quarta-feira, 24 de maio de 2023

Opinião do dia – Hannah Arendt*

Só existe uma diferença essencial entre Hegel (1770-1831) e Marx (1818-1883), embora, verdade seja dita, de importância catastrófica. Hegel projetou a sua visão histórico-mundial exclusivamente para o passado e deixou a sua consumação esbater-se no presente, ao passo que Marx, “profectamente”, projetou-a, ao contrário, para o futuro e compreendeu o presente como um simples trampolim.”

*Hannah Arendt (1906-1975). “A promessa da política”, p.118. Difel, 2008.

Vera Magalhães- O marco transita entre escaramuças

O Globo

MPs na bacia das almas entre caducar e serem drasticamente alteradas e CPIs bombásticas expõem fragilidade da articulação política do governo

Se o prognóstico otimista da Fazenda e dos presidentes da Câmara e do Senado se confirmar, e o projeto do novo marco fiscal for aprovado com a facilidade prenunciada na semana passada, terá sido um momento isolado de triunfo do governo Lula enquanto o clima no Congresso está mais para levante oposicionista.

Fernando Haddad resolveu se envolver diretamente na costura política para a aprovação do novo arcabouço fiscal, e foi uma decisão acertada. A entrevista em que ele, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estiveram lado a lado foi uma iniciativa inteligente diante das crescentes dificuldades para o Planalto no Legislativo, justamente agora.

Embora o titular da Fazenda conte com a boa vontade desses atores, não saiu de lá sem levar mais um recado, desta vez de Pacheco: o Congresso “reformista” considera que questões como marco do saneamento, privatização da Eletrobras e autonomia do BC estão dadas e não devem ser revistas. Apesar dos embates que tiveram neste início de legislatura, Lira e Pacheco estão alinhados nesse entendimento.

Bernardo Mello Franco - Uma rasteira em Marina

O Globo

Ministra protesta contra articulação para esvaziar sua pasta: “Parece que querem reeditar o governo Bolsonaro”

Marina Silva resistiu ao bombardeio da Petrobras, mas deve levar uma rasteira do Congresso. Parlamentares de diferentes partidos se uniram para desmantelar o Ministério do Meio Ambiente.

A pasta deve perder boa parte de suas atribuições. As mudanças foram articuladas pelo deputado Isnaldo Bulhões, relator da medida provisória que reorganizou a Esplanada no início do governo Lula.

Pelo texto, a Agência Nacional de Águas será transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta, comandada pelo União Brasil, também deve assumir o controle da política nacional sobre recursos hídricos.

O Cadastro Ambiental Rural será incorporado ao Ministério da Gestão. E a gestão dos resíduos sólidos ficará com o Ministério das Cidades, feudo do MDB de Bulhões.

Maílson da Nóbrega - Alíquota única é a melhor saída

O Globo

Reforma tributária sob exame da Câmara poderá, caso aprovada, promover simplificação radical.

A reforma tributária sob exame da Câmara (PECs 45 e 110) poderá, caso aprovada, promover simplificação radical. Cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — serão substituídos por uma única incidência, calculada sobre o valor agregado (IVA), método adotado por 174 países.

As propostas em estudo se inspiraram nos melhores IVAs do mundo. O país poderá ser beneficiado por um sistema de tributação do consumo moderno, que não interfere nas decisões de produzir e consumir. Duas características básicas serão: regras uniformes em todo o território nacional e alíquota única. Ambas estão ausentes no atual sistema tributário, cheio de regimes especiais, multiplicidade de alíquotas e regras desiguais.

O sistema brasileiro tornou-se distorcivo e caótico com a Constituição de 1988 e emendas posteriores. Metade da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI foi transferida em favor de estados, municípios e fundos regionais de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, os estados passaram a deter o poder de decidir sobre regimes, alíquotas e hipóteses de incidência do ICMS.

Zeina Latif - Opção pelo isolamento

O Globo

O mundo busca diversificar os parceiros comerciais. Ficar parado no comércio mundial significa andar para trás

A abertura comercial não parece ser tema para o atual governo. O que há são ações, mais midiáticas do que diplomáticas, para reinserir o país na cena global, como o fortalecimento das relações com países com alinhamento ideológico e a participação em fóruns globais em que o Brasil é player pouco relevante à luz dos temas tratados, como a guerra na Ucrânia.

Gasta-se muita energia para nada, sem benefícios para os brasileiros, quando se deveria enfrentar temas cruciais, como o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que está por um triz. O mundo busca diversificar os parceiros comerciais, podendo trazer oportunidades ao Brasil, e ficar parado no comércio mundial significa andar para trás, sendo que partimos de uma situação de grande isolamento.

Luiz Carlos Azedo - O racismo contra Vini Jr. no país do Dr. Garcia

Correio Braziliense

No auge de sua forma física e técnica, o atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira sofreu insultos racistas de torcedores do Valencia, que o chamaram de macaco, no estádio de Mestalla, no domingo

O mundo acompanha estupefato o caso do jogador brasileiro Vini Jr, o craque do Real Madri que vem sendo insultado em todos os estádios onde joga futebol. Garrincha sem as pernas tortas, seus dribles são desconcertantes. Nesta terça-feira, uma sequência impressionante de jogadas dele viralizou nas redes sociais. Elas deveriam provocar sorrisos nas arquibancadas, como aconteceu com os suecos que viram Mané jogar na Copa de 1962, sem Pelé na Seleção, mas o que acontece em relação ao craque do time merengue é uma reação enfurecida das torcidas dos times adversários, principalmente quando o Real joga fora de casa.

No auge de sua forma física e técnica, o atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira sofreu insultos racistas de torcedores do Valencia, que o chamaram de macaco, no estádio de Mestalla, no domingo. A partida chegou a ser paralisada pelo árbitro e, posteriormente, foi retomada. Numa confusão provocada em campo, na qual levou um mata-leão de um jogador adversário, Vini reagiu e foi expulso. Houve grande repercussão negativa aos insultos e aconteceu solidariedade internacional ao jogador, de grandes estrelas do esporte, e não apenas de jogadores de futebol. A reação provocou uma crise no futebol espanhol, cujo principal dirigente criticou Vini Jr. O governo brasileiro também protestou.

Bruno Boghossian - A Sepultura da Lava Jato

Folha de S. Paulo

Afastamento de Eduardo Appio contribui para autópsia de operação que nasceu e morreu como joguete

O afastamento do juiz Eduardo Appio deu à Lava Jato mais um atestado de óbito para sua coleção. O conflito entre o magistrado responsável pelos processos em Curitiba e os desembargadores do TRF-4 contribui para a autópsia de uma operação que nasceu e morreu como joguete de vontades políticas.

A Lava Jato já estava morta quando Appio assumiu a função, em fevereiro. Os excessos cometidos pela força-tarefa desde as etapas iniciais, os arranjos revelados pela Vaza Jato, as sentenças anuladas, os acertos do mundo político para frear investigações e a aliança com o bolsonarismo cavaram esse túmulo.

Vinicius Torres Freire - Conflitos no governo Lula

Folha de S. Paulo

Assuntos que deveriam já estar definidos se tornam motivo de conflito de ministros e programas

Ministros divergem sobre a exploração do petróleo no litoral norte do Brasil. Sobre o que fazer da demarcação de terras indígenas. O plano de subsidiar o carro popular não é compatível com a política de Fazenda e Planejamento. Etc.

Conflitos são recorrentes em governos, ainda mais naqueles que, mal e mal, são de coalizão, é óbvio. Além do mais, alguns problemas são imprevistos no programa e talvez suscitem um debate mais esquentado de soluções. Pode ser ainda que encarreguem um coordenador ministerial de tomar conta de duas tartarugas e uma delas fuja —inépcia. Em tese, é compreensível.

Wilson Gomes* - O mercado mais aquecido hoje é o mercado de virtudes

Folha de S. Paulo

Minorias, transformadas em identidades, são o bem mais precioso e frágil a ser tutelado e protegido

"A única diferença atual entre liberais e conservadores é que os liberais vão à missa das cinco e os conservadores vão à missa das oito", disse o coronel Buendía, personagem de "Cem Anos de Solidão", de García Márquez. De fato, às vezes a distinção entre uns e outros, que parece tão pronunciada na autoimagem de cada grupo, reduz-se ao mero rodízio para fazer a mesma coisa.

Há três anos, um filme roteirizado por Fábio Porchat foi execrado publicamente. O filme se chamava "A Primeira Tentação de Cristo", do grupo Porta dos Fundos, e, segundo o divertido resumo feito pelo Domingo Espetacular, da TV Record, exibia "piadas sem graça" sobre passagens bíblicas e, entre outros horrores, mostrava um Jesus homossexual e Maria e José em um triângulo amoroso com Deus, que, além de tudo, era "retratado como um homem manipulador e mentiroso" —1,7 milhão assinou um abaixo-assinado pedindo que o filme fosse tirado do ar.

Nicolau da Rocha Cavalcanti* - Semente de bolsonaristas

O Estado de S. Paulo

O fator que favorece o bolsonarismo não é a polarização da política, e sim a imbecilização da discussão política

Se há uma real preocupação com o debate público e com o regime democrático – se não queremos ficar reféns do bolsonarismo nos próximos anos –, é preciso urgentemente qualificar a crítica contra o PT: ir aos fatos, sem ficar repetindo lugares-comuns ou fantasmas que, apesar de renderem muitos cliques, não têm suporte na realidade e não passam pelo filtro da racionalidade.

Não é um pedido para amenizar a oposição ao PT, como se a crítica contundente contra o partido do Lula favorecesse o bolsonarismo. Ou como se um ambiente democrático não autorizasse um forte antagonismo com o PT. Nada mais distante da realidade. A divergência faz parte da política. Os extremos e os contrastes são elementos legítimos e, de certa forma, necessários para o debate político. O regime democrático não comporta apenas tons pastéis. O fator que favorece o bolsonarismo não é a polarização da política, e sim a imbecilização da discussão política.

Marcelo Godoy - Lula e o ‘piston de gafieira’

O Estado de S. Paulo

As confusões dentro de um governo em disputa são o reflexo da ausência de coordenação

Era 1959 quando Billy Blanco compôs a música Piston de Gafieira. É aquela que retrata o que acontece quando o clima esquenta no salão: “A porta fecha enquanto dura o vai não vai, quem está fora não entra, quem está dentro não sai”. Nada mais parecido com o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Das confusões do ministro Juscelino Filho, passando pela titular do Turismo e pelas brigas entre as pastas de Minas e Energia e do Meio Ambiente e, agora, entre o Itamaraty e os militares, tudo parece lembrar o samba gravado por Silvio Caldas e Moreira da Silva. E qual o papel de

Lula, o presidente, nessa história? Na hora da confusão, o samba dizia que a orquestra na gafieira sempre tomava a mesma providência: tocava alto para a polícia “não manjar”. E concluía: “E nessa altura, como parte da rotina, o ‘piston’ tira a surdina e põe as coisas no lugar”.

Marina diz que decisão do Ibama contra exploração de petróleo no Amazonas será cumprida

Ministra do Meio Ambiente afirma que governo rejeitará pedido da Petrobras

Por Renan Truffi, Fabio Murakawa e Rafael Bitencourt / Valor Econômico

Brasília - Em sua primeira manifestação sobre o tema, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu em defesa do Ibama e disse na terça-feira (23) que o governo federal vai “cumprir a lei” e respeitará a decisão do órgão de rejeitar pedido da Petrobras para iniciar perfuração em área próxima da foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.

A declaração da ministra vai na contramão dos interesses da estatal de petróleo e dos pedidos da bancada do Amapá no Congresso, estado que poderia ser beneficiado com uma eventual exploração petrolífera na região.

Marina falou sobre o assunto à imprensa após reunião sobre o tema na Casa Civil, capitaneada pelo ministro Rui Costa, e que envolveu também o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), e os presidentes da PetrobrasJean Paul Prates, e do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ela foi a única a se pronunciar sobre o tema depois do encontro. Não houve qualquer contraponto oficial da Casa Civil, MME ou Petrobras às declarações da ministra. Rui Costa, no entanto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, no fim da tarde, para tratar do mesmo tema.

Fernando Exman - Caminhos e obstáculos para Lula na Câmara

Valor Econômico

Parlamento permanece disposto a impor limites à forma de governar do partido que encabeçou a chapa vitoriosa das últimas eleições

Recados importantes foram enviados pelos partidos de centro ao Palácio do Planalto nos últimos dias. Ao aprovar a urgência na tramitação do arcabouço fiscal por ampla margem na quarta-feira (17), mostraram que a Câmara dos Deputados pode, se e quando quiser, facilitar o caminho para as pautas econômicas do governo. A segunda mensagem, não menos importante, foi uma nova demonstração de que o Parlamento permanece disposto a impor limites à forma de governar do partido que encabeçou a chapa vitoriosa das últimas eleições.

Lu Aiko Otta - Lei do Bem, o pós arcabouço e o passado à porta

Valor Econômico

Se corte de imposto para montadoras vingar será preciso muito contorcionismo para evitar que vire estímulo ao consumo de combustíveis fósseis

Na véspera do Dia da Indústria, em que a “neoindustrialização” promete ser a tônica, novos dados mostram que anda mal o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que apenas 37% das empresas brasileiras utilizam a Lei do Bem, criada em 2005 e que reduz impostos para aquelas que investem em inovação.

Gastos tributários, entre os quais se situa a Lei do Bem, estão na mira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad em sua agenda pós-arcabouço.

Ele quer cortar 25% dessa conta, que chega a R$ 600 bilhões e abriga um “rebanho de jabutis”.

Reduzi-la é uma forma de elevar a arrecadação sem criar impostos nem aumentar alíquotas. O ministro precisa de mais receitas para cumprir as metas de resultado das contas públicas que estão fixadas no novo marco fiscal.

Bruno Carazza - Aprovação do arcabouço fiscal marca segundo início do governo Lula 3

Valor Econômico

A partir das novas regras, Lula e Haddad serão cobrados pelas suas efetivas entregas

Este é um governo atípico, e não apenas porque marca o retorno de um presidente para um terceiro mandato. As circunstâncias políticas mostram que não há limites temporais muito rígidos quando se trata deste período Lula 3.

A votação apertada nas eleições presidenciais, de apenas 1,8 pontos percentuais entre os votos válidos, indicava que não seria fácil.

É bem verdade que o vácuo de poder deixado por Bolsonaro ajudou, mas Lula tem os méritos de costurar de forma muito rápida uma aliança com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e aprovar, antes mesmo de tomar posse, uma mudança na Constituição que lhe deu os recursos necessários para atender às suas promessas básicas de campanha.

Com uma boa folga tanto na Câmara (331 votos, contra o mínimo de 308), quanto no Senado (63 apoios, 14 além do necessário), a PEC da Transição autorizou o novo presidente a furar o teto em R$ 145 bilhões e atender de imediato os seus principais compromissos eleitorais – reajustes no Bolsa Família, na tabela do Imposto de Renda e no salário-mínimo, além da recomposição de políticas como o Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular, entre outras.

Câmara dá vitória ao governo e aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos

Proposta que combina limite de despesas e meta de resultado primário vai substituir o teto de gastos se passar pelo Congresso

Idiana Tomazelli, Julia Chaib,Victoria Azevedo / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108.

O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar. Na semana passada, a votação da urgência já havia reunido 367 votos.

"A demonstração do painel, tanto da urgência quanto do mérito, demonstra que era um texto equilibrado. Tanto que posições mais à direita e à esquerda convergiram em votar determinadas matérias", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, a proposta ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto), o que está previsto para esta quarta-feira (24), e depois passar pelo Senado Federal. A expectativa de Lira é que os destaques sejam rejeitados.

A aprovação do texto-base do projeto ocorreu após modificações em seu conteúdo, mas ainda assim representa um feito relevante para o governo petista, que amargou derrota recente ao tentar mudar o Marco do Saneamento e enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional.

O avanço da proposta também é uma vitória para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que precisou enfrentar resistências dentro do próprio PT ao desenho da regra, que combina metas de resultado primário com um limite de crescimento para gastos.

Uma ala do partido defendia uma regra fiscal mais branda, ancorada apenas na meta de primário, mas Haddad fez prevalecer o entendimento de sua equipe sobre a necessidade de manter um teto para as despesas, ainda que mais flexível —com espaço para alta real de gastos, acima da inflação. Mesmo durante as discussões no Congresso, a sigla continuou fazendo críticas ao texto.

Agora, esse modelo é chancelado pela Câmara dos Deputados, com votos favoráveis do próprio PT e também de siglas de centro como PP, MDB e PSD. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram contra o texto. Já o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou a bancada.

Segundo Lira, a votação desta terça não representa a base do governo, mas sinaliza um avanço. "É uma evolução, estamos trabalhando para que isso [a base] se concretize", disse.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Congresso muda o mapa do poder dos Ministérios

Valor Econômico

Como o desenho ministerial é sobretudo político, o parecer dado ontem pelo relator não poderia deixar de ser polêmico

O mapa dos poderes nos Ministérios ainda pode mudar quando for votada, finalmente, a MP 1154, ameaçada de caducar caso o Legislativo não se pronuncie sobre ela até 1º de junho. A MP define a nova configuração do governo, ampliada de 19 pastas para 37. Como o desenho ministerial é sobretudo político, o parecer dado ontem pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB), não poderia deixar de ser polêmico. E como o peso da bancada ruralista é grande na Câmara dos Deputados, o Ministério do Meio Ambiente, severamente degradado durante o governo de Jair Bolsonaro, poderá não chegar a ter o comando de órgãos e funções que lhe eram próprias no passado.

O Cadastro Ambiental Rural, que constitui a base de informações sobre imóveis rurais, vital para se mapear o desmatamento e orientar o Programa de Recuperação Ambiental, deixará, se o parecer do relator for aprovado, de ser atribuição da pasta de Marina Silva. Isnaldo tentou uma solução salomônica entre a pressão ruralista, que defendia que a atribuição fosse delegada ao Ministério da Agricultura, historicamente mais permeável à influência dos lobbies dos produtores, e os ambientalistas, que acham a mudança absurda e sem sentido, como de fato é. O CAR será responsabilidade do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck, que nunca teve qualquer proximidade com o assunto. Para o relator a mudança garantirá o “equilíbrio entre desenvolvimento e a proteção ambiental”.