OPINIÃO DO DIA – Rosângela Bittar: ‘criar clima’

“Está claro que as pesquisas de agora, tendo como cliente o governo, ou o PT, ou seus partidos coligados, têm um objetivo às vezes até declarados. Sua batalha do momento é fazer crer que a candidata Dilma Rousseff vai vencer no primeiro turno. Não para forçar de verdade a vitória no primeiro turno, isto ainda é uma questão da estratégia da campanha no ano que vem. Mas para ter efeito em uma ação que se desenrola agora: a negociação das alianças nos Estados. Destinam-se a criar um clima que facilite a montagem dos palanques estaduais.”

Rosângela Bittar. “Ao gosto do freguês”. Valor Econômico, 13 de novembro de 2013.

Fim da impunidade - STF decide prender Dirceu, Genoino e mais nove condenados do mensalão

Dezesseis vão ter a pena executada imediatamente, sendo que 11 irão para a cadeia

Medida atinge também Roberto Jefferson, delator do escândalo, e Delúbio, ex-tesoureiro do PT

Chegou a hora da cadeia

STF determina prisão imediata de 11 dos 25 réus do mensalão, entre eles Dirceu e Genoino

André de Souza, Carolina Brígido

-Brasília- Passados oito anos da revelação de que o governo Lula pagava parlamentares em troca de apoio político no Congresso, no chamado esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata das penas impostas para a maioria dos 25 condenados no processo, julgado no ano passado: 18 réus estão nessa situação. Para onze deles já está certo que vão ter que começar a pagar pelos crimes. Outros sete terão a pena exata decidida hoje, durante a retomada do julgamento.

Pelo menos 15 réus deverão ir para prisão em regime fechado e semiaberto. Outros três terão que cumprir pena alternativa. Entre os que já terão a pena executada tão logo o STF emita uma ordem de prisão estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, apontado como mentor do men-salão; o deputado José Genoino (PT-SP), que presidiu a legenda; o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema; e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles cumprirão pena em regime inicialmente semiaberto.

Também serão presos imediatamente Marcos Valério, operador do mensalão, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ambos em regime fechado. O ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas vão para regime semiaberto. Três réus cumprirão pena alternativa de prestação de serviço à comunidade: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o doleiro Enivaldo Quadrado e o ex-deputado José Borba (PMDB-PR).

Ficou decidido que três réus não cumpririam pena ainda: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja situação será definida em breve pelo STF; o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fishberg. Os dois últimos têm pena a cumprir por apenas um crime — lavagem de dinheiro — e tem direito a embargos infringentes para essa condenação.

O STF ainda não divulgou o nome de todos os condenados que começarão a cumprir pena. Segundo a decisão, não serão punidos agora os crimes questionados por meio de embargos in-fringentes, o recurso que dá aos réus o direito a um novo julgamento. O benefício de não ser encarcerado imediatamente foi estendido inclusive a quem não tem direito ao recurso, mas mesmo assim o ajuizou. Segundo o Regimento Interno do tribunal, só podem entrar com infringentes condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição.

A decisão gera algumas distorções. Dirceu, por exemplo, só recorreu do crime de formação de quadrilha, mas não da corrupção ativa. Portanto, será preso. Se ele tivesse recorrido das duas condenações, mesmo sem ter direito, teria I se livrado das grades.

Na sessão de ontem, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, propôs a execução imediata da pena de 22 réus. Isso porque ele excluía apenas os réus cu! jas penas eram passíveis de revisão com embargos infringentes. Mas venceu a proposta de Teori Zavascki. Para ele, quem entrou com infringentes e não tinha direito ficaria de fora do rol de presos.

Barbosa determinou que assessores elaborassem uma lista de quem seria preso agora e quem ficaria em liberdade, segundo a decisão do STF. Na sessão de hoje, Barbosa vai apresentar um quadro com a situação de cada réu e discuti-la com os demais ministros da Corte.

— Se houve recurso, não transita em julgado, porque aqui não é o momento de fazer juízo admissibilidade do recurso. Nos casos que há embargos infringentes, cabíveis ou não, não tem transito em julgado — argumentou Zavascki no julgamento.

— Esses recursos são manifestamente incabíveis. Não têm os quatro votos — discordou Barbosa.

— Não é aqui o momento de julgar isso — respondeu Zavascki.

Barbosa e o ministro Luís Roberto Barroso voltaram a defender a prisão de um leque maior de condenados.

— Ou seja, nós vamos pinçar alguns réus e, por força de uma filigrana, não vamos executar as penas — disse Barbosa.

— Estamos dizendo aos que não interpuseram embargos infringentes: da próxima vez, interponham, porque haverá alguma vantagem. Estaremos fomentando um sistema recursal caótico. Onde o não cabimento for manifesto, não há razão para estimular esse carnaval de recursos — acrescentou Barroso.

O ministro Gilmar Mendes fez uma dura crítica à proposta de Zavascki. Para ele, a tese beneficia quem apresentou embargos infringentes, mesmo sem ter direito ao recurso. Quem não tinha direito ao recurso e, por isso, não o ajuizou, ficou prejudicado, porque começaria a cumprir a pena imediatamente.

— Isso é manipulação. Não é possível mais transigir com esse tipo de coisa. Estamos estabelecendo o princípio da eternização das demandas. Entra-se com embargos infringentes, ainda que manifestamente incabíveis... Aquilo a que chamam justiça deixou de existir. Vamos estar com o guichê dessa Corte aberto para esse tipo de manobra. Não me parece razoável. O tamanho do absurdo constrange — protestou o ministro.

Mendes exclamou, indignado, que o processo do mensalão ""não anda pra frente, anda em círculos"! E questionou, retoricamente, a quem interessaria esse tipo de manobra. Barbosa respondeu:

— Direi isso no dia em que sair do tribunal, com todos os detalhes.

Acompanharam Zavascki os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio Mello é a favor da possibilidade da execução parcial das penas, mas acha que deve haver primeiramente a publicação do acórdão, documento que transcreve o que aconteceu no julgamento.

Exaltado, Barbosa voltou a criticar o voto de Zavascki, descontentando o colega. — Isso é chicana consentida explícita — disse Barbosa.

— Vossa Excelência está usando uma linguagem... — respondeu Zavaski.

— Eu uso a palavra que bem entender, ministro. Usei essa palavra aqui e voltarei a usar. Essa palavra tem significado. O tribunal se recusa a deliberar e a tomar uma decisão grave. Se vale de firulas processuais para evitar, para postergar — disse Barbosa, que continuou: — Isso aqui é uma Corte Suprema. Não basta que apresentemos argumentos que convençam uma pequena comunidade de insiders. É um país inteiro que está envolvido. Quando uma instituição se degrada, o país se degrada.

Fonte: O Globo

Supremo determina prisão de condenados do mensalão

Após 8 anos do início da ação, ministros votam pelo cumprimento imediato das penas

Ex-dirigentes do PT, entre eles José Dirceu, podem ser presos nos próximos dias. Ainda serão analisados os embargos infringentes

Mensalão: O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sessão de ontem a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema do mensalão, revelado há oito anos, durante o governo Lula, pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Começarão a cumprir pena em regime semiaberto Jefferson e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados vão para o regime fechado. O ex-ministro José Dirceu e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares começarão a cumprir nos próximos dias pena por corrupção ativa em regime semiaberto. O cumprimento da condenação por formação de quadrilha depende da análise de embargos infringentes - recursos nos casos em que houve divisão dos ministros da Corte ao condenar os réus -, o que pode ocorrer no próximo ano. Embora ainda tenha de julgar os embargos, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão poderia ficar para 2014, durante o período eleitoral.

"O direito de defesa foi violado, unia vez que o pedido de prisão foi solicitado pela Procuradoria e a defesa foi impedida de se manifestar". José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu (Págs. 01, Política A4, AB, A8, A9 e A15)

Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão

Ministros votam pelo início imediato da execução das penas - Ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias. Câmara tenta adiar decisão sobre perda de mandato

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou ontem a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema do mensalão, revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, serão presos nos próximos dias.

Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes - recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais.

Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso - Natan Donadon - e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto - se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vitória da Justiça - Merval Pereira

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar o cumprimento imediato das penas daqueles crimes aos quais não cabem mais embargos infringentes faz com que a sociedade possa voltar a ter confiança no nosso sistema jurídico, colocando ponto final no processo do mensalão e mandando para a cadeia os condenados no mais importante julgamento da História política do país.

Atese do relator Joaquim Barbosa de que os crimes são autônomos e, portanto, podem ter o trânsito em julgado decretado separadamente evitou que as manobras protelatórias da defesa tivessem efeito prático.

Apesar das divergências, e da confusão de conceitos que provocou discussões disparatadas, prevaleceu o sentido principal da decisão do relator Joaquim Barbosa, que é a de executar as penas dos condenados.

É importante ressaltar que a decisão de ontem demonstrou que a votação que resultou na aceitação dos embargos infringentes, que parecia ser uma sinalização de que o plenário do STF estaria se orientando por uma posição mais condescendente com os condenados, foi apenas uma opção técnica da maioria dos ministros, que nada teve a ver com a tendência de postergar a execução das penas.

O ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar, pelo contrário, defendeu a tese de que não era mais possível aceitar manobras protelatórias para evitar o cumprimento das penas, como foram considerados ontem os embargos de declaração dos embargos de declaração.

Assim como, ao votar a favor dos embargos infringentes, Barroso chamou a atenção para o fato de que a condenação estava dada e que a nova análise dos embargos infringentes não impediria que ela se realizasse, ontem ele também chamou a atenção de que o cumprimento imediato das penas poderia ser até benéfico ao condenado, já que a pena poderá ser reduzida no final.

Aceitar a tese de fatiamento das penas, inclusive, como ressaltou o ministro Teori Zavascki, porque a prescrição das penas vale para cada crime separadamente, foi uma demonstração de que a Corte não estava a fim de manobrar para adiar a execução das penas.

Essa interpretação, que teve antecedentes no STF mais ligados a processos cíveis e não criminais, foi aceita pela maioria sem grandes polêmicas, não tendo repercussão a tentativa do ministro Ricardo Lewandowski i de adiar a decisão, alegando que o pedido do procurador-geral da i República, Ricardo Janot, de executar as pe; nas mesmo daqueles réus que ainda têm embargos infringentes a serem julgados criá-va um fato novo que precisava ser analisa-j da pelas defesas dos condenados.

O ministro Joaquim Barbosa, ao mandar juntar aos autos o parecer do Ministério Público, deu margem a essa tentativa de manobra. Tudo indica que ele achou que o pedido de Janot reforçava a sua decisão, mas, ao contrário, ele quase adiou a decisão.

Não acredito na teoria conspiratória de que Janot entrou com seu parecer na noite de terça-feira apenas para dar margem a essa manobra de adiamento da execução das penas.

O fato de que o ex-ministro José Dirceu cumprirá inicialmente pena em regime semiaberto, até que se julgue novamente o crime de formação de quadrilha, não tem maior significado, pois a punição está dada e seria apenas uma vingança política, e não justiça, só aceitar que ele seja condenado à prisão fechada.

O inacreditável mesmo foi a confusão que os próprios ministros fizeram em relação à decisão, pois passaram boa parte da sessão discutindo uma questão que não estava em jogo. O presidente Joaquim Barbosa se irritou, fez um discurso, chamou de chicana a manobra que ele enxergava, mas que na realidade não existia.

Ele achou que o ministro Zavascki estava tentando impedir que os condenados que ainda tenham embargos infringentes tivessem suas penas executadas, quando, na verdade, ele se referia apenas àqueles condenados que tiveram os embargos infringentes recusados ontem pelo ministro Joaquim Barbosa.

No final, a confusão era tão grande que cada ministro teve que repetir seus votos. Mas a decisão sobre a execução imediata das penas foi tomada por unanimidade.

Fonte: O Globo

Um divisor de águas - João Bosco Rabello

As primeiras prisões do mensalão ocorrem no momento em que sucessivas investigações policiais implodem outras pontes entre políticos e corporações privadas nas duas principais capitais brasileiras - São Paulo, a econômica, e Brasília, a política. Se, para os envolvidos nos mais recentes escândalos, a cadeia parecia possibilidade remota, as decisões do Supremo Tribunal Federal hoje indicam que as avaliações de risco desses réus - se existiram, eram precárias e assentadas na certeza da impunidade.

O método de desvio de recursos públicos não mudou no País, como se o desfecho do mensalão não fosse crível e muito menos pudesse gerar consequências penais: os casos de Brasília e São Paulo têm raízes antigas, mas os operadores persistiram nos delitos, possivelmente assistindo às sessões do julgamento dos mensaleiros, sem identificar-se com aqueles réus. Talvez os considerassem amadores.

Do ponto de vista do interesse público é salutar constatar que a junção de tecnologia e determinação jurídica pode estancar a sangria de recursos que subtrai ao contribuinte os benefícios dos investimentos pagos com os impostos. Com a má gestão, é o fator determinante da anemia no organismo administrativo, com efeitos sociais na educação, saúde, segurança e infraestrutura - áreas em que o Estado deve estar presente.

O mensalão só é questionado como fato criminoso por tática dos réus da linha de frente da política nacional. Politizar o episódio para relativizar sua gravidade faz parte da defesa que optou por um crime menor - de caixa 2 -, para fugir às consequências do maior, descrito pelo STF como ação orquestrada para financiar projeto de permanência no poder.

Não deu certo, quis a história que recaísse sobre o grupo o ônus de representar o divisor de águas no ciclo de impunidade que fez do foro privilegiado abrigo seguro para os processados, por longo tempo. Bastou a decisão de julgar para que a prerrogativa passasse de especial a desesperadora. O foro é especial para preservar quem não é devedor, mas é primeira e última instância para os que têm alguma culpa no cartório.

Pelo ângulo político, a execução das primeiras prisões agora as distanciam do momento mais intenso e importante da campanha eleitoral, embora já se prestem a munição forte contra o PT. No caso do réu politicamente mais emblemático, José Dirceu, a execução imediata das penas para as quais não cabe recurso, pode abrir caminho para que sua sentença acabe cumprida em regime semiaberto, mesmo que o STF rejeite o recurso para livrá-lo da acusação de formação de quadrilha.

Nessa hipótese, assim como Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha, Dirceu começaria a cumprir a pena em regime semiaberto, tempo que se abateria do prazo da sentença original, se e quando confirmada pelo STF. Se for revista a condenação por formação de quadrilha, já estará no semiaberto.

Não é pouco como resposta à cobrança pelo fim da impunidade: além de um ex-ministro e de um ex-presidente da Câmara, ainda no exercício do mandato parlamentar, estão na relação mais seis ex-deputados - Carlos Alberto Rodrigues Pinto, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry - um ex-dirigente do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e um ex-tesoureiro, Jacinto Lamas, do PL.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Prisões, firulas, confusão - Eliane Cantanhêde

No canto de baixo da tela da TV Justiça, uma tarja anunciava o julgamento ontem no Supremo Tribunal Federal: "ED do ED da AP 470". Essa sopa de siglas e de números, ininteligível para leigos, antecipou o clima no fim da sessão de ontem do Supremo. Até os ministros estavam confusos.

Tudo caminhava com razoável consenso para o cumprimento imediato das penas, inclusive a prisão de réus ilustres como José Dirceu --o que, de fato, prevaleceu no final--, mas o recém-chegado ministro Teori Zavascki jogou o julgamento num impasse.

Na tese do presidente Joaquim Barbosa, questionada por Ricardo Lewandowski, como já esperado, deveriam ser declaradas transitadas em julgado as condenações dos que não apresentaram recurso, dos que perderam o embargo de declaração do embargo de declaração (ED do ED) e dos que, como Dirceu, já estão condenados por um crime e recorrem de outro.

Além destes, Joaquim defendia descartar, declarar transitado em julgado e mandar prender os que, espertamente, abriram embargo infringente sem ter direito a ele.

Pelo regimento, só podem entrar com embargos infringentes os réus que tenham tido pelo menos quatro votos em seu favor. Logo, na visão de Joaquim, os recursos que não atendam esse requisito básico são meramente protelatórios e deveriam ser liminarmente desconsiderados.

Mas, para Zavascki, o Supremo não pode tomar decisões sobre os infringentes antes de analisá-los, um a um. Seria como botar o carro à frente dos bois. Joaquim chiou: "Chicanas!","Meras firulas!".

A expectativa inicial era que a tensão se concentrasse no caso dos réus que efetivamente têm direito a infringente e podem ter a pena reduzida --caso de Dirceu. Mas a infindável discussão do plenário ficou em cima de uma obviedade e da manobra abusiva, petulante, de apresentar recurso, maliciosamente, sem poder.

Fonte: Folha de S. Paulo

Bancada do cárcere - Dora Kramer

Encerrada a fase de exame da segunda leva dos embargos de declaração apresentados pelos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional está prestes a tornar-se refém de uma sinuca construída com as próprias mãos, sustentada na ausência de bom senso e alimentada por uma visão deformada de preservação da autonomia do Poder.

Não bastasse ter mantido a condição parlamentar de Natan Donadon, atualmente residente no presídio da Papuda, Câmara e Senado podem ganhar em breve a companhia de mais dois detentos: os deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, integrantes do grupo dos condenados sem direito a recursos passíveis de modificação das sentenças.

Deixemos por ora de lado o caso do deputado, ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas com chance de ser absolvido neste último crime por força de embargo infringente.

Sobre isso a Corte vai se debruçar no primeiro semestre do próximo ano, não para anular punições, mas para estabelecer novo regime de cumprimento da pena de um de outro, de nenhum ou de todos que tenham esse direito. Falemos apenas dos dois deputados em via de receber o veredito final depois de publicado o acórdão relativo a essa etapa.

E por que, então, a referência também ao Senado? Porque o assunto ficará em suspenso e durante algum tempo o Parlamento terá triplicado a sua população carcerária devido à recusa das duas Casas em fazer a sua parte a tempo e à hora.

Postergou o quanto pôde a votação da chamada PEC dos mensaleiros que prevê a perda imediata de mandatos em casos de condenações criminais, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos. Quando finalmente foi aprovada no Senado em decorrência da vergonhosa manutenção do mandato de Donadon, ficou parada na Câmara e assim está há dois meses.

O Legislativo também protela a mais não poder a votação da emenda constitucional que muda de secreta para aberta a manifestação dos parlamentares. Há duas propostas: uma na Câmara, outra no Senado, ambas emperradas na resistência de suas excelências a enfrentar o dilema de abrir o sigilo para todo o tipo de votação ou só para os casos de cassações.

Ao mesmo tempo, a Mesa da Câmara entende que o STF não tem a palavra final e o presidente da Casa, Henrique Alves, disse que não levará cassações ao plenário enquanto não for resolvida a questão do voto secreto.

Ou seja, nada anda nessa embolada. Ou pelo menos não anda no ritmo correspondente a um problema que só admite um resultado _ o afastamento de condenados _ e, portanto, já poderia e deveria ter sido solucionado livrando o Congresso de mais essa afronta ao princípio do decoro parlamentar.

Milonga. A Lei de Mídia posta em vigor recentemente na Argentina com o objetivo de destruir o Grupo Clarín por sua oposição ao governo de Cristina Kirchner foi criada sob o argumento de que seria necessário impedir monopólios nos meios de comunicação e democratizar a informação.

Reeleito presidente do PT, Rui Falcão anunciou que o partido trabalhará "por uma mídia mais democrática", baseada num modelo que tenha "mais agentes emissores e que coíba a ação dos monopólios e oligopólios".

Inspiração e argumentação absolutamente iguais. Falcão tenta marcar diferença dizendo que o PT vai propor regulamento constitucional para banir "qualquer tipo de censura".

Não precisa. Isso já está muito claro no inciso 9 do artigo 50: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Esquema ilegal financiou apoio parlamentar ao governo Lula

Roberto Jefferson decidiu falar após envolver-se em escândalo nos Correios

Chico Otávio

O mensalão, como concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF), foi um esquema ilegal de financiamento político com a finalidade de corromper parlamentares e contar com o apoio do Congresso Federal ao governo no início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo veio à tona em junho de 2005, quando Roberto Jefferson, então presidente do PTB e deputado federal, em entrevista à "Folha de S.Paulo" denunciou a existência das mesadas. Ele garantiu que havia alertado Lula sobre o esquema, gerido pelo tesoureiro do PT na época, Delúbio Soares. Lula, demonstrando surpresa, teria chorado e ordenado o fim do mensalão.

No mês anterior, a revista "Veja" divulgara um vídeo no qual Maurício Marinho, então diretor de Contratação e Administração de Material dos Correios, aparecia recebendo R$ 3 mil. Na gravação, Marinho citou Roberto Jefferson. O vídeo, que revelou um esquema de propina na estatal, iniciou uma série de denúncias contra pessoas ligadas ao PTB e ao governo Lula. Jefferson tentou se explicar e foi evitado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Apesar das várias tentativas do governo de tentar barrar a CPI dos Correios, a comissão foi instalada. Jefferson, que disse não ter provas do mensalão, exigiu que Dirceu deixasse o governo, depois de acusá-lo de comandar o esquema. A saída de Dirceu acabou ocorrendo no dia 16 : de junho e Dilma Rousseff o sucedeu no cargo. No dia seguinte, foi a vez de Jefferson se afastar do comando do PTB.

O publicitário Marcos Valério, dono de agências que tinham contratos com o governo, entrou em cena depois que José Borba, na época deputado federal pelo PMDB, o acusou de influenciar em nomeações de cargos. Membros da CPI afirmaram que agências de Valério teriam movimentado R$ 800 milhões. Dados bancários indicavam que parlamentares sacaram dinheiro de contas de agências de Valério, o que abriu caminho para a instalação da CPI do Mensalão.

Depois que a ex-mulher do deputado Valde-mar Coita Neto (PL-SP) afirmou na Comissão de Ética que o parlamentar recebia dinheiro do mensalão, as quedas se intensificaram. Síl-vio Pereira pediu desfiliação do PT e Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato após admitir que recebeu dinheiro para honrar dívidas do PL. Valério confirmou empréstimos milionários no Banco Rural e BMG, que teriam sido repassados a Delúbio.

Em cadeia nacional, Lula pediu desculpas e afirmou ter sido traído: "Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam todo o país. Eu não mudei. E, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria daqueles que nos acompanharam nessa trajetória. Essa indignação é a mesma que sentem todos os cidadãos honestos" A crise prosseguiu em setembro com a renúncia do deputado Bispo Rodrigues, dias antes de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) afirmar ao Conselho de Ética que Jefferson alertou Lula sobre mensalão. Em seguida, Jefferson foi cassado e Delúbio Soares afirmou que as denúncias contra petistas e seus aliados virariam piada de salão. No mesmo dia, ós deputados federais José Borba (então no PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA), acusados de serem beneficiados pelo mensalão, renunciaram aos mandatos.

Em outubro, Delúbio reconheceu que o PT sempre teve caixa dois. Dias depois, o partido decidiu expulsá-lo. A CPI do Mensalão seria encerrada no mês seguinte, concluindo que houve repasse ilegal de dinheiro.

 No entanto, o texto não usou o termo mensalão. Em dezembro, por 293 votos a 192, Dirceu teve o mandato cassado por quebra de decoro. Em entrevista à Rede Globo, Lula afirmou que não leu relatório sobre a CPI dos Correios, mas admitiu erros e classificou irregularidades de colegas como "facada nas costas" Mas os desdobramentos da CPI só viriam em agosto de 2007, quando o STF aceitou denúncia contra os 40 acusados, convertendo o inquérito na Ação Penal 470, por determinação do relator Joaquim Barbosa. Em julho de 2011, a Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF alegações finais do processo e pediu que ao tribunal a condenação de 36 dos 38 réus. O julgamento foi finalmente iniciado em agosto de 2012, sendo concluído com a condenação de 25 réus após sete anos de tramitação e quatro meses e meio de debates em 53 sessões.

Fonte: O Globo

'Essa punição vai trazer lições para todo mundo', diz professora da USP

Maria Aparecida de Aquino, professora de História da Universidade de São Paulo

Gabriel Manzano

As decisões de ontem do Supremo Tribunal Federal, que resultaram em punição de atos de corrupção política, são um fato inédito na vida do País "e vão trazer lições para todo mundo", afirma a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo. "Porque dão visibilidade ao Judiciário. Porque condenam formalmente a corrupção política - habitualmente deixada de lado. E porque a determinação de punir é um exemplo que tende a tornar a sociedade mais vigilante", explica ela.

"Só não é um diploma definitivo para a nossa democracia porque esta só se consolida com a democracia social, que ainda está muito tímida", diz a professora. A entrevista:

• Qual o significado, em termos mais amplos, das condenações de ontem do STF?

Elas têm uma importância enorme. Dão ao Judiciário uma relevância que por muito tempo lhe foi negada, como nos dias tenebrosos do regime militar, que praticamente destruiu esse Poder. É uma maneira de lhe dar visibilidade. Por mais que uma pessoa seja alienada, é impossível imaginar que alguém no País não ouviu falar do processo e da força do Judiciário na questão. Outra coisa essencial: punir a corrupção política é um fato inédito entre nós. Não é um crime de corrupção em que o centro do episódio seja o dinheiro: esta e de caráter político. Algo com o qual os cidadãos não estavam acostumados. Isso deu ao espectro da corrupção uma amplitude maior.

• Num País onde a corrupção irrompe por todo lado, pode ter um significado pedagógico?

Sim, é uma lição para todo mundo. Estávamos habituados com a corrupção do dinheiro, e também acostumados a fazer dela vista grossa. A de caráter político é mais sutil e tivemos coragem de julgar e condenar. O exemplo pode se expandir e tornar a sociedade mais vigilante.

• Que impacto a sra. imagina que as punições de ontem, e outras a caminho, podem ter na vida dos partidos e dos políticos?

Se a população foi às ruas, como todos vimos, se os poderes reagiram rapidinho com uma proposta de reforma política e, mesmo assim, tudo vai ficando lá para o fim do processo, me parece que há uma certa insensibilidade. Mas ela tem um preço. Que, imagino, vai sair caro para o mundo político.

• O povo vai voltar às ruas?

Assim como foram antes, as pessoas podem, sim, voltar a protestar. Mas, certamente, em outras circunstâncias. O povo já terá o precedente de falar e não ser ouvida, Será menos condescendente,

• Como teste das instituições democráticas, a sra. compara essa decisão de agora à de 1992, quando se julgou o pedido de impeachment do então presidente Collor? Agora a democracia tirou um diploma definitivo?

Definitivo eu não diria, mas nossa experiência democrática vem se aprofundando. É um capítulo de aprofundamento dentro de um setor em que normalmente não se atua, e do qual a Justiça sai com um poder muito significativo. O hábito da democracia é cansativo, faz você perder os fins de semana, participar. Mas na verdade essa experiência não se consolidou, porque a democracia consolidada é a democracia social. Para se evitar coisas terríveis que já vivemos, só com a vigilância da sociedade. E ainda temos visto, pelo menos nos últimos dois governos, iniciativas ainda tímidas no sentido de inclusão da população.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Analistas veem marco para combate à impunidade

Lula diz querer falar "algumas coisas" depois do término de toda a análise do caso pelo Supremo

Gustavo Uribe, Mariana Timóteo da Costa e Silvia Amorim

O cumprimento imediato das penas por réus do mensalão, definido ontem pelo Supremo Tribunal Federal, é visto como marco para o combate à impunidade no país. Em unanimidade, integrantes de entidades da sociedade civil, cientistas políticos e representantes de partidos de oposição ao PT e ao govemo federal disseram que a decisão também colabora para o enfrentamento contra a corrupção.

Do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos considerou que a prisão dos réus é uma resposta à impunidade na classe política, atingida fortemente com o envolvimento de figuras expoentes como o ex-ministro José Dirceu:

— O Judiciário está dando uma resposta que a sociedade espera.

Na mesma linha, o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, acha que a prisão até pode fazer o Brasil "avançar um pouco na questão do combate à corrupção" Mas, segundo ele, a corrupção no Brasil é "endêmica e apartidária":

—Você vê este caso agora, com os fiscais da prefeitura de SP. Passou de gestão para gestão, de partido para partido. Por que ainda não se foi, por exemplo, atrás das empresas corruptoras, que pagaram propina, no caso dos fiscais? Todos precisam ser investigados, não apenas o PT.

Para o professor de Filosofia Política da Unicamp Roberto Romano, a prisão dos condenados é resposta importante da Suprema Corte contra a corrupção, mas ele considera que ainda há muito o que avançar no combate a irregularidades no poder púbfico:

— (A prisão) É uma resposta importante do Judiciário, mas não a superestimo. A situação do Estado brasileiro está muito aquém de atender as necessidades da população. Temos um poder do Estado como uma máquina que está operando, em grande parte, no vazio. Há a condenação desse grupo, mas há milhares de casos de corrupção que ocorrem no Brasil sem que haja um afastamento dos envolvidos.

Lula diz acatar a Corte

O ex-presidente Lula disse ontem que pretende "falar algumas coisas" sobre o mensalão, mas que se pronunciaria apenas ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Tenho dito para todo mundo: eu, quando terminar toda a votação sobre o mensalão, aí eu quero falar algumas coisas que penso a respeito disso — disse Lula, após encontro com militantes petistas num evento em Campo Grande.

Lula diz que prefere falar ao término do julgamento do mensalão por ser ex-presidente da República e ter indicado vários ministros da Corte na sua gestão.

Questionado sobre a possibilidade de prisão dos condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, Lula disse "não ter autoridade para fazer qualquer julgamento sobre qualquer decisão de uma Corte Suprema":

— Ou seja, na hora que ela tomar a decisão, está tomada a decisão. Eu obedecia como presidente, acatava, acato como cidadão brasileiro.

Fonte: O Globo

Planalto se surpreende com prisões

Tânia Monteiro

A retomada da discussão sobre execução das penas dos condenados no processo do mensalão surpreendeu o Palácio do Planalto. Ninguém esperava que esse debate ocorresse já na sessão de ontem, e muito menos que pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o processo começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal: não trata do assunto nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Para a presidente, é um assunto do Judiciário, não dela nem de seu governo.

Entretanto, apesar dessa orientação, integrantes do governo avaliavam ontem que liquidar a questão das prisões, neste momento, não é de todo ruim. Ao contrário. Encerrar o debate sobre a prisão dos condenados no mensalão neste ano, antes de começar 2014 e a campanha eleitoral, seria até bom.

Outra avaliação entre interlocutores da presidente é de que este assunto não respinga em hipótese alguma sobre Dilma, que sucedeu José Dirceu no comando da Casa Civil quando o escândalo do mensalão o atingiu. A ideia é mostrar que o julgamento não afeta em nada o funcionamento do governo.

Aliás, outro escândalo que está dominando o noticiário do País está também passando à margem do Palácio do Planalto. Trata-se das denúncias envolvendo a Prefeitura de São Paulo que já derrubaram o secretário de Governo - uma espécie de Casa Civil municipal - do prefeito Fernando Haddad (PT).

Hoje, Dilma se encontrará com o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia, de recepção dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. Certamente o assunto entrará na conversa reservada entre eles, no Palácio do Alvorada.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Do Planalto para a cadeia

Em decisão histórica, seis anos após aceitar denúncia, o Supremo determina a prisão do ex-ministro José Dirceu, do deputado José Genoino (PT-SP), de Delúbio Soares e de mais 10 condenados do mensalão

Prisões iminentes

Supremo decide que 13 réus começarão a cumprir pena imediatamente na cadeia, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio

Diego Abreu, Renata Mariz

Depois de uma longa e conturbada sessão, com direito a bate-boca e acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais 12 réus condenados no processo do mensalão, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros definiram ontem à noite que o tribunal executará de imediato as penas de todos os réus em relação aos crimes contra os quais não apresentaram embargos infringentes. Quatro réus vão iniciar o cumprimento em regime fechado; sete, no semiaberto; e dois, no aberto. Três sentenciados terão inicialmente penas alternativas e, em relação a outros nove, não haverá prisão por enquanto.

Por maioria apertada, no entanto, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou vencido em relação à defesa da prisão imediata de todos os réus que protocolaram infringentes mesmo não tendo recebido o mínimo exigido de quatro votos pela absolvição. Eles só poderão cumprir pena relativamente ao crime contestado depois de apreciada a admissibilidade desses recursos. Ministros como Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli alertaram que não fazia sentido postergar a execução das penas daqueles que entraram com infringentes sem terem o requisito dos quatro votos. Prevaleceu, porém, a tese de Teori Zavascki, para quem ainda não é momento de apreciar os infringentes.

Os mandados de prisão devem ser expedidos hoje. Réus como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Breno Fischberg e João Cláudio Genu não cumprirão pena por enquanto. Os dois últimos pelo fato de terem sido condenados a um único crime em relação ao qual apresentaram infringentes. É possível que os decretos de prisão só sejam emitidos depois da sessão desta quinta, marcada para as 14h. Como a execução das prisões será fatiada, parte dos réus iniciará o cumprimento da pena em um regime mais benéfico. José Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, será punido, por ora, somente pelo primeiro crime, que totaliza 7 anos e 9 meses. Portanto, menos que os oito anos mínimos para que o início da sentença seja no regime fechado. Assim, o petista ficará em estabelecimento próprio para o semiaberto, regime no qual o apenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas fica detido no período da noite.

O deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, também cumprirá pena imediata pelo crime de corrupção ativa. Ele iniciará a pena no regime para qual foi condenado, o semiaberto, já que a sua punição correspondente a esse crime é de 4 anos e 8 meses.

Outro réu que será preso imediatamente é Delúbio Soares, que também vai cumprir pena por corrupção. Condenado a 8 anos e 11 meses, o ex-tesoureiro começa no semiaberto, e não no regime fechado como havia sido inicialmente decidido. "É mais vantajoso porque representará o início do cumprimento da pena mais branda do que aquele total", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

Mandados

O presidente do STF definiu ontem que serão "expedidos os mandados de prisão para o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime inicial correspondente à pena transitada em julgado". Ao propor a prisão imediata dos réus do mensalão, Barbosa informou que expedirá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a carta de sentença para que um juiz de execução penal tome os procedimentos para cumprir os mandados. Ele destacou, entretanto, que todas as decisões deverão ser enviadas ao STF, onde ele, como relator, poderá "alterá-las, revogá-las e ratificá-las".

"O juiz delegado deverá encaminhar a essa Corte todas as decisões tomadas no curso da execução", disse Barbosa. O presidente do Supremo destacou ainda que fica excluído qualquer reconhecimento de direito a indulto, graça ou mudança de regime. A ideia é evitar que os réus possam conseguir benesses por meio dos juízes de execução penal. Com a participação do STF em qualquer pedido feito pelos condenados, Barbosa garante o controle sobre a atual fase do processo.

A situação de cada um

O STF decidiu que serão executadas as penas somente em relação aos crimes nos quais os réus não apresentaram embargos infringentes

Regime inicial fechado

Henrique Pizzolato

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil

Pena total: 12 anos e 7 meses

Marcos Valério

Empresário

Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

Cristiano Paz

Publicitário

Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

Kátia Rabello

Ex-presidente do Banco Rural

Pena total: 16 anos e 8 meses

Regime inicial semiaberto

José Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil

Pena total: 10 anos e 10 meses

José Genoino

Deputado federal (PT-SP)

Pena total: 6 anos e 11 meses

Delúbio Soares

Ex-tesoureiro do PT

Pena total: 8 anos e 11 meses

Simone Vasconcelos

Ex-diretora financeira da SMP&B

Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

Roberto Jefferson

Ex-deputado federal do PTB-RJ

Pena total: 7 anos e 14 dias

Romeu Queiroz

Ex-deputado do PTB-MG

Pena total: 6 anos e 6 meses

Jacinto Lamas

Ex-assessor parlamentar do extinto PL

Pena total: 5 anos

Regime inicial aberto

Rogério Tolentino

Advogado

Pena total: 6 anos e 2 meses

Pedro Corrêa

Ex-deputado pelo PP-PE

Pena total: 7 anos e 2 meses

Penas alternativas inicialmente

Emerson Palmieri

Ex-tesoureiro informal do PTB

Enivaldo Quadrado

Doleiro

José Borba

Ex-deputado federal

Não cumprirão pena por enquanto

João Paulo Cunha

Deputado federal (PT-SP)

Pena total: 9 anos e 4 meses

João Cláudio Genu

Ex-assessor parlamentar do PP

Pena alternativa

Breno Fischberg

Ex-sócio da corretora Bônus Banval

Pena alternativa

Pedro Henry

Deputado federal (PP-MT)

Pena total: 7 anos e 2 meses

José Roberto Salgado

Ex-executivo do Banco Rural

Pena total: 16 anos e 8 meses

Vinícius Samarane

Ex-dirigente do Banco Rural

Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias

Ramon Hollerbach

Publicitário

Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

Valdemar Costa Neto

Deputado federal (PR-SP)

Pena total: 7 anos e 10 meses

Bispo Rodrigues

Ex-deputado (PL, atual PR)

Pena total: 6 anos e 3 meses

Fonte: Correio Braziliense

Pois é, para quê? - Tereza Cruvinel

Alguns exultam e outros sofrem com a iminente prisão dos réus do mensalão. Ambos continuam devendo soluções para evitar que se repita essa tragédia, que é da política, e não do PT e seus aliados

A Ação Penal 470, do chamado mensalão, não se encerrará com a prisão dos condenados pois, mais adiante, ainda virão os pedidos de revisão criminal, afora a repercussão dos recursos a cortes internacionais. Mas, para a afirmação do STF e o efeito pedagógico do julgamento, o ministro-presidente Joaquim Barbosa foi ontem vitorioso com o acolhimento de sua proposta de prisão imediata de réus. Em breve, poderão se exultar os que muito se empenharam para ver na cadeia figuras notáveis como um Dirceu ou um Genoino. Tanto estes como os que sofrem com esta tragédia — que é da política e da democracia, e não do PT e aliados condenados — continuam devendo soluções para que ela não se repita.

A decisão preliminar de ontem não foi pacífica e suscitará controvérsia jurídica. Prevaleceu o entendimento de Barbosa e dos que o seguiram, de que eles estarão cumprindo penas relativas às condenações contra as quais não podem mais recorrer, não ainda aquelas que serão objeto de julgamento dos embargos infringentes. A minoria divergente e vencida sustentou, e com mais ênfase o ministro Teori Zavascki, que o trânsito em julgado, condição para o início da execução da pena, só estará cumprido com a exaustão de recursos em relação ao conjunto do julgamento, e não a partes. Mas isso já são favas contadas.

Mais uma vez, em seu voto, o ministro Roberto Barroso tentou amarrar as pontas entre o julgamento e o sistema político, especialmente o financiamento de campanhas. Apesar das condenações por corrupção passiva e ativa, peculato ou formação de quadrilha, este julgamento fala, e algum dias a narrativa será posta em seu devido contexto, é de crimes eleitorais. Crimes que estariam prescritos, se assim fossem considerados, quando estourou o escândalo do mensalão. Os quatro grandes narradores do processo — o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio, os procuradores-gerais Antonio Fernando e Roberto Gurgel e o relator no STF, Joaquim Barbosa — tiveram competência e determinação em construir caracterizações criminais diferentes. E mais graves.

Barroso começou o voto dizendo esperar das prisões "um efeito salutar", lamentando que, desde sua posse, quando fez uma defesa ardente da reforma política, "não saímos do lugar" nesta matéria. O Congresso, mesmo com o patíbulo armado do outro lado da praça, enterrou todas as propostas de reforma. Barroso recomendou "um minuto de reflexão" sobre o epílogo do julgamento e quem mais está na obrigação de fazê-lo são os senhores da política. Se nada fizeram até agora, têm uma chance pela frente, como destacado nas duas últimas colunas: no primeiro semestre, o Congresso poderia honrar o compromisso de aprovar a proposta de reforma que a comissão especial da Câmara acaba de entregar ao presidente Henrique Eduardo Alves. Para ninguém falar em casuísmo ou mudanças abrupta das regras, ela só vigoraria em 2018. Tempo suficiente para que todos se preparem para jogar segundo as novas regras.

Nova receita

Já falamos aqui de algumas das propostas apresentadas: voto facultativo, novo sistema eleitoral (escolha de deputados com base em macroregiões eleitorais), cláusula de desempenho para os partidos políticos (3% de votos nacionais e em nove estados para terem acesso à tevê e ao fundo partidário) e barreira para os candidatos (que só se elegeriam alcançando pelo menos 10% do quociente eleitoral, vedada a eleição na "garupa" dos grandes puxadores de voto). Passemos ao que está proposto para o financiamento de campanhas. Buscando mais uma vez o consenso possível, a fórmula negociada pelo relator da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), evitou o financiamento público exclusivo, que alguns partidos repelem. Haveria um sistema misto opcional, o público ou o privado, como nos Estados Unidos. Se o candidato optar por um, não poderá receber pelo outro. O valor da verba pública seria definido, oportunamente, pelo TSE.

Já as doações privadas teriam novas regras. As empresas só poderiam doar recursos para partidos, nunca para candidatos. Em 72 horas, as legendas teriam que divulgar o recebimento da doação, pela internet. Teriam que dividir equitativamente os recursos entre seus candidatos. As pessoas físicas poderiam doar, nos limites de sua renda a serem também fixados pelo TSE, que, mais importante, determinaria um teto de gastos, para cada tipo de campanha. Essa fórmula não chega a ser um elixir maravilhoso, mas, sem dúvida, é algo bem mais civilizado, transparente e controlável do que o sistema hoje existente, onde o conluio eleitoral entre partidos, candidatos e doadores levará sempre a transações envolvendo recursos públicos. Os mais experimentados nunca se deixam apanhar. Ou, se apanhados, não se deixam julgar, a exemplo do mensalão do PSDB mineiro. O PT, estreante no jogo que antes condenava, negligente até na escolha do operador, acabou purgando a condenação exemplar. Não pode ser para que tudo fique como está.

Tempo de Dilma

Prometida para dezembro, a reforma ministerial da presidente Dilma não sai antes que o Congresso entre em recesso. Ela quer decidir sem pressões, evitando contaminar votações com as escolhas. Logo, não sai antes do Natal, só no ano que vem. Mas ela já vem montando o quebra-cabeça, derivado da aliança eleitoral que está sendo fechada, com decisiva participação de Lula e do presidente reeleito do PT, Rui Falcão. Dilma vai ter que arranjar um ministério para o PTB, mais um para o PMDB e outro para o PP. Não vai sobrar muito para os secretários executivos, como em outras reformas pré-eleitorais.

Fonte: Correio Braziliense

Manifesto convoca caras pintadas às ruas do Brasil

Grupo quer mobilização da sociedade durante o feriado da Proclamação da República por mudanças

A ideia é relembrar temas defendidos nos protestos de junho

Isabella Lacerda

Para recolocar em pauta alguns dos temas levantados nos protestos de junho, um grupo de Belo Horizonte, liderado pelo empresário Domingos Sálvio Teixeira, está convocando a população para sair às ruas amanhã, feriado e dia em que se comemora a Proclamação da República, para cobrar a rápida votação da reforma política.

De acordo com Teixeira, a mobilização começou depois que um manifesto escrito por ele foi publicado na internet e ganhou adeptos. No texto, ele clama por mudanças no sistema político brasileiro e também na classe política. “A internet permite que a minha ideia chegue a outras pessoas e vá sendo compartilhada. Foi o que aconteceu”, argumenta o empresário.

O objetivo do grupo é fazer com que as pessoas que estão cansadas da política saiam às ruas amanhã com os rostos pintados de verde e amarelo para pedir mudanças. Quatro reivindicações se destacam: a definição de uma eleição única para presidente da República, governador, deputados, prefeitos e vereadores; mandatos de cinco anos para todos os cargos; voto facultativo e redução do número de partidos políticos.

“As manifestações ocorridas em junho foram interessantes, mas o vandalismo foi um problema. Faremos uma coisa diferente. Não vamos definir ponto de encontro nem horário. Será uma coisa espontânea, mas que terá impacto e poderá levar muitas pessoas às ruas”, explica Teixeira. O manifesto pode ser encontrado no perfil “Acorda Brasil levanta gigante”, no Facebook.

Histórico. Mobilizações no dia 15 de novembro já são comuns no Brasil. Nos últimos anos, grupos incomodados com a impunidade e com o sistema político se organizaram em todo o país para protestar.

Em 2011, por exemplo, Belo Horizonte e outras importantes capitais brasileiras presenciaram a “Marcha contra a corrupção”.

Fonte: O Tempo (MG)

Os dois “descalabros” e a frente anti-Alckmin - Jarbas de Holanda

As entrevistas do prefeito petista de São Paulo e de seu antecessor do PSD, nas edições da Folha de domingo e de anteontem, respectivamente com as manchetes “Situação na prefeitura era de descalabro” e “Descalabro é gestão de Haddad”, encaminharam o choque entre os dois a um grau de exacerbação que tornou muito difícil, senão inviável, o restabelecimento de relações entre eles como parceiros da frente anti-Geraldo Alckmin que o ex-presidente Lula empenha-se em montar na disputa do governo paulista. Cuja conquista pelo PT foi avaliada por este como segundo grande objetivo político-eleitoral em 2014 (depois da manutenção do controle do Palácio do Planalto pelo partido). O conflito entre Haddad e Kassab foi desencadeado pelas prisões da chamada quadrilha de auditores fiscais da municipalidade paulistana e pelo tratamento do atual prefeito sobre a atuação dela no governo anterior e o seu desmonte só no atual.

Abertura da reportagem com a primeira dessas entrevistas: “Quase sempre avarento e professoral nos adjetivos de acusação, o prefeito Fernando Haddad subiu o tom contra a gestão de Gilberto Kassab, mesmo sem citar o seu nome. Ele classificou a situação que encontrou na prefeitura de São Paulo de ‘descalabro’. Havia uma degradação. Nichos instalados e empoeirados”. Título e trechos da entrevista/resposta: “Descalabro é o primeiro ano da gestão Haddad”. “Dizendo-se obrigado a pagar na mesma moeda, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) atacou seu sucessor, Fernando Haddad (PT) contra quem usou termos como má-fé, desonestidade e desrespeitoso. Kassab negou ter relação com o esquema de fraude no ISS. ‘Eu me retiro da vida pública se em algum momento alguém identificar qualquer vínculo entre essas afirmações e a realidade’, afirmou”. Mais à frente: ‘Neste primeiro ano de governo, (a prefeitura) não avançou nada. Ele se iludiu com o marketing de sua campanha de que soluções mágicas eram suficientes. Cadê o Arco do Futuro (projeto urbanístico de estimular o desenvolvimento em algumas regiões). Ele deixou de lado. Cadê os recursos em caixa que deixamos’. Perto do final da entrevista: ‘A desonestidade do prefeito é passar a impressão de que é o primeiro a combater a corrupção. Se ele é o primeiro cadê suas manifestações sobre o mensalão?’.

Peça importante da frente anti-Alckmin articulada por Lula, uma candidatura de Kassab a governador – com potencial de atração do eleitorado antipetista no interior e sobretudo na capital, evitando uma reeleição do tucano no 1º turno – está sendo precocemente fragilizada pela forte repercussão do escândalo da quadrilha do ISS. E, sendo mantida mesmo assim, mais do que atacar Alckmin, ela terá que defender-se do “descalabro ético” denunciado por Haddad. Isso poderá favorecer o outro candidato com função semelhante nessa frente – Paulo Skaf, presidente da Fiesp, pela legenda do PMDB. Acertado, também, para apoio ao lulista Alexandre Padilha num 2º turno.

Para Lula porém, agora, o mais preocupante do conflito Haddad/Kassab, acima da complicação para o projeto especificamente paulista do PT, são as implicações negativas que ele pode ter para a presença e o papel do PSD na campanha reeleitoral da presidente. O que foi bem evidenciado em reportagem do Estadão, de anteontem: “Dilma e Lula agem para acalmar Kassab”, com o seguinte lead: “Em uma operação planejada para cortar os danos políticos da investigação que atingiu Gilberto Kassab, o Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ontem emissários para acalmar o ex-prefeito de São Paulo. Depois da troca de acusações entre Kassab e o prefeito Haddad a ordem no governo e na cúpula petista é agir para administrar a crise e manter o silêncio sobre as acusações que envolvem o potencial aliado no escândalo da máfia dos fiscais”. E o escândalo paulistano do ISS teve ontem novos desdobramentos, negativos para a atual administração da prefeitura, com a divulgação de depoimentos comprometedores do secretário de Governo e braço direito do prefeito, o petista Antonio Donato, que teve de deixar o cargo.

Jarbas de Holanda é jornalista

A competência faz, sim, a diferença - José Serra

Outro dia, numa palestra para jovens, surpreendi-me com os números do banco de dados que mantenho no computador. O produto interno bruto (PIB) per capita do Brasil é o 81° do mundo. O nosso índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o 83º. Mais desconfortável ainda: nosso PIB per capita cresceu apenas 1% ao ano nos últimos 32 anos; o da China, 6,9%; o do Chile, 3%; o dos EUA, 1,5%; o da índia, 4,3%. É inútil aquela conversa de que o PIB não é tudo, a qualidade de vida é que importa. Pode não ser tudo, mas é a base principal do bem-estar, o que se constata pela proporcionalidade existente mundo afora entre PIB per capita e IDH.

De 1870 a 1980 a economia brasileira foi a que mais se expandiu no mundo, particularmente entre 1930 e 1980.0 PlB per capita expandiu-se ao ritmo de 3% a 4% ao ano. Se quisermos recuperar algo do tempo perdido e atingir em 15 anos uma renda per capita equivalente à metade da que hoje têm os países mais desenvolvidos, o PIB brasileiro teria de crescer a 5,3% ao ano! Utopia? Como mobilizar forças e inteligência da sociedade para a gente mudar de patamar?

Há uma espécie de teoria neo-malthusiana por aí a sustentar a impossibilidade de taxas elevadas de crescimento no Brasil e no mundo em razão de barreiras ambientais e da anarquia nos padrões de desenvolvimento em escala internacional. Thomas Malthus foi um grande economista inglês da tirada do século 18 para o 19. Simplificando, ele constatava que a Inglaterra e o mundo estavam destinados à estagnação, pois a população crescia em progressão geométrica, enquanto a oferta de alimentos se expandia em progressão aritmética. Confundia eventuais ciclos de escassez de oferta com uma tendência de longo prazo. É óbvio que a teoria não se confirmou, mas ao longo dos últimos dois séculos renasceu com variantes, chegando até o Banco Mundial, na época de Robert McNamara, e o Clube de Roma, ainda nos anos 1970. Enfatizava-se o esgotamento dos recursos naturais necessários ao crescimento econômico. Foi ressuscitada recentemente pelos que apontam os efeitos da acumulação de danos ao meio ambiente causados pelo desenvolvimento da economia mundial.

Trata-se de uma teoria pessimista, que subestima as possibilidades tecnológicas que permitem combinar crescimento e defesa ambiental. É também uma teoria cruel para as camadas da população que ainda aguardam melhores empregos, mais consumo e mais e melhores serviços públicos, os quais, como se sabe, exigem não só melhor utilização dos recursos fiscais existentes, mas também mais atividade econômica que gere novas receitas tributárias.

A lentidão brasileira das últimas décadas teve sucessivos panos de fundo. Nos anos 1980 foi o da insolvência externa e da superinflação - nuvem de poeira quente que sufocou o crescimento e derrubou tanto a autoestima nacional como as expectativas a que nos tínhamos acostumado quanto às possibilidades da nossa economia.

Nos anos 1990 pagamos o preço da derrubada do galope inflacionário - em duração, era a maior superinfiação do mundo -, sem que o cenário extemo fosse tão favorável: nossos índices de relações de troca com o exterior se deterioraram. Além disso, sofremos os efeitos de várias crises financeiras em países emergentes - México, Rússia, Sudeste Asiático, Argentina -, que deram lugar a recorrentes ataques ao real. Adicionalmente houve em 2002 o "risco Lula", candidato presidencial favorito, cujo partido propunha a moratória da dívida com o exterior.

Na década seguinte sobreveio amais espetacular bonança extema que já cercou nossa economia: forte ascensão dos preços de nossos produtos agrominerais, muitíssimo acima da média histórica, além da baixa taxa de juros internacional. Tivemos algum crescimento no período, revertido, porém, em razão dos desequilíbrios que se foram acumulando. De fato, os benefícios da bonança extema foram torrados em importações de bens de consumo, em grande medida substitutos da produção industrial doméstica, que cresceu menos ou sofreu verdadeiro colapso, com a intensificação da farra cambial de 2008-2011. Um ciclo expansivo baseado no consumo, com investimentos baixos, destruição de capacidade produtiva e aumento do custo Brasil - nesse caso, em razão da carga tributária elevada e das deficiências de infraestrutura. Não poderia ir longe. E não foi.

A bonança extema passou, embora sem virar tempestade. Seu lugar no cenário foi ocupado pelo déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, rumando neste ano para cerca de US$ 80 bilhões, perto de 4% do PIB. Só para conter a desvalorização rápida da taxa de câmbio o governo já ceifou, desde maio, por intermédio de swaps, mais de 20% das reservas. O elevado custo Brasil, que subtrai uns 25% (noves fora a taxa de câmbio) da nossa competitividade, enfraquece as exportações brasileiras de manufaturados e garante crescente fatia do mercado interno aos importados.

Como já escrevi nesta página, essas dificuldades, aliadas às demandas nas áreas de educação, saúde e segurança, cairão no colo do próximo presidente, seja ele quem for. Não acredito na possibilidade de enfrentar todos os problemas de uma só vez nem naquele famoso expediente de resolver tudo com uma bala na testa do tigre. Mas não creio que na vida econômico-social haja situação sem saída. As deficiências da infraestrutura de transportes e energia, por exemplo, acenam com um vetor de dinamização da economia de dois modos: de um lado, cria demanda e emprego; do outro, aumenta a produtividade dos fatores. Tais investimentos, hoje, ao contrário do que se pensa, não estão limitados pela escassez da poupança governamental - de resto, é possível atrair recursos privados -, mas pela incapacidade de se definirem as prioridades e se executarem os projetos.

A competência humana consiste justamente em não nos deixarmos tragar por fatores que não são da nossa escolha. A competência, caros leitores, pode, sim, fazer a diferença.

*Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

A Nova Cedae e sua velha gestão - Comte Bittencourt

O drama que moradores da Região Metropolitana do Rio vivem nos últimos 15 dias, com interrupções do abastecimento de água pela Cedae, é infelizmente experimentado, em seu cotidiano, por populações de todo o estado. Um drama que fica claro no ranking do saneamento dos 100 maiores municípios brasileiros, divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, em que cidades servidas pela Cedae amargam os últimos lugares.

O Rio de Janeiro, a segunda cidade mais importante do país, é a pior colocada das capitais do Sudeste, no 57º lugar do ranking. Belo Horizonte está em 19º, São Paulo, em 23º e Vitória, em 30º. O 57º lugar é, também, o melhor resultado da Cedae. O pior é obtido por Duque de Caxias, em 94º lugar.

Os bons resultados do Estado do Rio no ranking são garantidos por cidades que não são servidas pela Cedae, como Volta Redonda, em 25º lugar, ou que romperam seus contratos com a empresa, como Niterói, em 12º, e Petrópolis, em 27º. Uma coragem que faltou a muitos municípios, pressionados pelo poderoso lobby da empresa, que, mesmo intitulada pelo Governo Cabral de Nova Cedae se beneficia da velha política, em que gestores públicos não têm obrigação de prestar contas de seus gastos ou investimentos ao cidadão.

A Cedae que, este ano vai arrecadar R$ 3 bilhões, passou a ter no atual governo seu orçamento desvinculado do Estado. O Legislativo não pode influir em seu orçamento, nem tão pouco acompanhar sua execução que não passa mais pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado. Para piorar, em 2000, a Cedae ganhou a benesse de estabelecer, ela própria, as tarifas de seus serviços.

O resultado de tanta autonomia foi a criação de uma caixa preta, que sustenta uma das piores companhias de água e esgoto do Brasil.

Deputado estadual, e presidente PPS-RJ

Fonte: Jornal O Dia (RJ)

Panorama Político - Ilimar Franco

Proposta escandalosa

Foi o presidente do TCU, Augusto Nardes, quem propôs em almoço, dia 13, na casa do presidente da Câmara, Henrique Alves, driblar a lei do teto salarial. Sua ideia é permitir ganhar acima do teto, desde que os salários sejam de orçamentos de esferas distintas. Um senador poderia somar esse vencimento ao de governador aposentado, por exemplo. Nesse caso, receber acima do teto viraria uma regra.

Situação constrangedora

O TCU está sob pressão desde que cobrou da Câmara e do Senado o cumprimento da lei do teto salarial. Mas, ao mesmo tempo em que determinou aos assalariados do Senado a devolução dos valores recebidos acima do teto, o órgão auxiliar do Legislativo tem feito de tudo para ficar fora da lei. Pode haver mais, mas é de conhecimento público que quatro ministros da Casa recebem acima do teto. Um dos presentes ao almoço diz que o TCU deu "um tiro no próprio pé" Henrique Alves pulou fora e advertiu Nardes: "Essa engenharia não passa." Quando soube das pretensões do TCU, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também rejeitou a armação do tribunal de contas.

A imagem vale mais que palavras

Nas próximas horas, o Brasil vai assistir às primeiras prisões de condenados no processo do mensalão. Serão cenas fortes de políticos e autoridades indo para a cadeia e, no caso do regime semiaberto, entrando e saindo da prisão.

O avalista

As duas chapas que apoiaram a reeleição do presidente do PT, Rui Falcão, vão cumprir sua promessa de tirar dos derrotados o comando da secretaria-geral do PT. Uma liderança petista relata que essa advertência foi feita pelo ex-presidente Lula, quando pediu à tendência Mensagem que também apoiasse a reeleição de Rui Falcão.

Pesos e contrapesos

A Executiva do PSD vai anunciar, na próxima quarta-feira, seu apoio à reeleição da presidente Dilma. A expectativa é que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pare de empurrar para o PSD o escândalo de corrupção na prefeitura.

A vida como ela é

Empresários que se reuniram segunda-feira à noite, em São Paulo, com o presidenciável Eduardo Campos (PSB) relatam que a conversa foi tensa. Os representantes do agronegócio disseram que ficaram "com o pé atrás" depois do rompimento com o deputado Ronaldo Caiado. E criticaram a aproximação com Marina Silva, dizendo que isso afasta o setor de sua campanha.

Um dia depois do outro

A presidente Dilma foi direta, ontem, com os deputados aliados. Alertou que, se for aprovado o piso salarial dos agentes comunitários da Saúde, ninguém segura. E previu que depois virão pedidos de médicos, enfermeiros e policiais.

O êxodo

O músico Jorge Mautner andou percorrendo gabinetes em Brasília. A TV Brasil tirou seu programa, o "Oncotô" do orçamento do ano que vem. Já o jornalista Roberto D"Ávila preferiu buscar outros ares para seu programa "Conexão"

Derrotada, a tendência Mensagem diz que exigir o pagamento de mensalidade para votar na eleição do PT foi instrumento para o voto de cabresto.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

Baixa exposição

Alguns dos condenados no julgamento do mensalão foram instruídos pela defesa a se apresentar à Justiça tão logo Joaquim Barbosa efetue a expedição de seus mandados de prisão. Querem, com isso, evitar protagonizar imagens sendo conduzidos de forma coercitiva por policiais federais. Advogados pretendem protocolar petições ao STF para exigir que seja cumprida a súmula vinculante 11, que veda o uso de algemas, a não ser em caso de resistência à prisão ou risco de fuga.

Saída Para evitar desgaste, parte da Mesa da Câmara admite adotar, para deputados condenados no mensalão, decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determina perda de mandato para aqueles com pena maior que o resto da legislatura.

Infinito Ministros que viram possibilidade de Jacinto Lamas ingressar com embargos infringentes por ter obtido quatro votos favoráveis em recurso ontem apontam que o regimento fala em votos "divergentes", e não de absolvição, como disse Barroso.

Onde? Outra dúvida a sanar da sessão de ontem do STF é se todos os condenados a regime fechado ou semiaberto terão de cumprir pena em Brasília. Ministros e advogados divergem sobre se Joaquim Barbosa decidiu isso.

Gringa Ganha força entre os organizadores da Copa de 2014 o nome da cantora colombiana Shakira para estrelar a abertura da competição, em São Paulo. A ideia contraria o governo, que prefere promover artista brasileiro.

Ninho O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o ex-senador Tasso Jereissati, dois dos maiores desafetos de Lula no PSDB, foram convidados por Dilma Rousseff para a cerimônia de hoje em homenagem a João Goulart.

Meio a meio A reunião entre Dilma e os líderes aliados na Câmara começou tensa, antes de ser selado acordo. A presidente chegou a dizer que vetaria qualquer proposta que implicasse aumento de gastos para o governo.

Tabuleiro Em almoço com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), aliado de Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva lembrou da importância dos palanques estaduais que teve em 2010, mesmo os não competitivos. Disse achar importante candidaturas próprias do PSB aos governos de SP, RJ e MG.

Cerca Para convencer empresários de que as opiniões de Marina sobre o agronegócio não contaminarão sua candidatura, Eduardo Campos tenta deixar claro em conversas com o setor que, apesar da filiação da ex-senadora ao PSB, os dois têm "siglas distintas", com prioridades diversas.

Protagonista O PSB e a Rede estão em busca de nova data para a reunião dos partidos com artistas e representantes culturais. A estrela do encontro, o ator Marcos Palmeira, não poderá participar no dia 23, data originalmente prevista para o evento.

Espaço... O governo paulista quer aproveitar que a crise dos auditores na Prefeitura de São Paulo ocupa área negativa do noticiário para promover ações de Segurança, setor que ganhou destaque e provocou desgaste para Alckmin neste ano.

... aberto Os anúncios do governador ontem sobre o Disque Denúncia se adequam à estratégia. Outra agenda positiva que pode entrar em pauta é a sanção de projeto de lei que aumenta o número de cargos intermediários na Polícia Militar, que ainda tramita na Assembleia.

Camomila Em discurso ontem, Alckmin afagou a categoria, insatisfeita com os 7% de reajuste concedidos em outubro. O governo prevê pressão dos policiais por novo reajuste em 2014, em plena campanha eleitoral.

Tiroteio

"Ao cuspir para cima, Fernando Haddad deveria ter tido ao menos o cuidado de tirar seus companheiros petistas de baixo."

DO DEPUTADO PEDRO TOBIAS (PSDB-SP), sobre a investigação do município que apontou ligações de Antonio Donato com suspeitos de fraudes no ISS.

Contraponto

Acertando os ponteiros

Nos bastidores da gravação de entrevista que foi ao ar na segunda-feira, Jô Soares e Eduardo Campos (PSB) conversavam sobre amenidades quando o apresentador reparou no pulso do governador de Pernambuco:

--Que relógio bonito!

--Foi um presente. Meus secretários se cotizaram e me deram de presente de aniversário.

--Eles têm bom gosto! -- elogiou Jô.

Só então o apresentador mostrou seu próprio relógio, da marca Cartier, idêntico ao do presidenciável do PSB, e contou que ganhou o seu de presente da mulher.

Fonte: Folha de S. Paulo