Merval Pereira - Uma necessidade permanente

O Globo

Recriar o Ministério da Segurança Pública parece um passo importante para viabilizar o plano lançado ontem, que dá a impressão de improvisado, mas aponta um caminho para o combate ao crime organizado

O plano de segurança pública anunciado pelo Ministério da Justiça — Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas — aparentemente não é viável se não houver por trás uma estrutura nacional que o viabilize. Especialistas identificam nele os defeitos de um programa feito às pressas, para responder a uma situação de emergência que atinge principalmente o Rio de Janeiro e a Bahia, mas não apenas esses dois estados.

O Ministério da Justiça deveria voltar a ser separado da segurança pública, ainda mais neste momento em que a crise é nacional, como comprovam os fatos. Se o ministro Flávio Dino, responsável pela não separação dos ministérios no governo Lula, for nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser que o presidente se incline a aprofundar a reforma ministerial, não para acomodar grupos políticos, mas para implementar um programa de segurança pública que há muito se faz necessário.

Luiz Carlos Azedo - Dino insiste no que já deu errado na segurança pública

Correio Braziliense

O ministro da Justiça anunciou um investimento de R$ 900 milhões no novo programa nacional de combate a organizações criminosas. Não tem a menor chance de sucesso

O filme Invasor Americano (Where to Invade Next), lançado nos EUA em 2016, tendo o documentarista norte-americano Michel Moore como roteirista, diretor e protagonista, sete anos depois de lançado ainda tem seu valor. O autor de Tiros em Columbine faz uma sátira sobre o militarismo americano e, ao mesmo tempo, uma dissimulada apologia do que poderíamos chamar de “bom americanismo”.

No documentário, Moore supostamente recebe do Pentágono uma missão solitária, depois de uma reunião convocada pelo Departamento de Defesa dos EUA, na qual os generais das Forças Armadas norte-americanas, humildemente, reconhecem que todas as guerras nas quais os EUA se envolveram depois da Segunda Guerra Mundial resultaram num fiasco.

Carlos Andreazza - Barroso presidente

O Globo

Tomou posse — quase o fim da história — o ministro Luís Roberto Barroso. “A democracia venceu.” Poderia ser — observado somente o discurso — como presidente da República ou do Senado (ou da Câmara). Assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal. Um problema — observado o discurso, considerada a meta de “pacificação” e não sendo ele um agente político. Não é. Não deveria ser.

Nem deveria se acomodar — se espalhar — sob o “desenho institucional” que, como se fatalidade, expressão do próprio destino do país, judicializa amplamente a vida brasileira; e afinal autoriza que juiz, com competência universal, seja também (em nome, claro, da higidez republicana) investigador e acusador.

Desculpas à parte (Bolsonaro já foi, quando a normalidade voltará?), ministros da Corte constitucional, Barroso — em destaque — entre eles, são agravadores ativistas dessa natureza larga da Constituição, operadores expansivos pela onipresença do tribunal, radicalizadores do “desenho institucional” cujos movimentos vão capturando para a cancha do direito (para “o sentir” individual do togado) tudo quanto seja matéria política. (Isso mesmo, a ponto de hoje já pelejarem entre si, os toffolis, por quem terá mais afilhados escolhidos para cargos na administração pública.)

Míriam Leitão - Os vários motivos da piora fiscal

O Globo

As receitas estão caindo e as despesas aumentando, mas governo garante que o déficit zero de 2024 será perseguido

A queda da inflação, principalmente dos IGPs que registram deflação, pode ter tirado de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões de arrecadação de impostos. Queda da inflação é sempre uma excelente notícia para a economia, para as famílias e empresas, mas o efeito colateral é a queda da receita. Isso é só mais um ponto de dúvida dos muitos que existem hoje em torno dos resultados fiscais deste ano e do próximo. As receitas têm caído, as despesas estão aumentando e vários projetos ainda dependem do Congresso. Mas o que se ouve no governo é que a meta de déficit zero de 2024 continuará sendo perseguida.

O cálculo da queda de receita por causa da redução da inflação é do próprio governo. Há três meses, a arrecadação tem sido ruim por vários motivos. Um deles é que houve queda do imposto de renda pessoa jurídica, principalmente no setor petroquímico. Neste segmento agora começa a haver uma recuperação pela alta dos preços do petróleo. A elevação, que começou em junho e levou a cotação a bater em US$ 95 na semana passada, cria outro problema que é a necessidade de novos reajustes de preços de gasolina e diesel. Contudo, essa alta das cotações pode aumentar a receita de impostos do setor de petróleo.

Sérgio Magalhães* - Desigualdade deve indignar

O Globo

É no modo como o Estado brasileiro trata (ou destrata) favelas e bairros de periferia que cresce o ovo e serpente da violência

O aumento da desigualdade de renda em países ocidentais está demonstrado em estudos de prestigiosos economistas, como o francês Thomas Piketty. No Brasil, esse aumento se potencializa desde os anos 1980, evidenciado por pesquisas do IBGE.

O filósofo sul-coreano Byung-Chul Han tem afirmado que a desigualdade de renda e a deterioração dos empregos e profissões têm sido responsáveis pelo que considera a doença do século, a depressão.

Em recente discurso na ONU, o presidente Lula colocou o clima e a desigualdade como questões centrais destes tempos, chamando a atenção dos países ricos para suas responsabilidades — eles que são os maiores causadores dos danos ambientais.

Jan-Werner Mueller* - As democracias não estão “retrocedendo”

Valor Econômico

Os autoritários vêm mostrando que também podem se adaptar, aprendendo com seus próprios erros, os de seus antecedentes e os de seus pares

Ao que parece, 2023 será mais um ano funesto para a democracia. Houve vários golpes de Estado na África. A Tunísia - há muito considerada a única história de sucesso democrático da Primavera Árabe - viu a consolidação de um regime autoritário (e xenófobo). E Donald Trump parece caminhar para garantir a nomeação republicana para disputar as eleições presidenciais americanas de 2024.

A maneira como descrevemos esses acontecimentos é importante. Afinal, as palavras têm consequências. Infelizmente, parte da linguagem usada para analisar a recessão democrática global está tendo exatamente o efeito errado. O termo “retrocesso” - que vem contribuindo para uma curiosa passividade das forças pró-democracia - é um exemplo disso.

O mundo não está “recuando” em direção a alguns regimes familiares do passado, nem mesmo em direção a dinâmicas e circunstâncias que já vimos antes e podemos compreender facilmente. Há muito se acredita que, embora as democracias cometam erros, elas também podem aprender com esses erros e se ajustam conforme o caso. Mas os autoritários vêm mostrando que também podem se adaptar, aprendendo com seus próprios erros, os de seus antecedentes e os de seus pares.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Entre Berlim e Buenos Aires

Valor Econômico

O Brasil sofre danos mitigados, graças ao quase desaparecimento da dívida pública em moeda estrangeira e às reservas cambiais acumuladas nos governos Lula

No romance “Uma Princesa em Berlim”, o escritor Arthur Solmssen nos atormenta gentilmente com a estória de Peter Ellis, um jovem americano da Filadélfia, motorista de ambulância na Frente Ocidental durante a Primeira Guerra Mundial. Em Paris, Peter encontra um ex-oficial alemão, Christopher Keith, cuja vida ele salvou em Verdun. Christoph é descendente de uma família de banqueiros de Berlim. A convite deles, Peter concorda em ir a Berlim, para estudar pintura.

Deambulando pelas ruas e Cafés da Cidade Luz, Keith lança um convite para Peter:

“Venha para a Alemanha”, disse Keith.

“Para a Alemanha?”

“Meu amigo, na Alemanha temos inflação. Sabe o que isso significa? O dinheiro vale cada vez menos, quero dizer, o nosso marco alemão, ele compra cada vez menos a cada dia. Sabe o que valia um dólar americano hoje - quero dizer, hoje à tarde, quando os bancos fecharam? Cerca de duzentas marcos - então um de nossos marcos é metade de um centavo americano! E está piorando, eles ainda não decidiram quanto a Alemanha vai pagar em reparações aos Aliados, a cada dia a marca cai mais, e para esse cheque você pode viver na Alemanha - bem, muito confortavelmente”.

A Argentina estrebucha nas garras de mais uma crise monetária, entre tantas que sofreu no século XX e aurora do XXI

Andrea Jubé - Histórias da difícil relação entre governo e BC

Valor Econômico

Reunião entre Lula e Campos Neto, na quinta-feira foi um acontecimento emblemático

A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na quinta-feira - mediada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad - foi um acontecimento, no mínimo, emblemático. Certamente, inédito.

Desde a sanção da lei que estabeleceu a autonomia do órgão responsável pelo controle da inflação, em fevereiro de 2021, Campos Neto emergiu como o primeiro presidente do BC que não foi nomeado pelo presidente da República no exercício do mandato. Em outras palavras, foi o primeiro encontro entre a autoridade monetária com autonomia plena, não escolhida pelo chefe do Executivo.

Luiz Schymura* - Credibilidade do novo arcabouço fiscal em teste

Valor Econômico

Com a árdua tarefa de elevar a receita pública, o governo terá que administrar as expectativas caso encontre muita dificuldade em auferir a carga tributária orçada para 2024

Nos próximos meses, o novo arcabouço fiscal (NAF) passará pelo seu primeiro grande teste. Na visão de muitos analistas e de boa parte do mercado financeiro, a questão crucial é saber se o governo conseguirá manter e efetivamente cumprir a ambiciosa meta fiscal de zerar o resultado primário em 2024. Não à toa, os agentes econômicos esperam respostas no curto prazo para saber até que ponto há confiabilidade no modelo que está entrando em vigor. Contudo, é importante frisar que o novo arcabouço não se restringe ao resultado fiscal de 2024. Na verdade, o NAF surge como resposta institucional a duas necessidades que a cada dia parecem mais evidentes: sinalizar para os agentes econômicos que as finanças públicas do país estão estruturalmente sólidas; e trazer qualidade e racionalidade ao processo orçamentário, respeitando os objetivos do governo.

Ricardo José de Azevedo Marinho* - A Tentação do Simples

Por compromissos internacionais a 39.º Presidência da República Federativa do Brasil passou quase todo o mês de setembro em viagens, Tão Longe, Tão Perto do que acontecia no Brasil, mas aqui estava por ocasião da condenação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal das primeiras ações penais sobre os atos antidemocráticos de 8/1.

É claro que muitos acontecimentos ocorreram nos meses anteriores e outros serão implementados posteriormente, com a persistente e intensificada busca pelos demais envolvidos, tarefa mais concreta e proeminente nestes tempos democráticos. Como bem sabemos, o conteúdo do julgamento ainda não conseguiu ser - e talvez nunca o seja - um momento revigorante da nossa textura democrática.

Isto não é apenas o produto de um certo momento difícil, mas também é fruto de confusão pedagógica democrática e de uma falta de capacidade de gestão. Parte disto sem dúvida existe, mas graças as homeopáticas mudanças ministeriais, algumas até com uma interpretação teórico-militar como “giro táctico”, mais o savoir faire de Napoleão de Ridley Scott foi acrescentado à conduta do Estado, embora os resultados positivos sejam até agora muito parciais e fazendo os passos em falsos tenderem a seguir e predominar.

Marcelo Godoy - Os generais que disseram não a Jair Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

‘Inaceitável’

O então presidente quis entrar com uma motociata pelo portal monumental da Aman. General barrou

Descontentes com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral no pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, generais do Comando de Operações Terrestres (COTer) teriam produzido um estudo sobre a intervenção no Judiciário, com o afastamento de ministros considerados hostis a Jair Bolsonaro. Havia, ainda, oficiais dos Comandos Militares do Norte e do Oeste que se manifestavam contra o presidente eleito em redes sociais ou em abaixo-assinados. No Alto-Comando, uma minoria simpatizava com ideias exóticas.

No Exército, descobertas da PF implicando militares em suspeitas de irregularidades aumentaram ainda mais a distância entre legalistas e defensores do ex-presidente. Aqui vão dois casos de generais que disseram não a Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde - Pacheco e Lira travam queda de braço

O Estado de S. Paulo

A Câmara segura a PEC da Anistia e o Senado, a minirreforma eleitoral. Por patriotismo? Será?

Nem só de disputas com o Supremo vive o Congresso Nacional, onde a Câmara e o Senado se unem contra o “furor legiferante” da Corte, mas não se entendem entre eles, inclusive, ou principalmente, quando a questão envolve uma polêmica e antipopular anistia a partidos e a políticos. Nessa história, porém, não há bonzinhos contra a anistia e mauzinhos a favor. Trata-se de uma mera queda de braço política entre as duas Casas do Legislativo: você não vota o meu projeto, eu não aprovo o seu.

Foi assim que o Senado não destacou um relator nem pôs na pauta da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) uma nova minirreforma eleitoral, que não poderá ser aplicada já nas eleições municipais de 2024 se não for votada, aprovada em plenário e sancionada pelo presidente Lula até esta sexta-feira, um ano antes do pleito. O projeto, que não anda, é um tiro na Lei da Ficha Limpa, criada em 2012 para vetar a candidatura de quem foi condenado por um colegiado, renunciou ao mandato para fugir de cassação e/ou teve prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Dora Kramer -Deputados querem resgatar arcabouço jurídico da ditadura Vargas

Folha de S. Paulo

É golpista a proposta que permitiria derrubar decisões do Supremo

Uma ameaça de subversão da ordem institucional ronda o ambiente do Congresso. Recebeu o nome de PEC do equilíbrio, mas o correto seria chamá-la de emenda inconstitucional do desequilíbrio entre os Poderes.

Propõe, em suma, que o Legislativo possa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal. O que não for posição unânime dos ministros poderia simplesmente ser anulado pelos parlamentares.

Se isso não remeter a desígnios golpistas, difícil qualificar a iniciativa, fruto e ovo da serpente arruaceira de suas altezas ditas conservadoras, vez que são apenas reacionárias.

Hélio Schwartsman - Democracia estudantil

Folha de S. Paulo

Tecnologia poderia ampliar a participação de alunos em assembleias que decidem greves

A USP está em greve. A paralisação, desta vez, foi deflagrada pelos alunos, que se queixam, com razão, da falta de professores. Só que a reitoria e as faculdades concordam com o diagnóstico e estão fazendo concursos para preencher as vagas abertas. O processo não ocorre no ritmo desejado, mas será que esse descompasso temporal justifica a greve? Eu penso que não, mas esse é um território em que cada um é livre para ter sua própria opinião.

E isso nos leva ao problema das assembleias que decidem as greves, mais especificamente de sua baixa representatividade. Desde os tempos em que eu era aluno, algumas décadas atrás, a militância estudantil se aproveita de uma assimetria das disposições. Quem é contra a paralisação, contingente que pode até ser majoritário, dificilmente comparece à assembleia, o que abre espaço para que a coorte mais politizada dos alunos imponha suas preferências.

Joel Pinheiro da Fonseca - Exageros à parte, o famigerado 'identitarismo' tem problemas, sim

Folha de S. Paulo

Resgate de Brasil da reconciliação é único caminho para superar injustiças

Válidas e importantes as defesas recentes de Thiago Amparo e Celso Rocha de Barros ao bicho papão "identitário" aqui na Folha. O que muitas vezes se descarta como "identitarismo" são pautas importantes para remediar injustiças históricas no país. Representatividade em instâncias de poder importa. Não é mera mudança cosmética. Ter uma ministra do Supremo negra seria positivo para o país.

Também é verdade que, ao menos no Brasil, as pautas de identidades específicas (mulheres, negros, indígenas, LGBTs) jamais esquecem da dimensão da classe social. O debate trans sempre traz a situação de travestis nas ruas. As cotas raciais brasileiras são inseridas dentro da cota social, como forma de impedir negros ricos (o proverbial "filho do Neymar") de se beneficiar delas. Quando uma política pública endereça a saúde menstrual das mulheres, é distribuindo absorventes na escola pública.

Alvaro Costa e Silva - O 'sextou' já era

Folha de S. Paulo

Trabalho híbrido reinventa a quinta-feira

O Rio já está se preparando para receber, em novembro do ano que vem, o G20, fórum de cooperação internacional que reúne 19 das maiores economias do mundo, mais a União Europeia. Outros grandes eventos estão agendados. Da final da Libertadores ao show de Paul McCartney, ambos no Maracanã. Com a cidade lotada de gente, a expectativa da prefeitura é que o PIB cresça 3,3%. No primeiro semestre, a arrecadação de ISS de atividades ligadas ao turismo aumentou 40% se comparada ao mesmo período de 2019, pré-pandemia.

São boas notícias, mas a impressão de quem vive aqui, e de quem vem de fora, é que nada mudou. Quiçá piorou. Não existe transporte público na capital –o que há é o caos sobre rodas e trilhos. E, segundo a desculpa do governador Cláudio Castro, o estado virou "refúgio para criminosos".

Entrevista | Mariana Mazzucato*: ‘É preciso reinventar o capitalismo, fazer tudo de uma forma diferente’

Para italiana, papel do Estado no século 21 é exigir que setores da economia inovem para alcançar sustentabilidade

Douglas Grava / Folha de S. Paulo

Mariana Mazzucato, 55, não se surpreende ao ver o retorno de políticas de austeridade após a pandemia de Covid ou o aumento da popularidade de novos líderes ao redor do mundo que classificam o Estado como fonte de todos os problemas.

Para a economista italiana, antes de criticar os eleitores que escolhem políticos engajados em destruir o Estado, é preciso que as instituições públicas assumam um novo papel no século 21, fornecendo uma direção e exigindo que todos os setores da economia inovem.

Para se adequar às demandas atuais, é preciso reinventar o capitalismo, diz a professora, que esteve no Brasil na quarta-feira (27), para participar do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Mazzucato tem se aproximado do Brasil. Uma das referências para os economistas do PT, em especial de gestores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) —como Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa—, ela participou de seminário da instituição em março.

Em julho, o Ministério da Gestão e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) assinaram acordo com o Instituto da Inovação e Propósito Público da University College London (IIPP/UCL), fundado por ela. O objetivo é a capacitação de servidores, além da inovação na administração pública.

Essa proximidade tem reforçado sua visão de que o país pode ser um ator de destaque.

O presidente Lula tem defendido no exterior o papel do Brasil como protagonista de um futuro de desenvolvimento sustentável. Como colocar suas palavras em ação?

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Vantagem da Zona Franca desvirtua reforma tributária

O Globo

Proposta de sobretaxar, no resto do país, produtos fabricados em Manaus será prejudicial para a economia

A reforma tributária, em análise no Senado, tem como objetivo simplificar a complexidade das regras de impostos, um freio ao desenvolvimento do Brasil. Prevê a substituição de cinco tributos por dois: o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Cria, além deles, um terceiro: o Imposto Seletivo, cujo objetivo é inibir o consumo de mercadorias e serviços prejudiciais à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, caso de álcool, cigarro ou armas. A proposta também tenta manter intacta uma das maiores distorções tributárias do Brasil, a Zona Franca de Manaus.

Criada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1957, a Zona Franca tinha nos primeiros anos o objetivo de ser um porto livre voltado a armazenar e beneficiar produtos do exterior. Dez anos depois, na ditadura militar, tornou-se um centro industrial à custa de incentivos fiscais. O prazo inicial para as vantagens era 1997. Elas foram depois estendidas. Em 2014, uma Emenda Constitucional prorrogou a Zona Franca até 2073. O texto da reforma tributária aprovado na Câmara prevê manter o “diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus”.

Poesia | "Obrigado", por Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Caetano Veloso, Moreno Veloso - Trem das Cores