O voto divergente. Por José de Souza Martins

Valor Econômico

Escolha de Luiz Fux, contraditoriamente, confirmou a independência democrática dos ministros

Muitas análises já surgiram desde o final da noite de 11 de setembro de 2025, quando o STF anunciou a condenação dos réus da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, e as respectivas penas. Dos quatro votos majoritários divergiu o ministro Luiz Fux.

Analiso a divergência porque ela é sociologicamente explicativa e reveladora dos múltiplos e conexos significados do julgamento. Faço-o na perspectiva da sociologia do conhecimento.

Cada época e cada circunstância do crime julgado tem seus valores e suas determinações de referência no balizamento da teoria que dá sentido a decisões que o tribunal toma. Cujos valores são os da Constituição Cidadã de 1988.

Chama o Alcolumbre! Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

No meio do caminho entre Câmara e Supremo, anistia e blindagem passam pelo Senado

Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante e deputados e senadores acima da lei, por anistia ou blindagem.

Antes de chegar ao Supremo, onde seriam (ou serão) derrotadas, a PEC da Blindagem (para livrar parlamentares de investigações sobre corrupção) e qualquer proposta de anistia ampla para o “núcleo crucial” do golpe (liderado por Bolsonaro) terão de passar pelo Senado. A esperança, a última que morre, é que os senadores segurem os abusos da Câmara.

O crime organizado e o narcoestado. Por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

As organizações do narcotráfico vão tomando o estado brasileiro. Infiltram-se nas instituições de segurança pública, nas prefeituras e nos governos estaduais, nas administrações federais, no Poder Judiciário e, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, passam indícios de que se avançam no Poder Legislativo.

Estudo recente apresentado em junho no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou a existência de 72 facções criminosas ligadas ao narcotráfico.

Crimes de execução sumária, como a do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, ocorrida há dias; as revelações crescentes de tomada de redes de postos de combustíveis e das companhias de ônibus urbanos; a multiplicação de ocorrências com transações ilegais que incluem tráfico de gente, de drogas, de ouro, pedras preciosas e armas; os flagrantes de lavagem de dinheiro; e as chantagens sobre altos funcionários públicos, principalmente sobre fiscais das receitas públicas -- mostram que o Brasil está virando um narcoestado.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

STF não pode esmorecer no controle de emendas

Por O Globo

Dino faz bem em levar ao plenário casos que revelam abusos flagrantes e em tentar impor transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino faz bem em não se intimidar com a pressão do Congresso e em levar adiante os processos despertados pelos abusos flagrantes com recursos de emendas parlamentares. Na véspera da aprovação pela Câmara da PEC da Blindagem, Dino suspendeu repasses a nove de dez municípios que receberam R$ 725 milhões e foram auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). No dia seguinte à aprovação da PEC, deu prazo para Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem nas três ações sobre emendas, que em breve pretende levar a plenário.

Organizações denunciam PEC da Blindagem como 'ataque à democracia. Por Mônica Bergamo

Folha de S. Paulo

Entidades da sociedade civil dizem que proposta amplia privilégios, dificulta investigações contra parlamentares e representa retrocesso para a democracia

PEC tramita no Senado

Organizações da sociedade civil como Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Transparência Eleitoral Brasil assinaram uma nota de repúdio à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

Para as entidades, a proposta constitui um grave retrocesso para a democracia brasileira.

Também são signatários o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CLP (Centro de Liderança Pública), o Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), a Open Knowledge Brasil, a ABCPública, a Agência Livre.jor, a Amazônia Real, a Base dos Dados, o Instituto Observatório Político e Socioambiental e o Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Um teto caótico para a divida pública. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Teto de endidividamento federal seria de 80% do PIB e pode ser votado na semana que vem

Limite impediria BC de fazer política de juros e exigiria cortes inviáveis na despesa

O Senado está para votar um projeto que, aprovado, pode dar cabo da política monetária do Banco Central, da capacidade do BC de regular a taxa básica de juros, a Selic. De um dia para o outro. A resolução pode também criar crises tais como vemos nos Estados Unidos quando a dívida do governo federal daquele país atinge um certo limite, mas ainda piores.

Pois é o que propôs o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em projeto de resolução do Senado, emendado pelo relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). "Projeto de resolução" trata de "matéria da competência privativa do Senado", como determina a Constituição para limites de endividamento. Aprovou, acabou.

Reações em cadeia. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Aprovação de PEC da Blindagem é resposta da Câmara a processos contra parlamentares

STF não ficaria de braços cruzados, resultando em disputa que estressa a democracia

A Terceira Lei de Newton, aquela que diz que toda ação gera reação de igual magnitude e sentido oposto, vale, com adaptações, para a política. A famigerada PEC da Blindagem é a reação dos deputados a ações penais contra congressistas abertas pelo STF.

O problema é que a Câmara exagerou. A autoproteção que os parlamentares pretendem conceder-se é tão descarada e tão antirrepublicana que subtrairá muitos pontos à já combalida imagem do Legislativo.

Veremos se os senadores têm mais visão estratégica. Se tiverem, vão enterrar ou ao menos mitigar a proposta, que, para tornar tudo mais complicado, tramita em paralelo com o projeto de lei que anistiaria ou reduziria penas da turma do golpe.

Fora da sala, o bode ficou na casa. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Câmara dos Deputados pôs a bola da anistia no campo bolsonarista

Foi dado um cheque em branco em texto ainda fictício

Urgência não é mérito, ok. Mas não cabe dourar a pílula fazendo de conta que não houve uma vitória dos radicais na autorização para que um tema como a anistia seja levado à votação com um texto fictício e sem passagem pelo rito das comissões.

Venceu o atropelo e estabeleceu-se a enganação de que uma redução de penas aos condenados por tramar e começar a executar um golpe seja uma solução aceitável, destinada a saída pacífica.

Poesia | Caminhante não há caminho, de Antonio Machado Ruiz

 

Música | Mônica Salmaso - Menina amanhã de manhã (Vai) | Minha Casa