O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Deficit zero não é apenas uma questão do Tesouro

Correio Braziliense

A proposta de deficit zero embutida no novo arcabouço fiscal está sendo ameaçada pela perda de arrecadação, decorrente de uma série de benefícios e isenções concedida pelo Congresso

É grande a responsabilidade do Congresso Nacional na aprovação do Orçamento da União de 2024. Essa afirmação seria até uma tautologia, uma vez que é atribuição dos senadores e deputados estabelecer as suas diretrizes e a lei orçamentária. Mas acontece uma disfuncionalidade na relação entre o Executivo e o Legislativo na qual a aprovação das emendas impositivas ao Orçamento da União beneficia diretamente seus autores, ao atender interesses de suas bases eleitorais, mas não tem como contrapartida a responsabilidade quanto aos seus resultados dos investimentos e políticas públicas.

O descompromisso com o resultado é do debate sobre a questão fiscal. A proposta de deficit zero embutida no novo arcabouço fiscal está sendo ameaçada pela perda de arrecadação, decorrente de uma série de benefícios e isenções concedida pelo Congresso, sem a necessária compensação, com a ampliação da base de arrecadação e maior justiça tributária. O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM),

Também terão regime diferenciados de tributos operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais; serviços de saneamento e de concessão de rodovias; operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações; serviços de agência de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

José Casado* - “Operação 06”

Enigma da Abin lança suspeita sobre rede ilegal de espionagem

Há cinco meses o Congresso tenta, sem êxito, decifrar um enigma: a “Operação 06” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Sabe-se que foi uma ação secreta no Rio. Há indícios de gastos expressivos, com estimativas variáveis entre 2 e 6 milhões de reais. As despesas, aparentemente, foram concentradas em equipamentos, softwares, transporte e pessoal em áreas controladas pelo crime organizado — milícias de policiais e de narcotraficantes.

Sabe-se, também, que começou em 2021 e durou até meados do ano passado. Por coincidência, época em que partidos definiam candidaturas para as eleições de outubro. Foram selecionados 1 037 candidatos para as 46 vagas da bancada do estado do Rio na Câmara.

Fernando Schüler* - O país do meio-tom

O padrão histórico: interesses concentrados ganham o jogo

“O mercado é ganancioso demais”, disse Lula, naquele encontro com os jornalistas, para justificar por que não precisa ou não cumprirá a meta fiscal de zerar o déficit público, ano que vem. Lula sabe perfeitamente que não foi o mercado, mas o próprio governo, quem definiu as metas do novo arcabouço fiscal. Mas sabe também que o truque de culpar o mercado de qualquer coisa sempre funciona. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, daria o toque final: a culpa seria do (sempre ele) Roberto Campos Neto, que teima em não baixar os juros. Bingo. É evidente que nada disso faz nenhum sentido. 

Ricardo Rangel* - Lula não aprende com seus erros

E, ao que parece, ainda os esquece ou insiste em repeti-los

O tiro de Lula matou a meta de déficit zero, quebrou as pernas de Fernando Haddad, e voltou para o pé, criando uma crise monumental. Ganharam o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o PT e o Centrão, que querem gastar.

A atitude de Lula causou um terremoto, mas não deveria surpreender. Lula sempre administrou pelo conflito e nunca permitiu que uma liderança petista se destacasse demais. Além disso, jamais se convenceu de que gastar menos do que se arrecada é uma boa ideia.

Não é a primeira vez que conflito, ciú­me e ajuste fiscal se combinam. Até 2005, Palocci controlava o caixa e tudo ia bem: o país crescia e a pobreza diminuía. Mas, quando Dilma atacou a política econômica — “o plano é rudimentar”, “gasto é vida” —, Lula deu de ombros. (Em 1999, Clóvis Carvalho tentou a mesma coisa contra Malan… e caiu em 24 horas.) A política expansionista que Lula implantou em seguida fez disparar inflação, juros e desemprego. A catástrofe econômica resultante derrubaria Dilma.

Paulo Sternick* - Desatenção, terror e barbárie

O Globo

Pensar que o Hamas representa os palestinos é uma mentira e um contrassenso que deslegitima toda a esquerda que não pensa desse jeito

A surpresa é fator essencial para qualquer ação terrorista, mas desta vez sua eficácia foi amplificada por uma variável adicional: a desatenção coletiva da sociedade israelense. Polarizada e exaurida pelo discurso do ódio, Israel estava atordoada e afogada em intensos conflitos políticos internos provocados por Netanyahu e seus aliados de extrema direita.

A psicanálise nos mostra que a energia emocional humana não é ilimitada: o amor e o ódio são endereçados a alvos específicos a cada vez, mas são deslocáveis. O resto sofre uma espécie de esvaziamento de importância — ou desinvestimento. E o Hamas foi absurdamente esquecido. O destino da atenção suspeitosa, do alerta de risco iminente foi transferido para os lados opostos da disputa interna, um dos quais sentindo a democracia seriamente ameaçada.

Pablo Ortellado - E se a culpa não for das redes?

O Globo

Não foi o Instagram que produziu o narcisismo, foi o narcisismo que preparou o Instagram

A editora Fósforo relançou neste ano, em nova tradução, o clássico livro de Christopher Lasch “A cultura do narcisismo”. O livro, originalmente lançado em 1979, é um ensaio sociológico e psicanalítico sobre as mudanças políticas e culturais dos Estados Unidos dos anos 1970. Passados quase 45 anos, ele ilumina como poucos o panorama político e cultural contemporâneo. É leitura imprescindível.

O ponto de partida de Lasch é entender de que maneira a vigorosa cultura política dos movimentos pelos direitos civis dos anos 1960 se degradou numa cultura narcisista e terapêutica dos anos 1970 em diante.

Eduardo Affonso - Iletramento radical

O Globo

Insistir que preto, negro ou escuro tenham sempre conotação depreciativa é negacionismo etimológico ou de contexto

É fácil imaginar o ridículo em que incorreria uma ministra da Saúde que declarasse:

— Falar em vírus de computador contribui para o descrédito das campanhas de vacinação. Pessoas que têm letramento sanitário não dizem coisas como “o carro morreu”, e a gente escuta muito isso.

Ou um ministro dos Direitos Humanos, em campanha contra o etarismo, criticar expressões do tipo lua nova, bossa nova, Novalgina, Jovem Pan, Jovem Guarda — por enfatizarem o “novo”, perpetuando a discriminação aos idosos.

Carlos Góes - A Argentina à beira do caos

O Globo

Talvez você não esteja acompanhando com atenção o que está acontecendo nas eleições argentinas. Isso é natural. Provavelmente você reage com base em sua identidade política brasileira — se você é de esquerda, gosta do candidato peronista; se é de direita, vai com Milei. Mas a realidade é que ambos têm posturas que seriam inaceitáveis por aqui. A Argentina está à beira do caos.

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Comecemos pelo governismo. Sergio Massa é o Ministro da Fazenda do governo Fernandez e candidato à Presidência. Isso já é uma situação inusitada num país que sofre com inflação acima de 120% ao ano e crises recorrentes nos últimos anos.

Ele sabia que dificilmente teria chance de ser eleito. Como ministro da Fazenda — cargo que ele ainda exerce, pois não há exigência de desincompatibilização — ele aprovou alguns meses antes da eleição uma série de medidas que, no Brasil, seriam ilegais e interpretadas como compra de voto.

Adriana Fernandes - Meta fiscal ofusca reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Lula e ministros se mostram mais preocupados em mudar a meta fiscal de 2024

Das dez novas exceções ampliadas pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, o tratamento diferenciado para saneamento é o que tem maior potencial para forçar um aumento da alíquota do novo imposto.

Com a votação na Câmara, a alíquota somada dos dois impostos que serão criados (CBS e IBS) estava entre 25,45% e 27%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.

Após reunião com Braga, no feriado do Dia de Finados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor deve subir um pouco: 0,5 ponto porcentual, para 27,5%.

Miguel Reale Júnior* - Resiliência

O Estado de S. Paulo

Dói viver no atual espectro de perversidade no Brasil, mas o arrependimento será insuperável se não buscarmos a paz

Stephan Zweig, um dos mais brilhantes intelectuais da primeira metade do século 20, resolveu dar fim à vida. Fugido do nazismo, morava, em fevereiro de 1942, na cidade serrana de Petrópolis, gostando cada dia mais do Brasil. Contudo, via a Europa destruída, faltando-lhe forças para começar de novo. Desistiu da humanidade, desalentado com a barbárie, malgrado seu otimismo quanto ao Brasil: via um povo de certa brandura, com desejo de conciliação, a viver de maneira amistosa, com possível união de todas as classes. Porém, nem esta visão idílica do Brasil lhe deu condições para insistir em sobreviver diante da violência do nazismo, esgotado por estar sem pátria havia muitos anos.

Houve muitas outras desgraças humanitárias desde 1942, mas, por outro lado, cresceu a consciência de novos direitos que dignificam a pessoa humana e valorizam a igualdade de gênero, o combate a qualquer tipo de discriminação de raça, origem, religião, nacionalidade. São conquistas que deveriam afastar a atrocidade.

Bolívar Lamounier* - Saudades do marechal De Gaulle

O Estado de S. Paulo

Se o que De Gaulle pretendeu ao redigir a sentença em epígrafe foi expressar suas dúvidas quanto ao Brasil vir um dia a ser ‘um grande país’, penso que seríamos forçados a lhe dar razão

Les grand pays le sont pour l’avoir voulu (Charles de Gaulle).

Nós, brasileiros, não temos como tangenciar a proposição enunciada pelo general De Gaulle: queremos ou não queremos ser um grande país?

Ao empregar o verbo vouloir (querer), o general implicitamente afirmou tratar-se de um problema de vontade. Expressão, aliás, que nos é muito familiar. Sempre que tentamos entender nosso atraso, alguém vitupera que nos falta “vontade política”. Peço vênia ao leitor para destrinchar um pouco essa fórmula em benefício da clareza e do realismo. Imaginar que uma nação inteira possa manifestar uma vontade homogênea a respeito de alguma coisa é bom como retórica (Ernest Renan: “a nação como um plebiscito de todos os dias!”), mas deixa a desejar quando se trata de elucidar um objetivo de tamanha grandeza.

A mim me parece que “querer o desenvolvimento” implica pelo menos quatro requisitos. Primeiro, um conjunto de lideranças e um sistema de instituições que se incumba de fixar prioridades realistas para o país, admitindo, naturalmente, espaço para discordâncias, mas ao mesmo tempo rechaçando alternativas sem pé nem cabeça. Segundo, uma elite (na acepção neutra, sociológica do termo) que assegure a normalidade das instituições, integrada por indivíduos cultos, dotados de caráter e de um genuíno senso de responsabilidade em relação à coletividade. Terceiro, um conjunto razoavelmente coerente de ideias (a quem prefira, o anacrônico ideologias) que legitime e esclareça tais ideias para o subconjunto mais amplo possível da sociedade. Quarto, líderes que personifiquem (carismatizem) a aspiração desenvolvimentista, convocando a sociedade para um padrão civilizado de convívio e de bem-estar.

Demétrio Magnoli - Brincando com a estrela de Davi

Folha de S. Paulo

Combate contra inimigo não legitima punição coletiva a palestinos

Gilad Erdan, embaixador de Israel na ONU, prendeu a seu paletó uma estrela de Davi durante o discurso que pronunciou na sessão do Conselho de Segurança de 30/10. O gesto valeu-lhe uma admoestação de Dani Dayan, presidente do Yad Vashem, o Museu do Holocausto em Jerusalém. Dayan lembrou que o símbolo alude "ao desamparo dos judeus" exterminados pelo nazismo e registrou a impropriedade do paralelo implícito.

O antissemitismo puro e duro nega o Holocausto. O antissemitismo maroto, difundido por intelectuais que perderam um sentido mínimo de decoro, prefere uma tática mais "sofisticada": acusar Israel de reeditar a Alemanha nazista promovendo um "genocídio" dos palestinos. Erdan talvez quisesse responder à acusação absurda, mas acabou desnundando o que há de pior no governo de Netanyahu: a manipulação do Holocausto como justificativa do injustificável.

Oscar Vilhena Vieira* - STF: entre o poder e a autoridade

Folha de S. Paulo

Sobrecarga de temas de alta voltagem sobre o Supremo provocou o afrouxamento de sua capacidade de agir com rigor

As tensões em torno da jurisdição constitucional brasileira têm se acirrado nos últimos anos, ora com o sistema político, ora com setores da sociedade ou mesmo com outras instâncias do Poder Judiciário. Essas tensões são, em alguma medida, inerentes às democracias constitucionais contemporâneas, nas quais o exercício da autoridade tem como fonte de legitimidade não apenas a vontade da maioria, mas também o respeito aos direitos fundamentais e ao próprio Estado de direito. A ambição das democracias de regular esferas cada vez mais amplas da vida leva, necessariamente, a uma ampliação do poder de quem é responsável por aplicar a lei.

Dora Kramer - Faz de conta

Folha de S. Paulo

Temos hoje um Estado fraco e desorganizado frente ao forte crime organizado

Reconheça-se o esforço federal no reforço, com poderio militar, da vigilância nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres para inibir a entrada e o trânsito de drogas no país. Providências são bem-vindas, embora na atual conjuntura sejam insuficientes e, por isso, cercadas de desconfiança sobre sua eficácia.

Com a decretação da Garantia de Lei e da Ordem, o governo simula a existência de uma política para enfrentar a crise de uma segurança pública em colapso. Quem sofre os efeitos no cotidiano, contudo, não tem obrigação de fingir que acredita. O convívio com o Estado desorganizado frente ao crime organizado não permite a benevolência.

Hélio Schwartsman - O mundo é um lugar perigoso

Folha de S. Paulo

Imprensa deve ser cuidadosa ao divulgar material problemático, mas não pode se tornar censora

Em sua coluna do domingo passado, o ombudsman José Henrique Mariante fez algumas reflexões interessantes sobre imagens e não imagens que são utilizadas como propaganda de guerra e como a imprensa deve lidar com isso. O terreno é dos mais pantanosos. O jornalismo precisa equilibrar-se entre objetivos muitas vezes contraditórios. Um exemplo? A imprensa não pode deixar de veicular informações relevantes que tenha conseguido confirmar, por mais chocantes que sejam, mas deve tomar muito cuidado para não se deixar manipular, servindo de megafone para agentes políticos interessados em promover agenda própria.

Alvaro Costa e Silva - Oportunidade para Bolsonaro fazer dinheiro fácil

Folha de S. Paulo

Bicampeão de inelegibilidade, ex-presidente acena para novas doações via Pix

Ultraprocessado e bicampeão de inelegibilidade. Autor do plano de convocar a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para fazer ataques e divulgar mentiras sobre o sistema eleitoral, que lhe valeu o primeiro campeonato, Bolsonaro deve se orgulhar de ter transformado as comemorações oficiais do Sete de Setembro num ato eleitoreiro envolvendo as Forças Armadas. É o único responsável pela nova condenação, que não tem efeito prático de ampliar o jejum. O ex-presidente segue fora das urnas até 2030, com bastante tempo livre para se dedicar às centenas de processos que correm contra ele na Justiça.

Marcus Pestana* - O futuro e a transição demográfica

Agora em outubro, o IBGE divulgou os dados do Censo 2022. As estatísticas demográficas são essenciais para o planejamento das políticas públicas. Mudanças profundas e rápidas estão ocorrendo. O país será outro daqui a 50 ou 100 anos.

Constatar o envelhecimento da população brasileira era esperado. O que surpreendeu foi a velocidade das transformações. Enquanto a faixa de 0 a 14 anos vem experimentando uma queda vertiginosa como percentual da população total (38,2% em 1980, 24,1% em 2010 e 19,8% agora em 2022), o número de idosos acima de 65 anos cresce significativamente (4% em 1980, 7,4% em 2010 e 10,9% agora em 2022). A população idosa cresceu 57,4% em 12 anos.  Dos 22,1 milhões de brasileiros acima de 65 anos, um quarto tem acima de 80 anos. A idade mediana avançou de 29 anos em 2010 para 35 anos em 2002. No mesmo período, a taxa de fecundidade caiu de 1,9 filhos por mulher para 1,6 filhos.

Poesia | Manuel Bandeira - Vou me embora pra Pasárgada

 

Música | Carta ao Tom 74 - Vinícius de Moraes