O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Operação contra tráfico de armas é exemplo positivo

O Globo

Inteligência, foco e persistência se mostram mais relevantes que a truculência no combate ao crime

Foi exemplar a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Brasil e no Paraguai para desarticular uma quadrilha acusada de fornecer mais de 43 mil armas contrabandeadas da Europa a organizações criminosas brasileiras. A ação, que se estendeu por pelo menos cinco estados, é resultado de três anos de investigações e envolveu cooperação com autoridades dos Estados Unidos e do Paraguai. Seu êxito é mais uma prova de como o combate ao crime organizado depende de inteligência policial, foco e persistência.

O principal suspeito de liderar o esquema é acusado de ser o dono de uma empresa em Assunção que contrabandeava armas de países como Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. A numeração era raspada antes de o armamento ser negociado com traficantes que atuam na fronteira do Paraguai com o Brasil e encaminhado às facções criminosas. Na empresa, foram encontradas caixas abarrotadas de pistolas e fuzis. De acordo com a PF, o esquema movimentou R$ 1,2 bilhão em três anos, valor que faria do suspeito, ainda foragido, o maior contrabandista de armas da América do Sul.

Entrevista | Marcos Nobre: ‘Negociação era com partidos, agora é com conglomerados’

Por César Felício / Valor Econômico

Ganhador de Prêmio Jabuti afirma que governo varreu ‘barril de pólvora para debaixo do tapete’ depois de quase um ano do 8 de janeiro

BRASÍLIA - Ganhador do prêmio Jabuti deste ano na categoria de Ciências Sociais com o livro “Limites da Democracia - De junho de 2013 ao governo Bolsonaro”, o professor de filosofia da Unicamp Marcos Nobre afirma que os três Poderes perderam uma oportunidade histórica de fortalecer a democracia depois dos atos de 8 de janeiro em Brasília. A prioridade da classe política, segundo Nobre, tem sido fazer “um ajuste de contas” com o Judiciário, que ganhou protagonismo desde 2014, com o começo da Operação Lava-Jato.

Um sinal neste sentido, de acordo com Nobre, foi a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo, com voto favorável do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Não houve avanços em relação às normas que limitam a atuação política das Forças Armadas.

A ameaça permanente à democracia que representou a Presidência de Jair Bolsonaro não existe mais, mas a extrema-direita pode ter peso decisivo nas próximas eleições presidenciais, sobretudo em caso de uma vitória do ex-presidente Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos, que revitalizaria o extremismo em termos mundiais. Horas antes de sua premiação, na noite de terça-feira, Nobre foi entrevistado pelo Valor. 

A seguir os principais trechos:

José Eduardo Campos Faria* - O embate entre o Senado e o STF e a ameaça à democracia constitucional do País

Jornal da USP

A aprovação da PEC que restringiu as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, impedindo-os de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Poder Legislativo e atos do chefe do Poder Executivo, sob a justificativa de que elas interferem na autonomia desses dois Poderes e de que já estava na hora de se restabelecer o princípio processual da colegialidade da corte, não foi causada por problemas ocorridos recentemente. Na realidade, ela resulta de diferentes fatores estruturais, alguns dos quais são bastante antigos.

Um desses fatores foi a ampliação, promovida pela Constituição de 1988, do número de entidades com prerrogativa legal para impetrar no Supremo ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, ações diretas de inconstitucionalidade por omissão arguição de descumprimento de preceitos legais. Outro fator está no imenso poder hoje detido pelo Supremo. Além de atuar como corte constitucional, ele é uma corte de cassação e um tribunal de primeira instância com competência para julgar detentores de mandatos eletivos. A corte também atua na direção do Tribunal Superior Eleitoral e ainda controla o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Merval Pereira - Líder para quê?

O Globo

Itamaraty deveria dar prioridade à região em que somos naturalmente o líder. Até agora, o governo brasileiro atuou de maneira correta, mas não suficiente, diante da belicosidade da Venezuela

O presidente Lula ganhou uma oportunidade para afirmar-se no cenário internacional como líder importante geopoliticamente, se conseguir controlar os arroubos autoritários de seu amigo e companheiro de ideologia Nicolás Maduro na disputa com a Guiana pelo território de Essequibo, fantasiosamente ressuscitada.

Até agora, o governo brasileiro atuou de maneira correta, mas não suficiente, diante da belicosidade da Venezuela. Mandar tanques e homens para a fronteira de Roraima, e anunciar que não permitirá que o Brasil seja rota para eventuais tropas venezuelanas que tentarem invadir a Guiana, é a medida preventiva do território brasileiro necessária, mas até agora só o ministro da Defesa, José Mucio, se pronunciou oficialmente. Nem o Itamaraty, muito menos o presidente Lula tomaram posição oficial sobre o mérito da disputa, evidentemente um arroubo autoritário de um ditador em busca de votos e apoio popular à custa da invasão de um país vizinho.

Malu Gaspar - Uma mina de irresponsabilidade

O Globo

A ameaça de colapso da mina 18 da Braskem em Maceió, que colocou o Brasil em alerta, é apenas a face mais visível do desastre provocado pela exploração irresponsável e predadora de sal-gema na capital alagoana.

A possibilidade de o desmoronamento abrir uma cratera de enormes proporções no fundo de uma lagoa e contaminar com resíduos e minério o ecossistema local é assustadora, mas o enredo não é novo.

Maceió convive com a tragédia desde 2018, quando começaram a surgir crateras nas ruas e rachaduras nas paredes das casas. Um tremor de 2,5 graus na escala Richter aterrorizou os moradores daquela parte da cidade.

Mais de 60 mil tiveram de abandonar suas casas. Hospitais, escolas, igrejas, comércios ficaram inutilizados, e houve uma onda de depressão e transtornos mentais na população. O que sobrou no entorno da área que pode acabar engolida pela terra é um cenário de guerra, uma cidade fantasma.

Míriam Leitão - Armínio: ‘faz falta uma estratégia’

O Globo

Ex-presidente do BC considera que país falha em não focar nos temas que realmente geram crescimento, como a educação

O Brasil está quase lá, tem enormes chances no mundo do combate às mudanças climáticas, mas não faz sentido ter um mercado de carbono sem o agronegócio. O país tem espaço para melhorar em diversas áreas, mas está faltando uma estratégia, que foque nos temas que realmente geram crescimento, como a educação. São as ideias do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. Quando analisa o país, ele fica entre os elogios e as aflições pelo que não está sendo feito e que poderia ser feito nesse momento em que o Brasil mudou de direção.

— O Brasil está dando uma guinada na direção certa na área ambiental, reduziu o desmatamento e está restaurando floresta, mas eu acho que para além da proteção da biodiversidade e do combate à mudança climática, esse assunto tem a ver também com qualidade de vida, de autoestima. O Brasil tinha que se atirar nessa oportunidade que a natureza nos deu. É preciso incorporar outros elementos e combater a poluição do ar e das águas. Estou falando de um pacote completo ligado à natureza — diz.

Arminio Fraga* - Uma ilusão e uma oportunidade

O Globo

Tudo ficaria mais fácil se fosse possível elevar de maneira sustentada a taxa de crescimento da economia

Déficit zero e PIB potencial são termos frequentes no noticiário. Ambos se prestam a confusão. Um para melhor, outro para pior. Vejamos.

O governo definiu como meta zerar o déficit primário no ano que vem. Com jeitinho, muitas autoridades vêm omitindo o sobrenome da criatura, referindo-se apenas à meta de déficit zero. Acontece que, tratando-se do resultado primário, ele não inclui na conta o pagamento de juros. Quando se inclui (aqui em termos reais), aparece um déficit público bastante elevado, em torno de 4,5% do PIB.

Fica claro, portanto, que o governo planeja tomar dinheiro emprestado para pagar juros. Pode até funcionar com crescimento alto e juros baixos, mas não é o caso no Brasil.

Na verdade, mesmo que a trajetória de metas crescentes para o resultado primário seja cumprida, o que parece improvável, a razão dívida/PIB seguirá aumentando. Isso sobrecarrega o Banco Central e, assim, pressiona para cima as taxas de juros. O arcabouço fiscal foi um primeiro passo na direção certa. Mas, desde então, os sinais têm sido na direção oposta. Nesse contexto, o embargo ora em vigor ao ajuste do gasto público representa um colossal erro de política macroeconômica.

Maria Cristina Fernandes - Pilares trincados na política externa

Valor Econômico

Opep+ e Venezuela mostraram-se jogadas de risco excessivo

A dianteira como potência verde e a aposta na liderança de um continente pacífico são dois pilares da política externa brasileira. Esta semana ambos trincaram com a adesão do país à Opep+ e as ameaças fronteiriças de Nicolás Maduro. Aqueles que acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter assumido o terceiro mandato com uma visão de mundo congelada no primeiro renovaram seus argumentos.

A necessidade de o Brasil emplacar como destino dos investidores mundiais em energia limpa ganhou ainda mais dramaticidade com o PIB no trimestre a mostrar como o recuo do investimento alargou a armadilha de um país que consome seu futuro.

O Brasil tinha boletim de aluno em franca recuperação a mostrar na COP 28, com redução do desmatamento, recomposição do Fundo Amazônia e financiamento público voltado à economia de baixo carbono. Tanta confiança parece ter turvado a visão do presidente em sua agenda prévia na Arábia Saudita. A avidez em buscar o apoio do mundo árabe à candidatura brasileira à COP 30 e em comprometer investidores sauditas com o PAC levou o país a confirmar a adesão ao bloco.

Assis Moreira* - Cenários para UE e Brasil na fragmentação global

Valor Econômico

Mundo de fragmentação geoeconômica e blocos comerciais liderados por China e EUA pode causar grandes perdas permanentes de bem-estar para a Europa

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, considera que o desafio para se chegar à “última milha” das negociações para o acordo birregional está do lado do Mercosul. As barganhas finais, quando os políticos são chamados, não aconteceu no Rio nesta semana por causa da situação na Argentina.

O Brasil, que passa a presidência do Mercosul para o Paraguai, acelerou as negociações nos últimos dois meses, mas sinaliza que não se podia atropelar os parceiros. Fonte em Brasília diz que o governo brasileiro respeita tanto o governo argentino atual (que não quis se comprometer com acordo às vésperas da posse de Javier Milei) como o governo francês (que anunciou publicamente ser contra o acordo). E que nem o Brasil nem a Comissão Europeia têm o poder nem deveria ter a “insensatez” de forçar um acordo antes da hora. Tudo tem seu momento, diz a fonte, insistindo que os dois blocos fizeram progressos nos textos e acordos estão perto de uma conclusão.

Luiz Carlos Azedo - Deputados cozinham vetos de Lula em fogo brando

Correio Braziliense

O governo não terá votos suficientes para impedir a desoneração da folha de pagamento, o marco temporal das terras indígenas e quilombolas e os votos de Minerva da Fazenda no Carf

Com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Dubai, onde participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria, parlamentares da oposição e da base, principalmente a bancada do agronegócio, cozinharam em fogo brando a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso, em sessão que seria realizada hoje, mas foi adiada para o dia 14, devido ao quórum baixo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também estava em Dubai, na comitiva presidencial, já deu sinal verde para essa invertida política no governo.

É pedra cantada que o Executivo não terá votos suficientes para manter os vetos de Lula à desoneração da folha de pagamento, ao marco temporal das terras indígenas e quilombolas, ao novo arcabouço fiscal e ao “in dubio pro reo” nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ontem, os restaurantes de Brasília estavam lotados de lobistas interessados na derrubada dos vetos. Reverter a pressão dos setores empresariais é uma espécie de missão impossível para o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Vinicius Torres Freire - Milei chama a 'casta' para governar

Folha de S. Paulo

Presidente eleito da Argentina junta gente de megaempresa, de Macri e larga libertários no sereno

Javier Milei é imprevisível, se move em zigue-zague e promove reviravoltas sempre que precisa. É o que se lê de analistas e jornalistas argentinos estupefatos, perplexos ou confusos a respeito do presidente eleito de seu país, que toma posse no domingo (10).

Ao final da sua primeira semana como presidente eleito, Milei passou a rifar amigos e próximos "libertários", que fazia pouco praticamente nomeara. A quatro dias da posse, a maioria dos companheiros de partido e de campanha "radicais" estão fulos e pasmos, pois sem cargos.

Dos mais próximos, nomeou os mais moderados, por assim dizer, e com boas relações com a "casta", se não são eles mesmos integrantes do establishment.

Ainda assim, Milei não fechou acordos maiores na Câmara dos Deputados, onde deve ter cerca 50 a 60 votos mais garantidos de um total de 257, até agora. Mas tenta se tornar palatável para o establishment.

Maria Hermínia Tavares* - O tamanho do abismo

Folha de S. Paulo

Em livro, cientistas sustentam que a natureza da polarização mudou nos últimos anos

Os estudos sobre o populismo de extrema direita têm crescido na mesma medida do reconhecimento de sua presença perturbadora nas democracias atuais.

Os especialistas divergem tanto em identificar suas causas quanto ao seu poderio de destruir os sistemas democráticos. Concordam, porém, que líderes populistas promovem a polarização política afetiva e dela se nutrem. O que, por sua vez, torna mais crispada a livre competição por votos e mais difícil a construção posterior de convergências que facilitem a vida dos eleitos.

A profunda fenda política aberta pela vitória de Bolsonaro e ampliada sob o seu infausto mandato é o tema da obra "Biografia do Abismo", do cientista político Felipe Nunes e do jornalista Thomas Traumann, a caminho das livrarias.

Bruno Boghossian - Lula e as raposas

Folha de S. Paulo

Congresso de direita define contornos da pauta ambiental, mas aliados do governo também impõem seus limites

Lula abusou da franqueza ao explicar a distância entre compromissos que leva ao exterior e o que sai do papel no Brasil. Na COP28, o presidente disse que a plataforma ambiental que ele defende tem adversários no Congresso. "Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais", comparou.

O petista gosta de usar a metáfora para administrar expectativas da esquerda e marcar distância em relação a uma direita que não sai do poder. Em 2017, ele pediu que o eleitor votasse com consciência para evitar uma maioria conservadora no Congresso. Na última campanha, comparou as raposas à turma de Arthur Lira, que continua mandando por lá.

Thiago Amparo - Maceió afunda e Braskem foge

Folha de S. Paulo

Caso evidencia como o poder privado se une ao político para fugir das responsabilidades

Maceió sofre com o afundamento do solo por conta da exploração do sal-gema pela empresa Braskem. A situação chegou a estado de iminente colapso, decretado pela Defesa Civil da capital alagoana. A gravidade do alerta foi reduzida, segundo o órgão, nesta terça-feira (5), mas a área ainda precisa ser evitada. Não é de hoje: em 2019 já se alertava que a mineração da Braskem em área de falha geológica afetara cerca de 20% do território da cidade. Enquanto Maceió afunda a cada dia, a empresa foge da COP28, onde apresentaria seus supostos feitos sustentáveis.

Ruy Castro - Uma história de envergonhar

Folha de S. Paulo

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, aeroporto é palco de uma monstruosidade

Gabriela Torquato Fernandez, presidente do Instituto XP, órgão dedicado à educação financeira, passou nesta semana por um monstruoso constrangimento. Numa escala de um voo de trabalho, no aeroporto de Campina Grande (PB), o raio-x acusou a presença de metal em seu corpo e mostrou o que era evidente à simples constatação visual: Gabriela é portadora de uma prótese. Duas funcionárias disseram que ela deveria retirá-la para ser submetida à inspeção. Gabriela explicou sua condição, mas elas foram inflexíveis —eram "ordens". Foi então encaminhada a um reservado para realizar a operação, que, mesmo em sua casa, não é das mais simples.

William Waack - Desafios esmagadores

O Estado de S. Paulo

O governo não está enfrentando os problemas de longo prazo na educação e na economia

Duas adversidades que na verdade são uma só se escancararam para o governo. É a óbvia ligação entre números ruins de educação básica e os de uma economia incapaz de dar um salto vigoroso de crescimento, tais como revelados pelo PISA e pelo IBGE.

Da maneira como o governo entender a raiz desses problemas depende a sua maior ou menor capacidade de ajudar a resolvê-los, e do que pode ser feito a curto prazo (entendido como tempo até a próxima eleição). A profundidade do fenômeno sugere, porém, que não há saída imediata.

Em educação, assinala Claudia Costin, há avanços (ensino integral, por exemplo), mas o governo não está comprando as brigas que deveria com o corporativismo e não consegue alterar o fato de que o Brasil gasta proporcionalmente muito mais com o ensino superior do que com o básico, que foi a chave do sucesso de várias economias, emergentes e do mundo rico. E não está enfrentando o formidável obstáculo imediato da formação de professores.

Felipe Salto* - A Hidra tributária

O Estado de S. Paulo

A reforma prometia a simplificação, manter a carga tributária, não cumulatividade plena, o fim da guerra fiscal e a concentração da tributação no destino. Nada disso ocorrerá

A história da reforma tributária é, na verdade, uma espécie de novela mexicana, com final trágico, mas conhecido desde o primeiro capítulo. Desperdiçou-se uma oportunidade para reformar o ICMS, o nosso Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) estadual. Melhor seria ter avançado em pontos fulcrais, escolhidos a dedo, a promover uma reviravolta no capítulo tributário da Constituição.

A reforma tributária prometia a simplificação, a manutenção da carga tributária, a não cumulatividade plena, o fim da guerra fiscal e a concentração da tributação no destino das operações. Nada disso ocorrerá, como tenho mostrado neste espaço.

O IBS, imposto a combinar o ICMS e o ISS, surgirá em 2026, com alíquota de 0,1%, mas sem qualquer alteração nos tributos antigos. A transição começará em 2029 e se encerrará em 2032. As alíquotas dos antigos impostos diminuirão 10% ao ano e a do IBS subirá proporcionalmente.

Roberto Macedo* - Taxa do PIB? Só 0,1% no 3º trimestre

O Estado de S. Paulo

Crescimento bem mais forte da economia deveria depender mais de estímulos ao setor privado e da busca de um espaço nas contas públicas para ampliar seus investimentos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou esse resultado relativamente ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal. Não houve surpresa, pois era esperado por analistas do assunto e até um valor negativo, pequeno, também foi cogitado.

Com isso, o PIB volta a evidenciar o mau desempenho que tem marcado a economia desde a década de 1980, num movimento que meu dicionário define como de estagnação, em que a economia cresce abaixo de seu potencial. Infelizmente, esse grave desempenho recebe pouca atenção da classe política e da sociedade em geral, em razão do que não é enfrentado adequadamente e segue se repetindo.

Passando a detalhes do resultado, ele foi muitíssimo inferior aos resultados do 1.º e do 2.º trimestres deste ano, que mostraram taxas de 1,4% e de 1,0%, respectivamente. Mas estas resultaram principalmente de uma safra agrícola excepcional, que impulsionou o agronegócio. Também pesou, entre outros fatores, o efeito expansivo da chamada PEC da Transição, que aumentou benefícios sociais. Recorde-se que antes mesmo de tomar posse Lula conseguiu aprovar essa PEC no Congresso Nacional, o que lhe assegurou uma série de benefícios sociais a título de pagamento de promessas de campanha.

Poesia | Não Se Mate - Carlos Drummond de Andrade com narração de Mundo dos Poemas

 

Música | Chico Buarque - Homenagem ao Malandro