Opinião do dia – Hans Kelsen*

“Em uma democracia, a vontade da comunidade é sempre criada através de uma continua discussão entre maioria e minoria, através de um livre exame dos argumentos pró e contra uma dada regulamentação de uma matéria. Essa discussão tem lugar não apenas no parlamento, mas também, e principalmente em reuniões políticas, nos jornais, nos livros e em outros meios de divulgação da opinião pública. Uma vez que a opinião pública só pode surgir onde forem garantidas as liberdades de pensamento, a liberdade de palavra, de imprensa e de religião, a democracia coincide com o liberalismo político, embora não coincida necessariamente com o liberalismo econômico”

*Hans Kelsen (1881-1973), foi jurista e filósofo austríaco. “Teoria Geral do Direito e do Estado”. Citação de Norberto Bobbio, em “Teoria Geral da Política”, p.283, Editora Campus, 2000.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Governo Lula promove explosão do funcionalismo

Por O Globo

Contratações batem recorde sem que haja reforma administrativa para modernizar a gestão do Estado

O apetite da gestão petista por novas contratações tem se revelado voraz. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê contratar, no acumulado do terceiro mandato, 22.817 servidores federais, mais que o dobro dos 10 mil admitidos na administração Jair Bolsonaro, como mostrou reportagem do GLOBO. Fora 24 mil contratações temporárias, a maior parte recenseadores do IBGE. Até agora, já foram autorizadas 19,1 mil contratações. Para 2026, a previsão é preencher 3.652 vagas (3.144 de nível superior e 508 de intermediário).

O fator Flávio. Por Vera Magalhães

O Globo

Pesquisa esfriou aqueles que vinham tentando reverter a decisão de Bolsonaro pelo filho em prol da escolha de Tarcísio

A pesquisa Genial/Quaest de dezembro tem como marcas o fator Flávio Bolsonaro e o impacto de sua indicação, ao menos por ora, como substituto do pai na corrida presidencial. A rápida absorção do nome dele pelo eleitorado e o fato de, na simulação de segundo turno, ter conseguido reduzir em 6 pontos percentuais a desvantagem para Lula no cenário de segundo turno devem ser combustíveis às hoje tensas negociações entre Centrão e direita para definir a estratégia eleitoral.

Os dados da pesquisa funcionaram como balde de água fria para quem vinha tentando reverter a decisão de Jair Bolsonaro em prol da escolha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Esse grupo inclui caciques de partidos do Centrão e expoentes do mercado financeiro, do agronegócio e do empresariado. O anúncio de que o Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, optou pelo filho já tinha feito com que Tarcísio tirasse o time de campo. Até seus aliados de primeira hora, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, passaram a admitir publicamente o apoio a Flávio.

O carnaval da dosimetria. Por Elio Gaspari

O Globo

A redução das penas do 8 de Janeiro virou uma festa incompreensível e é aí que está o perigo

O professor Mário Henrique nunca se cansou de repetir que o problema mais difícil do mundo, caso seja bem formulado, um dia poderá ser resolvido. Mas os problemas mal formulados, ainda que fáceis, são todos insolúveis.

Do alto de sua onipotência, o Supremo Tribunal Federal condenou 371 baderneiros golpistas do 8 de Janeiro a 3,3 mil anos de cadeia. Parte desse lote já havia fugido. Outra parte rala.

Noves fora a cabeleireira Débora, que escreveu “Perdeu Mané” com batom na estátua da Justiça e tomou 14 anos de prisão, convertida em domiciliar há meses, restam outros, como Fábio Alexandre de Oliveira. Ele sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes depois que ela foi posta na rua e gravou um vídeo. Tomou 17 anos. Mal formulado, o problema dos figurantes do 8 de Janeiro busca uma solução.

A galinha da ADPF. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Puxando uma pena, o Supremo encontrou uma galinha de ovos dourados

‘Te amo.’ “Sou teu fã.” “Saudade de falar contigo, tá?” Parecem mensagens de namorados — ou, vá lá, de amigos de infância. Mas são diálogos do presidente da Assembleia Legislativa do Rio com um desembargador do Tribunal Regional Federal.

O deputado Rodrigo Bacellar foi recolhido ao xadrez há duas semanas, em inquérito que apura a infiltração de facções criminosas na política fluminense. Ontem foi a vez do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, também preso por ordem do Supremo.

Com Lula favorito, Flávio Bolsonaro desidrata a candidatura de Tarcísio. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A desaprovação ao governo Lula não traduz automaticamente uma vantagem eleitoral para a oposição. A pesquisa mostra empate técnico: 49% desaprovam o governo e 48% aprovam

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta terça-feira, mostra que o bolsonarismo permanece como a principal força alternativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Será? Os números do levantamento revelam que a oposição está bloqueada estrategicamente pela centralidade de Flávio Bolsonaro (PL) no campo oposicionista, apesar da sua força eleitoral. Flávio é um avatar de Bolsonaro. No marketing político, uma figura simbólica criada ou escolhida para representar, simplificar e transmitir a identidade, as ideias e os valores de um líder, movimento ou projeto político.

Lições a tirar da vitória de Kast no Chile. Por Sergio Fausto

O Estado de S. Paulo

O fato de que seja um político de extrema direita não significa que Kast fará necessariamente um governo de extrema direita

Trinta e cinco anos depois do fim da ditadura militar de Augusto Pinochet, a direita pura e dura volta ao poder no Chile. José Antonio Kast, presidente eleito, jamais negou sua admiração pelo general que governou o país de maneira brutal por 17 anos. Não hesitou sequer em visitar na prisão notórios torturadores e assassinos, condenados por violações aos direitos humanos.

Kast é um ultradireitista católico que até recentemente presidiu a Red Política de Valores, uma associação internacional que promove a agenda em favor da “família natural” e contra a “ideologia de gênero” e a homossexualidade.

Defensor da proibição total do aborto, mesmo em caso de estupro, evitou o tema durante a campanha. Fez do combate ao crime e à imigração ilegal as suas principais bandeiras e da política de “mano dura”, inspirada em Nayib Bukele, a sua principal proposta.

Em defesa do instituto do impeachment. Por Nicolau da Rocha Cavalcanti

O Estado de S. Paulo

Impeachment de ministro do STF transformou-se em matéria política, o que é contrário à Lei 1.079/1950 e à Constituição de 1988

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem muito a melhorar; por exemplo, é muito bem-vinda a iniciativa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de criar um código de ética para os integrantes de tribunais superiores. No entanto, o impeachment não é instrumento político para coagir o STF a mudanças. Ele tem outra função.

Seu âmbito de funcionamento está definido na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que estabeleceu cinco crimes de responsabilidade de ministro do STF: 1) alterar, exceto por recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; 2) proferir julgamento, quando seja suspeito na causa; 3) exercer atividade político-partidária; 4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5) proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

O papa, o cardeal e o livro. Por Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo

A ideia de Igreja de Leão é a mesma que levou d. Paulo a se envolver no projeto Brasil Nunca Mais

De volta da Turquia, Leão XIV foi questionado por que não rezara na Mesquita Azul, em Istambul, como fizeram Bento XVI e Francisco. Ele respondeu: “Quem disse que não rezei? Pode ser que eu esteja rezando agora”. E completou: “Prefiro rezar em uma igreja católica, na presença do Santíssimo Sacramento”.

O papa Prevost parece conciliar os pontificados de Ratzinger e de Bergoglio. Ele aproveitou, dias depois, a audiência com novos embaixadores para dizer que a Igreja “não ficará em silêncio diante das graves desigualdades, injustiças e violações dos direitos humanos fundamentais”.

O país suspenso: a pesquisa Quaest e a alma política do Brasil às vésperas de 2026. Por Paulo Baía

A pesquisa Genial Quaest realizada entre 11 e 14 de dezembro de 2025 não fotografa apenas uma disputa eleitoral. Ela captura um estado emocional coletivo. Os percentuais, quando lidos em sequência, revelam um país que não caminha. Flutua. Um país suspenso entre a memória de si mesmo e o medo do que pode voltar a ser. Lula aparece na dianteira em todos os cenários testados. Oscila entre 31% e 39% das intenções de voto. É um dado robusto. Mas é também um dado paradoxal. Liderar, neste Brasil, não significa conduzir. Significa resistir.

No cenário considerado clássico, com Jair Bolsonaro incluído mesmo inelegível, Lula marca 32% contra 27% do ex-presidente. A distância é pequena demais para sugerir tranquilidade e grande o suficiente para expor um trauma não elaborado. Bolsonaro, afastado formalmente do jogo, permanece como presença simbólica central. A política brasileira não conseguiu ainda se libertar de sua sombra. Ele não aparece apenas como candidato. Aparece como lembrança, como ressentimento, como identidade. Sua força não vem do futuro que promete, mas do passado que parte da sociedade se recusa a abandonar. Lula lidera, mas o simples fato de Bolsonaro ainda ser competitivo revela um país que não resolveu o que viveu entre 2018 e 2022.

Lula foca nos empreendedores individuais na reta final do ano. Por Fernando Exman

Valor Econômico

Uma intensa movimentação ocorreu durante todo o ano de 2025 no governo Lula para viabilizar o anúncio de novos programas sociais e medidas econômicas, mobilização que se mantém nesta última quinzena do ano. Agora, o foco é o chamado empreendedor individual.

A correria é grande porque a legislação é mais restritiva nos anos eleitorais. Ninguém quer dar brecha para que a oposição questione a conduta da atual administração e, eventualmente, tente impugnar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Afinal, lembra uma fonte, a lei é bem específica ao proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública e estado de emergência. Outra exceção é feita para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior ao pleito.

Uma pendência, nas palavras do próprio presidente, é um programa que ofereça uma linha de crédito camarada direcionada para motoboys e mototaxis. “Uma coisa que a gente quer fazer é baratear o financiamento de uma motozinha para que os entregadores tenham direito de ter uma moto, de preferência elétrica, para economizar a emissão de gás efeito estufa”, disse ele recentemente, durante solenidade de lançamento da carteira nacional de habilitação (CNH) mais acessível.

Superexposição alavanca Flávio, mas rejeição alta limita competitividade contra Lula. Por César Felício

Valor Econômico

Potencial de voto traz informação relevante para avaliar desempenho do senador na pesquisa Genial/Quaest

O cruzamento mais importante da pesquisa eleitoral Genial Quaest divulgada nesta terça-feira (16) é o de potencial de voto entre os eleitores que se dizem independentes. Este segmento corresponde a 32% do eleitorado, quase o triplo dos que se dizem bolsonaristas (12%) e consideravelmente mais do que se dizem lulistas (19%). Nesta faixa, 64% dos pesquisados que assim se declaram dizem rejeitar a hipótese de votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e 69% rechaçam o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

São indicadores em que tanto Lula quanto Bolsonaro estão relativamente próximos a seus tetos nas simulações de primeiro turno. O presidente consegue 37% no cenário que inclui mais opções e o senador obtém 23%. Dentro de suas respectivas bolhas ambos já avançaram bastante, sobretudo o presidente.

Lula já tem 97% dos votos dos lulistas e de 86% da esquerda não lulista, que é 14% do eleitorado. No caso do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda há algumas casas a avançar, mas poucas. Ele é desconhecido por 17% dos independentes, 7% dos bolsonaristas e 3% da direita não bolsonarista, que representa 21% do total.

Ascensão de Flávio consolida favoritismo da reeleição de Lula e Tarcísio. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Pesquisa Genial/Quaest mostra liderança do senador entre postulantes da direita

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16) que mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como principal candidato de oposição consolida o favoritismo de duas candidaturas à reeleição, a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Reeleição).

Junto com a espetacular exposição de seu nome e pré-candidatura, que lhe fez empatar com o pai na pesquisa espontânea, veio também a maiúscula rejeição do primogênito do ex-presidente. Além de julgarem que Bolsonaro errou (54%) ao lançá-lo, 62% dizem não votar nele de maneira alguma.

Quaest provoca ‘choque de realidade’ na Faria Lima sobre candidatura de Flávio

Por Gabriel Roca e Victor Rezende / Valor Econômico

Ativos domésticos tiveram dia negativo desde o início do dia com resultado de pesquisa de intenção de voto

Não há dúvida de que o mercado tem operado, cada vez mais, à luz da probabilidade de cada candidato vencer as eleições presidenciais de 2026. A dinâmica dos negócios nesta terça-feira deixou a hipótese clara. Sob rumores, confirmados mais tarde, de que pesquisas indicavam que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vem ganhando força, agentes voltaram a aumentar a proteção das carteiras, o que se traduziu em queda da bolsa, alta do dólar e dos juros futuros.

A interpretação que corre nas mesas de operação — e nos preços dos ativos financeiros — é nítida: a chance de o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro derrotar Lula no pleito do ano que vem é pequena. E os sinais de que a candidatura será mantida devem continuar gerando correções negativas no mercado.

'O mercado' antecipa velório de Tarcísio, política diz que governador ainda sai da UTI. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Pesquisa mostra melhora discreta de Lula e governador de SP atrás na lista da direita

Dólar sobe e mercado azeda com direitas se enrolando com suas candidaturas

Todos os dias, pode-se ler por aí ou por aqui um resumão que tenta explicar o motivo de os preços nos mercados financeiros terem se mexido para lá ou para cá. Lembra um pouco comentários sobre o fim de rodada de futebol, não raro com a mesma precisão.

Isto posto, na resenha desta terça era comum ouvir que o fator maior do tombo dos preços foi o mau desempenho de Tarcísio de Freitas na pesquisa Quaest que vazava desde a manhã.

Era a opinião de gente graúda da praça do mercado, que mexe com dinheiro grosso ou que está em posição de observar ou deduzir por onde ele anda. "O mercado antecipou o velório de Tarcísio" ou o "mercado está de luto por Tarcísio" eram frases que coloriam comentários secos sobre Copom e tentativas de entender o que políticos vão fazer da(s) candidatura(s) das direitas.

Quanto custa comprar um juiz? Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Presentes influenciam decisões, mesmo que presenteados não se deem conta disso

Se ministros do STF descartarem adoção de código de ética cometerão haraquiri moral

Quase tão ruim quanto pegar carona em jatinhos de empresários cujos casos julgará, é o juiz insistir que não precisa sujeitar-se a um código de ética porque já é ético. Mesmo que comprássemos pelo valor de face a tese de que nossos valorosos magistrados nunca se vendem, ainda restaria que eles têm um cérebro humano, e cérebros humanos são facilmente sugestionáveis.

A literatura psicológica ensina que viagens, refeições e até brindes de valor irrisório predispõem as pessoas em favor de quem dá o presente, mesmo que elas não se deem conta desse efeito. Até não muito tempo atrás, médicos juravam de pés juntos que não eram afetados pelos mimos fornecidos por laboratórios. Mas aí vieram os dados...

Armações políticas têm limite na Justiça. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Câmara aprofunda seu desgaste público ao se aliar aos advogados na inútil manobra da renúncia

Zambelli e Ramagem estarão de qualquer forma, extraditados ou não, fora da política e do alcance das urnas

A renúncia de Carla Zambelli ao mandato já cassado pela Justiça resultou de uma manobra entre a presidência da Câmara e a defesa da condenada. A ideia era amenizar os danos para ambas as partes: deputados não aprofundariam o desgaste pelo descumprimento de ordem judicial e os advogados tentariam preservar os direitos políticos da cliente.

Não deu certo, como de resto acontece com gambiarras mal ajambradas. O malfeito ficou registrado nos anais do Legislativo e Zambelli, presa na Itália, continuará fora do jogo enquanto durar o cumprimento das penas por duas condenações criminais.

Será que a UE ainda consegue escapar da influência autoritária dos EUA? Por Jürgen Habermas*

(texto original em https://www.socialeurope.eu/can-the-eu-still-escape-theauthoritarian-pull-of-the-usa)

Este texto é uma transcrição traduzida de uma palestra proferida na Fundação Siemens em 19 de novembro de 2025

A liderança americana em declínio e a nova ordem mundial da China obrigam a Europa a unir-se ou enfrentar marginalização.

A invasão russa da Ucrânia desencadeou, entre outras coisas, o reconhecimento tardio, por parte das populações europeias, de uma situação mundial profundamente alterada. Essa transformação, contudo, já vinha se desenvolvendo há algum tempo com o declínio da superpotência do século XX. Um sinal de alerta precoce foi a mudança brusca de humor na sociedade civil americana após o 11 de setembro de 2001. Essa mudança na mentalidade de uma população assustada foi ainda mais inflamada pela retórica do governo do presidente George W. Bush e de seu vice-presidente, imprudentemente militante.

Todos pareciam sentir de perto os perigos do terrorismo internacional. No decorrer da propaganda da guerra contra Saddam Hussein e o Iraque — uma guerra que violou o direito internacional — essa mudança de mentalidade se radicalizou e se consolidou. De uma perspectiva institucional, essa mudança afetou principalmente o sistema partidário. Já na década de 1990, sob a liderança de Newt Gingrich, não apenas as práticas do Partido Republicano mudaram fundamentalmente, mas também a composição social de sua base. As tendências para uma transformação mais profunda e, agora, ao que parece, dificilmente reversível do sistema político como um todo, só prevaleceram, no entanto, depois que o presidente Obama frustrou as expectativas de uma política externa americana completamente reformulada.

Poesia | O tempo passa? Não passa, de Carlos Drummond de Andrade

 

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