*Hannah Arendt (1906-1975), A promessa da política, p. 150. Editora Difel,
2008.
Política e cultura, segundo uma opção democrática, constitucionalista, reformista, plural.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
Opinião do dia - Hannah Arendt* (preconceitos)
O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões
Congresso e governo precisam esfriar os ânimos
Por O Globo
Lula e Alcolumbre têm de demonstrar
maturidade institucional na indicação de Messias ao Supremo
Já foi longe demais o embate entre Executivo
e Legislativo, deflagrado depois que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva indicou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro Jorge
Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)
aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
Contrariado porque o senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) foi preterido na indicação, o presidente do
Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), desde o primeiro momento tentou criar problemas
para o governo.
Assim que Messias foi anunciado, o Congresso aprovou uma pauta-bomba com custo bilionário para as contas públicas e derrubou vetos presidenciais necessários, tomando decisões flagrantemente deletérias para o Brasil. Em retaliação, temeroso de não reunir a tempo os 41 votos necessários à aprovação de Messias no plenário, o Planalto não enviou ao Senado a mensagem de praxe oficializando a indicação, forçando Alcolumbre a cancelar a sabatina que marcara para a semana que vem.
Interesses não republicanos, por Merval Pereira
O Globo
Os ministros viraram entidades próprias, e
cada um atua de acordo com seu pensamento e seu desejo, e não com a
Constituição.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu monocraticamente alterar a legislação que prevê o
impeachment de ministros do Supremo, impondo vários obstáculos novos a que isso
aconteça, num movimento político de blindagem própria e de seus colegas de
plenário. Temem que, na próxima eleição, a direita assuma uma maioria no Senado
que permitiria aprovar impeachment de ministros. No mesmo dia, outro ministro
do Supremo, Dias Toffoli, também por decisão própria, avocou a si todo o
processo que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro e ações correlatas,
decretando o mais alto grau de sigilo. Não à toa, a defesa dos implicados
festejou a decisão.
A indicação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também explicitou um racha dentro do plenário do STF. De um lado, o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, trabalhando arduamente a favor de Messias (ministro de esquerda apoiado por ministro da direita). Em comum, são terrivelmente evangélicos, adicionando à crise política um componente religioso que não deveria estar nesse jogo, pois o Estado é laico. Messias chama Mendonça de “irmão de fé”.
O golpe do Supremo, por Malu Gaspar
O Globo
O Supremo Tribunal Federal resolveu dar dois mimos de fim de ano aos brasileiros. No primeiro, o ministro Gilmar Mendes suspendeu numa canetada a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra os ministros por crime de responsabilidade. O decano do STF decidiu ainda que só o procurador-geral da República pode fazer isso, e a votação mínima no Senado apenas para deixar o caso seguir passa a ser de dois terços, e não mais maioria simples.
O Brasil no meio do redemoinho, por Míriam Leitão
O Globo
O ministro Gilmar Mendes tira direito de
cidadão e convulsiona o país, mas Supremo está sob ataque pelos seus acertos e
não pelos seus erros
Há mais de 40 pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pela lei, em casos de impedimento de ministros do STF, o Senado, ao mesmo tempo, acusa e julga. Decide por maioria simples e, assim que o processo é iniciado, o ministro é afastado. É uma proteção institucional frágil, na visão de ministros do STF. Ontem, o ministro Gilmar Mendes tomou a controversa decisão de que apenas o procurador-geral da República pode pedir impeachment de ministros do STF. Um ministro que defende a decisão monocrática de Gilmar disse que os pedidos contra Moraes são “puramente perseguições e retaliações". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu a Gilmar, acusando-o de tentar usurpar prerrogativas do Senado. Isso acontece 24 horas depois de um confronto direto entre o senador e a Presidência da República por conta da indicação do nome do ministro do STF. O Brasil pisca e nova crise institucional eclode. Ontem, foi mais um dia comum no Brasil.
Torniquete da direita não combate o crime, por Maria Clara R. M. do Prado
Valor Econômico
O efetivo combate ao crime organizado não
envolve matanças e mais espetacularização, mas requer preparo técnico,
conhecimento do mercado e expertise no complexo sistema financeiro
Segurança pública tende a ser o principal
tema da campanha eleitoral no ano que vem. Representantes dos partidos de
direita têm explorado o assunto com bastante antecedência, e aparente
eficiência. Querem marcar posição no debate do combate ao chamado crime
organizado, ainda que não tenham formalizado o nome (ou nomes) para a disputa à
Presidência da República. Isso, aliás, não importa agora. O mais relevante para
Tarcísios, Zemas e Caiados é colocar o governo em segundo plano no que diz
respeito à matéria da segurança.
Na busca da visibilidade como defensores da ordem pública, aqueles políticos semeiam propostas e ações para colherem frutos a seu favor no futuro. Estão juntos nisso. Operam no estilo trator, com o apoio explícito do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota. Não devem ser subestimados.
Duas perguntas sobre o protagonismo de Gilmar, por Maria Cristina Fernandes
Valor Econômico
Ministro corre o risco de devolver discurso a
extremistas que rumavam para ficar sem assunto
Duas perguntas sobre a decisão do ministro
Gilmar Mendes que restringe ao PGR a proposição de impeachment no Supremo
Tribunal Federal e eleva o quórum de maioria simples para dois terços
atravessaram o dia sem respostas: Por que agora? Por que em liminar?
A ação foi impetrada pelo Solidariedade, partido presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP). Um dos parlamentares com mais franco acesso ao decano do STF, Paulinho poderia ter apresentado esta ação ao longo de todo seu mandato, mas escolheu o 19 de setembro para fazê-lo. Onze dias depois, a ação era enviada para despacho do procurador-geral da República, que se manifestou há exatamente um mês. Incluído na pauta de julgamento na última terça-feira, ganhou liminar no dia seguinte.
Gilmar Mendes blinda ministros do Supremo e provoca forte reação do Congresso, por Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
O excesso de poder judicial
tende a se intensificar e alimentar a insatisfação de setores do Congresso que
veem no STF não apenas um árbitro, mas um protagonista político
A decisão monocrática de Gilmar Mendes, que
restringe à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar
denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal
Federal, não é um episódio isolado. Ela se inscreve numa longa trajetória de
expansão da autoridade judicial sobre o sistema político. Esse fenômeno foi
analisado pelo falecido sociólogo Luiz Werneck Vianna, que identificou, desde
os anos 1990, a formação de um novo canal de organização política da sociedade
no qual o Direito não apenas regula conflitos, mas ocupa, historicamente,
funções que em outros países caberiam aos partidos, ao parlamento e à sociedade
civil organizada.
Em Corpo e alma da magistratura brasileira (1997) e A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (1999), Werneck demonstrou que a Constituição de 1988 ampliou competências do Judiciário, criou direitos e estabeleceu mecanismos de controle que transferiram para as cortes superiores uma porção crescente da vida pública. O STF deixou de ser um intérprete final da Constituição para se tornar um ator político estruturante, responsável por arbitrar desde políticas públicas até conflitos federativos, temas morais e impasses institucionais.
Gilmar Mendes impõe freio a impeachment de ministros e abre crise com Congresso
Por Vinicius Doria / Correio Braziliense
Decano do STF concede liminar que torna mais
difícil o impedimento de magistrados da Corte
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Gilmar Mendes, decidiu de forma monocrática (individual) considerar
inconstitucionais alguns pontos da Lei do Impeachment, de 1950, que regulamenta
o afastamento de autoridades, incluindo ministros da Corte. No ponto mais polêmico,
o magistrado considerou que apenas a Procuradoria-Geral da União (PGR) tem
poder constitucional para apresentar denúncia contra ministros do STF por crime
de responsabilidade. Um dos artigos da lei prevê que esse tipo de denúncia pode
ser feito por "qualquer cidadão".
A determinação de Gilmar Mendes também altera
o quórum mínimo necessário para que o Senado — Casa responsável pelo julgamento
de pedidos de impeachment — abra processo de afastamento de ministros. Pela
decisão, que vale até o plenário do Supremo julgar o mérito da questão, o
processo de impeachment de ministros, para ser aberto, precisa ser apreciado em
sessão plenária com quórum mínimo de dois terços (54 dos 81 senadores), em vez
de 50% mais um voto (41 senadores).
No caso da abertura de processo, Gilmar também entende que — ao contrário de processo semelhante contra o presidente da República — ministros do STF não podem ser afastados do cargo enquanto a ação estiver em curso. De acordo com parecer da PGR, seguido por Gilmar, como os magistrados não têm substitutos, a ausência de um deles pode prejudicar a rotina de julgamentos da Corte.
Caminho sem volta, por William Waack
O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal está a caminho de capturar de vez a esfera da política
Depois de se tornar mais uma instância política, o STF quer ser a única com a qual ninguém e nenhum Poder se mete. A Corte está chegando lá, com a liminar do ministro Gilmar Mendes alterando profundamente as regras de impeachment (portanto, controle) de ministros do Supremo – e o próprio equilíbrio entre os Poderes.
O pano de fundo para essa decisão monocrática é uma visão pessimista da política e de seus participantes como algo tenebroso. Mesmo antes de Bolsonaro, os “iluminados” do STF já enxergavam o Legislativo como um covil de espertalhões (para dizer o mínimo) de todo tipo, com motivos nada republicanos atrás de cada demanda disfarçada de projeto político. Ainda mais no circo para apreciar uma escolha do presidente para uma vaga aberta na Corte.
O Supremo se blinda, por Carolina Brígido
O Estado de S. Paulo
O sistema de freios e contrapesos estabelece independência e autonomia para cada um dos Poderes atuar, mas com capacidade mútua de limitar eventuais excessos. Esse equilíbrio entrou em colapso ontem, quando Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a capacidade do Senado de abrir processo de impeachment contra ele mesmo e seus colegas.
Um exemplo de como esse equilíbrio funciona:
o STF vota a constitucionalidade de normas aprovadas pelo governo e pelo
Congresso, podendo derrubá-las. Em contrapartida, os parlamentares detêm o
poder de abrir processo de impeachment do presidente da República ou ministros
da Corte.
Na decisão, Mendes considerou que há trechos na Lei de Impeachment incompatíveis com a Constituição Federal. O ministro aumentou o quórum no Senado para a abertura de processo, declarou que apenas o procurador-geral da República pode entrar com a denúncia e estabeleceu que o mérito de decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.
O Estado empresário pede falência, por Felipe Salto
O Estado de S. Paulo
Há uma tarefa primordial: fortalecer,
reestruturar e reorientar as agências reguladoras, resgatando sua proposta
original
O episódio dos Correios é a parte mais
visível de um problema maior. A ideia de um Estado empresário, como regra
geral, que comanda atividades de produção de bens e de prestação de serviços,
precisa ser revista.
A dívida pública atingirá níveis próximos a
85% do Produto Interno Bruto (PIB), até o final de 2026, muito acima da média
dos países comparáveis. Os prejuízos acumulados por diversas empresas estatais
alimentam esse quadro de fragilidade e de alto risco fiscal.
O problema dos Correios, por exemplo, não é novo. O setor de logística modernizou-se, novas empresas entraram no jogo e a estatal parou no tempo. Além disso, pratica-se uma política de pessoal questionável; não se sustenta. Os números informados pela própria companhia nos seus balanços contábeis e em relatórios de administração atestam essa conclusão.
A visão keynesiana da construção residencial, por Roberto Macedo
O Estado de S. Paulo
E este texto inclui também a abordagem de uma
política monetária alternativa
John Maynard Keynes (1883-1946) foi um
economista britânico considerado o pai da moderna análise macroeconômica. Seu
livro mais conhecido foi publicado em 1936 e em português veio com o título de
A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (São Paulo, Editora Atlas, 1992).
Anteriormente a Keynes, a teoria
macroeconômica predominante, de influência liberal, era a de que uma economia
se reequilibraria automaticamente se os salários fossem flexíveis. Mas isso não
acontecia e Keynes passou a pregar que uma economia em recessão exigia forte
intervenção estatal mediante mais gastos públicos, inclusive via endividamento
e emissão monetária, para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento
social.
A abordagem expressa no título deste artigo não veio de Keynes nesse livro, mas sim de um artigo que ele publicou na revista mensal Red Book, dos EUA, em dezembro de 1934 – note-se que a economia ainda estava sob o impacto da crise de 1930 –, na qual respondeu à pergunta: “Pode a América gastar seu caminho na direção da recuperação?”. Ele respondeu sim, em contraposição a outro economista, Harold J. Laski, que respondeu não e não teve a fama de Keynes. Num debate sobre o assunto em São Paulo, soube da revista e consegui comprá-la num antiquário de publicações nos EUA, pelo correio.
Crepúsculo americano, por Maria Hermínia Tavares
Folha de S. Paulo
Se Trump obtiver êxito na Venezuela, será a
legitimação da força bruta
Política externa trumpista não promoverá
volta a um passado dourado
Donald Trump anunciou recentemente o fechamento do espaço aéreo sobre a Venezuela e ao redor dela.
Rondam o país o mais avançado porta-aviões do mundo; destroieres e mísseis
teleguiados; navios anfíbios e lanchas de ataque rápido; um submarino nuclear;
caças de última geração que executam bombardeios de treinamento a partir do
porta-aviões; bombardeiros estratégicos fazendo demonstrações no espaço aéreo
caribenho; helicópteros de operações especiais de vigilância e reconhecimento;
e entre 13 mil e 15 mil militares em concentração.
Tudo isso a pretexto de combater o narcotráfico no Caribe e no Pacífico, mas, como é óbvio, para forçar Nicolás Maduro a deixar o poder.
Um país assolado por corrupção institucional, facções, crime empresarial e financeiro, por Vinicius Torres Freire
Folha de S. Paulo
Prisão do presidente da Assembleia
Legislativa do RJ é apenas um episódio da crise
Parlamentares querem leis para fugir da
polícia; há negociatas em tribunais
Desde 1995, a Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) teve seis presidentes. Quatro foram presos, no
comando da casa ou no comando de coisas ainda piores, como o ex-governador
Sérgio Cabral Filho. Que tenham prendido mais um presidente da
Alerj deveria causar surpresa? Ou tédio enojado?
Qualquer leitora de jornais dirá logo que
essas perguntas estão erradas, pois não se trata de problema específico da
Alerj ou do Rio de Janeiro, embora meus conterrâneos estejam de fato
exagerando, por assim dizer. Há mais evidências de que a corrupção está
mais disseminada, tolerada, perigosa e, agora, é motivo central de uma das
maiores querelas institucionais do Brasil —parlamentares contra Supremo.
A corrupção é cada vez mais sistemática ou organizada em gangues políticas. O exemplo mais recente é o desse Rodrigo Bacellar (União Brasil), que presidia a Alerj. Foi preso nesta quarta pela Polícia Federal porque acusado de prestar serviços a um grupo criminoso, vazando informações a fim de ajudar um comparsa a fugir da polícia, no caso um deputado acusado de ser próximo do Comando Vermelho.
Sigilo no caso Master precisa de regra de controle, por Alexa Salomão
Folha de S. Paulo
Sigilo, por definição, não é bom ou ruim, mas
demanda critérios para definir em que circunstância e por quanto tempo deve ser
aplicado
Banco lesou muita gente e fez conexões
políticas, o que redobra a exigência de investigação transparente e efetiva
Como envolveria um deputado, a defesa
de Daniel
Vorcaro, do Master,
pediu que investigações sobre o empresário e o banco, que caíram na Justiça
Federal do Distrito Federal, fiquem no STF. O
ministro Dias Toffoli puxou tudo
para a corte, aplicando alto grau de sigilo, do tipo que faz o
processo praticamente desaparecer da cena pública —fica disponível a um número
bem restrito de acessos, que vão depender de autorização e serão monitorados.
Sigilo, por definição, não é bom ou ruim. Uma investigação pode ser mais efetiva nessa condição. Quando o caso envolve criança ou estupro, é apropriado para resguardar a vítima. No extremo oposto, porém, ausência de transparência e de publicidade pode omitir e livrar criminosos. Resguardar a impunidade.
JusPorn Awards 2025: a magistocracia sem roupa, por Conrado Hübner Mendes
Folha de S. Paulo
Quer democracia? Aguenta a juspornografia!
Nossos candidatos baixaram o nível até onde a porno-justiça goza
O JusPorn
Awards fecha esse bonito ano de volúpia magistocrática com
festa. Na juspornografia, não há nada que não possa ficar mais libidinoso. Se
você acredita que o STF, ao aplicar
a lei a criminosos bem-dotados, salvou a democracia, o JusPorn Awards te dá
entrada de camarote para a entrega do prêmio. Quer democracia? Aguenta a
juspornografia! O JusPorn firma esse pacto com seus premiados e pede respeito.
Nossos candidatos baixaram o nível até onde a
porno-justiça goza.
Na cerimônia ecumênica dos 50 anos do enforcamento de Vladimir Herzog por militares, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, pediu perdão pelas omissões judiciais na ditadura. O ministro Carlos Amaral Oliveira, bacharel, mandou a ministra, mestre e doutora em direito, "estudar um pouco mais". E completou: "discordo do conteúdo, acho que tenho pleno direito a isso aí".
País vive conflito entre abusos do STF e tirania parlamentar, por Marcos Augusto Gonçalves
Folha de S. Paulo
Supremo acirra disputa política e
institucional em provocação monocrática de Gilmar Mendes sobre impeachment de
seus ministros
Congresso, empoderado em novo contexto
político e institucional, pode reforçar atitudes legislativas delinquenciais em
defesa própria
Assistimos a um perigoso aprofundamento das disputas entre Poderes. De um lado, um Legislativo empoderado que, à diferença das regras de regimes parlamentaristas, não se submete a dissoluções e formações de novos gabinetes —tampouco à convocação de eleições pelo chefe de Estado. É um parlamentarismo sem ônus, que ameaça, chantageia e tumultua, como fez Davi Alcolumbre no episódio da indicação de Jorge Messias ao Supremo.
Bolsonaro inesquecível, por Ruy Castro
Folha de S. Paulo
Não prometi parar de escrever sobre ele; só
quando finalmente estivesse preso
Bolsonaro já devia estar no currículo do
ensino básico; as crianças precisam saber o que ele fez na Covid
Há uma semana, escrevi de novo aqui sobre Bolsonaro. Leitores estranharam e me cobraram por ter dito que não falaria mais dele. Mas eu nunca disse bem isso. O que prometi foi que, quando Bolsonaro fosse preso, deixaria de poluir este espaço com seu nome. E só naquela quinta-feira, com o jornal já nas ruas, foi-lhe dada a ordem de cumprimento da pena e Bolsonaro começou a contar com quantos dias se fazem 27 anos e três meses de cadeia.














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