Opinião do dia – Jürgen Habermas

“Na mesma proporção em que opiniões informais passam a ser introduzidas no circuito das opiniões quase públicas, sendo por elas devoradas e metamorfoseadas, esse mesmo círculo também conquista uma natureza mais pública ao ampliar-se através do público dos cidadãos. Já que, como é certo, de jeito nenhum “há” opinião pública enquanto tal, mas, em todo caso, podem ser isoladas tendências que, sob as condições dadas, atuam na formação de uma opinião pública, então ela só pode ser definida comparativamente. O grau de caráter público de uma opinião pode ser medido pelo seguinte: até que ponto esta provém da esfera pública interna à organização de um público constituído por associados e até que ponto a esfera pública interna à organização se comunica com uma esfera pública externa que se constitui no intercâmbio jornalístico-publicitário através dos mídias e instituições estatais.”

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Jürgen Habermas (1929) é um filósofo e sociólogo alemão, que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo. ‘Mudança estrutural da esfera pública’, p.288. Edições Tempo Brasileiro Ltda. Rio de Janeiro, 1984.

Impeachment de Dilma avança, e PT descarta novas eleições

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB) pela continuidade do impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado ontem por 14 votos a 5 na comissão especial do Senado. As regras das duas etapas que restam para selar o destino da presidente afastada foram acertadas em seguida por senadores e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Defesa e acusação terão direito a seis testemunhas. A votação em plenário será na próxima terça-feira. O presidente do PT, Rui Falcão, descartou a proposta de Dilma de plebiscito sobre novas eleições.

A dois passos do fim

• Comissão aprova relatório pelo afastamento de Dilma; faltam duas etapas para processo acabar

Cristiane Jungblut e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - O impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, deu mais um passo ontem com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na comissão especial, favorável à saída definitiva da petista. O parecer teve ampla maioria: 14 senadores favoráveis e 5 contrários. Após a sessão da comissão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski — que também presidirá o processo nesta fase final —, foi ao Senado, onde discutiu com os líderes dos partidos e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as regras das duas etapas restantes.

Faltam apenas dois julgamentos para selar o destino de Dilma. Na próxima terça-feira, o relatório será analisado em plenário, em votação prévia ao julgamento final. Nessa sessão, chamada de pronúncia, os senadores decidirão se Dilma se tornará ré. É preciso maioria simples para isso ocorrer. Passada essa etapa, entre os dias 25 e 26 será então realizada a sessão de julgamento final, na qual a presidente afastada poderá perder o mandato e se tornar inelegível por oito anos.

Motivo de polêmica pela pressão feita pelo Palácio do Planalto para que o julgamento ocorra o quanto antes, a data da sessão final deverá ser 25 ou 26 deste mês. Lewandowski sinalizou que, se todos os prazos forem cumpridos até o dia 25, uma quinta-feira, não terá motivo para “procrastinar” o início do julgamento, que deve durar cinco dias.

Quanto ao julgamento final, Lewandowski está decidido a não realizar sessões durante o fim de semana. Ele estabeleceu também que defesa e acusação terão direito a seis testemunhas, cada. Os defensores de Dilma queriam ao menos dez; os acusadores, cinco.

Após o encontro com Lewandowski, Renan determinou a leitura no plenário do Senado da decisão da comissão especial do impeachment, para agilizar a tramitação. Assim, a pronúncia foi marcada para a próxima terça-feira.

Pelo cronograma de Lewandowski, aprovado pelos senadores, os trabalhos da próxima terça-feira começarão às 9h. A sessão deverá durar entre 15 a 20 horas, com suspensões de 60 minutos a cada quatro horas.

O rito será muito parecido com o ocorrido em 12 de maio, quando o plenário do Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment enviado pela Câmara. Todos os senadores terão direito a falar por dez minutos, além do relator, defesa e acusação.

A sessão de ontem, quando foi aprovado o relatório pelo afastamento definitivo de Dilma, foi rápida, em comparação às demais reuniões da comissão especial. As discussões duraram menos de três horas, e a votação ocorreu por meio de painel eletrônico.

Votaram 19 dos 21 senadores que integram o colegiado. O presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), optou por não votar, e Wellington Fagundes (PR-MT), titular, não compareceu, devido a um problema no seu estado; seu suplente também não apareceu.

Em 6 de maio, a admissibilidade do processo havia sido aprovada por 15 votos a 5, na mesma comissão especial. Enquanto o presidente Raimundo Lira anunciava o resultado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) segurava um cartaz na cor rosa, com a frase: “Golpe nunca mais”. Cansados de tantas sessões e discursos repetitivos, os senadores a favor do impeachment foram comedidos. Já os aliados de Dilma foram mais enfáticos ao insistir na tese de “farsa” e de que a petista é vítima de um “golpe”.

Para agilizar os trabalhos, às 10h32m, mesmo com os discursos em andamento, Lira abriu o painel, cujo resultado só seria divulgado ao final. Ele ainda iniciou a sessão fazendo um balanço sobre os dias “tensos e intensos” e disse que o país passa por um momento crítico.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um discurso inflamado, rebatendo o relatório do tucano:

— É um golpe que economizou os tanques, baionetas, soldados e se consumou em 446 páginas — disse. De surpresa, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que não é titular da comissão, pediu a palavra para rebater os argumentos do petista:

— Tinha me determinado a não me pronunciar aqui hoje, guardar o meu voto sobre o parecer do senador Anastasia para o plenário. Mas, depois de ouvir a fala do senador Humberto Costa, não posso deixar de falar. Para dizer a ele que tenho idade suficiente para me lembrar do 1º de abril de 64, que ele comparou com este momento. Não há um tanque de guerra na rua, a não ser que considere um ou outro que está lá nas Olimpíadas. Não podemos cair nessa narrativa. Não sou golpista, como o Senado não é um quartel — disse Cristovam, sendo aplaudido.

Sessão de provocações

• Dilmistas se dizem alvo de censura; em troca, ouvem a sertaneja ‘Vá com Deus’, cantada pelo senador Magno Malta

Maria Lima - O Globo

Foram cem dias de trabalho, desde a primeira reunião após a Câmara aprovar a abertura do processo de impeachment, com a presidente Dilma Rousseff ainda no cargo. E os gritos, ataques, e quase vias de fato, entre os 15 senadores governistas e os cinco da nova oposição marcaram até os minutos finais o funcionamento da comissão especial do impeachment no Senado.

Ontem, nas últimas horas da disputa que pode levar à perda do cargo da presidente afastada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) — uma das principais defensoras da petista nos últimos meses — tentou sem sucesso ganhar mais tempo, com uma discussão sobre os termos da ata da comissão.

Quando a votação já se encaminhava para o resultado de 14 a cinco votos contrários a Dilma, o senador Magno Malta (PR-ES) mandou um recado para ela: cantou uma música da sertaneja Roberta Miranda:

— Vou dedicar essa canção da grande cantora Roberta Miranda à presidente Dilma: “Vá com Deus! Vá com Deus”.

Antes de começar o último embate, os lados foram demarcados pelos figurinos da “coxinha” Ana Amélia (PP-RS), com um conjunto de casaco e camisa verde e amarelo bandeira, e pela “mortadela” Fátima Bezerra (PT-RN), com um terninho vermelho PT combinando com o batom. Pertencente ao PMDB do presidente interino, Michel Temer, mas dilmista até a raiz dos cabelos, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) escolheu um vestido com retângulos vermelhos intercalados com retângulos azulões.

A paciência do presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) — que em alguns momentos levou governistas ao desespero — foi para o espaço quando Vanessa, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) o acusaram de censura, devido a sua decisão de tirar das notas taquigráficas ataques ao parecer de Antonio Anastasia, chamado de fraude.

Diante da gritaria, Raimundo Lira subiu o tom:

— Gostaria que ouvissem a palavra do presidente. Eu vou falar! Quando alguns senadores chamaram o PT de “quadrilha” e disseram que petistas deveriam estar presos, eu mandei retirar das notas taquigráficas. Agora que dizem que o relatório é fraudulento é censura?

Na confusão, já em processo de votação, Vanessa Grazziotin tentou uma última manobra com questão de ordem para que a votação só ocorresse após a publicação da ata da sessão. Assim, poderia se checar se termos ditos na sessão foram cortados ou mantidos.

— Não tem questão de ordem agora. Com a palavra, o senador Magno Malta! — reagiu Lira.

— E aproveitem que estou calmo! — provocou Magno, sentado ao lado de Vanessa, entoando em seguida a música do adeus a Dilma.

Durante duas horas e meia, os cinco senadores que apoiavam Dilma continuaram batendo boca com os pró-Temer. Enquanto os antidilmistas votavam, repetindo que ela praticara crime de responsabilidade e que isso estaria comprovado pelo relatório, o autor do texto, Antonio Anastasia (PSDBMG), ouvia os ataques ao seu trabalho sem se abalar.

Ao final da votação, quando foi anunciado o placar, Lira decretou o fim da sessão e dos trabalhos da comissão, mas Gleisi e Vanessa continuaram protestando:

— Nãoooo!! Presidente, presidente! — apelava Vanessa.

— Presidente, presidente, ainda temos declaração de voto! — gritava Gleisi Hoffmann, já com a sessão encerrada.

Mas, se depender dos cinco, ainda há muita saliva a gastar contra o “golpe” e o “presidente usurpador” na sessão de votação do parecer de Anastasia, na próxima terça-feira no plenário, e nas sessões de julgamento a partir do dia 25.

Dilma impõe condição para ir a julgamento: não quer perguntas

• Opositores da petista, no entanto, se recusam a lhe dar essa garantia

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - Aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, estão tentando costurar um acordo que permite a ela comparecer ao julgamento final de seu processo no plenário do Senado, sem ser interpelada pelos parlamentares. Os defensores de Dilma a aconselharam a comparecer ao julgamento no final deste mês, mas ela quer a garantia de que não será atacada ou desrespeitada.

Integrantes da base do presidente interino, Michel Temer, porém, acreditam que será difícil dar essa garantia a Dilma. Eles não querem se comprometer a não fazer perguntas.

Discurso de despedida

O advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, tem dito que só vale a pena para Dilma comparecer se ela “falar e ir embora”. Os aliados da presidente afastada avaliam que ela poderia aproveitar sua presença no julgamento para fazer um discurso de despedida do cargo.

Cardozo esteve esta semana com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir alguns aspectos do julgamento, como o número de testemunhas de acusação e defesa. Lewandowski será o responsável por conduzir o julgamento.

DEM e PSDB não asseguraram que abrirão mão de fazer Ronaldo Caiado Líder do DEM no Senado perguntas. Por isso, dizem que seria melhor Dilma se preservar e sequer comparecer. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a figura da presidente afastada será respeitada:

— Seremos respeitosos, mas não abriremos mão das perguntas. Seremos firmes, mas respeitosos — disse Cunha Lima.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), na mesma linha, disse que os parlamentares farão debates e lembrou que muitos que hoje são opositores a ela e votarão pelo impeachment foram da base do governo.

— Seria imprevisível. Eu sempre fui oposição, mas outros já foram aliados. Acho que o melhor neste momento seria ela não se expor. Não tem mais momento para isso. Ela tem que se preservar como ex-presidente. E esse tipo de situação, em plenário, é imprevisível, conflituosa e desgastante. Isso não vai reverter nenhum voto — disse Caiado

Em 1992, o então presidente Fernando Collor não compareceu ao julgamento. Segundo interlocutores, a presidente afastada ainda está avaliando a situação, mas já afirmou que está se sentindo esgotada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), afirmou em plenário que Dilma, numa conversa, lhe disse que não “aguentava mais”. Em resposta, os petistas discursaram e disseram que isso era “mentira”. Mas, nos bastidores, afirmam a mesma coisa. Em vídeo: Dilma pede mobilização contra impeachment

Falcão descarta proposta de presidente afastada

• Petista diz que nova eleição é inviável e é contestado por dirigente do partido

Sérgio Roxo - O Globo

-SÃO PAULO- O presidente do PT, Rui Falcão, disse considerar inviável a proposta de um plebiscito sobre novas eleições que a presidente afastada, Dilma Rousseff, deve incluir na carta a ser enviada por ela aos senadores, antes da votação final do processo do impeachment. A declaração gerou críticas dentro do partido e insinuações de que Falcão não quer se empenhar em combater o governo de Michel Temer.

Segundo o dirigente petista, se for levada adiante, a proposta tem etapas a percorrer: o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaria decidir se a antecipação da eleição mexe com cláusula pétrea da Constituição, além de necessitar dos votos favoráveis de dois terços da Câmara e do Senado — e só poderia ser realizada um ano após a decisão.

— O que significaria que as novas eleições se realizariam em 2018, na melhor das hipóteses. Não vejo nenhuma viabilidade para esse tipo de proposta — disse Falcão, ontem, após reunião da Executiva do PT.

Nesta semana, em entrevista à BBC, Dilma disse que divulgará uma carta aos senadores em que se compromete a apoiar a convocação de um plebiscito sobre novas eleições, caso retorne ao governo.

O secretário de Formação Política do PT, Carlos Árabe, da corrente Mensagem ao Partido, criticou duramente Falcão:

— Acho que ele quer colocar o PT quietinho. Fazer pequenos protestos e o Temer governar. Ficar na oposição é mais fácil, ainda mais em condições defensivas tendo que responder a processos, que ele deve se sentir parte. Ele se sente no direito de usurpar, de falar em nome do PT. Está perdendo as condições de ser presidente — afirmou Árabe.

A conjuntura política sobre os desdobramentos do impeachment não fez parte da pauta da reunião do comando do PT, ontem. O encontro teve como tema central as decisões sobre pendências de candidaturas nas eleições municipais.

— O centro da conjuntura é evitar o golpe. Nesse aspecto, não havia o que acrescentar ao que já deliberamos — justificou Falcão.

O impeachment deve ser discutido em nova reunião, daqui a duas semanas. O presidente do PT minimizou as últimas declarações de Dilma sobre o partido. Na semana passada, ela, ao comentar a confissão do marqueteiro João Santana de que recebeu dinheiro no exterior de caixa dois, como pagamento por dívidas da campanha presidencial de 2010, disse que a eventual responsabilidade por esse pagamento é do PT.

— Nunca ouvi isso dela. Não vou ficar repercutindo declarações da presidente — afirmou Rui Falcão.

Impeachment avança e PT descarta nova eleição

Por 14 votos a 5, comissão no Senado aprova relatório a favor de impeachment de Dilma

• Processo agora segue para análise no plenário da Casa; ele deve ser aprovado por maioria simples para então ser remetido ao STF e julgado novamente

Isabela Bonfim, Luciana Amaral e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na manhã desta quinta-feira, 4.

O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Votação. A sessão começou às 9h45 e durou mais de duas horas. Líderes partidários e integrantes do colegiado tiveram até cinco minutos para falar e, ao final, todos votaram por meio do sistema eletrônico. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Ele só o faria em caso de empate.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

Discursos. Houve um forte bate-boca foi quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o relatório de Anastasia era uma "fraude" e queria que a palavra fosse registrada nas notas taquigráficas da reunião, o que foi negado pelo presidente da comissão. "Quando chamaram o PT de quadrilha e falaram que todos deveriam estar presos, mandei retirar. Isso não é censura. É equilíbrio", defendeu Lira. Ele depois leu dois artigos do regimento interno do Senado que afirmam ser proibido registrar expressões desrespeitosas.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. "Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Apesar das discussões, o desfecho já era esperado. O senador petista Humberto Costa (PE) falava na aprovação do relatório antes do início dos trabalhos e, quando se pronunciou, disse que tudo ali "era mero formalismo". "Estamos dando uma pedalada é na Constituição. (...) Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime."

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

Cristovam Buarque (PPS-DF) rebateu a fala de Costa e disse que hoje não há tanques de guerra na rua. "Não dá para comparar o que está havendo com 1964. Agora há gente presa ligada ao governo. Ninguém está tutelando o parlamento. Finalmente, o Senado não é um quartel."

A senadora e ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que "não haveria surpresa no resultado, mas estava lá para marcar presença e sua posição". "Dilma é uma mulher honesta, sem nenhuma acusação contra ela por corrupção." Lindbergh Farias, último a voltar a falar antes da votação, completou: "Aqui é golpe porque não é parlamentarismo. Uma maioria não pode derrubar o governo. Tem que ter crime de responsabilidade."

O senador Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que o processo de impeachment começou nas ruas. "É por essa razão até que outros pleitos não tiveram sucesso. Por exemplo, o do afastamento do Lula no auge do mensalão." O relator do processo, Antonio Anastasia, disse que é normal que haja discordâncias e não iria perder a razão, ainda mais ao final. "Reitero o embasamento técnico e jurídico do nosso relatório."

Em 6 de maio, o grupo de trabalho aprovou o parecer do Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment por 15 votos a favor e 5 contrários. Ao todo, a Comissão Especial do Impeachment realizou 31 reuniões, sendo que a mais longa chegou a durar mais de 14 horas, ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos, de acordo com Lira. Os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes, informou.

Próximos passos. O processo agora segue para análise no plenário da Casa na próxima terça-feira, 9. Lá ele precisa ser aprovado por uma maioria simples. O julgamento acontecerá no próprio plenário do Senado, mas presidido pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

Este sinalizou vontade de adiar o trâmite para o dia 25 de agosto. Assim, o presidente interino Michel Temer (PMDB) chegaria ao encontro do G-20 como efetivo. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento no dia 26.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Juri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

PT diz que plebiscito para nova eleição é ‘inviável’

• Presidente do partido classifica proposta de Dilma como ‘artifício para tentar enganar quem não vai ser enganado’

Ricardo Galhardo, Vera Rosa e André Ítalo Rocha - O Estado de S. Paulo

O PT demonstrou nesta quinta-feira, que não confia numa reversão do afastamento da presidente Dilma Rousseff. O presidente da legenda, Rui Falcão, descartou a convocação de um plebiscito para a realização de nova eleição presidencial. Para ele, a ideia é “inviável” na prática e não teria o efeito de convencer senadores a votar pela volta de Dilma.

Segundo Falcão, na melhor das hipóteses, a nova eleição aconteceria apenas em 2018, quando termina o atual mandato. O dirigente classificou a medida de “artifício para tentar enganar quem não vai ser enganado”. “Não vejo viabilidade nenhuma”, afirmou ele depois de uma reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo.

O petista reiterou que o plebiscito não é capaz de mudar votos a favor de Dilma e informou sua posição à presidente afastada, que pretende incluir a proposta em uma carta à população a ser divulgada semana que vem. Dilma manifestou contrariedade ao saber que Falcão foi na contramão do que ela defende.

Governabilidade. Para o presidente do PT, seria mais viável um plebiscito com outras questões. “Acho possível a presidente solicitar um plebiscito para o povo se manifestar sobre como ampliar a governabilidade no País, sobre qual a melhor forma para aperfeiçoar o sistema político e eleitoral”, afirmou.

O PT vai apoiar as manifestações contra o presidente em exercício Michel Temer marcadas para esta sexta-feira, no Rio de Janeiro, e segunda-feira, em várias cidades, mas poucos petistas acreditam em uma reviravolta.

Esquerda do PT teme ‘ruptura’ interna

• Corrente A Mensagem critica a disposição de petistas de negociar com o governo Michel Temer e com ‘lideranças que promoveram o golpe’

Ricardo Galhardo - O Estado de S.Paulo

As correntes de esquerda do PT aproveitaram a reunião da Executiva Nacional do partido desta quinta-feira, 4, em São Paulo para abrir o debate interno sobre como a legenda deve se posicionar em um governo Michel Temer depois de uma eventual aprovação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A Mensagem, segunda maior força do PT, fala em risco de “ruptura da unidade” partidária.

O foco da Executiva foi a preparação para as eleições municipais – Dilma ficou em segundo plano, mas a esquerda petista fez circular dois textos que devem pautar a próxima reunião partidária. Em um deles, Carlos Árabe, secretário nacional de Formação, e Liliane Oliveira, integrante da Mensagem, disseram que a aproximação de petistas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – um “golpista”, segundo eles –, pode levar a uma ruptura no partido.

“(Existe) Risco de ruptura da unidade a partir da aceitação de negociações, arranjos ou apoio a lideranças políticas que promoveram o golpe. É (algo) completamente contraditório com o movimento ‘Fora Temer’ as posições que defenderam apoiar a candidatura de Rodrigo Maia. Mergulhar numa dinâmica de negociações com o governo Temer ou sua base política significaria enterrar definitivamente a luta pela sua derrubada”.

Lula. O alvo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu apoio a Maia. A esquerda petista não engoliu o fato de o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, próximo a Lula, ter se reunido com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Outro texto, assinado por um grupo de cinco correntes, entre elas a Mensagem, é autodenominado “Muda PT!”.

Darei apoio a plebiscito, diz Dilma sobre carta que prepara ao país

Natuza Nery (Editora do Painel) – Folha de S. Paulo

Dilma Rousseff abre o computador e diz, baixinho: "Gente do céu, esse povo é complicado".

Na tela do laptop, a presidente afastada se depara com a quarta, "ou quinta ou sexta" versão da carta que pretende entregar aos 81 senadores até a quarta-feira da semana que vem (10).

A exclamação da petista sobre as versões do documento tem razão de ser: aliados de diferentes matizes ideológicas e interesses conflitantes continuavam dando muitos pitacos no teor da mensagem.

Durante encontro com a petista no Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta-feira (4), a Folha teve acesso a alguns dos trechos da "mensagem às senadoras, aos senadores e ao povo brasileiro".

A defesa do plebiscito é o argumento central do discurso, talvez um dos derradeiros na condição de presidente.

"Darei apoio integral à iniciativa de convocação de um plebiscito, com o objetivo de definir a realização de novas eleições e a reforma política no país", diz a missiva.

Poucas horas depois de ler, diante da reportagem, a parte do documento já fechada, o presidente do PT, Rui Falcão, divulgava seu posicionamento sobre a proposta: ser contra o plano de consulta popular. Foi apenas mais um de tantos desacertos protagonizados entre Dilma e seu partido.

"Que o povo se manifeste, não só através de pesquisas de opinião, mas por meio do voto popular sobre a antecipação das eleições e reforma política", afirmou ela, em entrevista à Folha.

A presidente afastada continuou: "Estão tratando o presidencialismo como se parlamentarismo fosse. O parlamentarismo permite o voto de desconfiança. No presidencialismo, o impeachment, sem crime, é golpe".

Mas há lógica em querer voltar para então sair, como diz Michel Temer, indagou a reportagem.

"A lógica? É ele não ter 54,5 milhões de votos. Eu sou legítima. Ninguém, nem o impeachment, transformará Temer num presidente legítimo. E ele vai carregar essa pecha até o fim", alfineta.

Dilma justificou sua declaração, dada na terça (2) à revista "Fórum", sobre o PT precisar passar por "grande transformação em que se reconheça todos os erros".

A petista disse que a declaração tinha o intuito de defender a legenda ao ser questionada sobre o fim da sigla.

À Folha, porém, repetiu a tese da autocrítica partidária. "É um processo. O PT foi muito demonizado. [Mas] vai ter de fazer, é simples assim, acaba fazendo."

Questionada sobre a acusação de caixa dois na disputa presidencial de 2010, reiterou que as dívidas daquela campanha com o marqueteiro João Santana foram assumidas pelo PT. Nesse momento, Dilma saca uma folha impressa e mostra à reportagem uma nota escrita pelo então tesoureiro José de Filippi isentando-a de responsabilidade no caso.

'Tentáculos'

Enquanto fala, pede mais um café ao garçom do Alvorada. "Um café para as massas oprimidas", brinca.

Apesar dos esforços para voltar, ela não esconde ter tirado um peso das costas. O jeito é o durão de sempre, mas um tanto menos tenso.

Sem ser perguntada, Dilma fala no deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela admissibilidade do pedido de impeachment, embora também com menos agressividade do que das vezes anteriores.

A petista parece ter tomado algum distanciamento do próprio caso. Chega até a falar da inteligência de algozes como Cunha, o maior deles, indica ela, e o senador Romero Jucá (RR), ambos do PMDB.

Sobre o primeiro, afirma: "Chego a sentir pena, de certa forma. Como gente. Porque a pessoa que acha que o mal é banal vive num total desalento. Como o cara de [descrito pela escritora alemã] Hannah Arendt, que trabalha na câmara de gás, num campo de concentração, e volta pra casa, uma casa florida, e beija seus filhos".

Mas, ainda assim, golpeia o deputado afastado.

Cunha tem "tentáculos" na Câmara, palpita. Sabe muito sobre a cúpula dos novos condôminos do Planalto. "Teria de tirar muito ele de cena para tirar a influência dele."

E segue, desta vez sem citá-lo diretamente: "Parece aquelas versões dos filmes americanos em que o poderoso chefão controlava tudo de dentro da prisão".

Dilma faz digressões políticas para explicar a crise. Fala da fragmentação partidária e do deslocamento ideológico do "centro democrático" dominado pelo PMDB em 1988 –agrupamento bem mais progressista, diz ela– para o chamado "centrão" de hoje, resultado da multiplicação de partidos.

"O centro político se desloca para direita com Eduardo Cunha", diz.

"Não está valorizando muito o poder do rival?", pergunta a Folha.

"Temer nunca controlou nada, é o Cunha."

Ajuste fiscal

Muito mais tranquila do que nos tempos de Planalto, Dilma é hoje menos defensiva do que nos tempos do exercício do cargo.

"Qual foi nosso erro? Acharmos que era possível fazer um ajuste fiscal rápido. Não dava, pois a crise política se sobrepunha. Eles inventaram a pauta-bomba".

Curioso não mencionar os tempos de Arno Augustin –secretário do Tesouro no primeiro mandato e apontado como executor da chamada contabilidade criativa– como causa da crise fiscal, questiona a reportagem.

"Quero te lembrar de uma coisa: não estou sendo julgada pelo Arno. Meu pedido de impeachment é no Joaquim Levy", disse, em referência ao ministro da Fazenda do início de seu segundo mandato.

E continua. "Quem era o secretário do Tesouro [quando surgiram as acusações que deram base à denúncia das pedaladas]? Tarcísio Godoy. Vivem dizendo que eu tinha uma ligação próxima com Arno. Só tem um problema, tem erro de pessoa."

E Henrique Meirelles, estará na carta aberta ao Senado? Prometerá mantê-lo no cargo para retomar o comando do país, como defendeu o senador Cristovam Buarque?

Dilma sai-se pela tangente. "Não vou fulanizar na carta."

A carta, a propósito, terá cerca quatro páginas, diz ela. Sua equipe diz que o teor do documento sobre o plebiscito será mantido mesmo sem o apoio do PT.

"O grande centro da carta é isso", comentou ela, horas antes de seus companheiros baterem em retirada.

"Nós queremos vencer no Senado e na história. A carta dá um caminho de uma transição, de uma saída para o país."

Petista diz que Dilma "não ajuda partido em nada"

Por Cristiane Agostine – Valor Econômico

SÃO PAULO - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, criticou ontem a proposta de plebiscito para antecipar a eleição presidencial, defendida pela presidente afastada Dilma Rousseff. Para Falcão, a medida não tem viabilidade e não ajudará Dilma a conquistar votos dos senadores contra seu impeachment.

O dirigente afirmou ainda que a proposta gera mais desgaste à presidente afastada, ao indicar que a petista estaria desistindo do mandato antes do fim do julgamento do impeachment pelo Senado. "Não vejo nenhuma viabilidade para esse tipo de proposta", disse, depois de reunir-se com a Executiva nacional do PT, em São Paulo.

Dilma deve apresentar uma carta no dia 10 com a defesa de plebiscito para uma nova eleição presidencial, além de sinalizações de mudanças na política econômica, caso volte à Presidência.

O presidente do PT, no entanto, disse que não há como uma nova eleição à Presidência ser feita antes de 2018, quando acaba o mandato da petista. Em crítica indireta à presidente afastada, afirmou que "qualquer pessoa que conheça minimamente os processos" sabe que a medida não é viável.

Mesmo que volte ao cargo, Dilma teria que pedir autorização para o Congresso para convocar o plebiscito. Para antecipar a eleição, o Supremo Tribunal Federal teria que se pronunciar se o tema é uma cláusula pétrea ou não. Se não for, será preciso votar a medida em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa de duas votações na Câmara e no Senado com a aprovação de dois terços dos parlamentares. Depois de passar pelo Congresso, a proposta só poderia valer depois de um ano. "Significa que novas eleições se realizariam em 2018, na melhor das hipóteses", afirmou o dirigente.

O presidente nacional do PT disse que até mesmo os senadores que defendiam a medida, como Lindbergh Farias (PT-RJ), já desistiram, por saber que é inviável. Para Falcão, Dilma deveria tentar convencer os senadores de que fará uma recomposição do governo, com maior equilíbrio na distribuição de cargos entre os parlamentares da Câmara e Senado e entre os Estados, caso volte à Presidência. A votação final do impeachment está prevista para o fim deste mês.

Além da discordância em relação a propostas de Dilma, integrantes do PT têm feito críticas diretas à presidente afastada. Ontem, depois de a Comissão do Especial do Impeachment no Senado ter aprovado relatório favorável à saída definitiva de Dilma do cargo, o presidente estadual do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, reclamou do desgaste do partido. "Ela não nos ajudou em nada", disse. Para Quaquá, a política econômica adotada por Dilma colocou o PT "no buraco". "Ela fez uma troca de sinais que nos indispôs com nossa base social."

O dirigente afirmou que a aprovação do impeachment é praticamente irreversível. "A chance de reverter é a mesma de os deputados, senadores, de os políticos ficarem honestos", disse, depois da reunião da Executiva nacional do PT. "Só se Deus tocar no coração deles. Mas o Deus deles parece o Jesus.com", ironizou, em referência a uma das empresas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Daquele Congresso não se espera nada". Quaquá disse ainda a influência de Dilma no partido será limitada. "Ela nunca teve muita participação interna no PT. Continuará como sempre esteve".

Comissão aprova relatório favorável ao impeachment

Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Por 14 votos a 5, os senadores que integram a comissão do impeachment aprovaram ontem o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à pronúncia, ou seja, à procedência da acusação que pode levar à cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

O placar era esperado e mesmo aliados de Dilma, conforme revelaram discursos pessimistas, já esperam por uma nova derrota no plenário do Senado, em votação que começará no dia 9. Com a conclusão desta fase do processo, a comissão do impeachment encerrou seus trabalhos.

Logo após a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que presidirá as próximas etapas, esteve na Casa para definir o rito com as lideranças. A sessão de terça-feira vai começar às 9h. Segundo estimativas preliminares, deve durar até 20 horas.

Anastasia poderá falar por até 30 minutos. Depois, começa a fase de discussão, em que cada senador terá 10 minutos para falar na tribuna, seguida a ordem de inscrição. Acusação e defesa apresentarão seus argumentos por até 30 minutos cada.

Caso a maioria simples dos senadores decida pela continuidade do processo, Lewandowski intimará as partes para que ofereçam, no prazo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e seu contraditório. O julgamento será agendado com antecedência de 10 dias.

Lewandowski e senadores acertaram ainda que, aprovada a pronúncia, acusação e defesa terão direito a até seis testemunhas cada um no julgamento final.

Se dois terços (54) dos senadores votarem pela condenação, Dilma será destituída em definitivo da Presidência da República.

Na votação no colegiado, o único ausente foi o senador Wellington Fagundes (PR-MT), por conta do falecimento de um amigo. Ao Valor, disse que votará pelo prosseguimento do caso. Presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) não votou.

Ex-ministra da Agricultura no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) bateu duro em seu próprio partido e no presidente interino.

"Temer foi vice por quatro anos [no primeiro mandato]. Se o governo era tão ruim, por que lutou como louco para continuar vice?", questionou. "Mensalão e petrolão não é de um partido só. Estão todos atolados até o nariz. Quem é que pode falar aqui de corrupção, de ética? Faça-me um favor".

Considerado um dos senadores sobre os quais pairava dúvida em relação ao voto, Cristovam Buarque (PPS-DF) indicou que votará contra Dilma no plenário - ele não é titular da comissão. "Tenho idade suficiente para lembrar de 1964. Não há nenhum tanque de guerra na rua, a não ser por conta da Olimpíada. Não sou golpista, mas não vou dar meu voto por medo de assim ser chamado", declarou.

No momento de maior acirramento de ânimos, Lira mandou retirar dos registros a expressão "relatório fraudulento", dito pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Petistas, como Lindbergh Farias (RJ), protestaram. "Minha fala é toda baseada nisso. Não pode nos censurar. É fraude, fraude e fraude". Lira rebateu. "Quando chamaram o PT de quadrilha aqui, mandei retirar também". O presidente manteve a decisão da retirada.

Os defensores de Dilma ainda tentaram, até o último momento, manobras regimentais para atrasar a divulgação do resultado, sem sucesso. "Esperneiam até os últimos segundos. Desrespeitam a população, tentando ganhar minutos, segundos. Estão obstruindo não essa comissão, mas ao Brasil", provocou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que a presidente afastada não irá ao julgamento da pronúncia e não está confirmada sua presença em um eventual julgamento final. "Vou fazer a avaliação com ela depois da pronúncia. A presidenta é uma guerreira. Ela sabe que não cometeu crime nenhum e luta pela democracia, pelo Estado democrático de direito do país", disse Cardozo. (Colaborou Carolina Oms)

Paulo Bernardo torna-se réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, tornou-se réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, acusado de ser o "patrono" de um esquema criminoso que teria desviado R$ 102 milhões dos cofres do Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015. Bernardo teria sido beneficiado por desvios de, no mínimo, R$ 7,2 milhões nesse período, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A defesa do ex-ministro afirmou, em nota que ele "não teve qualquer envolvimento com os fatos" e que isso será demonstrado à Justiça durante o processo.

A decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal da Justiça federal de São Paulo, também abriu ação penal contra dois ex-tesoureiros do PT - João Vaccari Neto, já condenado a 15 anos de reclusão na Operação Lava-Jato, e Paulo Ferreira, preso preventivamente desde o final de junho na carceragem da Polícia Federal (PF) de São Paulo. Outras nove pessoas também passam a responder ao processo penal.

Paulo Bernardo chegou a ser preso preventivamente no dia 23 de junho, mas o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou reclamação da defesa do ex-ministro e o soltou no dia 29 daquele mês. O MPF recorreu contra a liberdade concedida a Bernardo, mas o STF ainda não julgou o pedido.

A acusação sustenta que a empresa Consist foi contratada para desenvolver software destinado a viabilizar empréstimos consignados a funcionários do Poder Executivo federal. A contratação ocorreu em 2009 por meio de acordo de cooperação técnica com entidades que representavam instituições financeiras.

Para manter esse modelo entre 2010 e 2015, segundo o MPF, foram pagas propinas milionárias a agentes públicos e ao PT.

Era necessário o pagamento mensal de propina, porque, segundo a acusação, o acordo de cooperação era um "ato precário" que poderia ser rescindido de modo unilateral pelo ministério.

O custo total da propina chegaria a 70% do faturamento global líquido da Consist para o contrato. E a vantagem indevida cobrada era repassada aos destinatários por intermédio de "parceiros", encarregados da elaboração de contratos simultâneos com a empresa, de acordo com os procuradores da República que atuam no caso. Entre os parceiros estaria o PMDB e a Consucred, que segundo a investigação era uma empresa de lobistas que atuavam para o partido.

O MPF afirma que parte do dinheiro desviado era repassada ao PT por meio de contratos simulados com empresas indicadas por João Vaccari Neto.

Também tornado réu, Guilherme Gonçalves ("advogado lobista", segundo o despacho judicial) e Guilherme Maran "representavam os interesses de Paulo Bernardo", enquanto o ex-vereador do PT Alexandre Romano atuava para o PT, afirmam os investigadores.

Posteriormente Romano foi substituído por outro lobista, Milton Pascowitch, também acusado de operar propinas no esquema da Petrobras e ligado ao ex-ministro José Dirceu. Romano e Pascowitch firmaram delação premiada.

Os advogados de todos os agora réus têm afirmado que os supostos crimes apontados pela procuradoria não ocorreram.

Moro é confrontado por PT em audiência na Câmara

Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Parlamentares petistas tentaram constranger o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos julgamentos da Lava-Jato na primeira instância, ontem em audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar das "10 medidas de combate à corrupção" propostas pelo Ministério Público. "Vivemos tempos de juízes celebridades", criticou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ. "O combate à corrupção não é produto de oráculos ou de divindades."

Para Damous, os projetos defendidos por Moro cheiram a fascismo ao proporem aumento de penas em um país com elevada população carcerária, de maioria composta por jovens negros. "É o Judiciário e o Ministério Público que precisam responder porque os poderosos não estão na cadeia", afirmou o petista, citando uma série de leis aprovadas no Congresso nos últimos anos.

Moro respondeu que o projeto é do Ministério Público e que está a favor porque representará um "avanço inegável" no combate à corrupção, mas não as trata como os dez mandamentos. "Os procuradores não são profetas, e tampouco eu. [...] Ninguém tem a pretensão de ser o dono da verdade ou o que o valha", disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "para gerar manchetes" e questionou o que ocorreria nos Estados Unidos - bastante citados por Moro na audiência - se "um juiz de primeira instância captasse o ex-presidente Bill Clinton em escutas e resolvesse divulga-las na imprensa.

Moro, que tornou público o conteúdo de escutas envolvendo Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, além de diversas conversas privadas do petista, afirmou que "ouviu as questões" de Pimenta - diferentemente dos outros deputados, em que agradeceu os questionamentos-, mas não quis explicar seu ato. "Não vou comentar casos concretos", disse.

Pimenta insinuou ainda que Moro não teve a mesma atuação rigorosa ao julgar o escândalo do Banestado, que investigou remessas ilegais de divisas, - "o pior é a seletividade", disse - e criticou os acordos de delação premiada com ex-funcionários da Petrobras que os permitiram cumprir penas de prisão domiciliar "em verdadeiros spas, melhores do que qualquer hotel cinco estrelas do país" - parte dos principais delatores, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, está em condomínios de luxo onde possuem residência. "Isso estimula a impunidade", disse o petista.

O juiz também não respondeu esses questionamentos e deixou a Câmara logo em seguida por uma saída alternativa para escapar do grande grupo que, com bandeiras do Brasil e camisetas com inscrições de apoio, tentavam tirar fotos ou vê-lo. O acesso à audiência foi restrito para evitar confusão que, a julgar pela plateia, seria causada mais pela tietagem ao magistrado do que pelos protestos - os gritos de golpistas eram casos isolados.

Fora os deputados petistas, Moro encontrou terreno mais amistoso. Foi de um deputado do PMDB, partido também envolvido nos escândalos julgados pelo magistrado, que partiu o pedido para continuar a Lava-Jato. "A esperança de milhões de desempregados está em suas mãos", disse Mauro Pereira (PMDB-RS).

O juiz explicou que, quando comentou que pretendia encerrar seu trabalho na operação até o fim do ano, fazia apenas um comentário devido ao cansaço. "O trabalho continua enquanto existe material com que se trabalhar, é impossível um prognóstico", respondeu. Sobre pretensões eleitorais, Moro disse que não há nenhuma chance. "Sou juiz profissional, minha carreira é na magistratura."

Moro: ‘Caixa 2 é visto como um crime menor, trapaça de eleição’

• No Congresso, juiz defende aprovação de medidas anticorrupção

Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu ontem que o Congresso Nacional aprove o pacote de medidas anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato. Moro destacou, principalmente, a necessidade de tipificar o crime de caixa dois.

— Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta — afirmou ele, na abertura de audiência da comissão especial criada com o objetivo de analisar e dar celeridade à tramitação do pacote anticorrupção.

Em resposta ao deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), Moro disse que, a princípio, é favorável à legalização do lobby. Mas, para ele, é muito importante que se estabeleça regras claras para diferenciar o lobby comum do criminoso. Caso contrário, a legalização pode abrir brechas para amparar práticas criminosas.

— A questão é: se legalizá-lo, como fazêlo? É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras. Mas é preciso cuidado com a regulação — disse Moro.

Para o juiz, não existe uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, mas as propostas, se levadas adiante, poderão ajudar a reduzir os níveis de desvio de dinheiro público no país.

— Em essência, é um projeto muito importante. Não que qualquer lei vai ser de salvação nacional. Não existe uma bala de prata que resolva esses problemas. Mas, dentro deste contexto, que o Congresso faça sua parte dando início, talvez, a um ciclo virtuoso para que, no futuro, a corrupção seja reduzida — disse Moro.

Ele contou aos parlamentares que o mais impressionante nas investigações foi a naturalidade com que corruptos e corruptores confessaram a prática dos crimes. Os acusados falavam com naturalidade sobre pagar ou receber propina, como se a corrupção fosse regra nos contratos entre grandes empreiteiras e a Petrobras, maior empresa do país.

— O que mais me perturbou durante todo esse caso, não somente os fatos, foi uma certa naturalidade com que alguns personagens reconheciam que pagavam ou recebiam propina — afirmou.

Moro deixou claro que vê com reservas eventuais mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro do ano passado, considerou ilegal a doação eleitoral de empresas. Ele lembrou que alguns dos envolvidos em corrupção na Petrobras confessaram pagamento de propina disfarçadas de doações eleitorais legais:

— É um risco muito grande para a integridade do processo eleitoral permitir doações eleitorais dessas empresas (que têm contratos com o governo).

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou duramente Moro e o pacote anticorrupção. Numa referência indireta ao juiz, disse que não há “divindade ou oráculo dono da verdade” no Direito Penal. Disse também que o aumento de penas tem efeito nas manchetes de jornais mas, no futuro, só atingirá parte da população mais pobre, que não tem dinheiro para contratar bons advogados.

— Não reconheço em nenhum segmento da sociedade brasileiro a propriedade exclusiva do combate à corrupção. Não reconheço em ninguém autoridade de oráculo ou divindade — disse.

Fachin revoga decisão de presidente do STF para executar pena após 2ª instância

• Responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso do tribunal, em julho, Lewandowski concedeu habeas corpus para liberar o prefeito eleito de Marizópolis (PB) a responder processo em liberdade, mesmo depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que contrariava entendimento da maioria dos ministros sobre o início do cumprimento da pena após decisão de tribunal em 2ª instância. Responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso do tribunal, em julho, Lewandowski concedeu habeas corpus para liberar o prefeito eleito de Marizópolis (PB) a responder processo em liberdade, mesmo depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O prefeito José Vieira da Silva foi afastado do cargo em julho, após ser condenado a cumprir pena no regime semiaberto em razão da prática dos crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos. Para Lewandowski, a execução da pena antes do esgotamento dos recursos propostos pela defesa do condenado configura um "constrangimento ilegal".

Em fevereiro, no entanto, o plenário do Supremo decidiu, por 7 votos a 4, alterar a jurisprudência adotada no País para permitir a execução da pena a partir das condenações por Tribunal de 2ª instância e, portanto, antes do chamado "trânsito em julgado" do processo. Em despacho assinado na terça-feira, 2, Fachin revogou a decisão individual de Lewandowski e lembrou que a Corte se manifestou de forma colegiada sobre o tema.

A decisão sobre prisão após julgamento em 2ª instância foi tomada pelo plenário do Supremo durante discussão de um habeas corpus e, por isso, não tem efeito vinculante. Apesar disso, Fachin destaca que a Corte deve conferir "estabilidade" à sua própria jurisprudência. Além disso, o ministro escreveu em sua decisão que o plenário não discutiu "apenas peculiaridades" do caso concreto no habeas corpus o que indica a intenção dos ministros de "indicar a compreensão" sobre o tema.

"A decisão proferida no HC 126.292/SP realmente não ostenta caráter erga omnes ou vinculante, nada obstante impende que a Corte confira estabilidade a sua própria jurisprudência, ressalvados por evidente doutos entendimentos divergentes na fixação de teses majoritárias. Entendo que a decisão tomada pelo Plenário não teve, a rigor, como base apenas peculiaridades do referido caso concreto, tanto que culminou na edição de tese que, dentre outras funções, exerce a tarefa de indicar, em sentido geral, a compreensão da Corte Suprema sobre dada matéria", escreveu Fachin.

A decisão de Lewandowski não foi o primeiro despacho monocrático que contrariou a maioria dos ministros. No início de julho, o ministro Celso de Mello, decano do STF, também entendeu que a decisão do STF sobre o início do cumprimento da pena não tem efeito vinculante.

Celso e Lewandowski, junto com os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, ficaram vencidos no plenário sobre a execução da pena após condenação confirmada em segunda instância. O Supremo terá que rediscutir o tema em breve, pois há duas ações que tramitam na Corte tentando alterar o entendimento fixado no início do ano. O debate chegou a ser pautado em junho pelo presidente do STF, pouco antes do início do recesso do tribunal, mas acabou sendo adiado.

Marcelo Odebrecht depõe por 10 horas

• Empresário adianta informações que dará em acordo de delação, entre elas caixa 2

Cleide Carvalho, Renato Onofre, Thiago Herdy - O Globo

-SÃO PAULO E CURITIBA- Em depoimento que durou dez horas, em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht disse ontem a quatro procuradores da República ter a intenção de explicar, em detalhes, como fez pagamentos ilícitos a políticos de diversos partidos nos últimos anos. É a primeira vez que o herdeiro da maior construtora do país se reúne pessoalmente com integrantes da força-tarefa da Lava Jato para tentar viabilizar um acordo de delação, que está em negociação desde maio.

O ponto central do depoimento foi sobre a motivação da Odebrecht para fazer as transferências: caixa dois de campanha ou propina ligada a obras públicas. O depoimento marca a reta final da tentativa da Odebrecht de firmar sua colaboração. Os investigadores já afirmaram que a proposta apresentada é “satisfatória”, mas ainda depende de documentação e detalhamento dos fatos. Nos últimos meses, dezenas de executivos vêm pressionando a empresa a colaborar com as investigações.

51 delações

Há a expectativa de que 51 executivos e gerentes da empreiteira, incluindo o empresário, façam parte da proposta final de acordo de delação a ser apresentada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pelo menos 90 temas foram apresentados à Procuradoria-Geral da República, e Marcelo Odebrecht deverá detalhar o conteúdo de cada um deles.

De uma forma mais ampla, a Odebrecht promete apresentar provas que envolvem, além de integrantes do governo federal, 35 senadores, 13 governadores e dezenas de prefeitos. O objetivo é destrinchar os pagamentos feitos pelo Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como “diretoria da propina”. O setor foi criado pela empresa para repassar valores a políticos.

— O acordo de colaboração ainda não está fechado. Ainda temos um longo caminho à frente — disse ontem um dos procuradores envolvidos na negociação com a empreiteira. Um advogado também afirmou que ainda “há muito a ser discutido”.

Um dos pontos de embate é a discussão sobre a origem dos repasses a políticos. A Odebrecht defende a tese de que a maior parte dos pagamentos foi realizada como caixa dois de campanha, sem vinculação direta com obras ou contratos com governo. Os procuradores questionam a tese e cobram da empresa informações sobre a origem da propina, para verificar a relação com verbas desviadas dos cofres públicos.

Emílio dá a palavra final

Apesar dos investigadores buscarem confirmar versões com Marcelo Odebrecht, a negociação já não passa mais diretamente por suas mãos. Depois de controlar a defesa da empresa durante o ano em que ficou na prisão (ele foi preso em junho de 2015), Marcelo deixou de dar a última palavra no acordo, agora conduzido pelo pai dele, Emílio Odebrecht.

Emílio convocou um grupo de cinco ex-executivos, que trabalharam diretamente com ele nos anos 1980 e 1990, para discutir o caminho a ser seguido. Foi assim que a ideia da delação ganhou corpo, no início do ano, e foi aceita por Emílio em março. Todos do grupo trabalharam diretamente com o empresário, mas já estavam afastados da empresa. Pelo menos uma vez por semana, se reúnem para discutir as estratégias da empresa.

Além do depoimento de Marcelo, a PGR ouve em Brasília e em Curitiba executivos que não chegaram a ser presos pela Polícia Federal. A partir dos depoimentos os procuradores saberão o que eles pretendem relatar no acordo, para decidir pela validade ou não da proposta de colaboração.

O teor dos depoimentos deverá também balizar a negociação sobre o tempo em que Marcelo Odebrecht deve permanecer preso. Por enquanto, a expectativa é que ele cumpra, no mínimo, um ano em regime fechado depois da assinatura do acordo.

A Odebrecht não quis se pronunciar sobre o assunto. O advogado Theo Dias, que coordena a negociação do acordo, afirmou que não pode “nem confirmar nem negar” o teor do depoimento realizado ontem. (Colaborou Katna Baran, especial para O GLOBO).

Impeachment: Freire elogia decisão de comissão do Senado e diz que cassação de Dilma é importante para o País

Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), elogiou a aprovação nesta quinta-feira (5) do parecer da Comissão Especial do Senado pela admissibilidade do processo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O parlamentar disse confiar que o plenário da Casa irá aprovar em definitivo o impeachment e destacou que a decisão é fundamental para que o País volte “aos trilhos”.

“Mais um passo na sensatez da política brasileira. A comissão autorizou a continuidade e agora iremos para o julgamento no plenário. Tudo indica que esse processo será encerrado até o final de agosto. O Senado evidentemente irá aprovar o impeachment da presidente afastada. É algo fundamental para que o Brasil volte aos trilhos e caminhe para um futuro melhor. O PPS, na figura do senador Cristovam Buarque, dará a sua contribuição para que o País possa encontrar esse novo caminho”, defendeu.

O processo

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi aprovado por 14 votos a 5 contrários, atesta as ilegalidades cometidas por Dilma e recomenda o julgamento final do processo pelo plenário da Casa.

Como ato de formalidade, o plenário será comunicado nesta sexta-feira sobre a decisão da comissão e, após, iniciar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário por todos os senadores, prevista para a próxima terça-feira (9).

Se a maioria simples dos parlamentares decidirem como procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato, e que há motivos para o afastamento definitivo, ela será submetida ao julgamento final. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski prevê que a análise definitiva ocorrerá no dia 29 de agosto. A projeção do ministro é que o julgamento dure uma semana.

Cristovam sinaliza pelo impeachment e diz que não teme rótulo de golpista

Mariana Haubert, Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Tido como um dos senadores indecisos que poderiam definir o placar do impeachment, Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou nesta quinta (4) que não irá "votar com medo nem mesmo de ser chamado de golpista" durante seu discurso na Comissão Especial do Impeachment.

O senador sempre evitou declarar claramente como iria votar no julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff, mas hoje ele sinalizou posição favorável ao impeachment ao rebater uma fala do líder do PT, Humberto Costa (PE), que comparou o atual processo contra Dilma com o golpe militar de 1964.

Ao comparar a situação atual com a do então presidente João Goulart, que foi deposto pelo golpe, Cristovam afirmou que hoje em dia não existem tanques de guerra nas ruas, o direito de defesa foi garantido e um comando militar não tutela o Congresso Nacional.

"O Comando Militar em 64 não deu 180 dias para o Parlamento julgar o presidente sob o controle, o comando do Superior Tribunal Militar. O Comando Militar não deu essa possibilidade prevista na Constituição. Também não colocou no lugar de João Goulart um civil escolhido pelo próprio João Goulart, como é o caso do Presidente Temer", afirmou Cristovam.

Nesta toada, o senador rechaçou o título de golpista imposto pelos que defendem a volta da presidente afastada. "Não sou golpista, como o Senado não é um quartel. Agora não sou covarde para, com medo desse nome, decidir o meu voto por um lado que não traga esse nome. Apesar de tudo, o que a gente tem que fazer aqui é votar pelo País", disse.

Ele afirmou que vai "votar pelo Brasil", independentemente das consequências eleitorais e pessoais que possa vir a ter. "Vou votar pelo Brasil, independentemente das consequências, das consequências eleitorais, de perder voto; sentimentais, de perder amigos; de prestígio internacional, que sei que vou perder muito porque essa intriga e essa narrativa chegaram lá; e até mesmo ameaças físicas que cada um de nós pode sofrer - e já estive perto disso em alguns momentos nessas últimas semanas", disse.

Em seu discurso, o senador ainda criticou os esquemas de corrupção em que o PT se envolveu nos últimos anos e afirmou que João Goulart não sofreu impeachment mas foi destituído porque tentava fazer reformas estruturais no país.

"A bandeira da corrupção de que se falou naquela época também - os militares falavam que havia corrupção, mas não havia prova. Agora tem gente presa, ligada ao governo. Há empresários presos ligados por formas diversas ao governo. Não dá para comparar com 1964", disse.

Logo em seguida, Costa respondeu ao colega. Ele afirmou que vários senadores quando votaram pela admissibilidade do processo, afirmaram que era preciso investigar e constatar a existência ou não de um crime de responsabilidade praticado por Dilma. Este foi o argumento usado por Cristovam na ocasião.

"Eu fiz uma comparação até para mostrar que o golpe, nos novos tempos se dá de uma forma diferente. Graças a Deus que os militares não estão envolvidos nisso, mas, se os donos do Brasil considerassem que fosse necessário e tivessem as mesmas relações que tinham anteriormente, teriam feito isso para derrubar a Presidenta Dilma. Então, estamos falando aqui das ameaças sutis que se concretizam contra a democracia", disse.

Costa provocou Cristovam ao afirmar que ele deveria ter dito claramente se está convencido de que a presidente afastada praticou crime ou não e se o governo interino tem legitimidade. "Vai chegar a hora de dizer", respondeu Cristovam.

Luciano: "Vitória precisa seguir em boas mãos"

Vinícius Valfré - A Gazeta (ES)

Tendo ao lado o ex-governador Renato Casagrande (PSB), ex-secretários estaduais do socialista e deputados estaduais que mantêm postura mais crítica ao atual governo, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), assumiu nesta quinta-feira que será candidato à reeleição.

Evitando críticas aos seus adversários, o mais perto que chegou disso foi ao alfinetar obras não iniciadas ou inacabadas que estão sob responsabilidade da gestão de Paulo Hartung (PMDB). Entre elas, a Leitão da Silva, o aquaviário e o Portal do Príncipe.

O discurso de 49 minutos foi uma espécie de prestação de contas dos seus feitos. Eleito em 2012 sob o slogan “Muda, Vitória”, Luciano considera que entregou a mudança prometida. Avaliou que a queda na arrecadação da cidade o obrigou a “refundar” e “reinventar” a Capital.

Na parte final do discurso, conclamou os apoiadores a fazerem Vitória continuar “em boas mãos”. “É hora de andar a cidade e dizer que Vitória está e precisa continuar em boas mãos. Mãos que acolhem, que trabalham. Mãos limpas”, discursou.

Mais tarde, referindo-se à própria gestão como exemplo de “administração horizontal” e compatível com “a política do século XXI”, destacou: “Vitória deve seguir em boas mãos. Não nas minhas mãos, mas em nossas mãos”.

Socialista

O discurso de Renato Casagrande foi breve, porém inflamado. O socialista elencou atributos positivos do prefeito e atacou “gente que quer governar sem democracia” e que “quer o poder pelo poder”.

O ex-governador aproveitou, ainda, para defender sua própria gestão. “Entregamos esse Estado como o mais organizado do país”, frisou. Em entrevista ao final da convenção, Casagrande negou o interesse em reeditar o embate de 2014 – quando foi derrotado por Hartung em uma eleição dura –, mas não deixou de alfinetar.

“Não podemos transformar disputas eleitorais em disputas que não tenham resultado para sociedade. Não podemos, só para tentar ganhar, para tentar derrotar, apoiar quem não tem capacidade, condições de governar uma cidade. Quando um líder político se presta a esse papel, está anulando todo o sentimento nobre da política”, disse.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, participou da convenção e afirmou que Luciano está no topo da lista de prioridades do partido. “Apesar de toda a crise, ele consegue ter eficácia no cumprimento de suas obrigações”, comentou.

Perfil

Carreira

Ex-campeão de remo, Luciano Rezende é médico. Ex-petista, filiou-se ao PPS em 1996. Foi vereador por quatro mandatos. Durante a gestão de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) foi secretário de Educação e de Saúde.

Eleição

Tentou chegar à prefeitura em 2008, mas foi derrotado por João Coser (PT). Tornou-se secretário estadual de Esportes de Paulo Hartung. Em 2010, foi eleito deputado estadual. Voltou a concorrer à prefeitura em 2012, quando superou Luiz Paulo e foi eleito em segundo turno.

Entrevista

O senhor diz que a mudança que prometeu foi entregue. O que o faz agora merecedor de mais quatro anos?

A consolidação da mudança e o avanço da cidade que atravessou o período do pós-Fundap, sendo refundada. Com grandes avanços, se tornou uma cidade mais humana, mais segura e mais organizada. Agora, vai aprofundar essas conquistas.

O que o senhor deixou de fazer e pretende fazer caso seja reconduzido?

Desenvolvemos um programa de governo e vamos agora consolidar a refundação da cidade pós-Fundap. Avançar na geração de emprego e renda, na melhoria da mobilidade sustentável, na melhoria da recuperação do meio ambiente, do sistema de saúde, na consolidação e avanços na segurança.

Participaram aqui o Casagrande e pessoas muito próximas a ele. Há risco de a eleição de 2016 ser continuidade da disputa de 2014?

Não. A eleição de 2016 envolve a discussão municipal. Todos que quiserem nos ajudar são bem-vindos. Nesses 14 partidos têm entendimentos variados e estão nos apoiando. Todos são muito bem-vindos.

Fim inexorável - Merval Pereira

- O Globo

O comentário aparentemente cândido do presidente do PT, Rui Falcão, sobre as dificuldades que a proposta de um plebiscito sobre nova eleição presidencial enfrentaria para se tornar realidade, na verdade, é uma crítica direta à presidente afastada, Dilma Rousseff, que explicita a separação entre o partido e aquela que foi sua candidata à presidência por influência de Lula.

Nunca Dilma teve o apoio do partido, que não a engoliu mesmo quando as coisas da política pareciam favoráveis ao partido e a ela. Agora, a crise os separa cada vez mais, e já se prevê que a dissonância aumentará à medida que as delações premiadas da Operação Lava-Jato começarem a envolver Dilma e seus dois governos.

Togas e saias-justas - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Mesmo com a Olimpíada, a semana política foi “dura” (como já antecipara um dos investigadores da Lava Jato) e nem o Supremo Tribunal Federal passou ileso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu um puxão de orelhas no ministro Dias Toffoli. E o ministro Luiz Edson Fachin reviu uma decisão do presidente Ricardo Lewandowski. Tenso, não é?

Janot – que deu uma perceptível guinada depois do vazamento da gravação de Lula reclamando de “ingratidão” – apresentou um recurso crítico contra a decisão de Toffoli de relaxar, rapidinho, a prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma e envolvido na constrangedora Operação Custo Brasil, sobre desvios no crédito consignado de funcionários públicos endividados.

Malditos adjetivos – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A comissão do impeachment terminou sem surpresas. Os senadores que defendem Dilma Rousseff repetiram o discurso do golpe. Os senadores que preferem Michel Temer repetiram o discurso das pedaladas. Como o segundo grupo estava em maioria, o relatório foi aprovado com folga, por 14 votos a 5.

A sessão foi tediosa porque todos já sabiam o placar por antecipação. O clima só esquentou por causa de uma polêmica inusitada: os senadores bateram boca sobre a forma como os discursos ficarão registrados nas notas taquigráficas.

A polêmica começou depois que a petista Fátima Bezerra chamou o relatório de Antonio Anastasia de "fraudulento". O tucano permaneceu impassível, mas o peemedebista Raimundo Lira não gostou. Usando os poderes de presidente da comissão, mandou os servidores apagarem o adjetivo dos anais da Casa.

Agenda econômica - Míriam Leitão

- O Globo

A PEC do teto dos gastos só será votada depois das eleições; a reforma da previdência só estará pronta para ir a plenário em 2017. Quem disse foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apesar de ele estar interessado em concentrar os trabalhos da Casa na pauta econômica, existem prazos regimentais que não podem ser encurtados. Para a semana que vem está prevista a votação da renegociação da dívida dos estados.

Há uma impressão equivocada de que a partir da votação do impeachment tudo se resolve, num passe de mágica, e as propostas das mudanças para alavancar a economia serão votadas. Rodrigo Maia, em entrevista que me concedeu ontem, explicou que para votar o mais aguardado dos projetos, o teto dos gastos, será preciso passar por longa tramitação:

Os descaminhos de Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

No exercício interino da Presidência e prestes a se tornar sucessor da presidente afastada – e a despeito das dificuldades decorrentes das circunstâncias excepcionais que o colocaram na função –, Michel Temer tem ensinado a Dilma Rousseff e ao PT uma lição elementar, que Lula não conseguiu transmitir a sua pupila. A de que governar um país, numa democracia, é um enorme desafio de natureza essencialmente política que não comporta soberba, autoritarismo, desapreço pelo contraditório. Egocêntrica, Dilma fez questão sempre de exibir seu poder, em vez de fazê-lo prevalecer pelo caminho democrático da adequação de meios a fins. Tentou levar a extremos o princípio inverso, autoritário, de que os fins justificam os meios. O resultado está aí.

Economia reage, mas a recuperação deve ser lenta – Editorial / Valor Econômico

A economia brasileira está perto de retomar a rota do crescimento, embora a um ritmo incerto, muito provavelmente, modesto. Esse caminho começou a ser preparado pela reviravolta dos índices de confiança, após dois anos de expectativas no chão, quando o PIB apontava para a maior recessão em quase um século. O padrão da retomada deve ser bem diferente do observado em 2000 e 2008 - o consumo não deve reagir tão cedo e as empresas estão com muito mais dívidas do que em qualquer momento do passado recente.

A volta da confiança se deve à mudança de governo, ainda que provisória, e aos planos apresentados para reequilibrar a economia, que compuseram um horizonte futuro que havia se perdido caso a presidente Dilma Rousseff não fosse afastada. É um indicador importante, embora volátil e que precisa ser nutrido por ações econômicas e políticas positivas para se manter. Os mercados financeiros, como sempre, reagiram logo à perspectiva de retomada, com a bolsa em alta, ambiente mais favorável a captações externas e queda importante do "credit default swaps", medida do risco de calote do país, que está em 287 pontos, ante 480 pontos durante as turbulências financeiras de fevereiro.

Resgatar o Mercosul – Editorial / O Estado de S. Paulo

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, fundadores originais do Mercosul, têm hoje uma chance preciosa de salvá-lo do atoleiro, revigorá-lo e conduzi-lo de volta à sua missão original – integrar os quatro países do Cone Sul, torná-los mais produtivos e inseri-los de forma competitiva, em conjunto, na economia global. Criado há 25 anos, o Mercosul perdeu o rumo no começo do século 21 com a ascensão do populismo em seus dois integrantes de maior peso. A longa série de erros e desmandos conduziu à crise atual, com o governo venezuelano tentando exercer uma presidência contestada pela maioria dos pares. Há razões muito sólidas para a contestação e até para a suspensão da Venezuela, por evidentes violações da cláusula democrática. Mas a solução formal desse problema será insuficiente, se o Mercosul continuar sujeito aos entraves criados pela associação desastrosa do petismo com o kirchnerismo.