quinta-feira, 24 de outubro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Projeção para dívida exige controle de gastos

O Globo

Estimativas mostram que Lula não pode titubear ao apoiar programa de Haddad e Tebet

São preocupantes as projeções para a dívida pública do último relatório de acompanhamento fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Os técnicos da IFI avaliam que, apesar de a agência Moody’s ter elevado recentemente a nota do Brasil, as “incertezas fiscais dificultam a obtenção do grau de investimento”. “O nível de endividamento brasileiro está na média dos países da Zona do Euro, inferior aos países desenvolvidos do G7, mas bem acima dos países emergentes e da América Latina e Caribe”, afirma o documento.

Pelos cálculos da IFI, a dívida bruta do governo alcançou o patamar de 78,5% do PIB até agosto, mas deverá fechar este ano em 80%. A tendência é a alta prosseguir ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingindo 82,2% em 2025 e 84,1% em 2026. Ao todo, o endividamento público terá crescido 12,4 pontos percentuais do PIB nos quatro anos do mandato de Lula, de acordo com as projeções (em dezembro de 2022, antes da posse, a dívida estava em 71,7% do PIB).

Merval Pereira - Voto facultativo se impõe

O Globo

Na prática, as eleições brasileiras estão se transformando em não obrigatórias, diante da ausência de uma sanção significativa contra a abstenção

A abstenção ganhou dimensão nova nas eleições municipais deste ano, especialmente no segundo turno, quando a possibilidade, ainda que remota, de que ela seja responsável por uma reviravolta na eleição paulistana passou a fazer parte da estratégia final dos competidores. O prefeito Ricardo Nunes, à frente nas pesquisas desde o início, demonstrou na última semana preocupação evidente com a possibilidade de que os eleitores do coach Pablo Marçal não se disponham a ir votar nele domingo, abrindo brecha à redução de seu favoritismo. Noutros municípios, como Porto Alegre, a abstenção também tem sido alta.

Guilherme Boulos, do PSOL, descrente pela tentativa frustrada de atrair votos dos marçalistas, começou a jogar a favor da abstenção, afirmando que eleitores de Marçal não votarão em Nunes, a despeito do que mostram as pesquisas.

Na prática, as eleições brasileiras estão se transformando em não obrigatórias, diante da ausência de uma sanção significativa contra a abstenção. O voto torna-se facultativo na medida em que a justificativa para a ausência nas urnas é absolutamente aberta, na avaliação do constitucionalista Gustavo Binenbojm, e a eventual falta se resolve com facilidade.

Míriam Leitão - Duas realidades da economia

O Globo

As previsões pessimistas criadas por conta de um cenário com nuvens fiscais podem esconder os bons resultados que o país teve neste ano

O Brasil foi o país que teve o maior aumento da previsão de crescimento do FMI. Num grupo de 17 países, apenas cinco tiveram revisão positiva da projeção, mas o número do Brasil subiu mais: 0,9 ponto percentual, passando de 2,1% para 3%. Ontem, o Fundo alertou para o aumento do endividamento e dos riscos fiscais. O Brasil vive entre essas duas realidades. Sim, o país está encerrando o segundo ano de crescimento em torno de 3%, quando as projeções iniciais eram bem menores, surpreendendo positivamente. E, sim, existem problemas fiscais rondando, ainda que sejam um despropósito as análises feitas por alguns economistas que dizem haver risco de a atual gestão fiscal repetir o que houve no período Guido Mantega.

Há uma série de boas notícias na economia e esta semana saiu mais uma: um crescimento forte da arrecadação em setembro. Comparado ao mesmo mês do ano passado o aumento real foi de 11,61%, o acumulado em nove meses aponta uma alta de 9,68% e os dois são recordes. A lista das boas notícias na economia é longa. O desemprego caiu, a renda subiu, a inflação está dentro do espaço de flutuação da meta, ainda que esteja se distanciando dos 3%. A Moody’s, como se sabe, elevou a nota do Brasil.

Malu Gaspar – A cartada de Boulos

O Globo

Comendo poeira atrás de Ricardo Nunes (MDB) nas pesquisas para a Prefeitura de São PauloGuilherme Boulos (PSOL) partiu para o tudo ou nada. Saiu de mochilão para dormir nas casas dos eleitores da periferia, divulgou denúncias contra o prefeito no caso da máfia das creches e até aceitou participar de uma sabatina com Pablo Marçal (PRTB). Mas a iniciativa mais simbólica do candidato do PSOL foi a “Carta de São Paulo”, versão atualizada da Carta aos Brasileiros de Lula de 2002, com o mesmo objetivo de tentar reduzir sua rejeição.

Na carta, além de repisar o que já disse muitas vezes sobre ser um político do diálogo e não um radical invasor de propriedades, Boulos deu um passo adiante, reconhecendo a dificuldade da esquerda de se conectar com um eleitorado decisivo.

Bruno Boghossian - A esquerda tem agora dois problemas sobre a mesa

Folha de S. Paulo

Antes de solucionar dilema da agenda identitária, grupo vê remédios econômicos com menos eficácia

Depois da onda da direita de 2018, líderes da esquerda puseram sobre a mesa um problema e uma solução. Para políticos veteranos, parte do desgaste daquele ciclo era reflexo da adesão em massa a valores conservadores e da consequente rejeição ao PT e outros partidos. Uma das propostas para sair do enrosco envolvia a redução do peso da pauta de costumes e a reconquista do eleitor pelo discurso econômico.

Os anos se passaram, e a esquerda ancorou sua volta ao poder no personagem que simbolizava uma plataforma de transferência de renda e redução de desigualdades. Ele trazia no bolso uma carta aos evangélicos para suavizar desconfianças, além de se escorar no pilar laico da preservação da democracia.

Ruy Castro - Sai o crime organizado, entra o legalizado

Folha de S. Paulo

Quantos vereadores ligados às facções criminosas não têm sido eleitos no país?

Cidades brasileiras com até 15 mil habitantes elegem nove vereadores. As que têm cerca de um milhão elegem 33. São Paulo, com seus mais de 11 milhões, elege 55. Tire a média e multiplique pelos, segundo o IBGE, 5.570 municípios do Brasil. A pergunta é: quantos dos quase 200 mil vereadores em exercício no país não fazem parte de alguma forma do crime organizado ou foram cooptados por ele?

Maria Hermínia Tavares - Desafios ao Brasil na direção dos BRICS+

Folha de S. Paulo

Impossível não reconhecer que o BRICS+ possa ser outra coisa além de instrumento da ascensão da China

A reunião do BRICS+ em Kazan, na Rússia, significa coisas diferentes para cada um dos participantes. É o primeiro encontro para o Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, cuja inclusão explica o acréscimo do símbolo + ao acrônimo do grupo original. Para o autocrata Putin é ocasião de mostrar que não está politicamente só, embora não possa por os pés nos países, como o Brasil, que reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), o qual o condenou por crimes contra a humanidade perpetrados na Ucrânia. Já para a China trata-se de mais um tijolo na construção de um amplo suporte para sua liderança internacional em confronto com o Ocidente democrático.

Para o Brasil, que assume a presidência do bloco por um ano, trata-se de mostrar com clareza sua posição em face das mudanças da ordem política mundial – um desafio e tanto.

Vinicius Torres Freire - Trump 'fascista' e um acordão das elites americanas

Folha de S. Paulo

Risco de desastre com vitória republicana vai incentivar negociação ou conflito mais agudo?

Faz tempo que "fascista" se tornou um insulto corriqueiro, comum em discussões do bar do Twitter ou similares. Dizer que Donald Trump é fascista pode ser imprecisão analítica com consequências práticas, também por ser um anacronismo sociológico ou político, um empecilho ao pensamento da apavorante da nova degradação política mundial. No entanto, o tipo veste bem a metáfora.

Mais interessante, de imediato, é quando um general de quatro estrelas, fuzileiro naval, conservador e ex-conselheiro de grande empresa da finança americana diz que Trump é fascista. Como se sabe, foi o que fez em público o general aposentado John Kelly, que foi secretário (ministro) de Segurança Interna e chefe de gabinete de Trump.

Maria Cristina Fernandes - Em rota de confronto com a agenda Trump

Valor Econômico

Concomitância dos encontros do FMI, Banco Mundial, G20 e Brics evidencia os conflitos com um eventual governo republicano

A concomitância das reuniões anuais do Brics, do FMI/Banco Mundial e dos ministros das finanças do G20, a dez dias das eleições americanas, evidenciou os impactos inevitáveis para todos esses fóruns se o vento soprar a favor de Donald Trump. Como presidente do G20 e, em breve, do Brics, é claro que também vai sobrar para o Brasil.

O rascunho acordado entre os ministros do G20, por exemplo, manteve o compromisso com a taxação dos super-ricos proposta por Fernando Haddad. Joe Biden já chegou a propor taxação de grande fortunas nos EUA que nunca foi adiante. Ele ainda será o presidente quando o encontro acontecer, a partir de 18 de novembro, no Rio, mas uma eventual vitória de Trump, cujo governo reduziu os impostos dos mais ricos, pode reforçar a resistência de integrantes do bloco hostis à proposta, como Javier Milei, da Argentina.

Roberto Luis Troster - Por que não incluir metas de spread bancário no debate?

Valor Econômico

O setor financeiro poderia ser um importante propulsor do bem-estar do país, mas por uma concepção equivocada de seu papel, pratica a autofagia

O spread bancário, ou simplesmente spread, é a diferença entre a taxa de captação e a taxa de juros do tomador final de crédito. Um spread baixo reflete a capacidade dos bancos de intermediar recursos a um custo baixo para a sociedade, de forma a remunerar bem poupadores e oferecer crédito a taxas razoáveis para tomadores. É viável apenas com condições legais, institucionais, macroeconômicas, bancárias e tributárias adequadas.

A evidência empírica mostra que, quanto menores os spreads, maior será a relação crédito/PIB do país, maior sua renda per capita e mais acelerado será seu crescimento. As nações mais ricas têm spreads menores, mais crédito e crescem mais rapidamente. A eficiência bancária é uma condição sem a qual não se pode crescer. Não há sequer um contraexemplo de algum país de renda alta que não tenha spreads baixos.

No Brasil, interessa aos bancos exercer sua vocação e financiar um novo ciclo de crescimento, ao invés de administrar crises. Objetivam um sistema bancário com volume maior de operações e menos inadimplência, operando em prazos mais longos e com menos volatilidade. O Banco Central também tem trabalhado nessa direção, pois baixar spreads interessa aos bancos e à nação.

Assis Moreira - Amazônia Legal e o alto risco na lei antidesmate

Valor Econômico

Não está descartado que a UE venha inicialmente a colocar o Brasil com risco normal de desmatamento para conversar depois sobre medidas a adotar

O Parlamento Europeu deverá votar em sua sessão de 13-14 de novembro o adiamento por um ano da aplicação da polêmica lei antidesmatamento, que atingiria 30% das exportações brasileiras para o mercado europeu.

A lei visa a proibir o acesso ao mercado comunitário de seis commodities - carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau, além de seus derivados - produzidas em zonas desmatadas após o fim de 2020.

Se a proposta da Comissão Europeia for aprovada, como é a expectativa generalizada, a lei será aplicável em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas.

William Waack - Os dilemas de Lula e Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

Para presidente e ex-presidente a paisagem política está mudando com rapidez

Mais cedo do que se supunha Lula e Bolsonaro ficaram obrigados a pensar em herdeiros para seus votos. O desgaste dos dois nomes se tornou visível nas eleições municipais. E para ambos é ainda mais complicado o caminho até 2026.

No caso de Lula, o tempo pesa de dupla maneira. Aos 78 de idade, Lula não esconde seu cansaço. Aos 45 de existência, o PT não esconde que perdeu eleitorado e, principalmente, ideias. O partido que se julgava “intérprete” das camadas desfavorecidas desaprendeu a falar para os pobres.

Em 2010 Lula transferiu facilmente seu potencial de votos para Dilma, a figura que ele escolheu. Desta vez, não só está em aberto quem ele indicaria caso não se candidate (o que também está em aberto), mas, também, o tamanho do “legado” eleitoral que teria a transferir.

José Serra - As ferrovias precisam do orçamento público

O Estado de S. Paulo

País precisa trazer os recursos das repactuações para o Orçamento federal, para que o poder público tenha liberdade de alocar as verbas considerando o interesse público

A matriz de transporte no Brasil, por ser centrada no modal rodoviário, enfrenta limitações logísticas e custos elevados que impactam negativamente a produtividade da economia brasileira, a segurança das pessoas e a qualidade do meio ambiente. Sabe-se que o modal ferroviário, atualmente subutilizado no País, oferece uma alternativa mais eficiente e sustentável para o transporte de cargas e pessoas, especialmente em longas distâncias. Entretanto, a expansão das estradas de ferro no Brasil só ocorrerá de forma sustentável se houver previsibilidade orçamentária para viabilizar aporte de recursos públicos em parcerias com o setor privado.

Celso Ming - Corte de gastos, agora prioridade

O Estado de S. Paulo

Eis que de repente o governo Lula começou a correr atrás do grau de investimento, selo de qualidade dos títulos públicos, que antes não considerava mais do que desimportante “objetivo dos banqueiros da Faria Lima e dos rentistas do Brasil”.

Em 23 de setembro, Lula enfrentou olho no olho os dirigentes das três mais importantes agências de rating (avaliação de risco), a Moody’s, a Fitch e a S&P, de modo a pressioná-los a reconhecer o Brasil como país que honra seus compromissos de dívida e que conduz suas contas com qualidade.

Luiz Carlos Azedo - Nunes mantém liderança, Boulos avança entre mulheres

Correio Braziliense

O que mais preocupa os estrategistas do prefeito é o desempenho do candidato de esquerda entre as mulheres: a diferença caiu de 12 para cinco pontos

O prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, segundo Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, mantém a vantagem de nove pontos percentuais em relação a Guilherme Boulos (PSol) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Entretanto, o levantamento mostrou ligeira inflexão de 45% com 44% das intenções de voto de Nunes, enquanto Boulos subiu de 33% para 35%.

A diferença ainda é confortável para Nunes, porém, a quatro dias das eleições, esse terreno perdido gera tensão na campanha do prefeito e anima o seu opositor. A volatilidade eleitoral nesta reta final costuma ser significativa em São Paulo. Boulos cresceu entre os eleitores que votaram em Tabata Amaral (PSB), de 54% para 62%, enquanto Nunes também avançou entre os eleitores de Pablo Marçal (PRTB), de 74% para 79%.

Cida Barbosa - Persistente violação de direitos

Correio Braziliense

O trabalho infantil rouba a infância e a dignidade, perpetua o ciclo de pobreza. É uma lástima para nosso país estar ainda tão longe de erradicar esse mal

 Um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o de número 8, versa sobre "Trabalho decente e crescimento econômico". A meta, assumida pelos 193 países-membros da entidade, é "promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos". O tópico 8.7 desse ODS destaca o compromisso de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

O Brasil é um dos signatários do documento, mas, com 2025 às portas, estamos longe de cumprir o pacto. Verdade que, no ano passado, o país reduziu em 4,2% o número de crianças e adolescentes no trabalho infantil, como mostrou pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor patamar desde 2016, quando teve início a coleta de dados a respeito do tema. Mesmo assim, ainda há cerca de 1,6 milhão de meninas e meninos, de 5 a 17 anos, que enfrentam uma labuta diária.

Rubens Otoni - Os 36 anos da Constituição Federal e a mobilidade urbana

Correio Braziliense

Para grande parte da população, o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer depende diretamente da qualidade e da oferta do transporte público

Em 5 de outubro de 1988, o Brasil deu um passo definitivo rumo à consolidação da democracia com a promulgação da atual Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, pois em suas páginas estão inscritos os direitos civis, políticos, sociais e econômicos que garantem uma convivência democrática e igualitária.

Completado 36 anos, esse documento histórico vem evoluindo e se firmando como um marco na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das liberdades individuais. Exemplo disso foi a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais previstos no seu artigo 6º, em 2015, por meio da Emenda Constitucional nº 90, reafirmando o papel do Estado em prol de uma vida digna a todos. Sua importância é inegável, servindo de base para a construção de diferentes ações públicas, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê a participação da sociedade civil no planejamento municipal.