Mutações não podem desvirtuar a essência da Constituição, por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Sistema político brasileiro passa por acentuado processo de mutação

Força está migrando para o Poder que tem menos confiança da população

O sistema político brasileiro vem passando por um acentuado processo de mutação no que se refere à relação entre os Poderes. Embora não se deva cravar que abandonamos o chamado presidencialismo de coalizão, fica cada vez mais claro que o presidente perdeu a posição de dominância em relação ao Legislativo, tornando-se cada vez mais dependente do equilíbrio de forças dentro do Supremo Tribunal Federal.

A derrubada dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental e a ameaça de não ratificação da nomeação de Jorge Messias para o STF confirmam esse processo de realocação de forças, em que o Parlamento busca ao mesmo tempo impor maiores custos de governabilidade ao Executivo e reduzir a influência do Executivo na composição do Supremo. Afinal, o Supremo não apenas tem jurisdição criminal sobre os membros do Parlamento como também decide vários temas de interesse dos parlamentares.

Autoritarismo global se inspira nos EUA, por Fareed Zakaria

O Estado de S. Paulo

Suprema Corte permissiva e Congresso submisso transformam Executivo no terror da democracia

A presidência passou de um cargo modesto para uma superpresidência que centraliza poder

Em uma conversa com um amigo paquistanês, lamentei a recente decisão do Paquistão de conceder poderes ampliados ao chefe do exército, incluindo imunidade vitalícia contra processos judiciais. Meu amigo respondeu: “Estamos apenas seguindo os passos dos EUA. A Suprema Corte americana não decidiu que o presidente poderia assassinar seu oponente político e ainda assim ser imune a processos na Justiça?”

Se os Pais Fundadores dos EUA retornassem e analisassem seu legado, a presidência moderna sem dúvida seria algo que os surpreenderia. Eles projetaram o sistema político americano para fragmentar o poder. Eles estavam reagindo contra uma monarquia e a “acumulação de todos os poderes nas mesmas mãos” (Federalista n.º 47).

Bolsonarismo arrefece, e aliados já cogitam Tarcísio sem Bolsonaro, por Thaís Oyama

O Globo

Aliados começam a semear a ideia de convencer governador a se candidatar sem o apoio do ex-presidente

‘Se for o Macaco Tião contra Lula, eu prefiro o Macaco Tião.’ Com a frase, o deputado Eduardo Bolsonaro, líder do bolsonarismo selvagem, reiterou ontem o que havia dito dias antes em entrevista ao UOL: não descarta apoiar uma eventual candidatura do governador Tarcísio de Freitas ao Planalto, ainda que no contexto de um segundo turno.

— Se o Tarcísio for esse candidato [contra Lula], a gente vai acabar falando, sim, de Tarcísio de Freitas — disse.

Ninguém arrisca um pão com leite condensado na garantia de que a afirmação do deputado se sustentará. Mas merece atenção ela ter sido feita num momento em que uma conjuntura inédita se desenha.

De um lado, pesquisas mostram o arrefecimento do apoio popular a Jair Bolsonaro, definitivamente preso e reduzido de Mito a “seu Jair” — por obra da delicadeza de uma policial penal que, ao analisar a calcinada tornozeleira eletrônica do ex-presidente, dirigiu-lhe o tratamento benevolente que se costuma dar a pessoas idosas e frágeis quando fazem algo que não deveriam. Do lado de Tarcísio, o vetor aponta para a direção oposta. Em fase animada, ele retoma suas falas de presidenciável e prospecta cenários para avaliar que nome daria um bom vice.

Golpistas foram condenados, mas democracia segue incompleta, por Flávia Oliveira

O Globo

Não é democrático o Estado que permite a tomada de territórios populares por grupos criminosos

Novembro termina com o desejado desfecho da Ação Penal 2668, que puniu o núcleo crucial da trama golpista, incluindo um ex-presidente da República, sentenciado a 27 anos e três meses em regime fechado, três generais e um almirante. Na semana derradeira, a prisão antecipada de Jair Bolsonaro numa sala tornada cela na Polícia Federal em Brasília e o trânsito em julgado, que encarcerou os demais integrantes do topo da organização criminosa, à exceção de um foragido, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O deputado federal (PL-RJ) foi o candidato bolsonarista a prefeito do Rio de Janeiro no ano passado. Foi derrotado por Eduardo Paes (PSD) no primeiro turno. Tivesse ganhado, escaparia pela fronteira amazônica abandonando a cidade, como fez com o mandato na Câmara? Fica o questionamento a quem entrega o voto a imerecidos. O abandono dos cargos para fugir da Justiça tornou-se método na extrema direita brasileira, a ponto de ser argumento para tirar Bolsonaro da custódia domiciliar para a prisão preventiva.

Um ciclo se fechou, André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

A atual geração não deverá ver mais uma tentativa de derrubada violenta do poder no Brasil. Mas, é bom se manter alerta

O mais recente capítulo da longa história de tentativas de golpe militar no Brasil se encerrou nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes anunciou o fim do processo, seu trânsito em julgado e determinou que os réus comecem a cumprir pena. São quatro oficiais de alta patente, um capitão, ex-presidente da República, e Alexandre Ramagem, civil, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que se aproveitou de um descuido das autoridades e fugiu para os Estados Unidos. Ele, aliás, inaugurou uma nova rota que é utilizada no sentido contrário pelos cubanos que fogem para o Brasil. A Guiana mantém relações estáveis com Cuba e também com os Estados Unidos.

Xandão como ideia, por Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

O gênio xandônico não voltará mais à lâmpada. A coação contra o STF – eis o texto – é perene. O juiz deve estar de prontidão, para agir de ofício, para se antecipar, corrompido o sentido do verbo atacar de modo que a manifestação do pensamento seja compreendida preventivamente como ataque às instituições, de súbito criminalizada a expressão que considere haver uma “ditadura do Supremo”.

O sujeito tem o direito de difundi-la; sem que a prática o classifique como agente numa organização criminosa, vício em função do qual uma vigília logo consistirá em disfarce para “movimentos populares criminosos” – esse conceito em que tudo cabe. É lindo quando se condena à baciada, sem individualização de condutas, aqueles de quem não gostamos. Né?

A demência do general, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Diagnóstico de Alzheimer poderá dar a Augusto Heleno benefício de prisão domiciliar

Seria desejável criar controles para evitar que pessoas em declínio cognitivo assumam cargos políticos?

Está dando certo. O general Augusto Heleno apareceu com um diagnóstico de Alzheimer, seus advogados pleitearam prisão domiciliar e a PGR concordou. É bem possível que Alexandre de Moraes conceda o benefício humanitário. Ao contrário de Jair, Heleno não fez nada que pudesse ser interpretado como tentativa de fuga.

Sei que muitos desconfiarão do oportuno diagnóstico, mas não me embrenho nessa seara. O que me interessa aqui é a questão da capacidade jurídica. A crer no estratego, ele descobriu ter a doença em 2018 e, no ano seguinte, tornou-se ministro de Estado. Passamos quatro anos sob o tacão de uma alta autoridade que já apresentava síndrome demencial ou ao menos sinais de declínio cognitivo suficientes para procurar um médico.

O que ocorre com o capitalismo brasileiro? Por Alexa Salomão

Folha de S. Paulo

Na história, negócios vivem ciclos ruins, mas está difícil entender a recente toada de crises e prejuízos

Investidor sofre com fraude contábil, manipulação de ações e até crime organizado na economia formal

Vira e mexe, a história dos negócios brasileiros, como ocorre em outros países, vive ciclos ruins. A abertura de mercado nos anos 1990, por exemplo, criou um choque competitivo que levou muitos à falência. Às vezes, o baque vem de fora. Foi assim na crise financeira global de 2008, com a quebra do banco americano Lehman Brothers. Tivemos a Operação Lava Jato, momento em que Justiça e polícia propunham passar a limpo a corrupção entre público e privado.

É difícil, porém, definir a toada mais recente, que esfarela investimentos privados e, principalmente, a credibilidade institucional. O caso da Lojas Americanas espalhou espanto e prejuízos. Como um negócio com as digitais de três dos mais bem-sucedidos empresários do Brasil —Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira— pôde se envolver numa fraude contábil que, descoberta, levou a um rombo financeiro superior a R$ 25 bilhões?

A Transição Energética, o Brasil e a COP 30, por George Gurgel de Oliveira,

A interdependência entre as questões econômicas, sociais e ambientais e as demandas de energia colocam a discussão da questão energética nos planos nacional e internacional, mobilizando interesses de estado, de governo, de mercado e da cidadania preocupados com a maneira pela qual as potencialidades energéticas estão sendo apropriadas da natureza e de que maneira são utilizadas nas diversas atividades humanas. Estas relações, históricas e atuais, acontecem de maneira desigual entre os EUA, a China, a Rússia, os países da Europa, América Latina, África e Ásia, com impactos diferenciados na vida econômica, social e ambiental de cada sociedade. Estas escolhas e relações determinaram e determinam sociedades (in)sustentáveis.

Perde o Brasil sem Rodrigo Pacheco no STF, por Marcus Pestana

Em 2012, Daron Acemoglu e James A. Robinson publicaram um importante livro, que os levou ao Nobel de Economia em 2024. POR QUE AS NAÇÕES FRACASSAM discute os determinantes do desenvolvimento. E qual é a conclusão central? A diferença entre o êxito e o fracasso de uma nação é fruto da qualidade de suas instituições.

 As pessoas, os governos, os partidos, passam. As instituições, em países desenvolvidos e democráticos, ficam. As instituições moldam o destino de uma nação. Instituições robustas, legitimadas, inclusivas, promovem a participação social, a inovação, o desenvolvimento e a justiça.

A Constituição é a coluna vertebral da democracia. Aprendamos com o timoneiro da redemocratização e presidente da Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986, deputado Ulysses Guimarães, no discurso da sua promulgação:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afronta-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria... A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

O mapa para a COP31, por Cristovam Buarque

Veja

É preciso adotar a educação para enfrentar a tragédia ecológica

Não deveria causar espanto o fato de a COP30 não ter incluído em suas decisões um “mapa do caminho” para o mundo abolir o uso de combustíveis fósseis (leia a reportagem na pág. 52). Porque, embora busque soluções para o problema das mudanças climáticas no planeta, a COP reúne países independentes, cada um com interesses nacionais e imediatos. Com seus eleitores mais preocupados com o preço da gasolina do que com o nível do mar, fica difícil adotar uma estratégia de conjunto que implique sacrifícios para cada pessoa e cada país. O governante toma decisões comprometido com o presente de sua população, não com o futuro da humanidade.

Soldar a democracia, por Jamil Chade

CartaCapital

O mundo olha com especial atenção para o encarceramento de Jair Bolsonaro

O historiador e escritor Luiz Antônio Simas nos alerta que não é verdade que o Brasil fracassou em seu projeto. Seria um equívoco pensar que se trata de um país que “deu errado”. Se ele foi instaurado com o objetivo de ser explorado, de dar benefícios às metrópoles e às elites, a única conclusão possível é de que o êxito foi total e duradouro, por gerações e gerações. “O Brasil foi projetado pelos homens do poder para ser excludente, racista, machista, homofóbico, concentrador de renda, inimigo da educação, violento, assassino de sua gente, intolerante, boçal, misógino, castrador, famélico e grosseiro”, escreveu. “O Brasil como projeto, até agora, deu certo. Somos um empreendimento escravagista fodidor dos corpos extremamente bem-sucedido. Fazer o Brasil começar a dar errado é a nossa tarefa mais urgente.”

Golpe no golpismo, por Aldo Fornazieri

CartaCapital

Acaba a histórica Condescendência com Bolsonaro

O despacho de prisão de um ex-presidente da República, de quatro oficiais generais e de um almirante ex-comandante da Marinha, entre outros altos integrantes do governo passado, é o maior golpe que a tradição militar golpista recebeu até hoje. São eles: Jair Messias Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Somam-se Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (foragido). A condenação desses personagens é inédita e histórica em termos de punição de golpistas. Expressa um duro golpe na doutrina golpista dos militares que floresceu com o nascimento da República, atingiu o apogeu com o golpe de 1964 e fez-se ouvir num eco pálido e moribundo no 8 de Janeiro de 2023.

A COP e o clima, por Cristina Serra

CartaCapital

Copo meio cheio ou meio vazio?

A Vila da Barca é uma comunidade centenária, no bairro do Telégrafo, em Belém do Pará, com cerca de 5 mil moradores. Conhecida pelas palafitas fincadas sobre as águas da Baía do Guajará, a Vila mantém as características de povoação ribeirinha, onde vivem muitos pescadores e suas famílias, em plena área urbana da metrópole de 1,3 milhão de habitantes.

Quando eu tinha 18 anos e ainda era estudante de Jornalismo, pisei na Vila da Barca pela primeira vez. O professor de Fotografia orientara os alunos a andar pela cidade com o olhar atento para os seus habitantes. Escolhi conhecer a Vila. Lembro do choque ao me dar conta do contraste entre as carências da comunidade e o conforto do bairro de classe média onde eu vivia.

O Master e a maestria financeira, por Luiz Gonzaga Belluzzo

CartaCapital

Não há como escapar, no capitalismo as decisões são governadas pela especulação permanente sobre o futuro

A liquidação judicial imposta pelo Banco Central ao Banco Master suscitou manifestações de economistas e jornalistas econômicos. As manifestações buscaram identificar as razões do infausto episódio com base nos critérios que assolam o “espírito microeconômico”.

Vou cometer a ousadia de considerar a derrocada do Master a partir dos movimentos histórico-sistêmicos, gravados inexoravelmente nas formas constitutivas dos mercados financeiros, corpo e alma do capitalismo desde os primórdios de sua existência.

No livro Manias, Panics, and Crashes, o economista Charles Kindleberger faz uma autópsia dos processos maníacos que, inevitavelmente, culminam no colapso de preços dos ativos financeiros e nas crises de crédito. Assim foi em Amsterdã, no episódio da Tulipomania, um antepassado modesto dos grandes crashes dos séculos XX e XXI. Entre 1634 e 1637, os investidores holandeses, muitos de classe média, especularam furiosamente com a possibilidade de negociar, a preços cada vez mais elevados, os bulbos de tulipa, que, ademais, tinham a vantagem de exigir muito pouco ou nada para a sua reprodução.

Poesia | Os três mal amados (Trecho), de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Sem fantasia - Antônio Zambujo & Roberta Sá