O Supremo se blinda, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

O sistema de freios e contrapesos estabelece independência e autonomia para cada um dos Poderes atuar, mas com capacidade mútua de limitar eventuais excessos. Esse equilíbrio entrou em colapso ontem, quando Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a capacidade do Senado de abrir processo de impeachment contra ele mesmo e seus colegas.

Um exemplo de como esse equilíbrio funciona: o STF vota a constitucionalidade de normas aprovadas pelo governo e pelo Congresso, podendo derrubá-las. Em contrapartida, os parlamentares detêm o poder de abrir processo de impeachment do presidente da República ou ministros da Corte.

Na decisão, Mendes considerou que há trechos na Lei de Impeachment incompatíveis com a Constituição Federal. O ministro aumentou o quórum no Senado para a abertura de processo, declarou que apenas o procurador-geral da República pode entrar com a denúncia e estabeleceu que o mérito de decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.

O Estado empresário pede falência, por Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

Há uma tarefa primordial: fortalecer, reestruturar e reorientar as agências reguladoras, resgatando sua proposta original

O episódio dos Correios é a parte mais visível de um problema maior. A ideia de um Estado empresário, como regra geral, que comanda atividades de produção de bens e de prestação de serviços, precisa ser revista.

A dívida pública atingirá níveis próximos a 85% do Produto Interno Bruto (PIB), até o final de 2026, muito acima da média dos países comparáveis. Os prejuízos acumulados por diversas empresas estatais alimentam esse quadro de fragilidade e de alto risco fiscal.

O problema dos Correios, por exemplo, não é novo. O setor de logística modernizou-se, novas empresas entraram no jogo e a estatal parou no tempo. Além disso, pratica-se uma política de pessoal questionável; não se sustenta. Os números informados pela própria companhia nos seus balanços contábeis e em relatórios de administração atestam essa conclusão.

A visão keynesiana da construção residencial, por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

E este texto inclui também a abordagem de uma política monetária alternativa

John Maynard Keynes (1883-1946) foi um economista britânico considerado o pai da moderna análise macroeconômica. Seu livro mais conhecido foi publicado em 1936 e em português veio com o título de A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (São Paulo, Editora Atlas, 1992).

Anteriormente a Keynes, a teoria macroeconômica predominante, de influência liberal, era a de que uma economia se reequilibraria automaticamente se os salários fossem flexíveis. Mas isso não acontecia e Keynes passou a pregar que uma economia em recessão exigia forte intervenção estatal mediante mais gastos públicos, inclusive via endividamento e emissão monetária, para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

A abordagem expressa no título deste artigo não veio de Keynes nesse livro, mas sim de um artigo que ele publicou na revista mensal Red Book, dos EUA, em dezembro de 1934 – note-se que a economia ainda estava sob o impacto da crise de 1930 –, na qual respondeu à pergunta: “Pode a América gastar seu caminho na direção da recuperação?”. Ele respondeu sim, em contraposição a outro economista, Harold J. Laski, que respondeu não e não teve a fama de Keynes. Num debate sobre o assunto em São Paulo, soube da revista e consegui comprá-la num antiquário de publicações nos EUA, pelo correio.

Crepúsculo americano, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Se Trump obtiver êxito na Venezuela, será a legitimação da força bruta

Política externa trumpista não promoverá volta a um passado dourado

Donald Trump anunciou recentemente o fechamento do espaço aéreo sobre a Venezuela e ao redor dela.

Rondam o país o mais avançado porta-aviões do mundo; destroieres e mísseis teleguiados; navios anfíbios e lanchas de ataque rápido; um submarino nuclear; caças de última geração que executam bombardeios de treinamento a partir do porta-aviões; bombardeiros estratégicos fazendo demonstrações no espaço aéreo caribenho; helicópteros de operações especiais de vigilância e reconhecimento; e entre 13 mil e 15 mil militares em concentração.

Tudo isso a pretexto de combater o narcotráfico no Caribe e no Pacífico, mas, como é óbvio, para forçar Nicolás Maduro a deixar o poder.

Um país assolado por corrupção institucional, facções, crime empresarial e financeiro, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Prisão do presidente da Assembleia Legislativa do RJ é apenas um episódio da crise

Parlamentares querem leis para fugir da polícia; há negociatas em tribunais

Desde 1995, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve seis presidentes. Quatro foram presos, no comando da casa ou no comando de coisas ainda piores, como o ex-governador Sérgio Cabral Filho. Que tenham prendido mais um presidente da Alerj deveria causar surpresa? Ou tédio enojado?

Qualquer leitora de jornais dirá logo que essas perguntas estão erradas, pois não se trata de problema específico da Alerj ou do Rio de Janeiro, embora meus conterrâneos estejam de fato exagerando, por assim dizer. Há mais evidências de que a corrupção está mais disseminada, tolerada, perigosa e, agora, é motivo central de uma das maiores querelas institucionais do Brasil —parlamentares contra Supremo.

A corrupção é cada vez mais sistemática ou organizada em gangues políticas. O exemplo mais recente é o desse Rodrigo Bacellar (União Brasil), que presidia a Alerj. Foi preso nesta quarta pela Polícia Federal porque acusado de prestar serviços a um grupo criminoso, vazando informações a fim de ajudar um comparsa a fugir da polícia, no caso um deputado acusado de ser próximo do Comando Vermelho.

Sigilo no caso Master precisa de regra de controle, por Alexa Salomão

Folha de S. Paulo

Sigilo, por definição, não é bom ou ruim, mas demanda critérios para definir em que circunstância e por quanto tempo deve ser aplicado

Banco lesou muita gente e fez conexões políticas, o que redobra a exigência de investigação transparente e efetiva

Como envolveria um deputado, a defesa de Daniel Vorcaro, do Master, pediu que investigações sobre o empresário e o banco, que caíram na Justiça Federal do Distrito Federal, fiquem no STF. O ministro Dias Toffoli puxou tudo para a corte, aplicando alto grau de sigilo, do tipo que faz o processo praticamente desaparecer da cena pública —fica disponível a um número bem restrito de acessos, que vão depender de autorização e serão monitorados.

Sigilo, por definição, não é bom ou ruim. Uma investigação pode ser mais efetiva nessa condição. Quando o caso envolve criança ou estupro, é apropriado para resguardar a vítima. No extremo oposto, porém, ausência de transparência e de publicidade pode omitir e livrar criminosos. Resguardar a impunidade.

JusPorn Awards 2025: a magistocracia sem roupa, por Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Quer democracia? Aguenta a juspornografia!

Nossos candidatos baixaram o nível até onde a porno-justiça goza

O JusPorn Awards fecha esse bonito ano de volúpia magistocrática com festa. Na juspornografia, não há nada que não possa ficar mais libidinoso. Se você acredita que o STF, ao aplicar a lei a criminosos bem-dotados, salvou a democracia, o JusPorn Awards te dá entrada de camarote para a entrega do prêmio. Quer democracia? Aguenta a juspornografia! O JusPorn firma esse pacto com seus premiados e pede respeito.

Nossos candidatos baixaram o nível até onde a porno-justiça goza.

Na cerimônia ecumênica dos 50 anos do enforcamento de Vladimir Herzog por militares, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, pediu perdão pelas omissões judiciais na ditadura. O ministro Carlos Amaral Oliveira, bacharel, mandou a ministra, mestre e doutora em direito, "estudar um pouco mais". E completou: "discordo do conteúdo, acho que tenho pleno direito a isso aí".

País vive conflito entre abusos do STF e tirania parlamentar, por Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Supremo acirra disputa política e institucional em provocação monocrática de Gilmar Mendes sobre impeachment de seus ministros

Congresso, empoderado em novo contexto político e institucional, pode reforçar atitudes legislativas delinquenciais em defesa própria

Assistimos a um perigoso aprofundamento das disputas entre Poderes. De um lado, um Legislativo empoderado que, à diferença das regras de regimes parlamentaristas, não se submete a dissoluções e formações de novos gabinetes —tampouco à convocação de eleições pelo chefe de Estado. É um parlamentarismo sem ônus, que ameaça, chantageia e tumultua, como fez Davi Alcolumbre no episódio da indicação de Jorge Messias ao Supremo.

Bolsonaro inesquecível, por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Não prometi parar de escrever sobre ele; só quando finalmente estivesse preso

Bolsonaro já devia estar no currículo do ensino básico; as crianças precisam saber o que ele fez na Covid

Há uma semana, escrevi de novo aqui sobre Bolsonaro. Leitores estranharam e me cobraram por ter dito que não falaria mais dele. Mas eu nunca disse bem isso. O que prometi foi que, quando Bolsonaro fosse preso, deixaria de poluir este espaço com seu nome. E só naquela quinta-feira, com o jornal já nas ruas, foi-lhe dada a ordem de cumprimento da pena e Bolsonaro começou a contar com quantos dias se fazem 27 anos e três meses de cadeia.

Opinião do dia - Hannah Arendt* (preconceitos)

“Mas os preconceitos contra a política - a ideia de que a política interna é uma teia de mistura e ardis tecida por interesses escusos e ideologias ainda mais escusas e a externa um pêndulo a oscilar entre a propaganda insulsa e o exercício da força bruta – remonta a uma época muito anterior à invenção dos artefatos capazes de destruir toda vida orgânica do planeta. No que tange à política interna, esses preconceitos são pelo menos tão antigos quanto a democracia partidária – isto é, pouco mais de um século -, que pela primeira vez na história moderna pretendeu representar o povo, algo em que o próprio povo nunca acreditou. A origem da política externa pode ser nas primeiras décadas da expansão imperialista da virada do século, quando o Estado nacional começou, não prol da nação, mas dos interesses econômicos nacionais, a estender o domínio europeu por todo o globo. Mas aquilo que hoje dá ao amplo preconceito contra a política a sua força real – a fuga na impotência, o desejo desesperado de exonerar-se da capacidade de agir – era naqueles dias preconceitos e privilégio de uma pequena classe que acreditava, nas palavras de Lorde Acton, que “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ninguém, talvez, mais do que Nietzsche – em sua tentativa de reabilitar o poder – reconheceu mais claramente que essa condenação do poder refletia claramente os anseios ainda inarticulado das massas, embora também ele, bem ao espírito da época, identificasse, ou confundisse, o poder – que individuo algum é capaz de possuir, dado que só pode surgir da ação cooperativa de muitos – com o uso da força, cujos meios um individuo pode tomar e controlar.”

*Hannah Arendt (1906-1975), A promessa da política, p. 150. Editora Difel, 2008.

Poesia | Três Coisas, de Paulo Mendes Campos

 

Música | Mônica Salmaso - Valsinha