O que vivemos, na atualidade, é a instauração de um parlamentarismo informal, à
margem da Constituição Federal. Um parlamentarismo de fato, não de direito,
instaurado por práticas que atropelam a soberania popular expressa em dois
plebiscitos nacionais que reafirmaram o presidencialismo como regime escolhido
pelo povo brasileiro. O que se vê hoje é a tentativa obstinada de forçar a
implantação de um regime político sem a devida consulta democrática, um
sequestro da vontade coletiva promovido por arranjos de poder, barganhas
internas e uma cultura legislativa que tornou o Congresso refém de si mesmo.
É uma cultura antiga, mas hoje profundamente exacerbada: a cultura do
patrimonialismo. Aquela forma de governar e legislar em que o público e o
privado não se distinguem, onde os interesses do Estado se confundem com os
interesses familiares, pessoais, corporativos e eleitorais. No patrimonialismo,
o mandato legislativo é tratado como patrimônio individual, como extensão do
poder privado de quem o exerce. As comissões, os gabinetes, os cargos, as
emendas, os ministérios negociados, tudo se transforma em ativo de uma economia
política de favores e vantagens, onde o cidadão comum desaparece como sujeito
de direitos e ressurge apenas como objeto de manipulação eleitoral.
Esse patrimonialismo renascido no Congresso atual não é sutil nem discreto. Ele
se exibe com orgulho, como se fosse virtude. Ostenta sua força na construção de
um Estado paralelo de interesses fragmentários. É a marca visível de um
Parlamento que se transformou num arquipélago de egos, isolado das necessidades
reais da população, mas profundamente comprometido com a perpetuação dos seus
próprios privilégios. Cada parlamentar age como se fosse senhor de um feudo. E
cada feudo tem seus recursos, suas emendas, seus currais, seus pactos, suas
fidelidades e suas chantagens.
Enquanto isso, as perguntas fundamentais seguem sem resposta. Os lobbies de
minorias endinheiradas já não definem mais as pautas e o cotidiano das duas
Casas legislativas? Onde estão as vozes da maioria? Onde estão os interesses
públicos que deveriam guiar os votos, os relatórios, os projetos de lei? A
captura das pautas legislativas por grandes conglomerados econômicos é a regra
tácita da atividade parlamentar. E nada, absolutamente nada nesse processo, é
submetido ao crivo transparente da deliberação popular. As decisões são tomadas
nos bastidores, nos jantares, nos conluios entre setores do poder e agentes
privados que operam como legisladores ocultos.
As emendas parlamentares já possuem nomes, identidades, origem, destino e
caminhos visíveis e controlados? Ou seguem sendo moedas de troca, ferramentas
de manutenção de poder e instrumentos de opacidade institucional? O que se vê é
uma engenharia política de apropriação do erário, travestida de técnica
orçamentária. Recursos públicos distribuídos não de acordo com prioridades
nacionais, mas conforme alianças circunstanciais. Uma espécie de mercado
paralelo da governabilidade, onde quem mais cede, mais recebe. O poder do
Congresso transformado em poder de saque.
E a maioria da população? Os idosos, os pobres, os periféricos, os
trabalhadores precarizados, as mulheres, as crianças, a juventude marginalizada
pelas engrenagens do Estado? Estão sendo amparados por políticas públicas
estruturantes ou seguem à deriva num país onde a desigualdade é norma? O
Congresso, ao se fechar em sua bolha de privilégios, relega essa maioria à
invisibilidade. Os projetos de inclusão são triturados pela máquina legislativa
que prioriza benefícios concentrados em pequenos grupos influentes. A exclusão
social, nesse contexto, não é acidente. É método.
Os lobbies dos planos de saúde continuam a ditar as regras do jogo. E os idosos
são suas maiores vítimas. Após uma vida inteira de contribuição, milhares de
brasileiros idosos são expulsos dos sistemas privados de saúde por força de
mensalidades que sobem vertiginosamente com a idade. Não há critério de
assistência, justiça ou solidariedade. Apenas um mecanismo cruel de expulsão
silenciosa. Os reajustes são pensados não para cuidar, mas para eliminar os
mais frágeis da cobertura em nome do lucro. O Congresso, em vez de enfrentar
esse modelo predador, o reforça. Mantém a legislação submissa aos interesses
das operadoras, nega a regulação efetiva e bloqueia qualquer tentativa de
proteção aos que mais necessitam de cuidado no final da vida.
O mais grave, porém, é o processo de esgarçamento das relações institucionais
entre os poderes. O Congresso se desloca do seu lugar constitucional e passa a
invadir as competências do Executivo, além de confrontar o Judiciário.
Interfere diretamente na formulação de políticas públicas, manipula a execução
orçamentária, questiona decisões judiciais, ameaça direitos adquiridos e
legisla para si mesmo. A harmonia entre os poderes foi substituída pela tensão
constante. A República foi transformada num palco de disputas mesquinhas, onde
o interesse nacional é apenas pano de fundo para a encenação de um poder que
não reconhece limites.
Esse comportamento legislativo é sustentado por uma lógica individualista,
particularista e profundamente autocrática. A maioria dos congressistas legisla
para si, por si e em nome de seus próprios projetos de poder. Leis são
formuladas como estratégias pessoais. Decretos legislativos emergem como gestos
de força. O Parlamento abandonou a ideia de ser mediador de interesses
coletivos. Tornou-se produtor de normas que protegem suas próprias estruturas,
asseguram seus próprios fundos e blindam seus próprios integrantes. E tudo isso
se faz com naturalidade, como se fosse normal. Como se a República tivesse sido
construída para servir àqueles que a governam e não àqueles que dela deveriam
usufruir.
Falar mal do Congresso Nacional, nesse cenário, é mais do que uma prática
cidadã. É um gesto de resistência democrática. É o grito que recusa a
domesticação do olhar. É o alerta que se antecipa à catástrofe. É o impulso
ético de quem sabe que, sem crítica, não há mudança. Sem denúncia, não há
reforma. Sem palavra, não há ação.
Não se trata de negar a importância do Parlamento enquanto instituição, mas de
afirmar que sua importância é incompatível com o desvio que se naturalizou. Um
Parlamento forte não é aquele que tudo pode, mas aquele que sabe os limites da
sua força. Um Congresso legítimo não é o que se impõe aos demais poderes, mas o
que se coloca a serviço da Constituição e do povo. Um Legislativo democrático
não é o que se sustenta em pactos secretos e emendas silenciosas, mas o que se
expõe ao debate, à fiscalização e à justiça.
O Brasil escolheu o presidencialismo duas vezes, em plebiscitos livres e
soberanos. Se houver um terceiro, é certo que o reafirmará. Porque é esse o
regime que melhor reflete nossa tradição institucional, nossa memória histórica
e nossa sensibilidade política. O parlamentarismo informal que hoje se impõe
por vias subterrâneas não tem legitimidade popular. Não é resultado de vontade
coletiva, mas produto de arranjos patrimoniais e interesses velados.
Por isso, enquanto esse Congresso insistir em se colocar acima da República,
enquanto transformar o bem público em extensão de seus projetos privados,
enquanto legislar com arrogância e agir com impunidade, continuaremos a falar
mal. E falaremos com firmeza, com clareza, com beleza e com convicção. Porque a
crítica bem feita também é um ato de amor à democracia. Porque há beleza na
palavra que se recusa a ser cúmplice. Porque há lucidez no olhar que insiste em
ver, ainda que doa. E porque há esperança, sempre, de que a denúncia possa
despertar aquilo que foi adormecido: a possibilidade de um Congresso à altura
do povo que deveria representar.
* Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ
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