Opinião do dia - Fernando Abrucio

“A democracia exige paciência, tolerância, dá muito trabalho e nunca resolverá todos os problemas humanos. Mas oferece caminhos para soluções baseadas na argumentação embasada e posta à prova pelo diálogo e pelo voto constante. No começo do século 20, alguns pensadores se colocaram contra essa concepção política. Carl Schmitt criticava a lerdeza dos Parlamentos e dizia que o soberano tinha de ter mais poder para o povo realizar-se nele. Outro escritor de menor calibre viu a solução mágica nos pensamentos do "homem comum", e odiava intelectuais e a imprensa. Foi com esse discurso que ele chegou ao poder na Alemanha. Deveríamos nos lembrar disso quando acompanhamos o debate político atual.”

---------

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e coordenador do curso de administração pública da FGV-SP. ‘Discurso mágico contra a democracia’. Valor Econômico | Eu &Fim de Semana, 10/2/2017.

Ao STF, Temer nega blindagem a Moreira Franco e minimiza delações

Por Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - Em manifestação exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que avalia se a nomeação de Moreira Franco como ministro do governo Michel Temer teve ou não desvio de finalidade, o presidente alegou que houve “interesse público” na criação do ministério, que “não há qualquer investigação em curso” contra seu aliado e que ele “possui atributos reconhecidos” para ocupar o cargo.

Celso de Mello havia dado um prazo de 24 horas para o presidente se explicar, antes de definir se acolhe ou não os mandados de segurança propostos pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade junto à Corte contra a nomeação de Moreira como ministro. A decisão, segundo informações do gabinete do ministro, deve ficar para a próxima semana - e será a palavra final em meio a uma guerra de liminares em instâncias inferiores.

Ao STF, Temer nega 'má intenção' ao nomear Moreira Franco

• Em documento de 50 páginas, presidente alega que liminares podem acarretar 'grave lesão à ordem pública administrativa'

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento com 50 páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os textos, assinados pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e subscritos por Temer, alegam que “os vazamentos ilegais da Operação Lava jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas” e que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava-jato”.

A defesa do presidente diz também que “a situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco” e que “as provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial”.

Temer diz a STF que não houve 'má intenção' em nomear Moreira Franco

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da República, Michel Temer, defendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência. A posição do Planalto foi enviada resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No documento, subscrito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Temer diz que não houve "má intenção" na nomeação: "Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato".

Moreira Franco, que com a nomeação passa a ter prerrogativa de foro por função junto ao STF, foi citado em delação da Odebrecht na Operação Lava Jato. A delação foi homologada no dia 30 de janeiro e Moreira passou a ter foro como ministro no dia 2 fevereiro de 2017.

O Planalto destaca outros cinco pontos. Diz que "os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas" e que "a situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco".

Ao STF, Temer diz que nomeação de Moreira é de ‘interesse público’

• Decisão sobre status de peemedebista como ministro será tomada segunda

Simone Iglesias, Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Em um documento de 50 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Michel Temer defendeu como de "interesse público evidente" a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral, há uma semana. Desde então, o Palácio do Planalto se vê envolvido com liminares suspendendo a indicação. Ontem, o ministro Celso de Mello (STF) deu um prazo de 24 horas para o presidente justificar e defender a manutenção de Moreira como ministro.

Como a defesa de Moreira chegou tarde, a decisão do relator do caso, ministro Celso de Mello, só será anunciada na segunda-feira, depois de analisar os argumentos do governo. Até lá fica valendo decisão TRF da Segunda Região, que manteve a nomeação de Moreira Franco, mas afastando a prerrogativa de foro privilegiado do ministro.

Governo afirma que não houve desvio de finalidade

• AGU sustenta que não há conhecimento de menção a Moreira na Lava-Jato

Em indireta a Gilmar Mendes, Moro defende prisões preventivas

• Ministro do Supremo criticou "as alongadas prisões que se determinam em Curitiba". Juiz federal afirma que há sete presos preventivamente sem sentença

Por João Pedroso de Campos | Veja

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na capital paranaense, defendeu nesta sexta-feira o uso das prisões sem tempo para terminar na investigação. “Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar”, afirma Moro.

Durante o julgamento de um recurso do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu no STF, negado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, na última terça-feira, Gilmar Mendes disse que “temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”.

Meirelles diz que mercado deve elevar previsão de alta do PIB

• Ministro da Fazenda considera que a recuperação já em curso faria os analistas elevarem a expectativa de alta de 0,5% do Produto Interno Bruto para 2017

Por Felipe Machado | Veja

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em Brasília, que espera a revisão para cima da estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano, atualmente em 0,5%. A previsão do governo é de expansão de 1%.

Ele reforçou a expectativa de que, no último trimestre deste ano, a economia apresentará crescimento de 2% na comparação com o mesmo período de 2016. “O país, sim, já está em uma trajetória de crescimento”, afirmou.

Deputados ‘se calam’ sobre Previdência

• Monitoramento nas redes sociais mostra que 60% da base aliada não se posicionou sobre o assunto

Idiana Tomazelli, Daiene Cardoso e Adriana Fernandes | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo do presidente Michel Temer está mapeando as redes sociais dos deputados para acompanhar quem é contra ou a favor da reforma da Previdência, que pretende estabelecer, por exemplo, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores.

Embora o discurso oficial seja de otimismo com as votações, o diagnóstico observado até o fim de janeiro preocupa: cerca de 60% da base aliada ainda não demonstrou qualquer posicionamento, apurou o Estado.

“É natural muita gente não se manifestar no início, mas o número é alto”, disse uma fonte do governo. Outra parcela próxima a 20% se declarou favorável, mas metade desse grupo faz ressalvas em relação a alguns pontos, como as mudanças nas regras de aposentadoria rural e a inclusão de policiais civis e federais na proposta geral – militares ficaram de fora. Os demais deram indícios de que podem votar contra a proposta, número que o governo vai trabalhar para reverter.

MP analisa se Rio descumpriu liminar ao conceder benefícios a Petrobrás e Oi

• Medida obtida em outubro do ano passado proíbe Estado de conceder, ampliar ou renovar incentivos fiscais a empresas

Mariana Durão | O Estado de S.Paulo

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRPJ) identificou que o governo do Rio pode ter descumprido uma decisão liminar ao conceder tratamento tributário especial para a Petrobrás e benefícios fiscais para as empresas Oi, Telemar Norte Leste e Claro no início do ano. O MPRJ pediu autorização à Justiça para realizar uma operação de busca e apreensão dos processos administrativos relativos aos incentivos na subsecretaria adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A liminar obtida em outubro do ano passado pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania proíbe o Estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros a empresas. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

Cabral e Eike são réus da Lava-Jato

O juiz Marcelo Bretas, do Rio, tornou réus o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e outras 7 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. É o 3º processo aberto contra Cabral.

Cabral vira réu pela 3ª vez, Eike também responderá a processo

• Para procurador Leonardo Freitas, crime de corrupção está configurado

Juliana Castro, Chico Otavio e Daniel Biasseto | O Globo

Preso desde novembro do ano passado, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) virou réu pela terceira vez na Lava-Jato. Ontem, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o peemedebista. O empresário Eike Batista, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e outras seis pessoas também passam a responder ao processo na Justiça.

A denúncia é oriunda da Operação Eficiência, na qual os procuradores apontaram que o esquema de Cabral ocultou US$ 100 milhões no exterior. Eike, que foi preso no fim de janeiro, pode pegar pena de até 44 anos caso seja condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já Cabral foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, duas por lavagem de dinheiro e uma por evasão de divisas. Assim, poderia pegar entre 12 e 50 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes.

O sufoco dos estados

Estado de calamidade

• Como a crise fiscal corroeu a saúde financeira das unidades federativas, que sofrem com falta de recursos para investimento e dificuldades para pagar dívidas.

Por Diego Viana | Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

SÃO PAULO - Há mais do que uma crise fiscal corroendo a saúde financeira dos Estados. No pacto federativo consagrado pela Constituição de 1988, Estados e municípios cresceram em importância e responsabilidade, aumentaram a participação na distribuição de recursos e passaram a executar a maior parte dos serviços públicos no Brasil. Por isso, a crise das finanças estaduais não atinge a população só no bolso. "Como compatibilizar a demanda por serviços públicos de qualidade com as condições fiscais, gerenciais e políticas dos Estados?", diz o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

O estado de calamidade financeira em que se encontram três importantes Estados da federação, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, suscita questões quanto à situação das demais unidades federativas e dos municípios. A negociação do alívio financeiro aos Estados, votada no Congresso em dezembro e sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer no penúltimo dia útil do ano, chamou atenção para as tentativas que os governadores e as bancadas estaduais têm feito para contornar obrigações financeiras com a União. Um dos dispositivos vetados por Temer era uma "lei de falências" dos Estados, que permitia ajuda federal sem contrapartidas.

Apesar das renegociações realizadas ao longo do último ano, os Estados em pior situação vão precisar de mais ajuda federal, negociada com o Ministério da Fazenda. As condições são severas: o Rio de Janeiro, cujas contas devem ter um rombo de R$ 26 bilhões neste ano, deverá cortar R$ 9 bilhões do orçamento e privatizar a empresa de fornecimento de água e saneamento (Cedae). Rio Grande do Sul e Minas Gerais também terão de abrir mão de estatais.

Meirelles: Cedae tem que ser privatizada

• Ministro diz que ações da empresa serão a garantia para o estado conseguir empréstimos

- O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que a privatização da Cedae é fundamental para tirar o Rio da situação de calamidade. Segundo ele, não há alternativa para a crise fiscal do estado, a não ser o acordo de socorro financeiro firmado com a União, que prevê a venda da companhia:

— Não há plano B para o Rio. O estado tem que fechar as contas neste e nos próximos anos. Para isso, o acordo prevê diversos componentes como cortes de despesas, aumento da receita, empréstimos baseados nos royalties com ativos que serão privatizados, suspensão do pagamento de dívidas e também a privatização de empresas, no caso do Rio, da Cedae. Isso é fundamental para a população e para o estado.

Protesto violento deixa cenário de destruição no Centro

• Estabelecimento invadido recebe tapumes; lojistas temem novos confrontos

- O Globo

Um dia após o protesto violento contra a privatização da Cedae nos arredores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o rastro de destruição era visível no Centro, cenário de ataques a estabelecimentos comerciais. Um loja na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua da Assembleia amanheceu cercada com tapumes e barras de ferro: durante a manifestação, ela foi saqueada. No mesmo trecho, estilhaços de vidro e lixo pela calçada lembravam a praça de guerra de quinta-feira.

Ontem, o policiamento esteve reforçado na região, onde pelo menos uma banca de jornal, duas lojas e três bancos foram depredados. Uma das lojas, a O’Born, de moda masculina, foi saqueada e teve a vitrine quebrada. Vândalos usaram pedras, barras de ferro e pedaços de pau para destruíla. O prejuízo deve passar de R$ 80 mil. Vendedores passaram a manhã empacotando o que sobrou: devido à possibilidade de mais protestos, produtos foram levados para um depósito.

Relatório sobre Pezão é enviado a Janot

• Procurador vai decidir se abrirá inquérito para apurar suspeita de propina

- O Globo

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou ontem o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório da Polícia Federal que aponta indícios de pagamento de propina ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). É a PGR que tem a prerrogativa de atuar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso de Pezão será analisado porque ele tem foro privilegiado. O governador, quando soube do relatório da PF, negou a acusação e disse que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar o material e, se julgar necessário, pedir a abertura de um inquérito.

Uma decisão inusual - Merval Pereira

- O Globo

Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.

Outra interpretação criativa da norma constitucional foi cogitada na montagem do governo Temer, quando se queria reduzir o número de ministérios, mas sem abandonar os amigos à própria sorte. Pensou-se em nomear vários assessores sem status de ministro, mas mantendo o foro privilegiado.

Até mesmo o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrariam nesse rol para reduzir o número formal de ministérios, embora a função de todos ficasse inalterada. Não houve solução jurídica que viabilizasse essa mágica, mas pelo menos para o Cerimonial da Presidência, tanto a AGU, cujo primeiro nomeado foi o advogado Fábio Medina Osório, quanto o Banco Central, com Ilan Goldfajn, não eram citados como ministros, embora tivessem todas as regalias dos cargos.

O Estado contra o cidadão - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

• A pergunta é: Como a sociedade vai reagir frente às agressões?

Que o Estado brasileiro passa por uma crise muito grande, não há dúvidas. Não se deve brincar com esse tipo de crise, embora boa parte dos que fazem parte do sistema esteja brincando. Problemas à frente por causa da crise do aparelho estatal, do descuido e da má-fé dos que deveriam por ele zelar já começaram a respingar na sociedade. O Estado hoje protege o cidadão? Parece que não. A reação ao que acontece hoje certamente terá resposta daqui a dois anos, nas eleições de 2018.

O que assusta mais não são apenas os sintomas de um Estado à beira da falência. O que assusta é a constante inversão do papel do Estado. Há casos em que, em vez de proteger o cidadão, razão de sua existência, o Estado o ameaça.

Ética e Justiça – Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Informa o site do Senado que estão vagos os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Ética, assim como as demais cadeiras que compõem o colegiado.

Segundo os arquivos do conselho, a última reunião ocorreu em 3 de maio. Naquele dia, seus integrantes aprovaram a cassação de Delcídio do Amaral, que pouco antes delatara os colegas, entre eles Renan Calheiros.

Não há registros de reuniões desde então. O Conselho de Ética virou um órgão decorativo, esvaziado. Certamente não foi por escassez de novas denúncias a serem investigadas.

Desafio nacional - Míriam Leitão

- O Globo

A crise da PM do Espírito Santo, que pode terminar hoje se os militares seguirem o acordo, foi muito mais do que um problema localizado em um estado e muito além da crise fiscal e de reivindicações salariais de servidores. O que os grevistas feriram foi o princípio constitucional que proíbe servidores armados de participar de qualquer movimento como este. O Estado arma as forças para que elas defendam o cidadão.

Se servidores armados se rebelam, se amotinam, eles podem virar o poder que lhes foi delegado contra a mesma sociedade que os armou. É por isso que tanto as polícias quanto as Forças Armadas não podem participar de movimentos de protesto como qualquer outra categoria. O acordo determina que voltem hoje de manhã. A expectativa é de que voltem, mas ficará a dúvida sobre o que fazer diante da insubordinação que atravessou a semana.

Blindagem da Petrobrás - Adriana Fernandes

- O Estado de S. Paulo

• Apesar dos esforços, há dúvidas se as mudanças vão de fato se perpetuar no futuro

Depois da casa arrombada pelas revelações da Lava Jato, a Petrobrás começou a mudar a sua governança corporativa para se blindar das indicações políticas e garantir credibilidade dos investidores e credores para sair do buraco de endividamento onde o esquema de corrupção a empurrou.

Não há nenhuma dúvida que o processo de aperfeiçoamento nas regras de escolha dos dirigentes e da nova política de gestão já ajudou a melhorar um pouco a imagem tão machucada nos últimos anos da petrolífera brasileira. Esse arcabouço institucional incluiu medidas como uma ampla checagem (até o nível gerencial) dos pretendentes a cargos, processo conhecido no mundo corporativo de background check.

Polícias afrontam o estado democrático de direito – Editorial | O Globo

• A lei precisa ser respeitada. O artigo 142 da Constituição federal é claro ao estabelecer que militares, como é o caso de PMs e bombeiros, não podem fazer greve

Desde a madrugada de sábado passado, quando a PM do Espírito Santo se retirou das ruas, o estado se tornou uma terra sem lei. O número de mortos já passa de 120, segundo o Sindicato dos Policiais Civis, e o clima é de medo. Os atos de violência — assassinatos, assaltos, tiroteios e saques a estabelecimentos comerciais — impuseram à população um toque de recolher. Escolas, postos de saúde, universidades e lojas comerciais fecharam, ônibus pararam de circular, e os poucos supermercados que abriram atraíram multidões em busca de estoques de comida.

Inspirados pelo mau exemplo, policiais militares de alguns batalhões do Rio replicam a chantagem, usando inclusive a mesma estratégia, de colocar familiares à frente dos quartéis para insinuar que estão impedidos de sair às ruas. Segundo a PM fluminense, apesar das manifestações, cerca de 95% dos policiais trabalharam normalmente. O comando da tropa agiu com presteza e mandou prender uma oficial que postou mensagens de apoio à greve nas redes sociais.

Problema de estatura moral – Editorial | O Estado de S. Paulo

Nesta semana se confirmou o que já se sabia: que para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – que, entre outras atribuições, sabatina os nomes indicados para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) – não é necessário ter notório saber jurídico nem tampouco reputação ilibada. Na quinta-feira passada, foi confirmado no cargo máximo da mais importante comissão da Casa o senador Edison Lobão (PMDB-MA), cujo currículo – não é segredo para ninguém – não contempla os dois atributos mínimos exigidos dos ministros da Suprema Corte.

Como a confirmar que a ausência da ética é um dos critérios de escolha do presidente da CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu um pouco de tolerância àqueles que se sentiram – com toda a razão – indignados com a nomeação. “Tem de acabar com o preconceito de quem é citado ou investigado não poder exercer cargo de comando”, pregou Renan, em defesa de Lobão e também em causa própria. Além de réu em processo criminal no STF, o senador alagoano é investigado em mais de uma dezena de inquéritos.

À deriva – Editorial | Folha de S. Paulo

A ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para refazer as relações comerciais com o restante do mundo ressuscitou o debate sobre a política econômica externa brasileira.

Com o novo e agressivo protecionismo americano, tornou-se imperativo recuperar tempo e oportunidades perdidos nos últimos anos. Com efeito, o propósito de aprofundar o comércio no Mercosul e com outros mercados foi tema de conversa recente entre os presidentes do Brasil e da Argentina.

O diálogo diplomático, porém, pouco produziu além de declarações protocolares a respeito de aprimorar o bloco e estimular relações com os países da Aliança do Pacífico (México, Chile, Colômbia e Peru), mais abertos.

Neste soneto - Paulo Mendes Campos

Neste soneto, meu amor, eu digo,
Um pouco à moda de Tomás Gonzaga,
Que muita coisa bela o verso indaga
Mas poucos belos versos eu consigo.
Igual à fonte escassa do deserto,
Minha emoção é muita, a forma, pouca.
Se o verso errado sempre vem-me à boca,
Só no meu peito vive o verso certo.
Ouço uma voz soprar à frase dura
Umas palavras brandas, entretanto,
Não sei caber as falas de meu canto
Dentro de forma fácil e segura.
E louvo aqui aqueles grandes mestres
Das emoções do céu e das terrestres.

Alceu Valença - Morena Tropicana