Opinião do dia – Miguel Reale Junior

”É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O País não quer mais isso.”

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Miguel Reale Junior é jurista, no discurso de acusação pedindo o impeachment de Dilma, Brasília, 30/8/2016

Nunca antes

• Em dia histórico, país deverá ter hoje impeachment e duas posses

O Brasil viverá hoje um dia histórico, com a provável aprovação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que porá fim a 13 anos do PT no comando do país, e a efetivação e posse do presidente interino, Michel Temer (PMDB). Nesse caso, Temer embarcará no fim do dia para a China, onde participará da cúpula do G-20, transmitindo o cargo interinamente para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). No mesmo dia, portanto, o país poderá ter três presidentes. Ontem, Dilma ficou mais perto da queda com a indicação de que senadores indecisos devem votar pró-impeachment, como o ex-presidente Collor, que viveu a mesma situação há quase 24 anos. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcou o início da sessão de votação para as 11h. São necessários 54 votos para o afastamento. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma terá de deixar o Palácio da Alvorada, mas manterá benefícios como carro com motorista e segurança.

Palavra final

• Plenário do Senado deve sacramentar hoje deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República, pondo fim a 13 anos da era PT

- O Globo

-BRASÍLIA- Foram cerca de 70 horas de acaloradas discussões, lágrimas, discursos pela madrugada e ameaça de uso do “poder de polícia” para conter os ânimos até que chegasse, finalmente, o dia do juízo final para a presidente afastada, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade. Nesta quarta-feira, último dia do mês de agosto, o Senado concluirá o segundo processo de impeachment de um presidente na história democrática.

Ao que tudo indica, o resultado da votação que se iniciará na manhã de hoje trará para Dilma um resultado quase tão trágico quanto aquele vivido no mesmo mês de agosto por alguns dos antecessores que a petista citou em seu discurso na segunda-feira. Foi o mês em que Getúlio Vargas tirou a própria vida e que Juscelino Kubitschek morreu. Foi também o mês da renúncia de Jânio Quadros, ato que, anos depois, desembocaria no regime militar, período citado por Dilma em sua fala para comparar a tortura que então sofreu ao momento que vive hoje.

Em levantamento do GLOBO, 53 senadores já admitiram votar a favor do impeachment. São necessários 54 votos para que Dilma seja cassada. Mas o clima na noite de ontem era francamente favorável ao impeachment. Alguns poucos senadores que resistiam em anunciar publicamente seus votos eram contabilizados pelo Palácio do Planalto como favoráveis à cassação da presidente afastada. Confiantes no resultado, auxiliares do presidente interino, Michel Temer, afirmavam que o “centro da meta” seriam 60 votos, com margem de até dois votos.

Se confirmado o impeachment, chega ao fim em definitivo o período de pouco mais de 13 anos de sucessivos governos do PT. Então à tarde, Michel Temer seguirá para o plenário da Câmara, onde o Congresso deverá tomar posse como presidente efetivo. De lá, seguirá para o Palácio do Planalto, onde fará uma reunião ministerial e gravará um pronunciamento à Nação. Mas Temer pouco exercerá o cargo amanhã. No início da noite, ele embarcará com ministros no avião presidencial para sua primeira viagem internacional, à reunião do G20, na China. Assim, o recém-eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assumir a Presidência pelos próximos sete dias.

No plenário do Senado, durante a arrastada sessão que teve 65 senadores inscritos para falar, cada um por dez minutos, o senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992, sinalizou que deve condenar Dilma à mesma pena que soufreu. Neste último dia antes do julgamento final, houve também choro dos dois lados. Enquanto a autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, emocionou-se ao dizer que pedia o impedimento da presidente afastada pensando em todos os brasileiros, inclusive nos netos de Dilma, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, chorou durante entrevista ao apontar o que vê como uma “injustiça” contra sua chefe.

No PT, os discursos miravam mais o futuro a médio prazo do que uma tentativa imediata de virar votos. Cientes de que a votação deste último dia de agosto pode enterrar de vez a era de hegemonia petista, os senadores do partido alertavam para a “tragédia” de um governo Temer, voltado para o capital privado e exigindo sacrifícios sociais, numa indicação sobre o tom da oposição que poderá ser liderada pelo PT.

Enquanto o polêmico senador Magno Malta (PR-ES) dizia presenciar o mais triste “velório” pela ausência de mobilização pró-Dilma, o Planalto já se preparava para a posse definitiva de Temer. A cerimônia, prevista para esta tarde, no plenário da Câmara selará o desfecho do impeachment nove meses após o então poderoso presidente da Câmara, o hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDBRJ), ter dado início ao processo.

Perto do fim

Votos pelo impedimento devem superar o necessário

• Tendência é que maioria dos 8 senadores que não revelaram posição vote pelo impeachment; aliados de Dilma mostram desânimo

Maria Lima, Isabel Braga, Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Na véspera do julgamento que selará o destino da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do presidente interino, Michel Temer, oito senadores ainda faziam mistério sobre seus votos no impeachment. Mas os negociadores do governo cravam já terem garantido 59 votos. Dois indecisos, Fernando Collor (PTC-AL) e Acir Gurgacz (PDT-RO), chegaram a discursar na tarde de ontem. O ex-presidente indicando o voto a favor do impeachment, e Gurgacz com um discurso dúbio, com críticas a Dilma e ao governo interino de Michel Temer. Nenhum dos dois, porém, bateu o martelo. Já do lado de Dilma, os aliados ainda faziam tentativas desesperadas de virar votos, mas praticamente jogaram a toalha.

Aliados da presidente afastada Dilma Rousseff calculam ter certos 21 votos contra o impeachment. Toda a movimentação e a conversa com aliados é para chegar a 28 votos e assim evitar que os aliados de Temer consigam os 54 votos necessários para o impeachment. O maior problema, contam, é que muitos senadores que estariam até dispostos a votar contra, não querem correr o risco de apostar e perder. Muitos dependem do apoio político e da máquina do governo para tentar se eleger ao governo ou mesmo para voltar ao Senado.

Os três senadores do Maranhão, que prometem votar unidos, disseram que hoje cedo vão revelar a posição. João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) ficaram reunidos até tarde, fora do Senado, mas não anunciaram a decisão.

— Estamos juntos, reunidos, mas ainda não decididos. Amanhã (hoje) cedo anunciamos nossa decisão conjunta — disse o senador João Alberto.

— Os três do Maranhão votam fechados com a gente pelo impeachment. Não é especulação, é informação. Com eles três, mais Hélio José (PMDBDF) e Wellington Fagundes (PR-MT), chegamos a 59. E Renan também deve votar, pela unificação do partido nesse dois anos de governo Temer — afirmou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).

Na segunda-feira, o ex-presidente Lula deixou as galerias do Senado, onde assistia a defesa de Dilma, para buscar votos. Esteve com o senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de Dilma, mas a conversa, segundo aliados, teria sido “péssima”. Segundo relatos, Lobão teria dito que não teria como se indispor com o ex-presidente José Sarney, um dos principais caciques do PMDB de Michel Temer.

O capítulo final do impeachment não é visto com otimismo por aliados de Dilma. Parlamentares contaram que trabalhavam com onze senadores que poderiam debandar para o lado do PT, mas, no melhor cenário, contabilizavam a possibilidade de sete deles votarem contra o impeachment. Com isso, poderiam chegar a 28 votos. Apesar dos cálculos e dos apelos do ex-presidente Lula, que passou o dia no Palácio da Alvorada ligando para senadores, assim como Dilma, o clima era de desalento e de pouca esperança. Entre os que foram contatados por Lula, aliados confirmaram telefonemas aos senadores Ivo Cassol (PP-TO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Wellington Fagundes (PR-MT), Vicentinho Alves (PR-TO), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto (PMDB-MA).

O grupo de Dilma ainda tinha a esperança de virar o voto do senador Cassol. Mas, depois de ouvirem o discurso do senador, que anunciou o voto pelo impeachment, lamentavam o fato de ele ter “fechado a janela” do diálogo com o PT.

— Nunca aceitei achaque, chantagem e acordos inescrupulosos. Era isso que a presidente Dilma deveria ter feito. Se estava sofrendo achaque do presidente da Câmara ou outro parlamentar deveria ter gravado como eu fiz — afirmou Cassol, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação mas ainda no exercício do mandato.

Pela manhã, o senador Elmano Ferrer (PTB-PI) disse que já votou duas vezes contra o impeachment e que essa é sua tendência hoje. O senador disse que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu que ele votasse a favor do impeachment, mas ele justificou que a maioria dos eleitores que o elegeram são contra o impeachment.

— Quem me mandou para cá foi o povo do Piauí. E é esse povo que quer que eu vote contra o impeachment — disse Ferrer.

Para analistas, Dilma quis deixar versão para a História

• Presidente não pretendeu mudar votos de senadores, dizem

Fábio Vasconcellos* - O Globo

-BELO HORIZONTE- Cientistas políticos reunidos ontem em Belo Horizonte para a abertura do 10º Congresso Anual da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) consideraram positiva a participação da presidente afastada, Dilma Rousseff, na sessão de segunda-feira do Senado. Avaliam que ela construiu o discurso com o objetivo de marcar seu papel no processo, e não de reverter votos, uma vez que o quadro já está consolidado.

Presidente da ABCP, o cientista político Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que o julgamento do impeachment assumiu um caráter mais político do que jurídico-legal, o que tornou difícil reverter votos. Mas a mensagem de Dilma, segundo ele, levou questões importantes à opinião pública:

— (No julgamento político) Não é muito relevante se as “pedaladas” existiram ou não, se são crimes de responsabilidade ou não, se o TCU foi um tribunal político ou não. A presidente apresentou uma mensagem muito clara em relação a uma série de questões que não seriam as mais adequadas num sistema político: uma oposição que nunca aceitou a eleição de 2014; um conjunto de deputados que não apoiaram a estabilização econômica; e um conjunto de conflitos muito fortes que não são adequados para a gestão do país e do sistema político. Uma mensagem para colocar a posição dela mais para a História do que para reverter votos.

Já o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná Adriano Codato considerou que Dilma conseguiu ampliar o discurso sobre “golpe”. Sua participação, contudo, foi um esforço de Sísifo, segundo ele:

— Acho que foi um esforço de Sísifo, de empurrar uma pedra para o alto da colina e vê-la descer, porque ninguém ali estava para ser convencido. O que estava em debate não era uma questão contábil ou se havia pedalada ou não. Acho que ela fez um bom papel. O discurso de abertura foi bastante convincente. Mas, depois de 12 horas, os argumentos se perdem.

O professor criticou a participação dos partidários da presidente na sessão do Senado:

— Enquanto a antiga oposição foi bastante firme, a maioria dos partidários da presidente foi muito retórica. Quem já estava convencido de que ela deveria ficar não precisava daquelas palavras, e quem não estava queria ouvir outra coisa.

* Fábio Vasconcellos viajou a convite da ABCP

Posse Temer quer assumir hoje

• Objetivo é embarcar para a China já como presidente efetivo

Simone Iglesias e Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA- Se confirmado o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, o presidente interino, Michel Temer, tomará posse no Congresso Nacional acompanhado de todos os ministros de seu governo que estiverem na capital — dois estão viajando a serviço. A solenidade deverá ocorrer à tarde. Depois da posse, ele fará uma reunião ministerial da qual participarão os líderes do governo na Câmara e no Senado, para apresentação do projeto da lei orçamentária para o ano que vem.

Com a sessão de posse prevista para a tarde de hoje, Temer embarcará para a China à noite. Ele não discursará ao assinar o termo de posse e fazer o juramento nem deverá vestir a faixa presidencial, que na semana passada gerou desconforto no Palácio do Planalto pelo sumiço do broche de ouro cravejado de pedras preciosas. Não é certo que sua mulher, Marcela Temer, esteja na cerimônia.

No projeto de lei, está previsto o déficit de R$ 139 bilhões para 2017, mas não há proposta de aumento de carga tributária. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará na reunião. Ele viajaria ontem para a China com os ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Maurício Quintella (Transportes), mas o presidente interino pediu que ficasse.

— Estou embarcando esta noite (ontem) — disse Blairo Maggi ao GLOBO, referindo-se ao seminário de empresários brasileiros e chineses marcado para sexta-feira em Xangai. — O presidente me pediu para falar no evento, se ele não chegar a tempo.

Durante a tarde de ontem, Temer tentou fazer com que os senadores antecipassem a votação do impeachment. Buscava evitar que houvesse mais uma sessão, hoje, apenas para a votação. Pediu ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tentasse convencer aliados a desistirem de discursar, o que aceleraria o ritmo do julgamento final. No entanto, os senadores argumentaram que não abririam mão de suas falas, por considerarem o momento histórico e pela audiência a que estão expostos.

A chegada à China está prevista para a madrugada de sexta-feira. O avião fará escalas de cerca de uma hora na Ilha do Sal, na República Tcheca e no Cazaquistão, para abastecimento, e Temer permanecerá no aeroporto nessas paradas.

Placar indica saída de Dilma

Maioria dos senadores discursa a favor do impeachment; votação será às 11h

• Dos 63 parlamentares que se pronunciaram nas 12 horas de sessão, 43 defenderam o afastamento definitivo da presidente afastada, enquanto 18 foram contrários

Ricardo Brito, Beatriz Bulla, Julia Lindner e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dos 63 senadores que discursaram na sessão que começou no início da tarde desta terça-feira e encerrou às 2h36 da madrugada desta quarta-feira, 43 se declararam favoráveis ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Embora não tenha havido nos pronunciamentos um mínimo 54 apoios para condenar Dilma por crime de responsabilidade, proporcionalmente, houve manifestações entre os senadores para considerá-la culpada.

O quorum para retirar Dilma do cargo – o maior de votações do Congresso – é de dois terços, ou 66,66% dos votos. Nos discursos, houve um aval ao afastamento definitivo de Dilma de 68,25% dos senadores.

A sessão de pronunciamentos durou 12 horas e encerrou com 43 manifestações favoráveis de senadores ao impedimento, 18 contrárias e dois não declararam explicitamente seus respectivos votos (veja quadro abaixo). Ao todo, 18 senadores não participaram da fase de pronunciamentos. Ao final da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o processo de impeachment, declarou encerrada a sessão e afirmou que o julgamento será retomado nesta quarta-feira às 11 horas com a última etapa.

Votação. Nesta quarta-feira, no final da manhã, os 81 integrantes da Casa vão votar de forma final o impedimento da presidente e decidir se a petista merece ser condenada à cassação de seu mandato por crime de responsabilidade. Os 54 votos necessários para afastar Dilma já são dados como certos pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer. O Placar do Impeachment, feito pelo Grupo Estado, mostra que 55 senadores já anunciaram que vão votar pelo afastamento. Se ela for condenada, Temer assume efetivamente o País até o final de 2018.

Na sessão que começou na terça-feira, os debates ficaram polarizados. Os parlamentares apoiadores de Dilma repetiram a tese de que há um golpe de Estado para destituir a petista. Já os críticos da presidente afastada disseram que ela não dialogou com o Parlamento, cometeu ilícitos e que o processo é legitimado pelo STF, já que o presidente da Corte é também presidente do trâmite no Senado.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse em seu discurso que Dilma não assumiu em seu discurso ao Senado “seus erros” e culpou a oposição pela desestabilização do País no período de seu governo. “Quiséramos nós poder ter essa força, não para desestabilizar, mas para ajudar o governo a corrigir rumos. Não, não é a oposição que é responsável pelos delitos cometidos”, disse o tucano.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), um dos senadores mais próximos do governo Michel Temer a discursar, assumiu a mesma linha do tucano. “A presidente não veio ontem, aqui, diante desta Casa, fazer uma autocrítica. Apesar das mais de dez horas em que aqui esteve e permaneceu neste plenário, falou com o seu público apenas para completar e concluir a sua brilhante biografia. Não inovou, ao contrário, repetiu os argumentos que já vinham sendo usados. Portanto, sem surpresa tanto em relação à coragem da presidente, quanto em relação ao seu distanciamento permanente deste Parlamento”, disse o peemedebista.

Os aliados da petista saíram na defesa. O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a história vai reservar a Dilma “um lugar de honra”. “A senhora nunca vai precisar esconder o seu rosto, como esses que votam pelo impeachment. Viva Dilma Rousseff, viva a democracia”, disse.

Golpe. Primeiro a falar, o senador Gladson Cameli (PP-AC) anunciou o voto a fator da condenação da petista e reacendeu a discussão: “Não vejo como golpe lutar pelo cumprimento das leis e da constituição. (...) Golpe é mentir para ganhar as eleições”. O último a se pronunciar, o senador Romário (PSB-RJ), fez um curto discurso e também defendeu a saída definitiva de Dilma.

Aliados de Dilma reagiram e reforçaram o discurso da presidente afastada, de que ela está sendo julgada pelo “conjunto da obra”. “E não adianta ficarem irritados porque nós usamos a expressão “golpe”. “Não somos nós apenas, é o mundo inteiro, é a opinião pública mundial, são os grandes órgãos da imprensa do mundo”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). O petista disse ainda que o Congresso “nunca engoliu Dilma”.

“Temos um golpe travestido de impedimento, cujo objetivo é tirar uma presidente democraticamente eleita e substituir o projeto que ela defende por uma política que já foi derrotada nas urnas quatro vezes seguidas. Quatro vezes seguidas”, disse Costa.

Tucanos como os senadores Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves defenderam que o processo de impeachment de Dilma tem respaldo popular, pois o “povo foi às ruas” contra a gestão petista. Cunha Lima argumentou que caso o impedimento não prosperasse no Congresso, Dilma seria cassada pela Justiça Eleitoral. “E é preciso dizer – e dizer desde logo – que, se não fosse o impeachment, a presidente Dilma cairia por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ela seria cassada pela Justiça Eleitoral, dado o volume de provas que lá já se encontram, provando que a eleição dela foi maculada”, afirmou.

Diferente de segunda-feira, quando Dilma respondia perguntas dos congressistas, o plenário do Senado se manteve esvaziado durante os discursos de senadores. Muitos parlamentares permanecem em seus gabinetes ou no chamado ‘cafézinho’ da Casa e só entram no plenário próximo da hora de seu próprio pronunciamento. As galerias, que já foram ocupadas por uma claque de ex-ministros, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo compositor Chico Buarque também ficaram esvaziadas.

Veja o posicionamento dos senadores que discursaram:

Defesa tenta evitar inelegibilidade de Dilma

• Advogado da presidente afastada estuda usar precedente do julgamento de Collor, em 1992, para dividir cassação da perda dos direitos políticos

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, deve pedir nesta quarta-feira, 31, que a votação seja fatiada em duas: julgar, separadamente, a cassação do mandato da petista e a inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos.

A estratégia visa a preservar o direito de a presidente disputar eleições e ocupar postos de destaque na administração pública, ante a tendência mais provável de que o Senado a deponha.

As duas sanções estão previstas na Constituição como consequência da condenação por crime de responsabilidade. O artigo 52 da Carta Magna diz que, nessas situações, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Se o impeachment prosperar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, Dilma ficaria inelegível, além de proibida de ocupar cargos como a chefia de ministérios e secretarias de Estado.

Cúpula do PT discute atuação contra Temer

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PT promoverá uma reunião de sua Executiva, na sexta-feira, em São Paulo, após o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, para discutir como será feita a oposição ao presidente em exercício Michel Temer, em caso de ele ser efetivado no cargo. Além disso, nos dias 15 e 16 haverá encontro do Diretório Nacional. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará das duas reuniões.

“Se o golpe passar, no dia seguinte estaremos nas ruas, pedindo novas eleições”, disse o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Miguel Rossetto. O comando petista foi contra a proposta de plebiscito, defendida por Dilma, para antecipar as eleições de 2018. Agora, porém, pode mudar de posição na tentativa de encurtar o mandato de Temer, se ele assumir a Presidência.

Desempenho. Em reunião com aliados, Dilma avaliou ontem que não caiu em “pegadinhas” ao responder a perguntas de senadores, na segunda-feira, quando fez sua defesa no Senado. “Você foi muito bem, Dilminha”, comentou Lula. “O problema é que muitos não ouvem mais a defesa, não querem ver as provas. Às vezes, me sinto na Idade Média”, disse o advogado José Eduardo Cardozo.

A chamada narrativa do “golpe” foi e será repisada pela presidente afastada porque serve a vários propósitos: de defesa nos tribunais às eleições, passando pelo aceno à esquerda no Brasil e até mesmo no exterior. / V.R.

Temer convocará 1ª reunião ministerial

• Se confirmado o impeachment, presidente vai tomar posse no Congresso Nacional e depois deverá gravar pronunciamento para rádio e TV

Tânia Monteiro e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Caso o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seja aprovado nesta quarta-feira, 31, pelo Senado, o presidente em exercício Michel Temer pretende comandar sua primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para dar as primeiras instruções sobre a nova fase do governo. Se houver o afastamento definitivo, Temer toma posse no Congresso Nacional e, depois, deve gravar um pronunciamento para cadeia de rádio e TV.

Os horários e os cronogramas dependem do fim da votação no Senado. Temer tem pressa porque vai viajar para a China, onde participará da reunião do G-20 nos dias 3 e 4 de setembro. A previsão de passar por Xangai, para participar do encerramento do encontro de empresários no dia 2, continuava mantida até a conclusão desta edição. Na Base Aérea de Brasília, deve ocorrer a transmissão de cargo do presidente, já efetivo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Senado tem maioria para cassar Dilma; Temer já prepara posse

Senado já tem 54 parlamentares a favor de cassação, indica levantamento

Débora Álvares, Mariana Haubert, Lais Alegretti – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao fim dos sete dias de julgamento , o Senado decidirá nesta quarta-feira (31) o futuro da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).

Com a improvável reversão do cenário majoritariamente favorável à saída definitiva da petista, os senadores selarão seu futuro em umarápida votação que deverá ser concluída até a parte da tarde.

O placar da enquete realizada pela Folha mostrava nesta terça-feira (30) que 54 senadores já declaram publicamente seus votos a favor do impeachment.

O placar foi atingido após o discurso do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que afirmou ter havido crime de responsabilidade. Segundo afirmou o parlamentar ao longo de seu discurso na tribuna no meio desta tarde, Dilma "agiu com abuso de poder político, violando a lei orçamentária".

Até o discurso de Valadares, 53 senadores haviam declarado o voto favorável ao impeachment.

Definido o impeachment, Temer terá posse semelhante à de Itamar

Gustavo Uribe, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - No caso de Dilma Rousseff ser afastada definitivamente do cargo, o presidente interino, Michel Temer, convocará seus principais ministros e aliados para comparecerem ao Congresso Nacional na tentativa de dar peso político à sua cerimônia de posse.

A ideia discutida pelo Palácio do Planalto é que a solenidade, de meia hora, repita o formato da cerimônia realizada em 1992, quando Itamar Franco assumiu o posto após a queda definitiva de Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Em um aceno a deputados e senadores, o peemedebista pretende aproveitar a oportunidade para entregar a previsão orçamentária do próximo ano, anunciando que não incluirá a previsão de aumento de impostos.

A expectativa é de que o Palácio do Planalto enfrente votações difíceis no início do governo peemedebista, como a proposta que estabelece um teto para gastos públicos e a reforma previdenciária. As duas enfrentam resistências no Congresso.

Cerimônia

Com a previsão de um grande público, a solenidade será feita no plenário da Câmara, maior que o do Senado. O peemedebista fará um juramento à Constituição e será declarado empossado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Aliados de Temer atualizam contas e preveem vitória com até 61 votos

Por Fabio Graner, Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - No quinto dia do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para hoje a votação decisiva do impeachment. No fim do dia, senadores a favor do afastamento definitivo apontavam vitória por 59 a 61 votos, mas os defensores de Dilma, apesar de acharem difícil, ainda diziam ter esperança em chegar aos 28 necessários para devolver o poder a ela.

A tarde e a noite de ontem foram dedicadas aos discursos dos senadores, que seguiram o enredo que tem marcado o processo. Enquanto a defesa de Dilma reforçava a tese do golpe e falava que a efetivação do afastamento agravaria a crise política e a tensão social - até a possibilidade de uma guerra civil foi citada -, os senadores da atual base governista reiteravam que houve crime de responsabilidade pelos decretos e "pedaladas fiscais" (pagamentos atrasados a bancos públicos) e também apontavam o que chamaram de "estelionato eleitoral" em 2014 e graves problemas econômicos enfrentados pelo país.

A farsa do golpe - Aloysio Nunes Ferreira

- Folha de S. Paulo

É fato notório que o governo federal omitiu o registro obrigatório, no Banco Central, de vultosos passivos -mais de R$ 60 bilhões. Uma ilegalidade desse tamanho não ocorreria sem o consentimento de uma autoridade superior: Dilma Rousseff, sem sombra de dúvida.

Essas dívidas foram ocultadas dos olhos dos cidadãos e dos órgãos de controle previstos na Constituição para que o governo continuasse gastando além dos limites recomendados pela prudência.

Dilma descumpriu o dever da transparência, o fundamento da confiança que deve reger as relações entre governantes e governados na democracia. Mais ainda: foram assinados por ela os decretos de suplementação orçamentária, editados em desconformidade com a meta de superavit fixada pela lei em vigor à época.

Fim de linha - Merval Pereira

- O Globo

O processo de impeachment chega a seu final hoje com o resultado da votação já definido, ficando a dúvida apenas sobre o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros — que está entre explicitar seu apoio ao novo governo, ou jogar para a plateia —, exibindo uma pretensa neutralidade que poderá ser-lhe menos útil na formação de uma biografia futura do que o resultado dos processos a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os discursos dos juízes não guardaram muitas surpresas, e os embates políticos de ambas as partes prosseguiram a todo vapor. Os aliados de Dilma, minoritários mas aguerridos, querem sair bem na fita e se esmeram em marcar posições, mesmo as mais esdrúxulas, como a da senadora Gleisi Hoffmann, que reclamou do tom excessivamente politizado para seu gosto dos advogados de acusação, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

Mas não achou estranho, e até mesmo se emocionou, quando o advogado José Eduardo Cardozo, a pretexto de defender a biografia da presidente afastada, comparou, de maneira absurda, o julgamento nos tribunais militares a que Dilma foi submetida com o de impeachment no Senado.

Depois da queda - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Da ainda presidente Dilma Rousseff diga-se tudo, menos que seja dissimulada. Conta uma mentira como ninguém, mas não tem duas caras. Antipática no cotidiano, assim se apresentou ao Senado na última oportunidade para defender o seu mandato. Sem maquiagem na personalidade, falou aos julgadores como quem não teme o resultado por saber de antemão o desfecho do julgamento.

Não estava ali para conquistar votos, estamos cansados de saber. A ideia era marcar posição e receber elogios pela “coragem”. Não foi ali munida da esperança de alterar um desfecho previamente anunciado. Desenlace antecipado por ela quando providenciou mudança de seus pertences para Porto Alegre e na segunda-feira confirmado pela ousadia de denunciar repetidas e inúmeras vezes a existência de um golpe de Estado na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, no ambiente do Parlamento, no exercício do direito de defesa e à vista de todos os que acompanharam pela televisão.

O fim e o começo - Míriam Leitão

- O Globo

O presidente interino, Michel Temer, entrou no gabinete presidencial no dia 12 de maio e havia uma única pessoa, uma secretária que logo depois entrou de licença-maternidade, e os computadores sem informação. Ontem, 110 dias depois, ele fez um balanço desse período de interinidade e sustentou que conseguiu muito. Se for confirmado o impeachment, assume hoje e viaja para a reunião do G-20.

Temer disse o que quer no governo: — O que eu quero é deixar a economia melhor, o Estado pacificado sem a divisão que encontrei. Meus 10 primeiros dias aqui foram terríveis.

Perguntei sobre os aumentos do funcionalismo, e ele disse que já os encontrou negociados e enviados para o Congresso, e por isso não poderia descumpri-los. Mas foram muitos. Levantamento que fiz depois mostra que reajustes para 32 categorias foram enviados pela presidente Dilma. Doze estavam negociados e não assinados. Desses, o presidente Temer enviou oito e faltam quatro. Duas categorias ainda não negociaram. Ao todo, aumentos para 46 categorias.

Um mês aziago - Luiz Carlos Azedo

• A deposição de Dilma não é uma ruptura institucional, como querem crer ela própria e seus partidários. É um recurso legal da democracia

- Correio Braziliense

O impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ser aprovado hoje, por um placar entre 58 e 60 votos, segundo as estimativas dos articuladores de sua deposição. A votação deverá começar às 11h, com o encaminhamento da votação pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e será nominal. Eleitores contra e a favor do impeachment saberão como se comportaram seus representantes O placar pode ser mais dilatado, chegando a 61, se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir votar. A posse definitiva do vice Michel Temer na Presidência está marcada para as 15h, numa cerimônia simples e rápida, a tempo dele viajar para a China, onde participará da reunião do G20 como chefe de Estado.

A aprovação do impeachment de Dilma Rousseff neste 31 de agosto reforçará a superstição dos políticos de que agosto é um mês aziago. Foi neste mês que o presidente Getúlio Vargas se suicidou em 1954; Jânio Quadros renunciou em 1961; Juscelino Kubitschek morreu em um acidente de carro em 1976; e Eduardo Campos, em um acidente de avião em 2014. Essa superstição, porém, não é um folclore nacional. Agosto é conhecido como o mês do desgosto em muitos lugares, embora seu nome seja uma homenagem ao imperador romano Augusto associada à conquista do Egito. Na Argentina, lavar a cabeça durante o mês de agosto é chamar a morte. As portuguesas não casavam no mês de agosto, época em que as caravelas partiam para a exploração do além-mar. Foram elas que trouxeram essa crença para o Brasil.

Equipe econômica sob única direção - Rosângela Bittar

• Dyogo Oliveira cederá a função agora ao definitivo

- Valor Econômico

Confiando na articulação derradeira do ex-presidente Lula, consideremos que Dilma Rousseff conseguiu, com sua performática apresentação no Senado Federal voltada para as câmeras dos biógrafos, documentaristas e marqueteiros eleitorais, reverter votos suficientes de senadores para ser reconduzida à cadeira de presidente da República. Quem poderia ser considerado o mais óbvio integrante do seu novo governo pós-processo de impeachment? O ministro interino do Planejamento do governo Michel Temer, Dyogo Oliveira. Alguém que, inclusive, já integrava a equipe de Dilma antes, em postos de responsabilidade e poder, nos quais até teve contato com a prática dos crimes de responsabilidade atribuídos ao desempenho da presidente na área de orçamento.

Não só por isso - vir do outro lado, ter ficado neste e certamente voltar para trás se o poder também voltar ao PT - mas principalmente porque o presidente Michel Temer prefere Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, na liderança da equipe e condução da política econômica, Dyogo será o primeiro a ser substituído. Nunca foi efetivado no cargo, permanece como interino, exatamente porque o interino Temer aguarda ser presidente de fato para escolher o ministro do Planejamento definitivo.

O que vem a ser o golpe de 2016 - Elio Gaspari

- O Globo

• Como no de 1840, o impedimento de Dilma Rousseff irá para a história coberto pela névoa das paixões do momento

Na manhã de ontem o senador Aloysio Nunes Ferreira reagiu a uma provocação de um deputado que ofendia a advogada que acusava a presidente Dilma Rousseff e ameaçou chamar a Polícia Legislativa para retirá-lo do plenário. Na véspera, como Nunes Ferreira, o senador José Anibal, também da bancada tucana de São Paulo, lembrou seus 50 anos de amizade com a presidente e, em seguida, defendeu seu impedimento.

Hoje, Dilma Rousseff perderá seu mandato. Assim, dos quatro brasileiros eleitos para a Presidência desde a redemocratização, dois terão sido defenestrados. Essa é uma taxa de mortalidade superior à do vírus ebola, um sinal de que algo vai mal em Pindorama. Afinal, Dilma será deposta, e o deputado Eduardo Cunha, espoleta do seu processo de impedimento, continua no exercício do mandato.

Cérebro, golpe e juiz natural - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

O cérebro é um órgão esquisito. Ele opera por contiguidade. Se eu o submeto a um estímulo negativo e, ao mesmo tempo, apresento-o a uma ideia ou objeto novos, ocorre uma espécie de contaminação e a nova representação fica marcada como algo ruim, ainda que nem saibamos explicar por quê.

Dilma Rousseff e os petistas buscam valer-se desse mecanismo ao descrever reiteradamente o impeachment como golpe. Dilma teve a cautela de distinguir o que ela chama de golpe parlamentar do golpe militar clássico. No primeiro, ela mesma admitiu, não ocorre a violências física e institucional associada ao segundo.

Governo forte aprova reformas "impopulares" - Cristiano Romero

• Congresso não é obstáculo à aprovação de reformas

- Valor Econômico

Com o provável afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o novo governo enfrentará o desafio de conduzir o país em meio a uma das mais graves crises econômicas de sua história. O ajuste, evidentemente, já começou, mas somente agora o governo terá condições de tratar direta e abertamente de questões cruciais para encaminhar a solução da grande crise brasileira, que produziu uma recessão que já dura quase três anos; está encolhendo o Produto Interno Bruto (PIB) em quase 8% e a renda per capita em mais de 9% no biênio 2015/2016; desempregou mais de dez milhões de pessoas; quebrou dezenas de empresas e devolveu milhões de famílias à pobreza.

Está claro que a solução dos problemas não dependerá do governo, mas da sociedade. O único mérito da crise atual, se é que se pode falar em mérito num momento como este, é que ela forçosamente coloca a sociedade brasileira diante do espelho. A natureza fiscal da crise obrigará o país a redefinir as prioridades de gasto das três esferas de governo.

A gestão Temer deu passo importante nessa agenda ao apresentar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos federais durante 20 anos. Com o teto, a despesa global do governo não poderá crescer em termos reais, isto é, acima da inflação.

O fim do torpor – Editorial / O Estado de S. Paulo

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.

Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.

Dilma chega vulnerabilizada à votação – Editorial / O Globo

• Ao comparecer ao Senado, presidente afastada leu defesa competente, mas demonstrou traços conhecidos nas respostas a perguntas e críticas

Passaram-se oito meses desde a aceitação do pedido de impeachment de Dilma por parte do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), durante os quais transcorreram intensos debates, com acusações e defesas, entremeadas de recursos ao Supremo Tribunal, cujo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, é o guardião de corpo presente desta fase final do processo.

Dilma tem um apoio minguante nas ruas — sustentação que passou a se resumir a movimentos e entidades que orbitam em torno do PT, e se beneficiaram do acesso fácil ao Tesouro nos governos lulopetistas —, mas a representatividade do PT faz bem ao processo de impedimento. Sob pressão, o Legislativo e o Poder Judiciário são fiadores atentos da extrema lisura de toda a tramitação do afastamento da presidente Dilma.

A última sessão em que acusação e defesa se defrontaram, realizada na manhã e início da tarde de ontem, resumiu bem os pontos centrais da acusação de Dilma por crimes de responsabilidade de origem fiscal e orçamentária, conduzida pelos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr. Bem como a defesa, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU).

Janela ainda aberta – Editorial / Folha de S. Paulo

Com sinais mais positivos de crescimento da economia dos EUA, o Fed (banco central norte-americano) voltou a sugerir maior disposição para subir a taxa de juros antes do final do ano. A presidente da instituição, Janet Yellen, disse que o desempenho positivo do mercado de trabalho pode vir a justificar a necessidade de conter eventuais pressões inflacionárias.

As indicações de alta considerável, porém, têm sido frustradas desde 2014 por motivos variados: a valorização do dólar (o que enfraqueceria exportações norte-americanas) com a demanda ampliada por títulos denominados nessa moeda, a recessão em países emergentes causada pela perda de investimentos redirecionados aos EUA e, mais recentemente, o impacto mundial do voto no Reino Unido pela saída da União Europeia.

Colapso político e econômico facilita o impeachment – Editorial / Valor Econômico

Desde pelo menos 2013 o governo de Dilma Rousseff deu chances ao azar, ao realizar operações heterodoxas com a contabilidade pública, depois batizadas de pedaladas fiscais. Ao assumir a Presidência, a dívida bruta federal era de 54,2% do PIB. Ao ser afastada do cargo para enfrentar um processo de impeachment, a dívida havia saltado para 68,6% do PIB - e deverá crescer até o fim da década. Sua administração arruinou as contas públicas e produziu em 2015 um rombo de quase US$ 100 bilhões, o maior desde 1996.

Pode-se produzir um resultado desastroso desses sem ferir leis. O equilíbrio fiscal não era prioridade do governo Dilma, mas em vez de assumir as contas no vermelho, prometeu superávits (cada vez menores) e enfeitou as contas, adiando a progressiva ruína do Estado. Com isso, abriu um flanco vulnerável legal, que foi aproveitado politicamente por seus adversários. Quando isso ocorreu, a presidente já havia perdido totalmente as condições de influenciar o Congresso e, com isso, de governar.

Enquanto a chuva cai – Manuel Bandeira

A chuva cai. O ar fica mole . . .
Indistinto . . . ambarino . . . gris . . .
E no monótono matiz
Da névoa enovelada bole
A folhagem como o bailar.

Torvelinhai, torrentes do ar!

Cantai, ó bátega chorosa,
As velhas árias funerais.
Minh'alma sofre e sonha e goza
À cantilena dos beirais.

Meu coração está sedento
De tão ardido pelo pranto.
Dai um brando acompanhamento
À canção do meu desencanto.

Volúpia dos abandonados . . .
Dos sós . . . — ouvir a água escorrer,
Lavando o tédio dos telhados
Que se sentem envelhecer . . .

Ó caro ruído embalador,
Terno como a canção das amas!
Canta as baladas que mais amas,
Para embalar a minha dor!

A chuva cai. A chuva aumenta.
Cai, benfazeja, a bom cair!
Contenta as árvores! Contenta
As sementes que vão abrir!

Eu te bendigo, água que inundas!
Ó água amiga das raízes,
Que na mudez das terras fundas
Às vezes são tão infelizes!

E eu te amo! Quer quando fustigas
Ao sopro mau dos vendavais
As grandes árvores antigas,
Quer quando mansamente cais.

É que na tua voz selvagem,
Voz de cortante, álgida mágoa,
Aprendi na cidade a ouvir
Como um eco que vem na aragem
A estrugir, rugir e mugir,
O lamento das quedas-d'água!

Teresa Cristina - Disfarça e Chora

Opinião do dia - Dora Kramer

“O tom algo hostil e absolutamente professoral adotado pela presidente em julgamento na última oportunidade de evitar seu impeachment, mostra que Dilma Rousseff não foi ali para conquistar votos e indica que admitiu a derrota de véspera. Neste aspecto, e apenas nele, rendeu-se à realidade.

No conteúdo, segue presa à fantasia do golpe e dos eufemismos utilizados ao longo do processo para negar a existência de crime de responsabilidade. Qualificar juízes de “golpistas” de fato não é a melhor maneira de dispô-los à mudança de posições.”

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Dora Kramer é jornalista. ’A Dilma de sempre”, O Estado de S. Paulo,30/8/2016

Até PT avalia que discurso de Dilma não deve evitar sua saída

• Petista tentou mudar votos, mas não apresentou novos argumentos

Presidente afastada insiste na versão do ‘golpe’, e senadores dizem que a presença dela derruba a tese

Na véspera do julgamento final do impeachment, Dilma Rousseff fez ontem sua defesa no Senado, provavelmente no último discurso como presidente. A petista repetiu que é vítima de um “golpe”, culpou o deputado Eduardo Cunha pela abertura do processo e emocionou-se ao comparar a ação à perseguição sofrida na ditadura. Mas, sem apresentar novos argumentos, a avaliação dominante, inclusive no PT, é a de que não foi suficiente para reverter o placar desfavorável a ela. “A esta altura, acho muito difícil que ainda haja alguém indeciso a ponto de mudar de ideia”, admitiu o líder do PT, Humberto Costa. Ao lado dos presidentes do STF, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, Dilma afirmou: “Só temo a morte da democracia.” O ex-presidente Lula assistiu da galeria, ao lado de Chico Buarque. No plenário, Dilma e Aécio Neves, tucano derrotado por ela em 2014, fizeram debate amistoso.

O último ato

• Em discurso, presidente afastada, Dilma Rousseff, não consegue reverter votos para mudar panorama no julgamento de hoje, avaliam aliados e adversários

- O Globo

BRASÍLIA - Em uma sessão que durou mais de 12 horas, a presidente afastada, Dilma Rousseff, fez ontem seu último discurso antes do julgamento final do impeachment e, possivelmente, também sua derradeira fala como presidente da República. Com um tom emotivo e com forte teor político, o discurso de Dilma foi elogiado por alguns senadores que ainda resistiam em declarar seus votos publicamente, mas, no próprio PT, a avaliação era que não funcionaria para alterar o placar de hoje.

O presidente interino, Michel Temer, por sua vez, preferiu agir como se nada de extraordinário ocorresse no Congresso. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, Temer recebeu atletas olímpicos e provocou risos ao vestir uma touca de polo aquático. E demonstrou pouco interesse pelo discurso de Dilma, afirmando que não teve tempo de acompanhar porque ficou “trabalhando nos despachos”. Temer chegou a telefonar para senadores aliados para saber como estava o clima na sessão e demonstrou angústia com a possibilidade de não tomar posse a tempo de viajar à China na manhã de quarta-feira.

Sua tranquilidade pareceu ser justificada após ouvir a impressão de parlamentares de que o discurso de Dilma Rousseff não trouxe grandes surpresas e que a margem para uma reviravolta no esperado resultado pró-impeachment era mínima. A mesma avaliação fizeram petistas, que destacaram, no entanto, a importância da fala da petista para a construção da narrativa do “golpe”:

— A esta altura, acho muito difícil que ainda haja alguém indeciso a ponto de mudar de ideia. Mas a presidente deu um tom político que foi importantíssimo, porque estamos na disputa pela versão dos fatos. Historicamente, é fundamental — disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A própria presidente reconheceu a dificuldade, indiretamente, em seu discurso, ao dizer que, apesar de estar presente para se defender, isso em nada mudaria o resultado. Ao final, a presidente afastada disse que, caso perca, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o processo, que considerou “ilegítimo”, apesar da presença do presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, no comando da sessão.

— Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente — disse Dilma.

Golpe foi uma palavra que Dilma usou em diversos momentos. Somente em seu discurso, foram nove vezes. A presidente afastada, que lembrou as sevícias que sofreu durante a ditadura militar, negou que tivesse cometido crime de responsabilidade e fez alusão a momentos históricos distintos em que houve ruptura democrática para comparar à sua situação. Assim como os ex-presidentes Getulio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart, Dilma se colocou como vítima de reação de “setores da elite econômica e política” que tiveram interesses feridos com sua reeleição. Curiosamente, o único presidente desde a redemocratização alvo de impeachment no Brasil antes dela, Fernando Collor, afastado em 92 envolvido em denúncias de corrupção, não foi citado em seu discurso.

Na plateia de convidados, além de aliados e ex-ministros, Dilma contou com a presença de um visivelmente abalado ex-presidente Lula e de um sonolento Chico Buarque, presentes para demonstrar solidariedade. Do lado de fora do Congresso, um número de manifestantes bastante inferior ao que se viu no início do impeachment, um retrato da desmobilização nesta reta final do processo.

‘Não traio os que lutam ao meu lado’

• Em fala emotiva, de 45 minutos, presidente afastada insiste no discurso de ‘golpe’ ao se referir ao impeachment

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- Em um discurso emotivo, firme, político e recorrendo à tese do “golpe” para se referir ao processo de impeachment, a presidente afastada, Dilma Rousseff, se apresentou aos senadores em seu julgamento final dizendo ter a democracia como sua companheira no banco dos réus. Ela falou por 45 minutos e foi aplaudida por seus apoiadores ao final, que puxaram coro de “Dilma guerreira, do povo brasileiro”.

— Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado — disse.

Dilma iniciou o discurso reconhecendo brevemente ter cometido erros, sem identificá-los, mas dizendo que não tem entre seus defeitos “deslealdade” e “covardia”.

— Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado — afirmou.

Dilma indica que irá ao STF se for considerada culpada

• Em embate com Aloysio Nunes, presidente afastada diz que Senado cometerá ‘rotundo golpe’ se condená-la sem crime de responsabilidade

Cristiane Jungblut, e Eduardo Bresciani - O Globo

BRASÍLIA - A análise do discurso mostra que Dilma fez afirmações contraditórias e exageradas, e usou até informações sem base factual, como a que, se efetivado, o governo Temer vai proibir o saque do FGTS em caso de demissão. -BRASÍLIA- A presidente afastada, Dilma Rousseff, indicou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o seu impeachment seja aprovado pelo Senado. Em resposta ao tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) — antigo colega de luta contra a ditadura militar —, Dilma disse que o Senado cometerá um “rotundo golpe” ao condenar uma “inocente”.

— Se me julgarem sem crime de responsabilidade, é golpe. Não recorro ao Supremo agora porque não esgotei essa instância, não acabei de tratar o problema aqui — disse Dilma.

O embate mais técnico se deu com o relator do processo do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que fez perguntas objetivas sobre a responsabilidade de Dilma na edição de decretos orçamentários e nas operações de crédito envolvendo o Plano Safra. Anastasia disse a Dilma que seu parecer era baseado em dezenas de depoimentos e leituras.

— Por tudo que li e ouvi, muitos são os aspectos fáticos e jurídicos. E a defesa insiste na tese de que o sistema torna o decreto ato automático. Então, por que passou a responsabilidade ao ministro do Planejamento? — perguntou Anastasia.

Oposição diz que presença no plenário derruba tese de golpe

• Sempre na ponta da língua da petista, palavra passou a ser explorada por adversários

Leticia Fernandes, Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Os argumentos técnicos do processo de impeachment ficaram em segundo plano ontem, quando o Senado ouviu a defesa de Dilma Rousseff. A palavra “golpe”, que sempre esteve na ponta da língua da petista e de seus aliados, passou a ser explorada por seus adversários. O grupo pró-impeachment tentou explorar a contradição no discurso da petista, que classifica o julgamento no Senado, comandado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, como um processo arbitrário.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo Temer no Senado, questionou como poderia ser um golpe um processo que dá direito de defesa à petista:

— A nossa geração viveu na mocidade o golpe de 1964. Sabemos muito bem o que é isso. Portanto, como é golpe? Golpe com a supervisão do STF?

O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, também lembrou a palavra dita e repetida pelo PT. Ao questionar Dilma, ele disse que a presidente afastada fez um discurso político, seguindo um “script pronto” para responder às perguntas. O tucano refutou a tese do PT e disse que golpe é se eleger “mentindo para o país”:

Dilma reitera tese do golpe, mas não assegura apoios

• Presidente afastada faz sua defesa no Senado e ataca o governo interino de Michel Temer; fala da petista é contestada e não muda cenário desfavorável na Casa

Ricardo Brito, Fábio Fabrini e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao se defender no plenário do Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff reiterou nesta segunda-feira a versão de que o processo de impeachment é um “golpe na Constituição” que “resultará na eleição indireta de um governo usurpador”. Em seu pronunciamento de cerca de 45 minutos e em respostas aos senadores em uma sessão que durou quase 14 horas, a petista negou ter cometido crime de responsabilidade e atacou a gestão interina de Michel Temer. Considerada a última cartada para tentar impedir a condenação, a presença de Dilma no Senado não serviu para reverter votos favoráveis ao impeachment, como admitiram aliados, ou conquistar apoios de indecisos na votação final – prevista para ocorrer nesta terça-feira e terminar na madrugada de quarta-feira. Ciente das dificuldades, a defesa da petista já prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal caso o Senado confirme o afastamento definitivo.

Dilma fez um discurso sereno, mas embargou a voz ao citar as torturas sofridas na ditadura militar e a superação de um câncer. “Hoje eu só temo a morte da democracia”, afirmou.

Defesa de Dilma já prepara ação no STF

• Presidente afastada demonstra disposição em judicializar eventual decisão do Senado

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

A petista demonstrou disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.

Ministro do Supremo não vê chances de Corte reverter resultado de impeachment

• Para Gilmar Mendes, dificilmente o Tribunal deve fazer alguma consideração sobre o mérito do processo de afastamento de Dilma

Fausto Macedo e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

Ao ser indagado se a presidente afastada Dilma Rousseff poderá reverter, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, eventual decisão do Senado por seu impeachment, o ministro Gilmar Mendes declarou nesta segunda-feira, 29, em São Paulo, que ‘é muito difícil’ que a Corte venha a mudar a decisão política.

“É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui”.

Gilmar Mendes ponderou que ‘o Tribunal pode mudar (a decisão do Senado), mas o Tribunal tem feito considerações sobre procedimentos, nunca tem feito considerações sobre o próprio mérito’.

O ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse, ainda. “É uma decisão presidida pelo próprio presidente do STF”, argumenta Gilmar Mendes, referindo-se ao ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento do impeachment no Senado. “De toda forma, impugnado seria o ato do próprio presidente Lewandowski. Envolve uma grande delicadeza todo esse debate.”

Ao falar sobre argumento de Dilma durante a sessão de hoje no Senado sobre a dificuldade de se governar com um grande número de partidos, Gilmar Mendes disse que foi um ‘mea culpa’ da petista.

O ministro falou durante uma visita ao Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo.

Dilma nega no Senado crime contra o Orçamento e volta a denunciar golpe

• Na iminência de seu veredito, presidente afastada compara processo de impeachment a perseguição na ditadura

Em discurso no Senado, Dilma diz temer a morte da democracia

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Afastada do poder há mais de cem dias e com pouquíssimas chances de mudar o desfecho da crise política, a presidente Dilma Rousseff usou a ida ao Senado nesta segunda-feira (29) para defender sua biografia e dizer ter sido vítima de um golpe parlamentar orquestrado pela oposição ao seu governo e pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A petista lembrou de sua condenação pelo "tribunal de exceção" da ditadura, e de sua recente luta contra um câncer. Afirmou que, primeiro torturada, e depois, doente, teve medo de morrer. Relacionando os dois episódios ao momento atual, concluiu: "Hoje, eu só temo a morte da democracia".

Diilma foi recebida por um plenário silencioso e, sem aplausos ou vaias, fez um discurso de 47 minutos em que afirmou ser inocente, disse que não cometeu crime de responsabilidade e chamou o governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), de "usurpador".

A previsão é a de que Temer tenha nesta terça (30) –ou na quarta (31), caso o julgamento se estenda– no mínimo 59 votos a favor da destituição de Dilma dos 81 possíveis, cinco a mais do que o necessário para ele ultrapassar a interinidade.

Temer tenta barrar investida de Lula na reta final do impeachment

Valdo Cruz, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante de uma investida de última hora do ex-presidente Lula sobre senadores que prometeram votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente interino, Michel Temer, entrou em campo para evitar que o petista tenha sucesso na sua estratégia derradeira.

Temer fez questão de entrar em contato com os senadores do Maranhão que foram procurados por Lula neste fim de semana e ouviu deles que vão manter seus votos a favor do afastamento de Dilma Rousseff. O peemedebista conversou diretamente com os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA) para garantir que eles não vão mudar de voto de última hora.

Lobão explicou a Temer que, como ex-ministro de Lula, não poderia deixar de atender o pedido do ex-presidente para conversar. Mas garantiu ao presidente interino que seu voto segue definido pelo impeachment. Roberto Rocha também garantiu ao Planalto que não mudará de posição.

Já o senador João Alberto (PMDB-MA) garantiu ao governo que estava no seu Estado e não chegou a conversar com Lula. O senador maranhense mudou de lado na última votação e passou a votar a favor da saída de Dilma. Por isto, virou alvo de petistas para mudar de lado novamente.

João Alberto avisou o presidente Michel Temer, porém, que segue disposto a votar a favor da saída de Dilma Rousseff.

O governo interino também não acredita que o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) votará contra o afastamento definitivo da petista, apesar dele ter se reunido com ela na última sexta-feira (26) no Palácio do Alvorada.

Temer assiste no Palácio do Jaburu acompanhado de assessores e auxiliares à participação da presidente afastada no Senado Federal.

Na tentativa de passar a mensagem pública de que o governo interino não está preocupado e não está paralisado com o processo de impeachment, ele receberá no início da tarde medalhistas olímpicos, no Palácio do Planalto.

Ele, no entanto, adiou cerimônia marcada para as 16h para ratificação do acordo climático de Paris. Ela foi remarcada para 12 de setembro, mesmo dia que deve ser realizada votação no plenário da Câmara dos Deputados da cassação do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Palácio do Planalto, a avaliação neste início de segunda-feira (29), quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, já está falando no plenário do Senado, é que o impeachment será aprovado com o voto de pelo menos 60 senadores, podendo chegar a 61, caso o presidente da Casa, Renan Calheiros, decida votar nesta última etapa do processo.

Dilma se diz inocente e vai ao STF

- Valor Econômico

BRASÍLIA - Em discurso carregado de expressões como "golpe" e "injustiça", a presidente afastada Dilma Rousseff disse ontem, no plenário do Senado, que cassar seu mandato é condená-la a uma "pena de morte política". E adiantou que, se seu afastamento for decidido com base nas duas acusações que lhe foram feitas - a edição de decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento dos subsídios do crédito rural - irá ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

"A hora que julgarem e condenarem uma presidenta inocente, sem crime de responsabilidade, é um golpe integral. Eu não recorro ao Supremo Tribunal Federal agora porque não esgotei essa instância (do Senado)", afirmou.

Os advogados da presidente indicaram que, provavelmente, o recurso utilizado será um mandado de segurança, tipo de ação que já foi usada outras vezes pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao longo da tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Nesse caso, o provável recurso seria relatado por um dos dez ministros do Supremo, escolhido por sorteio. O presidente do STF e do julgamento no Senado, Ricardo Lewandowski, deve ser excluído da distribuição.

Em seu depoimento, Dilma disse ter a consciência tranquila, pois tem convicção de que não praticou crime de responsabilidade. "As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas".

O discurso de Dilma foi acompanhado por um plenário tomado não só pelos senadores, mas também por deputados e convidados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, ex-ministros, como Jacques Wagner e Míriam Belchior, e apoiadores políticos.

Dilma: "Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política

Presidente adota tática do ataque

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff utilizou, no plenário do Senado, o conhecido ditado de que a melhor defesa é o ataque. Elegeu a proposta de criação de um teto para as despesas da União por 20 anos como um dos alvos de suas críticas.

Em resposta a vários senadores, Dilma disse que ninguém foi capaz de prever o tamanho da recessão brasileira e que, por causa da crise, a receita do governo caiu brutalmente. O cenário traçado omitiu o fato de que a receita tributária vinha caindo desde 2012 e que, mesmo assim, o governo manteve as despesas crescendo acima da expansão da economia.

Para se defender, Dilma vai ao ataque e elege PEC do teto do gasto como alvo

A presidente afastada Dilma Rousseff utilizou ontem, no plenário do Senado, o conhecido ditado de que a melhor defesa é o ataque. Dilma elegeu a proposta de criação de um teto para as despesas da União por 20 anos, apresentada pelo presidente interino Michel Temer, como um dos principais alvos de suas críticas, embora essa questão nada tivesse a ver com o seu pedido de impeachment.

Planalto rebate acusações sobre retirada de direitos

Por Bruno Peres e Edna Simão – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo do presidente interino Michel Temer rebateu ontem declarações feitas durante a sessão final do impeachment no Senado Federal de que pretende retirar dos cidadãos brasileiros direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Conforme nota do Palácio do Planalto, divulgada ontem à noite, o governo não debate a estipulação de idade mínima para aposentadoria de 70 e 75 anos; não irá extinguir o chamado auxílio-doença; não regulamentará o trabalho escravo; não pretende privatizar o pré-sal; nem cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino", afirmou a assessoria da Presidência na única manifestação pública do Palácio do Planalto sobre a sessão de ontem do Senado. "Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais".

A Dilma de sempre – Merval Pereira

- O Globo

A presidente afastada, Dilma Rousseff, conseguiu o cúmulo do paradoxo, em sua defesa ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública que o país tem, a mesma legislação que ela transgrediu, e por isso está sendo julgada. O paradoxo é acentuado quando atribui “à mídia” a culpa pelo golpe e, sempre que pode, utiliza-se da mesma “mídia” para apoiar sua tese de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o impeachment por vingança.

Claro que ninguém esperaria que a presidente afastada fosse ao Senado admitir sua culpa. E dizer-se inocente é comportamento comum a todos que estão em julgamento. Mesmo quando confessam seus crimes, os acusados têm direito a julgamento, no qual o advogado de defesa tentará justificar o ato ilegal, minimizar suas consequências, pedir compreensão dos jurados pelo que motivou a atitude do acusado.