O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Saída aventada por relator pode ser aceitável

Por O Globo

Reduzir algumas penas é razoável desde que preserve punição à altura de crimes contra democracia. Mas anistia é despropósito

Ainda é uma incógnita o conteúdo da proposta legislativa que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fará em relação aos condenados pela tentativa de golpe de Estado para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele parece ter entendido, porém, que anistiá-los seria inaceitável. “Essa coisa de anistia ampla e irrestrita já foi superada”, afirmou em entrevista ao GLOBO. Paulinho disse que manterá encontros com representantes de todas as correntes políticas e do STF antes de elaborar sua proposta.

Polarização dá dinheiro e voto. Por Thaís Oyama

O Globo

O que para uns é crise, para o caroneiro é oportunidade de negócio. Deus o livre do fim das tretas

Extremistas de esquerda brasileiros comemoraram o assassinato de um extremista de direita americano na semana passada. "Adoro quando fascistas morrem em agonia", postou uma consultora de estilo (que depois alegou se referir a Jair Bolsonaro, e não ao extremista americano). "É terrível um ativista ser morto por ideias, exceto quando é [o trumpista] Charlie Kirk", disse um historiador.

Pelo que postaram e disseram, consultora e historiador foram achincalhados, cancelados, perderam emprego e contratos — se deram mal.

O tempo chega. Por Flávia Oliveira

O Globo

Se inconformismo e paixão germinam a luta, cabe evocar exemplos de persistência, superação, vitória

A Câmara dos Deputados transformou em certeza o que era desconfiança: parlamentares agem em causa própria, em detrimento das urgências do Brasil. Maioria folgada da Casa aprovou tanto a PEC da Blindagem (344 votos favoráveis em segundo turno) — passe livre para violar a lei impunemente — quanto um ainda desconhecido projeto de anistia (311 votos pela tramitação em urgência) aos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado há uma semana. De quebra, o PL ungiu Eduardo Bolsonaro líder da minoria, para que mantenha remuneração do Legislativo, enquanto, dos Estados Unidos, reivindica sanções contra autoridades e exportações brasileiras. Quem brincava de punitivista tornou-se devoto do abolicionismo penal de ocasião.

Uma roupa que não serve mais. Por Eduardo Affonso

O Globo

São farinha do mesmo saco quem comemorou o assassinato de Marielle e quem acha que o tiro letal em Charlie Kirk melhorou o mundo

Aprendemos nos livros de História que os termos “esquerda” e “direita” nasceram na França, no fim do século XVIII: na Assembleia Nacional, os partidários da monarquia se sentavam do lado direito, e os simpatizantes da Revolução, do lado oposto. Desde então (grosso modo), esquerdistas são associados a democracia, coletivismo, internacionalismo, intervencionismo estatal e desejo de mudança; a direita, a elitismo, individualismo, nacionalismo, livre mercado e apego a que as coisas continuem do jeito em que estão. Hoje, isso virou um balaio de gatos.

O sindicato do crime reage na Câmara. Por Roberto Amaral*

“– Mas quem comeu tudo? Quem?

– Os ratos, doutor, os ratos!”
(“Seminário dos ratos”, Lygia Fagundes Telles)

O que se viu na Câmara dos Deputados no calar da noite da última terça-feira, 17/09, não é o fim nem o começo de um enredo a se desenvolver em longos capítulos, como os antigos folhetins dos jornais ou as telenovelas cômico-lacrimosas da atualidade. Nem é tedioso, para ser a um só tempo farsa e tragédia, como tudo que é desagradável na política — e, neste ponto, a contribuição contemporânea é especialmente rica.

O abuso da quarta-feira (aprovação da urgência do Projeto de Lei da Anistia), que se seguiu ao da terça (aprovação, em dois turnos, da “PEC da Blindagem”), é a primeira perna do abuso seguinte, complemento necessário quando a atual faina legislativa se esmera, entre uma afronta e outra ao projeto de Estado social, em blindar organizações criminosas da mais variada tipologia, infiltradas em instâncias do poder, ameaçando de falência a República.

A PEC da Blindagem é constitucional? Por Acelino Rodrigues Carvalho

Folha de S. Paulo

Autorização para processar e julgar legisladores viola princípio de separação dos Poderes

Inafastabilidade do controle jurisdicional é garantia processual do cidadão

Batizada pelos deputados de "PEC das Prerrogativas", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com ampla maioria de votos, recebeu da imprensa o apelido de PEC da Blindagem —exatamente por exigir autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar e julgar deputados e senadores pela prática de eventuais crimes. Dita medida legislativa padece de dupla inconstitucionalidade.

Câmara dos Deputados dá uma banana para população. Por Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Centrão e extrema direita agem à moda de criminosos por autoblindagem e anistia

PEC da Bandidagem, que visa barrar 80 investigações no STF, é confissão de crime

Em seu descaramento, a Câmara é transparente. Não se pode dizer que os deputados jogam sujo por debaixo dos panos; a coisa é feita abertamente, para toda a sociedade ver. Há tanto orgulho na depravação que só falta a exigência de um pedido de aplausos.

O repúdio ao trabalho da Câmara e do Senado sobe como foguete, indicam as pesquisas, baseado na certeza de que parlamentares atuam apenas em prol de seus interesses, dando uma banana à população. A farra na liberação de emendas funciona como garantia de futuros mandatos. O que pensa o eleitor não importa. Prevaricar virou um vício.

Defesa por corte de gastos vira cortina de fumaça no Congresso. Por Idiana Tomazelli

Folha de S. Paulo

Emendas, blindagem de políticos e perdão a condenados por atos golpistas mobilizam parlamentares

No início de junho, em meio à crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos. O mantra já havia sido ecoado por parlamentares no fim de 2024, quando o ministro Fernando Haddad apresentou um pacote para conter despesas.

Assim como naquela época o plano de ajuste foi desidratado, o Congresso agora dá mais uma prova de que a pauta de corte de gastos tem servido apenas de cortina de fumaça para as negociações que realmente mobilizam os parlamentares: emendas, blindagem de políticos contra investigações e perdão total ou parcial aos condenados por atos golpistas.

Já dá para chamar Trump de ditador? Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Presidente e apoiadores violam liberdade de expressão de quem celebrou assassinato de influenciador

Capacidade de regeneração de instituições americanas ainda é maior do que a de países como Rússia e Venezuela, que sucumbiram à tirania

Já tive de enfrentar essa dúvida antes, em casos de nações que passavam por processos de erosão institucional, incluindo os de Maduro na Venezuela, Putin na Rússia e Orbán e Erdogan na Hungria e na Turquia. Mas nunca imaginei que o dilema se apresentaria em relação aos Estados Unidos, até há pouco tidos como bastião da democracia. Já é hora, porém, de considerar a questão.

Mais ou menos preso, sempre inelegível. Por Carlos Andreazza

 

O Estado de S. Paulo

Mais uma semana – esta que se encerra – de desenvolvimento da traição light a Jair Bolsonaro. Com Valdemar, com Tarcísio – com o chamado Centrão todo, aquele patrocinador do bolsonarismo de oportunidades e resultados, investindo no pós-Bolsonaro eleitoral.

A superação a Bolsonaro por meio de anistia que não anistia. Paulinho da Força, o pacificador de Hugo Motta, feito expressão de um “pacto republicano” – com o Supremo, com o governo Lula – anunciado-abençoado por Michel Temer e Aécio Neves. A anistia que anistia não seria do Paulinho da Dosimetria: revisão de penas e prisão domiciliar a Bolsonaro. E lamba. Cláusula pétrea do texto: a inelegibilidade do ex-presidente. Esse é o combinado. O plano. Falta combinar com os russos.

Do que falamos quando falamos de anistia. Renato Vieira

O Estado de S. Paulo

A anistia proposta agora é inaceitável porque a sua ideia supõe virada de mesa e desconsideração de julgamento do Poder Judiciário

Este artigo é uma réplica ao artigo A anistia e a Constituição de 1988 (Estadão, 17/9, A4), que defende a legitimidade constitucional da anistia como instrumento jurídico e político válido, inclusive no caso de crimes contra a democracia.

De anistia em anistia, caminhamos. E, a julgar pela condescendência com que olhamos para o passado e o beneplácito que não distingue a seriedade de muitos momentos de nossa República – que, aliás, nasceu de um golpe militar –, vamos nos acostumando aos golpes e contragolpes.

Reconhecer o percurso que muitos têm como apaziguador, ou sinônimos que se queiram usar, mas que, em verdade, significam resiliência em conviver com rupturas, de forma a tomá-las como triviais, exige altivez para enxergar e criticar.

A guerra está mais próxima. Por André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

Donald Trump trouxe a guerra para uma área próxima à fronteira do Brasil, e as Forças Armadas ainda respondem a padrões da Segunda Guerra Mundial e a estratégias inteiramente vencidas pela ação do tempo

O mundo vive tempos tempestuosos e belicosos. O presidente dos Estados Unidos deu a partida em um jogo de interesses que confronta boa parte do mundo. Ele pensa, primeiro, nos próprios negócios e, depois, no eventual ganho do consumidor norte-americano. Essa política desvairada resultou em que o conflito na Palestina se tornou mais agudo, com Israel desafiando o bom senso e praticando genocídio diante dos olhos fechados da democracia norte-americana. Na Ucrânia, nem o cessar-fogo foi alcançado. Os dois lados excluíram os ucranianos e buscam ganhar mais espaço, mais terreno, mais negócios e mais empresas. O conflito se transformou em algo muito parecido com a Guerra Civil Espanhola, nos anos trinta, quando os grandes testaram seus equipamentos militares.

Sem controle na Câmara dos Deputados. Por Juliana Diniz

O Povo (Ce)

Rasteiras, as preocupações dos parlamentares são duas: livrar-se de investigações incômodas e liberar os apenados pelo STF. É uma vergonha que percamos tanto tempo e energia com temas tão contrários à opinião pública

Leitores desta coluna já devem ter percebido que, há meses, o noticiário nacional de política só tem se dedicado a um assunto: a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. É como se não tivéssemos outra preocupação no país a não ser descobrir o que fazer com os condenados pela tentativa de golpe. Mesmo depois de encerrado o julgamento no STF, essas pessoas, tão hostis à democracia brasileira, continuam a atormentar a regularidade institucional.

Cinco sintomas e uma doença. Por Marcus Pestana

A frágil situação fiscal brasileira - principal desafio da política econômica - manifesta-se de variadas formas. Não se trata, evidentemente, de uma crise aguda como um AVC, um enfarto ou a situação vivenciada recentemente pela Argentina. A deterioração de nosso quadro fiscal é lenta, gradual, consistente, progressiva e corroí o horizonte de desenvolvimento do país. Desequilíbrio fiscal crônico resulta em efeitos deletérios para economia. Diversos sintomas evidenciam este diagnóstico.

Um sonho para a COP30. Por Cristovam Buarque

Veja

O ideal seria ter os países unidos em nome da humanidade

Em recente entrevista, o líder indígena, ambientalista e filósofo Ailton Krenak foi direto ao ponto, ao descrever seus temores em relação à COP30, marcada para novembro em Belém: “A sociedade fora, os povos originários fora, a Amazônia fora, e o mercado dentro”. O acadêmico da ABL alertou para o risco de desperdiçarmos uma grande oportunidade. O evento, realizado com a coordenação do embaixador André Corrêa do Lago, diplomata experiente, confiável e de visão humanista, pode culminar em desesperança, sem reais caminhos para barrar a marcha rumo à catástrofe ecológica.

Anistia é golpe. Por Aldo Fornazieri

CartaCapital

A Constituição não admite perdão a quem atenta contra o Estado Democrático de Direito

Definidas as condenações aos integrantes do “núcleo central” da trama golpista, os bolsonaristas procuram acelerar a tramitação de um projeto de impunidade no Congresso Nacional. A palavra “anistia” vem do grego “amnestia”, aparentada da palavra “amnesia”, que significa esquecimento, perda de memória. Em termos políticos, significa o perdão por parte do Estado a determinados crimes. Esse perdão significa também um apagamento dos delitos, como se o autor nunca os tivesse praticado. Nisto, a anistia se distingue do indulto. O indulto não extingue os efeitos da condenação: suspende a pena, mas não implica esquecimento dos ilícitos.

Armadilha populista. Por Cláudio Couto

CartaCapital

A anistia é mais uma arapuca, mas enfrentá-la, caso aprovada pelo Congresso, é outro dever incontornável do Poder Judiciário

Durante seu quadriênio na Presidência da República, Jair Bolsonaro esmerou-se em atacar a estrutura institucional do Estado brasileiro. Não é de se estranhar que o tenha feito, não só pela trajetória marginal e antissistema, mas pelo anúncio explícito, feito em sua primeira viagem aos Estados Unidos, de que era preciso desconstruir antes de construir. Ou seja, a destruição era objetivo, não descaminho.

O bêbado e o equilibrista. Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back

CartaCapital

No malabarismo dos economistas puristas, o dinheiro gasto some num esgoto e termina no fundo do oceano

“Economistas continuam a pregar o ideal positivista da objetividade científica, sem questionar sua viabilidade.” (Arnold Kling)

A incerteza da certeza ou a certeza da incerteza? Eis a questão, diria ­Hamlet. Essa indagação shakespeariana não perturbou os economistas do ­mainstream. Na economia dita pura de inspiração walrasiana, os preços estão sempre em estado de equilíbrio. Nesse mundo perfeito de certezas, não há dúvidas.

Joseph Schumpeter concebe as economias capitalistas como sistemas em evolução, sistemas que existem em seu movimento histórico determinado por sua estrutura e por sua dinâmica endógena. As sociedades são bestas evolutivas que não podem ser congeladas no tempo e reduzidas a fórmulas matemáticas estáticas. “Nenhuma doutrina, nenhuma visão que reduza a economia ao estudo da sustentação de equilíbrio pode ter uma relevância duradoura.”

Prega-se todo o santo dia que é preciso poupar, para depois investir. Se isso é verdade, faz-se necessário indagar: de onde vem a poupança? Apareceu num passe de mágica? Ou foi Deus quem criou?

Financiadores do fascismo. Por Jamil Chade

CartaCapital

Os bilionários Elon Musk e Robert Shillman enchem os bolsos de líderes da extrema-direita nos EUA e na Europa

. Com ambição e estratégia, a extrema-direita mundial organiza-se para se estabelecer como um poder incontornável e abalar as estruturas da democracia no Ocidente. Para isso, não hesita em explorar a angústia dos desiludidos e o ódio. Mas, acima de tudo, ergue uma verdadeira rede internacional de apoio capaz de financiar arautos do neofascismo.

As ruas de Londres se transformaram num espelho do que o mundo democrático terá de lidar. Instigada por Elon Musk e organizada por um criminoso, a marcha de 150 mil extremistas contra a imigração foi um verdadeiro terremoto político. Seu líder, Tommy Robinson, já cumpriu cinco mandados de prisão em 20 anos. No Twitter, teve a conta com 400 mil seguidores bloqueada por entoar o racismo e a xenofobia explícita como bandeira. Mas Musk, quando transformou a plataforma em X, restabeleceu o espaço para o britânico. Em poucos meses, ele passou a ter 1,4 milhão de seguidores. O bilionário sul-africano, segundo o US ­Center for Countering Digital Hate, faturou milhões com a volta do ativista britânico às redes sociais. Musk, enquanto isso, passou a pressionar partidos de extrema-direita no Reino Unido a considerar a adesão do ativista em seus quadros.

Poesia | Vendaval, de Fernando Pessoa

 

Música | Roberta Sá - A Roda