Marco Aurélio Nogueira*: Uma oportunidade a mais

O Estado de S. Paulo

Candidatos como Tebet e Ciro cumprem papel fundamental: dão chance a que o debate se qualifique e o centro político se mostre mais progressista

 Há duas maneiras de avaliar a candidatura presidencial de Simone Tebet (MDB), apresentada semanas atrás por uma coligação entre seu partido, o PSDB e o Cidadania.

A primeira é negativa. Seus adversários são, em parte, ativistas de uma das duas candidaturas postas desde o ano passado, Lula e Bolsonaro, para quem o ideal é que não se mexa no quadro atual, que já estaria favoravelmente definido para eles. Outra parte é composta por céticos radicais, para quem Simone chegou tarde demais e não tem fôlego para competir com os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais. É um ceticismo que se combina com a descrença no potencial de crescimento de Simone e com alguma dúvida sobre sua capacidade de pensar o País e propor soluções para o combate às suas mazelas.

Ao lado dessa rejeição, argumenta-se que Simone – assim como Ciro Gomes – impede que a eleição seja resolvida no primeiro turno, o que seria fundamental para a completa deslegitimação de Bolsonaro e a desmontagem de seus planos golpistas.

Nesse argumento, dorme um ceticismo pragmático, que não desmerece Simone, mas a vê como um fator de perturbação daquilo que é tido como estratégico: a derrota do autoritarismo. A ideia seria concentrar esforços para um desfecho logo na primeira rodada eleitoral, em outubro. Dado que o fundamental é derrotar o autoritarismo, não valeria a pena cogitar do fortalecimento de polos alternativos, que poderiam promover uma perigosa dispersão de votos e reforçar o polo bolsonarista, como aconteceu em 2018.

Esse ceticismo pragmático tem uma lógica respeitável, deve ser considerado com atenção. Afinal, não temos hoje uma disputa eleitoral simples, na qual o representante do autoritarismo esteja preliminarmente derrotado, tantos são os desacertos e os crimes cometidos por seu governo. Uma caneta na mão pode muito. E o perigo mora atrás da porta. Não devemos perder de vista o que há de risco de ruptura democrática no País. A candidatura Lula-Alckmin precisa ganhar mais musculatura, e Bolsonaro precisa continuar a ser constrangido a partir de múltiplas frentes.

Sergio Fausto*: Recuperar o futuro

O Estado de S. Paulo

Da qualidade das políticas públicas depende o futuro da democracia e do desenvolvimento sustentável no Brasil

O próximo governo terá de produzir as condições para a realização de políticas públicas orientadas por objetivos de médio e longo prazos. Este deve ser o ponto de convergência básico entre todas as forças políticas comprometidas com a democracia e o desenvolvimento sustentável. Mais quatro anos de coalizão entre militares bolsonaristas e políticos fisiológicos, sob o comando obscurantista do atual presidente e seu exército de fanáticos, a obra de destruição estará completa.

Num mundo em rápida transformação tecnológica e crescente tensão geopolítica, tornou-se ainda mais difícil para os países de renda média, como o Brasil, ingressar no restrito clube dos países desenvolvidos, do qual já estivemos mais próximos. Sem políticas públicas de qualidade, estamos condenados à estagnação ou ao declínio.

A boa governança democrática depende de vários fatores e tem muitos aspectos, mas o seu centro de gravidade é o processo orçamentário. É por meio dele que preferências do eleitorado expressas pelo voto se transformam em políticas de governo, por intermédio da deliberação que se dá entre o Executivo e o Congresso, sob a pressão dos diversos grupos de interesse que atuam no sistema político. O desafio da governança democrática é compatibilizar as legítimas negociações em torno da alocação dos recursos orçamentários com a necessidade de manter o controle sobre as contas públicas e produzir políticas que ultrapassam cálculos e horizontes eleitorais e atendam aos interesses mais amplos da sociedade.

Com o Plano Real, o orçamento anual deixou de ser pura peça de ficção e a programação plurianual de políticas públicas se tornou possível. O País pode traçar um rumo sob a inspiração social-democrata da Constituição de 1988, com ajustes aos ventos da globalização. O horizonte se alongou, mas várias pedras surgiram no caminho. As incertezas macroeconômicas se reduziram drasticamente no curto prazo, mas não o suficiente no prazo mais longo. Os Programas Plurianuais, previstos na Constituição para orientar os gastos públicos em períodos de quatro anos, se tornaram, assim, letra quase morta. Para complicar, o próprio passado virou fonte crescente de incerteza, com decisões judiciais sobre eventos anteriores ao Plano Real a provocar gastos não previstos.

Demétrio Magnoli: Duas esquerdas na América Latina

Folha de S. Paulo

Presidente do Chile e eleito na Colômbia romperam com triste tradição

"É fácil falar de ditadura na democracia; difícil é falar de democracia na ditadura." A frase, do senador Humberto Costa (PT-PE), pronunciada anos atrás, referia-se à nostalgia bolsonarista pela ditadura militar. Mas aplica-se perfeitamente à tradição da esquerda latino-americana que, mesmo inscrita no jogo democrático, segue incensando ditaduras. Gustavo Petro, o presidente eleito da Colômbia, assim como Gabriel Boric, do Chile, sinalizam uma ruptura com essa triste tradição.

Boric marcou um rumo já em 2018, bem antes de eleger-se à Presidência, condenando as restrições às liberdades em Cuba por meio de uma declaração sobre valores: "Os direitos humanos devem ser respeitados sempre, em qualquer contexto e sem nenhuma desculpa. Senão, corremos o risco de ser um reflexo do espelho que criticamos a vida inteira". Semanas atrás, voltou ao tema, referindo-se à repressão contra os protestos de julho do ano passado: "Hoje, há presos em Cuba por pensar de modo diferente e isso, para nós, é inaceitável".

O chileno, uma liderança oriunda do movimento estudantil, tem 36 anos. Toda a sua formação política deu-se após a queda do Muro de Berlim. Já Petro, nascido em 1960, ingressou ainda na juventude no M-19, uma cisão nacionalista das Farc que pretendia levar a luta armada às cidades e falava em "socialismo de estilo colombiano". O M-19 foi o primeiro grupo guerrilheiro a negociar a paz, convertendo-se em partido político e participando das eleições de 1991. Petro tornou-se deputado e, mais tarde, senador e prefeito de Bogotá. Na etapa final do percurso à Presidência, começou a falar como Boric.

Vera Magalhães: Áudio neutraliza cortina de fumaça que Bolsonaro tentava com aborto

O Globo

Durou menos de 24 horas a cortina de fumaça que Jair Bolsonaro, com uma mãozinha inesperada da Suprema Corte dos Estados Unidos, vinha tentando, com algum sucesso, criar para neutralizar o estrago em sua imagem provocado pela prisão de seu ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 

O presidente viu na tragédia do estupro de uma menina de 11 anos, que, além de violentada teve adiado seu direito a um aborto legal, a chance de surfar num tema que mobiliza seu eleitorado mais radicalizado. Passou a dizer que mandaria "investigar" irregularidades em algo que a Constituição garante e a Justiça covardemente adiou até quase sete meses de gestação.

Durou pouco porque foi revelado o áudio, obtido em grampo legal no inquérito policial para apurar os desvios e o tráfico de influência no MEC, em que Milton Ribeiro diz à filha ter sido avisado pelo presidente que poderia ser alvo de busca e apreensão, o que, no entendimento do Ministério Público Federal, é forte indício de vazamento da investigação e interferência ilegal do presidente nela.

Ascânio Seleme: O extremismo é burro; a intolerância, cega

O Globo

Com um radicalismo tosco, ultrapassado e autofágico, Jair Bolsonaro está pronto para inaugurar a galeria dos presidentes de um mandato só depois de instituído o princípio da reeleição

Mais claro que a luz do sol. Mais evidente que rainha de bateria. O extremismo, qualquer um, tem por objetivo desconstruir o mundo como o conhecemos, exterminando instituições, extinguindo o contrário, destruindo valores, mudando radicalmente a orientação. O extremismo é burro porque na sua essência trabalha pelo fim da vida e da liberdade, embora muitas vezes use a vida e a liberdade como bandeiras. Quem apoia radicais, de direita como Jair Bolsonaro, ou de esquerda, como o PCO de Rui Pimenta, está apoiando o seu próprio fim, a sua derrota, seja ela iminente ou futura.

Você pode dizer que é injusto comparar Bolsonaro a Rui Pimenta. Mas, a verdade é que os dois se encontram nas extremidades porque ambos, se pudessem, governariam sem Legislativo e Judiciário independentes. O PCO de Pimenta também defende o voto impresso, como Bolsonaro. E os dois são a favor de armar a população para se defender. De quem, por exemplo, é a frase: “Povo desarmado é povo escravizado; povo armado é povo que controla os seus destinos”? A frase é de Rui Pimenta, não se engane.

Os extremos na política precisam gerar permanente atrito, porque é pelo atrito que eles conseguem se movimentar e eventualmente crescer. O caso de Bolsonaro é um bom exemplo. Seu crescimento e consequente vitória eleitoral em 2018 se deu porque atritos e fricções entre o PT e os partidos de centro depois do impeachment de Dilma Rousseff e do escândalo envolvendo Michel Temer e Joesley Batista criaram situação intransponível e irritaram o eleitor, abrindo caminho para o radicalismo.

Ainda assim, Bolsonaro foi eleito não por ser extremista, mas por se associar ao discurso liberal pregado pelo então Posto Ipiranga, Paulo Guedes. O liberalismo bolsonarista, que na verdade nunca foi franco, deixou de existir formalmente quando o governo entregou ao Centrão a chave e o segredo do cofre. Bolsonaro tomou posse sofrendo da síndrome do impostor, que é aquele estado em que as pessoas percebem que foram beneficiadas pela sorte e não pelo talento. Com este quadro, e quando seus eleitores menos esperavam, surgiu o radical pronto para destruir todas as pontes usando a mentira e a desfaçatez como aliadas.

Ricardo Rangel: A chave do combate à violência

Revista Veja

O comportamento do presidente estimula os criminosos

A Polícia Federal apura o envolvimento de traficantes de drogas no assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. Quando os dois desapareceram, o governo federal se fez de morto. Diante da pressão nacional e internacional, Bolsonaro pôs a culpa nas vítimas e o Exército sugeriu que não se mexia porque o presidente não queria.

Iniciadas a busca e a investigação, impressionou a eficiência das autoridades. Em seguida, a PF descartou prematuramente a hipótese de haver mandante; com a grita, voltou a investigar. O governo se move aos espasmos, ao sabor da pressão da opinião pública.

Os militares têm a fixação de que as potências estrangeiras cobiçam a Amazônia, mas preferem combater as urnas eletrônicas a ocupar e defender a região. Quando o Estado não ocupa o território, alguém o faz — no caso, o crime organizado, que, em vez de impor a lei, realiza tráfico internacional de drogas e caça, pesca, garimpo e desmatamento ilegais.

A Amazônia não é o único local onde o Estado deixa de ocupar o território: em áreas urbanas, há regiões inteiras, e até presídios, controlados por traficantes e/ou milícias. Quanto mais tempo se passa, maior o poder dos criminosos, que já estão infiltrados nos três poderes da República.

Cristina Serra: 'Com o Supremo, com tudo?'

Folha de S. Paulo

Conchavos na penumbra estão muito longe do que deve ser o papel do STF

A colunista Mônica Bergamo revelou que Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes tiveram um encontro reservado de 15 minutos na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira. Os dois estavam num repasto que reuniu outros luminares desta república em frangalhos.

Imagine se o tal encontro reservado tivesse sido entre o candidato da oposição, Lula, e Moraes, que em breve assumirá a presidência do TSE, autoridade máxima das eleições? Qual teria sido a reação de Bolsonaro e de suas milícias digitais?

João Gabriel de Lima*: As leis avançam contra a mentira

O Estado de S. Paulo

Uma brigada jurídica para combater as fake news é essencial em ano eleitoral

Uma pesquisa mostrou que a média de QI vem caindo na França. O grupo extremista português O Bom Europeu usou essa notícia real para cunhar uma fake news racista, xenófoba e ultrajante: a média estaria sendo puxada para baixo por imigrantes africanos. Segundo o sociólogo político Gabriel Guimarães, estudioso do fenômeno, O Bom Europeu se inspira em Jared Taylor, guru da extrema direita americana. Banido do Facebook, o grupo foi parar no Telegram – que, no Velho Continente, tornou-se latrina de fake news e discursos de ódio.

Como lidar juridicamente com os que espalham mentiras nas redes sociais? A era digital criou desafios para o mundo do Direito, e alguns desses desafios serão discutidos no Fórum Jurídico de Lisboa, que começa na segunda-feira 27. “É preciso enfrentar essas questões e, ao mesmo tempo, manter a liberdade e a vitalidade da internet”, diz o ministro Gilmar Mendes, um dos participantes do fórum. Ele é o entrevistado no minipodcast da semana.

Adriana Fernandes: PEC do desespero eleitoral

O Estado de S. Paulo

O aumento do piso dificultará o acesso de mais famílias que poderiam ter direito ao Auxílio Brasil

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de subir o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 não acaba com a demanda reprimida de milhões de famílias que estão esperando na fila e “na fila da fila” para terem acesso ao benefício social de transferência de renda do governo federal.

Mapeamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e publicado pelo Estadão no domingo passado com grande repercussão nacional, mostrou que o contingente de famílias na fila estava em 2,8 milhões em abril.

No caminho contrário, a PEC “do desespero eleitoral”, como foi batizada por técnicos da área econômica, deve estimular ainda mais pessoas que moram juntas a se cadastrar individualmente para receber o piso do benefício.

Alvaro Costa e Silva: Fugindo para Miami

Folha de S. Paulo

Estão desesperados com a possibilidade de deixar o poder e responder na Justiça

A presença do país no mapa da fome nunca foi tão palpável. Basta pôr os pés na rua para ver como os mais vulneráveis —ou os miseráveis, para não usar o eufemismo— tentam se virar. É um quadro de horror e dor, que mostra o Brasil não só paralisado, mas andando para trás, com os indicadores econômicos e sociais regredindo no túnel do tempo.

A fila do Auxílio Brasil explodiu; quase 3 milhões de famílias aguardam o benefício. O governo é incapaz até no esforço para reeleger o presidente. Só tem uma única arma: a compra de votos. A bagunça é tão grande que, com apoio dos líderes do Congresso, Bolsonaro quer decretar estado de emergência para poder criar um repasse mensal de R$ 1.000 para 900 mil caminhoneiros, além de elevar o Auxílio de R$ 400 para R$ 600.

Alvaro Gribel: Mercado ignora notícia contra Bolsonaro porque já não aposta no presidente

O Globo

Investidores não acreditam na agenda liberal deste governo e veem poucas chances de reviravolta no quadro eleitoral

O mercado financeiro deu de ombros para a notícia que pode envolver Bolsonaro nos supostos escândalos de corrupção no MEC. O índice Ibovespa manteve uma leve alta de 0,5%, e o dólar, que também estava subindo, continuou no mesmo patamar, com valorização de 0,39%, para R$ 5,26.

Existem três explicações para isso. Primeiro, o mercado, a cada dia que passa, não enxerga este governo como liberal, como já chegou a acreditar no início do mandato. Além disso, o temor sobre Lula existe, mas não é tão grande como foi em 2002. Terceiro, as apostas são baixas de que Bolsonaro conseguirá virar o quadro eleitoral.

Pablo Ortellado: Revistas policiais são racistas e ineficientes

O Globo

Secretários de Segurança Pública decidiram contrariar indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manter em todos os estados e no Distrito Federal as revistas policiais arbitrárias. Em abril deste ano, o STJ, por unanimidade, considerou ilegal a busca pessoal ou veicular motivada apenas pela impressão subjetiva do policial sobre a aparência ou a atitude.

Imagine ser arbitrariamente escolhido por um policial, ter de encostar as mãos no muro ou colocá-las na cabeça e, em seguida, passar por minuciosa revista, sendo tratado como suspeito de um crime em plena via pública, sob o olhar de todos. Imagine essa cena no seu bairro, na frente dos vizinhos —ou, pior, dos seus filhos. Pois quatro entre dez cariocas já viveram essa situação humilhante e vexatória. E incríveis 7% dos cariocas já passaram por isso mais de dez vezes, segundo a pesquisa Negro Trauma, conduzida em 2022 pelo Datafolha. Dos que já foram abordados pela polícia, 23% sofreram intimidação ou violência verbal, e 28% foram alvo de uma arma apontada pelos policiais. Os negros são 48% da população carioca, mas 63% das pessoas abordadas pela polícia.

Eduardo Affonso: Um estupro coletivo

O Globo

Dela, não sabemos o nome, só a idade: 11 anos. Tinha 10 quando engravidou numa “relação consensual” com um adolescente pouco mais velho. Primeira violência: crianças de 10 anos não têm condições — físicas, psíquicas, legais — de dar consentimento sexual.

Descoberta a gravidez, é levada pela mãe a um hospital público para o aborto legal. Segunda violência: a equipe médica recusa o procedimento sob a alegação de já ter passado o “prazo-limite”, fingindo desconhecer que a lei não estabelece prazo gestacional para interrupção da gravidez em casos de estupro ou quando há risco à vida da gestante. Ambas as condições estavam atendidas.

Segue, então, para a Vara da Infância e Juventude, onde, supõe-se, encontrará acolhimento. Começa a terceira violência — manipulação, chantagem emocional — desta vez cometida pela promotora e pela juíza do caso, que não têm olhos para a criança de 11 anos, apenas para o feto que ela, a contragosto, traz dentro de si.

— Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? Quer escolher o nome do bebê? Você acha que o pai do bebê concordaria na entrega para adoção?

Carlos Alberto Sardenberg: A vida tem preço. É cara (2)

O Globo

Não há dúvida: quem está doente ou tem um parente doente entrará na Justiça para obrigar seu plano de saúde a cobrir um tratamento ou remédio que não estão no contrato nem no rol de atendimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Há, entretanto, uma condição: a família precisa ter dinheiro para contratar, primeiro, o plano de saúde, claro, e depois os advogados. Mais um ponto: o plano de saúde privado não é acessível para a maioria da população. São 50 milhões de segurados, ou 23% dos brasileiros.

O tema aqui em debate interessa, portanto, especialmente à classe média e aos mais ricos. Trata-se da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 de junho, segundo a qual o rol de atendimentos fixado pela ANS é taxativo — a operadora do plano não é obrigada a atender casos ou fornecer remédios que não estejam previstos no rol da ANS.

Marcus Pestana*: Minas me chama, até breve!

Creio que a primeira vez que escrevi no TEMPO foi em maio de 1997 com o artigo “Nem tudo que reluz é ouro” defendendo a privatização da Vale. Vinte cinco anos atrás. A partir de 2011, tornei-me colunista semanal. Sou grato a Vittorio Medioli, Luiz Tito, Herón Guimarães, Ricardo Correa e ao Frederico Duboc, meu interlocutor mais frequente. Hoje interrompo, espero momentaneamente, meus artigos semanais. Isso em observância à legislação eleitoral, mas também ao princípio de “paridade de armas” já que meus futuros adversários não têm uma coluna semanal no O TEMPO. Espero que eles também prezem este princípio como essencial. Sou um pré-candidato da planície. Não tenho retaguarda em nenhum palácio. Vou em nome do legado de nossos governos e da história pessoal dedicada à vida pública.

Na verdade, tinha pendurado as chuteiras, após 40 anos de vida pública. Fui eleito vereador em Juiz de Fora, aos 22 anos, em 1982, após ter sido presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal.  Sempre fui um servidor público. Mas atendendo aos apelos de vereadores, prefeitos, lideranças e deputados engraxei as minhas velhas chuteiras e estou de volta aos gramados. Minas me chama. Sempre me advertiram: “você se expõe demais”. Nunca acreditei nessa máxima de que os homens públicos têm que esconder suas opiniões. Não faz bem à democracia.

Fui líder estudantil, diretor do Comitê pela Anistia, Coordenador das Diretas-Já, vereador, deputado estadual, federal, dirigente partidário municipal, estadual e nacional, e nunca escondi minhas opiniões. Fui gestor público como secretário municipal de governo de Juiz de Fora, secretário estadual de planejamento e saúde, chefe de gabinete do ministério das comunicações e secretário executivo do ministério do meio ambiente. Política e gestão pública são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra. São 40 anos dedicados a gerar soluções, fora a militância democrática e estudantil.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

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Folha de S. Paulo

Defesa e Justiça fazem pressão inútil sobre TSE, e Bolsonaro conversa com Moraes

Jair Bolsonaro (PL) gosta de exibir valentia em público, mas parece estar se dando conta de que suas tentativas desesperadas de tumultuar o processo eleitoral estão destinadas ao fracasso.

Desde que deflagrou a ofensiva contra o Tribunal Superior Eleitoral, com ataques a seus integrantes e disseminação de suspeitas infundadas para minar a confiança da população nas urnas eletrônicas, tornaram-se mais evidentes os obstáculos no seu caminho.

Nos últimos dias, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o da Justiça, Anderson Torres, anunciaram a intenção de participar da chamada aberta pelo TSE para interessados na fiscalização dos sistemas de votação.

Poesia | Ferreira Gullar: "Escrito" / "Homem comum" / "Maio 1964 / "O açúcar

 

Música | Elba Ramalho: Me diz amor