Opinião do dia - Oscar Vilhena Vieira*

Quais as consequências dessa condenação para a sociedade?

"Adoraria que Bolsonaro tivesse tido uma derrota retumbante, que o eleitor tivesse sido o juiz desse líder político e decidido que não era uma pessoa com virtudes republicanas mínimas para ocupar um cargo. Teria sido melhor e nós ultrapassaríamos a ameaça à democracia brasileira que vivemos por quatro anos. Talvez porque o eleitor se iluda ou tenha uma adversidade ao outro candidato maior ainda, isso não ocorreu e precisou ser julgado por magistrados togados. Infelizmente agora a condenação irá gerar ressentimento e reação negativa, sobretudo dos apoiadores de Bolsonaro ao Judiciário."

*Professor de Direito Constitucional da FGV-SP, entrevista no O Globo, 2.7.23 (ver abaixo)

Merval Pereira - Justiça tardia

O Globo

Bolsonaro deveria ser apenas um pé de página nessa história, ou ter sido barrado ao longo dos 30 anos de vida parlamentar em diversas ocasiões

O Brasil é um país em que tudo pode acontecer, até mesmo um político medíocre e nefasto como Jair Bolsonaro chegar a presidente da República. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de torná-lo inelegível é um fato histórico, embora o personagem não merecesse tão alta distinção. Deveria ser apenas um pé de página nessa história, ou ter sido barrado ao longo dos 30 anos de vida parlamentar em diversas ocasiões, como quando ameaçou uma colega de estupro, quando declarou-se disposto a fuzilar um presidente da República, quando homenageou um torturador notório ao votar pelo impeachment da presidente Dilma, e assim por diante.

Mesmo assim, a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro é um fato marcante da nossa história política recente, que conta com várias crises, impeachments, tentativas de golpe, ou golpes propriamente ditos. Depois de 8 de janeiro, ficou difícil alguém duvidar de que o que estava em curso era um golpe de Estado tradicional, com as Forças Armadas aderindo ao presidente rebelado, uma varredura no Legislativo e no Judiciário, que passariam a ser subordinados ao Executivo, como acontece nas ditaduras de esquerda e de direita no mundo.

Míriam Leitão - Democracia vence no fim

O Globo

Ao condenar Bolsonaro, o TSE mostrou o valor absoluto da democracia. Na Venezuela, o primeiro ataque de Chávez foi à Justiça

Uma juíza, a ministra Cármen Lúcia, deu o voto decisivo, um juiz negro, o ministro Benedito Gonçalves, fez o relatório que condenou Jair Bolsonaro à suspensão dos direitos políticos. A democracia se fortalece também com seus símbolos e significados. Mulheres e negros foram particularmente assediados pelo ex-presidente. Ele foi afastado das urnas eletrônicas, que tanto despreza, por oito anos por ter tentado um golpe e, como diz o ministro Alexandre de Moraes, ao proclamar o resultado, a “Justiça é cega, mas não é tola”.

A Justiça foi tola na Venezuela. Não reagiu aos primeiros ataques do coronel Hugo Chávez ao Conselho Nacional Eleitoral, nem à alteração da composição da Corte Suprema de 20 para 32 juízes. “Não há democracia sem poder judiciário”, alertou na sexta-feira a ministra Cármen Lúcia. Não por acaso, a Justiça foi o alvo de Chávez, até perder sua independência. O regime manipulava eleições e inclusive as datas do processo eleitoral. Quando perdia, o governo, com populismo econômico, criava um ambiente favorável e convocava novas eleições. Desta forma foi relativizando a democracia, até mudar sua natureza. Quando se sentia ameaçado, impugnava candidaturas, como Nicolás Maduro acaba de fazer com os candidatos das próximas eleições.

Dorrit Harazim – Justiça

O Globo

Bolsonaro exerceu o poder presidencial em revolta permanente contra o cargo para o qual foi eleito

Quando uma democracia constitucional tem à frente um presidente que nutre desprezo pelo não semelhante, age como se leis fossem para otários e normas políticas existissem apenas para perdedores, as instituições precisam ser avivadas para não descarreirar. Em outubro de 2022, o eleitor brasileiro fez sua parte, derrotando o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Foram 60,3 milhões de votos soberanos, legais e legítimos para Lula, contra 58,2 milhões também soberanos, legais e legítimos para o “mito”. A cada um seu cada qual.

Na semana passada, foi a vez de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidar com o que lhe competia, e assim fez. Pela primeira vez na História do país, um ex-presidente da República tornou-se impedido de disputar cargo público, por oito anos. Como as sessões da votação do colegiado foram transmitidas ao vivo, o Brasil teve direito a um grande momento educativo em sua formação democrática. Cinco votos a dois condenaram o acusado à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação — em 18 de julho de 2022, na condição de chefe da nação, Bolsonaro convocara embaixadores estrangeiros ao Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral do país sob seu governo. Por ora, está de bom tamanho, considerando que há 15 outras acusações de cunho eleitoral contra o ex-mandatário, sem contar os processos criminais à sua frente.

Bernardo Mello Franco – Consciência de perverter

O Globo

Ex-presidente prometeu ressurgir como "cabo eleitoral de luxo", mas ainda tem contas a acertar com a Justiça

No voto que selou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os atos do capitão expuseram uma “consciência de perverter”. A expressão foi cunhada pelo jurista italiano Francesco Carnelutti (1879-1965). Define a conduta de quem sabe não ter razão, mas age como se a tivesse.

Bolsonaro sabia que as urnas eletrônicas eram confiáveis e podiam ser auditadas. Sabia que seu código-fonte estava aberto a partidos e entidades fiscalizadoras. Sabia que a Justiça Eleitoral não tinha lado — e jamais se prestaria a participar de um complô para prejudicá-lo.

Apesar de saber disso tudo, o capitão tentou convencer os eleitores do contrário. De forma consciente, usou a estrutura da Presidência para propagar mentiras e teorias conspiratórias.

As urnas não foram o único alvo das fake news bolsonaristas. Enquanto esteve no poder, o ex-presidente recorreu ao mesmo expediente para fustigar as universidades, desacreditar a imprensa, acuar os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. A cada passo, buscou fabricar um novo inimigo. Assim manteve viva a aura de político antissistema, mesmo depois de subir a rampa e se instalar no centro do poder.

Luiz Carlos Azedo - Inelegibilidade de Bolsonaro aprofunda contradições de Lula

Correio Braziliense

O Estado brasileiro, com suas instituições, é uma “democracia ampliada”, inscrita na Constituição de 1988, que não resulta apenas da eleição direta do presidente da República

A inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, aprovada por 5 a 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não transitou em julgado, pois lhe cabe o direito a recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está valendo e tem impacto na conjuntura política do país, principalmente na oposição ao governo Lula. Entretanto, Bolsonaro continuará sendo um grande eleitor nas eleições municipais, mesmo sem o controle da máquina federal, porque exerce uma liderança de natureza política e ideológica de massas, tem aliados estratégicos em governos estaduais e forte presença das redes sociais.

Bolsonaro não é um simples produto midiático nem o bolsonarismo desaparecerá a curto prazo. As contradições sociais que o levaram ao poder continuam existindo, com a revolução digital, as mudanças na estrutura de organização do trabalho, a crise de representação dos partidos, a desagregação familiar, a violência, o machismo e a homofobia, entre outras causas. A agenda de Bolsonaro permanecerá viva nas eleições municipais e isso fará dele um político influente, mesmo impedido de disputar eleições.

Elio Gaspari - É preciso entender o agronegócio

O Globo

Felizmente Lula parou de chamar uma parte dos empresários do agronegócio de “fascistas”, constrangendo aqueles que o apoiaram contra a facção troglodita que seguia Bolsonaro

Na quinta-feira o novo Brasil e seu desafio estavam na vitrine. Uma fotografia de Danilo Verpa mostrava o pátio da montadora Volkswagen empanturrado com milhares de carros. No mesmo dia noticiava-se que a empresa havia suspendido sua produção e que o governo ampliaria o socorro ao setor, com facilidades para os compradores.

Noutra ponta, os números do Censo de 2020 informaram que a região Centro-Oeste, onde está boa parte do agronegócio, teve um crescimento populacional de 1,2% ao ano, o dobro da média nacional. Isso durante o governo de Luiz Inácio da Silva, o Lula, filho de “Seu” Aristides e Dona Lindu.

Lula tinha 7 anos em 1952, quando Lindu e o Tio Dorico subiram com as crianças num caminhão, com destino a Santos. Eles eram guiados pela esperança dos brasileiros dos anos 1950. Aristides era um nordestino da grande migração. Estava em Santos e carregava sacos de café no porto. Desde o Império, a riqueza nacional estava naqueles sacos. Lula nunca carregou café. Fez um curso no Senai, tornou-se torneiro mecânico e orgulhava-se ao circular com o macacão sujo de graxa. O Brasil de Juscelino Kubitschek produzia automóveis.

Eliane Cantanhêde - Lula brinca com fogo

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro cavou a inelegibilidade com seus erros, Lula não pode cavar a volta de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está brincando com fogo, ao esquecer que na política, como na vida, nada como um dia atrás do outro. Assim como ele saiu da prisão, venceu as eleições e assumiu o terceiro mandato, não é prudente agir como se Jair Bolsonaro estivesse morto politicamente com a inelegibilidade por oito anos. Pode ser, pode não ser. E depende diretamente do próprio Lula.

A política, já diziam as velhas raposas mineiras, “é como nuvem, você olha e ela está de um jeito, olha de novo e ela já mudou”. Com a asfixia do centro democrático e a polarização entre esquerda e direita, Lula empurrou o centro para Bolsonaro em 2018 e Bolsonaro empurrou para Lula em 2022. Agora, Lula corre o risco de jogá-lo de volta, ou para a “nova direita” pós-Bolsonaro ou para o próprio Bolsonaro.

Michel Temer* - Constituição e poder

O Estado de S. Paulo

Promulgada a Carta de 1988, revelou-se o que o povo queria. Nela está determinado e descrito o seu desejo. Se o poder emana do povo, ele é a autoridade primeira

Todo poder emana do povo, diz a Constituição federal. E daí a inevitável pergunta: onde está a vontade do povo? Respondo: está na Constituição. Ela é produto da sua vontade. Melhor me expresso: em 1987, o povo, milhões de pessoas, não pôde se reunir em praça pública para dizer como se reconstituiria o Estado brasileiro. Por isso, designou representantes que compuseram a Assembleia Constituinte. Eram, na época, deputados e senadores. Todos constituintes. Todos agindo em nome do povo. Promulgada a Constituição em 5 de outubro de 1988, revelou-se o que o povo queria. Nela está determinado e descrito o seu desejo. Se o poder emana do povo, ele é a autoridade primeira, inicial, inauguradora.

As autoridades designadas pelo titular do poder são constituídas e, por isso, secundárias. E, porque secundárias, devem prestar obediência à vontade primeira, que, como dito, está expressada na Carta Magna de 1988. Daí porque a desobediência à Constituição pelas autoridades constituídas (secundárias) é agressão à vontade do povo (primária). Portanto, obedece-se ao povo quando se cumpre rigorosamente o texto constitucional.

Vinicius Torres Freire - Bolsonaro na cadeia e a Justiça

Folha de S. Paulo

TSE cassaria o mandato do capitão das trevas se ele tivesse vencido a eleição contra Lula?

A condenação de Jair Bolsonaro animou o comentarismo político. O fato de o capitão das trevas estar impedido de se eleger até 2030 inspirou elogios ao compromisso da Justiça com a democracia, especulações sobre os herdeiros políticos do tiranete e a ideia de que o "centro" terá lugar ao sol nas próximas eleições.

Será?

Caso Bolsonaro tivesse sido reeleito, o TSE teria cassado o mandato dele? Ou foi a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva que criou as condições para que a Justiça se sentisse confortável para condenar Bolsonaro por bandalha eleitoral, apenas um item de sua longa ficha de crimes & contravenções? Ao que parece, a Justiça continua a funcionar como moderadora da política, se não interventora, como o tem feito há década e meia.

Celso Rocha de Barros* - Tentou o golpe, saiu da urna

Folha de S. Paulo

A inelegibilidade de Bolsonaro foi uma vitória gigante do Brasil

Na última sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral tirou de Jair Bolsonaro o direito de tentar destruir a democracia brasileira por dentro até 2030. Se ele quiser tentar golpe até lá, que o faça sem cargo público.

A inelegibilidade de Bolsonaro foi uma vitória gigante do Brasil. Só foi possível porque a oposição venceu a eleição do ano passado, e porque os militares não toparam arriscar golpe por um derrotado. Ou vocês acham que o julgamento de sexta-feira teria acontecido se Bolsonaro ainda estivesse no Planalto?

É óbvio que não. Até sair do poder, Jair sofreu o número exato de zero sanções por seus crimes. Subornou o Congresso com orçamento secreto, a elite econômica com Paulo Guedes, os militares com cargos no governo. Quebrou o Brasil para comprar sua impunidade, e perdeu-a quando não teve mais orçamento, políticas econômicas ou cargos com que subornar.

Bruno Boghossian - A terceira derrota de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Triplamente derrotado, ex-presidente enfrentará o futuro sem cargo e sem candidatura

Jair Bolsonaro deixou um rastro de devastação. A demolição de políticas públicas, a negligência como método de governo, o incentivo à selvageria, a corrosão da democracia e o envenenamento institucional foram produtos de seu ciclo no poder. A fatura pelos prejuízos chega para o ex-presidente em parcelas.

Bolsonaro sofreu três grandes derrotas em oito meses. O fracasso na eleição foi a primeira e a mais humilhante, já que o voto é um dos pilares principais de qualquer populista. A segunda foi a frustração do plano de golpe com o qual o capitão e seus aliados mais radicais sonhavam.

A inelegibilidade declarada pelo TSE se soma ao pacote. Bloqueia o retorno de Bolsonaro ao poder antes de 2030 e limita, em médio prazo, seu acesso a instrumentos para se recuperar dos outros reveses.

Muniz Sodré* - O Recruta Zero

Folha de S. Paulo

Notório pela inconsistência mental, Bolsonaro surgiu como aberração num interregno político-social: um chupa-cabra de civilidade

Tornar alguém inelegível é uma forma branda de banimento. Nas sociedades tradicionais, o banido era expulso da cidade, o que implicava perda de solo próprio, logo, um nomadismo infamante.

Sócrates, condenado pelo conselho de justiça, preferiu beber veneno a deixar Atenas. Hoje existe o exílio forçado por circunstâncias políticas, mas o banimento propriamente dito comporta atenuações jurídicas, como a temporária inelegibilidade eleitoral.

A pena cabível ao ex-presidente pode ser apenas um começo, tendo em vista a sua folha corrida de atentados à saúde pública e à normalidade republicana. Subsiste, porém, um problema de natureza ético-política: neutraliza-se agora a pessoa física, mas sua imagem deletéria continuará produzindo efeitos na vida pública. E isso é exatamente o desejável no âmbito de sua inserção partidária: espera-se que, zerado em termos competitivos, ele ganhe força como cabo eleitoral.

Entrevista | Oscar Vilhena Vieira: 'O Judiciário não tem sido alheio ao processo político'

Professor de Direito Constitucional da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira, afirma que ex-presidente atentou contra a democracia em reunião com embaixadores

Paolla Serra / O Globo

Fundador e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, onde leciona em áreas como Direito Constitucional, Oscar Vilhena Vieira não tem dúvidas de que Jair Bolsonaro praticou crimes graves. Em entrevista ao GLOBO, o advogado pontua que a reunião com embaixadores que o levou à inelegibilidade por oito anos foi um dos comportamentos não republicanos praticados pelo ex-presidente, claramente atentando contra a democracia brasileira.

 Confira a íntegra:

Qual a sua análise sobre o julgamento?

A condenação de Jair Bolsonaro é mais um capítulo nesse processo de judicialização da política brasileira. Ao longo desses 35 anos, tem sido comum que muitos políticos insistam em fazer parte do jogo democrático afrontando regras de improbidade e muitas vezes regras estruturantes da própria democracia, como ataques ao sistema eleitoral, que foi justamente o caso do ex-presidente.

Gabriel Guimarães* - Presidencialismo de orçamento

O Globo

A negociação não é mais organizada pelo partido ou pela temática, mas orientada pela lógica de quanto cada deputado receberá

Desde a criação pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988, o conceito “presidencialismo de coalizão” foi amplamente usado para explicar como se estruturava a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil. O jogo se dava da seguinte forma: o governo atraía os parlamentares por meio de fornecimento de emendas e cargos na administração federal em troca de lealdade política na aprovação de sua agenda legislativa. Por muitos anos, a estratégia deu certo.

Uma pesquisa realizada pela FGV Direito-SP mostra que a taxa de sucesso do Executivo na aprovação de projetos no Legislativo foi, até o primeiro mandato do governo Dilma, superior a 45%. Além disso, até o fim do primeiro governo Dilma, a taxa de conversão das Medidas Provisórias em lei era superior a 65%. Ambos os dados comprovam que o jogo institucional organizado pelo “presidencialismo de coalizão” funcionava e gerou sucesso nas agendas políticas do Executivo.

Cacá Diegues - Quem deve mandar no Brasil

O Globo

Deveria caber ao povo brasileiro, ao cidadão eleitor, dizer quem merece confiança na condução do nosso país

Não sou e nunca fui um “lulista”. Mas é impossível não reconhecer que desta vez ele está certíssimo, começando seu governo por uma correção de erros cometidos pelo outro nestes últimos quatro anos, os piores que o país já viveu nessa curta história de sua democracia.

O presidente Lula tomou o cuidado de começar nomeando um ministério representativo e competente. Fora aqueles que ali estão por acordos partidários e necessidade de representação política, é impossível não reconhecer as redescobertas de gente como Fernando Haddad e Simone Tebet, as descobertas de Flávio Dino e Silvio Almeida, os postos oportunos de Geraldo Alkmin e Marina Silva, as novidades de Nísia Trindade e Margareth Menezes. E por aí vai. Ninguém está nesse Ministério apenas para constar ou, como se deu no governo passado, para colaborar com um eventual golpe de estado.

Lula recolocou o Brasil no cenário internacional, está fazendo com que o país deixe de ser um pária e muito menos fique satisfeito com esse papel miserável. Para isso, gente como Celso Amorim tem sido fundamental, mesmo não fazendo parte do primeiro time ministerial.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Narcodesmatamento representa maior desafio na Amazônia

O Globo

Relatório da ONU faz alerta sobre aliança entre facções criminosas, garimpeiros ilegais e desmatadores

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) faz um alerta enfático em seu último relatório sobre as conexões entre traficantes e criminosos que operam na Amazônia devastando o meio ambiente. Combater o “narcodesmatamento” — resultado do cultivo, produção e tráfico de drogas — e o “narcogarimpo” — exploração ilegal de minérios pelas facções criminosas — tornou-se o principal desafio dos governos da região, sobretudo o Brasil.

O cenário é preocupante por se tratar de vasta área com presença limitada do Estado, rica em recursos naturais, em que traficantes de drogas atuam ao lado de desmatadores, grileiros de terra, garimpeiros ilegais e contrabandistas de madeira, animais e plantas nativas. Essa indústria cresce movida à base de corrupção de agentes públicos e aliciamento de políticos. Uma nova e perigosa dinâmica na criminalidade da região resulta da entrada na Amazônia do crime organizado brasileiro, representado pelas facções oriundas de estados como Rio ou São Paulo, cuja ação é mapeada em detalhe no relatório.

Poesia | Ode ao 2 de julho - Castro Alves

 

Música | Casuarina, Wilson Moreira - Senhora liberdade