Merval Pereira - Desmontando armadilhas

O Globo

Bolsonaro politizou militares, que agora temem um governo petista

O governo Lula, que nem mesmo começou, já está tendo de apagar um incêndio na área militar. Tudo indica que está tendo sucesso. Os comandantes das três Forças — Exército, Marinha e Aeronáutica — iniciaram um movimento conjunto para sair de seus postos antes mesmo que Lula assumisse a Presidência da República. Um fato gravíssimo, pois não há outro motivo para essa substituição prematura que não seja a explicitação da rejeição dos comandantes ao sucessor eleito.

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, já marcou o dia 23 deste mês como data para a transmissão do cargo. O que muitos entre os militares consideram indisciplina, quebra da hierarquia, está sendo negociado nos bastidores para que não se confirme, pois essa restrição seria um sinal para que os subordinados, como já acontece, se sintam à vontade para exprimir seu repúdio à eleição de Lula, fato sem precedentes.

Assim como essa atitude extrema, a leniência nos quartéis com os bolsonaristas acampados em áreas de segurança nacional se deve à influência do próprio presidente Bolsonaro, que mesmo em silêncio estimula essas atitudes. Além do mais, a ação para impedir as manifestações cabe às forças de segurança pública, e não à Forças Armadas, que só atuariam diretamente em caso de decretos para ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Malu Gaspar – Lula e o xadrez da Defesa

O Globo

Quando se pensava que a transição de Lula já estava suficientemente complicada pelas negociações para aprovar a emenda constitucional que permitirá ao novo governo furar o teto de gastos, surgiu um nó ainda mais delicado — a resistência das Forças Armadas ao presidente eleito. O discurso oficial dos petistas é que não há nada demais acontecendo, mas os sinais estão dados.

Depois de protelar por três semanas a data para formar o grupo de trabalho sobre políticas de Defesa, os porta-vozes de Lula finalmente disseram que o grupo não existiria mais, porque, nas palavras do coordenador Aloizio Mercadante, “a transição está resolvida”.

Enquanto isso, aliados do presidente eleito vazavam que o futuro ministro seria José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas da União e ex-ministro de Relações Institucionais de Lula. Foi o próprio Múcio quem disse que “o presidente optou por só fazer a transição na área da Defesa após a escolha do ministro e dos comandantes (das Forças Armadas)”.

Traduzindo: ao contrário de todas as outras áreas, na Defesa não haverá transição. A razão, embora ninguém admita publicamente, é que não há possibilidade de diálogo entre os atuais comandantes e o novo governo. Nas últimas semanas, os emissários de Lula enviados para sondar os ânimos na ativa voltaram sempre com esse mesmo retorno.

Míriam Leitão – Revogar o novo entulho autoritário

O Globo

Senador eleitor, que coordena grupo de Justiça e Segurança, considera que será preciso fazer um revogaço das medidas que estimularam o armamentismo

O senador eleito Flávio Dino define como “novo entulho autoritário”, tudo o que precisará ser revogado pelo novo governo, como estímulo às armas, o uso político das forças de segurança, e as ameaças à democracia. Entre as sugestões que serão encaminhadas pelo grupo de Justiça e Segurança que ele coordena está a de uma nova cultura organizacional que despolitize as forças de segurança, porque, “a política não é decidida pela polícia, é pelo voto popular”.

— O cidadão pode votar em quem ele quiser. Mas ele não pode se apropriar de uma função de estado e ainda mais armada para fazer política. Quem quiser permanecer no extremismo ilegal, agressivo, belicista vai ter a resposta que a democracia exige.

A defesa da democracia, explicou o senador, não é apenas um direito. É um dever.

— A democracia tem o dever de agir contra aqueles que querem destruí-la. Há um capítulo no relatório, de crimes contra o estado democrático de direito. Isso está no Código Penal, de competência federal. A nova equipe deve dar cumprimento pleno e imediato a isso contra aqueles que querem destruir a democracia, policiais ou não.

Luiz Carlos Azedo - Projeto prevê controle de conteúdo da internet

Correio Braziliense

Proposta reduz poder e aautonomia das chamadas big techs, principalmente Google, Facebook, Amazon e Apple

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenta adiar para o próximo ano a votação do projeto de lei de autoria do deputado federal João Maia (PL-RN), que estabelece regras para atuação das plataformas digitais no país e só falta ser incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta confere à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) superpoderes para controlar a internet, inclusive seu conteúdo. “No Projeto de Lei nº 2.768/2022, proponho uma regulação na linha da Comissão Europeia, mas de forma bem menos detalhada. Isso porque estamos lidando com questões de extrema relevância, que exigem respostas regulatórias ao mesmo tempo novas e muito rápidas”, argumenta Maia.

Maria Cristina Fernandes - Uma briga de cada vez

Valor Econômico

Lula sinaliza que precisa de paz nos quartéis para fazer o que pretende na economia

Ao abrir as nomeações para o ministério por Fernando Haddad e José Múcio Monteiro, provavelmente na segunda-feira, 5, o presidente eleito parece sinalizar que precisa de paz nos quartéis para fazer o que pretende na economia. Diferentes em tudo, dos 25 anos que os separam às trajetórias na política, as indicações sinalizam, além da confiança de Lula, sua convicção de que não dá para comprar todas as brigas ao mesmo tempo.

Ninguém no PT hoje comunga tanto o ideário lulista quanto Haddad. Se Antonio Palocci, autor de uma delação falsa, foi a maior decepção de Lula no PT, o ex-prefeito, que ruma para ocupar o mesmo lugar, é sua expectativa de redimi-la. Desde que a caserna seja despolitizada.

Os militares hoje se dividem entre bolsonaristas e antibolsonaristas. Só o antipetismo os une. Isso é parte da explicação para a preferência, na Defesa, do engenheiro que iniciou sua carreira pública no PDS e, em sua primeira disputa eleitoral, que Múcio conta com bom humor até hoje, perdeu de lavada o governo do Estado de Pernambuco para Miguel Arraes.

Cristiano Romero - A cabeça do brasileiro 20 anos depois

Valor Econômico

Parecemos mais liberais na economia e nos costumes do que há 20 anos

O Brasil, graças à enorme diversidade étnica e cultural, ao racismo que desde sempre é a principal característica nacional, à ignominiosa desigualdade que separa ricos e pobres e à desafiadora concentração do poder econômico e, portanto, político, talvez seja o maior desafio da humanidade em relação ao que se chama de “nação”. Diante de afirmação aparentemente cáustica, interlocutores indagaram ao colunista: “Se isso fosse verdadeiro, estaríamos em guerra”. Não estamos?

“O Brasil não é para principiantes”, disse certa vez um de nossos gênios da música, Antônio Carlos Jobim. O compositor, multi-instrumentista, poeta, cantor e maestro era, também, apaixonado por aves e palavras. Adorava gastar seu precioso tempo lendo dicionários. Seu pássaro predileto era o “urubu”, título de um de seus principais álbuns, e outro passatempo era tentar entender o Brasil.

Maria Hermínia Tavares* - O fracasso dos populistas

Folha de S. Paulo

Estratégia política de alto risco, populismo só tem êxito em circunstâncias específicas

Políticos populistas ameaçam a democracia. Difundem a descrença nas instituições representativas, combatem o pluralismo, estimulam a polarização e montam poderosas máquinas de desinformação. No governo, tratam de submeter o Legislativo e, especialmente, o Judiciário à vontade do Executivo, sob seu controle, e buscam amordaçar a mídia, as organizações autônomas da sociedade e as oposições organizadas. O modo como agem é esmiuçado por Steve Levitsky e Daniel Ziblatt no best-seller "Como as democracias morrem", de 2018.

Felizmente, governantes populistas não costumam ser bem-sucedidos ao buscar a destruição do sistema representativo. Essa é a tese do professor Kurt Weyland, da Universidade do Texas-Austin, no artigo "How populism dies" (Como o populismo morre: as fraquezas da liderança personalista plebiscitária"), publicado neste ano nos Estados Unidos.

Bruno Boghossian - O golpismo nos quartéis

Folha de S. Paulo

Chefes indicados por Lula precisam restabelecer disciplina contra cultura alimentada por Bolsonaro e auxiliares

A equipe de Lula não vê muito risco na ameaça golpista que se arrasta desde a eleição, mas também sabe que o tumulto provocado por bolsonaristas não vai desaparecer de uma hora para outra. O provável ministro Flávio Dino chamou atenção para o que deve ocorrer na virada do calendário: "Caso esses atos se prolonguem, a partir de 1º de janeiro eles serão um problema nosso".

Nos primeiros meses de mandato, Lula provavelmente terá que lidar com alguns bloqueios de rodovias e aglomerações pró-ditadura nas portas dos quartéis. Aliados do presidente eleito acreditam que a temperatura deve baixar gradualmente com a posse, mas também entendem que os bolsonaristas devem manter protestos do tipo com o objetivo de desgastar o governo.

Ruy Castro - Uma rima para patriotas

Folha de S. Paulo

O bolsonarismo está se tornando uma seita em extinção e nem os Bolsonaro querem saber mais dela

Em Pernambuco, um patriota abraçou-se a um caminhão para impedir que ele furasse um bloqueio na estrada e rodou crucificado ao para-brisa por quilômetros em alta velocidade. No Paraná, patriotas de mãos dadas cantaram o Hino Nacional para um pneu entronizado no meio da rua –o pneu ouviu o hino em respeitoso silêncio. No Rio Grande do Sul, outra multidão de patriotas piscou seus celulares para o céu, tentando supostamente chamar a atenção de E.Ts. para que venham impedir a posse de Lula.

Já para uma patriota talvez também gaúcha, não há motivo para desespero. No dia 1º de janeiro, Brasília será palco de uma metempsicose: a alma de Bolsonaro transmigrará para o corpo de Lula no ato de posse e Bolsonaro continuará governando, só que no corpo do inimigo. A vidente não explicou o que será do corpo de Bolsonaro, subitamente oco, ou se a alma de Lula, despejada e sem teto, se mudará para o dele.

Vinicius Torres Freire - Boato que derrubou juros

Folha de S. Paulo

Rumor de "desidratação" da PEC da Transição e de aperto menor nos EUA alivia situação

Até o "pessoal da transição" começou a dizer que o aumento de gasto em 2023 deve ser bem menor do que os R$ 198 bilhões que ainda estão na mesa, diz um deputado próximo do atual e provavelmente futuro presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado diz que pode ser de R$ 135 bilhões, número já citado por Nelson Barbosa e Pérsio Arida, da equipe de economia da transição, por motivos diferentes. Segundo Barbosa, seria uma despesa que não implicaria gasto adicional em relação a 2021. Para Arida, uma espécie de número limite, caso a economia crescesse 2,5%, uma hipótese improvável, por ora.

Quem da "transição" estaria aceitando um pacote menor? "Já caiu a ficha para quase todo mundo da transição política, até para o [Geraldo] Alckmin".

PSDB e Cidadania dão aval a texto, mas pedem mudança no Auxílio

Weslley Galzo / O Estado de S. Paulo

Cotado para a Fazenda, Haddad diz que debate sobre nova âncora fiscal deve ficar para depois

Em reunião convocada ontem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados federais Adolfo Viana (PSDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-sp) garantiram o apoio da federação ao qual fazem parte na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, mas sinalizaram ter divergências com um dos pontos centrais do texto: a retirada do Auxílio Brasil por quatro anos do teto de gastos.

Os parlamentares das duas siglas defendem que o programa de transferência de renda fique fora da âncora fiscal vigente por apenas um ano. Eles defendem ainda que a PEC da Transição antecipe para o ano que vem as discussões de revisão do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – e da regra de ouro para que seja formulada uma nova âncora fiscal.

“Eu disse isso ao presidente: ‘Nós temos a missão de rever o teto de gastos e a regra de ouro, porque nós não podemos sempre ficar no penduricalho para ter condições de dar auxílio. Ou nós antecipamos essa revisão prevista para daqui cinco anos ou nós vamos sempre ter de fazer algo que é exceção para aquilo que é obrigação”, disse Manente, que, apesar disso, reforçou o apoio à PEC. “Apoiaremos (a PEC), independentemente de qualquer questão, e nós teremos a independência de divergir naquilo que não concordamos.”

No Senado, MDB, PSD e União Brasil já tinham declarado apoio à PEC também depois de se reunir com Lula.

Entrevista | José Serra* ‘PEC é arapuca política com desdobramento fiscal’

Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo

O senador José Serra (PSDB-SP) diz que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está entrando em uma “arapuca” política com desdobramentos fiscais. “Demoraram semanas para protocolar um texto que será muito modificado e estão escolhendo caminhos que não resolvem o problema”, alerta.

Para Serra, Lula deve buscar os melhores na economia para compor seu time. “Ele precisa da estabilidade macroeconômica para mostrar que faz uma boa política econômica”, diz.

Na reta final do seu mandato, Serra apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à protocolada pelo governo de transição para resolver o impasse orçamentário e a regra fiscal para as contas públicas. Serra diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já apresenta um conjunto de regras e procedimentos que promovem transparência, controle do gasto e planejamento fiscal de médio prazo.

Na segunda-feira passada, o sr. protocolou uma PEC com solução de curto, médio e longo prazos para as contas públicas e que já conta com 32 assinaturas. É uma alternativa à PEC da Transição?

Apresentei uma PEC que assume responsabilidade fiscal, ambiental e social. Restabelece no País o arcabouço da LRF, permitindo uma gestão planejada e transparente, com regras e procedimentos adotados em países tidos como avançados em matéria de governança. Chamo de PEC da Reconstrução. Proponho a troca da âncora fiscal do país, substituindo o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) pelo limite da dívida previsto no art. 52 da Constituição desde a constituinte. O Executivo teria que apresentar para o Senado uma proposta com os limites no prazo de seis meses.

William Waack - A difícil acomodação

O Estado de S. Paulo

Lula está chamando para si o controle da política econômica

No condomínio que Lula prometeu construir para governar, Arthur Lira já assegurou o melhor apartamento do prédio, o da cobertura. Sem saída, o PT o apoia para a reeleição. Espera em troca um presidente da Câmara governista. Ele trará consigo para a base, além do PP, uma metade não bolsonarista do PL (cerca de 40 deputados). Somados aos parlamentares que o PT já controla (cerca de 11% da Câmara), e mais PSD, MDB e União Brasil, o número desse apoio deve atingir confortáveis 300.

Mas a questão principal não é a do apoio escrito no papel. É qual a capacidade do presidente eleito de ditar a agenda política e econômica. Ela está ainda indefinida. A PEC com licença para gastar com o Bolsa Família não é um plano de governo.

Adriana Fernandes - Lula assume a coordenação econômica

O Estado de S. Paulo

Reunião com o presidente eleito reforça percepção de que Fernando Haddad vai para a Fazenda

A longa reunião da terça-feira de Lula com a equipe da economia consolidou a orientação do presidente eleito de que o espaço para gastar em 2023 na PEC, em negociação no Congresso, não pode ser inferior ao patamar de 19% do PIB.

Esse é o nível de despesas que o governo Bolsonaro deixará ao fim do seu governo. Lula deixou claro na reunião que não pode fazer menos.

Falou também da necessidade de diálogo, sinalização de que não seguirá o caminho do confronto com o Congresso.

Eugênio Bucci* - Não, você não viu esse filme antes

O Estado de S. Paulo

Para entender o poder no Brasil, não adianta nada olhar para os Estados Unidos. Vale mais olhar para a Argentina

Um velho editor de revistas, já falecido, costumava dizer que, se você quer saber o que vai acontecer com o mercado editorial no Brasil daqui a dez anos, basta olhar para o mercado dos Estados Unidos agora. Seguindo sua máxima, tomou decisões acertadas – errou algumas vezes, é verdade, mas acumulou um saldo para lá de positivo.

Quanto à política, o espelhamento diferido não dá certo. O que se passa na terra de Tio Sam hoje não se repetirá na Terra do Sol amanhã. Aqui, Deus e o diabo se engalfinham por outras vias. É fato que, de uns tempos para cá, a estupidez do trumpismo tem servido de trailer para a boçalidade bolsonarista, mas, neste caso, o que existe é mera imitação: os seguidores do presidente da República – este que aí ainda está, embora já não esteja – são apenas um plágio repugnante dos supremacistas brancos que invadiram o Capitólio, mais ou menos como as chanchadas da Atlântida eram uma paródia feliz do cinemão de Hollywood.

Carlos Melo* - O risco político de um erro brutal no comando da economia

Pode ser que Haddad se torne ministro da Fazenda. Alguns dirigentes do PT parecem mais absorvidos pelas eleições de 26 do que preocupados com a difícil tarefa de governar o Brasil

O que vai pelas cabeças da direção do PT, talvez, nem seus membros saibam. Há muito, o partido deixou de ser uma unidade coordenada capaz de submeter suas diversas tendências a objetivos estratégicos. Esses eram os tempos de José Dirceu. Eles se foram.

Conhecendo um pouco da história e da natureza política do partido e do Brasil, não é absurdo concluir que parte expressiva de seus dirigentes esteja, hoje, mais absorvida pelo calendário eleitoral (2026) do que preocupada com a dificílima tarefa que será governar o Brasil após as desventuras em série dos últimos anos.

Suspeito que, mais que simples, haja um raciocínio simplório e pernicioso, cujo fio seria o seguinte: no governo da frente ampla sob Lula, serão potenciais “presidenciáveis” Geraldo Alckmin, Simone Tebet, Flávio Dino e, talvez, Marina Silva. O tempo dirá se o presidente Lula realmente não será candidato a reeleição. Como um organismo que vive para se reproduzir, enxergando a competição, a cultura hegemonista do PT tem feito soar suas sirenes do perigo.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Projeto sobre lobby é apenas primeiro passo

O Globo

Texto aprovado pela Câmara traz avanços, mas terá de ser aperfeiçoado no Senado

O projeto de regulamentação do lobby aprovado pela Câmara não é uma obra acabada e precisará receber novas contribuições dos senadores. O importante é não deixar passar a oportunidade de estabelecer regras que tirem a atuação dos lobistas das sombras de Brasília.

Assim como tem sido essencial a Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a sociedade saiba de decisões do poder público acobertadas sem justificativa pelo sigilo, também é preciso que se saiba que interesses são defendidos em Brasília, por quem e a que custo.

A formalização da atividade de lobby poderia ter ocorrido há mais de 30 anos, quando o ainda senador pernambucano Marco Maciel, antes de ser vice do presidente Fernando Henrique Cardoso, defendia no Congresso o reconhecimento legal da atividade. Seu projeto foi aprovado em 1990 e enviado à Câmara, onde foi engavetado.

Poesia | O Trabalho das Nuvens / As peras - Ferreira Gullar

 

Música | Brasil Jazz Sinfônica com Armadinho Macêdo