O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Governo demonstra maturidade ao manter meta fiscal

O Globo

Mesmo que ela seja inviável, intenções importam. Seria demais voltar atrás antes da estreia do novo arcabouço

É bom que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha saído vitorioso da batalha em torno da manutenção da meta de déficit zero em 2024. Na quinta-feira, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que o Planalto descartara qualquer emenda para mudar a meta fiscal do próximo ano — ao menos neste momento. Melhor assim. Ela ainda poderá ser alterada em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em março, na revisão das contas públicas prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas Haddad ganhou um tempo precioso diante do bombardeio que vinha recebendo de seu próprio partido.

No fim do mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou de atrapalhar o trabalho de seu ministro da Fazenda semeando desconfiança. Num café da manhã com jornalistas, afirmou que dificilmente o governo cumpriria a meta de zerar o déficit primário em 2024. “Muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse Lula. “E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada.” Foi a senha para mais uma vez entrar em ação a profícua fábrica de crises do PT.

Oscar Vilhena Vieira* - Pacto em torno do Império da Lei

Folha de S. Paulo

É preciso abandonar as velhas receitas empregadas pelos gigolôs da violência

Uma policial militar assiste, absolutamente passiva, a um homem armado (depois identificado como investigador) perseguir e ameaçar um jovem negro na saída de uma estação de metrô em São Paulo. Só abandona o seu estado de letargia para chutar o jovem negro, trazido à sua guarda por uma mulher desarmada (depois identificada como esposa do homem armado), que buscava pacificar a situação.

A cena, que viralizou nas redes sociais, seria apenas um episódio grave e bizarro se não fosse um retrato da incapacidade endêmica do Estado brasileiro de garantir o império da lei em todo o seu território e a todos os seus cidadãos.

A expansão do poderio do crime organizado e das milícias e o caos na segurança e no sistema penitenciário, assim como a persistência inaceitável de padrões de violência e discriminação racial nas forças policiais, são a prova do quanto estamos distantes da consolidação do Estado de Direito no Brasil. Conforme recente pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança Pública, nada menos que 90% das vítimas letais da violência policial são negras.

Dora Kramer - Usina de crises

Folha de S. Paulo

No afã de lacrar, governo e oposição não tratam com objetividade os problemas do país

O Ministério da Justiça tem exibido especial vocação para atrair polêmicas e divergências. Seja pela personalidade algo provocativa do ministro Flávio Dino, que faz a festa dos adversários, seja por acontecimentos que o colocam no centro da arena onde se dá o embate ideológico entre governo e oposição.

O mais recente, todo mundo sabe, foi a descoberta de que uma mulher casada com um preso chefão do tráfico no Amazonas esteve em audiências com secretários e diretores da pasta, na condição de presidente de uma ONG financiada pelo Comando Vermelho, facção do marido. Condenada por lavagem de dinheiro, ela recorre em liberdade e, assim, pôde transitar por gabinetes oficiais em Brasília.

Alvaro Costa e Silva - Ninguém segura o deepfake

Folha de S. Paulo

A seguir o exemplo da Argentina, o deepfake vai dominar eleições no Brasil

Milei ou Massa? Ninguém sabe quem ganha as eleições na Argentina, as mais disputadas da história recente do país. Mas já se pode apontar um vencedor: a inteligência artificial, usada em larga proporção na campanha —e sempre para ressaltar a imagem negativa do adversário.

Massa lançou um vídeo com personagens de animação que reconstitui um episódio histórico e traumático: o afundamento de um cruzador durante a Guerra das Malvinas, matando 323 argentinos. A primeira-ministra Margaret Thatcher surge dando a ordem para atacar e, em seguida, a voz de Milei dizendo que Thatcher foi um dos grandes líderes da humanidade. Os seguidores do candidato da ultradireita responderam com outro vídeo, no qual Massa "aparece" cheirando cocaína —a gravação foi editada para incluir o rosto do peronista numa imagem que mostra um homem consumindo a droga.

Demétrio Magnoli - A 'dama' passeia, na lua cheia

Folha de S. Paulo

Verdadeiro perigo não está em Luciane, mas na incompetência estatal

Flávio Dino rejeitou qualquer responsabilidade, direta ou indireta. Olímpico, qualificou as críticas como "um Redoxon em uma piscina olímpica". Lula também não viu nada de especial na livre circulação de Luciane Farias, a "Dama do Tráfico", pelas salas de reunião do Ministério da Justiça. No seu tuíte de solidariedade a Dino, resolveu fingir que as cobranças de explicações partem de "criminosos e seus aliados". Como seu ministro, o presidente tenta evadir-se pela rota de fuga da retórica balofa.

As andanças de Luciane nos corredores do poder têm, em si mesmas, escassa relevância. Não se pode dizer o mesmo da arrogância das autoridades. Os políticos que se negam a admitir erros clamorosos são, também, incapazes de cartografar os tentáculos públicos do crime organizado. O verdadeiro perigo não está na tal "dama", mas na incompetência estatal.

Gleisi critica plano de Lira de obrigar governo a pagar emenda de comissão: 'Fazer economia cortando com o dos outros é fácil'

Por  Gabriel Sabóia  / O Globo

Gleisi apontou como uma contradição, o fato de Lira apoiar o "déficit zero", defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas também ser favorável ao pagamento obrigatório das emendas de bancada

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhar nos bastidores para tornar obrigatório que o governo pague as emendas de comissões temáticas do Congresso. Lira tenta convencer lideranças da Casa a turbinar essa modalidade de repasse, já existentes, que representam R$ 6,8 bilhões neste ano. Gleisi apontou como uma contradição, o fato de Lira apoiar o "déficit zero", defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas também ser favorável ao pagamento obrigatório das emendas de bancada.

Verba Turbinada

Por Victoria Abel,  Camila Turtelli e Renan Monteiro / O Globo

R$ 46 bilhões em emendas: Congresso mira controle de quase um quinto do valor que governo dispõe para gastar livremente

Em uma queda de braço com o Palácio do Planalto pelo controle do Orçamento, o Congresso prevê aumentar para R$ 46 bilhões o valor em emendas parlamentares a que terá direito no ano que vem, o equivalente a quase um quinto do que o Executivo pode gastar livremente e a 75% do que espera investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, a ideia é compensar o fim do orçamento secreto e turbinar as emendas de comissão, com um acréscimo de mais de 60% nos recursos que podem ser indicados por meio dos colegiados. A iniciativa, contudo, enfrenta resistência entre governistas, que veem tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ampliar seu poder.

Carlos Alberto Sardenberg - Vestido novo

O Globo

‘O antissemitismo atual transformou-se no preconceito contra e na demonização do Estado judeu’, diz Pilar Rahola

A jornalista iraniana Narges Mohammadi ganhou o Nobel da Paz deste ano. Não poderá recebê-lo. Está presa, condenada por “propaganda contra o Estado”, um crime de opinião. Não atirou bombas, nunca conspirou. Sua pena é de dez anos e nove meses, parte do tempo em confinamento solitário. Mais exatas 154 chicotadas. Não se sabe se foi chicoteada. O governo não presta qualquer informação.

No início deste mês, a representação do Irã na ONU foi designada para a presidência do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos. O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, é o responsável direto pela execução de dissidentes e adversários. No final do ano passado, a jovem Mahsa Amini morreu num presídio, para onde fora levada pelo crime de não usar corretamente o véu. Mulheres e homens iranianos protestaram nas ruas. Muitos foram mortos.

Pablo Ortellado - Delírios da direita atrapalham fiscalização do governo

O Globo

Denúncia foi associada à tese de que o PT seria o braço político do crime organizado

Numa democracia funcional, cabe à oposição sustentar a rigorosa fiscalização do governo. Em nosso ambiente polarizado, porém, muitas vezes ocorre o oposto: a irrazoabilidade da oposição cria obstáculos ao escrutínio das ações do governo. Imprensa, Justiça e órgãos de controle abandonam linhas de investigação com receio de alimentar um delírio que pode ter consequências nefastas. Vimos esse mecanismo em ação nesta semana no caso da esposa do líder do tráfico do Amazonas recebida por autoridades do Ministério da Justiça.

O jornal O Estado de S.Paulo noticiou que a mulher do líder de uma facção criminosa amazonense — condenada, ela também, em segunda instância por participar de atividades criminosas — fora recebida em audiência por um secretário e importantes assessores do Ministério da Justiça. A reportagem não era devastadora, mas acendia um alerta. Não havia motivo para supor que o governo tivesse deliberadamente recebido alguém com vínculos com o crime organizado. Mas tinha havido uma falha na segurança, na inteligência e nos protocolos do ministério que precisavam ser apontados e corrigidos.

Eduardo Affonso - Etimologias a dar com o pau

O Globo

O cantor Criolo possivelmente não incluiria em seu repertório o clássico ‘Samba do crioulo doido’, de Stanislaw Ponte Preta

Segunda-feira, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra. Negra ou preta? A polêmica é questão de tempo: há quem veja na palavra “negro” uma carga depreciativa, associada a nigger, e “preto” seria o politicamente correto. Afinal, black is beautiful; a n-word, não. Mais uma questão importada acriticamente: os grupos Cidade Negra e Raça Negra, Jovelina Pérola Negra e Neguinho da Beija-Flor que o digam — com o contraponto do Pretinho da Serrinha, da Preta Gil, da Banda do Zé Pretinho e do Preto Brás (salve, Itamar Assumpção!).

Ambos os termos, preto e negro, sempre foram quase intercambiáveis no Brasil — ora de forma pejorativa, ora empoderada. Sem contar o hoje abominado “crioulo” — em sua origem, o descendente de um estrangeiro (colonizador ou escravizado), mas já nativo do lugar. Com uso figurado, há os galpões crioulos, no Sul, e as línguas crioulas, como o cabo-verdiano. Antes de virar palavrão, foi cantado por Elza Soares (“Chamego de crioula/é o melhor remédio”), Zezé Motta (“Swing é natural da raça/Crioula, crioula”) e Sandra de Sá (“A verdade é que você/tem sangue crioulo/tem cabelo duro/sarará crioulo”). Mas o cantor e compositor Criolo possivelmente não incluiria em seu repertório o clássico “Samba do crioulo doido”, de Stanislaw Ponte Preta. É o Zeitgeist.

Bolivar Lamounier* - O discurso e o processo

O Estado de S. Paulo

Nada – salvo a Providência Divina – garante que um novo ‘poder originário’ nos trará um produto melhor que a Constituição vigente

Faz tempo que ouvimos críticas ao excesso de partidos, mas há nisso um equívoco, pois, na verdade, no Brasil atual só temos dois: o dos pessimistas e o dos otimistas.

Os pessimistas constituem uma vasta maioria, mas a opinião deles não pesa muito, em razão de sua compreensível dificuldade para compreender os labirintos brasilienses. Contentam-se com costear o alambrado, lembrando aqui a pitoresca expressão cunhada pelo engenheiro Leonel Brizola. A contribuição que prestam ao País é a sinceridade. Não ficam por aí cascateando sobre o que não entendem. Seu discurso é o silêncio, ou vitupérios lastreados mais no sentimento que na lógica.

Os otimistas são um caso mais complexo. Há, desde logo, os hipermilionários, aqueles que chegaram aos píncaros das mais altas montanhas e lá dão saltos de fazer inveja aos cabritos monteses, certos de que jamais despencarão lá para baixo. Acreditam que cedo ou tarde sairemos do fundo do poço, mas pouco se lhes dá se não sairmos. Abaixo deles há aqueles que, por deterem algum patrimônio, inspiram-se nas galinhas, que pouco a pouco enchem o papo. Por essas e outras razões, todo otimista quer mais otimismo, pois o que lhe importa é criar um ambiente “amigável” para os negócios – um “círculo virtuoso”, expressão que soa como música a seus ouvidos.

Adriana Fernandes - A areia movediça

O Estado de S. Paulo

Ao falar em bloqueio menor, Haddad terá de fazer nova interpretação do arcabouço fiscal

Os especialistas em contas públicas estão com as antenas ligadas e de olho no compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer um contingenciamento de “no máximo” R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões nas despesas do Orçamento em 2024, como revelou o Estadão. Esses valores foram sinalizados por Haddad em reunião na quinta-feira, na qual o governo comunicou oficialmente que vai manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

O tamanho do contingenciamento virou uma espécie de carta-garantia do ministro para o voto de confiança que o presidente Lula lhe deu ao bater o martelo e desistir de flexibilizar a meta. O compromisso funcionou como um aceno para os integrantes do governo e os parlamentares que defendiam a mudança da meta, agora, para evitar um duro bloqueio no início de 2024.

Fabio Gallo - Discriminação

O Estado de S. Paulo

Consumidores têm papel vital denunciando suspeitas de discriminação

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data dedicada à reflexão sobre o valor da comunidade negra para a nossa sociedade. Além de um dia voltado à conscientização e ao diálogo, deve ser de mobilização por mudanças. Definitivamente temos que reconhecer a importância da diversidade e inclusão. Nosso País é marcado pela desigualdade em todos os níveis, além da racial, sofremos com desigualdade econômica, da saúde, regional, educacional e de gênero. Mas, um dos aspectos que pode causar sérios danos é quando existe prática de discriminação no ambiente financeiro, particularmente na concessão de crédito. Uma atividade que deve ser calcada em critérios objetivos que sejam capazes de eliminar qualquer tipo de viés ou discriminação.

Marcus Pestana* - Desempenho fiscal e dívida pública

Uma das polêmicas atuais é se o governo irá ou não rever a meta de déficit zero para 2024. E se mantiver a meta: irá cumpri-la? Toda esta controvérsia foi instalada a partir de declarações do próprio presidente da República Lula. Em entrevista coletiva, ele disse: “Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. (...) Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero”. Bastou essa sinalização para que diversos setores começassem a propor a mudança da meta de déficit primário zero (que não considera as despesas financeiras), constante no PLDO para 2024 e alinhada como o Novo Arcabouço Fiscal, recém aprovado. Seria muito ruim o novo regime fiscal ser desmoralizado em seu primeiro ano de vigência.

Poesia | Se eu morrer novo | Poema de Fernando Pessoa com narração de Mundo dos Poemas

 

Música | Último Regresso - Getulio Cavalcanti e Bloco da Saudade