Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

• O governo Temer sobrevive até 2018? Chegaremos às eleições?

“Torço para que isso ocorra. Porque a destruição desse governo agora nos joga nas trevas. Destitui-lo para quê? Para fazer eleição direta? Mas como? Fazer eleição direta neste caos? Quem vai ganhar isso?”

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da PUC-Rio. ‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’. Entrevista, O Estado de S. Paulo, 20/12/2016

Câmara aprova ajuda a Estados, mas sem exigir contrapartida

• Texto que recebeu apoio da base aliada contraria posição da equipe econômica; Temer pode vetar artigos

No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados. De acordo com o texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento do débito de unidades da federação em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto nas assembleias legislativas, o que contraria orientação do Ministério da Fazenda. No texto inicial, modificado pelos deputados, Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste. O projeto segue para sanção presidencial. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não descartou a possibilidade de orientar o presidente Michel Temer a vetar algum ponto. “É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto”, afirmou

Em derrota para o governo, Câmara aprova renegociação da dívida dos Estados

• Sem contrapartidas, projeto que estabelece recuperação fiscal para entes mais endividados foi aprovado por 296 votos a favor e 12 contra, em um acerto entre base e oposição para beneficiar Estados

Isabela Bonfim - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial.

Sem contrapartida, socorro a estados dificulta ajustes

• Congresso aprova ajuda que pode superar R$ 100 bilhões

Em derrota do governo, deputados retiram do projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União praticamente todas as exigências de contenção de gastos e ampliação de receitas

A Câmara aprovou ontem, por 296 votos a favor e 12 contra, a renegociação das dívidas de estados com a União excluindo praticamente todas as contrapartidas de ajuste fiscal antes impostas pelo governo. Com o projeto, a União poderá ter que adiar o recebimento de R$ 100 bilhões previstos até 2019. Para analistas, a retirada das exigências tornará a situação fiscal dos estados ainda mais complicada e dificultará a aprovação de medidas de ajustes nas assembleias legislativas.

Socorro sem contrapartida

• Em derrota do governo, Congresso retira exigências em renegociação de dívidas dos estados

Cristiane Jungblut, Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA E CURITIBA- Mesmo com uma forte oposição do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados deu ontem aos governadores um presente de Natal e aprovou a renegociação das dívidas de estados com a União, excluindo praticamente todas as contrapartidas que haviam sido impostas pelo governo. O texto, aprovado por 296 votos a favor e 12 contra, também cria um regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação financeira — como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Também nesse caso, as exigências mais importantes foram suprimidas. Como já passou pelo Senado, o texto agora vai à sanção do presidente Michel Temer.

Retirada de exigências dificulta solução da crise, dizem analistas

• ‘São estados quebrados, que não enfrentam a agenda dura’, diz economista

Marcello Corrêa - O Globo

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara dos Deputados deveria ajudar na solução da crise fiscal de estados mais endividados, como o Rio. Mas, da forma como foi costurado, torna a saída da crise mais complicada. A avaliação é de especialistas em contas públicas, que criticaram a retirada das contrapartidas que o governo federal exigia para oferecer o alívio da dívida. Eles destacam que as medidas de ajuste fiscal são necessárias e, ao serem retiradas do texto, apenas adiam reformas necessárias e dificultam a tarefa dos governadores — que terão de aprovar reformas em suas assembleias legislativas sem apoio de uma lei federal.

Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, a decisão da Câmara mostra que os deputados não entenderam a extensão da gravidade da crise dos estados.

— É uma tremenda irresponsabilidade da Câmara. Os estados pressionarem para isso mostra uma incompreensão da gravidade e uma dificuldade de assumir o tamanho da crise. São governadores fracos, que pressionaram a Câmara para adiar o problema — afirma a economista.

Câmara autoriza socorro a Estados sem contrapartidas

• Governadores poderão ficar 3 anos sem pagar prestações da dívida; Fazenda diz que haverá exigências

Câmara libera socorro para Estados endividados sem exigir contrapartidas

Débora Álvares, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20) proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.

O Palácio do Planalto trabalhou para esvaziar a sessão de votação, mas o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Além da renegociação, que permitiu aos governadores suspender o pagamento das dívidas com a União em julho, o projeto cria regime de recuperação fiscal para Estado próximos da insolvência.

Auxílio aos Estados não garante solução para dívidas no curto prazo

Mariana Carneiro – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Do jeito que foi aprovado, o programa de auxílio aos Estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo de Minas, Rio e Rio Grande do Sul. Tampouco assegura que suas contas serão equilibradas no futuro, dizem especialistas.

Sem caixa para garantir pagamento de funcionários, Rio e Rio Grande do Sul não informaram quando pagarão o 13º de servidores. Minas já anunciou que terá dinheiro para pagar só metade neste ano.

A expectativa é que os três deixem boa parte das dívidas com fornecedores para 2017. Só no caso do Rio, a estimativa do economista Pedro Schneider, do Itaú, é que os restos a pagar alcancem R$ 12 bilhões no ano que vem, quase o dobro do herdado de 2015.

Temer antecipa repasse de repatriação a municípios

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob pressão dos municípios, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país.

A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado a partir de janeiro, o que causou insatisfação em cidades com dificuldades de quitar dívidas de final de ano, como o 13º salário de servidores públicos. Para os Estados, a mesma MP previa o repasse ainda em dezembro.

Para atender ao pedido dos prefeitos, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20) edição extra do "Diário Oficial da União" com norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.

A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores, que haviam recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber parte da arrecadação com a multa.

Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos. Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.

Temer destina R$ 850 milhões para ensino técnico e escola em tempo integral

Por Bruno Peres e Cristiano Zaia – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer voltou a defender ontem, durante ato no Palácio do Planalto para destinar R$ 850 milhões para o ensino técnico e escolas em tempo integral, a reforma do ensino médio proposta pelo governo por meio de medida provisória - já aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado.

"Nós trabalhamos para melhorar a educação com o mesmo sentido de urgência com que adotamos medidas para recuperar a economia. Elas caminham juntas", disse o presidente.

A afirmação de Temer foi uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na noite de segunda, manifestou-se contrariamente à constitucionalidade da iniciativa proposta pelo governo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que uma medida provisória, com força de lei imediata, não é considerada um instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas.

Câmara favorece os Estados na renegociação de dívidas

Por Raphael Di Cunto, Fabio Murakawa e Lucas Marchesini – Valor Econômico

BRASÍLIA - Ao aprovar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a Câmara dos Deputados excluiu quase todas as contrapartidas que os governadores teriam que adotar para ter direito aos benefícios - defendidas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Senado. No texto do projeto, que prevê o alongamento do prazo para pagar os débitos estaduais, além das reduções nas parcelas mensais até 2018, só restou a regra que limita por dois anos o aumento das despesas gerais dos Estados à inflação.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE), tentou adiar a votação, recomendando a deputados aliados que não registrassem presença e, por mensagens aos partidos, orientou o esvaziamento da sessão. Ele chegou a dizer, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as alterações que os deputados estavam fazendo "inviabilizam o projeto". Não adiantou. O texto sem as contrapartidas foi aprovado por 296 a favor e apenas 12 contrários.

Delatores dizem que Odebrecht fez compra de imóvel para Lula

Odebrecht pagou imóvel para Instituto Lula, dizem delatores

Wálter Nunes – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Três delatores da Odebrecht prestaram depoimentos na semana passada que confirmam que a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula.

As declarações foram feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias.

A compra do imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é ponto central na denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (19) o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e Lula virou réu no processo.

Janot denuncia José Guimarães por corrupção na Lava-Jato

• Deputado teria recebido propina após articular liberação de crédito

Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da oposição na Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste. As investigações, decorrentes da Operação Lava-Jato, começaram a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, que também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes. A PGR pede ainda que o deputado perca o mandato.

Gilmar diz que caixa 2 não é sempre ato de corrupção

• Justiça Eleitoral. Após delação da Odebrecht, presidente do TSE afirma que análise da chapa Dilma-Temer ficará para o 2º semestre de 2017 se investigação for aprofundada

Rafael Moraes, Moura Breno Pires – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Depois de a delação da Odebrecht apontar que a campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) recebeu dinheiro de caixa 2, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a prática não significa corrupção ou propina a priori. Para o ministro, é preciso saber a origem do dinheiro do caixa 2 no âmbito do processo do TSE, que apura se houve abuso de poder econômico e político praticado pela chapa Dilma-Temer.

Em entrevista para fazer um balanço do ano, Gilmar afirmou que, caso as investigações sejam aprofundadas, o julgamento do processo no TSE poderá ficar para o segundo semestre do ano que vem – como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cabe ao ministro elaborar a pauta das sessões da corte.

Caixa 2 pode levar à cassação, diz procurador

• Para Nicolao Dino, irregularidade tem ‘relação íntima’ com abuso de poder econômico; fala se contrapõe a avaliação do presidente do TSE, Gilmar Mendes

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Responsável por agir em nome do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse nesta terça-feira, 20, que o caixa 2 é uma irregularidade que tem “relação íntima” com abuso de poder econômico e eventualmente pode levar à cassação de registro ou diploma de candidatos.

“Não há dúvidas de que o caixa 2 tem uma relação íntima com abuso de poder econômico”, afirmou. A declaração de Dino vai em sentido contrário à avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Nesta segunda-feira, 19, Gilmar afirmou que o caixa 2 não significa corrupção ou propina a priori.

Para o presidente do TSE, é preciso saber a origem do dinheiro. “O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado”, disse Gilmar.

Janot sugere a Maia nova lei de abuso de autoridade, dizem parlamentares

• Segundo deputados, ideia do procurador-geral da República é atualizar texto em tramitação no Congresso

Julia Lindner - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a lei de abuso de autoridade. As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava Jato.

Entre os assuntos abordados no encontro, Janot reconheceu a necessidade de uma lei "que possa atender com modernidade essa questão" do abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso. Esse novo projeto seria apresentado por Janot aos deputados em 2017.

Diretórios estaduais do PMDB criticam corte em repasse do Fundo Partidário

• Romero Jucá, presidente da legenda, determina redução de 10% da verba transferida aos conselhos locais

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os cortes nos repasses do Fundo Partidário aos cofres dos diretórios estaduais é alvo de uma forte queda de braço entre representantes do PMDB dos Estados e o presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá (RR).

Em reunião realizada na sede da legenda em Brasília na última quarta-feira, 14, dirigentes estaduais se queixaram do fato de a cúpula do partido ter criado uma resolução, sem que houvesse uma discussão ampla, que cortou 10% dos repasses do Fundo Partidário aos Estados.

Temer tenta domar tucanos

O presidente Michel Temer se reúne hoje com Geraldo Alckmin, atrás de apoio, após o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) dizer que vê dificuldades para ele concluir o mandato.

Temer e o indomável PSDB

• Presidente vai encontrar Alckmin; senador tucano vê dificuldades para conclusão do mandato

Simone Iglesias, Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Em tentativa de se aproximar do grupo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defende internamente um afastamento do PSDB da gestão do Planalto, o presidente Michel Temer se encontra hoje com o tucano, em Mogi das Cruzes (SP). Temer atua para minar uma dissidência que ameaça tomar corpo com o patrocínio do governador paulista. Alckmin, ao contrário do senador Aécio Neves (MG), que negocia mais espaço no governo Temer, prega um distanciamento, por achar que um eventual fracasso ou mesmo a cassação da chapa Dilma-Temer possa contaminar a disputa pelo Planalto em 2018. Já o presidente teme que as divergências internas no PSDB levem a dificuldades para o governo, principalmente na votação de medidas polêmicas, como a Reforma da Previdência.

Aloysio Nunes Ferreira: ‘Cada macaco no seu galho’, afirma tucano

• Senador diz que PSDB não precisa de conselhos e que Márcio França é ‘cacique absoluto’ do PSB em SP

Maria Lima - O Globo

• O vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), em entrevista ao GLOBO, deu um ultimato sobre o apoio do PSB aos tucanos na disputa pelo Palácio do Planalto. Isso dificulta a busca por unidade no PSDB?

Certo dia, há mais de 50 anos, convidei o governador Adhemar de Barros para um comício da Frente Ampla, com a participação de Carlos Lacerda. Ele explicou a recusa: cada macaco no seu galho. A lição vale para o vice-governador Márcio França. O PSDB não carece de seus conselhos para seguir a trajetória que fez dele um grande partido nacional.

• A recondução do senador Aécio Neves à presidência do PSDB levou o vice-governador a criticar a forma como se deu o processo, alegando que no PSB isso não aconteceria sem uma discussão prévia.

O (vice-governador) Márcio França não é a pessoa mais indicada para nos catequizar em matéria de democracia partidária. Afinal, na seção paulista do PSB, onde ele faz figura de cacique absoluto, há apenas três diretórios regularmente constituídos, eleitos pelas bases, contra 560 comissões provisórias nomeadas por ele. O mesmo padrão, aliás , se observa na organização do PSB no plano nacional: são 4044 comissões provisórias nomeadas pela direção nacional, contra apenas 407 diretórios democraticamente constituídos.

• O que deflagrou esse ataque ao PSDB por parte de um aliado tradicional do PSDB em São Paulo?

Percebi na entrevista (publicada ontem) uma boa dose de sofreguidão do vice -governador para se sentar na cadeira do governador. O melhor serviço que Márcio França poderia prestar ao governador Geraldo Alckmin, figura da qual todos nós no PSDB nos orgulhamos, seria declarar, no momento oportuno, que não será candidato à sucessão do governador Alckmin e apoiar, para isso, um nome do PSDB.

STF pede explicação à Câmara sobre situação de Rodrigo Maia

• Comissão da Casa admite que deputado pode se reeleger à presidência

Leticia Fernandes Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à Câmara sobre a situação de Maia para disputar o cargo.

Se oficializar sua candidatura e for reconduzido à presidência, Maia pode ficar com o mandato sub judice. Ontem, o ministro do STF Celso de Mello pediu explicações à Câmara sobre o pedido do Solidariedade (SD) para barrar a recondução de Maia ao cargo, caso o deputado concorra à reeleição. Mello abriu prazo para que as partes se manifestem. A Câmara terá dez dias e, em seguida, vão se pronunciar o governo, via Advocacia-Geral da União, e a Procuradoria-Geral da República. Os prazos não contam durante o recesso, o que na prática leva o trâmite para fevereiro, para depois da eleição da presidência da Casa. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, pode decidir a qualquer momento sobre o recurso. Mello também decidiu levar a decisão sobre o assunto para o plenário.

STF decide sobre reeleição de Maia depois do recesso

Por Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello adotou, em despacho publicado ontem, o rito abreviado para a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Solidariedade sobre a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, a decisão ficará a cargo do plenário, que só voltará as atividades em fevereiro, depois da eleição para o comando da Câmara.

Relator da consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a possibilidade de reeleição, o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-Ma) protocolou ontem parecer favorável com o argumento de que a Constituição não veda, expressamente, a reeleição do substituto no Legislativo, diferentemente do que ocorre no Executivo, e interpretar de forma restritiva um direito não é correto. "Não cabe ao intérprete da lei criar uma restrição quando o legislador não o fez ", disse.

Salário parcelado no Rio é alvo de protesto

Por Agência Brasil / Valor Econômico

RIO - Manifestação realizada ontem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu funcionários públicos estaduais para protestar contra a decisão do governo do Estado de pagar em parcelas o salário de novembro, sem 13º, para a maioria dos servidores ativos e pensionistas. Os trabalhadores das Secretarias de Educação e da Segurança tiveram o salário de novembro quitado em parcela única neste mês.

O calcanhar de Temer - Merval Pereira

- O Globo

A base aliada do governo, sua maior garantia de estabilidade política, mostrou ontem que também é sua maior fraqueza. Contra a orientação do líder do governo, uma maioria esmagadora nascida da união entre aliados governistas e a oposição liderada pelo PT aprovou a renegociação da dívida dos estados sem nenhuma contrapartida.

Foram apenas 12 votos fiéis para o governo. Alguém tem dúvida de que o presidente Michel Temer não vetará a medida, que vai de encontro ao programa de recuperação financeira que ele tenta colocar em pé?

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estabeleceu claramente as regras, quase que num desafio ao presidente Michel Temer: votamos o que consideramos ser o melhor para o Brasil. Se o presidente não concordar, ele que vete.

Um negócio lucrativo - Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Além de revelar apelidos e valores repassados a políticos de vários partidos, a delação de Cláudio Melo Filho tem uma função didática. O lobista explica, em detalhes, como se compra uma lei ou medida provisória no Congresso.

A aula de corrupção é um capítulo à parte no acordo do ex-diretor da Odebrecht com a Lava Jato. Em 16 páginas, ele conta como a empreiteira subornou parlamentares para aprovar projetos de seu interesse. O relato cita figurões como Renan Calheiros, Romero Jucá, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.

Acabou a blindagem - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Maia liderou a rebelião da base governista, com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), no gabinete de Meirelles, fingindo que negociava

O forte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é a paixão ideológica, é o cálculo político. Foi esse atributo que levou o ex-senador Jorge Bornhausen a ungi-lo muito jovem seu sucessor na presidência do partido, anos atrás, numa tentativa de renovação precoce da legenda, que acabou voltando ao controle do veterano senador Agripino Maia (DEM-RN). Ontem, friamente, após articular a aprovação da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, sem as necessárias contrapartidas, Maia liquidou com a blindagem da equipe econômica do ministro Henrique Meirelles: “Não dá para o pessoal da Fazenda, do mercado financeiro, que tem um coração que não bate com a emoção, ganhar tudo”, disparou.

O tempo do presidente - Andrea Jubé

- Valor Econômico

• Para Temer, um dia são dois, um mandato é meio

O presidente Michel Temer é metódico e pontual como o relógio Cartier, de pulseira de couro, que traz no pulso esquerdo há 15 anos. Ele acorda todos os dias às 6h, faz ginástica na academia instalada no Palácio do Jaburu e toma café da manhã na cozinha.

O café na cozinha do palácio é a hora reservada para a leitura atenta dos quatro jornais nacionais, inclusive o Valor. Mas ao longo do dia, Temer desenvolveu o hábito de se informar pelo Twitter, que acessa pelo smartphone - no momento, um iPhone 7.

Embora ligado no Twitter, Temer não decide em tempo real. A metáfora perfeita do tempo das decisões presidenciais é o seu Cartier: um modelo secular, fabricado com minúcia artesanal.

Temer tem uma relação mais peculiar com o tempo do que seus antecessores: no seu caso, um dia são dois, um mandato é meio.

Vitória do desajuste - Míriam Leitão

- O Globo

O que houve ontem na Câmara foi mais do que a derrota do governo. Foi uma demonstração de fraqueza política. Quando percebeu que perderia, o governo tentou tirar o projeto de renegociação da dívida dos estados de pauta, mas a sua base aliou-se ao PT e o derrotou. O resultado final é que os estados tiveram o direito de ter alívio em suas dívidas sem ter que se comprometer com coisa alguma.

O argumento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para justificar a aprovação da ajuda aos estados sem compromisso de controle de gastos é que o Brasil é uma República Federativa, e não unitária, e, portanto, os estados têm autonomia. Ele está confundindo várias coisas. Primeiro, não é apenas uma questão federativa, mas da relação entre credor e devedores, quando em qualquer renegociação há sempre garantias de contrapartida. Segundo, o programa de ajuste fiscal é nacional, não pode ser apenas federal. Essa derrota compromete a recuperação do país. Maia não fez essa confusão por incapacidade de compreensão dos fatos, mas porque é candidato a presidente da Câmara e só pensa nisso.

Um conto de Natal - Monica De Bolle*

- O Estado de S. Paulo

• A sensação que se tem é que faltou diagnóstico e audácia no enfrentamento da crise

“Nenhum arrependimento é capaz de compensar oportunidades desperdiçadas ao longo de uma vida.”

Charles Dickens

“Nenhum pacote é capaz de compensar oportunidades desperdiçadas ao longo de sete meses de governo.” Nesses últimos dias pré-natalinos, o governo brasileiro parece ter resolvido transformar a austeridade travestida de sovinice aos olhos equivocados de alguns em generosidade, tal qual Ebenezer Scrooge. Os pacotes anunciados pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central incorporam o arrependimento das oportunidades deixadas de lado nesses longos sete meses do governo de Michel Temer, e o medo de que as piores premonições do espírito dos Natais Futuros venham a se tornar realidade. Parece até que a equipe econômica recebeu a visita sinistra, na calada da noite, da figura envolta em traje negro, rosto oculto, figura que não profere palavra pois expressa a solidão e a angústia em sua aparência.

Deduções do IR: um debate necessário - Cristiano Romero

- Valor Econômico

• Apenas dedução com saúde e educação custa R$ 16,2 bilhões

A vigência do teto de gastos federais a partir de 2017 obrigará a sociedade brasileira a debater as prioridades do orçamento público. Já ficou claro, principalmente depois de depoimentos de especialistas insuspeitos em políticas sociais como Ricardo Paes de Barros e Fernando Resende, que o teto não afetará negativamente as despesas com educação e saúde, uma vez que a emenda constitucional aprovada assegura a esses itens do orçamento proteção mínima - correção anual pela inflação, além do "congelamento" dos valores em patamares superiores (1% do PIB) aos determinados pela Constituição.

Prudência salutar – Editorial/O Estado de S. Paulo

• A sociedade brasileira há muito anseia pelo inabalável combate à corrupção, mas ele de nada valerá se o preço a ser pago for o esfacelamento das fundações democráticas sobre as quais o País hoje repousa após um longo e tenebroso período de privações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo o material referente às delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht implicados na Operação Lava Jato. Os acordos deverão ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo na Corte. A chamada “delação do fim do mundo” – ressalvada a designação hiperbólica – será um marco para o futuro do País. Dada sua dimensão e alcance, definirá não apenas o destino de uma operação policial ou de processos judiciais específicos, mas, a depender da condução que a ela for dada, seu desdobramento atestará, em última análise, o vigor do Estado Democrático de Direito que a Constituição da República consagra já em seu preâmbulo.

Todo esse robusto conjunto de documentos e depoimentos prestados à Justiça pelos réus colaboradores deve ser tratado com a prudência requerida, não só pelos que estão diretamente envolvidos no processo – e cuja atuação nos autos já é regulamentada por lei –, mas também pela imprensa e pela sociedade em geral. No momento particularmente grave por que passa o País, é imperioso acentuar que as paixões não podem obnubilar a razão, que por sua vez deve pautar-se pelo ditame da lei.

Sem tempo a perder – Editorial/Folha de S. Paulo

Num momento em que associações de juízes batalham para manter as regalias de uma categoria excessivamente privilegiada e em que integrantes de cortes superiores fazem pouco da Lei Orgânica da Magistratura, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um bem-vindo exemplo na segunda-feira (19).

Era o último dia de expediente antes do recesso judicial de final de ano —as atividades serão retomadas apenas em fevereiro. Teori acabara de receber os depoimentos constantes dos 77 acordos de delação premiada fechados por ex-funcionários do grupo Odebrecht. O material ficaria parado no Supremo por mais de 40 dias?

"Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar [em janeiro]", declarou, referindo-se a si e aos membros de seu gabinete.

O difícil caminho para a retomada do crescimento – Editorial/Valor Econômico

A economia brasileira enfrenta um momento extremamente delicado. O Produto Interno Bruto (PIB) deve ter nova retração nos últimos três meses do ano, adiando a tão esperada recuperação da atividade para o ano que vem. Ainda assim, o ritmo de crescimento em 2017 tende a ser bastante lento. As projeções dos analistas ouvidos pelo Banco Central (BC) apontam para um crescimento de apenas 0,58% no ano que vem, um resultado muito fraco, depois da contração de 3,8% registrada em 2015 e da queda de 3,5% estimada para 2016.

As perspectivas para os componentes da demanda são desanimadoras. Famílias e empresas buscam reduzir o nível de endividamento, indicando que o consumo e o investimento não terão um 2017 dos mais favoráveis. União, Estados e municípios, por sua vez, vivem uma crise fiscal gravíssima, e terão de conter gastos. Para completar, as exportações representam pouco menos de 11% do PIB, e o comércio global tem crescido a taxas modestas. O setor externo não vai puxar a economia.

Romance XXI ou das ideias – Cecília Meireles

A vastidão desses campos.
A alta muralha das serras.
As lavras inchadas de ouro.
Os diamantes entre as pedras.
Negros, índios e mulatos.
Almocrafes e gamelas.

Os rios todos virados.
Toda revirada, a terra.
Capitães, governadores,
padres intendentes, poetas.
Carros, liteiras douradas,
cavalos de crina aberta.
A água a transbordar das fontes.
Altares cheios de velas.
Cavalhadas. Luminárias.
Sinos, procissões, promessas.
Anjos e santos nascendo
em mãos de gangrena e lepra.
Finas músicas broslando
as alfaias das capelas.
Todos os sonhos barrocos
deslizando pelas pedras.
Pátios de seixos. Escadas.
Boticas. Pontes. Conversas.
Gente que chega e que passa.
E as ideias.

Amplas casas. Longos muros.
Vida de sombras inquietas.
Pelos cantos da alcovas,
histerias de donzelas.
Lamparinas, oratórios,
bálsamos, pílulas, rezas.
Orgulhosos sobrenomes.
Intrincada parentela.
No batuque das mulatas,
a prosápia degenera:
pelas portas dos fidalgos,
na lã das noites secretas,
meninos recém-nascidos
como mendigos esperam.
Bastardias. Desavenças.
Emboscadas pela treva.
Sesmarias, salteadores.
Emaranhadas invejas.
O clero. A nobreza. O povo.
E as ideias.

E as mobílias de cabiúna.
E as cortinas amarelas.
Dom José. Dona Maria.
Fogos. Mascaradas. Festas.
Nascimentos. Batizados.
Palavras que se interpretam
nos discursos, nas saúdes…
Visitas. Sermões de exéquias.
Os estudantes que partem.
Os doutores que regressam.
(Em redor das grandes luzes,
há sempre sombras perversas.
Sinistros corvos espreitam
pelas douradas janelas.)
E há mocidade! E há prestígio.
E as ideias.

As esposas preguiçosas
na rede embalando as sestas.
Negras de peitos robustos
que os claros meninos cevam.
Arapongas, papagaios,
passarinhos da floresta.
Essa lassidão do tempo
entre imbaúbas, quaresmas,
cana, milho, bananeiras
e a brisa que o riacho encrespa.
Os rumores familiares
que a lenta vida atravessam:
elefantíase; partos;
sarna; torceduras; quedas;
sezões; picadas de cobras;
sarampos e erisipelas…
Candombeiros. Feiticeiros.
Unguentos. Emplastos. Ervas.
Senzalas. Tronco. Chibata.
Congos. Angolas. Benguelas.
Ó imenso tumulto humano!
E as ideias.

Banquetes. Gamão. Notícias.
Livros. Gazetas. Querelas.
Alvarás. Decretos. Cartas.
A Europa a ferver em guerras.
Portugal todo de luto:
triste Rainha o governa!
Ouro! Ouro! Pedem mais ouro!
E sugestões indiscretas:
Tão longe o trono se encontra!
Quem no Brasil o tivera!
Ah, se Dom José II
põe a coroa na testa!
Uns poucos de americanos,
por umas praias desertas,
já libertaram seu povo
da prepotente Inglaterra!
Washington. Jefferson. Franklin.
(Palpita a noite, repleta
de fantasmas, de presságios…)
E as ideias.

Doces invenções da Arcádia!
Delicada primavera:
pastoras, sonetos, liras,
— entre as ameaças austeras
de mais impostos e taxas
que uns protelam e outros negam.
Casamentos impossíveis.
Calúnias. Sátiras. Essa
paixão da mediocridade
que na sombra se exaspera.
E os versos de asas douradas,
que amor trazem e amor levam…
Anarda. Nise. Marília…
As verdades e as quimeras.
Outras leis, outras pessoas.
Novo mundo que começa.
Nova raça. Outro destino.
Planos de melhores eras.
E os inimigos atentos,
que, de olhos sinistros, velam.
E os aleives. E as denúncias.
E as ideias.

Zimbo Trio - Meditação (Tom Jobim)