O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Enfrentamento entre STF e Senado é prejudicial ao país

O Globo

Instituições deveriam aproveitar tramitação da PEC para esfriar os ânimos e buscar o entendimento

O Brasil nada tem a ganhar com o embate institucional entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeado pela aprovação, na noite de quarta-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limitando o poder de ministros da Corte tomarem decisões individuais, conhecidas no jargão jurídico como monocráticas. Ainda que o texto da PEC tenha sido suavizado em relação à versão original e que o Senado tenha agido dentro de suas prerrogativas, ela despertou uma reação no STF que, embora com excessos condenáveis, não se pode classificar como de todo injustificável.

A PEC aprovada proíbe decisões monocráticas que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Pelo texto encaminhado aos deputados, tais casos teriam de ser levados a plenário (exceto se o Judiciário estiver em recesso, quando haveria prazo de 30 dias para que o presidente da Corte os levasse a votação). A medida faz parte de um pacote de projetos bem mais intrusivos que tramitam no Senado buscando impor freios à atuação do STF. Daí talvez os ânimos exaltados.

Fernando Abrucio* - Eleger-se é diferente de reeleger-se

Valor Econômico

O poder é implacável, não resiste a amadorismo ou a ideias extravagantes, como aconteceu com Bolsonaro

Maquiavel definia muito concretamente o objetivo da política: conquistar e manter o poder. Hoje, em regimes democráticos, essa máxima poderia ser traduzida assim: líderes e partidos políticos devem se nortear pela eleição e reeleição do seu grupo. Porém, os fatores que levam à vitória de um candidato são mais debatidos do que a explicação da derrota de um governante que busca se reeleger. Desde que foi criada a regra que permite um segundo mandato, Bolsonaro é o único presidente brasileiro que se candidatou e não conseguiu reeleger-se. Entender essa história pode ser, maquiavelicamente, uma maneira de entender como manter o poder é sempre mais difícil.

Ainda no prelo, o livro “Voto a voto”, de Maria Carolina Trevisan e Maurício Moura, fornece explicações muito bem fundamentadas sobre as razões que levaram Bolsonaro a não se reeleger. Fiz o prefácio da obra e, logo de cara, digo que as disputas eleitorais podem ser definidas, grosso modo, como eleições de mudança ou de continuidade. A história do fracasso do projeto bolsonarista é a de um presidente que buscou a reeleição gerando, com suas ações de governo, um cenário mudancista no eleitorado.

Obviamente que Lula tem muitos méritos políticos em ter destronado o incumbente. Sua capacidade de mobilizar o eleitorado mais pobre, sua força no Nordeste, a habilidade de juntar grande parte do eleitorado em torno de uma candidatura definida claramente como anti-Bolsonaro, sua defesa da democracia, seu diálogo com o centro, a escolha de um vice que ampliou seu horizonte político e, especialmente, sua percepção exata de que o bolsonarismo deveria ser atacado basicamente por suas fracassadas políticas públicas.

José de Souza Martins* - Lição que nos vem de Portugal

Valor Econômico

A situação esquisita de que se tornou personagem sugere que é ele uma invenção, uma construção

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, socialista, eleito em 2015 e reeleito com maioria absoluta em 2022, renunciou após promotores terem emitido mandados de prisão e busca em prédios públicos como parte de uma investigação sobre corrupção que chegou ao círculo mais próximo do poder. Essa é uma virtude do regime parlamentarista, que não conhecemos em nosso presidencialismo fundado numa economia rentista e num republicanismo do poder pessoal e do negocismo da troca de favores e do nepotismo.

Em sua nota de renúncia, o premiê esclareceu que não estava ciente da investigação e que tinha a consciência tranquila: “Mas independentemente disso a dignidade das funções de premiê e a confiança que o povo português tem nas instituições são absolutamente incompatíveis com [ter] um primeiro-ministro que enfrenta suspeitas sobre sua integridade”. Palavra de um consciente funcionário da democracia, independentemente do que venha a ser apurado nas investigações do caso.

Fernando Gabeira - Milei e o princípio da realidade

O Estado de S. Paulo

Diante de um processo histórico que superou barreiras, levou a uma coexistência e a uma cooperação entre Brasil e Argentina, Milei é apenas uma pedra no caminho

Tudo nos une, nada nos separa. O autor dessa frase é um presidente argentino que se tornou nome de uma praça na Tijuca, Rio de Janeiro: Sáenz Peña.

Talvez tenha exagerado, pois sempre houve um ou outro problema entre Brasil e Argentina, apesar de a tendência histórica apontar para a cooperação.

É difícil de prever o que acontecerá exatamente com a eleição de Javier Milei. Um homem que se inspira no diálogo com o espírito de um cachorro morto, através de um médium, é irredutível às previsões.

Mas a História pode nos dar indicações de que nada de muito importante vai acontecer. Os dois países já superaram questões muito mais delicadas do que o mau humor ocasional de um presidente.

César Felício - Regime de Recuperação Fiscal pode mudar

Valor Econômico

Rodrigo Pacheco ganha forças para retirar o controle da sucessão estadual das mãos de Zema

É incerto se o acordo de federalização de ativos de Minas Gerais, em grande medida proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá resolver a incapacidade do Estado em pagar a sua dívida de R$ 156 bilhões com a União. Sobram dúvidas sobre a extensão da federalização, a avaliação desses ativos, a constitucionalidade dessas transferências, e a compatibilidade desse acordo com o regime de recuperação fiscal (RRF).

A federalização das estatais mineiras precisa vencer obstáculos legais. No caso da Copasa, saneamento não é uma atribuição federal. A Constituição mineira é um complicador em relação à Cemig. O texto atual, que o governador Romeu Zema (Novo) gostaria de mudar, exige referendo para a privatização da estatal de energia elétrica. Essa exigência vale no caso de uma federalização? Há dúvidas no meio político.

Claudia Safatle - Medida de maior poder arrecadatório ainda está no Congresso

Valor Econômico

Fato de o governo aumentar a projeção de déficit primário deste ano não dificulta nem inviabiliza, na visão da área econômica, a meta zero para 2024

As oito medidas de aumento das receitas tributárias estão estimadas, pelo governo, em R$ 167,6 bilhões, equivalentes a 1,47% do PIB. É com elas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera entregar, em 2024, a meta de déficit primário zero.

Desse total, três já foram aprovadas pelo Congresso. São elas: a que retorna o voto do governo no Carf, que deve render, segundo cálculos oficiais, R$ 54,7 bilhões; a medida que prevê a regulação de operações tributárias e renegociação especial de dívidas tributárias - estimadas em mais de R$ 2,3 trilhões entre as que estão inscritas na dívida ativa e as que estão em fase administrativa - que deve gerar R$ 43,2 bilhões de receitas; e ações de combate à evasão fiscal no varejo on-line, que devem acrescentar R$ 2,9 bilhões na arrecadação de impostos.

Vinicius Torres Freire - Crise das contas públicas assusta

Folha de S. Paulo

Déficits aumentam, governos querem mais impostos, o que pode bater em consumo e preços

Fernando Haddad faz "pronunciamento" nesta sexta-feira (24), às 9h. Vai anunciar meta de superávit em 2024? Emergência fiscal? Piadas lúgubres à parte, a coisa está feia a ponto de especularmos sobre coisas assim. O que está feio?

Neste ano, 16 estados e o Distrito Federal aumentaram suas alíquotas de ICMS, para valer neste 2023 ou em 2024. Governos do Sudeste e do Sul anunciaram nesta semana que pretendem cobrar ICMS mais alto. O governo federal quer cobrar imposto sobre parte das isenções de ICMS que estados concederam a empresas, do que depende do Congresso. Etc.

Como impostos mais altos tendem a provocar mudança de comportamento de contribuintes, é difícil de cravar o efeito desses aumentos em preços e arrecadação, o que depende de cada mercado afetado e também da conjuntura econômica. Mas não é nada improvável que tributação mais elevada acabe em algum reajuste de preços. Pode bem ser também que um aumento de receita e de despesa de um governo não compense o efeito da redução do consumo provocada pelo aumento de tributos.

Vera Magalhães - Em rinha de Poderes, perde a democracia

O Globo

Ao votar favoravelmente a uma PEC que atinge o STF, Wagner envolveu o governo na crise

Pouco mais de dez meses depois da grande união dos três Poderes e todos os governadores em resposta aos ataques de 8 de janeiro, o cenário mudou drasticamente. O que se viu nesta semana, com a votação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encabrestar o Supremo Tribunal Federal (STF), com a ajudinha decisiva do líder do governo, se parece mais com uma rinha entre Poderes. E, nesse cenário, a democracia é, de novo, a vítima.

Há muito de picuinha pessoal e pouco de cuidado institucional nesse episódio absolutamente dispensável. Rodrigo Pacheco resolveu dar um cavalo de pau na própria imagem, sabe-se lá com que cálculo político, pouco se importando se propiciaria à extrema direita a revanche que há muito deseja contra o Judiciário.

Luiz Carlos Azedo - Lua de mel entre os poderes acabou nesta semana

Correio Braziliense

Essa situação fragilizou o governo num momento muito delicado, em que várias propostas da equipe econômica que aumentam a arrecadação precisam

A inércia do pacto pela democracia que uniu o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a partir de 8 de janeiro, esgotou-se na quarta-feira, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de 52 votos a favor e apenas 18 votos contrários. A decisão coroou uma articulação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), com a oposição bolsonarista liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Essa aliança somava inicialmente 48 votos, mas recebeu a adesão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que liberou a base e votou a favor da proposta, com mais três governistas.

Há duas linhas de forças convergentes na decisão. A primeira é o desejo do senador Alcolumbre de voltar à Presidência da Casa, com apoio do atual presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), num rolo compressor que está em ação desde quando a proposta fora aprovada na CCJ, em 40 segundos, ou seja, sem qualquer discussão. A segunda, é a atuação da bancada de Bolsonaro, que saiu do isolamento com essa aliança e busca um ajuste de contas com os ministros do Supremo, que foi a instituição que confrontou e barrou o negacionismo, durante a pandemia de covid-19, e o golpismo, durante todo o governo Bolsonaro e no 8 de janeiro passado, quando os Três Poderes foram invadidos e depreciados por radicais da extrema direita bolsonarista.

Michel Temer* - A paz, o Congresso e o STF

O Estado de S. Paulo

É com preocupação que vemos o que se divulga equivocadamente: um conflito entre aqueles organismos. Causa péssima repercussão. E não é verdadeiro

Alardeia-se conflito entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Péssimo para o País, no plano interno e no internacional. Não pode haver desarmonia entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Não é permitido. A Constituição determina a harmonia entre os Poderes. Desarmonia, portanto, é inconstitucional. Mais ainda: é negação da vontade do povo expressada no texto constitucional. Explico melhor para justificar a afirmação. E, ao fazê-lo, direi trivialidades. Mas é incrível como, nos dias atuais, é importante ressaltar obviedades. Vamos a elas.

A Constituição não é criação de parlamentares constituintes. Ela é a expressão escrita da vontade popular. Quando se pretendeu reconstituir o Estado brasileiro, o que se deu em 5 de outubro de 1988, não era possível reunir cerca de 180 milhões de pessoas para dizerem como desejavam o novo Estado. O povo (ou seja, os eleitores, cidadãos brasileiros) disseram: “Vamos escolher representantes, deputados e senadores para, em nosso nome, reconstituírem o Estado brasileiro”. Estes chegaram às Casas Legislativas a fim de obedecerem a procuração, o mandato, que lhes foi dado para, em Casa única, a Assembleia Nacional Constituinte, cumprirem o mandato de representação popular. E, ao dizerem sobre a vontade do mandante (povo), receberam um recado no preâmbulo da Constituição.

Renato Stanziola Vieira* - PEC é risco à democracia

Folha de S. Paulo

Por trás do discurso contra o 'ativismo', quer-se garrotear a atividade do STF

"Ativismo judicial" é um termo que não sai de moda. No Brasil, consolidou-se como um rótulo associado a um viés pejorativo, como se a expressão galvanizasse tudo o que o Poder Judiciário não deve fazer.

Nesse contexto, a PEC 08/2021, aprovada na quarta-feira (22) no Senado, se declara como instrumento de controle do que nomeia de "ativismo errático" de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ponto de partida retórico (O que é um posicionamento "ativista"? Ativista para quem? E em que matéria?), desmerece a proposta. Uma alteração constitucional supõe tocar em pontos estruturais do país e é algo muito sério para ser levada adiante por arroubos de descontentes com posicionamentos de ministros do STF.

Há exagero no uso de decisões monocráticas? Sim. Há fluidez na seriedade da adesão ao princípio processual de colegialidade? Sim. Há temas que não deveriam ser decididos por decisões monocráticas e adquirem eficácia a perder de vista? Sim. Há motivações pouco densas que corroem o sistema? Sim.

Bruno Boghossian – O voto que mudou o script

Folha de S. Paulo

Reação do STF a voto de Wagner escancara arranjo insólito entre o tribunal e o Planalto

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do STF denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam a aprovação da proposta que restringe decisões da corte ao autoritarismo bolsonarista. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.

Maria Cristina Fernandes - Aprovação da PEC que restringe decisões monocráticas no STF fortalece Lira

Valor Econômico

Proposta aprovada no Senado segue para a Câmara e só avançará se o presidente da Casa decidir pautá-la

O dia seguinte à aprovação, pelo plenário do Senado, da proposta de emenda constitucional que limitou as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, trouxe três desdobramentos: o fortalecimento ainda maior do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a necessidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva lançar pontes com a oposição e um Supremo descalibrado em sua reação ao trâmite legislativo de uma proposta.

É claro que a PEC só avançará por obra e graça da presidência da Câmara. Lira tem motivos para fazê-la andar. E para segurá-la. Decisões monocráticas do Supremo têm obstruído inúmeras decisões do Congresso.

Foi uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu trechos da nova Lei (mitigada) de Improbidade votada na gestão Lira. Foi igualmente por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que o piso da enfermagem, votado no Congresso, ficou, por meses, suspenso. E, finalmente, o ministro Luiz Fux, sentou em cima, por dois anos, na implantação do juiz de garantias criado pela reforma do Código Penal conduzida pelo Congresso.

STF reage a PEC do Senado com falas de Barroso, Gilmar e Moraes que citam ditadura e retrocesso

Constança Rezende / Folha de S. Paulo

Antecedentes não são bons', diz presidente do Supremo após Senado aprovar restrição a decisões monocráticas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram nesta quinta-feira à aprovação de PEC que limita as decisões individuais dos integrantes da corte.

Barroso disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. "Os antecedentes não são bons", disse, em resposta à aprovação da proposta no Senado.

Ele afirmou que o tribunal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. "O STF é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país."

Barroso acrescentou que, em um país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF.

"Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio regimento do Supremo."

Gleisi diz que Wagner errou e que emenda para limitar STF é revanche da extrema direita

Guilherme Seto / Folha de S. Paulo

Deputada afirma que Supremo foi decisivo para garantir a democracia e que o partido trabalhará contra a PEC na Câmara

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) diz ao Painel que considera um equívoco o voto de Jaques Wagner (PT-BA) pela aprovação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e que o partido vai trabalhar contra a matéria.

"Considero um erro o voto do senador Jaques Wagner, infelizmente. Vamos trabalhar para que esta PEC não seja confirmada pela Câmara dos Deputados", afirma Gleisi.

Líder do governo no Senado, Wagner disse nesta quinta-feira (23) que seu voto foi "estritamente pessoal". A proposta foi aprovada por 52 votos a 18, três a mais que os 49 necessários.

Marcos Augusto Gonçalves - PEC é aceitável, mas onda anti-STF é nefasta

Folha de S. Paulo

Conter decisão monocrática faz sentido, mas ataques à corte são inaceitáveis

Está mais uma vez em cena uma onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal. São conhecidas as torpes investidas bolsonaristas contra o STF com sistemática difamação e perseguição a ministros, atos de truculência física e violência simbólica.

A saga antidemocrática, de estarrecedor perfil golpista, liderada por Jair Bolsonaro é um dos capítulos mais sombrios e abjetos da história do Brasil. Contou com a cumplicidade irresponsável de parte das elites e a benevolência de setores da opinião pública que pareciam colocar o antiesquerdismo atávico à frente dos riscos da consagração de uma autocracia boçal e deletéria.

A pressão da extrema direita, sob o comando deformado do Executivo e suas milícias, certamente levou o Judiciário, na esteira do um embuste institucional, jurídico e legal chamado Lava Jato, a reagir de maneira ativa.

Poesia | Monotonia - Fernando Pessoa com narração de Mundo dos Poemas

 

Música | Chico Buarque - O Meu Guri