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Vazamento inadmissível

Por O Povo (CE)

Ministros têm visões diferentes quanto à investigação do vazamento de informações na Receita Federal

É inadmissível ter havido vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes na Receita Federal do Brasil.

Considerado um órgão técnico de melhor qualidade, a Receita é agora alvo de investigações da Polícia Federal (PF) para esclarecer o caso. A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, pois a investigação passou a integrar o chamado inquérito das fake news (n.º 4781).

A PF já cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os funcionários suspeitos foram afastados de suas funções e terão de cumprir medidas cautelares.

Segundo as investigações, houve quebra de sigilo nos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também teria havido acesso indevido ao documento de imposto de renda do filho de outro ministro.

O Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita, lembrou que o acesso motivado a dados de contribuintes não configura quebra de sigilo, fazendo parte da rotina de auditorias e fiscalizações. No entanto, reconhece que a divulgação das informações colhidas configura crime, que deve ser punido.

Em nota, o STF disse que investigações iniciais indicam "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Receita Federal com o intuito de coletar dados sigilosos dos ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus parentes. Ainda segundo essas informações, teria sido constatada a entrega de dados a terceiros.

Mas o STF está sendo criticado por avocar o processo que, segundo um segmento de juristas, deveria ser de competência da primeira instância, pois o processo não envolve nenhuma autoridade com foro privilegiado. Além disso, a inclusão no inquérito das Fake News também sofre reprovações, sob argumento de não ter relação com o vazamento das informações.

O STF, por sua vez, afirma que o vazamento faz parte dos ataques coordenados contra a Suprema Corte, e que isso justificaria a inclusão no processo das Fake News.

No entanto, dentro da própria Corte há divergências. Segundo o jornal fluminense O Globo. Enquanto um grupo concorda com as investigações conduzidas pelo STF, outro segmento prefere a cautela, para evitar que o Fisco e outros órgãos de controle tenham sua atuação questionada antes de haver indícios concretos de que eventuais ilícitos tenham ocorrido. Depois do caso Master, esse é mais um processo a dividir os ministros.

De qualquer modo, os acontecimentos levam à seguinte indagação, que tem de ser respondida pela Receita, de modo tranquilizar os contribuintes: se até mesmo as mais altas autoridades da República podem ficar expostas, o que dizer do cidadão comum? Ele pode confiar que seus dados estão seguros com a Receita ou corre o risco de vê-los expostos indevidamente?

Mendonça versus o atropelador geral da República, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Alexandre de Moraes atropelou Receita, TCU, servidores, Fachin e, finalmente André Mendonça que, se não o enfrentar, perderá autoridade como de relator do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes mandou colocar tornozeleira eletrônica, apreender passaportes, celulares e computadores, quebrar o sigilo e divulgar os nomes de quatro servidores da Receita - um auditor, uma técnica e dois servidores do Serpro cedidos. Em relação a, pelo menos, dois deles, não há informações de que o acesso tenha se prestado à comercialização dos dados.

Há exatos sete anos, o ministro, tornado relator do inquérito das “fake news” de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, também cismou com dois servidores da Receita que teriam acessado, indevidamente, o sigilo bancário do ministro Gilmar Mendes e de sua ex-esposa, Guiomar Feitosa. Como não se provou que esses servidores, ao se depararem com dados sigilosos, nas varreduras de rotina, estivessem agindo com dolo, foram reincorporados. Dado que o ministro é inimputável, a não ser por um processo de impeachment no Senado, os servidores que foram expostos em 2019 não tiveram a quem se queixar pelos danos à sua reputação.

Em busca de um acordo entre Trump e Lula, por Assis Moreira

Valor Econômico

Dono da segunda maior reserva mundial de terras raras, Brasil não tem intenção de se aliar a ‘clube’ montado por Trump nessa área, onde perderia seu enorme poder de barganha na questão dos mineriais críticos

Ao mesmo tempo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza visitas à Índia e à Coreia do Sul nos próximos dias, a equipe presidencial prepara seu esperado encontro com Donald Trump na Casa Branca. A visita pode ocorrer em março. A data, no entanto, ainda depende do anfitrião.

Do lado brasileiro, os temas na mesa com Trump incluem a resolução do tarifaço sobre exportações brasileiras, questões de segurança (combate ao crime organizado) e temas globais, como o Conselho de Paz, pelo qual Trump busca esvaziar as Nações Unidas, e tensão no hemisfério ocidental, como a Venezuela.

O Supremo e seu valor de face, por Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

O que acontece com um país em que o prestígio da Corte Suprema se esfarela ao vento? Onde vai parar o senso de autoridade?

O assunto deste artigo é o Supremo Tribunal Federal (STF), não há mais como deixar de ser. Todas as páginas de todos os jornais acabaram convocadas a tratar da pauta – dolorosa e fatal. Também eu falarei disso, mas peço licença para começar por uma longínqua lembrança de infância (o improvável leitor logo entenderá a razão).

O ano é 1966. Aos sete anos de idade, fiquei hospedado por uma ou duas semanas na casa do tio Denny e da tia Edna, em frente à igreja matriz de Orlândia. A razão daquela temporada era fácil de explicar. Minha mãe, no final da sua quarta gravidez, tinha se mudado para a casa de minha avó materna, em Ribeirão Preto, onde havia um bom hospital. A cidade de Orlândia, a umas duas horas de carro da portentosa Ribeirão, ainda não dispunha de nenhum leito hospitalar; a prudência recomendava que minha mãe fixasse residência temporária num município onde pudesse contar com mais recursos médicos. Assim, eu e meus dois irmãos nos vimos distribuídos por endereços de tios e padrinhos. Minha irmã, Fabiana, nasceria em maio daquele ano.

Oremos, por William Waack

O Estado de S. Paulo

A desconfiança dentro do STF aumenta a imprevisibilidade na crise

O STF enfrenta duas crises ao mesmo tempo e a interna parece tão perigosa quanto a externa. E a causa é a mesma: é a institucionalidade substituída pela pessoalidade.

No caso da crise externa, é a percepção de grande parte do público de que a instituição do Supremo virou ferramenta de defesa de interesses pessoais de alguns integrantes. Fora toda a questão da atuação política.

STF empurrado para nova crise, Por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

A solução do caso Master não neutralizou a crise da Corte. Alimentou outra guerra

A intenção de Edson Fachin era retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro do escândalo do Banco Master. De forma pouco usual, convocou uma reunião a portas fechadas. Dias Toffoli foi convencido a deixar a relatoria do caso, mas a solução não neutralizou a crise interna do tribunal. Ao contrário, alimentou outra guerra.

A tática de Fachin contrariou interesses do grupo de Toffoli, que tem entre os componentes Alexandre de Moraes. Quatro dias depois da reunião secreta, estourou a notícia de que Moraes havia mandado a Receita Federal rastrear a origem de supostos vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e seus parentes.

As urnas e os desconfiados, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Resultados de pesquisa sobre as urnas eletrônicas não trazem alento aos democratas brasileiros

Cidadãos desconfiados das instituições democráticas não são propriamente novidade no Brasil

Pelo menos 4 em cada 10 brasileiros acham que as urnas eletrônicas não são confiáveis; maioria apertada de 53% pensa o contrário. Esses valores médios escondem diferenças enormes, que espelham as inclinações políticas dos entrevistados. Enquanto 75% dos que apoiaram Lula no segundo turno de 2022 não veem problema na maquininha de votar, só 26% dos eleitores de Bolsonaro acham que ela produz resultados criveis. Os dados são de um recente levantamento da Genial/Quaest.

Quando direitos humanos viram nota de rodapé, por Eduardo Suplicy

Folha de S. Paulo

Asfixia financeira transforma órgãos paulistas em mera formalidade, já que não conseguem cumprir suas funções

Se São Paulo perder isso de vista, perderá também um pedaço de sua própria humanidade

Acompanho com inquietação sinais cada vez mais nítidos de desmonte das políticas de direitos humanos no estado de São Paulo. Não me refiro apenas a discursos, mas a escolhas concretas e reiteradas que enfraquecem mecanismos de controle social, reduzem espaços de participação e esvaziam estruturas criadas para proteger a dignidade humana.

Ao longo da minha trajetória política, tive a honra de servir à cidade de São Paulo como secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania e de presidir comissões de direitos humanos tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa. Aprendi, na prática, que a institucionalidade de direitos humanos não é um adorno do Estado. Ela é um dos seus alicerces.

Pelo fim, sem alarde, da escala 6x1, por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

A mentalidade colonial brasileira quer nos fazer crer que o fim do regime de trabalho destruirá a economia do país

Investir no aumento de produtividade poderia ser uma das metas com o fim da escala

O debate sobre o fim da escala 6x1 precisa, de um lado, se dar sem alardes infundados em evidências e, de outro, considerar a histórica desigualdade nas relações trabalhistas no país. Sem levar em conta o peso de uma nação com quase quatro séculos de escravidão nas costas, torna-se superficial e, portanto, infrutífero debater a sério a relação economia e trabalho.

Importante enfatizar que os estudos disponíveis sobre o impacto do fim da escala de trabalho 6x1 não justificam o alarde. Tudo o mais constante, sim, o custo do trabalho pode aumentar em 7,84% segundo estudo do Ipea, por uma simples razão de que o combo salário igual e menos horas trabalhadas eleva o custo da hora de trabalho. O dado em si diz pouco.

Sem mobilização, supersalários vão continuar, por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Lula vetou os novos penduricalhos, mas é pouco

Eles são uma erva daninha que tem se espalhado sem o mínimo pudor das autoridades e demais beneficiados pelos supersalários

O veto do presidente Lula a novos penduricalhos, que iriam engordar o contracheque dos servidores do Legislativo além do limite constitucional do salário do funcionalismo público, é um começo, mas está longe de impedir o avanço dos fura-tetos na administração pública brasileira.

Uma erva daninha que tem se espalhado sem o mínimo pudor das autoridades e demais beneficiados pelos supersalários, como se viu na votação do projeto aprovado pelo Congresso.

A proposta permitia a concessão de uma gratificação de um dia para cada três dias de trabalho para trabalhadores que já têm outras vantagens, inclusive a estabilidade no emprego.

Folia no Master, cinzas na República, Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Até festas de Daniel Vorcaro assustam figuras da política e da finança em vários estados

Medo de delação de ex-presidente do BRB eleva pressão sobre investigadores do caso

A festa do Master "não tem hora para acabar", como diz o clichê velho sobre comemorações de campeonatos de escolas de samba. Sim, a folia financeira acabou, assim como a pândega do "Cine Trancoso", festas em uma casa na vila de mesmo nome, em Porto Seguro, na Bahia, onde Daniel Vorcaro instalou uma zona de confraternização para seus "amigos em todos os Poderes" e na finança. As consequências é que são uma farra sem fim.

Desfile na Sapucaí armou uma casa de caboclo para Lula candidato, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O risco político não está apenas no Judiciário. O episódio fornece munição à oposição e, sobretudo, às forças de centro que articulam uma alternativa eleitoral fora da polarização

Petistas e juristas alinhados ao governo minimizam o impacto do desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, sob o argumento de que não houve violação explícita da legislação eleitoral. É mesmo o que precisam fazer. Formalmente, de fato, a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ao liberar a apresentação, respeitou o princípio constitucional da liberdade de expressão artística — impedir o desfile configuraria censura prévia. Mas a política, como se sabe, raramente se resolve apenas na esfera formal. E é justamente aí que os estrategistas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm razões de sobra para pôr as barbas de molho.

Fogo amigo, por Merval Pereira

O Globo

Eleitorado evangélico pode se tornar mais arredio ainda aos apelos do presidente Lula depois do desfile

Entre os vários efeitos colaterais negativos que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói pode ter trazido para a campanha eleitoral do presidente Lula, um é explorado nas redes sociais com avidez pelos bolsonaristas: a crítica da escola aos neoconservadores, especialmente às “famílias enlatadas”, entendidas como ridicularização dos evangélicos, uma das forças eleitorais brasileiras atrás da qual os petistas correm em busca de apoio. É um eleitorado majoritariamente bolsonarista, que pode se tornar mais arredio ainda aos apelos do presidente Lula depois do desfile.

O inquérito que não acaba, por Julia Duailibi

Por O Globo

Investigação das fake news tem vida e regras próprias, que chamam ainda mais a atenção num ambiente de estabilidade democrática

Dizem os sábios que todo carnaval tem seu fim, mas a máxima não serve para o inquérito das fake news, conhecido popularmente como inquérito do fim do mundo. Trata-se do procedimento aberto por determinação do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para investigar ataques aos ministros da casa em 2019. Com todos os seus vícios de origem, o inquérito continua vivíssimo. Sete anos depois, consolidou-se como o mais poderoso instrumento nas mãos de um único Poder para investigar o que esse mesmo Poder considera relevante ser investigado.

A Quarta de Cinzas chegou para o STF, por Malu Gaspar

O Globo

A maior parte do Brasil passou o carnaval pensando no que fazer na folga, na programação dos blocos de sua cidade ou na classificação das escolas de samba na Sapucaí. No Supremo Tribunal Federal (STF), foram dias de tensão sem trégua. Os ministros ainda nem tinham digerido o trauma provocado pela reunião secreta em que obrigaram Dias Toffoli a deixar a relatoria do caso Master quando Alexandre de Moraes mandou que a Polícia Federal (PF) batesse à porta de quatro servidores da Receita e do Serpro em plena Terça-feira Gorda, numa operação para combater o “possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e de seus familiares”.

Dilema do BRB na busca do equilíbrio, por Míriam Leitão

O Globo

Após o episódio Master, o BRB precisa de resposta rápida do governo do Distrito Federal para evitar que a conta cresça

O total que o governo do Distrito Federal terá que aportar no BRB aumentou desde que o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, falou em necessidade de provisão de “mais de R$ 5 bilhões”. Na economia, não há fatos estáticos. Quanto mais tempo o controlador demora em dizer que solução dará para o rombo do banco causado pela compra de uma carteira fraudulenta do Master, mais o problema cresce. O BRB tem bons ativos, mas qualquer venda de carteira pode ser por valor menor do que está marcado em seu balanço. Isso reduzirá seu patrimônio, aumentando a necessidade de provisão. Ontem o mercado mostrou que aguarda a solução com otimismo, tanto que a ação do banco disparou 14%.

Poesia | Revolta, de Guimarães Rosa

 

Música | Luiz Alfredo Xavier (Rio Verde –GO) Castigo (Dolores Duran).