*Montesquieu (1689-1755), ‘Do espirito das leis’, p.31, Editora Nova Cultura, 2005
Por O Globo
Levou duas semanas para Corte se manifestar
sobre vínculo entre Moraes e Master
Duas condições são críticas para o funcionamento pleno das instituições numa República. Primeiro, elas precisam ser transparentes. Segundo, devem prestar contas regularmente de suas atividades ao público. Em ambos os quesitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado sistematicamente. É constrangedor que o Supremo tenha levado tanto tempo para se manifestar sobre as revelações do GLOBO a respeito do caso mais rumoroso que chegou à Corte nos últimos tempos, as suspeitas de falcatruas envolvendo o Banco Master. Mais constrangedor ainda é o processo continuar sob sigilo.
No fundo, a reaproximação é um pacto de
sobrevivência para 2026. Motta precisa operar a Câmara sem paralisia; Lula,
evitar que cada votação vire uma crise
Quem estava lá até estranhou o clima de jingle bell no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que andavam se estranhando —, na posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, indicado pelo União Brasil. Ele ocupa a vaga do deputado Celso Sabino (PA), que foi expulso da legenda por insistir em permanecer no cargo quando o partido decidiu derivar à oposição. Com a sigla dividida, uma ala decidiu manter o apoio ao governo.
Entre elas, o fim da escala 6x1, a segurança
pública e o combate à violência contra a mulher
Em seu tradicional pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou realizações de seu governo e antecipou algumas bandeiras que serão utilizadas na campanha à reeleição de 2026. Entre elas, aparecem o fim da escala 6x1, a segurança pública e o combate à violência contra a mulher. Entre os ativos de 2025, mencionou o enfrentamento ao crime organizado, no qual “nenhum dinheiro ou influência” vai impedir a Polícia Federal “de ir adiante”, e as negociações que amenizaram o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra o Brasil.
.jpg)
Parlamentar entrava com o pé direito,
tubérculo virava borracha e fascistas incomodavam
Como ler a Folha natalina de um século
passado e lembrar das notícias de agora
Na véspera do Natal de
1925, a primeira página desta Folha contava
que "chimicos alemães conseguiram, com grande successo, produzir uma
especie de borracha synthetica, fabricada de batatas".
No "dia de hontem no Congresso", o
Senado tratava de "projectos de concessão de favores". As emendas e
os diamantes são eternos.
A Câmara acabava de aprovar a devolução de sete contos de réis para o bispado de Santos, dinheiro bastante para pagar 280 assinaturas anuais da Folha de então ou cinco pianos "nacionaes". O deputado Marrey Junior elogiava um colega estreante, que desaprovara esse projeto "inconstitucional": "O novo deputado entrou com o pé direito", talvez porque não pudesse usar Havaianas.
O Festival de Barbaridades Jurídicas que
Assolam o País deseja boa comilança
Sem vale-peru mas com vale-champanhe, Natal dispensa código de ética
A República brasileira é um "ajuntamento
de piratas mais ou menos diplomados", escreveu Lima Barreto. "‘Comem’
os juristas, ‘comem’ os filósofos, ‘comem’ os médicos, ‘comem’ os advogados,
‘comem’ os poetas, ‘comem’ os romancistas, ‘comem’ os engenheiros, ‘comem’ os
jornalistas: o Brasil é uma vasta ‘comilança’."
"Piratas mais ou menos diplomados" juntam a fome com a vontade de jantar. E com a vontade de pagar entrada em todos os camarotes da vida social: voar no jatinho, navegar no iatinho, participar dos festivais do arranjinho em destinos do vira-latismo colonial, como Lisboa.
Numa saga contra um comercial, a direita
mostra que não entende nem de figura de linguagem
O máximo que Bolsonaro pode almejar é a saidinha da cela para o banho de sol
Ao contrário de Fernanda Torres, a direita brasileira não chega ao Natal com o pé direito. Numa saga contra um comercial de chinelos, em que Torres pede que se "comece o ano novo com os dois pés", a direita mostra que não entende nem de figura de linguagem, nem da anatomia dos animais bípedes. O máximo que Bolsonaro pode almejar neste Natal é a saidinha da cela para o banho de sol.
No país da piada pronta, a Enééél é a metáfora pronta: a metáfora do obscurantismo medieval devorando o iluminismo da modernidade
A marchinha Boas Festas, composta por Assis
Valente em 1932, virou disco um pouco antes do Natal de 1933. “Anoiteceu / o
sino gemeu / e a gente ficou / feliz a rezar”. O sucesso veio a trenó,
consagrador e persistente.
A letra começa risonha e termina desalentada.
No princípio, o cantor encomenda: “Papai Noel / vê se você tem / a felicidade /
pra você me dar”. Depois, se frustra e conclui que um mimo tão precioso não vem
assim de graça. “Felicidade é brinquedo que não tem.”
A musicalidade de Assis Valente enternece. As frases melódicas reservam as notas mais longas para a sílaba final de cada verso, como se, num fôlego maior, o poeta erguesse os olhos para o céu noturno em busca de uma estrela amiga. Doída, a canção destila melancolia. Pueril, acalenta uma esperança renitente. Todos os anos, por distração ou teimosia, voltamos a entoá-la em pensamento.
Código de conduta não enfraquece o Supremo Tribunal Federal, mas fortalece-o imensamente
A proposta do ministro Edson Fachin,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar um código de conduta
para os ministros da Suprema Corte, merece amplo apoio da cidadania. Trata-se
de medida de Estado, moralmente necessária e institucionalmente urgente.
Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais.
Na atual paisagem política parece ultrapassado o ponto a partir do qual o STF poderia recuperar imagem e autoridade. Não aquela garantida pela Constituição, mas a autoridade moral e política. Do ponto de vista jurídico continuará tomando decisões que serão cumpridas – o que está em jogo é respeito em sentido amplo.
A principal causa disto é o colegiado ter se deixado levar, por falta de liderança interna, para a condição de espécie de grêmio, referendando comportamentos de indivíduos. Nunca foi positivo para qualquer instituição alguma em qualquer parte quando um de seus integrantes vira a “imagem” dela.
Em conversas reservadas, ministros afirmam
que assunto só cresceu por causa da oposição a magistrado e veem ‘tempestade em
copo d’água’
Toffoli constrange o BC ao colocar frente a
frente burocrata e criminoso
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
saíram em defesa do colega Alexandre de Moraes, após notícias da pressão exercida por ele sobre o presidente do
Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master.
Em conversas reservadas, magistrados atribuíram o crescimento do assunto à
oposição contra Moraes, disseram que a Corte tem apanhado de graça e classificaram
o caso como “tempestade em copo d’água”.
Relator da investigação sobre as fraudes
financeiras do Master, banco comandado por Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli também obteve a
solidariedade dos pares. No fim de novembro, Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores entre
Flamengo e Palmeiras, em Lima, no mesmo voo particular de um advogado que
defende um diretor do Master, instituição liquidada pelo
Banco Central.
O argumento dos magistrados para defender Moraes e Toffoli é o de que presidente do Banco Central e ministros do STF não são “pressionáveis”. Ministros alegam que, se fossem ceder a pressões, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria sido condenado na trama golpista do 8 de Janeiro.
O debate sobre um código de conduta é
necessário para aumentar a confiança dos cidadãos no próprio STF e, assim,
proteger a democracia
Em defesa da democracia, o Supremo Tribunal Federal
enfrentou ataques durante todo o governo Jair Bolsonaro e resistiu a todos
eles. Em defesa da democracia, julgou e condenou os envolvidos na trama
golpista que culminou em 8 de janeiro de 2023, quebrando paradigmas históricos.
Em defesa da democracia é agora necessário aumentar o grau de confiança dos
cidadãos no próprio STF. As normas de conduta serão a forma mais eficiente de
blindagem dos ministros e do tribunal.
A ideia de um código de ética é do presidente Edson Fachin. Como tem tido apoio na sociedade, está sendo vista como se fosse imposição externa. Foi o que expressou o decano Gilmar Mendes. Regras de conduta para ministros do Supremo, e da magistratura de uma forma geral, são parte do mesmo esforço institucional de defesa do Estado democrático de direito. E, claro, devem ser discutidas e aprovadas pelo próprio Judiciário.
O ano de 2025 vai terminando amargo para
muita gente que acreditou nos julgamentos dos vândalos golpistas do 8 de
Janeiro e dos articuladores da intentona para impedir a posse de Lula como
salvação da democracia.
Tudo por causa do enredo que começa no
contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o banco Master, prevendo o
pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos por serviços até
agora desconhecidos, e segue com a pressão do ministro sobre o presidente do
Banco Central, Gabriel Galípolo, pela aprovação da venda do Master ao BRB,
banco estatal de Brasília.
Enquanto salvava a democracia, Moraes se movimentava no coração do poder de uma forma que não é preciso código de ética para considerar imprópria. O contrato de sua mulher foi fechado em janeiro de 2024 e continuava válido em julho de 2025, quando Moraes esteve com o presidente do BC.
O que seria adaptar à cultura nacional as rígidas regras de conduta dos magistrados das Supremas Cortes da Alemanha ou dos Estados Unidos, como sugere um ministro brasileiro? Levar o jeitinho brasileiro na avaliação do que pode ou não pode? A rejeição da maioria dos ministros do Supremo à ideia de um código de conduta proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mostra que comedimento não é uma característica desta Corte. Alegam que a quase totalidade das exigências dos códigos no exterior já está na legislação brasileira. Se é assim, por que não fazer uma compilação das leis e publicar um documento esclarecendo à opinião pública que os ministros já são regulados pela legislação atual?
O vilão de ontem vira herói hoje, para logo
virar vilão novamente. Preservar as instituições é o maior ato de heroísmo
No final de 2024, um comitê do Senado
americano divulgou o resultado de uma investigação de 20 meses sobre a “crise
ética” da Suprema Corte dos Estados Unidos. O documento, chamado “Uma
Investigação sobre o Desafio Ético da Suprema Corte”, apontava “lapsos éticos”
e “repetidas falhas” de seus juízes. A investigação partia de um pressuposto
básico: juízes vestem capas, mas não são super-heróis.
— Agora, mais que nunca, sabemos a extensão da crise ética em que a Suprema Corte está atolada, crise criada por ela mesma. Seja por não divulgar presentes luxuosos ou por não se declarar impedida em casos com aparentes conflitos de interesse, fica claro que os juízes estão perdendo a confiança do povo americano nas mãos de um bando de bilionários bajuladores. — disse o senador democrata Dick Durbin ao término da investigação.
Diretor-geral nega e diz que nunca conversou
com o ministro do STF sobre as investigações contra o banco
Magistrado nega ter pressionado a PF e o
Banco Central para atuar em favor da instituição, que tem contrato com o
escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes
Os mesmos banqueiros e autoridades de
Brasília que afirmam a jornalistas terem recebido informações seguras de que o
ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes pressionou
o Banco Central a favorecer o Banco Master dizem
ter ouvido de integrantes da PF (Polícia
Federal) que o magistrado também manifestou ao órgão interesse no andamento
das investigações sobre o caso.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, teria inclusive informado o presidente Lula sobre o caso, e teria ouvido em resposta: "Faça o que for necessário".
Não se trata de crítica jornalística legítima, mas de um método que privilegia a suspeição permanente, quase sempre amparada em fontes anônimas e conexões indiretas que não se sustentam quando confrontadas com os fatos.
Esse padrão não é novo. Durante a Operação Lava Jato, Malu Gaspar esteve entre os nomes que ajudaram a naturalizar narrativas punitivistas, baseadas em vazamentos seletivos, delações frágeis e “convicções” apresentadas como prova.