O PT e a segurança pública. Por Edinho Silva

O Estado de S. Paulo

A ausência governamental é a permissão para que a criminalidade domine os territórios

No governo Lula, a segurança pública se faz com responsabilidade desde o dia um. O presidente da República publicou, ao ser empossado, decretos que aumentaram o controle de armas e reorganizaram as normas de autorização para porte e posse de munição e armamento.

A banalização do porte de armas só interessa aos criminosos. O acesso liberado no governo anterior armou a sociedade para estimular a violência e a negação do papel do Estado como garantidor da paz. A liberação, inclusive de fuzis, abasteceu o mercado ilegal e fortaleceu facções criminosas.

Ao restringir compras, reduzir licenças e transferir o controle dos CACs para a Polícia Federal, o governo deu início a uma reconstrução necessária do papel do Estado, numa sociedade que prioriza a construção da paz e quer enfrentar a banalização da violência.

Três anos perdidos da juventude. Por Simon Schwartzman

O Estado de S. Paulo

Uma coisa que poderia ser feita seria criar um exame nacional de desempenho exigente ao final do ensino fundamental

Novembro foi mês do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com quase 5 milhões de participantes, coincidindo com o anúncio recente do Ministério da Educação de que, a partir do ano que vem, a prova vai ser utilizada para avaliar o ensino médio como um todo. É uma volta à ideia inicial de quando o exame foi criado em 1998, com a grande diferença de que, agora, ele é, sobretudo, um grande vestibular nacional para as universidades públicas e, portanto, uma prova de alto impacto. Mais um passo no engessamento do ensino médio, contra a noção de que ele deveria ser o lugar da pluralidade de caminhos.

Fim dos tempos. Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Só São Paulo está às escuras? Ou o Congresso, o STF, o Brasil e o mundo também?

A semana e o ano vão fechando com uma sensação de fim dos tempos, em que você olha para um lado e vê a Câmara imoral e o Senado raivoso, olha para outro e vê o Supremo em chamas e, ao virar para o Planalto, vê um palanque, onde Lula, em campanha, finge que não tem nada a ver com isso.

Tudo é espantoso no Congresso, a dita “casa do povo”, onde o tal “povo” não é ouvido e se choca, dia sim, outro também, com as decisões mais estapafúrdias, como a Câmara manter o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada, foragida e presa. Pura confrontação contra o STF, e Alexandre de Moraes anulou a decisão, jogando álcool na fogueira entre os Poderes.

Câmara votou e aprovou ajuda a Beira-Mar, Marcola e André do Rap para salvar Bolsonaro e generais. Por Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo

Projeto da chamada dosimetria estabelece regime carcerário mais brando do que o aprovado pelos deputados e senadores na Lei Antifacção para chefes de milícia e de organizações criminosas e autores de crimes hediondos e feminicidas

Um dos únicos pontos incontroversos da Lei Antifacção que o Senado votou na terça-feira e aprovou sem alterar o que fora enviado pela Câmara dos Deputados foi modificado pelos próprios deputados durante a votação do projeto da chamada dosimetria. Para favorecer Jair Bolsonaro e os oficiais generais condenados pela tentativa de golpe, após a eleição de 2022, os parlamentares reverteram as modificações da Lei de Execuções Penais, derrubando de um terço a quase pela metade o tempo de permanência na cadeia dos chefes do crime organizado no País.

Caso seja aprovado como está pelos senadores e após a PL Antifacção, o projeto da dosimetria, que visava aliviar a cadeia de Bolsonaro, vai dar um presente de Natal para bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto, em relação ao que o próprio Senado aprovara no projeto antifacção, noite de terça-feira à noite, horas antes da Câmara votar a dosimetria.

As más notícias de 2025 para 2026. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Poderes em conflito e parlamentar fugindo da polícia e salivando por emendas são problema

Preço da vitória de Lula 4 parece mais alto; corte de juros do BC pode ficar mais tumultuado

A primavera começou com promessa de melhoria no tempo ruim da política brasileira. As manifestações contra a anistia dos golpistas ajudaram a derrubar a PEC da Blindagem, por exemplo. Mas o ambiente continuaria poluído, sabíamos então; piorou. O mormaço tóxico vai entrar pelo ano eleitoral de 2026. Venenos:

1) A parlamentagem tentando fugir da polícia e da Justiça, querendo peitar um STF de fato fora da casinha institucional, refratário até à ideia de seguir um código de conduta, vergonha na cara básica;

2) A falta de pagamento de emendas parece assunto tão velho que mal se fala dele. Mas é o que move o clero ainda mais baixo (pois é quase tudo baixo no Congresso). É fácil arregimentar votos contra o governo quando a massa parlamentar saliva de raiva e fome de dinheiro;

3) Era sabido que derrota da direita tenderia a mexer com preços da finança (dólar, juros), ainda mais dada a indiferença de Lula 3 em relação ao conserto das contas públicas. Com o anúncio da candidatura-bomba e por ora derrotada de Flávio Bolsonaro tivemos uma medida desse custo, precocemente alto;

4) Aumentou o risco de um 2026 politicamente mais tumultuado. Além dos conflitos abertos entre Poderes, vê-se que a finança está bem mais avessa à Lula 4 do que se imaginava. E daí? Não deve ser tranquila a campanha de redução da taxa básica de juros, da Selic.

Kassab defende Tarcísio para a Presidência e descarta aliança com Flávio no primeiro turno. Por João Gabriel

Folha de S. Paulo

Presidente do PSD disse que seu partido deve ter nome independente dos bolsonaristas

Ele desconversou sobre possível apoio a Lula mesmo no segundo turno

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu que o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), concorra à Presidência em 2026, mesmo diante da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), e indicou que uma aliança nacional com o filho de Jair Bolsonaro não deve acontecer no primeiro turno.

"Eu ainda entendo que o Tarcísio é o melhor candidato para o Brasil", disse nesta quinta-feira (11), durante um evento do Todos pela Educação, em Brasília.

"Desejo boa sorte a ele [Flávio], que ele possa fazer uma boa campanha. Mas o PSD sempre teve a sua posição muito clara. O PSD tem como uma decisão apoiar o Tarcísio caso ele seja candidato. E se ele não for candidato, nós temos dois pré-candidatos dentro do partido", completou em referência a Ratinho Júnior, do Paraná, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.

Nuclearização da política. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Perda de mandato de Carla Zambelli é inevitável, se não já, em março, por faltas

Deputados aproveitam imprecisão constitucional para antagonizar STF

Lembram de Trump e Kim Jong-un discutindo, em 2018, quem tinha o maior "botão nuclear"? Os dois terminaram amiguinhos, mas o embate entre eles prenunciava o estilo hiperbólico, com toques de 5ª série, que viria a dar o tom da política nos anos 2020.

A polêmica não cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se inscreve nessa tendência, facilitada pelo oceano de imprecisões e contradições que povoam nossa Constituição cidadã.

Motta vai de mal a muito pior. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Com truculência e censura, presidente da Câmara relega o patrimônio democrático de sua geração

Leniência e decisões equivocadas marcam a falta de predicados para o exercício de função que exige liderança

Nascido em novembro de 1989, em meio à primeira eleição presidencial direta e quatro anos depois de reinstituída a democracia no Brasil, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não poderia ter permitido —até por questão geracional— que sob sua presidência a Câmara vivenciasse cenas de truculência como as exibidas na última terça-feira (9).

Um deputado tratado a golpe de mata-leão pela Polícia Legislativa e outros empurrados ao chão, enquanto a imprensa era proibida de registrar as agressões e o sinal de transmissão da TV da Casa era cortado, foi algo tão chocante quanto inédito.

Hugo Motta é a atração maior do circo do acordão de Natal. Por Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Poderes negociam acerto afobado que garanta as regalias e blindagens de cada parte

Lula, feitas as contas, não tem muito do que se queixar, como ele mesmo declarou

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem atributos cênicos para inspirar um desses personagens esquisitos de séries de streaming. Mas isso é apenas um gracejo inconsequente para falar da grande estrela midiática desse circo do acordão de Natal que vem sendo negociado no shopping center de nossa política institucional.

Por essa geringonça, os Poderes, dobrados por interesses corporativos e eleitorais, negociam um acerto meio afobado que garanta as regalias e blindagens de cada parte, mantendo-se o grande pacto da indulgência que preside o sistema.

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

“Durante quatro anos, dia a dia, fomos testemunhas de ações liberticidas que intencionavam abater quaisquer laços orgânicos em nossa vida comum, negando-se realidade fática à existência dessa coisa chamada de sociedade. O fascismo e sua pregação neoliberal das hostes bolsonaristas só admitiam o indivíduo isolado, mônada de interesses privados somente postos em ordem pela intervenção mítica do chefe da nação. Nesse sentido, havia algo de misticismo no chienlit brasileiro de 8 de janeiro, em que uma massa de indivíduos ignaros, à falta física do seu chefe, tentou baixar o seu espírito como num culto religioso a fim de realizar a obra que lhe cabia no sentimento de todos. Bolsonaro encarnou, assim em unção mística, a depredação em que cada manifestante em êxtase destruía um ícone nacional.

Os alemães, depois de 1945, solenemente prometeram que sua tragédia nacional não mais se repetiria, e conseguiram. Seremos capazes do mesmo?”

*Luiz Werneck Vianna (1938-2024). Sociólogo, “A patologia brasileira e seus remédios”, Blog Democracia Política e novo Reformismo, 15/1/2023.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

PEC que acaba com escala 6 por 1 não passa de populismo

Por O Globo

Sem aumentar produtividade, reduzir jornada de trabalho equivale a incentivar o desemprego e a pobreza

Num rompante demagógico, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas ao longo de cinco anos. A PEC determina o fim da escala 6 por 1 e, em seu ímpeto populista, consegue ser ainda mais radical que um Projeto de Lei em debate na Câmara prevendo redução da jornada para 40 horas. Ante a proximidade do recesso parlamentar, o texto só deverá ser analisado no ano que vem. O prazo largo é a única boa notícia, tamanho o risco embutido na proposta.

Poesia | Lira do amor romântico, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Chico Buarque & Simone - Iolanda (Pablo Milanez)

 

Opinião do dia – Jürgen Habermas* (Eleições)

“Eleições e referendos devem não só reproduzir um espetro de preferências existentes, mas também juízos sobre os programas e sobre as pessoas que se encontram em eleição.

Eles não podem expressar irrefletidamente a vontade da população, pois têm também um sentido cognitivo. O governo precisa elaborar problemas urgentes com base nessas decisões sobre diretrizes. Em uma democracia, eleições políticas não satisfazem sua determinação sistêmica se meramente registram a distribuição de preferencias e de prejuízos. Os votos eleitorais alcançam o peso institucional de decisões civis de um colegislador somente porque procedem de um processo público de formação da opinião e da vontade, no que esse processo é controlado pelos prós e contras públicos de opiniões, argumentos e tomadas de posição livremente flutuantes. As opiniões dos cidadãos devem primeiramente se constituir a partir da maré dissonante das contribuições, a luz de uma troca de opiniões publicamente articulada.

De maneira ideal, a política deliberativa se enraíza em uma sociedade civil que faz um uso anarquista de suas liberdades comunicativas. Mas, em nossas esferas públicas espaçosas, produzidas primeiramente pela rede comunicativa de mídias de massa, carece-se não só de informações e impulsos da parte de uma imprensa espontânea e independente, mas, em primeira linha, da iniciativa, do esclarecimento e da capacidade de organização dos partidos políticos.”

*Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica, membro da Escola de Frankfurt. Dedicou sua vida ao estudo da democracia, especialmente por meio de suas teorias do agir comunicativo, da política deliberativa e da esfera pública. “Na esteira da tecnocracia”, p.172-3. Editora Unesp, 2014.

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

É indefensável censura imposta por Hugo Motta

Por O Globo

Presidente da Câmara também demonstra atitudes inexplicáveis diante da cassação de deputados

Ao tomar posse como presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) citou a Constituição 17 vezes em discurso emocionado. Na última terça-feira, o mesmo Motta cerceou o trabalho da imprensa, em flagrante violação à Carta que jurou defender. Cortou o sinal da TV Câmara e expulsou à força jornalistas do plenário.

Tudo para evitar registro da cena violenta de policiais legislativos retirando à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Câmara, que ocupara por uma hora. Em abril de 2024, Glauber expulsou um militante das dependências do Congresso com chutes e empurrões, atitude incompatível com o comportamento esperado de congressistas. Foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar, e o Conselho de Ética aprovou há oito meses parecer pela cassação de seu mandato. Só ontem foi punido com suspensão de seis meses. É injustificável que, por desespero, tenha ocupado o assento de Motta no dia em que estava prevista a votação. Mas a reação de Motta também ultrapassou os limites do razoável.

Vale o escrito? Por Merval Pereira

O Globo

De que vale o Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido guardião da democracia quando da tentativa de golpe, se os réus condenados nos julgamentos não terão a punição devida?

Já se sabe que o presidente Lula vetará a legislação aprovada por um acordão no Congresso que reduz a pena de Bolsonaro e dos outros condenados pela tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023. Já se sabe, também, que os bolsonaristas insistirão no Senado por uma anistia que não virá. O veto está incluído no acordão e será derrubado assim que chegar à Câmara. Já se sabe que o senador Flávio Bolsonaro não será candidato à Presidência da República, a não ser que a família prefira perder com ele a tentar vencer com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mas o hoje senador Flávio se arriscará a ficar sem o manto protetor do mandato parlamentar? O próprio Bolsonaro preferirá uma derrota anunciada, em vez de conseguir uma dose mínima de prisão fechada, cerca de dois anos?

O Supremo se afunda na crise do Master. Por Malu Gaspar

O Globo

Quando o ministro Dias Toffoli chamou para si o caso do Banco Master e decretou sigilo absoluto, muita gente em Brasília dormiu aliviada. Acreditou-se que a decisão era suficiente para conter as revelações que poderiam emergir do inquérito que estava na primeira instância.

De fato, ela fez parar tudo, das oitivas à abertura de novos inquéritos, assim como as perícias no material apreendido pela Polícia Federal no dia da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e dos outros alvos da Operação Compliance Zero.

A investigação que começou com a venda fraudulenta de créditos de R$ 12,2 bilhões do Master ao estatal BRB ameaçava se espraiar por outros ramos dos negócios de Vorcaro e seus parceiros da política, mas a decisão de Toffoli parecia ter levado os potenciais envolvidos a porto seguro.

Motta torna-se cada vez mais Severino Cavalcante. Por Julia Duailibi

O Globo

Na busca por agradar a diferentes senhores, o presidente da Câmara não deixou nenhum satisfeito

Hugo Motta não controla a Câmara dos Deputados, não tem ascendência sobre seus pares — em muitos casos, nem o respeito — e não manda nem nos policiais legislativos, que, diante da confusão de anteontem no plenário, partiram para cima dos jornalistas. É apontado pelos próprios pares como o presidente da Casa mais fraco dos últimos tempos.

Eleito por uma megacoalizão do PL ao PT, patrocinada pelo antecessor, Arthur Lira (PP-AL), Motta passou este ano tentando se equilibrar entre as demandas dos padrinhos, como Eduardo Cunha e Ciro Nogueira, de Lira e do Palácio do Planalto. Não conseguiu. Na busca por agradar a diferentes senhores, não deixou nenhum satisfeito.

O que leva o BC a ficar parado. Por Míriam Leitão

O Globo

BC está fazendo leitura muito conservadora da conjuntura. A inflação tem caído e politica monetária fez efeito

Ninguém tinha dúvida de que os juros seriam mantidos em 15%, mas esperava-se algum sinal do início do ciclo de queda das taxas para o começo do ano que vem. O recado do comunicado, no entanto, continua sendo o de que é preciso manter a atual taxa por um período “bastante prolongado” e que o ambiente de “elevada incerteza” exige “cautela" na política monetária. Sem sinais de mudança no curto prazo. O fato é que as condições para o começo da queda já estão dadas, com a clara e consistente redução da inflação nos últimos meses, seguindo uma trajetória muito melhor do que estava projetada.

A indústria do pânico deve explicações ao Brasil. Por Benito Salomão

Correio Braziliense

Os resultados do PIB apontam para um crescimento próximo a 2,5% neste ano e, embora seja menor do que os 3,4% do ano passado, está longe de ser ruim

Na última semana, ficou conhecido o Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao terceiro trimestre de 2025. No acumulado do ano — do 1° ao 3° trimestre —, o crescimento econômico performa 2,4%. Já no acumulado de quatro trimestres - do 4° trimestre de 2024 ao 3° deste ano —, o crescimento é de 2,7%. Esse resultado aponta para um crescimento próximo a 2,5% neste ano e, embora seja menor do que os 3,4% do ano passado, está longe de ser ruim.

Sob uma perspectiva mais longa, desde a saída da pandemia em 2021, já se passaram 19 trimestres e o país apresenta crescimento do PIB há 18 trimestres consecutivos. A taxa média de crescimento econômico nesse período foi de 3% ao trimestre. Portanto, um crescimento do PIB de 2,5% para 2025 não será um resultado tão distante da média dos últimos anos.

Pressão do Senado obriga Gilmar a rever a liminar da blindagem do Supremo. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Decano do STF suspendeu trecho de sua própria decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte

O conflito entre o Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da blindagem dos ministros da Corte em relação à Lei do Impeachment, de 1950, caminha para virar uma Batalha de Itararé (PR). Sob pressão, o ministro Gilmar Mendes, autor de liminar que restringia os pedidos de impeachment ao Ministério Público Federal (MPF), revogou a decisão para distensionar a relação com o Congresso. Gilmar estava em rota de colisão com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

STF só inibirá impeachment quando punir a corrupção no Judiciário. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Supremo só será capaz de inibir impeachment sem canetada quando se mostrar capaz de punir a corrupção entranhada no Judiciário

Em menos de três meses, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos golpistas que culminaram no 8/1 caminha para ser drasticamente mitigada para uma permanência, em regime fechado, de até dois anos e uns quebrados. A condenação que fez muitos acreditarem que o Brasil dava uma lição ao mundo aconteceu à luz do dia sob holofotes internacionais. Sua mitigação aconteceu madrugada adentro, durante a qual o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não escondia de ninguém: o Supremo não vai derrubar porque os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes deram sua anuência. Quando o dia amanheceu, um dirigente partidário confidenciou: não foi anuência, mas estímulo. Em troca de que? Desanuviar o clima contra a Corte.

Em reviravolta, Câmara suspende Glauber e mantém mandato de Carla Zambelli

Por Beatriz Roscoe e Murillo Camarotto / Valor Econômico

Em uma reviravolta dupla, o plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (10) a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e arquivou o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No caso de Glauber, a oposição não conseguiu reunir os 257 votos necessários para a sua cassação, que era considerada certa. Já em relação a Zambelli, foi a base aliada que não arregimentou o apoio necessário. No fim das contas, entre alertas corporativistas de que casos semelhantes poderiam atingir o restante da Casa, prevaleceu a força do Centrão.

O jeito da crise. Por William Waack

O Estado de S. Paulo

Congresso e Supremo Tribunal Federal firmaram uma trégua natalina. Tem jeito de acordão

Se tem jeito de acordão, cor de acordão e cheiro de acordão, só pode ser acordão. A dúvida é saber quanto dura a “distensão” entre os Poderes. A sensação é a de que todos se assustaram com o tamanho do abismo.

O dá lá toma cá consistiu basicamente no Congresso isolando a franja radical bolsonarista e o STF (até aqui) aceitando a tese da dosimetria. Há danos consideráveis para o clã Bolsonaro, especialmente em relação ao filho Eduardo, cuja perda de mandato é bem provável, além da desidratação (no momento) da candidatura presidencial do filho Flávio. Mas o clã só pode culpar a si mesmo pelas derrotas.

Plano de frear ministros isola Fachin. Por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Boa parte dos integrantes do tribunal faz palestras remuneradas

Um fantasma ronda o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que Edson Fachin assumiu o comando da Corte. Logo que tomou posse, ele anunciou a intenção de criar um código de conduta para os ministros. O texto nem começou a ser redigido, mas a simples ameaça de se fixar um parâmetro de comportamento para os integrantes do tribunal é motivo de alvoroço.

Se Fachin colocar no papel tudo o que considera reprovável na conduta dos colegas, vai acabar isolado. Mas não completamente: Cármen Lúcia costuma seguir a cartilha do presidente do tribunal. Um dos grandes incômodos que Fachin não esconde é a participação de ministros do STF em eventos patrocinados por empresas com interesses em causas na Corte.

Ei, você. Sim, você. Você existe mesmo? Por Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

O ser leitor de jornal é uma dimensão a mais. Nosso trauma é que ela entrou em declínio – dentro de você, inclusive

Improvável leitora, improvável leitor. Tento imaginar seus olhos percorrendo estas mal digitadas linhas. Visualizo suas pupilas indo e vindo, despertas, acesas. A cena me comove. É de manhã. Nas suas mãos, um jornal de papel se abre sobre a mesa. O cheiro de café aquece o seu entorno. Torço para que você não desista do meu artigo já neste primeiro parágrafo, mas me falta convicção. Por motivos que vou explicar, você é um ente que some na bruma da História. Em tempo: você ainda está aí?

Sob o risco de pedantismo, lembro uma passagem de Hegel que tem sido citada amiúde. Num dado momento entre 1803 e 1805, o pensador da dialética anotou que a leitura do jornal seria uma “oração matinal realista”, ou, em outra versão, a “oração matinal do homem moderno”. Penso nisso quando penso em você.

Ferrovias, política pública e finanças. Por José Serra

O Estado de S. Paulo

O que se coloca agora é um ponto de inflexão: pela primeira vez temos legislação, planejamento, governança e instrumentos financeiros apontando para a mesma direção

O Brasil vive uma oportunidade rara de reorganizar sua infraestrutura logística, com base numa visão de Estado e em instrumentos inovadores de financiamento. A recente Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, primeira da história, representa diretrizes que vão além do setor de transportes: trata-se de uma peça chave para uma reconfiguração estratégica do modelo de desenvolvimento econômico nacional.

Ao reduzir custos logísticos, integrar regiões produtivas e ampliar a competitividade do País nas cadeias globais do comércio, as ferrovias operam como vetores de produtividade e ordenamento territorial. Em países continentais, a ferrovia não é apenas um modal de transporte: é um instrumento de política econômica, capaz de orientar investimentos, estimular setores inteiros e sustentar um ciclo duradouro de crescimento.

Lei do licenciamento ambiental viola 13 artigos da Constituição, dizem promotores e procuradores. Por Gabriel Gama

Folha de S. Paulo

Associação aponta pontos problemáticos e afirma que norma fere princípio da ordem econômica fundada na defesa do meio ambiente

Presidente da entidade vê chance de STF barrar flexibilizações

A Abrampa (Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) afirma que a nova lei do licenciamento ambiental fere 13 artigos da Constituição Federal. Em nota técnica antecipada à Folha nesta quarta-feira (10), a instituição classifica como inevitável a judicialização do tema no STF (Supremo Tribunal Federal).

Vários pontos considerados inconstitucionais retornaram ao texto após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula (PT) à legislação, de acordo com a entidade. Esses trechos se somam a outros dispositivos contrários à Carta Magna e que haviam sido sancionados pelo Executivo, segundo a associação.

"Se o STF seguir na jurisprudência dele, que vem analisando as inconstitucionalidades de retrocessos ambientais, é muito provável que haja declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos", diz Luciano Loubet, presidente da Abrampa e promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O licenciamento ambiental permite identificar, reduzir e compensar os impactos de empreendimentos ou atividades. A forma final da lei cria novas licenças ambientais, isenta o agronegócio, restringe a consulta a indígenas e quilombolas e acelera o processo para emitir autorizações de obras consideradas estratégicas por um conselho de governo.

O Banco Central no ano da eleição. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

BC vai acelerar cortes da Selic no início do ano ou eleição vai complicar calendário?

Taxa básica ficou em 15% ao ano; prossegue dúvida a respeito de baixa em janeiro ou março

A inflação deve chegar a 3,2% ao ano no segundo trimestre de 2027, o "horizonte relevante" do Banco Central, aquele momento em que a política monetária (de juros) estaria fazendo efeito maior. É o número que cuspiu o modelo do BC, que fez a conta considerando também que a Selic segue a trajetória estimada por economistas de "o mercado". Isto é, cairia aos poucos até 12,25% no final de 2026 e a 10,5% no final de 2027.

A projeção está no comunicado em que o BC divulgou a decisão de manter a Selic em 15% ano, nesta quarta. A meta de inflação é 3% ao ano; 3,2% é inflação na meta, na prática.

Motta tenta encerrar em 2025 polêmicas com a direita e compensar governo na economia. Por Raphael Di Cunto

Folha de S. Paulo

Presidente da Câmara fala em limpar pauta para colher frutos em ano eleitoral com agenda propositiva

Duras críticas e desconfiança não indicam caminho tranquilo e apontam para dificuldades com reeleição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu até aliados ao decidir votar o projeto de redução de penas para os condenados por atos golpistas e a perda do mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para alguns poucos, explicou que pretende encerrar as polêmicas em 2025 e "não quer ver defunto na frente" no ano eleitoral, quando espera colher os frutos de uma agenda mais propositiva.

A compensação, para o governo Lula (PT), é a votação da agenda econômica proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad: o projeto que pune o devedor contumaz, a autorização para gastos com saúde e educação fora do arcabouço fiscal, a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, o corte de benefícios fiscais para tentar arrecadar quase R$ 20 bilhões e o Orçamento de 2026.

As mulheres em movimento. Por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Transformação do país altera o papel feminino na sociedade brasileira

Elas comparecem mais às urnas que os homens e se destacam pelo apoio à centro-esquerda

Mulheres saíram às ruas, no domingo (7), para exigir o fim da violência que nos ameaça nos espaços públicos e ali onde ela mais fere: no círculo privado da família e das relações íntimas.

Tão importante quanto denunciar a violência de gênero é registrar a crescente rejeição a um comportamento que outrora parecia fazer parte da ordem natural das coisas. Afinal, nos anos 1960, o consagrado dramaturgo Nelson Rodrigues podia achar que fazia humor com sua célebre frase "mulher gosta mesmo é de apanhar".

Não é por acaso que, hoje, o gracejo de Rodrigues pareça uma grosseria e que o combate à violência de gênero tenha lugar garantido na agenda política.

O crime compensa. Por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Na Câmara, líderes escorraçam jornalistas e parlamentares para beneficiar criminosos

No Senado, anistia-se quem usurpou terras indígenas, instigando o conflito fundiário

A liderança da Câmara dos Deputados escorraçou jornalistas do plenário e parlamentares da mesa para beneficiar criminosos que querem ter o direito de escorraçar jornalistas e parlamentares num país em que a democracia já não exista.

Não há justificativa sóbria para a cena deplorável, televisionada na terça (9) graças apenas a imagens de celular, já que o sinal da TV Câmara foi cortado. Das duas uma: ou o presidente Hugo Motta mandou desligar o sinal da TV e expulsar jornalistas ou não mandou e alguém ali manda mais que ele. As duas alternativas –truculência ou inépcia– são ruins para Hugo Motta e para a Câmara.

De Grace Kelly a James Joyce. Por Ivan Alves Filho

Por dois anos, eu trabalhei como controlador de bilhetes no Teatro Rond Point, localizado no início da célebre Avenue des Champs Elysées, em Paris. Grandes escritores, atores e cantores frequentavam o local, a começar por Régis Debray, o companheiro de Ernesto Che Guevara na Bolívia, Jean-Louis Barrault, Madeleine Renaud e Yves Montand. E pela minha porta, passou nada mais nada menos do que Grace Kelly, atriz e, posteriormente, princesa de Mônaco. Era de uma beleza por assim dizer...imperial.

Poesia | Vinicius de Moraes - Pátria Minha

 

Música | Joan Manuel Serrat - Cantares

 

Opinião do dia - Antonio Gramsci* (Partido Político)

"Será necessária a ação política (em sentido estrito) para que se possa falar de "partido político"? Pode-se observar que no mundo moderno, em muitos países, os partidos orgânicos e fundamentais, por necessidade de luta ou por alguma outra razão, dividiram-se em frações, cada uma das quais assume o nome de partido e, inclusive, de partido independente. Por isso, muitas vezes o Estado-Maior intelectual do partido orgânico não pertence a nenhuma dessas frações, mas opera como se fosse uma força dirigente em si mesma, superior aos partidos e às vezes reconhecida como tal pelo público. Esta função pode ser estudada com maior precisão se se parte do ponto de vista de que de um jornal (ou um grupo de jornais), uma revista (ou um grupo de revistas) são também "partidos", "frações de partido" ou "funções de determinados partidos",

*Antonio Gramsci (1891-1937), Cadernos do Cárcere, V. 3, p. 349, Civilização Brasileira, 2007

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Projeto no Senado melhora e equilibra lei do impeachment

Por Folha de S. Paulo

Relatório dispensa espírito de autoproteção do ministro Gilmar Mendes e eleva barreira da petição popular

Projeto limita ações demagógicas sem retirar dos brasileiros e seus representantes o direito de pleitear cassação de altas autoridades

O abuso cometido pelo ministro Gilmar Mendes na liminar que retirou de cidadãos e de seus representantes eleitos o direito de propor a expulsão da corte de ministros por crime de responsabilidade pode ter deflagrado uma reação virtuosa no Congresso Nacional. Parlamentares se mobilizam para modernizar a lei do impeachment, de 1950.

Está marcada para esta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a apreciação do texto do relator Weverton Rocha (PDT-MA), que apresenta inovações na legislação que tipifica os crimes de responsabilidade e dispõe sobre seus aspectos processuais.

Autoridade não se exerce à força. Por Vera Magalhães

O Globo

Cenas de violência como as vistas na Câmara não são aceitáveis num país democrático

Desde que assumiu o comando da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) vem sendo testado em sua autoridade. Ao definir uma extensa agenda de votações para as duas últimas semanas úteis no Legislativo, ele esperava limpar a pauta e zerar as pendências que fizeram de 2025 um ano truncado por solavancos institucionais.

Mas as cenas de truculência vistas nesta terça-feira e a maneira como ele manejou mais uma crise mostram que Motta ainda enfrenta muita dificuldade em comandar uma Casa cada vez mais cindida pela polarização política e em fazer valer sua autoridade sem precisar apelar ao uso da força — algo incabível quando se trata de uma Casa de representantes eleitos pelo povo.

A pauta anunciada por Motta inclui tanto projetos prioritários para o governo Lula, que ele acordou com o ministro Fernando Haddad, quanto a proposta que mexe na dosimetria das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e também por urdirem a trama golpista ocorrida ainda no governo Jair Bolsonaro.

O cambalacho de Hugo Motta. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Refém de padrinhos, presidente da Câmara revela fraqueza política que nem truculência em plenário é capaz de disfarçar

No sábado, Flávio Bolsonaro abriu um leilão para retirar sua recém-lançada candidatura à Presidência. “Eu tenho preço para isso”, informou, sem corar. O senador não quis dizer o que ou quanto cobraria para sair da disputa. Diante da insistência dos repórteres, arriscou um gracejo: “Quem dá mais?”.

Ontem o deputado Hugo Motta fez seu lance. De surpresa, pautou a votação de um projeto sob medida para reduzir as penas dos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo, claro, é livrar o capitão da cadeia. Pela manobra, sua temporada no xadrez seria abreviada para pouco mais de dois anos.