O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

STF não pode esmorecer no controle de emendas

Por O Globo

Dino faz bem em levar ao plenário casos que revelam abusos flagrantes e em tentar impor transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino faz bem em não se intimidar com a pressão do Congresso e em levar adiante os processos despertados pelos abusos flagrantes com recursos de emendas parlamentares. Na véspera da aprovação pela Câmara da PEC da Blindagem, Dino suspendeu repasses a nove de dez municípios que receberam R$ 725 milhões e foram auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). No dia seguinte à aprovação da PEC, deu prazo para Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem nas três ações sobre emendas, que em breve pretende levar a plenário.

Os limites da indignação. Por Vera Magalhães

O Globo

Convocação para protestos no domingo pela primeira vez une esquerda e setores mais à direita, mas capacidade de mobilização ainda é dúvida

As redes sociais passaram os últimos dias em polvorosa diante dos arreganhos da Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem, rapidamente rebatizada de PEC da Bandidagem, conseguiu a façanha cada vez mais rara de unir esquerda e setores da direita.

Mas qual o peso da indignação coletiva nestes tempos em que deputados e senadores já estão relativamente blindados das ruas mesmo antes da aprovação da PEC? O contato desses políticos com suas bases se dá cada vez mais pelo duto das emendas que pelo contato olho no olho, e o voto de opinião se tornou residual ou hiperideologizado.

Os intocáveis. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Votações a toque de caixa mostram força de aliança do Centrão com bolsonarismo

Após meses sem votar propostas relevantes, a Câmara teve um surto legislativo em causa própria. No intervalo de 24 horas, aprovou a PEC da Blindagem e fez avançar o projeto de anistia aos golpistas.

A emenda muda a Constituição para elevar os parlamentares à condição de intocáveis. Eles só poderão ser processados com autorização da Câmara ou do Senado. Na prática, a regra cria um salvo-conduto para a prática de crimes. O deputado ou senador que burlar as leis não precisará mais se preocupar com a Justiça. Bastará contar com o corporativismo dos colegas, que poderão salvá-lo no escurinho do voto secreto.

Pacificação a sério. Por Pablo Ortellado

O Globo

O que a oposição está disposta a oferecer para apaziguar o país?

A oposição conseguiu aprovar a tramitação em regime de urgência da anistia na Câmara dos Deputados. A proposta é vendida pela oposição como uma medida para “pacificar” o país, mas, do jeito como está, seu efeito será o oposto. A ideia de pacificação não é sem sentido. Porém uma pacificação de verdade exige contrapartida e não pode significar impunidade para quem cometeu golpe de Estado.

Tarcísio de Freitas é uma das lideranças da oposição que vêm defendendo em discursos públicos a pauta da anistia. Em discurso na Avenida Paulista, no mês de abril, ele lembrou nossa “tradição de pacificação” por meio do perdão:

— Na História do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial. Foi assim no período regencial. Foi assim no Segundo Império. Foi assim no início da República. Vocês sabiam que Prudente de Morais deu anistia para aquelas pessoas que se revoltaram nos primeiros anos da República? Vocês sabiam que Vargas deu anistia para quem participou da Intentona Comunista? Vocês sabiam que Juscelino Kubitschek deu anistia para as pessoas que se revoltaram em 1955? E a Lei da Anistia em 1979? Por que não dar anistia agora?

A agenda oculta da anistia. Por Fabio Giambiagi

O Globo

A pauta é uma decorrência lógica da postura desse grupo político: a noção de que a eleição só vale quando eles vencem

Com frequência, no Brasil, a política invade o noticiário econômico. É o caso do debate sobre a anistia ao ex-presidente Bolsonaro. E, em particular, da ênfase com que a questão tem sido colocada por aqueles que afirmam explicitamente que “não acreditam que existam elementos para Bolsonaro ser condenado” e que, por isso, indultá-lo seria a “primeira coisa” (sic) que fariam se fossem eleitos para presidente.

Eu pensava que, caso vencesse as eleições, o candidato que derrotasse o PT teria como prioridade aprovar um forte ajuste fiscal, tarefa que o governo atual vem postergando há 3 anos, mas parece que me enganei e, pelo visto, a oposição atual tenderá a ter a mesma atitude protelatória se ocupar o poder, à luz da sua prioridade (bizarra) já explicitada.

Conciliação e golpismo, tradição que alimenta anistia para Bolsonaro. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Paulinho da Força pretende elaborar um texto com anistia para quem não fez nada e redução de pena para quem planejou golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O livro Conciliação e Reforma no Brasil, um Desafio Histórico Político (Editora Civilização Brasileira), de José Honório Rodrigues, foi escrito logo após o golpe militar de 1964, que destituiu o presidente João Goulart. Por mais que o tempo tenha passado, aquele momento da história do Brasil transcende as conjunturas, pois o regime militar durou 21 anos e o passado imaginário alimenta o golpismo que nos levou ao 8 de Janeiro.

É nesse contexto histórico que essa obra singular nos ajuda a analisar a aprovação do pedido de urgência para votação de uma anistia que beneficie os participantes da mais recente tentativa de golpe de Estado da nossa história republicana, protagonizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem não estiver perplexo, não está informado. Por Andrea Jubé

Valor Econômico

Projetos aprovados na terça e na quarta-feira pelos deputados representam um retrocesso

O descalabro dos últimos acontecimentos na Câmara dos Deputados traz à memória clássicos da poesia marginal que surgiu nos anos de chumbo, como denúncia ou expressão do clima de opressão que marcava o Brasil daquela época. Mais de seis décadas depois, impressiona a atualidade de um poema do escritor e embaixador Francisco Alvim, com título sugestivo: “Disseram na Câmara”.

Os dois versos, reproduzidos a seguir, traduzem os fatos recentes do país com exatidão e economia de palavras:

“Quem não estiver seriamente preocupado e perplexo
Não está bem-informado”.

Pausa para reflexão.

O poema foi escrito entre os anos 60 e 70, a fim de expressar o ambiente de censura, conflito e distanciamento da política dos cidadãos, que ou viviam em conveniente alienação, ou sofreriam perseguição do regime. Uma conjuntura onde democracia, informação e transparência estavam fora do alcance da sociedade.

Pauta da Casa evidencia fragilização de Motta. Por César Felício

Valor Econômico

Aliança do PL com Centrão que asfixia presidente da Câmara ainda não se reproduziu no Senado

O tortuoso caminho de Hugo Motta (Republicanos-PB) esta semana mostra um presidente da Câmara em uma situação de fragilidade há muitos anos não observada. Motta luta para recuperar atributos que eram vistos como naturais em seus antecessores no cargo, e que no seu caso, no mínimo, estão em xeque: o controle da pauta e a capacidade de mediação. Tanto em um ponto como no outro a consecução desses objetivos parece ainda distante.

Para piorar a situação de Motta, ele não conta mais com a ferramenta da discricionariedade na distribuição das emendas parlamentares, que proporcionou particularmente a Arthur Lira, enorme liderança na Casa.

Ao escolher o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar um projeto de anistia parcial (a princípio) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Motta parece ter feito um movimento para negociar com o Judiciário. Paulinho é um crítico aberto da anistia ampla, geral e irrestrita, já elogiou publicamente o ministro Alexandre Moraes, mas ao mesmo tempo se encontra com uma espada sob sua cabeça no Supremo. Está pendente na Segunda Turma um julgamento, sem data marcada, para decidir se será retomada ou não uma ação penal contra o parlamentar por caixa dois na campanha de 2014.

O voto divergente. Por José de Souza Martins

Valor Econômico

Escolha de Luiz Fux, contraditoriamente, confirmou a independência democrática dos ministros

Muitas análises já surgiram desde o final da noite de 11 de setembro de 2025, quando o STF anunciou a condenação dos réus da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, e as respectivas penas. Dos quatro votos majoritários divergiu o ministro Luiz Fux.

Analiso a divergência porque ela é sociologicamente explicativa e reveladora dos múltiplos e conexos significados do julgamento. Faço-o na perspectiva da sociologia do conhecimento.

Cada época e cada circunstância do crime julgado tem seus valores e suas determinações de referência no balizamento da teoria que dá sentido a decisões que o tribunal toma. Cujos valores são os da Constituição Cidadã de 1988.

Chama o Alcolumbre! Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

No meio do caminho entre Câmara e Supremo, anistia e blindagem passam pelo Senado

Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante e deputados e senadores acima da lei, por anistia ou blindagem.

Antes de chegar ao Supremo, onde seriam (ou serão) derrotadas, a PEC da Blindagem (para livrar parlamentares de investigações sobre corrupção) e qualquer proposta de anistia ampla para o “núcleo crucial” do golpe (liderado por Bolsonaro) terão de passar pelo Senado. A esperança, a última que morre, é que os senadores segurem os abusos da Câmara.

O crime organizado e o narcoestado. Por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

As organizações do narcotráfico vão tomando o estado brasileiro. Infiltram-se nas instituições de segurança pública, nas prefeituras e nos governos estaduais, nas administrações federais, no Poder Judiciário e, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, passam indícios de que se avançam no Poder Legislativo.

Estudo recente apresentado em junho no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou a existência de 72 facções criminosas ligadas ao narcotráfico.

Crimes de execução sumária, como a do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, ocorrida há dias; as revelações crescentes de tomada de redes de postos de combustíveis e das companhias de ônibus urbanos; a multiplicação de ocorrências com transações ilegais que incluem tráfico de gente, de drogas, de ouro, pedras preciosas e armas; os flagrantes de lavagem de dinheiro; e as chantagens sobre altos funcionários públicos, principalmente sobre fiscais das receitas públicas -- mostram que o Brasil está virando um narcoestado.

Organizações denunciam PEC da Blindagem como 'ataque à democracia. Por Mônica Bergamo

Folha de S. Paulo

Entidades da sociedade civil dizem que proposta amplia privilégios, dificulta investigações contra parlamentares e representa retrocesso para a democracia

PEC tramita no Senado

Organizações da sociedade civil como Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Transparência Eleitoral Brasil assinaram uma nota de repúdio à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

Para as entidades, a proposta constitui um grave retrocesso para a democracia brasileira.

Também são signatários o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CLP (Centro de Liderança Pública), o Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), a Open Knowledge Brasil, a ABCPública, a Agência Livre.jor, a Amazônia Real, a Base dos Dados, o Instituto Observatório Político e Socioambiental e o Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Um teto caótico para a divida pública. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Teto de endidividamento federal seria de 80% do PIB e pode ser votado na semana que vem

Limite impediria BC de fazer política de juros e exigiria cortes inviáveis na despesa

O Senado está para votar um projeto que, aprovado, pode dar cabo da política monetária do Banco Central, da capacidade do BC de regular a taxa básica de juros, a Selic. De um dia para o outro. A resolução pode também criar crises tais como vemos nos Estados Unidos quando a dívida do governo federal daquele país atinge um certo limite, mas ainda piores.

Pois é o que propôs o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em projeto de resolução do Senado, emendado pelo relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). "Projeto de resolução" trata de "matéria da competência privativa do Senado", como determina a Constituição para limites de endividamento. Aprovou, acabou.

Reações em cadeia. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Aprovação de PEC da Blindagem é resposta da Câmara a processos contra parlamentares

STF não ficaria de braços cruzados, resultando em disputa que estressa a democracia

A Terceira Lei de Newton, aquela que diz que toda ação gera reação de igual magnitude e sentido oposto, vale, com adaptações, para a política. A famigerada PEC da Blindagem é a reação dos deputados a ações penais contra congressistas abertas pelo STF.

O problema é que a Câmara exagerou. A autoproteção que os parlamentares pretendem conceder-se é tão descarada e tão antirrepublicana que subtrairá muitos pontos à já combalida imagem do Legislativo.

Veremos se os senadores têm mais visão estratégica. Se tiverem, vão enterrar ou ao menos mitigar a proposta, que, para tornar tudo mais complicado, tramita em paralelo com o projeto de lei que anistiaria ou reduziria penas da turma do golpe.

Fora da sala, o bode ficou na casa. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Câmara dos Deputados pôs a bola da anistia no campo bolsonarista

Foi dado um cheque em branco em texto ainda fictício

Urgência não é mérito, ok. Mas não cabe dourar a pílula fazendo de conta que não houve uma vitória dos radicais na autorização para que um tema como a anistia seja levado à votação com um texto fictício e sem passagem pelo rito das comissões.

Venceu o atropelo e estabeleceu-se a enganação de que uma redução de penas aos condenados por tramar e começar a executar um golpe seja uma solução aceitável, destinada a saída pacífica.

Poesia | Caminhante não há caminho, de Antonio Machado Ruiz

 

Música | Mônica Salmaso - Menina amanhã de manhã (Vai) | Minha Casa