PEC da Segurança é necessária para combater crime
O Globo
Encontro de Lula com governadores abre
caminho para ação integrada
Foi oportuno o encontro do presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva com 13 governadores nesta quinta-feira em Brasília para discutir a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, conjunto de medidas
elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, que amplia o papel do governo federal na área e cria
bases para maior integração no combate à violência.
Lula disse que a PEC é o início da discussão. A proposta só avançará se houver
diálogo com os estados.
A PEC tem muitos méritos. O maior é tirar o governo federal da apatia e conferir-lhe o protagonismo necessário para traçar diretrizes e coordenar o combate a organizações criminosas que impõem o terror. Embora a segurança pública seja tarefa constitucional dos estados, Brasília não pode se omitir, uma vez que há muito o problema ultrapassou os limites locais. Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, ou o Comando Vermelho (CV), do Rio, controlam rotas internacionais do tráfico, atuam em diferentes estados e até no exterior, como multinacionais do crime. Evidentemente, os estados sozinhos não têm como enfrentá-las. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a criminalidade mudou.