O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Crise fiscal exige plano de corte de gastos

O Globo

Alerta do FMI é mais uma prova do erro cometido nas políticas de salário mínimo e vínculos orçamentários

O último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre políticas fiscais em todo o mundo aumentou a estimativa de déficit nas contas públicas brasileiras em 2024 de 0,2% para 0,6% do PIB (mais longe do objetivo oficial: zero). Elaborado antes de o governo afrouxar as metas dos próximos anos, o estudo revela a necessidade de mais esforço para evitar o descontrole na dívida pública. Em vez disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou as metas de superávit para 2025 (de 0,5% para zero) e 2026 (de 1% para 0,25%). A impressão é que abandonou qualquer plano de ajuste fiscal.

Um governo comprometido com a queda do endividamento público, uma das raízes do crescimento baixo, concentraria esforços em cortar ou, no mínimo, diminuir o ritmo de alta dos gastos. Não é a tônica da atual gestão. Os primeiros sinais da falta de compromisso com a responsabilidade fiscal foram dados antes mesmo da posse. A PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, aumentou as despesas, a pretexto de cumprir promessas de campanha, e previu substituir o teto de gastos por uma nova regra.

Fernando Abrucio* - Atacar crime organizado é estratégico

Valor Econômico

A profissionalização e a adoção de modelos de gestão consistentes, como em boa medida ocorreu no SUS, são fundamentais para que a cooperação federativa na segurança pública não seja mero discurso

A relação do crime organizado com o Estado brasileiro se tornou um tema estratégico para o presente e o futuro do país. A prisão dos mandantes da morte de Marielle, a fuga de dois membros do Comando Vermelho de presídio federal de segurança máxima e a investigação sobre os tentáculos do PCC na administração pública em São Paulo revelam que as facções criminosas só são fortes porque seu negócio, o crime, está cada vez mais interligado com ação ou inação do aparelho estatal. Essa deveria ser a agenda prioritária da segurança pública do país, em vez de projetos aporofóbicos e sem embasamento em evidências, como a “Lei da Saidinha” e a PEC sobre as drogas.

É estarrecedor como os políticos e parcela da sociedade compraram um modelo demagógico para combater a criminalidade e a sensação crescente de insegurança. Há uma miopia enorme que gera decisões que, ao fim e ao cabo, somente vão fortalecer o crime organizado. Fim da “saidinha” e criminalização da posse e porte de drogas em qualquer quantidade terão como principal resultado o crescimento da população prisional, especialmente de pessoas pobres e negras. Isso só fortalece ainda mais as facções criminosas, que precisam de um exército de gente sem direitos nem esperança, produzindo assim uma máquina do crime cada vez mais poderosa.

José de Souza Martins* - A conspiração

Valor Econômico

A ação antidemocrática nos indica um consistente ativismo para desmobilizar a vigilância crítica dos que se recusam a ser tratados como tolos e politicamente imaturos

Não passa um dia sem que a agitação extremista antidemocrática deixe de comparecer à pauta da nossa paciência, como entrelinha invasora das informações e debates sobre os acontecimentos significativos da vida cotidiana das pessoas comuns. Os resíduos do golpe de Estado de 1964 ainda conspiram contra a democracia e os direitos sociais. Indicam-no evidências, como as de 8 de janeiro de 2023, de tratamento do povo brasileiro como um povo carneiril.

De tanto repetir-se, a agitação subversiva contra as instituições se naturaliza pela teimosia de sua reiteração. A sociedade brasileira vai ficando sem alternativas para situar o que de fato é relevante e o que é irrelevante na vida do país. Sobretudo o que é intencionalmente produzido para deturpar e minimizar o nosso penoso retorno à ordem.

Os mais desprovidos de discernimento e mais vulneráveis à manipulação ideológica e autoritária vão sendo induzidos a aceitar a banalização de nossa identidade de povo que a duras penas se formou numa história social de adversidades e desafios.

A ação antidemocrática basicamente nos indica um consistente ativismo para desmobilizar a vigilância crítica dos partidários da democracia e dos que se recusam a ser tratados como tolos e politicamente imaturos.

César Felício - Polarização nacional tem limites na eleição de 24

Valor Econômico

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias quer diminuir discricionaridade do Executivo

A polarização nacional nas eleições municipais deste ano tem limites claros, que podem ser traduzidos em alguns casos concretos. Talvez o mais emblemático seja o de São Luís. Na capital do Maranhão o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, terá o apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até segunda ordem, deve ter o respaldo do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ampla aliança tem o governador Carlos Brandão (PSB) como padrinho e o ex-governador e ex-senador Flavio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, como inspirador.

Luiz Carlos Azedo - Lira teme efeito Orloff ao deixar comando da Câmara

Correio Braziliense

O presidente da Câmara é uma espécie de engenheiro do caos no comando da Casa, em confronto com o presidente Lula, mas seu futuro é incerto

O retrato na parede é uma honraria concedida aos ex-presidentes da Câmara, mas a presença na galeria de honra é apenas o que restou do notável poder que o comando da Casa confere à cadeira de quem a ocupa. Foi dela que Ulysses Guimarães (PMDB), o grande líder da oposição ao regime militar, conduziu com pulso firme a Constituinte de 1987, que conferiu ao atual Congresso poderes parlamentaristas que rivalizam com a Presidência da República, desde o governo de transição democrática de José Sarney. Ulysses comandou a Casa por dois mandatos, de 1985 a 1989.

Entretanto, o poder de um presidente da Câmara é muito mais efêmero do que o do presidente da República, que governa por quatro anos e pode ser reeleito. Que o digam, em retrospectiva, Rodrigo Maia (2016-2017), Waldir Maranhão (2016), Eduardo Cunha (2015-2016), Henrique Eduardo Alves (2013-2015), Marco Maia (2011-2013), Michel Temer(2009-2010, 1999-2001 e 1997-1999), Arlindo Chinaglia (2007-2009), Aldo Rebelo (2005-2007), Severino Cavalcanti (2005), João Paulo Cunha (2003-2005), Efraim de Morais (2002-2003), Aécio Neves (2001-2002), Luiz Eduardo Magalhães (1995-1997), Inocêncio de Oliveira (1993-1995), Ibsen Pinheiro (1991-1993) e Paes de Andrade (1989-1991).

Bruno Boghossiam - O novo repertório da turnê

Folha de S. Paulo

Ex-presidente pega carona em Moraes e Musk para confundir debate público e condição pessoal

Jair Bolsonaro atualizou o repertório da turnê em que encarna um ex-presidente com problemas na Justiça. De carona na campanha de contestação aos bloqueios determinados por Alexandre de Moraes nas redes, ele alegou que o país está "perto de uma ditadura" e fez "um apelo" para que apoiadores participem de uma manifestação no Rio.

Em fevereiro, quando discursou na avenida Paulista, Bolsonaro falava em liberdade, mas estava preocupado em denunciar o que tenta vender como uma perseguição pessoal. Mencionou abusos para reclamar das investigações sobre articulações golpistas e levantou a bola de uma anistia em seu benefício.

Hélio Schwartsman - Legislativo versus Judiciário

Valor Econômico

Poderes se enfrentam acreditando ter as melhores respostas para os problemas; assim não vai dar certo

Os Poderes estão em guerra.

Sou um consequencialista não entusiasmado. A menos que você disponha de muletas metafísicas como as formas platônicas ou uma moral ditada por Deus, só do que dispomos para julgar o valor de ações são seus resultados. Daí não decorre que o consequencialismo não apresente problemas --alguns bem graves. Mas, gostemos ou não, é o que de mais próximo temos de uma teoria ética completa e universalizável. Funciona um pouco como a democracia. Não é grande coisa, mas as alternativas são piores.

Eliane Cantanhêde - Último bastião

O Estado de S. Paulo

A economia, grande trunfo do governo em 2023, parou e começa a recuar

Em 2023, nada se viu de novo ou impactante nas áreas sociais, na articulação do Congresso ou nas posições de Lula e do PT na política externa, mas uma coisa é certa: a economia foi um sucesso, com PIB e indicadores superando previsões e um troféu: a reforma tributária. Em 2024, continuou tudo na mesma, com a diferença de que a economia parou e começa agora a recuar.

Estamos em meados de abril e nem mesmo as propostas de regulamentação da reforma tributária foram enviadas ao Congresso e o ministro Fernando Haddad jogou a toalha na promessa de superávit fiscal em 2025 e 2026, logo, no próprio arcabouço fiscal. Se superávit houver, será no próximo governo.

Vera Magalhães - SOS Haddad

O Globo

A revisão da meta menos de um ano depois da aprovação do arcabouço fiscal só contribuiu para o temor de descontrole das contas públicas

Fernando Haddad volta dos Estados Unidos com a situação em seu latifúndio mais tensa e bagunçada do que quando embarcou. O mercado e instituições como o Fundo Monetário Internacional mostram o aumento do ceticismo quanto à trajetória da política fiscal proposta pelo ministro no ano passado. Ao mesmo tempo, no Congresso crescem os ruídos que mantêm a pauta congelada praticamente desde o fim do ano passado.

O ministro terá de atuar nas duas pontas para evitar que passe (volte?) a ser alvo de desconfiança e que seja minada a carta branca recebida de Lula para indicar o caminho da política econômica. Ele e todos sabem que vários setores, a começar do próprio PT, só esperam por sinais de sangue na água para alvejá-lo.

A revisão da meta fiscal para os próximos anos, menos de um ano depois da aprovação do arcabouço fiscal, só contribuiu para o temor de descontrole das contas públicas. Haddad lutou bastante para evitar que fosse revista a meta de 2024, mas não teve a mesma disposição ou as mesmas armas para bancar aquilo que ele mesmo propôs quando da aprovação do marco que substituiu o teto de gastos.

Vinicius Torres Freire - A ira de Lira e a conversa fiada

Folha de S. Paulo

Depois de algumas horas de indignação sobre o fiasco fiscal, mudamos de assunto

Depois de um breve rebuliço midiático, o fiasco das metas fiscais de Lula 3 começa a desaparecer do noticiário principal. Voltamos a nossa programação normal.

A ira de Lira ocupou manchetes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viria a se vingar porque um primo perdeu um cargo, porque Lira não recebeu a parte dele do butim de emendas, porque estaria fulo com "o Planalto", que fez troça pública de uma derrota "lírica" na Câmara. A vingança seria maligna, com CPIs, pautas-bomba e outras retaliações.

Maria Cristina Fernandes - PEC do quinquênio agiganta ameaça fiscal

Valor Econômico

Bombas fiscais conjugadas com instabilidade do cenário externo precipitam retorno de Haddad ao Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou sua volta ao Brasil em meio ao impacto da redução da meta fiscal do próximo ano e das pautas-bomba no Congresso que ameaçam ainda mais as contas do governo numa conjuntura externa dificultada pela trajetória dos juros nos Estados Unidos e a instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A última das bombas fiscais foi a aprovação na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta de emenda constitucional que garante a juízes, procuradores, defensores públicos, delegados, auditores da Receita e advogados públicos e um sem número de categorias do serviço público um aumento de 5% a cada cinco anos de trabalho, sem qualquer avaliação de desempenho ou mérito.

André Roncaglia - Nova temporada de pânico fiscalista

Folha de S. Paulo

Não só de resultado primário depende a estabilidade da dívida pública

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO 2025) reduziu a meta fiscal de um superávit de 0,5% do PIB para um déficit zero. A Faria Lima rapidamente ajustou suas estimativas para um déficit de 0,5% do PIB e abriu a nova temporada de pânico fiscalista.

Alegou-se que o marco fiscal ficou fragilizado com a mudança de meta, que, pasme o leitor, está prevista nas próprias regras fiscais.

O Regime Fiscal Sustentável já inclui punições para o descumprimento da meta fiscal, como reduzir o ritmo de crescimento da despesa no ano subsequente a 50% das receitas, bem como o contingenciamento de gastos ao longo do ano.

Levando em conta as demandas da sociedade e das forças políticas no Congresso, o governo pode ajustar a meta fiscal para não sacrificar gastos essenciais diante da frustração de receitas. Ao calibrar a meta de resultado primário, o governo define o prazo de estabilização da dívida pública, mas paga um preço por isso: o mercado financeiro precifica essa escolha elevando o prêmio de risco sobre a taxa básica de juros cobrada nos títulos de dívida pública.

Poesia | Os inocentes do Leblon, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Teresa Cristina - Corra e olhe o céu (Cartola)