sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Limitar trabalho aos feriados é um contrassenso

O Globo

Ministério do Trabalho deveria cuidar de temas mais importantes, em vez de impor amarras ao que funciona bem

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que editará nova portaria para regulamentar o trabalho aos feriados. Espera-se que o governo desfaça a confusão criada em novembro do ano passado, quando, sem ouvir a sociedade, o ministério decidiu impor novas regras que dificultam a abertura do comércio nos feriados, desagradando a empregadores, empregados e consumidores. Melhor seria não fazer nada. Na melhor das hipóteses, a portaria será mais uma regulação inútil. Na pior, um empecilho para quem mantém negócios que geram empregos.

A portaria de novembro revogava outra, editada pelo governo Jair Bolsonaro em 2021, reduzindo a burocracia para estabelecimentos comerciais funcionarem aos domingos e feriados. Diante da grita do comércio, Marinho adiou a iniciativa e prometeu discuti-la com os afetados. Fez depois o que deveria ter feito antes. De acordo com ele, a portaria de Bolsonaro afrontava a lei, que permite trabalho aos fins de semana, mas exige negociação com sindicatos para os feriados (algumas cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo já estão adaptadas a essa norma).

Fernando Abrucio - Lula precisa de novas ideias e de boa gestão

Valor Econômico

São fundamentais a definição clara de metas e indicadores, monitoramento contínuo, articulação de organizações e dos entes federativos, engajamento da burocracia e construção de lideranças em vários níveis

Se Lula tivesse um espelho mágico para o qual pudesse perguntar o que deveria fazer para ter sucesso no terceiro mandato, a resposta poderia ser a seguinte: “Presidente, é necessário corrigir os males deixados pela gestão bolsonarista, além de recuperar bons programas e políticas que foram criados e desenvolvidos depois da Constituição de 1988, inclusive em alguns dos seus mandatos anteriores. Mas o futuro está batendo à sua porta e é preciso decifrá-lo antes que ele devore seu governo”.

O enigma proposto ao final pelo espelho mágico é a grande questão do governo Lula III: o passado, tanto o recente desastre bolsonarista quanto as respostas bem-sucedidas e saudosas dos outros dois mandatos, não serão suficientes para melhorar o desempenho governamental e garantir um fôlego político maior ao lulismo. É possível até obter a reeleição do presidente em 2026 jogando quase parado, sem grandes mudanças, mas tudo será mais difícil com essa estratégia, seja na construção da governabilidade nos próximos anos, seja num possível resultado eleitoral que não seria muito diferente do quase empate de 2022.

O governo Lula III precisa ter uma agenda específica voltada à realidade do século XXI, o que exige um novo impulso inovador e reformista. Trata-se de montar uma agenda com prioridades claras e foco preciso, baseada em ideias novas e bons mecanismos de gestão. Afinal, o sucesso do Plano Real e do Bolsa Família não derivou apenas de concepções econômicas e sociológicas corretas. A administração cuidadosa de todas as dimensões da implementação foi fundamental nesses dois casos bem-sucedidos.

César Felício - Ramagem e os 50 anos do caso Watergate

Valor Econômico

Operação da PF confirma a tendência de o Judiciário ser determinante na política do Rio de Janeiro neste ano

A operação da Polícia Federal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) na quinta-feira confirma a tendência de o Judiciário ser determinante na política do Rio de Janeiro neste ano. Há uma cronologia de episódios potencialmente explosivos que confluíram no cenário local em apenas um mês, antes de chegar ao pré-candidato à prefeitura da capital chancelado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Exatamente uma semana antes foi a vez de os federais baterem à porta do colega de bancada de Ramagem, Carlos Jordy, pré-candidato avalizado por Bolsonaro à Prefeitura de Niterói. Duas outras investigações lançam sombras sobre a política local. São de origem estadual, mas federalizaram-se. O impacto delas dependerá de bombas de tempo que ainda não detonaram.

Maria Cristina Fernandes - Operação da PF sobre Abin abre novo flanco no bolsonarismo, mas mantém os mesmos vícios

Valor Econômico

Excepcionalidade aberta pelo STF no inquérito das fake news é reproduzida no caso da Abin

A deflagração da operação da Polícia Federal que investiga o aparelhamento de um contrato entre a Abin e a empresa israelense Cognyte (ex-Verint) permite ao governo e ao Supremo Tribunal Federal realocar o foco de investigações e inquéritos até aqui dominados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Passado um ano daquela intentona, cujo julgamento desperta, até entre governistas, a percepção de que a bandeira da defesa da democracia passou a abrigar exageros pontuais, eis que surge um caso de indiscutível ilegalidade, pela invasão de privacidade e aparelhamento de uma agência de Estado. O problema não está nas operações sigilosas mas no uso delas para municiar o presidente de informações que não são do interesse nacional.

José de Souza Martins* - A escravidão no púlpito

Valor Econômico

À luz da Bíblia, muitas concepções e atitudes que, do ponto de vista de nossos dias, são condenáveis, nos tempos bíblicos não o eram

Uma conferência evangélica sobre teologia, marcada para acontecer durante o Carnaval, na Paraíba, teria como orador destacado o pastor fundamentalista americano Douglas Wilson. Ele já não virá ao Brasil. O convite foi cancelado e ele próprio abriu mão da visita. É o que explica Anna Virginia Balloussier, na “Folha de S. Paulo”, em detalhado artigo.

O assunto é da maior importância no tenso cenário brasileiro de controvérsias ideológicas e sociais envolvendo religião e política. O nome do pastor foi impugnado especialmente por ser ele autor de obras sobre a justificativa bíblica da escravidão. Mas não o foi porque alguém estivesse em desacordo com ele. E sim por temor da nossa reação a essa concepção reacionária da condição humana. Seu discurso poderia ser interpretado como justificador da escravidão daqui.

Entrevista | Alckmin descarta risco fiscal e diz que política industrial pode superar R$ 300 bi

Vice-presidente afirma que regras do plano estão dentro das normas da OMC

Estevão Taiar e Andrea Jubé / Valor Econômico

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou em entrevista exclusiva ao Valor que a nova política industrial poderá ter até mais do que os R$ 300 bilhões previstos inicialmente. Contrariado com as críticas de que o plano Nova Indústria Brasil (NIB) colocaria em xeque o equilíbrio das contas públicas, ele desafiou: “Ninguém tem mais compromisso com a responsabilidade fiscal do que eu”.

O titular do Mdic observou que o programa contempla cerca de R$ 75 bilhões por ano para a revitalização da indústria. “Se puder crescer, ótimo”, ponderou, em tom de otimismo. Mas ele ressaltou que o plano não terá custos fiscais além dos que já estavam previstos no Orçamento. Mesmo que o programa seja expandido, o governo federal não realizará aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vera Magalhães - Fim dos privilégios ou novos privilegiados?

O Globo

Pregação de Haddad contrasta com reabilitação de compadrio petista e velhas práticas de governos anteriores

O ministro Fernando Haddad está convencido de que o fim de privilégios e benefícios de diversas naturezas, sobretudo fiscais, concedidos a grupos setoriais não reverteram em ganhos para o conjunto da sociedade que justifiquem a União abdicar de bilhões em arrecadação que poderiam ajudar a colocar as contas no lugar e o governo a fazer os investimentos nas prioridades enunciadas por Lula na campanha.

Trata-se de uma posição clara, principiológica, de que se pode divergir em parte ou no todo, mas que demonstra um compromisso com uma linha de condução do Ministério da Fazenda voltada para uma gestão fiscalmente responsável, o que vem agradando ao mercado e ao setor produtivo.

Mas há uma tremenda incongruência, capaz de derrubar o discurso do ministro, nas ações cada vez mais explícitas do presidente, do PT e de vários outros ministérios no sentido oposto: canalizar os privilégios para aqueles mais próximos, criando novas castas e novas discrepâncias.

Bernardo Mello Franco - O sequestro do Orçamento

O Globo
Presidente da Câmara lidera motim contra corte em emendas parlamentares; Lula é avisado de que veto deve ser derrubado

Lula derrotou o bolsonarismo e afastou a ameaça de golpe, mas ainda patina para cumprir outro desafio de seu terceiro mandato: restaurar o presidencialismo no Brasil.

O sistema tem regras simples: o Judiciário julga, o Legislativo legisla e o Executivo governa. Nos últimos tempos, o Legislativo passou a legislar e governar. Sequestrou o Orçamento e esvaziou o poder presidencial.

Num país em que falta dinheiro para o básico, a verba reservada às emendas parlamentares quase triplicou em cinco anos. Em 2024, o valor previsto é recorde: R$ 47,5 bilhões. Passaria de R$ 53 bilhões, não fosse o veto de Lula no início da semana.

O corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão gerou um clima de motim no Congresso. O chefe da grita é o deputado Arthur Lira, que ameaça derrubar o veto e impor outras derrotas ao Planalto.

Flávia Oliveira - Favela, sim

O Globo

Denominação já foi pejorativa. Há tempos vem sendo ressignificada

Ela subiu tranquilamente o caminho que leva ao topo da favela onde nasceu. Caminhou sentindo o banzo, precisamente definido como impossibilidade de retorno. O lugar que a forjou, o Morro Pindura Saia, não existe mais desde os anos 1970, quando autoridades deram por concluído o desfavelamento — remoção, no Rio de Janeiro — da área posteriormente transformada no bairro Cruzeiro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Do território retratado pela autora de “Becos da memória” (2006), restam um punhado de casas espremidas entre edifícios de classe média e o prédio de 1897 que abriga o primeiro reservatório de água da cidade, ainda em funcionamento.

Eliane Cantanhêde - De barriga cheia

O Estado de S. Paulo

Congresso se arma para derrubar o veto a R$ 5,6 bi de emendas, mas já conseguiu R$ 47,5 bi

O recesso acaba e o ano legislativo começa em clima de guerra não só com o Judiciário, mas com o Executivo. Enquanto o ministro Fernando Haddad queima as pestanas por um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, a nova crise já chegou, com o veto do governo a R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão. O Congresso chora de barriga cheia e o Planalto se atrapalha na interlocução com quem decide. A coisa terminou mal em 2023 e começa pior em 2024.

No centro da crise está Arthur Lira, presidente da Câmara e principal líder do Centrão, para quem o foco maior da “negociação política” não está em ministérios e cargos, mas, sim, nas emendas para deputados e senadores favorecerem suas bases e eleitores. Quanto a “desvios”? Bem, isso é outra história.

Celso Ming - IA e destruição de empregos

O Estado de S. Paulo

À medida que avança a utilização da tecnologia da inteligência artificial (IA), cresce o temor de destruição de empregos e complicam-se os desafios das autoridades de lidar com a novidade.

A substituição de atividades profissionais em consequência do avanço da tecnologia é coisa antiga. A criação da lâmpada elétrica, por exemplo, matou o emprego dos acendedores de lampiões. E, muito antes disso, as máquinas automáticas tomaram o lugar das ocupações repetitivas nas fábricas – o que levou, no início da Revolução Industrial, ao ludismo, o movimento dos trabalhadores que se puseram a quebrar as máquinas.

No entanto, ao mesmo tempo em que novas tecnologias extinguiram profissões, outras oportunidades foram criadas. Sempre que isso aconteceu, a sociedade conseguiu se adaptar às mudanças e gerou mais empregos e com melhor remuneração.

Luiz Carlos Azedo - Operação da PF pode bater em generais golpistas

Correio Braziliense

Havia um golpe em marcha em 8 de janeiro de 2023, cujo objetivo era destituir Lula, prender Alexandre de Moraes e, possivelmente, tirar a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, do comando da Corte

No livro Artes da política: diálogo com Amaral Peixoto, uma longa entrevista com um dos caciques do antigo PSD — que foi senador, governador eleito do antigo Estado do Rio e embaixador nos Estados Unidos — concedida a Aspásia Camargo, Lucia Hippolito e Maria Celina D'Araújo (Rio de Janeiro: Nova Fronteira/CPDOC-UFF, 1986), a velha raposa política conservadora explica de forma simples e clara a razão pela qual não apoiou o golpe de 1964: era "a morte da política".

Na cúpula do PSD, seu aliado foi Tancredo Neves, porque o ex-presidente Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães — que depois viria presidir o MDB e liderar a oposição ao regime dos generais —, àquela ocasião, apoiaram o golpe de Estado no qual os militares destituíram o presidente João Goulart. Ao longo de 20 anos de ditadura, gradativamente, os políticos liberais de todos os matizes derivaram para a oposição. Ao contrário da Revolução de 1930, os militares não delegaram o poder para os civis golpistas.

Havia um golpe em marcha em 8 de janeiro de 2023. O objetivo era destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, quiçá a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado. Houve resistência ao golpe na cúpula do governo, liderada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (CE), e pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria (PP-RN), com apoio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, que fora secretário-geral da Presidência da República. No grupo de militares palacianos, a única voz discordante era o então ministro de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Orlando Thomé Cordeiro* - Eleições municipais e polarização

Correio Braziliense

Sem dúvida, a estrutura partidária vigente e a legislação a ela associada permitem, e até mesmo estimulam, a participação de pessoas em que a motivação principal é ter uma instituição cartorial para chamar de sua

A pouco mais de oito meses para as eleições municipais, estamos presenciando a habitual movimentação de pré-candidatos escolhendo as legendas pelas quais concorrerão e costurando suas alianças. E mais uma vez, como parte da nossa trágica tradição política, essas tratativas passam longe de alinhamento em torno de programas de governo.

Sem dúvida, a estrutura partidária vigente e a legislação a ela associada permitem, e até mesmo estimulam, a participação de pessoas em que a motivação principal é ter uma instituição cartorial para chamar de sua. Uma característica marcante na maioria das 29 agremiações atualmente registradas no TSE, independentemente de seu tamanho, é a figura do chamado "dono do partido". Para agravar o cenário, o site da Justiça Eleitoral apresenta uma lista com pedidos em andamento para criação de 25 partidos! É óbvio que tal miríade ultrapassa, e muito, uma real representação de visões ideológicas ou programáticas presentes na sociedade.

Hélio Schwartsman - Biden ainda é o favorito

Folha de S. Paulo

Trump avança na disputa para obter indicação dos republicanos, mas enfrentará obstáculos na eleição

A esperança é a última que morre, mas acho que, a essa altura, nem Nikki Haley acredita muito em suas chances de tirar de Donald Trump a indicação do Partido Republicano para concorrer à Presidência em novembro. Se havia um estado em que um republicano anti-Trump tinha condições de vencer as primárias, era New Hampshire, mas ela não conseguiu. Perdeu por 54% a 43%. Ao que parece, teremos mesmo um repeteco da disputa Biden-Trump.

Vinicius Torres Freire - Instituições funcionam para o mal

Folha de S. Paulo

Tem mafuá entre Congresso e STF, bocas ricas no Estado e favores para a 'burguesia'

"As instituições estão funcionando" é uma frase de quem passa pano para a crise democrática e econômica brasileira. De tão batida, no seu emprego irrealista ou picareta, se tornou cediça, podre, e motivo de sarcasmo gaiato.

Além de defeitos de base, por beneficiar quem tem mais poder ou sustentar hierarquias nefastas, o funcionamento das instituições se tornou ainda pior desde 2013, lama da qual não saímos.

Basta dar uma olhada no noticiário para notar várias instituições funcionando como uma fossa séptica entupida.

Bruno Boghossian - A 'inteligência' da Abin paralela

Folha de S. Paulo

Aparelho foi criado para bisbilhotar rivais e ajudar família do presidente a fugir da polícia

Quando passou um pito em sua equipe e reclamou dos órgãos de inteligência que deveriam abastecer seu gabinete, Jair Bolsonaro pegou mais leve com um departamento específico. Na famosa reunião ministerial de abril de 2020, o presidente se queixou da Polícia Federal e das Forças Armadas, mas disse que a Abin lhe dava "algumas informações".

Bolsonaro afirmou que a agência ainda tinha um problema de "aparelhamento". Meses depois, o problema foi resolvido. Em julho, a Abin criou uma máquina operada por homens de confiança do diretor-geral, Alexandre Ramagem, para bisbilhotar rivais e buscar informações para proteger a família do presidente.

André Roncaglia* - Histeria anti-indústria revela o atraso de economistas liberais

Folha de S. Paulo

Eles ficam presos a ideias obsoletas na sanha de perpetuar o atual modelo extrativo-agrofinanceiro

A histeria que se seguiu à apresentação do pacote inicial de medidas pelo MDIC/BNDES revela o atraso de economistas liberais brasileiros; na sanha de perpetuar o atual modelo extrativo-agrofinanceiro, prendem-se a ideias obsoletas.

A pandemia e a temporada de guerras quentes catalisaram profundas mudanças geopolíticas, as quais exigem um olhar renovado sobre a economia, como destacou estudo recente do FMI (2024).

A prestigiada Harvard Business Review destacou a "nova era da política industrial". O plano Biden prova que até Washington abandonou o consenso dos anos 1990, com seu trilionário pacote de subsídios e incentivos setoriais.

A revista The Economist (02/01) desnudou o novo espírito do tempo com sua típica objetividade: "uma economia deve evoluir da pobreza agrária para indústrias diversificadas [para] que possam competir com países rivais que são ricos há séculos."

Cláudio Carraly - Pela Imediata Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Hoje, nos deparamos com um chamado que transcende as divisões políticas, ideológicas e temporais. Este é um apelo à nossa consciência coletiva e ao nosso compromisso inabalável com os princípios fundamentais da justiça, dos direitos humanos e da verdade histórica. Trata-se da necessidade urgente de reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, uma instituição que desempenhou um papel essencial em nossa jornada rumo a uma sociedade mais justa e democrática.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995, emergiu como uma luz de esperança em meio às sombras do passado autoritário de nossa nação. Sua missão era clara: investigar e documentar os casos de indivíduos que foram mortos ou desapareceram durante a ditadura no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985. Durante seu funcionamento, a comissão se tornou um farol de humanidade, respondendo a uma questão inerentemente humanitária, a busca por entes queridos perdidos e a verdade por trás de suas histórias. A justiça, a verdade e a memória histórica são os pilares sobre os quais nossa sociedade democrática se apoia.