Vazamento inadmissível
Por O Povo (CE)
Ministros têm visões diferentes quanto à investigação do vazamento de informações na Receita Federal
É inadmissível ter havido vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes na Receita Federal do Brasil.
Considerado um órgão técnico de melhor qualidade, a Receita é agora alvo de investigações da Polícia Federal (PF) para esclarecer o caso. A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, pois a investigação passou a integrar o chamado inquérito das fake news (n.º 4781).
A PF já cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os funcionários suspeitos foram afastados de suas funções e terão de cumprir medidas cautelares.
Segundo as investigações, houve quebra de sigilo nos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também teria havido acesso indevido ao documento de imposto de renda do filho de outro ministro.
O Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita, lembrou que o acesso motivado a dados de contribuintes não configura quebra de sigilo, fazendo parte da rotina de auditorias e fiscalizações. No entanto, reconhece que a divulgação das informações colhidas configura crime, que deve ser punido.
Em nota, o STF disse que investigações iniciais indicam "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Receita Federal com o intuito de coletar dados sigilosos dos ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus parentes. Ainda segundo essas informações, teria sido constatada a entrega de dados a terceiros.
Mas o STF está sendo criticado por avocar o processo que, segundo um segmento de juristas, deveria ser de competência da primeira instância, pois o processo não envolve nenhuma autoridade com foro privilegiado. Além disso, a inclusão no inquérito das Fake News também sofre reprovações, sob argumento de não ter relação com o vazamento das informações.
O STF, por sua vez, afirma que o vazamento faz parte dos ataques coordenados contra a Suprema Corte, e que isso justificaria a inclusão no processo das Fake News.
No entanto, dentro da própria Corte há divergências. Segundo o jornal fluminense O Globo. Enquanto um grupo concorda com as investigações conduzidas pelo STF, outro segmento prefere a cautela, para evitar que o Fisco e outros órgãos de controle tenham sua atuação questionada antes de haver indícios concretos de que eventuais ilícitos tenham ocorrido. Depois do caso Master, esse é mais um processo a dividir os ministros.
De qualquer modo, os acontecimentos levam à seguinte indagação, que tem de ser respondida pela Receita, de modo tranquilizar os contribuintes: se até mesmo as mais altas autoridades da República podem ficar expostas, o que dizer do cidadão comum? Ele pode confiar que seus dados estão seguros com a Receita ou corre o risco de vê-los expostos indevidamente?
Austeridade fiscal é essencial para estados e
municípios
Por O Globo
Gasto explodiu nos últimos anos.
Desaceleração econômica trará novos déficits e deterioração de serviços
Por serem responsáveis pelo atendimento da
população em áreas como saúde, educação e segurança, estados e municípios
precisam estar com as contas em dia. Sem isso, serviços básicos correm riscos
sérios. Essa é a primeira preocupação quando se fala na pressão fiscal
crescente sobre os entes federativos. Outra é o endividamento crescente que, em
razão dos recorrentes programas de renegociação, empurra a conta para o governo
federal, pressionando o déficit público, a inflação e os juros. Por tudo isso,
em vez de aderir à gastança desenfreada, governadores e prefeitos deveriam
controlar os gastos, revisar investimentos e abrir espaço para saldar dívidas e
acumular poupança — mesmo em ano eleitoral.
As condições estão dadas para o início de
mais um ciclo de déficits e endividamento crescentes. O primeiro motivo são os
critérios generosos do Propag, novo programa de refinanciamento de dívidas
estaduais. Dos 22 estados que aderiram, 17 só pagarão correção monetária — e
nada de juros. Há, portanto, incentivo para abrirem o caixa. Um segundo motivo
é o hábito. Gastar é o que os entes federativos têm feito desde que
reequilibraram as contas com a ajuda das transferências extraordinárias para
enfrentar a pandemia.
Entre 2019 e 2025, os gastos de estados e
municípios cresceram R$ 526 bilhões, de acordo com análise publicada pela série
Desafio Fiscal, do jornal Valor Econômico. A título de comparação, o gasto da
União subiu R$ 140 bilhões no mesmo período. Ao mesmo tempo, as transferências
aos entes federativos aumentaram R$ 200 bilhões, e a arrecadação de impostos
locais R$ 180 bilhões. A conta foi claramente deficitária, financiada por taxas
ou receitas financeiras não recorrentes, como concessões ou privatizações.
Sem contar pagamento de juros, os gastos
correntes saíram de R$ 500 bilhões para R$ 650 bilhões por trimestre. “Houve
crescimento real de 30% em três anos, ou quase 10% ao ano. Depois da pandemia,
o regime fiscal do país mudou. No caso de estados e municípios, houve
crescimento extraordinário da despesa”, diz Manoel Pires, coordenador do Centro
de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). No período posterior à pandemia, o
crescimento econômico e a inflação alta tiveram o papel de vento de popa. O que
fizeram os governos estaduais? Aumentaram gastos com o custeio da máquina
pública, criando despesas permanentes difíceis de reduzir em caso de
deterioração do cenário econômico e dos investimentos. Agora, qualquer queda
nas receitas agravará o déficit.
A economia cresceu acima de 3% em 2023 e
2024. No ano passado houve desaceleração, e a expectativa para este ano é uma
expansão abaixo de 2%. Apesar da perspectiva de queda na arrecadação,
governadores e prefeitos, de olho nas eleições, seguem gastando como se não
houvesse amanhã. “Toda a gordura que ainda existe será queimada neste ano”, diz
o economista Gabriel Leal de Barros, da empresa de investimentos ARX. Estados e
municípios começarão 2027 com o caixa vazio.
A sucessão de alívio nas dívidas tem
funcionado como incentivo para os estados gastarem mais. Cedo ou tarde a conta
acaba no Tesouro e tem de ser paga por todos os contribuintes. Além disso, só a
austeridade dará aos próximos governantes a capacidade de evitar deterioração
nos serviços públicos.
Policiais fantasiados são inovação positiva
contra furtos no carnaval
Por O Globo
No Rio e em São Paulo, disfarçados de heróis
de filmes ou quadrinhos, eles flagraram larápios em ação
Não há dúvida de que os desfiles de blocos,
trios elétricos e escolas de samba em todo o país foram um sucesso, a julgar
pelas multidões que tomaram em êxtase as ruas de capitais como São Paulo, Rio,
Belo Horizonte, Salvador ou Recife. O carnaval é
um ativo importante para o Brasil, não apenas como manifestação cultural.
Movimenta hotéis, restaurantes, transportes e outros setores da economia. Mas a
frequência de furtos e roubos ainda é um desafio para as autoridades. Apesar do
uso cada vez maior da tecnologia, como sistemas de reconhecimento facial,
drones ou detectores de metal, o problema persiste. No Rio, uma van foi atacada
na saída do Sambódromo por assaltantes que levaram celulares e joias dos
passageiros. Por mais que os visitantes guardem boas lembranças da festa, esse
tipo de ocorrência sempre deixa nódoas.
Por isso mesmo, ainda que sejam iniciativas
de alcance limitado, merecem elogio as estratégias criativas adotadas por
policiais de São Paulo e Rio de
Janeiro para coibir os crimes. Fantasiados, eles se infiltraram
entre os foliões para flagrar a ação dos larápios, especialmente de celulares.
Em São Paulo, seria difícil imaginar que por trás de fantasias de Scooby-Doo,
Caça-Fantasmas, Turma do Chaves ou Round 6 estavam policiais civis atentos a
atitudes suspeitas ou crimes. Segundo a polícia, nada foi aleatório, da escolha
das roupas para combinar com o perfil dos blocos às áreas de atuação, definidas
por meio de dados de inteligência. Ao menos duas dezenas de foliões-ladrões
foram presos e levados do bloco para a delegacia.
No Rio, onde a estratégia também se mostrou
bem-sucedida, policiais se fantasiaram de super-heróis, como Batman ou Capitão
América, e de personagens de filmes e séries, como Sexta-Feira 13 ou Casa de
Papel. Graças aos disfarces, flagraram num bloco do bairro de Santa Teresa duas
mulheres furtando celulares. No momento da prisão, a dupla estava com cinco
aparelhos. Segundo a polícia, elas somavam 29 anotações criminais, a maioria
por furto. O delegado Victor Tuttman, da Delegacia de Repressão aos Crimes
Contra a Propriedade Imaterial, revelou que policiais fantasiados foram espalhados
por diversos blocos da cidade e contaram com a ajuda de drones.
São experiências inovadoras, que deveriam
inspirar outras ações futuras. Claro que estão longe de resolver o problema,
mas ajudam. Evidentemente, há que tomar cuidado para que a estratégia
bem-intencionada não cause mais danos que benefícios. A viabilidade de qualquer
ação policial dentro de um cortejo que reúne milhares, incluindo crianças,
precisa ser avaliada com cautela. É impensável o uso de armas letais nessas
ocasiões. A simples presença de agentes da lei disfarçados no meio de um bloco,
porém, pode fazer com que ladrões pensem duas vezes antes de agir. Seja com uso
da tecnologia, policiamento ou soluções criativas para flagrar ladrões, tudo o
que puder ser feito para garantir a segurança do folião sempre será bem-vindo.
