Ordem judicial para investigar israelense foi descabida
O Globo
Justiça brasileira extrapolou sua competência
em caso de soldado reservista que já saiu do país
A decisão da Justiça Federal de acatar pedido
feito pela Fundação Hind Rajab, uma ONG pró-palestina, para que Yuval Vagdani,
um soldado reservista israelense de 21 anos de férias na Bahia, fosse investigado
sob a suspeita de ter cometido crimes de guerra na Faixa de Gaza foi
descabida. O soldado deixou o Brasil no fim de semana, mas o episódio ficará
marcado como um excesso do Judiciário local. Coube ao Ministério Público
Federal (MPF) explicar que Vagdani não era residente no Brasil e, segundo o
Direito Internacional, o Juízo Federal carece de “competência para analisar o
tema”.
Em petição feita em dezembro, os advogados Maira Pinheiro e Caio Patricio de Almeida, contatados pela Hind Rajab, pediram apuração na seção judiciária da Bahia. “Após cumprir seu serviço militar como membro do 432º Batalhão das Brigadas Givati e, de maneira sorridente e debochada, documentar a própria participação no cometimento de crimes de guerra, o noticiado [Vagdani] viajou com amigos e encontra-se neste momento em Morro de São Paulo, conforme registro publicado por ele próprio na rede social Instagram em 25 de dezembro de 2024”, escreveram os advogados.