Vera Magalhães - Cautela é bem-vinda em terreno minado

O Globo

Nervosismo do mercado, golpismo nas ruas e dificuldades no Congresso justificam retranca e concessões de Lula no momento

Após um começo meio truncado e algumas intercorrências, Lula parece ter arrumado o time para o mês final de uma transição em tudo atípica. Adotou uma cautela bem-vinda em três frentes críticas: a designação do ministro da Fazenda, as conversas com os militares e a negociação da PEC do Bolsa Família. A retranca se justifica diante do terreno minado em que transcorre cada uma dessas batalhas.

O mercado estava alvoroçado diante da falta de sinalizações detalhadas na economia. Elas começam a vir. Ficou claro que a escolha de Lula para a Fazenda é Fernando Haddad. Sempre foi, desde o discurso da vitória, quando o até então candidato ao governo de São Paulo recebeu uma referência especial.

Haddad ganhou a posição pela lealdade a Lula, demonstrada quando aceitou ser candidato em 2018, e pelo desempenho nas urnas neste ano, que garantiu uma desvantagem menor do PT para Jair Bolsonaro em São Paulo em relação a 2018.

Restava aplainar o terreno. Escrevi na semana passada que o auê do mercado diante das falas do provável ministro na Febraban era exacerbado. Passados alguns dias, parece ter havido uma acomodação das expectativas diante da evidência de que a escolha de Lula deverá recair mesmo sobre o companheiro de partido.

Elio Gaspari - A Tarifa Zero em 2022 e 2013

O Globo

Geraldo Alckmin elegeu-se vice-presidente da República, e Fernando Haddad, derrotado nas três últimas eleições que disputou, é uma estrela do firmamento petista. No grande elenco da equipe de transição, circula a proposta da instituição de um regime de Tarifa Zero nos transportes públicos. Nas palavras do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo:

— O presidente Lula pode dar apoio a essa ideia. Joguei o tema para ser debatido no grupo de trabalho das cidades. Meu papel é ajudar a convencê-lo da necessidade do direito de ir e vir. Assim como a população tem acesso à saúde gratuita e universal, acesso à educação, precisa ter acesso ao transporte.

Noves fora a mistura de saúde com transporte, a ideia é interessante. Mais de 40 cidades (a maioria pequenas) já a adotaram, com sucesso. Nas últimas décadas, o modelo de negócio dos transportes urbanos sofreu poucas alterações e, do nada, surge a surpreendente informação de que a Tarifa Zero tem o apoio de destacados empresários desse setor cravejado por malfeitorias. Vá lá. Com a Viúva bancando os custos dos transportes urbanos, só Deus sabe o que acontecerá com a gestão dessas arcas.

Luiz Carlos Azedo - Com Lula, a grande política volta ao Congresso

Correio Braziliense

O PT e o PSB anunciaram, ontem, o apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num gesto que consolida a aliança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o Centrão para aprovar a PEC da Transição e, com ela, os recursos para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600, que volta a se chamar Bolsa Família, e mais R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC começou a tramitar no Senado, a partir de um projeto que garante esses recursos por quatro anos, mas dificilmente será aprovada por esse prazo. A tendência é de que PEC coincida com o novo mandato de Lira, na melhor das hipóteses, mas muitos parlamentares querem que os recursos sejam discutidos a cada aprovação do Orçamento da União.

O mais positivo desse processo é que a “grande política” está de volta à relação entre o Executivo e o Congresso, embora o eixo de atuação do Centrão continue sendo a manutenção do “orçamento secreto” e exista mesmo uma tentativa de legitimá-lo institucionalmente como um grande jabuti nessa emenda constitucional. Isso, em tese, evitaria uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um posicionamento da ministra Rosa Weber, que preside a Corte. Mesmo assim, como a Constituição tem a transparência como um de seus fundamentos, seria uma emenda constitucional muito discutível. Ou seja, o jabuti pode virar uma girafa.

Bernardo Mello Franco - Lira e a frente amplíssima

O Globo

Para se reeleger, deputado une petistas e bolsonaristas em frente amplíssima na Câmara

Lula ainda não vestiu a faixa, mas o Centrão já pode comemorar sua primeira vitória no novo governo. O PT desistiu de desafiar o reinado de Arthur Lira. Vai apoiar sua reeleição à presidência da Câmara.

Nos últimos dois anos, Lira foi o principal escudeiro de Jair Bolsonaro. Fingiu não ver os crimes de responsabilidade e escondeu na gaveta mais de uma centena de pedidos de impeachment.

Além de oferecer os serviços de blindagem, o deputado pediu votos para o capitão. Em julho, subiu no palanque com o nome e o número do aliado estampados na camisa. O ato foi marcado por ataques ao Supremo.

Lira é um bolsonarista com fins lucrativos. Ao aderir, ganhou a chave do cofre e passou a manejar bilhões de reais do governo. Virou dono do orçamento secreto, que Lula definiu como “a maior bandidagem feita em 200 anos”.

Vera Rosa - Lira diz que não será aliado de Lula

O Estado de S. Paulo

Líder do Centrão, presidente da Câmara desagrada a PT, que vai apoiar sua reeleição

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende ficar “independente” em relação ao governo comandado por Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de janeiro de 2023. Mesmo depois de ter se reunido com o presidente eleito, Lira afirmou que não agirá como oposição, mas também não terá alinhamento ao Palácio do Planalto. O aviso da distância regulamentar agradou ao chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, mandachuva do PP, mas irritou os petistas, que vão apoiar novo mandato para Lira à frente da Câmara e querem reciprocidade.

Líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado de Alagoas tem afirmado, ainda, que o Congresso não recuará um milímetro sobre o orçamento secreto. Nos bastidores, a bancada do PT interpretou que Lira, chamado na campanha por Lula de “imperador do Japão”, deseja mesmo negociar seu apoio a cada problema que aparecer no caminho do Planalto. E não serão poucos.

Bruno Boghossian - Governando com raposas

Folha de S. Paulo

Presidente eleito antecipa acertos políticos e trabalha para atenuar riscos no Congresso

Quem fez o prognóstico foi o próprio Lula, antes da campanha. "Temos que saber que, além de eleger o presidente da República, temos que eleger deputados e deputadas, senadores e senadoras. Se a gente não construir maioria, vai ficar fragilizado", disse o petista, em março.

Lula soube na noite de 2 de outubro que essa fragilidade seria uma ameaça. A aliança liderada pelo PT não chegou nem perto de uma maioria no Congresso. Na Câmara, o bloco elegeu só 136 dos 513 deputados.

Mariliz Pereira Jorge – Gil

Folha de S. Paulo

Artista atingiu grau de evolução que para a maioria está apenas nos livros

"O mundo só anda para frente." Gilberto Gil me disse isso há poucos meses quando perguntei se ele não temia um retrocesso maior, que nos levasse aos tempos em que foi preso e viveu exilado em Londres. Afirmou, convicto: "não, não tem isso, não, as pessoas querem viver em paz".

Ao ver a cena revoltante em que Gil e Flora foram acossados e agredidos, uma imagem ficou. Gil parece o tempo todo uns degraus acima da barbárie, como se flutuasse sobre o ódio e a ignorância, sentimentos tão mundanos para quem já alcançou outra dimensão. Naquele patamar em que vivem apenas os deuses da sabedoria, da sensibilidade, da escuta, da paz.

Não foram analistas e cientistas políticos, colegas de profissão, os que acalmaram meu coração diante de todas as ameaças que vivemos e que continuaremos a enfrentar, mas a frase dita num fim de tarde de junho: "o mundo só anda para frente".

Hélio Schwartsman - Escolha sua Bíblia

Folha de S. Paulo

Texto aprovado na Câmara é exemplo de fundamentalismo

Já vi leis inconsequentes, mas poucas como o PL 4606/19, que acaba de ser aprovado na Câmara e segue para o Senado. O diploma, de autoria do Pastor Sargento Isidório, tem um único artigo, que veda "qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada".

O primeiro sentido em que a proposta é inconsequente é bem literal. O texto não prevê nenhuma sanção para quem infringir a norma, de modo que, em termos práticos, tanto faz ela existir ou não. E o autor não determinou nenhuma pena porque fazê-lo aumentaria em muito as chances de o STF declarar a lei inconstitucional.

Vinicius Torres Freire - Um banqueiro comenta Haddad

Folha de S. Paulo

Ex-prefeito pode ser ministro ideal na Fazenda, mas o que importa é o plano Lula

Por que parte da finança faz campanha contra Fernando Haddad no ministério da Fazenda?

O dirigente de um bancão nacional responde, primeiro, que "isso não tem importância". "O mercado", empresários etc. não influenciam essas nomeações "faz mais de 50 anos", diz.

Em seguida, o executivo ri e abre uma pastinha de cartolina com cópias de entrevistas antigas de Haddad, grifadas com marcador amarelo de texto. "Tem gente que implica com isso daqui", diz, e cita trechos.

Nas entrevistas de 2018 quando ainda não era candidato a presidente, Haddad falava, por exemplo, em revogar parte da reforma trabalhista (como aquela que aumentou muito o risco de o trabalhador ter de pagar o custo de um processo e, assim, reprimiu o número de ações na Justiça).

Maria Cristina Fernandes - Bombas fiscais arregimentam os Três Poderes

Valor Econômico

Em ao menos três casos, propostas contam com empenho de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Executivo

Bombas fiscais articuladas pelo Congresso que se acumulam para o próximo governo têm a anuência e, em pelo menos três casos, o empenho de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Executivo: a solução para a Lei Aldir Blanc, a PEC dos quinquênios e o aumento de 18% no salário dos ministros do STF, que servem de teto para o funcionalismo público.

No início de novembro, a ministra Carmen Lúcia deu liminar, posteriormente confirmada em plenário, para suspender os efeitos da medida provisória que postergou a execução dos recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, aprovadas durante a pandemia para dar socorro ao setor cultural e cuja previsão de recursos chegava a R$ 7,7 bilhões.

Fernando Exman - Alguns lances antes da escalação do ministério

Valor Econômico

Valor Econômico

Ala ideológica colocou em risco eleição de Ilan no BID

Comentou-se aqui, na semana passada, como a escolha do próximo chanceler influenciará a capacidade de Luiz Inácio Lula da Silva executar uma diplomacia presidencial de alto nível. Já estava claro que o perfil do futuro ministro sinalizará se Lula irá, depois de empossado, colocar o Itamaraty a serviço do Estado, da própria imagem ou do seu partido, o PT. Mas agora, diante da relativa demora do presidente eleito em definir quem estará à frente da política externa nos próximos quatro anos, intensificaram-se, nos bastidores, as articulações para a ocupação da estratégica cadeira.

A demora é relativa porque em 2002 o nome do chanceler também não foi revelado logo depois da eleição. Isso só ocorreu no dia 13 de dezembro, com anúncio de Celso Amorim para a pasta. Na mesma ocasião, Lula confirmou Marina Silva para o Meio Ambiente e anunciou Roberto Rodrigues na Agricultura. Para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio, foi escolhido Luiz Fernando Furlan.

Lu Aiko Otta - Novas oportunidades, velhos problemas

Valor Econômico

Sem equilíbrio fiscal, existe o risco do aumento da carga tributária, e isso preocupa especialistas em contas públicas e o meio empresarial

A palavra “reindustrialização” aparece quatro vezes no documento de 21 páginas do programa da Coligação Brasil da Esperança, que assumirá o comando do país a partir do próximo dia 1º de janeiro. A direção apontada no documento parece alinhada com o novo cenário mundial, no qual a globalização se encontra em xeque e a preservação ambiental entrou definitivamente em cena. No entanto, entre a realidade atual e aquele futuro tecnológico, inclusivo e sustentável existe uma cordilheira de antigos problemas muito difícil de ser superada.

A começar pelas finanças públicas, a grande sofrência do momento. Sem a retomada do crescimento econômico, não há política social ou educacional capaz de proporcionar um futuro melhor para nossas crianças e jovens. E a base disso é o equilíbrio fiscal. Quem disse isso não foi um engravatado da Faria Lima; foi o presidente da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes.

Sem equilíbrio fiscal, os juros permanecem elevados. Esse é um ambiente incompatível com o desenvolvimento econômico.

O líder industrial considera que será necessário, novamente, adotar medidas no campo da Previdência para conter as despesas. Além disso, aprovar a reforma tributária.

Nelson Rosas Ribeiro* - Baderneiros nas estradas e nos quartéis

Progeb     

Enquanto o novo presidente eleito é saudado e recebido com honras de chefe de Estado pelo mundo, mantendo encontro com autoridades de outros países e recuperando a imagem do país no exterior, por cá os baderneiros continuam suas ações provocativas, ocupando estradas e acampando em frente dos quarteis que se mantêm coniventes com os criminosos. Nossa previsão feita em Análise anterior confirma-se integralmente.  Teremos um resto de ano muito tumultuado. Vazaram até mensagens do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, com uma pregação abertamente golpista, anunciando com entusiasmo o golpe que será dado pelas forças armadas muito em breve.

Apesar de todo este ruído as ações para a transição do governo continuam igualmente tumultuadas. A cada afirmação mais ousada do Lula em defesa das medidas sociais, salta o “mercado” babando sangue e provocando altas do dólar, queda nas bolsas de valores e alta nos juros futuros. É o maior berreiro chegando a provocar uma tosca carta dos três famosos economistas que apoiaram a campanha, Pedro Malan, Armínio Fraga e Pérsio Arida, com críticas ao novo presidente. É um primeiro sintoma do racha do frentão que se formou em torno do Lula para derrubar a aberração que se apossou do país e restaurar a democracia.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Quinquênio para juízes é moralmente indefensável

O Globo

Decisões que tentam restaurar privilégio extinto há 16 anos precisam ser repelidas com energia

São moralmente indefensáveis as decisões do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a remuneração de juízes. Ambas demonstram que, no afã de manter privilégios, Brasília não enxerga a realidade em que vive o Brasil. É preciso repeli-las com toda a energia. É ocioso — mas infelizmente necessário — repetir que juízes e procuradores são as categorias mais privilegiadas do serviço público brasileiro, cujo salário médio as coloca entre os 2% de maior renda no país. No Judiciário, proliferam privilégios já extintos noutras áreas, como férias de 60 dias, promoções automáticas, licenças-prêmio, aposentadorias compulsórias e outras benesses.

Em 24 estados, só o vale-refeição de juízes supera o salário mínimo. Mais de 8 mil magistrados já tiveram remuneração igual ou superior a R$ 100 mil — isso mesmo, R$ 100 mil — pelo menos uma vez desde 2017. Eles são um terço dos que recebem supersalários acima do teto constitucional.

Poesia | Charles Baudelaire - A fonte de sangue

 

Música | Velhos tempos de criança - Coral Edgard Moraes e Maestro Forró

 

Merval Pereira - Hora de parar

O Globo

Bolsonaristas sentiram-se abandonados e reagiram à presença de Eduardo Bolsonaro no Catar

A revolta que a aparição do deputado Eduardo Bolsonaro no jogo do Brasil contra a Suíça na Copa do Mundo do Catar provocou em bolsonaristas nas redes sociais mostra bem o clima delirante em que se envolvem os que buscam um “terceiro turno” da eleição presidencial, acampando em torno de quartéis, reivindicando uma intervenção militar para evitar a posse do presidente eleito Lula em 1º de janeiro. Sentiram-se abandonados pelo filho Zero Três de Bolsonaro, entendendo que ele estar vibrando com o futebol do Brasil no Catar é sinal de que nada acontecerá no país nos próximos dias. Mas é preciso que esses lunáticos parem de agir como guerrilheiros, perseguindo seus supostos inimigos pelo mundo afora.

O que aconteceu no Catar com um dos maiores ícones da cultura brasileira, Gilberto Gil, é repugnante. Mais perigoso ainda é justificar a perseguição política como se ela nada significasse. O empresário de Volta Redonda Ranier Felipe dos Santos Lemache admitiu que fazia parte do grupo que assediou moralmente Gil e sua mulher, Flora, mas negou tê-lo xingado.

Ele não entende (ou finge não entender) que perseguir uma pessoa para criticá-la ou xingá-la em locais públicos ou privados é crime, pois todos têm o direito de pensar e agir como quiserem sem ser perseguidos ou moralmente atacados. É preciso desnaturalizar essas atitudes, pois a vida em sociedade pressupõe a convivência entre contrários. A liberdade de expressão não permite ataques e acusações levianas, que devem ser reparadas na Justiça.

Míriam Leitão - Hora da política e da conciliação

O Globo

Em Brasília, Lula começa articulações para base de apoio. Em São Paulo, empresários buscam conciliação com novo governo

A PEC da Transição foi protocolada, mesmo sem consenso, para ser negociada. Agora a discussão passará a ser sobre um fato concreto. O presidente eleito Lula começou ontem uma maratona de reuniões e conversas nesta semana, que é decisiva. Além de negociar a PEC, ele passará a fechar os nomes dos ministérios. Na área política, Lula está montando a sua coalizão de governo. No meio empresarial, um encontro realizado no fim de semana em São Paulo permitiu que integrantes do novo governo e empresários, mesmo os que tiveram posições públicas a favor de Bolsonaro, conversassem e se entendessem. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram uma conversa a sós por cerca de quarenta minutos.

Carlos Andreazza - E orçamento secreto?

O Globo

É preciso lembrar que o orçamento secreto não acabou. Não acabou com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. Por que vai subitamente esquecido? Não ficou de repente menos grave. Não pode haver se tornado, de ontem para hoje, admissível. Criado por Bolsonaro, a própria assinatura no contrato que pactuou a sociedade entre o governo e o consórcio parlamentar que tinha em Ciro Nogueira, senador feito ministro, o embaixador, o orçamento secreto não acabou.

Está aí. Nunca tão influente. Adensando-se no ocaso do governo. Tornando-se incontornável para a ascensão do próximo.

O orçamento secreto. Um dos grandes vencedores da eleição, sob as barbas do Supremo Tribunal Federal (STF). O maior vencedor do primeiro turno, impondo-se aos cálculos políticos — sim, temos isso — de nossa Corte constitucional. Grande vitorioso e também grande eleitor. O orçamento secreto. Reelegeu-se, como sistema de controle de poder concentrado, e reelegeu o Parlamento. Reelegeu o esquema autoritário que reelegerá Arthur Lira presidente da Câmara.

Cristovam Buarque* - Um estadista para o mundo

Correio Braziliense

Os grandes novos problemas são planetários, mas a solução para cada um deles requer decisões que se chocam com os propósitos e prazos dos eleitores nacionais

Na COP15, em Copenhague, o presidente Obama disse que "não há presidente do mundo". Mostrava a dificuldade para cuidar do problema planetário das mudanças climáticas, usando políticos comprometidos com suas respectivas nações para atender desejos imediatos e individuais de seus eleitores.

As revoluções científica, tecnológica e geopolítica integraram os países e suas populações e criaram problemas que se tornaram planetários e de longo prazo, mas a política continua restrita a cada país e ao prazo da próxima eleição.

Não há presidente do mundo, nem diplomata planetário. Os diálogos entre nações continuam sem visão do conjunto dos seres humanos e seu futuro comum. Os grandes novos problemas são planetários, mas a solução para cada um deles requer decisões que se chocam com os propósitos e prazos dos eleitores nacionais.

Luiz Carlos Azedo - PEC mantém Bolsa Família fora do teto por quatro anos

Correio Braziliense

Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu mesmo propor que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos. Ontem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou a PEC da Transição, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, rebatizado como Bolsa Família, seu nome de origem. Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. A proposta de emenda à Constituição retira do Orçamento da União até R$ 175 bilhões do programa de transferência de renda para não estourar o teto de gastos. Castro levou em conta o projeto inicial elaborado pela equipe de transição de Lula.

Segundo o ex-ministro Nelson Barbosa, um dos economistas de equipe de transição, a estratégia adotada foi definida pelos senadores e deputados petistas. “Vamos ver a evolução da PEC”, disse. O texto precisa ser aprovado a tempo de ser incluído no Orçamento da União de 2023. “É a estratégia que foi considerada mais viável do ponto de vista político”, explicou Barbosa.

A PEC da Transição precisa ser aprovada no Congresso até 10 de dezembro para que haja tempo hábil para os parlamentares analisarem o Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado ainda este ano.

Andrea Jubé - A dupla aposta de Lula para 2026

Valor Econômico

PT levará Fazenda e Casa Civil, Alckmin terá o Planejamento

Em política, diz-se que a próxima sucessão presidencial começa a partir do resultado da eleição atual. Essa regra emerge ainda mais forte se o candidato vitorioso antecipa que não disputará a reeleição, como fez o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nessa lógica, as especulações quanto aos seus potenciais sucessores já fervilham com frenesi antes mesmo dele tomar posse.

O cenário mais provável esboçado para o primeiro escalão de Lula prevê uma dupla de petistas à frente das pastas mais influentes: Fernando Haddad no Ministério da Fazenda e o governador da Bahia, Rui Costa, na chefia da Casa Civil. Se esse desenho sair do papel, Lula governará com dois potenciais sucessores na direção dos ministérios de maior visibilidade.

Daniela Chiaretti - COP27: um sucesso e várias esquisitices

Valor Econômico

Em Sharm El-Sheikh, elogios a Lula e críticas ao número exagerado de brasileiros pelos corredores

Tuvalu, no Pacífico sul, é uma nação de nove ilhas. Fica perto de Kiribati, das Ilhas Salomão, de Fiji, daqueles lados do mundo de lá, na perspectiva brasileira. No pequenino país polinésio vivem 12 mil pessoas. Um dado importante: a altura máxima das ilhas é de sete metros. Fica fácil entender por que Tuvalu, Maldivas, Vanuatu e todo o grupo de pequenas nações insulares do Pacífico e do Caribe se tornam estridentes a cada conferência do clima das Nações Unidas. São territórios condenados a serem engolidos pelo mar - se as previsões científicas dos impactos climáticos estiverem, infelizmente, certas - e populações sem futuro em um mundo que aqueça além de 1,5°C neste século.

Eliane Cantanhêde – Agora, vai!

O Estado de S. Paulo

A mil por hora, Lula dá aval à PEC, ao anúncio de ministros e ao apoio a Arthur Lira na Câmara

O presidente eleito Lula deu aval nesta segunda-feira, 28, ao texto da PEC do Bolsa Família e para dois outros grandes anúncios previstos para esta terça-feira: quem serão os ministros-chave e, ora, ora, o apoio do PT e do PSB à candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a reeleição à presidência da Câmara em fevereiro.

Essas três novidades desembocam numa única palavra: governabilidade. A manutenção do Bolsa Família em R$ 600 é um compromisso inadiável da campanha de Lula (como foi de Jair Bolsonaro também) com sua maior base de apoio, os pobres – nesse caso, miseráveis.

O mercado pode gritar o quanto quiser, mas Lula não tem alternativa, é garantir ou garantir os R$ 600 e, além de tudo, não é o novo governo que está estourando o teto de gastos. Quem explodiu o teto, a responsabilidade fiscal e, de quebra, a lei eleitoral foi o atual presidente Bolsonaro, em favor de sua reeleição, ou seja, dele próprio. E com o mesmo Congresso que está aí.

Maílson da Nóbrega* - Graves dramas fiscais que nem todos percebem

O Estado de S. Paulo

Um grande desafio do novo governo será mobilizar a sociedade e o sistema político em favor da diminuição dos gastos obrigatórios.

O tema fiscal tem ganhado proeminência. Ressurgiram definições estapafúrdias do gasto público, percepção de inevitável aumento da carga tributária e propostas para uma nova âncora fiscal. Coube a Lula reviver o equívoco de que gasto em educação e saúde é investimento (portanto, não deve se sujeitar a limites). É como se um rótulo pudesse mudar a natureza da despesa. Se mal financiada, não importa seu objetivo, ela impactará o endividamento e pode colocar em risco a solvência do Tesouro.

Economistas defenderam ideias sem atentar para as características do sistema tributário e para a delicada situação fiscal. No caso da carga tributária, fala-se em elevar o Imposto de Renda (IR) via tributação de dividendos e/ou eliminação de privilégios como o abatimento de despesas de educação e saúde. Não se considera, todavia, que 49,25% (50% em 2025) dessa receita vai para Estados e municípios e fundos regionais de desenvolvimento. No Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os Estados recebem mais 10% para compensar supostas perdas de receitas nas exportações. Até 1974, transferia-se apenas 10% de ambos os impostos.

Pedro Fernando Nery – A nova política industrial

O Estado de S. Paulo

Só poderiam ser beneficiados setores que, pelos dados, de fato são mais ‘complexos’

Queríamos Steve Jobs, terminamos com Joesley. O sonho de empresas inovadoras, liderando o desenvolvimento nacional e famosas globalmente, era a aspiração da política industrial.

Esta se refere ao conjunto de incentivos dados pelo Estado a setores específicos do empresariado, diante da avaliação de que o resultado será positivo para a coletividade. Depois de Dilma, a política industrial foi desidratada, mas agora o governo eleito prometeu reeditá-la. Como fazer?

A academia oferece um possível saída. Difundida nos últimos anos, a área conhecida como “economia da complexidade” defende que a estrutura produtiva de um país de fato determinaria, de forma causal, o seu crescimento. Afasta-se nesse sentido da ortodoxia, mas, por uma ênfase mais forte em dados e computação, não se aproxima também da heterodoxia.

Hélio Schwartsman - China desafia economistas

Folha de S. Paulo

Atos poderiam levar a uma mudança de regime, dando razão aos institucionalistas

Protestos na China se generalizam. Já faz algum tempo que a maioria dos filósofos da ciência não utiliza a capacidade de fazer predições como critério definitivo a separar a ciência de outros tipos de discurso. Ainda assim, cientistas adoram elaborar um prognóstico não óbvio e acertá-lo. Fazê-lo, mesmo que não tenha impacto decisivo em termos epistemológicos, conserva grande força retórica.

Uma previsão até aqui não realizada sobre a China que avexa economistas liberais, particularmente os da escola institucionalista, é a de que ditaduras são, no longo prazo, incompatíveis com a prosperidade econômica. Para eles, o crescimento sustentável só é possível quando as instituições políticas de um país são inclusivas e seus cidadãos gozam de liberdade para decidir o que farão de suas vidas e recursos. Isso ocorre porque a prosperidade duradoura depende de estabilidade social e de um fluxo constante de inovações, que resulte em ganhos de produtividade.

Cristina Serra - A violência que nos dilacera

Folha de S. Paulo

Lula terá que tirar as instituições da inércia para reverter o ambiente de insanidade

O massacre em Aracruz, no Espírito Santo, nos dilacera como sociedade e nos lembra que escolas deixaram de ser o lugar seguro onde crianças, jovens e mestres devem florescer juntos.

O Brasil foi inscrito no mapa dessa tragédia em abril de 2011, numa escola do bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, quando um ex-aluno abriu fogo e matou 12 crianças e adolescentes. De lá para cá, contam-se, pelo menos, mais 11 atentados e carnificinas em escolas e creches. Há diferenças nas motivações e execução, mas os crimes se assemelham na brutalidade e covardia contra vítimas indefesas.

Alvaro Costa e Silva - 'Patriotas' querem que a Copa se dane

Folha de S. Paulo

Num bom sinal para a seleção, eles desistiram de usar a camisa canarinho

O golpismo financiado é a única razão de viver para os bolsonaristas que não suportam a realidade nem aceitam passar à condição democrática de oposição ao futuro governo.

Para manter a ilusão acesa se alimentam de teorias conspiratórias e soluções inexistentes e delirantes: intervenção federal, artigo 142, regaste do código-fonte, mensagens cifradas, ajuda divina. Na visão distorcida deles, o Brasil já virou uma ditadura — "as saídas constitucionais se encerraram", escreveu no Twitter um golpista que vive nos EUA — e é preciso enfrentar um arquivilão de história em quadrinhos: o Cabeça de Ovo.

Joel Pinheiro da Fonseca - O Brasil de Neymar e de Gilberto Gil

Folha de S. Paulo

A paixão político-partidária está ditando a aprovação ou reprovação de dois gênios

Nada me tira da cabeça que o jogo contra a Suíça teria sido mais fácil se Neymar estivesse em campo. O craque fez falta. E olha que teve gente comemorando quando ele se machucou.

Ninguém é obrigado a admirar ninguém, e Neymar —assim como tantas estrelas— tem sua cota de atos pouco admiráveis. Mas não foram eles o que realmente gerou a antipatia atual de parte da opinião pública, e sim seu apoio ostensivo a Bolsonaro. Assim como o que motivou os xingamentos baixos a Gilberto Gil, também no Qatar, foi seu apoio a Lula.

Não que os dois atos sejam moralmente equivalentes. Gritar insultos a um senhor de idade que passa é uma agressão consideravelmente mais baixa. O equivalente à comemoração pela ausência de Neymar da Copa seria se pessoas celebrassem Gil ter perdido alguma premiação internacional da música. Diferenças à parte, em ambos os casos o que vimos foi a paixão político-partidária ditando a aprovação ou reprovação de dois gênios de suas áreas.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Novo ministro da Fazenda precisará ter tarimba política

O Globo

São preocupantes declarações recentes de Lula e Fernando Haddad sobre contexto econômico

O futuro ministro da Fazenda, cujo nome deverá ser anunciado nesta semana pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ter qualidades mínimas para que o governo tenha chance de sucesso. A primeira é entender os desafios. Na corrida das nações, o Brasil avança lentamente há várias décadas. Sem expansão sustentada do PIB, as oportunidades de emprego minguam, a renda cai, pobreza e fome se espalham.

Para colocar o país no rumo, o novo ministro terá primeiro de compreender os acertos e erros do passado. No lado positivo, vencemos a hiperinflação; criamos reservas cambiais para proteger a economia; melhoramos a capacidade da mão de obra graças a avanços na educação; promovemos uma reforma da Previdência e a reforma trabalhista que aperfeiçoou o mercado de trabalho; e demos independência ao Banco Central para que persiga as metas de inflação sem interferência política. Uma avaliação não ideológica dessas e de outras medidas benéficas será crucial para que não haja retrocesso.

É, por isso, preocupante que tanto Lula quanto o principal cotado para o cargo, o petista Fernando Haddad, tenham decepcionado em declarações recentes sobre a economia. Lula,é verdade, faz bem em pretender escolher um político para o cargo, que exigirá alta capacidade de articulação com os setores produtivos e negociação com o Congresso. Mas é preciso que seja um político com tarimba, disposição para o diálogo e uma atitude de aprendizado humilde diante dos desafios.

Poesia | Bertolt Brecht - Perguntas de um operário que lê (Narração de Mundo dos Poemas)

 

Música | Roberta Sá e Zeca Pagodinho - Pago pra ver

 

Carlos Pereira - Nomeações de última hora

O Estado de S. Paulo

Indicações estratégicas no ocaso da elite política que se despede geram restrições

A cada transição de governo, com a chegada de uma nova elite política ao poder, surgem preocupações sobre a possibilidade de que a composição de vários órgãos de controle e de representação, como agência reguladoras, tribunais, comissões de ética, embaixadas etc, reflita estrategicamente as preferências da “velha” e não da “nova” elite.

A interpretação dominante é a de que a principal motivação do governo que se despede é a autoproteção. É racional supor que, ao nomear pessoas de confiança, a elite que sai estaria assim se protegendo contra potenciais retaliações da elite que entra. Será que a sociedade não poderia extrair algum benefício desse comportamento estratégico no crepúsculo de governos que perdem eleições?

Bruno Carazza* - Maldições da transição

Valor Econômico

Personagens ilustres mandam recado para Lula 3.0

Está sendo difícil a transição, especialmente para um economista tão famoso, sobre o qual se deposita muita esperança para a elaboração do programa econômico do novo governo.

O presidente eleito resolveu montar uma equipe eclética, com técnicos representando correntes econômicas distintas. No discurso, a proposta é explorar a diversidade de visões sobre os desafios brasileiros; na prática, porém, os diagnósticos e, pior ainda, os prognósticos entram sempre em conflito.

Para piorar, ninguém sabe muito bem o que se passa na cabeça do futuro presidente. Nas poucas vezes em que o economista teve oportunidade de se reunir com ele, a conversa é muito diferente da mensagem expressa em seus discursos e entrevistas.

A indefinição também vem da política. Para vencer a eleição, foi preciso construir uma frente ampla de apoio, que precisa ser contemplada no futuro ministério. Sobram pretendentes e faltam cargos de relevo. A briga nos bastidores do poder é sangrenta.

Sergio Lamucci - O rumo dos juros e o futuro de Lula

Valor Econômico

Uma política fiscal crível permitirá ao BC cortar a Selic mais cedo

Em janeiro, o novo governo vai assumir o comando do país enfrentando um cenário complicado na economia. Para lidar com esse quadro, criar condições para os juros caírem o quanto antes é a estratégia mais indicada para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo que ele e sua equipe emitam sinais inequívocos de compromisso com a responsabilidade fiscal.

No início do ano que vem, a atividade deverá estar mais fraca, sofrendo especialmente o impacto do forte aumento da Selic, que desde abril de 2021 subiu de 2% para 13,75% ao ano. Além disso, haverá o efeito da desaceleração global e do esgotamento dos estímulos adotados pela administração de Jair Bolsonaro para tentar reverter a qualquer custo a sua baixa popularidade.

Celso Rocha de Barros - O golpolão do PL

Folha de S. Paulo

É preciso que o mundo político puna Valdemar e seu partido pela adesão ao golpismo

Quando o Partido Liberal de Valdemar Costa Neto resolveu apoiar o golpe de Estado de Jair Bolsonaro, todos os que acompanham política brasileira concluíram a mesma coisa: é por dinheiro. Ao mesmo tempo, todos se perguntaram: de onde está saindo o dinheiro para o Golpolão do PL?

A resposta é simples: em 2022, os fascistas de Bolsonaro concorreram pelo PL. Graças a isso, o partido, que sempre foi meio ladrão, mas até outro dia não era fascista, defensor de assassinato em massa por falta de vacina ou da legitimidade de que se "pinte um clima" entre adultos e meninas de 14 anos, tornou-se a maior legenda da Câmara.

Segundo a jornalista Maria Cristina Fernandes, se Valdemar não abraçasse o golpe, a ala bolsonarista do PL deixaria a legenda antes da posse do novo Congresso. O tamanho da bancada determina quanto cada partido vai receber dos fundos partidário e eleitoral. Por isso, Valdemar precisa segurar os fascistas no PL até que eles sejam contados a favor dele na divisão dessa grana.

Marcus André Melo* - O que explica o tamanho dos ministérios no Brasil?

Folha de S. Paulo

Só acordos programáticos e instituições de controle fortes impedirão que governos de coalização degenerem em predação

"Não se assuste, é o governo que cai." "Mas eu ouço aclamações..." "Então é o governo que sobe. Não se assuste. Amanhã é dia de cumprimentá-lo!"

A imprensa tem noticiado a criação de dez novas pastas ministeriais, um aumento de 40%, número que será provavelmente ampliado. Sim, os partidos da base potencial do governo "querem um carinho", como afirmou um senador do PT. A expectativa é que a distribuição das pastas irá reger-se pela realpolitik de governos de coalizão. Ou, pelo menos, deveria: dela dependerá a governabilidade futura.

Governos de coalizão são encontrados em 80% dos sistemas parlamentaristas e em mais da metade dos presidencialistas e semipresidencialistas; são a regra mais que exceção, ainda que para alguns analistas pareça uma patologia institucional. E ela implica em partilha de poder —o que na prática se manifesta na distribuição do portfólio ministerial e de postos de comando nas estatais.