OPINIÃO DO DIA – Sérgio Cabral: choro

“O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga a servidor público, aposentado, pensionista.”

Sérgio Cabral, governador. Sobre o projeto aprovado  que muda  as regras de distribuição dos royalties do  petróleo. 

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Congresso modifica 6 códigos de leis
Voto foi mais livre em favelas com UPP
SP registra mais homicídios que Rio
Desafio de Obama é manter legado
Novos prefeitos pagarão a conta
Usinas brigam na Amazônia
Condenação impede Valério de ser protegido

FOLHA DE S. PAULO

Preço leva passageiro a trocar avião por ônibus
Transição na China agrava censura e tira Google do ar
Banqueiro fazia equipe vender fundo de alto risco a clientes

O ESTADO DE S. PAULO

ONG ligada ao PC do B desviou recursos, revela empresário
Oposição quer resgatar discurso da privatização
Empresas no país perderam R$ 61 bi após intervenções
Contra inflação, é melhor cortar gasto, diz Arida
Região Nordeste vive a pior estiagem em 50 anos

CORREIO BRAZILIENSE

As domésticas que a abolição esqueceu
STF condena, mas Câmara nem pensa em cassar

ESTADO DE MINAS

Ninguém se entende nos planos de saúde
Espera por uma consulta pelo SUS dura quase um ano
Restauração ? Quem sabe no ano que vem...

ZERO HORA (RS)

Morte de PM custa R$600
Escrever à mão, um hábito em declínio

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O "nó" dos hospitais universitários

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Programa de proteção a testemunhas não serve para Valério

Condenando a mais de 40 anos de prisão, operador do mensalão não se enquadra no perfil

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - O Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, está de portas fechadas para Marcos Valério, mesmo que ele decida colaborar com investigações de casos conexos ao processo do mensalão. Dirigentes do programa informam que a lei 9.807 impede a entrada de pessoas condenadas no sistema de proteção.

Valério já foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas últimas semanas, surgiram rumores de que ele estaria disposto a colaborar mais com as investigações sobre ex-dirigentes do PT e até mesmo se submeter às regras do programa de proteção a testemunha.

O advogado Marcelo Leonardo nega que Valério tenha interesse no programa. Disse que o cliente não cogita essa possibilidade. Mas nada diz sobre a suposta iniciativa do cliente de fazer novas denúncias contra ex-dirigentes do PT e contra o ex-presidente Lula. A Secretaria de Direitos Humanos informou que casos de réus condenados, como de Valério, estão vedados pela lei 9.807, que originou o programa.

“Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública”, diz um trecho do artigo 2º da lei. A entrada de Valério estaria, então, vedada porque ele já foi condenado no mensalão.

Para um ministro do STF, a inclusão de Valério poderia até ser discutida em relação a outros casos, não o do mensalão, em fase final de julgamento.

— Há outros processos em que ele pode vir a colaborar — disse o ministro.

PGR: não há motivos para proteção

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse não ver motivos para oferecer proteção especial a Valério. Ele não teria feito nenhuma revelação que tenha colocado sua vida em risco.

O advogado de Valério disse, porém, que a expectativa de seu cliente está relacionada à redução da pena pela colaboração que teria dado no início das investigações do mensalão, em 2005, e não no programa de proteção a testemunhas.

— São coisas diferentes: proteção a testemunhas e réu colaborador. Ele nunca cogitou disso (programa de proteção) — disse Marcelo Leonardo.

O programa de proteção a testemunhas às vezes parece atraente para testemunhas sob investigação, mas nem sempre os interessados se ajustam às normas do serviço. Alguns desistem antes de formalizar a entrada no programa. Um dos casos mais notórios de desistência é do caseiro Francenildo Santos Costa, que teve o sigilo bancário violado por ex-auxiliares do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Francenildo, após preencher uma ficha e fornecer cópias de documentos pessoais, mudou de ideia, ao ser informado sobre algumas normas, como não dar entrevistas ou aparecer em público. Naquele período, em 2006, o caseiro queria prestar depoimento contra Palocci na CPI dos Bingos e cancelou o ingresso no programa.

O ex-secretário de Assuntos Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, também rejeitou o programa, porém, pelo alto valor das revelações que fez teve um tratamento diferenciado. Em 2009, Barbosa causou um terremoto político na capital federal com denúncias contra o então governador José Roberto Arruda e boa parte dos deputados da Câmara Legislativa. Arruda foi preso e perdeu o mandato. O ex-vice-governador Paulo Octávio também deixou o governo por conta das acusações.

As denúncias resultaram na perda do mandato de três deputados distritais. Interessado nas informações do ex-secretário, o Ministério Público Federal encontrou uma fórmula para mantê-lo em permanente colaboração e protegido da ira dos réus atingidos pelas investigações: Barbosa tem proteção policial e algumas restrições na vida social. Mas não precisou trocar de identidade ou mudar de cidade, caso de algumas testemunhas com elevado risco de morrer.

Fonte: O Globo

Garzón: erra quem aceita ‘doses de corrupção’ numa democracia

Ex-juiz espanhol defendeu possibilidade de réus condenados no mensalão recorrerem à OEA

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - Todo comportamento de corrupção deve ser punido com contundência, ao mesmo tempo em que determinados mecanismos de transparência e limpeza nunca devem ser quebrados. É o que afirmou no sábado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram dadas após o ex-magistrado ter participado da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, encerrada ontem em Brasília.

Baltasar Garzón é um jurista internacional famoso pelas investigações de casos de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra os direitos humanos. Ganhou projeção quando, em outubro de 1998, decretou a prisão do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, em razão das mortes e tortura contra cidadãos espanhóis.

Garzón está impedido de exercer o cargo de juiz por decisão da Suprema Corte da Espanha, em razão de escutas supostamente ilegais numa investigação. Hoje, advoga em causas de direitos humanos e defende o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, refugiado na embaixada do Equador em Londres.

As condenações no julgamento do mensalão nortearam boa parte das discussões do painel que contou com a presença de Garzón. A conferência foi sobre o papel das pessoas no combate à corrupção.

— Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente — disse o ex-juiz, após participar do painel, ao ser questionado sobre o julgamento do mensalão pelo STF. — Esse é um processo que está sub judice, e o mínimo que eu posso dizer é que, depois do julgamento, as decisões serão valoradas pelo povo, pela crítica, pelos meios de comunicação, ou seja, pelos instrumentos de uma democracia que servem como mecanismos de controle.

Garzón defendeu a possibilidade de os réus condenados no mensalão recorrerem contra as condenações na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Advogados dos réus manifestam essa intenção desde o início das primeiras decisões pelos ministros do STF. Alguns ministros, como o relator do processo, Joaquim Barbosa, criticam a iniciativa.

— A dupla instância, a possibilidade de que outro tribunal valore os feitos, é um direito do cidadão. Pode haver um erro de apreciação, uma configuração de má-fé, qualquer irregularidade (no julgamento do mensalão). Os membros da Corte Suprema são pessoas — afirmou o ex-juiz. Segundo Garzón, decisões na OEA são “vinculantes” e suplantariam as decisões do STF

O próprio jurista diz não descartar uma tentativa de reverter a decisão do tribunal da Espanha que decidiu por seu afastamento do exercício do cargo de juiz por 11 anos. Um recurso foi proposto na Corte Europeia de Direitos Humanos. Enquanto isso, Garzón atua na fundação internacional que leva seu nome e que defende os direitos humanos e a Justiça universal, com foco no combate ao crime organizado. Na Espanha, a entidade atua contra a xenofobia.

Um dos palestrantes ao lado de Garzón, o jornalista e escritor Misha Glenny afirmou que o julgamento representa um “divisor de águas” para o país:

— Se o Brasil conseguir institucionalizar esse tipo de investigação e condenação por corrupção, passará a gozar de vantagem política sobre a Índia, a China e a Rússia (os outros Brics).

Fonte: O Globo

Ministros veem demora para concluir julgamento do mensalão

Daniel Roncaglia

SÃO PAULO - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram ontem pouco otimismo para o rápido término do julgamento do mensalão.

Eles afirmaram ainda que é certo que o caso não acabará de ser analisado na gestão do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente na próxima semana.

Após a condenação de 25 réus, o Supremo só terminou de calcular até o momento a pena de três envolvidos do chamado núcleo publicitário.

"Sou um homem otimista por educação e por atividade. Mas creio que o veredicto final só virá em 2013", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Ele voltou a criticar o tempo levado para julgar o caso dizendo que o STF virou um "tribunal de processo único".

Para o ministro, a ação teria acabado se houvesse desmembramento, com o julgamento somente dos três réus com foro privilegiado.

Marco Aurélio disse que o relator do mensalão e futuro presidente da corte, Joaquim Barbosa, terá de coordenar o ritmo da ação sem jogar suas decisões "goela abaixo" dos colegas de plenário.

"Não estamos ali para o relator colocar a matéria e sermos vaquinhas de presépio para dizer amém", afirmou Marco Aurélio.

O ministro Gilmar Mendes disse que só por um "milagre" o caso será concluído na gestão Britto.

Ele ainda destacou o cuidado com que a ação está sendo julgada. "Tanto é que muitos já estão cansados, inclusive os telespectadores, de ouvir tanta repetição."

Para o ministro, o julgamento demonstra a necessidade de os juízes se reinventarem e usarem discursos menos longos. "Temos de mudar a forma de julgar e encontrar meios mais céleres de julgamento", afirmou.

O ministro Luiz Fux disse que já foi mais otimista para o fim rápido do caso. Segundo ele, haverá uma revisão das penas ao fim da dosimetria, o que pode significar mudança em punições estabelecidas. "Queremos fazer um pente-fino na decisão para não deixar que escape irregularidades."

Fonte: Folha de S. Paulo

'O Valério achava que nunca seria condenado'

Testemunha do mensalão diz que vive hoje no anonimato para 'não sofrer preconceito'

Bruno Lupion

Ex-secretária do operador do mensalão e uma das testemunhas-chave do escândalo, Fernanda Karina Somaggio não descarta que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza "esteja blefando" ao ter prestado novo depoimento à Procuradoria-Geral da República e pedir benefícios que o livrem da prisão. "Ele sabe jogar", disse, em entrevista exclusiva ao Estado, sobre o ex-chefe. "Ele achava que nunca seria condenado, como era a praxe antigamente."

A ex-secretária de Valério prefere hoje ser chamada de Fernanda, e não de Karina, como ficou conhecida há sete anos. É assim que seus novos amigos a chamam. Os vizinhos sequer sabem que ela foi personagem de um dos maiores escândalos políticos do País, hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela quer assim. Tanto que, em vez de encontrar a reportagem em casa - uma chácara na Grande São Paulo (ela não divulga a cidade) -, preferiu dar a entrevista na capital.

Fernanda era a portadora da agenda dos encontros de Valério com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do partido, Silvio Pereira. Foi testemunha ocular de malas de dinheiro e, em depoimento de mais de 12 horas na CPI dos Correios, trouxe a público detalhes do esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A notoriedade teve consequências. Após estampar capas de revistas, a carreira de secretária executiva naufragou, o pai foi assassinado em circunstâncias atípicas e o casamento acabou. Hoje, Fernanda vive com o novo marido e a filha de 16 anos e cuida de seus seis cavalos.

Ao relembrar o que viveu na SMPB, agência de Valério, a ex-secretária recorda que documentos foram destruídos, diz que os réus do núcleo operacional (ou publicitário) sabiam o que estavam fazendo e que nunca ouviu menção ao nome do ex-presidente, agora citado pelo empresário ao Ministério Público. "Eu não soube de nada com o nome do Lula."

A sra. foi uma das primeiras pessoas a denunciar o mensalão e seu depoimento ajudou a comprovar o esquema. Como avalia o julgamento?

Foi um passo para a democracia, para as pessoas começarem a ver que existe Justiça para todo mundo. Se a gente for analisar toda a história do Brasil, nunca tinha acontecido (de políticos importantes serem condenados). Pode não parecer, mas é o nosso dinheiro que vai fazer falta na outra ponta, que é a ponta de quem precisa de atendimento médico, de segurança. O Brasil ainda tem muito o que evoluir, mas já deu o primeiro passo. A cultura da corrupção, da compra de voto, do "pagou, eu alivio", tem que se extinguir.

Há quem critique um suposto excesso de rigor dos ministros. A sra. concorda?

Acho que os ministros estão certos, que eles estão lá para representar o que a população sente. Acho que toda a população gostaria desse rigor que está sendo imposto. Com todas as pessoas que eu converso, das quais muitas nem sabem quem eu sou, vejo que pensam a mesma coisa. Nós gostaríamos de uma Justiça rigorosa com todos. Na política, acho que já teve impacto nessa eleição, com a Lei da Ficha Limpa. Se não tivesse tido todo o episódio do mensalão, a população não teria pedido pela Ficha Limpa. Foi um passo.

O empresário Marcos Valério deu novo depoimento ao Ministério Público em que menciona o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. A sra. acha que ele pode ter novas revelações a fazer?

Não sei de nenhum fato novo. Ele é articulador, conhece todos os meandros. Tanto que montou um esquema do tamanho que é. Ele sabe jogar. Talvez esteja blefando. Talvez não. Ele achava que nunca seria condenado, como era a praxe antigamente.

A sra. acha que ele já entregou tudo o que tinha?

Para chegar na pena de 40 anos, acho que a polícia já pegou muita coisa. Mas teve muito documento queimado, muito documento sumiu. Se existiam documentos que foram escondidos, eu não estava junto, eu não sei.

Marcos Valério pode ter provas para implicar Lula no mensalão?

Se existe prova, não conheço. Eu não soube de nada com o nome do Lula.

Alguma vez a sra. ouviu falar no nome de Celso Daniel quando trabalhava na SMPB?

Não, só o normal que tinha saído na imprensa. Por mim não passou nada nem sobre o Lula nem sobre o Celso Daniel. Nunca ninguém falou, nunca vi, nunca preenchi, nunca liguei para nada em relação aos dois nomes.

Como a sra. vê a gestão do PT no governo federal?

Eu já doei pro PT, eu era petista. Existem figuras dentro do PT que realmente são de tirar o chapéu, por exemplo a Dilma (Rousseff), mas existem outras pessoas, por exemplo o Delúbio, que não são. O PT fez muito pelo Brasil, mas os outros partidos também fizeram. Existem pessoas boas e ruins em todos os partidos. E existem pessoas que realmente dão a vida para trabalhar na política, porque querem ver um País melhor. Dentro do PT existem pessoas assim, e dentro do PSDB, do PMDB, do PV, vale para todos.

Os ex-sócios de Valério Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado Rogério Tolentino e a diretora Simone Vasconcelos tiveram suas penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal. A sra. acha que são penas adequadas?

Segundo os ministros, sim. São eles que ponderam. Se você fez, você tem que pagar. Acho que os ministros do STF fizeram um excelente trabalho. Eles colocaram a população brasileira para pensar. Por mim, todos eles deveriam pagar da mesma maneira, porque sabiam o que estava acontecendo. Os três sócios sabiam de exatamente tudo, tirando a Simone, que era mandada.

Simone também deveria ser presa?

Ela tinha discernimento do que era certo e do que era errado. Ela não fez porque mandaram e (ela) tinha medo de perder o emprego. Ela fez porque sabia que estava fazendo aquilo, e o que ela estava fazendo era errado. Então ela tem que pagar pelo que ela fez.

Valério chegou a pedir para a sra. fazer algo ilícito? A sra. negou?

Sim, foi o motivo de eu ter saído de lá. Quando comecei a indagar sobre certas atitudes dentro da empresa, isso começou a irritar todo mundo, inclusive o Marcos Valério. Porque ele era sem educação, ele mandava e pronto. Quer fazer, faz, não quer, junte suas coisas e vai embora. Eu achei que a melhor coisa era a segunda opção.

Seu pai foi assassinado em Mococa (SP) durante o processo do mensalão e a polícia concluiu que o crime teria ocorrido durante uma tentativa de assalto. O que a sra. pensa a respeito?

A investigação é cheia de buracos. Para um fato que ocorreu numa cidade que, na época, não tinha tanta violência, deveria ter sido apurado de uma maneira mais profunda. Tanto que existe o fato de a polícia de São Paulo ter ido para Minas pegar os dois assassinos. E os criminosos chamaram pelo meu nome. Era para eu estar lá naquela hora, naquele dia, na casa do meu pai. E por causa do destino ele ligou pedindo para eu não ir.

Para a sra., então, não foi um crime comum?

Não, nunca foi. Apesar de todo o inquérito ter dito que sim. Mas nunca foi. Poderia ter sido alguma coisa não para chegar a assassinato, mas para intimidar mesmo. E o ônus pela morte do meu pai é meu.

Que impacto a denúncia do mensalão teve na sua vida?

Eu fiz porque achava que era o certo. Não levei nenhum tipo de vantagem, muito pelo contrário, só levei ônus. Acabou com a minha vida profissional, com a minha vida familiar e com a minha vida pessoal. O dinheiro que eu tinha usei para pagar advogado. Hoje, moro num lugar que ninguém sabe, as pessoas não sabem quem eu sou, as pessoas com quem eu convivo não me chamam de Karina. Isso foi o ônus do mensalão, viver no anonimato para não sofrer o preconceito das pessoas.

Qual preconceito?

De achar que eu queria tirar alguma vantagem. Teve todo o episódio da Playboy. Não existiu isso, de querer posar (nua). Nunca houve esse intuito. Mas caiu na mídia e já viu, um feijão vira uma árvore. Eu não ganhei dinheiro, eu me separei, o meu pai morreu e eu vivo no anonimato. O que eu tirei de vantagem nisso? Se eu faria de novo? Faria, tudo de novo, porque é o certo.

A sra. se sentiu vítima de machismo nesse episódio?

Não, nunca, eu sou mulher e acho que mulher é muito mais forte do que homem, por mais que queiram falar que não. O que acontece é que as pessoas, por ignorância, talvez não entendam esse fato, de que eu fiz porque achava que era o certo. Eu fui julgada. Hoje eu não julgo, aprendi a não julgar as pessoas, porque eu fui julgada.

Fonte: O Estado de S. Paulo

ONG ligada ao PC do B desviou recursos, revela empresário

Contratada por R$ 4,65 milhões para fornecer alimentos a iniciativas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, entre 2009 e 2010, a JJ Logística Empresarial Ltda. foi usada para desviar quase 90% desse valor, diz o dono da empresa, João Batista Vieira Machado. O empresário disse ao repórter Alfredo Junqueira que sua empresa fazia parte de esquema de fraudes que abasteceu políticos em Brasília, Santa Catarina e Rio. A empresa, segundo ele, foi subcontratada pelo Instituto Contato, dirigido por integrantes do PC do B de Santa Catarina e que manteve dois convênios com o ministério. Documentação, à qual o Estado teve acesso, mostra que a JJ Logística pagou contas de condomínio, faturas de lojas de material de construção e de tinta. O Ministério do Esporte vai apurar as denúncias

Empresário diz que ONG desviou 90% de contrato do Ministério do Esporte

Subcontratado por entidade ligada ao PC do B, João Batista Machado afirma que dinheiro que serviria para pagar alimentação de crianças Foi parar nas mãos de políticos

O dono de uma empresa subcontratada para fornecer alimentos a crianças atendidas por um programa de esportes do governo federal diz que cerca de 90% dos R$ 4,65 milhões que recebeu dos cofres públicos entre 2009 e 2010 foram desviados para políticos de Brasília, Santa Catarina e Rio.

"Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos", afirma o dono da JJ Logística Empresarial Ltda., João Batista Vieira Machado, em entrevista exclusiva ao Estado.

Machado diz que foi usado em um esquema montado para fraudar o Segundo Tempo, programa do Ministério do Esporte que atende crianças em atividades físicas em horário extraescolar.

A microempresa sediada no município de Tanguá, na região metropolitana do Rio, foi subcontratada pelo Instituto Contato, entidade sem fins lucrativos dirigida por integrantes do PC do B de Santa Catarina que mantinha dois convênios com o Ministério do Esporte. Machado tinha de fornecer lanches para as crianças.

O dono da JJ Logística, porém, afirmou ao Estado ter fornecido alimentos cujo valor atingiu apenas R$ 498 mil. Os outros R$ 4,15 milhões saídos dos cofres públicos federais que teriam de ser usados para o fornecimento de lanches para as crianças acabaram desviados "para fins políticos", segundo as palavras de Machado.

Irregularidades no Programa Segundo Tempo já custaram o cargo do então ministro do Esporte Orlando Silva, demitido pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado - a pasta hoje é comandada por Aldo Rebelo, também do PC do B. No último dia 7 de outubro, Orlando não conseguiu se eleger para o cargo de vereador de São Paulo.

O dono da JJ Logística aponta como responsáveis pelos desvios a ONG catarinense que a subcontratou e o empresário José Renato Fernandez Rocha, o Zeca, ex-assessor parlamentar do deputado federal Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ).

"O dinheiro vinha do Ministério do Esporte para a ONG de Santa Catarina, que passava para cá. Daqui sacava o dinheiro e mandava de volta para Brasília e Santa Catarina. Retornava o dinheiro todo", afirma o empresário. "O José Renato (Fernandez Rocha) sacava o dinheiro, colocava numa sacola e levava tudo embora para Brasília e Santa Catarina", diz o dono da JJ Logística, que alega não saber exatamente para quais políticos o dinheiro era encaminhado.

Um terceiro personagem, identificado pelo denunciante como Wellington Monteiro, era o articulador entre as pontas do esquema no Rio, Brasília e Santa Catarina.

Mentira anterior

Em fevereiro de 2011, o Estado revelou as primeiras irregularidades envolvendo o Instituto Contato. Além de problemas formais e de prazo na execução dos projetos, a reportagem mostrou que a entidade promovia aulas de tênis na rua e com raquetes de plástico e fornecia suco fora do prazo de validade. Procurado na época, Machado confirmou que fornecia lanches para a ONG catarinense, mas citou os desvios. "Fui orientado pelo José Renato a mentir naquela ocasião", diz Machado.

O dono da JJ Logística afirma ter sido "laranja" do esquema. Ele diz que se apresentará amanhã à Polícia Federal para prestar depoimento. Machado também promete levar documentos para as autoridades: notas fiscais, contrato social e alterações e cópias de cheques emitidos.

A documentação, a qual o Estado teve acesso, mostra que a JJ Logística pagou no período em que recebia repasses do Programa Segundo Tempo contas de condomínio em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, faturas de lojas de material de construção, oficinas mecânicas e lojas de tinta. Todos os cheques são assinados por Fernandez Rocha, que também usou as folhas para sacar quase R$ 2 milhões.

O contrato social mostra que foi Fernandez Rocha quem fundou a JJ Logística em abril de 2005. Mesmo depois que a transferiu para João Machado em fevereiro de 2008, continuou assinando os cheques da companhia. Além de atuar na JJ Logística, Fernandez Rocha também é sócio da MLH Comercial Ltda. A empresa recebeu R$ 1,35 milhão da ONG ligada ao PC do B.

Machado diz ter decidido denunciar o esquema por ter sido enganado por Fernandez Rocha. "Éramos amigos, mas quero botar eles na cadeia. Peguei empréstimos de R$ 280 mil e agora me viraram as costas", diz o empresário. "O Segundo Tempo é complicado. É por isso que decidi falar. Para me livrar ou para me enterrar mais. Porque depois que você entra numa dessas, você fica vulnerável com esses caboclos e pode tomar um tiro a qualquer momento."

Empresa também deu recibo para gastos de deputado

As fraudes com a JJ Logística Empresarial não se limitaram ao Programa Segundo Tempo, segundo João Batista Machado. O deputado Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ) usou notas e recibos da empresa para justificar gastos com verba de gabinete e despesas em sua campanha eleitoral de 2010, no total de R$ 52,5 mil. De acordo com o empresário, no entanto, nenhum serviço foi prestado ao parlamentar. “Tudo nota fria”, disse Machado. “O doutor ( Paulo Cesar) pegou as notas com a empresa quando ele foi candidato. E em Brasília também. É tudo nota fria. O doutor pecou nisso aí”, afirmou. Na prestação de contas da campanha de Dr. Paulo Cesar, a JJ Logística consta como fornecedora de imóvel para locação. Um cheque no valor de R$ 20 mil teria remunerado a empresa, segundo informações dadas pelo parlamentar – eleito pelo PR – à Justiça Eleitoral. O deputado também usou três recibos da JJ Logística para justificar o uso de R$ 32,5 mil de sua cota parlamentar. Neste caso, a justificativa foi a “divulgação da atividade parlamentar”. O deputado garantiu que os serviços foram prestados. “Eu tenho as notas e recebi o serviço”, disse o parlamentar. Ele afirmou que entrou em contato com a JJ Logística por intermédio de seu então assessor José Renato Fernandez Rocha. Sobre o fato de ter enviado o assessor com passagens pagas pela Câmara quatro vezes a Santa Catarina, sede do Instituto Contato, o deputado argumentou que costuma mandar seus auxiliares a outros Estados para ajudá-lo na elaboração e relatoria de projetos de lei. “Às vezes eu não posso ouvir os diversos segmentos interessados no projeto.” Paulo Cesar não soube dizer em que projeto Fernandez Rocha o auxiliou indo quatro vezes a Santa Catarina./ A.J.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Presidência destinou verba a jornais que não existem

Publicações fictícias receberam R$ 135,6 mil da cota de publicidade federal

Empresa de SP é a 11ª no ranking de pagamentos, mas seus títulos são ignorados por mercado e bancas

Breno Costa, Leandro Colon, Fabio Leite

SÃO PAULO, BRASÍLIA - A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem.

As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).

Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.

Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho "Zero Hora" e o carioca "O Dia", a Laujar não publica nenhum jornal.

Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.

Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.

Semelhança

Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.

A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do "Jornal do ABC Paulista", "O Dia de Guarulhos", "Gazeta de Osasco", "Diário de Cubatão" e "O Paulistano".

Todas elas têm os mesmos textos -a única diferença é o nome da publicação.

Uma das "reportagens" apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais.

Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia.

As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca fez publicidade em nenhum dos "jornais" da empresa Laujar.

Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.

Checagem

Para comprovar a existência de uma publicação que receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom, que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Além disso, o órgão pede documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo quem atesta sua tiragem.

A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada.

Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal "O Globo", a quinta maior do país.

A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro.

Não pela inexistência dos cinco "jornais", entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam.

Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o princípio da "regionalização" na distribuição de verbas publicitárias.

Fonte: Folha de s. Paulo

STF condena, mas Câmara nem pensa em cassar

Os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Genoino (suplente) estão entre os réus no Supremo, mas a chance de eles perderem o mandato pode virar queda de braço

O difícil é cassar

Com três deputados e um suplente condenados na Ação Penal 470, Câmara tem histórico de absolvição. Desde 2005, quatro dos 111 parlamentares processados no Conselho de Ética perderam o mandato

Juliana Colares

Com a proximidade do fim do julgamento da Ação Penal 470, a principal dúvida é sobre o futuro político dos deputados federais condenados no escândalo do mensalão. O assunto é controverso, mas o entendimento vigente no Legislativo é de que um parlamentar só perde o mandato se o Congresso decidir pela cassação, mesmo quando há condenação judicial. Como a Câmara dos Deputados irá se comportar diante de um caso tão polêmico, ninguém sabe. Olhando para o passado, no entanto, vê-se uma Casa que arquiva muito e pune pouco. Nos últimos oito anos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou 111 processos. Apenas quatro culminaram com a perda de mandato, 3,6% do total.

Entre 1949 e 2011, 179 deputados federais acabaram cassados. A maior parte (150) foi punida durante o período militar. Desde 2005, quando o mensalão veio à tona, 11 parlamentares perderam o mandato. Sete por conta de decisões judiciais, das quais quatro oriundas da Justiça Eleitoral. É o caso do único cassado em 2011: Chico das Verduras (PRP-RR), punido por compra de votos. Em 2012, três deputados responderam a processos no Conselho de Ética. Nenhum perdeu o mandato. Nos três casos as representações foram arquivadas sem nem sequer chegarem a ser investigadas. Há, ainda, situações em que o Conselho de Ética aprova o parecer pela cassação, mas o plenário da Câmara mantém o parlamentar na função. A perda de mandato pode ser declarada com maioria absoluta dos votos (257 dos 513 deputados) ou pela Mesa Diretora, no caso, por exemplo, das condenações feitas pela Justiça Eleitoral.

O caso do mensalão, no entanto, entra em uma exceção prevista no Regimento Interno da Câmara. O artigo 240 da legislação diz que nos casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado, a representação deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O resultado final, no entanto, continua sendo decidido em plenário, em votação secreta.

Opinião pública
Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, João Paulo Peixoto defende que o futuro dos deputados condenados no caso do mensalão não pode ser deduzido a partir do histórico de baixa punição observado nos últimos anos. “Esse processo tem características especiais. A exposição junto à opinião pública deu dimensão e simbolismo forte ao caso do mensalão e eu não acredito que o plenário possa julgar eventuais processos de cassação (de envolvidos na Ação Penal 470) da forma como julgou outros casos”, disse. Foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal os deputados Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ex-presidente do PT, o suplente José Genoino (SP) deve assumir o cargo de deputado em 1º de janeiro, apesar de pessoas próximas a ele afirmarem que o desgaste sofrido durante o julgamento possa fazê-lo desistir de voltar à Câmara.

Até agora, o mensalão provocou a cassação de três parlamentares. Roberto Jefferson (PTB-RJ), que teve 313 votos pela perda de mandato e 156 pela absolvição; o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), com o placar de 340 a 108; e Pedro Corrêa (PP-PE), que teve 261 votos contrários à manutenção do mandato e 166 a favor. O plenário da Casa não agiu com tanto rigor com outros seis envolvidos no caso do mensalão. Romeu Queiroz (PTB-MG), Professor Luizinho (PT-SP), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram absolvidos pela Casa.

Sobre as futuras decisões a respeito escândalo, João Paulo Peixoto defende que “dificilmente a Câmara vai contra o trabalho de sete anos do STF”. Mas quando o assunto é o histórico recente da Casa, o cientista político Rafael Cortez ,da Tendência Consultoria e professor da PUC-SP, afirma que a formação da base governista na Câmara não interfere somente na votação de projetos, mas na decisão a respeito de casos de cassação. “Certamente, o processo de perda de mandato é um processo político”. Para ele, o voto secreto, nesses casos, diminui o “custo da decisão”. Cortez também acredita que, em alguns casos, o voto pela absolvição de um parlamentar pode ser usado como “moeda de troca” em defesa de outros interesses.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo defende o fim do voto secreto. “Ele favorece a absolvição. Ninguém tem coragem de se expor, em determinados casos”, afirmou. No colegiado que preside, assim como no âmbito da CCJ, o voto é aberto. A PEC 86, que acaba com o escrutínio secreto em casos de perda de mandato, começou a tramitar no Senado em setembro de 2007. Foi aprovada em julho de 2012 e encaminhada à Câmara, onde aguarda para ser apreciada, votada em plenário e, enfim, virar lei.

Quem é quem
Saiba quais são os deputados federais condenados no julgamento do mensalão. As penas ainda não foram calculadas

João Paulo Cunha
(PT-SP)
Ex-presidente da Câmara
» Foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Pedro Henry
(PP-MT)
Ex-líder do PP na Câmara
» Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Valdemar Costa Neto
(PR-SP)
Ex-presidente do Partido Liberal (atual PR)
» Condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

SUPLENTE

José Genoino
(PT-SP)
Ex-presidente do Partido dos Trabalhadores
» Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha

Fonte: Correio Braziliense

Corrupção e política - Merval Pereira

A luta contra a corrupção foi um tema comum nos últimos dias em várias dimensões, especialmente sua relação com a atividade política. Pelo inusitado da situação, chamou a atenção do mundo a advertência do presidente chinês Hu Jintao, no discurso de abertura do XVIII Congresso do Partido Comunista da China (PCC), de que a corrupção que afeta a sociedade chinesa, classificada de endêmica, "pode provocar a derrubada do Partido e do Estado".

A solução para o problema, segundo ele, passa pelo aperfeiçoamento do sistema democrático chinês, "com o objetivo de garantir que o povo possa ter eleições e decisões democráticas". Embora a democracia de que fala Hu Jintao tenha pouco a ver com a que se conhece no Ocidente, é interessante notar que ele identifica na ampliação das "decisões democráticas" uma das formas de derrotar a corrupção no país.

Na vida real, a China enfrenta denúncias de escândalos de corrupção na política que são divulgadas seletivamente. O líder Bo Xilai, que deveria estar tendo um papel de destaque no atual Congresso, foi expulso do partido e está preso sob acusações diversas, inclusive de assassinato.

Já as informações da imprensa internacional, especialmente do New York Times, sobre enriquecimento de parentes do futuro presidente Xi Jinping e do primeiro-ministro Wen Jiabao são censuradas no país.

Também a presidente Dilma Rousseff encontrou no discurso de abertura da conferência internacional anticorrupção, que o Brasil sedia pela primeira vez, um momento ideal para falar indiretamente dos efeitos do processo de mensalão na política brasileira, especialmente depois que as eleições municipais revelaram um número acima da média histórica de votos brancos, nulos e abstenções:

"O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política tão importante nas sociedades modernas, complexas e desafiadoras. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou antiestado, que serve a outros interesses. Deve, ao contrário, valorizar a política, a esfera pública, a ética, o conflito democrático entre projetos que nela tem de ter lugar. Deve reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política."

Um pronunciamento perfeito, que separa as questões de Estado das partidárias e dá uma dimensão valorizada da atividade política, muito além do toma lá dá cá a que a própria presidente cede na rotina diária de seu governo.

Recentemente, em uma entrevista ao Prosa e Verso, do GLOBO, por ocasião de seus 80 anos, o intelectual público Eduardo Portella já repudiava a associação automática entre política e corrupção:

- Há um desinteresse político do intelectual. Não que ele deva ser político, mas deve estar o tempo todo assistido por uma consciência política e deve tomar decisões de repercussão política. Isso é fundamental. Alguns são alienados por natureza, interessados apenas em fazer seu sonetinho. Outros são céticos estruturais, é a turma do voto em branco. E há quem seja desconfiado porque confunde política com mensalão. O mensalão é um absurdo da vida política, mas o exercício da política é necessidade da democracia.

O publicitário Jorge Maranhão, dedicado à causa da cidadania e coordenador da ONG Voz do Cidadão, acha que a presidente Dilma tem sido mais feliz como chefe de Estado do que de governo. "A impressão que se tem é a de que se entrincheira na função de chefe de Estado para evitar o embate duro e nem sempre limpo e leal da política cotidiana." Mesmo na barganha de cargos em campanhas eleitorais, Maranhão ressalta que "ela não cede além dos cargos do Poder Executivo, de resto direito seu, mas evitando o jogo para os cargos das demais instituições de estado".

Para ele, sua consciência funcional é inequívoca "quando não submete a políticas de governo de interesse partidário as políticas de Estado de interesse público, como quando se relaciona com instituições como as Forças Armadas, os Tribunais de Justiça, o Ministério Público, a Receita Federal, o Banco Central e a Polícia Federal, por exemplo".

Mais recentemente, Maranhão lembra que a presidente tem feito prevalecer uma política de Estado também com as instituições de controle e gestão, "e aí é que tem feito toda a diferença, reconhecida, inclusive, por organismos multilaterais da área".

Fonte: O Globo

Tempos sombrios, tempos petistas - Marco Antonio Villa

Luiz Inácio Lula da Silva está calado. O que é bom, muito bom. Não mais repetiu que o mensalão foi uma farsa. Também, pudera, após mais de três meses de julgamento público, transmitido pela televisão, com ampla cobertura da imprensa, mais de 50 mil páginas do processo armazenadas em 225 volumes e a condenação de 25 réus, continuar negando a existência da "sofisticada organização criminosa", de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o caso de examinar o ex-presidente. Mesmo com a condenação dos seus companheiros - um deles, o seu braço direito no governo, José Dirceu, o "capitão do time", como dizia -, aparenta certa tranquilidade.

Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula é "um sujeito safo". É esperto, sagaz. Conseguiu manter o mandato, em 2005, quando em qualquer país politicamente sério um processo de impeachment deveria ter sido aberto. Foi uma manobra de mestre. Mas nada supera ter passado ao largo da Ação Penal 470, feito digno de um Pedro Malasartes do século 21.

Mas se o silêncio público (momentâneo?) de Lula é sempre bem visto, o mesmo não pode ser dito das articulações que promove nos bastidores. Uma delas foi o conselho para que Dilma Rousseff não comparecesse à posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF. Ainda bem que o bom senso vigorou e ela vai ao ato, pois é presidente da República, e não somente dos petistas. O artífice de diversas derrotas petistas na última eleição (Recife, Belo Horizonte e Campinas são apenas alguns exemplos) continua pressionando a presidente pela nomeação de um "ministro companheiro" na vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Brito. E deve, neste caso, ser obedecido.

O ex-presidente quer se vingar do resultado do julgamento do mensalão. Nunca aceitou os limites constitucionais. Considera-se vítima, por incrível que pareça, de uma conspiração organizada por seus adversários. Acha que tribunal é partido político. Declarou recentemente que as urnas teriam inocentado os quadrilheiros. Como se urna fosse toga. Nesse papel tem apoio entusiástico do quarteto petista condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Eles continuam escrevendo, dando entrevistas, participando de festas e eventos públicos, como se nada tivesse acontecido. Ou melhor, como se tivessem sido absolvidos.

O que os petistas chamam de resistência não passa de um movimento orquestrado de escárnio da Justiça. José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha por Roberto Gurgel, tem o desplante de querer polemizar com o ministro Joaquim Barbosa, criticando seu trabalho. Como se ele e Barbosa estivessem no mesmo patamar: um não fosse condenado por corrupção ativa (nove vezes) e formação de quadrilha e o outro, o relator do processo e que vai assumir a presidência da Suprema Corte. Pior é que a imprensa cede espaço ao condenado como se ele - vejam a inversão de valores da nossa pobre República - fosse uma espécie de reserva moral da Nação. Chegou até a propor o financiamento público de campanha. Mas os petistas já não o tinham adotado?

Outro condenado, João Paulo Cunha, foi recebido com abraços, tapinhas nas costas e declarações de solidariedade pelos colegas na Câmara dos Deputados. Já José Genoino pretende assumir a cadeira de deputado assim que abrir a vaga. E como o que é ruim pode piorar, Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a perda de mandato dos dois condenados é assunto que deve ser resolvido pela Casa, novamente desprezando a Constituição.

O julgamento do mensalão desnudou o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua liderança assaltou o Estado sem pudor. Como propriedade do partido. Sem nenhum subterfúgio. Os petistas poderiam ter feito uma autocrítica diante do resultado do julgamento. Ledo engano. Nada aprenderam, como se fossem os novos Bourbons. Depois de semanas e semanas com o País ouvindo como seus dirigentes se utilizaram dos recursos públicos para fins partidários, na semana que passou Dilma (antes havia se reunido com o criador por três horas) recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, para um lauto jantar, líderes do PT e do PMDB. A finalidade da reunião era um assunto de Estado? Não. Interessava apenas aos dois partidos. Fizeram uma analise das eleições municipais e traçaram planos para 2014. Ninguém, em sã consciência, é contrário a uma reunião desse tipo. O problema é que foi num prédio público e paga com dinheiro público. Imagine o leitor se tal fato ocorresse nos EUA ou na Europa. Seria um escândalo. Mas na terra descoberta por Cabral, cujas naus, logo vão dizer, tinham a estrela do PT nas velas, tudo pode. E quem protesta não passa de golpista.

Nesta República em frangalhos, resta esperar o resultado final do julgamento do mensalão. As penas devem ser exemplares. É o que o STF está sinalizando na dosimetria do núcleo publicitário. Mas a Corte sabe que não será tarefa nada fácil. O PT já está falando em controle social da mídia, nova denominação da "censura companheira". Não satisfeito, defende também o controle - observe o leitor que os petistas têm devoção pelo Estado todo-poderoso - do Judiciário (qual, para eles, deve ser a referência positiva: Cuba, Camboja ou Coreia do Norte?). Nesse ritmo, não causará estranheza o PT propor que a Praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha somente dois edifícios... Afinal, "aquele" terceiro edifício, mais sóbrio, está criando muitos problemas.

O País aguarda o momento da definição das penas do núcleo político, especialmente do quarteto petista. Será um acerto de contas entre o golpismo e o Estado Democrático de Direito. Para o bem do Brasil, os golpistas mensaleiros perderam. Mais que perderam. Foram condenados. E serão presos.

Marco Antonio Villa - historiador; é professor do departamento de ciências sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Fonte: O Estado de S. Paulo

Crise federativa - Tereza Cruvinel

"Em algum será preciso pôr freio no hiper multipartidarismo brasileiro. A profusão atravanca o funcionamento do Congresso e torna o Executivo cada vez mais dependente de barganhas e concessões para assegurar a maioria"

Quando 25 estados resolvem brigar com outros dois, temos uma crise federativa. Quando pegam em armas, como fez São Paulo em 1932, temos a guerra civil. A crise deflagrada pela aprovação de um projeto de lei que reparte os royalties do petróleo entre todas as unidades federadas decorreu, fundamentalmente, da falta de comando, da falta de articulação política e de relativa omissão do poder central. O governo federal é o guardião da unidade federativa, cláusula pétrea da Constituição.

O governo Lula enviou a proposta original ao Congresso em agosto de 2009, pouco depois da boa nova do pré-sal. Logo ficou claro, pelo apoio à chamada emenda Ibsen Pinheiro-Humberto Souto, que as bancadas dos estados não-produtores estavam determinadas a ampliar a irrisória participação que tinham nos royalties, de cerca de 7,5%, via fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). O então presidente Lula anunciou seu veto político mas o substitutivo foi aprovado em 2010 e encaminhado ao Senado. Em outubro do ano passado, já no governo Dilma, o Senado aprovou, com apoio de quase 80% da Casa, o substitutivo do senador Vital do Rego, que foi além de Ibsen. Ele não só incluiu os estados não-produtores na partilha dos royalties dos novos campos de exploração como também avançou sobre os contratos de campos já licitados. Estes, localizados quase inteiramente no litoral dos estados do Rio e do Espírito, pela regra (ainda) em vigor garante aos dois estados receitas anuais de R$ 4 bilhões e R$ 900 milhões, respectivamente.

No Senado, governo, estados produtores e demais interessados podem ter sido surpreendidos. Mas agora, para a aprovação deste texto pela Câmara, e a rejeição do substitutivo do relator Carlos Zaratini, não há explicação, senão a omissão.

Os governadores Sérgio Cabral e Renato Casagrande parecem ter confiado no poder de fogo do Planalto sobre o Congresso. Só na semana da votação começaram a aparecer declarações preocupadas de ambos. Não foram vistos em Brasília. Só na semana anterior à votação, o ministro da Educação, Aloysio Mercadante, reuniu-se com a bancada do PT para dizer que o governo estava de acordo com o relatório de Zaratini, pedindo apenas a destinação de 100% dos recursos à Educação. O relator acolheu. Sua proposta era técnica e juridicamente correta. Ampliava a distribuição mas respeitava os contratos já existentes. Em outras palavras, observava o pacto federativo. De resto, o Planalto confiou na lealdade de sua vasta maioria, apesar de todos os sinais prévios de forte aliança entre os estados não-produtores. Deu no que deu.

A correção de um erro aritmético vindo do Senado atrasará o envio do projeto à presidente da República. Ela pode vetar a nova partilha e enviar uma MP ao Congresso, como fez no caso do Código Florestal. Mas bom mesmo seria zerar o jogo, abrindo-se uma discussão mais consequente sobre a partilha e sobre o destino dos recursos. A educação deve ser contemplada mas também outras áreas, incluindo a ambiental, tão afetada pela exploração petrolífera.

Reforma de três pontos. A reforma política mínima que Dilma combinou com a cúpula do PMDB e do PT, no jantar de terça-feira passada, por falta de tempo e de consenso, seria circunscrita a três pontos: introdução do financiamento público de campanhas; proibição das coligações nas eleições proporcionais; e bloqueio temporário da criação de novos partidos. Ou melhor, poderiam ser criados mas não teriam acesso ao tempo de TV e aos recursos do fundo partidário. Em compensação, seria aberta uma janela temporária de acomodação, um período em que seria permitida a mudança de partido sem perda de mandato.

De fato, em algum momento será preciso pôr freio no hiper-multipartidarismo brasileiro. A profusão atravanca o funcionamento do Congresso e torna o Executivo cada vez mais dependente de acordos, concessões, barganhas e coisas tais, para assegurar a maioria.

Mudanças só em abril. Esta semana Dilma encontra-se com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que não vê a hora de embarcar na fragata da base governista. E com isso, seu PSD, possivelmente através da sua pessoa, terá seu quinhão no ministério. Mas terá de esperar. Dilma já sinalizou que vai esperar o ano virar, a eleição das Mesas da Câmara passar e as comissões técnicas serem compostas. Depois, vem o carnaval. Depois de examinar a nova correlação de forças entre os partidos é que ela remontará sua equipe para a travessia da segunda metade do mandato. Aquela que costuma ser consumida apenas com os preparativos da reeleição.

Em falta. O Brasil forma 13 mil médicos por ano mas apenas 5 000 especialistas. Faltam pediatras, oftomologistas, gastro-entererologistas, neurologistas, cardiologistas e ortopedistas. Faltam dermatologistas clínicos, pois a maioria dedica-se à “dermatologia estética”, que cuida de rugas e manchas em peles dos mais abonados. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, abordou o problema com o ministro Mercadante, da Educação. Ouviu que, recentemente, foram autorizadas mais 1.500 vagas anuais. Então foi pouco, disse o líder.

Fonte: Correio Braziliense

2014 chegou - Eliane Cantanhêde

A eleição municipal acabou num dia e a de 2014, para presidente e governadores, começou no outro bem cedinho. A campanha já está nas ruas, nos palácios, no Congresso e nos bastidores.

Em São Paulo, está principalmente nas ruas, onde a onda de matanças apavora a população, acua o governo tucano, já combalido pela eternização no poder local, e atiça o governo federal, cheio de gás depois da vitória à prefeitura.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que nunca esteve tão em evidência, pulou na lista de candidatos petistas ao Bandeirantes, onde já se aquecem Mercadante, Marta, Padilha e Marinho, com um novo jogador no banco: Haddad.

Mas os dois principais personagens do campeonato de 2014 são outros. Lula, que agora só pensa nisso: dominar tudo, com Planalto, Estado e capital de São Paulo. E Dilma, que mal esperou fecharem as urnas para entrar em campanha desabalada pela reeleição.

Na mesma semana, jantou com PMDB e PT, recebeu a luz de velas Eduardo Campos (PE), almoçou com Cid Gomes (CE), participou de pajelança com os governadores do Nordeste em Salvador, fez a maior farra com representantes da área cultural no Alvorada e lançou programa de estímulo à alfabetização no tempo certo no Planalto. Ufa! Haja fôlego! E haja vontade!

PMDB e PSB disputam claramente o lugar mais ao sol na aliança e na chapa de Dilma em 2014. Mas o PMDB está unido e já tem a cadeira, enquanto o PSB é dividido entre Campos e os irmãos Cid e Ciro e muito assanhado com a oposição.

O problema de Dilma, portanto, não é político. Com alta popularidade e aliados se estapeando pela sua companhia, ela precisa aquecer a economia, a infraestrutura e a eficiência na gestão, que não estão nenhuma maravilha.

Só não estão, ou não parecem, piores do que a guerra paulista.

Fonte: Folha de S. Paulo