quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Opinião do dia - Sérgio Abranches*

“Ter os partidos da frente democrática no governo é o único meio de formar a maioria que dará a Lula a governabilidade."

*Cientista Político Sérgio Abranches (@abranches) em Headline Ideias

 

Paulo Fábio Dantas Neto* - O fator Tebet

Penso que a senadora Simone Tebet, ao aceitar o convite do presidente Lula para ser ministra do Planejamento, deve ter avaliado que ficar fora do governo, com posição independente, mesmo sendo coerente com o programa econômico de sua marcante campanha de candidata do centro democrático, seria politicamente inviável, do ponto de vista prático. Dois meses após o segundo turno das eleições, no qual apoiou Lula com assertividade e destemor, tudo no Brasil ainda está polarizado. Inclusive não há movimento concreto, nem da extrema-direita, nem do presidente eleito, para mudar essa situação. A primeira, muito pelo contrário, segue batendo às portas dos quartéis e até resvalando para o terrorismo; o presidente eleito, em ritmo populista que prorroga, em boa medida, o palanque eleitoral, apesar de esforços de racionalidade moderada também presentes em parte da sua equipe de transição.

Por enquanto não se enxerga espaço de vocalização para uma política independente, de centro democrático. Por outro lado, o sinal mais próximo do que poderá vir a ser uma oposição mais civilizada ao governo Lula vem de uma direita na qual posta-se o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Esse novo político, embora tenha discurso e conduta distintos de Bolsonaro, está longe de cogitar rompimento com os grupos reacionários que sustentaram o governo que finda.

Luiz Carlos Azedo - Ampliação do governo barrará o golpismo

Correio Braziliense

Vivemos o maior retrocesso desde a redemocratização. Lembra o clima às vésperas da posse de JK

É difícil entender a tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ampliou o suficiente a coalizão de governo. Ontem, sinalizou que entregará três ministérios ao PSD e três ministérios ao União Brasil, além dos três que já negociou com o MDB. Igualmente é incompreensível a tese de que “o centro está na periferia do governo”. MDB, PSD e União Brasil estão onde sempre estiveram. Quem está se deslocando em direção ao centro, e até um pouco além, é Lula, tudo com objetivo mais do que justo de garantir apoio no Congresso e neutralizar o golpismo do presidente Jair Bolsonaro.

O petista ganhou a eleição por uma estreita margem de votos, lida com uma oposição de rua enfurecida e perigosa, que já começa a registrar ações terroristas — e enfrenta uma situação econômica delicada, por causa de um governo que gastou o que tinha e o que não tinha para tentar a vencer as eleições. Administra tensões com as Forças Armadas, que surpreendem pela atitude de alguns comandantes — que se recusam a reconhecer o novo comandante supremo, embora tenham se submetido às loucuras de Bolsonaro por uma questão de disciplina e hierarquia. Um deles chegou a dizer aos colegas que bastava uma ordem do atual presidente para impedir a posse de Lula.

Merval Pereira - Crise desarmada

O Globo

Jose Múcio agiu com habilidade para acabar com o início de uma crise institucional

O que poderia ser uma crise institucional com os militares, tudo indica, foi superado pela negociação levada a cabo pelo futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Tal negociação política, paradoxalmente, objetivou justamente despolitizar a troca dos comandantes militares, que inicialmente pretendiam demonstrar seu descontentamento com a eleição de Lula antecipando seu afastamento do cargo antes da posse.

Mas o futuro ministro da Defesa agiu com habilidade e conseguiu esvaziar o movimento, tanto que Bolsonaro já nomeou o novo comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, escolhido pelo presidente eleito, que assumirá hoje interinamente. Havia o temor de que, ficando vago o cargo enquanto Lula não assumisse, Bolsonaro nomeasse um militar bolsonarista mais ferrenho, que pudesse criar problema na transmissão do cargo.

Malu Gaspar - Lula precisa de críticas para acertar no governo

O Globo

Espaço para o debate e a contestação garante a saúde e a sobrevida da democracia solapada pelo bolsonarismo nos últimos quatro anos

Uma das declarações mais emblemáticas de Luiz Inácio Lula da Silva desde a vitória foi feita na última quinta-feira, durante a apresentação do relatório da transição sobre o cenário que o presidente eleito encontrará após subir a rampa do Palácio do Planalto.

 “Eu sei que vocês vão continuar nos ajudando, cobrando”, disse ele à plateia formada por aliados políticos, integrantes da equipe de transição e jornalistas. “Isso é importante, não deixem de cobrar. Se vocês não cobram, a gente pensa que tá acertando, e muitas vezes a gente tá errando e continua errando porque as pessoas não reclamam.”

Não chega a ser uma fala surpreendente para quem já disse outras vezes que este seria um governo de composição, de frente ampla, para além do PT. É, aliás, o esperado de quem se elegeu prometendo fortalecer as instituições democráticas, tão solapadas no último governo.

Maria Cristina Fernandes - A liberdade de Lula no poder

Valor Econômico

Escolhas sugerem que presidente eleito parece disposto a assumir o ônus da prova de que foi injustiçado

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um dos maiores feudos de interesses privados encastelados na administração pública do país, com um orçamento superior à quase totalidade dos Estados e dominado pelo Centrão há décadas, será entregue a Fernanda Pacobahyba. Aos 44 anos, intendente da Aeronáutica por 13 anos, doutora em direito tributário, funcionária de carreira da Fazenda do Ceará e atual secretária do órgão, Fernanda venceu os 15 processos que as máfias da sonegação lá incrustadas, moveram contra si. Está, para as políticas de controle, como a futura secretária-executiva do MEC, a governadora do Ceará, Izolda Cela, está para as de educação.

A lógica pode ser replicada para a escolha de Nísia Trindade, a socióloga que preside a Fiocruz e vai para a Saúde, outra caixa preta de lobbies privados entrelaçados no Congresso Nacional e nos tribunais. Ainda que o martelo não tenha sido batido, a ida do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a Petrobras é outro do mesmo quilate. Como ainda não foi anunciado, ainda não se sabe que pressões tem enfrentado na escolha de diretores, mas não há notícia de quem tenha entrado no gabinete do senador, ao longo dos últimos quatro anos, e presenciado escambos na redação de parágrafos, linhas, pontos e vírgulas de projetos de lei. A trinca exemplifica o zelo pela coisa pública como critério para a escolha do comando de grandes orçamentos da União.

Cristiano Romero - O que está por trás da polarização política?

Valor Econômico

Avanços, como as cotas nas federais, explicam insurgência da direita

O atentado terrorista em Brasília, ainda que fracassado, deveria conscientizar definitivamente as elites do país - todas, não apenas as ricas - de que o abismo que separa os brasileiros é profundo e imperscrutável. Não se trata de uma novidade, e a referência aqui não se limita à violência (do Estado e de seus oponentes) observada durante as duas ditaduras ocorridas século passado (1937-1945 e 1964-1985).

O Brasil é um país condenado à desigualdade porque a formação de seu povo se deu sob o regime escravagista mais longevo da história dos homens e que, na verdade, nunca acabou, apenas se transformou. Fator de acumulação de capital durante quase quatro séculos, esse regime era parte fundamental do modelo econômico adotado aqui, baseado na produção e exportação de produtos básicos (pau-brasil, cana de açúcar, café, algodão, fumo, minérios).

O uso de mão de obra indígena (até meados do século XVI) e africana escravizada deu aos produtores vantagem competitiva incomparável. O fim da escravidão, a última a se dar nas Américas, foi fortemente rejeitada pelas oligarquias rurais, de tal modo que resultou, entre outras consequências, na queda da monarquia no ano seguinte, na importação de mão-de-obra de países europeus para “branquear” a força de trabalho e na marginalização de milhões de ex-escravos que viviam no campo e nas cidades.

Maria Hermínia Tavares - Vedar a fenda

Folha de S. Paulo

Difícil será fechar a fenda que cindiu a sociedade por ação deliberada da extrema-direita

O relatório final do Gabinete de Transição Governamental dá conta do estrago provocado pelo governo que enfim acaba neste sábado (1°). Embora alentado, o documento não traz propriamente informações novas. Seu mérito é proporcionar uma visão panorâmica daquilo que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, coordenador da empreitada, definiu à perfeição: "Desmonte do Estado brasileiro."

Tão danosa quanto o legado de desgoverno é a herança de polarização política patrocinada pelo presidente de extrema-direita. Sua cara mais visível são os grupelhos que fecharam estradas, se instalaram às portas dos quarteis a pedir intervenção militar e tramaram atos terroristas com o que foi recentemente abortado em Brasília. O fanatismo que os move se nutre, de um lado, da complacência dos agentes da ordem e, de outro, do silêncio cúmplice de quem cultiva a ambiguidade com a recusa a reconhecer a derrota das urnas.

Vinicius Torres Freire - O que pode ser um governo de esquerda nova?

Folha de S. Paulo

Falta saber dos planos para a transição verde, o SUS, crianças, reforma urbana e ciência

A gente tem se ocupado da política e da politicalha de distribuição de ministérios. É inevitável, por motivos maiores e menores. Por exemplo óbvio, o método de partilha do primeiro escalão pode facilitar ou encrencar a vida do governo no Congresso. Precisamos agora saber o que vai ser feito do plano de governo, dos assuntos centrais, das novidades.

Dos temas críticos, mais se tratou foi de gastos do governo e de dívida. É crucial, básico. Mas daí apenas não sai um país.

Há indícios de boas intenções, boas diretrizes e gente capaz para levar a coisa adiante. Marina Silva deve ir para o Meio Ambiente. Já foi capaz, entre outras líderes de governos petistas, de reduzir o desmatamento amazônico, embora o ministério não se limite a isso e os bárbaros da destruição estejam soltos e audaciosos depois dos anos de trevas.

Conrado Hübner Mendes* - Bolsonarismo aciona o modo terror

Folha de S. Paulo

Não é delírio, é plano pensado, financiado e autorizado

Enquanto teu tio desocupado passa a tarde na frente do quartel pedindo golpe e comendo churrasco na cadeira de praia com amigos de clube, seu parceiro de cerveja planeja atentado a bomba para aterrorizar o país. Atiçados pelo presidente da República e tolerados por agentes públicos, os executores do terror podem te matar sob o grito da pátria e da liberdade. Não é delírio, é plano pensado, financiado e autorizado.

No dia da diplomação de Lula, a violência coordenada pelas ruas de Brasília demonstrou, para quem duvidava, que os revoltosos que bloqueavam estradas e depois acamparam em circunscrições militares estão envolvidos em atividade criminosa. E que se beneficiam da complacência da cúpula governamental e militar.

Carros e ônibus queimados nas ruas evidenciaram a natureza do movimento. Autoridades de inteligência não só não os monitoraram como os acalentam na prática e no discurso. Nunca funcionou assim com movimentos que pedem justiça social.

Bruno Boghossian - Sob a asa de Lula

Folha de S. Paulo

Opção por Haddad, Alckmin e Tebet concentra no presidente eleito poder sobre políticas da área

A um ano da eleição, Lula avisou a aliados que nomearia um político para comandar a economia caso vencesse a disputa. O petista seguiu o plano. Escolheu Fernando Haddad para a Fazenda e foi mais longe, com outros dois políticos na área. Além de Geraldo Alckmin no Desenvolvimento, a equipe ficará completa com Simone Tebet no Planejamento.

Nomear um político para a Fazenda foi o caminho definido por Lula para obter maleabilidade na gestão da economia. A ideia era ter uma equipe que não se amarrasse a dogmas, tivesse boa interlocução com o Congresso e, principalmente, demonstrasse jogo de cintura para cumprir as determinações do chefe.

Ruy Castro - A digital na coronha do fuzil

Folha de S. Paulo

Se algo acontecer a Lula na cerimônia de posse, sabe-se desde já o nome do mandante: Bolsonaro

Ao investigar um assassinato ou tentativa de, as autoridades partem de perguntas básicas. Quem matou? Quem mandou matar? Por quê? Com a ajuda de quem? Pois nunca na história deste país uma cerimônia de posse na Presidência esteve tanto sob a ameaça de um ato de violência quanto a de Lula neste domingo (1º). E, se de alguma forma, isso se concretizar, nunca terá sido tão fácil achar as respostas. Todas levam o nome de Jair Bolsonaro.

Quem matou? Se um CAC anônimo e desesperado for o autor do disparo ou da colocação da bomba, o dedo no gatilho ou na banana de dinamite será o de Bolsonaro. Quem mandou matar? Por toda a pregação terrorista que praticou do primeiro dia de mandato até seu silêncio desde que perdeu a eleição, Bolsonaro será o mandante. E, se se argumentar que ele terá apenas "inspirado" o atentado, bastará levantar sua prática de governo: Bolsonaro pôs um arsenal na mão de cada seguidor, e não para ele brincar de pistoleiro em clubes de tiro ou matar tatus no mato.

William Waack - Lula e a ‘fortuna’

O Estado de S. Paulo     

Lula aposta num governo do PT, que se inicia sob severas limitações

Não é uma frente ampla o que Lula montou para governar. É um governo do PT que já começa limitado por duas severas restrições, ambas de amplo alcance.

A primeira é de natureza fiscal e tem como causa principal o horizonte político muito restrito do próprio Lula. Ele se esforçou por conseguir uma licença para gastar – seu único foco inicial – e a obteve a custo altíssimo: o Centrão enfiou na PEC de fim de ano enorme pressão pela subida de gastos públicos.

O preço disso, nas contas de Marcos Lisboa e Marcos Mendes, é consumir de saída a “gordura” (que nunca existiu) para investir e antecipar o dilema entre juros altos ou carga tributária mais elevada. Suspeita-se que teremos os dois.

Eugênio Bucci* - Por um ano novo de verdade

O Estado de S. Paulo

O País tem chances reais de se aprumar porque cidadãos que trabalharam para reverter a escalada do autoritarismo não vão deixar por menos

Esperança não é uma boa palavra – e talvez não seja um bom sentimento. O educador Paulo Freire costumava dizer que preferia o verbo “esperançar” ao substantivo “esperança”, o que tem lá sua lógica. Verbo é ato, não mera sensação. “Esperançar” não é esperar à beira do caminho, com resignação, mas agir para mudar o caminho: uma atividade, não uma passividade.

No século 17, o filósofo Baruch de Spinoza já tinha alertado. Em sua Ética, a esperança aparece como contraparte do medo: uma afecção ruim que, a exemplo do medo, enfraquece o espírito. Num resumo apressado, Spinoza dizia que, assim como o medo rebaixa a disposição de agir, pois intimida e confina o sujeito, a esperança torna a ação desnecessária, pois o sujeito fica lá embriagado pela torcida um tanto supersticiosa de que tudo vai dar certo.

Marcos Azambuja* - William Shakespeare & Jair Bolsonaro

O Globo

A dor e a humilhação da derrota costumam ser atenuadas quando se cumpre, com rigor e dignidade, a liturgia da passagem do bastão

O silêncio de Bolsonaro nas últimas semanas me impressiona mais que suas palavras como presidente. Daquilo que disse nessa travessia, pouca coisa merece ser guardada e lembrada. É orador medíocre e parece não se dar conta de que suas formulações são quase sempre uma versão requentada do que já foi dito por outros líderes populistas com a mesma vocação autoritária.

A decifração do atual silêncio de Bolsonaro é desafio irresistível para uma “mídia” que ele soube manipular durante seus anos no Palácio da Alvorada. Usando mais uma das técnicas copiadas do playbook de Trump, nosso já quase ex-presidente procuraria agora conservar algum espaço no grande palco da política e se fazer mais interessante em sua recente encarnação como ator trágico e enigmático.

Thiago Bronzatto - Por que o presidente eleito adiou a escalação do governo?

O Globo

O presidente eleito está de olho não só em votos no Congresso como também na sucessão em 2026

Ao montar a sua primeira equipe ministerial em dezembro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que descobriu "o que sofre um técnico da seleção". Naquela época, o então presidente eleito encarou durante a transição chiadeiras públicas de aliados logo após fazer as primeiras indicações e tentou, sem sucesso, atrair o MDB. Duas décadas depois e a quatro dias da posse, o futuro mandatário revive o dilema de escalar o seu time do terceiro mandato. Mas por que, afinal, o petista demora tanto para mostrar a cara do seu governo?

Tancredo Neves, que também deixou para a véspera da posse o anúncio do seu time, dizia que durante a composição da Esplanada dos ministérios é preciso "deixar as ondas baterem umas nas outras para estudar a espuma". Sabendo disso, Lula observou os movimentos — e as colisões — dos seus aliados cotados para integrar o novo governo. O petista sabe que, desta vez, está em jogo não só o sucesso biográfico da sua terceira passagem pelo poder, que depende de uma composição política, como também a sucessão presidencial em 2026.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Passada a "transição", a democracia entra no ar...

Em regime de "tratoragem". Um sinal ruim... Faz lembrar mesmo a "amaldiçoada" Lava Jato. Nada contra a pretensão do novo Governo de ter o economista Aloísio Mercadante na presidência do BNDES. É um grande sujeito, político experiente, e está entre os professores de economia mais admirados do País.  O problema é tentativa de atropelar o Congresso Nacional para legislar em causa própria, comprometendo as expectativas sobre a nova gestão de Governo, cujos componentes chegam carregados de processos, prenúncio imaginário de milhares de novas jurisprudências no Judiciário. 

Assim foram no passado, as nomeações meritocraticas, e terminou tudo, tudo, tudo muito mal para os transgressores, para o modelo empresarial, para os juízes e procuradores, para o Supremo Tribunal Federal..., para o Brasil, enfim.  Deu origem a um retrocesso e perdas de espaços no mundo. 

A Lei das Estatais 13.303/16, um dos grandes avanços da República, estabelece um período de 36 meses de quarentena para quem atuou em estrutura decisória de partido    vinculado a campanha eleitoral, impedindo ainda    políticos de exercerem cargos de Conselheiro de Administração e Diretorias de empresas estatais.

Denise Paiva* - Tempos de esperança e lembrança ….

É grande o otimismo com o governo Lula. Não canso de aplaudi-lo quando fala de fome e desigualdade. Sua vitória inaugura um novo tempo de afirmação dos valores universais da democracia e direitos humanos.

Fundo em minha alma saudosa e inquieta a questão do combate à fome. Acompanhei centenas de pessoas à espera das quentinhas distribuídas no paço da Catedral do Rio de Janeiro, bem como da experiência das cozinhas solidárias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que atua na região dos Arcos da Lapa.

Tenho a percepção que ao mesmo tempo que a miséria e a fome crescem, existe o recrudescimento das ações humanitárias de organizações da sociedade civil, de grupos informais, de voluntários trazendo à tona o valor ético da solidariedade. Valor inerente à alma da nossa brasilidade, que clama nas suas iniciativas por menor dispersão e articulação entre Estado e Sociedade. Tudo isso deve estar nas pautas indutoras do novo governo.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Condenados por Carandiru não têm direito a indulto

O Globo

Supremo precisa suspender decreto natalino de Bolsonaro que beneficiou responsáveis pelo massacre em 1992

As linhas tortas do indulto de Natal concedido na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro tinham direção certa: policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, matança que chocou o país e o mundo. Em 2 de outubro de 1992, 111 presos amotinados foram executados durante invasão da Casa de Detenção de São Paulo por forças policiais.

Oficialmente, o decreto concede perdão a agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção de matar), desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena; a militares condenados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e — de modo inusitado— a policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos que não fosse considerado hediondo à época.