sexta-feira, 15 de maio de 2015

Opinião do dia – José Serra

Precisamos fazer o século 21 chegar aos brasileiros literalmente pelo cano. É humilhante para nós que, na era da economia da informação, milhões de pessoas estejam sujeitas a doenças que não são causadas por agentes patogênicos, mas pela desídia. De resto, todos sabemos que não existem vírus mais agressivos do que a incompetência e a inércia. Dá para fazer. E chegou a hora de fazer.

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Senador PSDB-SP. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 14/05/201

Lava Jato denuncia à Justiça André Vargas, Pedro Corrêa e Argôlo

• Também é acusada Aline Corrêa, filha de Pedro Corrêa; eles são os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção e propinas na Petrobrás formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou criminalmente à Justiça Federal os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR). São os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção e propinas na Petrobrás formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal. A filha de Pedro Corrêa, ex-deputada Aline Corrêa (PP-PE) também foi denunciada. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas.

“Hoje é um dia emblemático, porque fechamos um ciclo e entramos pela primeira vez no núcleo político do esquema com as denúncias do ex-deputados”, disse o procurador Deltan Dallagnol.

Dos 13 denunciados, 10 são acusados pela primeira vez – além dos quatro ex-deputados federais fazem parte da lista de denunciados 3 operadores financeiros e 6 pessoas ligadas aos políticos. Eles foram denunciados formalmente por corrupção (pena mínima de 2 anos de prisão e máxima de 12 anos), lavagem de dinheiro (mínima de 4 anos e máxima de 16 anos e 8 meses de prisão), organização criminosa (mínima de 3 anos e máxima de 13 anos e 4 meses de prisão) e peculato (mínima de 2 anos, máxima de 12 anos de prisão).

A denúncia contra André Vargas, ex-secretário de Comunicação do PT e ex-vice líder do partido na Câmara, sustenta que ele foi beneficiário de propinas no âmbito de dois contratos de publicidade – em agosto de 2008 e abril de 2014 – com a Caixa Econômica Federal que somaram R$ 968 milhões, incluindo aditivos, e em um contrato com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 120 milhões, de 31 de dezembro de 2010.

Segundo o procurador Paulo Roberto Galvão, Luiz Argôlo passou a ser quase sócio nos negócios ilícitos e a ter favorecimentos nos repasses do PP. O ex-deputado foi denunciado pela prática de 10 atos de corrupção e 93 atos de peculato. Segundo a Procuradoria da República, Argôlo visitou 78 vezes o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato. Pelo menos 40 viagens de Argôlo foram bancadas com recursos públicos da Câmara dos Deputados.

Rafael Ângulo foi denunciado pela primeira vez, por ter feito 3 entregas de valores a Argôlo.
Pedro Corrêa foi denunciado por 280 atos de corrupção, 568 atos de lavagem de dinheiro e 123 atos de peculato. Ele não foi denunciado por organização criminosa porque o Supremo Tribunal Federal abriu procedimento específico sobre esse tipo de infração envolvendo o ex-deputado com outros políticos, ainda no exercício do mandato parlamentar. A força-tarefa afirma também que Pedro Corrêa teve uma funcionária fantasma de nome Renasci.

Corrêa, Argôlo e Vargas foram presos pela Polícia Federal no início de abril. No início desta semana, a PF concluiu os inquéritos sobre a conduta dos ex-parlamentares e os indiciou pelos crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos.

O advogado de Luiz Argôlo, Pedro Ricardo Scavuzzi, e o advogado Marlus Arns, que defende Ricardo Hoffmann, informaram que só vão se manifestar após lerem a denúncia.

Com a palavra, a defesa de Pedro Corrêa.
“O deputado vai prestar as declarações dele, no momento oportuno, quando forem realizados os depoimentos dele na Polícia Federal e principalmente perante o juízo. O deputado já afirma que não fará nenhuma delação e nega qualquer tipo de acusação contra ele.”, disse o advogado Marcus Vinícius Bernardes.

Com a palavra, a defesa de Rafael Ângulo.
Procurado, o advogado André Luiz Pontarolli, que defende Rafael Ângulo, afirmou que tomou conhecimento da denúncia pela imprensa e que não poderia se manifestar, pois ainda não teve acesso aos termos da acusação.

Veja quem são os denunciados
André Vargas (ex-deputado)
Leon Vargas (irmão de André Vargas)
Milton Vargas (irmão de André Vargas)
Ricardo Hoffmann (publicitário)
Pedro Corrêa (ex-deputado)
Ivan Vernon (ex-assessor de Pedro Corrêa)
Márcia Danzi (nora de Pedro Corrêa)
Aline Corrêa (ex-deputada, filha de Pedro Corrêa)
Alberto Youssef (doleiro)
Rafael Ângulo (carregador de dinheiro de Youssef)
Fábio Corrêa (advogado, filho de Pedro Corrêa)
Luiz Argôlo (ex-deputado)
Carlos Alberto Costa (ex-funcionário de Pedro Corrêa)

Justiça bloqueia meio bilhão de empresas

• Decisão afeta Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Sanko Sider; Ministério Público denuncia 4 ex-deputados

Renato Onofre e Thais Skodowski* - O Globo

CURITIBA e BRASÍLIA - No mesmo dia em que o Ministério Público Federal denunciou pela primeira vez políticos que tiveram mandatos - Pedro Corrêa (PP), Aline Corrêa (PP), André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje no SD) - no esquema de corrupção na Petrobras, a Justiça Federal do Paraná decretou o bloqueio de R$ 544 milhões das construtoras Camargo Corrêa e Mendes Júnior e da fornecedora Sanko Sider. As medidas foram tomadas quarta-feira, mas anunciadas ontem.

Ao fazer um balanço da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol criticou ontem o excesso de recursos no Judiciário, o que, disse, atrasa a restituição de dinheiro desviado. Ele cobrou uma reforma política para evitar novos casos de corrupção envolvendo políticos.

- Precisamos de uma reforma política, de aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade. Todos precisamos cobrar isso dos nossos representantes - disse Dallagnol.

Sobre a necessidade de mudanças no sistema jurídico, ele disse que o país pode levar décadas para recuperar o dinheiro desviado:

- A devolução dos valores pode levar 10, 15 20 anos ou mais. Enquanto não tivermos uma reforma do sistema recursal, teremos períodos tão grandes como esse.

Esquema envolvia contratos de publicidade
Além dos ex-deputados, nove pessoas foram denunciadas em três ações, incluindo os dois irmãos de André Vargas, Milton e Leon Vargas, o filho de Pedro Corrêa, Fábio Corrêa, e o publicitário Ricardo Hoffmann. O doleiro Alberto Youssef e Rafael Ângulo, considerado entregador de propina, também foram denunciados.

- Hoje é um dia emblemático porque fechamos um ciclo e entramos pela primeira vez no núcleo político do esquema - disse Dallagnol.

André Vargas foi acusado de chefiar um esquema de propina a partir de contratos de publicidades, que somam R$ 1,1 bilhão, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Segundo o MP, R$ 1,1 milhão foi desviado dos contratos de produtoras para o ex-deputado. Os procuradores disseram que as produtoras Conspiração, Sagaz, Zulo, E-Noise e Luiz Portela não sabiam do esquema e, por isso, não foram denunciadas.

Pedro Corrêa, que já cumpre pena por envolvimento no mensalão, é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras. Outros denunciados são Ivan Vernon e Márcia Danzi, funcionários de Corrêa. Ao denunciarem Argôlo, os procuradores revelaram que, das 78 visitas que ele fez a Youssef, pelo menos 40 foram pagas com verba da Câmara dos Deputados. Delagnol disse que o político era "praticamente" sócio do doleiro.

STF quebra sigilo bancário de ex-deputado
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a quebra do sigilo do ex-deputado João Pizzolati (PP-SC), investigado na Lava-Jato. Teori ainda deu decisão sobre o pedido de quebra de sigilo do senador Fernando Collor (PTB-AL), mas não há informações sobre o teor dessa decisão. (*Especial para O Globo; colaborou André de Souza )

Dono da UTC cita Roseana e autoridade do setor elétrico

• Pessoa ainda inclui na lista Vaccari e parente de ministro do TCU

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - A lista de pessoas citadas pelo dono das construtoras UTC e Constran no acordo de delação premiada inclui um parente de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), uma autoridade militar com atuação no setor elétrico, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), segundo fontes com acesso às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário Ricardo Pessoa assinou anteontem o acordo de delação com a Procuradoria Geral da República e se comprometeu a detalhar o envolvimento de suspeitos em esquemas de propina na Petrobras e em outras empresas públicas. Pelo acordo, ele devolverá R$ 55 milhões aos cofres públicos.

A procuradoria conduz os inquéritos da Operação Lava-Jato sobre denúncias contra políticos com foro privilegiado: 13 senadores e 22 deputados federais são investigados no STF, incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). São investigados ainda 12 ex-deputados federais, cujos fatos apurados estão conectados às autoridades com foro privilegiado.

O GLOBO revelou que Pessoa citou também o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco parlamentares federais. No caso do parente de um ministro do TCU, a suspeita é de tráfico de influência por parte do dono da empreiteira.

O acordo com a procuradoria tramita sob sigilo e, por isso, não há informação sobre os detalhes citados pelo delator e sobre as circunstâncias do suposto envolvimento das pessoas mencionadas. A partir da assinatura do acordo de delação, que precisa ser homologada pelo STF, Pessoa começará a detalhar a participação dos envolvidos listados nas conversas que antecederam a formalização da delação.

Roseana já é investigada em inquérito no STF por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari é alvo de investigações na primeira instância e de um inquérito no STF que apura suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para investigar Lobão.

Vaccari está preso em Curitiba desde 15 de abril. O Ministério Público Federal no Paraná já o denunciou duas vezes: a primeira por conta de suposto recebimento de propina do esquema da Petrobras, que seria convertida em doações oficiais ao PT, e a segunda pela suposta prática de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões. Nos dois casos, a Justiça Federal aceitou as denúncias e Vaccari se tornou réu.

Prisão domiciliar desde 28 de abril
O dono da UTC está em prisão domiciliar em São Paulo desde 28 de abril, após ficar preso por seis meses em Curitiba. Acusado de chefiar o esquema de cartel que fatiou contratos da Petrobras, ele usa uma tornozeleira eletrônica e só pode deixar São Paulo com autorização judicial.

A discussão sobre a delação foi feita anteontem com a presença de Pessoa na sede da procuradoria, em Brasília, com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As discussões duraram mais de quatro horas. Caso o relator dos inquéritos da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, homologue o acordo, os depoimentos devem começar na próxima semana.

Esta não é a primeira delação de um empresário do chamado "clube das empreiteiras". O dono do grupo Setal, Augusto Mendonça, além do ex-presidente e o vice-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, também colaboraram com as investigações em troca de um alívio nas suas penas.

Procuradoria acusa quatro ex-deputados

• André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD), Pedro Corrêa (PP) e sua filha Aline receberam dinheiro do doleiro Youssef

• É a primeira ação penal proposta contra políticos associados ao esquema de corrupção descoberto na Petrobras

Estelita Hass Carazzai e Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

Petrolão

CURITIBA - Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, quatro políticos foram acusados formalmente de corrupção e desvio de recursos da Petrobras pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT-PR, sem partido), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), além de sua filha, a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP), foram denunciados à Justiça Federal do Paraná nesta quinta (14) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

"Hoje é um dia simbólico", disse o procurador Deltan Dallagnol. Outras nove pessoas também foram denunciadas --entre elas, o doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema, seu funcionário Rafael Ângulo, o publicitário Ricardo Hoffmann, dois irmãos de Vargas, Milton e Leon, e o filho de Pedro Corrêa, Fábio.

A Justiça analisará a denúncia nos próximos dias. Só se ela for aceita, eles passarão a ser considerados réus. Atualmente sem mandato, Vargas, Argôlo e Corrêa estão presos desde abril em Curitiba, onde dividem uma cela. Todos negam as acusações.

Ex-vice-presidente da Câmara, Vargas foi acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em propina da agência de publicidade Borghi Lowe, que tem contratos de R$ 1 bilhão com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo a Procuradoria, a propina foi repassada a empresas fantasmas controladas por Vargas e seus irmãos.

Pedro Corrêa e sua filha Aline são acusados de ter recebido recursos distribuídos pelo esquema de corrupção na Petrobras. Corrêa foi presidente do PP e, segundo Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, era um dos responsáveis pela distribuição da propina a parlamentares do partido.

Corrêa e a filha são acusados também de nomear uma funcionária fantasma na Câmara e exigir que outra servidora repassasse parte de seu salário ao gabinete, por fora.

'Amor' e 'bebê'
Argôlo, que era do PP antes de se filiar ao Solidariedade, também recebeu dinheiro de Youssef, de quem era amigo. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que eles se tratavam como "amor" e "bebê".

De acordo com o procurador Paulo Galvão, Argôlo virou "quase um sócio" de Youssef, recebeu propina com os outros parlamentares do PP e atuou para favorecer negócios do doleiro, como um hotel em Porto Seguro (BA).

O ex-deputado também usou 40 passagens pagas pela Câmara para visitar o doleiro em São Paulo, num total de R$ 55 mil. "O valor não é tão expressivo, mas moralmente é muito relevante", disse Galvão.

Ainda nesta quinta, os procuradores anunciaram que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 241 milhões da empreiteira Camargo Corrêa e outros R$ 302 milhões da Galvão Engenharia, ambas investigadas na Operação Lava Jato.

Impacto de mudança chega a R$ 2,5 trilhões em 35 anos

• Mudança na aposentadoria dobra o deficit da Previdência em 2050; Dilma deve vetar

Cássia Almeida, Marcello Corrêa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama – O Globo

Acerto de contas

RIO e BRASÍLIA - A mudança nas regras para se aposentar, aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados, vai criar uma bomba fiscal para as próximas gerações. O custo estimado para os cofres públicos ao tornar mais flexível o fator previdenciário, que reduz o benefício conforme aumenta a expectativa de vida, vai ser de R$ 40,6 bilhões em dez anos e de R$ 2,5 trilhões em 35 anos. Em 2050, quando a faixa etária de 60 anos ou mais vai representar um terço da população - atualmente é de 12% - o deficit da Previdência Social vai dobrar. Diante do tamanho do impacto, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a mudança, e integrantes do governo já buscam alternativas que devem ser apresentadas o mais rápido possível ao grupo de trabalho, criado no fim de abril para tratar do tema.

Em outra frente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez uma advertência ao Senado. Na saída de um evento em São Paulo, ele afirmou que é preciso "muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos". A interlocutores, foi mais direto:

- A Câmara demonstrou que quer uma carga tributária maior. O Senado vai ter que decidir se também quer esse aumento na carga tributária.

Pelos cálculos de Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário da Previdência Social, a medida vai fazer o rombo aumentar em 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), o que representaria hoje R$ 61,5 bilhões, praticamente toda a economia que o governo se comprometeu a fazer este ano para sanar as contas públicas. Atualmente, o rombo da Previdência é de 1,1% do PIB, chegaria a 2,24% em 2050.

- Nos primeiros anos não vai ter impacto. As pessoas vão esperar para se aposentar com as novas regras mais favoráveis. Mas, ao longo do tempo, o deficit dobra - afirmou Rolim.

Pelas contas do especialista, a regra que soma a idade e o tempo de contribuição, que deve ter como resultado 85 para as mulheres e 95 para os homens, quase dobra o benefício da mulher. Em média, as mulheres se aposentam aos 52 anos, com 30 anos de contribuição. Se esperar mais um ano e meio, o salário sobe 44,2%. Para os homens, que buscam o benefício em média aos 55 anos, mais dois anos e meio de trabalho aumentariam a aposentadoria em 20,5%. A soma de 85 para mulher e 95 para o homem permite que o trabalhador se aposente com o benefício máximo de R$ 4.663,75.

- Vai na contramão de um ajuste fiscal de médio e longo prazo e do que está acontecendo no mundo. Mais um saquinho de bondades que vai se tornar um belo saquinho de maldades lá na frente. A medida vai arrebentar as contas públicas. O financiamento da Previdência do cidadão brasileiro das próximas gerações estará comprometido, por pura demagogia - afirmou a professora da Coppead, da UFRJ, Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas.

Foi essa situação explosiva que revoltou o ministro da Fazenda. Levy irritou-se especialmente com os votos dados pelo PT e que alteraram o perfil da medida provisória 664, um dos pilares do ajuste fiscal, em uma manobra que considerou "irresponsável". Ele sinalizou a integrantes do governo que poderá endurecer mais o ajuste. A primeira medida seria um possível aumento da carga tributária. As outras seriam a possibilidade de estender às linhas de crédito do Banco do Brasil o arrocho de crédito que a Caixa já vem sofrendo e a ampliação do contigenciamento do Orçamento deste ano. A reunião que vai sacramentar o tamanho do represamento dos gastos do governo foi marcada para domingo, em Brasília.

A curto prazo, apesar de não ter impacto fiscal, a nova forma de cálculo da aposentadoria tem efeito na avaliação do país, na opinião do economista Raul Velloso, que acompanha com lupa as contas do governo:

- Quando a agência de risco avaliar o Brasil vai considerar o desequilíbrio crescente no gasto previdenciário, a piora da solvência do país a longo prazo. O fator era um sinal que o gasto estava atrelado às contribuições.

Atualmente, somente 27% das aposentadorias são concedidas por tempo de contribuição, exatamente as que serão atingidas pelas novas regras.

- São trabalhadores com nível de renda mais alto, que ficaram menos tempo na informalidade - afirma Rolim.

A metade se aposenta por idade e não está sujeita ao cálculo pelo fator previdenciário. O restante é por invalidez, e também não será afetado.

Segundo Margarida Gutierrez, as regras de Previdência Social precisam ser revistas a cada três anos, para acompanhar a evolução da composição etária da população.

- O país está no caminho inverso dos países centrais. A cada três anos há nova rodada de reformas, diante da longevidade, da mudança na estrutura etária. Temos deficit num país que é jovem, com a população envelhecendo. O Estado vai arrecadar para pagar previdência, não poderá fazer mais nada.

Para o professor do Ibmec/RJ, José Ronaldo Souza Jr, o ideal seria estabelecer idade mínima para a aposentadoria:

- Na legislação mais moderna dos países desenvolvidos, o que se tem tentado é fixar idade mínima de acordo com a expectativa de vida da população.

Esta é uma das alternativas já cogitadas pelo governo para manter a saúde do sistema previdenciário. Também estão em exame acabar com o fator e no lugar até utilizar a fórmula cumulativa idade/tempo de contribuição, mas de forma escalonada até chegar a 100 anos (mulher) e 105 anos (homem), diante do aumento da expectativa de vida; e aumentar o tempo de contribuição dos atuais 30 anos para 40 anos, no caso das mulheres, e de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens.

- Não tem mágica. As alternativas precisam considerar o equilíbrio atuarial do regime de aposentadoria - disse um interlocutor do Planalto.

No governo, a esperança ainda é convencer os senadores a votar contra a alteração, sob o argumento de que a medida é o "pior dos mundos" porque não acaba com o fator e eleva os gastos da Previdência com o aumento das aposentadorias. Mas esse quadro mostrou-se muito complexo, especialmente depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmar ontem que o novo cálculo deve passar na Casa.

- Como o Senado já resolveu acatar o fim do fator previdenciário, é óbvio que ele vai aproveitar essa oportunidade para colocar no lugar do fator uma regra que seja mais favorável aos trabalhadores e ao povo brasileiro. Sou a favor (do fim do fator). Acho que delonga demasiadamente a aposentadoria dos trabalhadores. Não concordo que todos os problemas do Brasil se resolvam cortando direito trabalhista e previdenciário - disse Renan.

No fim da tarde, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, deu prazo de 60 dias para que seja encontrada uma solução negociada para o fator previdenciário, no fórum integrado por representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos empresários e do governo. Para Temer, entre a votação no Senado da medida provisória que muda as regras de pagamento da pensão por morte e a sanção, o fórum será instalado e começará a discutir o tema para apresentar uma solução.

- É possível até que no momento da sanção ou logo depois possa haver uma solução por esse fórum. Eu vou sugerir prazo de 60 dias mais ou menos para ter uma solução para isso. O governo há muito tempo pensa em fazer uma revisão do fator previdenciário - disse Temer.

O vice afirmou que levará a sugestão para a reunião de coordenação de governo, na próxima segunda-feira. Ele admitiu, no entanto, que o veto presidencial é uma possibilidade:

- A questão do veto é uma questão da presidente. Não estou dizendo que seja vetado ou sancionado. Isso eu não sei dizer. O importante é que haja uma solução para o fator previdenciário.

O Palácio do Planalto já sabe que enfrentará uma rebelião no PT. Os senadores Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA) prometem votar a favor da proposta que, na prática, enfraquece o fator previdenciário.

No dia seguinte à derrota na mudança da aposentadoria, o governo respirou aliviado com a rejeição de todas as novas tentativas de alteração à Medida Provisória (MP) 664, que torna mais rígidas as regras para pensão e auxílio-doença. Evitar uma nova derrota foi possível pelas promessas da articulação política do governo de que as nomeações de apadrinhados políticos acordadas serão publicadas no Diário Oficial e também de que as emendas parlamentares e os restos a pagar de anos anteriores serão em breve liberados, de acordo com a fidelidade de cada deputado nas votações do ajuste fiscal.

Após derrota, Dilma quer nova fórmula para aposentadorias

Dilma vai propor uma nova fórmula para aposentadoria


  • Equipe econômica acha elevado o custo de proposta aprovada na Câmara


  • Presidente propõe negociar com centrais sindicais para evitar veto e novo desgaste político no Congresso

Valdo Cruz, Ranier Bragon, Sofia Fernandes, Gabriela Guerreiro e Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou à sua equipe acelerar negociações com as centrais sindicais para tentar definir uma nova fórmula de aposentadoria que substitua o atual fator previdenciário.

O debate estava previsto inicialmente para começar apenas em junho, mas foi antecipado depois de o governo sair derrotado na quarta (13) quando o plenário da Câmara aprovou uma emenda à medida provisória 664, que faz parte do pacote fiscal.

A emenda criou uma alternativa ao fator previdenciário com a fórmula 85/95, que indica a soma da idade com o tempo de contribuição que mulheres e homens deveriam atingir para ter uma aposentadoria melhor, sem o corte aplicado pelas regras atuais.

O governo tentou convencer os deputados a não aprovar a emenda com o argumento de que havia acertado com as centrais a criação de um fórum, com prazo de 180 dias, no qual debateria um substituto para o fator.

A proposta foi rejeitada até por deputados petistas, que, reservadamente, dizem que a decisão de aprovar a emenda foi tomada para pressionar o governo a acertar uma nova regra de aposentadoria.

Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer afirmou que vai sugerir que o fórum tenha 60 dias para apresentar uma nova fórmula para substituir o atual fator previdenciário.

A equipe pretende apresentar várias sugestões à presidente. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática como a 85/95, em que a soma de idade e tempo de contribuição seria elevada de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

No governo, uma ala avalia defender a manutenção da mudança feita na Câmara, porque ela não teria custo nos primeiros quatro anos, ou seja, não comprometeria as contas do governo Dilma.

Isso porque, se a fórmula 85/95 entrar em vigor, a tendência de muitos trabalhadores seria adiar suas aposentadorias para se enquadrar na nova regra, que garantiria um valor maior ao benefício.

A área econômica é contra porque, no médio e no longo prazo, o custo do novo modelo é alto, o que desequilibraria as contas da Previdência.Dilma avisou que sua decisão, hoje, é vetar a emenda aprovada, exatamente por causa do seu elevado custo.

Cálculos de técnicos estimam que, em dez anos, os gastos da Previdência poderiam subir em R$ 40 bilhões. Dados de especialistas apontam para um custo elevado, mas menor, de R$ 25 bilhões em um prazo de 25 anos.

Derrota e vitória
A Câmara concluiu nesta quinta (14) a votação da medida provisória 664, que restringe a pensão por morte. O governo conseguiu que as emendas votadas nesta quinta fossem todas rejeitadas. A MP segue para o Senado.

As derrotas no Congresso levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir, em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar solucionar a crise entre o Executivo e o Legislativo.

Lula almoçou com Renan, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), para pedir que o Congresso ajude o governo a retomar uma "pauta positiva" para a população.

No almoço, Renan indicou a Lula que o Senado deve manter a decisão da Câmara de mudar o fator previdenciário. A derrota do governo ocorreu com o apoio de deputados do PT e do PMDB, principais aliados do governo federal, cenário que promete se repetir entre os senadores.

O PT do Senado deve liberar a bancada para votar livremente a questão. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) já anunciaram que vão contrariar o Planalto e manter a mudança na regra do fator.

Após voto contrário ao governo, Zarattini entrega vice-liderança na Câmara

• Deputado paulista, contudo, negou que medida teria sido forçada; 'Eu tomei a iniciativa de fazer isso', disse

Nivaldo Souza e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após ter votado favoravelmente à mudança no fator previdenciário, contrariando a orientação do PT e do Palácio do Planalto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entregou o posto na linha de liderança governista. Ele, contudo, tergiversou quando questionado se a renúncia não teria sido forçada. "Eu tomei a iniciativa de fazer isso", disse.

Zarattini considerou exagerada a acusação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que colocou na conta do deputado paulista a derrota do governo no fator previdenciário. "Acho que o líder exagerou um pouco", considerou.

Segundo o deputado, a maioria da bancada petista era favorável à mudança do fator previdenciário, mas preferiu acompanhar a orientação do governo. Zarattini foi um dos deputados do PT que votaram contra a orientação do governo.

Segundo ele, foi sugerido ao governo que se antecipasse à emenda do PTB apresentando uma proposta de mudança no fator previdenciário. O Planalto se recusou e a Câmara acabou aprovando a fórmula 85/95. Com isso, quando a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência for de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, para os homens, a aposentadoria será feita mantendo o teto da Previdência.

Zarattini foi o relator da medida provisória 664, na qual foi incluída a emenda. No último momento, ele apoiou a emenda do PTB, o que causou revolta na base aliada do Planalto. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), foi um dos que protestaram contra a postura do relator.

A gritaria foi alta e os rumores são de que o PT decidiu "demitir" Zarattini da vice-liderança. "Houve uma divergência ontem na votação que implicou na reclamação do líder do PSD, o Rosso", reconheceu o petista.

Governo corre atrás de alternativa ao fator previdenciário para vetar emenda

• Planalto prefere levar discussão sobre novo cálculo de aposentadorias a fórum recém-criado, que reúne trabalhadores, inativos e empresários, mas avalia impacto à imagem de Dilma

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Para evitar mais desgaste político em tempos de baixa taxa de aprovação e atritos com o Congresso e as centrais sindicais, o Palácio do Planalto busca uma nova fórmula para rever o fator previdenciário. A ideia é que a equação seja apresentada como alternativa ao veto que, por ora, a presidente Dilma Rousseff pretende impor à emenda aprovada anteontem pela Câmara.

O texto, que precisa do crivo do Senado, cria uma nova regra segundo a qual haverá direito à aposentadoria integral quando o tempo de contribuição somado à idade resulte em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Embora a emenda não se reverta em aumento significativo de gastos nos quatro primeiros anos, uma vez que as pessoas tendem a adiar a decisão de se aposentar para serem incluídas na nova regra, o custo estimado para os dez primeiros anos é avaliado em R$ 40,6 bilhões.

A medida tem apelo popular e apoio de todas as centrais sindicais, base eleitoral do PT. Por isso, tanto no Congresso como no Planalto há quem considere melhor Dilma não vetar o texto. Seria uma forma de tentar refazer as pazes com o eleitorado.

Fórum. A estratégia para minimizar o desgaste do governo com a revisão do fator previdenciário foi comunicada pelo vice-presidente Michel Temer. Ele disse que vai pedir que o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, criado por decreto de Dilma na véspera do Primeiro de Maio, dê prioridade máxima à questão e encontre uma saída em no máximo 60 dias.

O prazo inicial da mesa de negociação do fórum - constituído por trabalhadores, aposentados, empresários e governo - era de 180 dias, o que levaria a discussão para novembro. O prazo, porém, é considerado inaceitável, já que o veto tem de ser decidido até junho.
Para Temer, resolver a questão por meio de diálogo com as centrais e os empresários, caso a presidente opte pelo veto, "é o melhor dos cenários". "Tem muito ainda pela frente. Primeiro o Senado, depois tem prazo pra sanção e nesse entretempo seguramente já estará funcionando aquela comissão que a presidente criou por decreto e é possível que até o momento da sanção, ou logo depois, seja possível ter uma solução por esse fórum."

Senado. Enquanto o grupo não se reúne, as bancadas no Senado começam a indicar uma provável manutenção da emenda aprovada na Câmara. Petistas como Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) já anunciaram que vão condicionar o apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal, em análise na Casa, à garantia do governo de que vai manter a flexibilização do fator previdenciário.

A dupla havia apresentado na comissão mista da MP 664 - que trata dos benefícios da Previdência - uma emenda de igual teor à do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada anteontem na Câmara.

Desde anteontem à noite, após a aprovação da emenda, os dois petistas começaram a trabalhar para obter apoio de pelo menos 40 senadores à flexibilização do fator previdenciário. "Já estamos mobilizando outros parlamentares para engrossar o coro dos colegas favoráveis à mudança no fator previdenciário e, após a aprovação, queremos o compromisso do Executivo na manutenção do texto. Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele", avisou Pinheiro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi na mesma linha. "É obvio que ele (o Senado) vai aproveitar essa oportunidade para colocar no fator previdenciário uma regra que seja mais favorável aos trabalhadores e aos aposentados", afirmou o peemedebista.

Durante as audiências públicas para a discussão da MP 664, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que Dilma estava disposta a abrir a mesa de negociações e que isso incluía rever o fator previdenciário. O ministro afirmou, porém, que era impossível acabar com o cálculo inibidor de aposentadorias sem colocar nenhuma regra no lugar, sob risco de tornar a Previdência insustentável. Em entrevista ao Estado, publicada em fevereiro, Gabas defendeu a mesma fórmula como início das discussões para o fim do fator previdenciário. /Colaborou Ricardo Brito

Levy sugere que impostos podem aumentar

• Ministro da Fazenda fala em compensação após Câmara reduzir economia prevista em pacote fiscal do governo

• Equipe já lista tributos que podem subir para cobrir perda de R$ 3,5 bilhões no corte inicialmente planejado

Vinicius Pereira, Valdo Cruz - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Preocupado com a redução da economia de gastos feita pelo Congresso no pacote fiscal, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) alertou os congressistas para terem cuidado a fim de não criarem necessidade de elevar impostos.

"Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar despesa, portanto aumentar impostos. As pessoas têm que ter muito cuidado ao votarem para não criar uma necessidade de mais impostos", disse nesta quinta (14).

Emenda aprovada pela Câmara na véspera propõe uma alternativa ao fator previdenciário, criado no governo FHC --a fórmula 85/95, soma, para mulheres e homens, da idade mais o tempo de contribuição à Previdência.

A mudança, segundo técnicos do governo, não gera aumento de gastos da Previdência nos primeiros quatro anos de vigência, mas elevará essas despesas em cerca de R$ 40 bilhões em dez anos.

Assessores dizem que a fala de Levy foi um primeiro recado mais direto à base aliada de que, a cada medida do governo modificada, a equipe econômica terá de compensá-la com impostos e um corte mais forte dos gastos do Orçamento, que deve ser definido na próxima semana.

Reservadamente, a equipe de Levy já estava preparando uma lista de tributos que podem ser elevados para compensar a perda de R$ 3,5 bilhões de economia já provocada pelas mudanças feitas pelo Congresso em duas das medidas do pacote fiscal.

Preocupação
A Câmara já votou duas delas, com alterações: a medida provisória 664, que restringe benefícios previdenciários, e a 665, que tornam mais rígidas as regras de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego.

A maior preocupação de Levy, no curto prazo, é na votação do projeto de lei que muda a desoneração da folha de pagamento. O Congresso quer transferir qualquer mudança na regra para 2016, enquanto o governo esperava economizar mais de R$ 5 bilhões neste ano com a aprovação da mudança.

Um dos tributos que devem subir é a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 17%.

O alerta de Levy foi feito, rapidamente, durante uma palestra na Global Summit of Women, em São Paulo, evento no qual o ministro apresentou detalhes do mercado brasileiro a líderes empresariais de 63 países.

Lula e Renan discutem relação com o governo

• Para evitar um desastre no ajuste fiscal, até agora aprovado com alterações, ex-presidente encontrou presidente do Senado, que exprime sinais dúbios na relação com o Planalto

Edla Lula – Brasil Econômico

Depois da punhalada dos aliados na Câmara, apoiando a emenda à Medida Provisória 664 que praticamente põe fim à utilização do Fator Previdenciário no cálculo da aposentadoria, o governo se prepara para novas derrotas no Senado. Além de ser apresentada pelo PTB, partido da base, a emenda contou, na Câmara, com apoio integral do PCdoB e do PDT, além do apoio parcial de PT, PMDB e PP. No Senado, para onde a MP seguirá na próxima semana, até o presidente, Renan Calheiros (PMDB–AL), declarou ontem que o fim do Fator "passará fácil na Casa". Para evitar um desastre no ajuste fiscal — até agora aprovado com alterações nos textos vindos do Planalto — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ter com Renan, que anda exprimindo sinais dúbios em sua relação com o governo. O encontro entre Lula e Renan foi intermediado pelo líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), que usou como mote o projeto de terceirização, contra o qual Lula protestou na última propaganda do PT, provocando revolta nos peemedebistas da Câmara — que chegaram a ameaçar a derrubada do ajuste fiscal, votada no seguinte ao programa de Lula.

Renan também tem se mostrado crítico à proposta como saiu da Câmara que, no seu entender, "precariza" o trabalhador. O presidente do Senado disse que ele e Lula concordam que este tipo de relação trabalhista deve ser regulamentada para os 12 milhões de trabalhadores que já são terceirizados, mas defendem garantias de direitos para os outros 40 milhões que hoje estão no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Falei ao presidente Lula que tem que regulamentar os terceirizados existentes, mas não podemos precarizar os 40 milhões de trabalhadores existentes", afirmou. Para Renan, a regulamentação da terceirização na atividade-fim cria uma nova opção de desenvolvimento para o Brasil: "Uma opção que precariza as relações de trabalho e revoga a CLT.

A CLT não pode ser revogada assim". As medidas do ajuste fiscal também foram assunto da conversa. Segundo o presidente do Senado, ele informou a Lula que a emenda que flexibiliza o Fator Previdenciário passará no Senado. "Em função de o Senado já ter decidido sobre o fator previdenciário, sobre a sua extinção e a necessidade de colocarmos uma nova regra no lugar, essa matéria vai mais facilmente tramitar no Senado", disse Renan, em referência à proposta apresentada em 2008 pelo senador petista Paulo Paim (RS) e aprovada na Casa, mas derrubada na Câmara. Ontem, os senadores petistas Paulo Paim, Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA) foram os primeiros a manifestar apoio ao fim do Fator. Paim já avisou que só votará favoravelmente às MPs do ajuste se houver, por parte da presidenta Dilma Rousseff, a garantia de que não vetará a emenda — que, aliás, ele ajudou o autor na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a elaborar.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou preocupação com a inclusão do tema na MP 664, porque a perda de receita poderá obrigar o governo a elevar impostos. "Tem muita gente que diz que a retirada do Fator Previdenciário vai aumentar as despesas, portanto aumentar os impostos, e as pessoas têm que ter muito cuidado para, quando votarem, não criarem uma nova necessidade de mais impostos", disse Levy, após participar do evento Global Summit of Women, em São Paulo. Estudos apontam para um impacto de R$ 40 bilhões nos cofres da Previdência nos próximos 10 anos e de R$ 300 bilhões nos próximos 20 anos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PTCE), afirmou que a inclusão do tema na MP torna a criação do fórum para discutir várias regras na previdência a próxima meta do governo. "A nossa prioridade agora é montarmos o fórum. Que discuta não só o Fator, mas os direitos previdenciários em geral, como a idade e o tempo de contribuição. A expectativa de vida no Brasil alterou profundamente", declarou, após avaliar como "vitoriosa" a votação das MPs do ajuste na Câmara.
Com Reuters

Uma base nada sólida

• Votações dos últimos dias revelam um Congresso infiel a bandeiras históricas

Maiá Menezes – O Globo

As últimas votações no Congresso reinventaram o conceito de base aliada. Não há nada sólido no ir e vir de decisões nas casas legislativas sobre os projetos apresentados pelo governo. Um exército se monta a cada nova batalha do Planalto em busca de apoio. E a infidelidade grassa, de forma ainda mais simbólica entre os petistas. 

Em nome de uma pacificação, lutando por uma governabilidade que se revelava claudicante já nos primeiros dias de governo, a presidente Dilma Rousseff distribui a aliados parte de seu ministério. O fisiologismo se mostrou insuficiente: partidos contemplados deram um sonoro "não" aos apelos pela aprovação das medidas do ajuste fiscal. 

O vice-presidente Michel Temer, alçado a articulador político, entre cafés da manhã e jantares, faz contorcionismos para atrair até mesmo aliados improváveis, como o DEM - um dos fiadores da aprovação da medida provisória que mudou o cálculo do seguro-desemprego.

Fez efeito. Mas tópico. Aos aliados, promessas de cargos de segundo escalão não foram suficientes para garantir uma fidelidade mais perene. Agora, precisando da aprovação de medidas do ajuste que criticou e confrontando "cláusulas pétreas" que sempre defendeu, Dilma vive situação semelhante à da oposição. O PSDB, em nome do embate político, rejeitou bandeiras que sustentou. Mais explicitamente na votação do fator previdenciário. Entre um polo e outro, a base flana, ao sabor das circunstâncias

Supermercados puxam a maior retração do comércio em 12 anos

• Com renda em queda e inflação em alta, vendas no varejo caem 0,8%

- Folha de S. Paulo

RIO - Com a renda das famílias em queda e os preços de produtos em alta, as vendas dos supermercados e hipermercados tiveram baixa de 1,2% nos três primeiros meses deste ano e foram as principais responsáveis pelo pior desempenho trimestral do comércio em 12 anos.

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (14) que as vendas do comércio varejista acumularam perdas de 0,8% no primeiro trimestre. É o pior desempenho desde o terceiro trimestre de 2003 (-4,4%), quando o país sofreu com as incertezas do governo Lula.

"O comportamento do início deste ano é parecido com o do fim de 2014. Há arrefecimento no consumo, com restrição orçamentária e oferta de crédito e poder de compra menores", disse Juliana Vasconcellos, gerente do IBGE.

Isoladamente, o setor de supermercados, hipermercados, alimentos, bebidas e fumo, que sofreu queda de 1,2% no primeiro trimestre, representa quase 40% da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE. O segmento respondeu, isoladamente, por 0,3 ponto percentual da queda do ano.

Cinco das oito atividades acompanhadas tiveram queda na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e igual período do ano anterior.

A atividade de móveis e eletrodomésticos recuou 6,7% no trimestre ante o mesmo período do ano anterior.

A queda se deve "à retirada gradual dos incentivos à linha branca, ao lado da menor oferta de crédito", disse a gerente do IBGE.

Inflação e desemprego afetam venda do comércio

• Duráveis puxam retração de 0,8%, mas redução no poder de compra das famílias leva setor alimentício à terceira queda trimestral seguida

Aline Salgado – Brasil Econômico

A deterioração da renda real dos trabalhadores, pressionada pela escalada da inflação e o aumento do desemprego, já chegou à mesa das famílias brasileiras, gerando retração nas vendas do setor alimentício pelo terceiro trimestre consecutivo. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC/IBGE), a atividade de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo teve queda de 1,3%nas vendas no acumulado de janeiro a março. O recuo no desempenho do 1º trimestre do ano foi antecedido pelas retrações de 0,2% no 4º trimestre e de 1,2% no 3º trimestre de 2014. Em termos gerais, as vendas do comércio registraram no período de janeiro a março queda de 0,8% — o pior 1º trimestre desde 2003, quando o desempenho havia sido de -6,1%.

Já no varejo ampliado, que engloba também a comercialização de veículos e motos, partes e peças e materiais de construção, as vendas caíram 5,3%, o pior desempenho de toda a série histórica do IBGE, iniciada em 2004. Economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes ressalta que o primeiro trimestre do ano apontou para uma das inflações mais altas no setor de hiper e supermercados. O deflator da PMC registrou aumento de 8,2% no período, enquanto que no primeiro trimestre do ano passado era de 5,9%. "As famílias precisam se alimentar, mas quando há dificuldades de a renda acompanhar o ritmo da inflação, a saída é cortar até no consumo de alimentos", diz Bentes, lembrando que, no 1º trimestre do ano passado, o setor alimentício atingiu crescimento de 2,6% nas vendas. O corte nas despesas nos supermercados acontece, especialmente, via troca de marcas.

Presidente do Instituto Brasileiro de Executivos do Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), Claudio Felisoni de Angelo, afirma que, em momento de orçamento apertado, o primeiro movimento dos consumidores nos mercados é manter a marca e diminuir a quantidade. Mas, com a escalada da inflação, a estratégia passa a ser a troca da marca e, por fim, a suspensão da compra de determinados produtos. "Cereais matutinos e até itens de higiene pessoal, como o fio dental, são os primeiros a serem cortados da lista de compras", afirma Felisoni. "A retração das vendas nos supermercados mostra um aprofundamento do processo recessivo da economia", acrescenta o executivo. No Rio de Janeiro, os donos de supermercados já identificaram um aumento na troca de marcas por parte dos consumidores das classes de renda mais baixa —C, D e E. É o que conta o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio (Asserj), Aylton Fornari.

"As famílias não estão deixando de se alimentar, mas têm gastado menos, com a substituição de marcas", observa. Do lado dos bens duráveis, a combinação de crédito restrito, juros altos e queda na confiança das famílias continua abalando fortemente as vendas. Segundo o IBGE, a comercialização de veículos e motos, partes e peças caiu 14,8%no trimestre. Logo atrás está o setor de móveis, com retração de 10,3%. Já os eletrodomésticos tiveram queda de 5%. A retração acontece apesar de a inflação desses itens estar em níveis inferiores aos do ano passado. Em julho de 2014, a inflação dos bens comercializáveis (semiduráveis, duráveis e alimentos industrializados) atingira pico de 7,1%, segundo dados do Banco Central (BC). Em abril deste ano, a inflação desses bens cedeu, ficando em 5,64%. "Os números do BC mostram que o varejo perdeu poder de repasse de preços. Se os comerciantes repassassem as pressões com a alta do dólar, da energia e da água, o que está ruim para o setor poderia ficar pior", avalia Fabio Bentes, que projeta retração de 0,4% no varejo restrito este ano.

Roberto Freire - Desemprego e inflação, o legado perverso do PT

Durante os 12 anos de governos do PT no âmbito federal, seja com Lula ou Dilma Rousseff, os brasileiros assistiram à construção de um falacioso discurso de que o país vivia o “pleno emprego”. Mais uma vez, a dura realidade enfrentada pela população bate à porta daqueles que tentam nos ludibriar e desmonta a peça de ficção arquitetada pela propaganda oficial, revelando um aumento expressivo dos índices de desemprego em todas as regiões.

Os dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados pelo IBGE, apontam uma taxa de desemprego de 7,9% no primeiro trimestre deste ano, o que corresponde a quase 8 milhões de brasileiros sem trabalho. Trata-se do maior percentual de desocupação desde 2013 e representa um aumento de 23% em relação ao último trimestre e de 12,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em apenas um ano, nada menos que 900 mil pessoas perderam seus empregos em todo o país.

Curiosamente, a região que mais sofre com o desemprego é o Nordeste, cantado em prosa e verso pelos defensores do lulopetismo como um território abençoado pelas benfeitorias dos governos de Lula e Dilma. Pois lá a taxa de desocupação é de 9,6%, bem superior à média nacional, e alguns estados ostentam percentuais de dois dígitos, entre os quais Rio Grande do Norte (11,5%), Bahia (11,13%) e Alagoas (11,1%).

A Pnad Contínua é mais abrangente do que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), muitas vezes utilizada pelo governo petista para camuflar os índices, pois investiga 70 mil domicílios em todas as regiões do país – ao passo que a PME pesquisa 44 mil domicílios e atua somente nas seis principais regiões metropolitanas.

Além do aumento da taxa de desocupação, há outro fenômeno em curso que compromete o desenvolvimento do país: o crescimento da geração “nem-nem”, formada por jovens que não trabalham nem estudam. Segundo o IBGE, esse contingente era de 9,6 milhões em 2012 (19,6% da população entre 15 e 29 anos), enquanto os que não trabalhavam nem procuravam emprego já chegavam a 16,8 milhões em novembro de 2013 (ante 15,8 milhões do mesmo mês do ano anterior).

Além de enfrentar o drama do desemprego, os brasileiros têm de reaprender a lidar com uma velha inimiga que parecia ter sido derrotada, mas ressuscitou sob as hostes do PT: a inflação. No acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, o índice alcançou 8,17%, o maior patamar em mais de 11 anos e muito acima do centro da meta estipulada pelo Banco Central (4,5%) e mesmo do teto da meta (6,5%). Diante da absoluta incompetência de Dilma e da trupe lulopetista, não são poucos os especialistas do mercado financeiro que projetam uma inflação de dois dígitos até o fim do ano.

A situação de descalabro enfrentada pelo país é reflexo da incapacidade do atual governo de responder com eficiência a graves problemas. A escalada da inflação, o aumento do desemprego, o endividamento das famílias, a desindustrialização e a falta de perspectivas tanto na política quanto na economia trazem à tona um cenário tão sombrio que, infelizmente, não é possível enxergar luz no fim do túnel. Com Dilma e o PT, a crise é dramática e só está começando.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Marta Suplicy - In-fidelidade

- Folha de S. Paulo

No último dia 28, encaminhei às instâncias do Partido dos Trabalhadores (PT) e à Justiça Eleitoral pedido de desfiliação.

O que significa ter um mandato de 8.314.027 votos, defendendo e representando a população do Estado mais forte do Brasil?

Para mim, é a investidura da confiança do eleitor numa representação baseada na experiência política acumulada e bem avaliada, nos posicionamentos de acordo com valores há muito conhecidos no Estado e nacionalmente.

Os eleitores votaram sabendo em quem e por que estavam votando. Conheciam a forma de ser da candidata, as ações corajosamente assumidas no governo da capital e posições diante da vida. Escolheram com empolgação, com restrições. Fizeram campanha ou não. Para muitos eleitores, ser do PT foi incentivo, para outros, dificultou bastante. Não foi um voto para candidata ou partido desconhecidos.

Faço essas ponderações para dizer que existe um compromisso meu com os paulistas que confiaram em quem eles conhecem desde a época em que me tornei uma pessoa pública na TV, sabendo que não seriam traídos. Não foram e não serão, pois a partir da convicção que não tinha mais que estar num partido que descumpria sua carta de fundação, assim como minhas convicções e posturas na vida pública, tive a "ousadia" e consciência de apresentar minha desfiliação.

Minha decisão pela desfiliação ao PT é fruto de um processo de amadurecimento consciente e sereno diante do aprofundamento da crise partidária, dos desvirtuamentos, dos desacertos e dos descompassos de uma estrutura política que já não mais representa os princípios e base programática que lhe deram origem e encantaram.

Sobre a eventual discussão em juízo acerca de minha desfiliação, já declarei que lutarei, com todas as minhas forças, para a manutenção do mandato de senadora que o povo de São Paulo me conferiu. Foi para melhor desempenhá-lo, e em nome de seu pleno exercício, que solicitei minha desfiliação ao PT.

Em editorial "Ruptura anunciada", de 2/2, esta Folha trata da discussão sobre minha desfiliação:

"Sua desfiliação ocorre numa ocasião em que, como nunca, faltam ao PT argumentos para rebater os ataques que lhe são dirigidos."

"Não parece justificável, portanto, que o PT possa reter para si próprio o lugar no Senado ocupado por Marta."

"A discussão, caso prossiga, terá um componente irônico, para não dizer incômodo. Sem que o tema pertença às suas atribuições, o Judiciário avaliará a fidelidade não mais de um político a seu partido, mas a de um partido a seus ideais, programas e promessas."

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Marta Suplicy é senadora (SP)

Merval Pereira - Hora da reforma

- O Globo

A presidente Dilma ganhou uma grande oportunidade de tornar realidade o que a propaganda governista está espalhando pela internet, sintetizado pela retórica tosca do líder do PT, José Guimarães, que disse da tribuna: "A oposição late, e o governo vota".

Diz-se entre os governistas que a presidente Dilma afinal saiu das cordas e está aprovando o reajuste fiscal. E até com relação ao fator previdenciário, que foi flexibilizado por uma votação em que a base do governo mais uma vez desmanchou-se no ar, já há quem queira, como o vice Michel Temer, dizer que o governo não tem nada contra as mudanças.

O fato é que só há uma solução para evitar o aumento do rombo na Previdência que a aprovação da medida provocará: o governo apresentar um novo projeto de reforma da Previdência, tirando as razões de existir do fator previdenciário, aprovado no governo Fernando Henrique como um remendo ao ser impedido, com os votos petistas, de implantar a idade mínima para a aposentadoria.

Se o governo não aprofundar o debate do tema, vai ficar à mercê dessa maioria eventual que surge de vez em quando no plenário da Câmara, sem liderança nem objetivo, reunindo os frustrados em diversos planos, desde os petistas que querem enfraquecer Dilma até os tucanos que têm o mesmo objetivo, por razões diversas.

O que menos conta hoje nas votações da Câmara é o interesse do país. Foi muito estranha a votação de quarta-feira na Câmara. O PSDB votou contra o fator previdenciário, criado no governo FH, embora tenha a explicação de que apenas em alguns casos - que o partido considera extremos, para corrigir distorções - ele deixará de funcionar.

Até mesmo na campanha eleitoral o candidato tucano Aécio Neves prometeu rever o fator previdenciário, que é uma medida que deveria ter sido temporária, mas dentro de uma ampla reforma da Previdência que agora está nas mãos do governo. No final das contas, vai aumentar o gasto público, mas os tucanos alegam que algumas distorções precisavam ser revistas.

Muito mais preocupante foi a traição do PT ao governo Dilma. Não tem explicação. Se o PT não tivesse dissidências, nada seria aprovado. Foi muito mais uma traição do PT ao governo do que do PSDB a seus princípios, dentro da ideia de que foram feitas apenas correções no fator previdenciário.

O perigo de tudo isso é que o governo não tem controle de nada. A Câmara vota o que quer, na hora que quer, e não tem nenhuma coerência. Não há um objetivo claro nas votações, não há quem controle. É muito estranho o que está acontecendo, consequência de um governo sem controles mínimos.

A proposta passou por pequena diferença de 22 votos. Faltaram, portanto, 12 deputados que votassem "não". Na votação da primeira parte do pacote, esses votos a mais vieram da oposição - DEM e PSB -, mas, desta vez, o governo não foi socorrido. Não houve nos partidos da base aliada - PT, PMDB, PCdoB, PP, PSD e PDT - 12 almas caridosas para ajudar o governo.

No PT, nove votaram, e cinco se ausentaram do plenário, como já está virando hábito entre aqueles petistas que, não querendo agravar o governo, não querem também serem vistos como inimigos dos trabalhadores. A dissidência governista foi gigantesca: 12 deputados do PCdoB, 20 do PMDB, 18 do PDT, 17 do PP, e 12 do PSD.

Se quiser sair mesmo das cordas para governar enfim, a presidente Dilma deveria basear seu veto à flexibilização do fator previdenciário numa proposta mais ampla, debatida com os sindicatos e demais organismos interessados na questão.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, tentou levar a discussão para esse ponto junto à base governista, acenando com uma reforma previdenciária mais adiante, mas não foi ouvido. Está na hora de a presidente Dilma superar o risco de ver um veto seu ser derrubado pelo Congresso, propondo uma ampla discussão sobre o tema.

Mas terá condições políticas para governar?

Eliane Cantanhêde - O cara

- O Estado de S. Paulo

Para a Polícia Federal, tudo o que sai do padrão tem relevância e é por isso que a ida do doleiro Alberto Youssef ao Maranhão, em pessoa, com uma bolada, é como uma cereja no bolo da Lava Jato. Ele sempre enviava representantes, ou “mulas”, para os demais locais, mas fez questão de ir ele mesmo ao Maranhão e acabou preso justamente em São Luís. Segundo a PF, “aí tem!”.

Mesmo com a delação premiada, mesmo depois de tudo o que o doleiro já contou, mesmo depois de tudo o que se sabe, ainda há muitas dúvidas nas apurações maranhenses e elas podem ganhar um novo sabor, desta vez bem picante, com a novidade desta semana nas investigações: o acordo do empreiteiro Ricardo Pessoa com a Procuradoria-Geral da República.

Ele sabe das coisas envolvendo o Maranhão e, rapidamente, mal chegou, já citou o nome de Edison Lobão. Maranhense, Lobão foi ministro de Minas e Energia – pasta à qual a Petrobrás é vinculada – e só chegou a esse cargo nobre pela íntima ligação com o ex-presidente, ex-governador e ex-senador José Sarney.

Pessoa não é uma pessoa qualquer, um réu entre tantos, um representante a mais de empreiteiras ou só um delator no meio da multidão de delatores. Ele é “o cara”. E, por falar nisso, é próximo amigo do ex-presidente Lula, com quem trocava bem mais do que figurinhas e uns copos de cerveja. Na avaliação dos investigadores, Pessoa conhece as entranhas do poder e é chamado pela força-tarefa da Lava Jato de “chefe do clube”, ou seja, das empreiteiras que tiravam dos cofres da Petrobrás para pôr nas contas de PT, PMDB, PP.

Pessoa está preso desde novembro e agora anda do quarto para a sala e do banheiro para a cozinha de casa com uma tornozeleira. Como PF e Ministério Público imaginavam e os envolvidos temiam, não suportou a tensão psicológica nem a pressão familiar e decidiu bater com a língua nos dentes. A República treme.

Não bastasse, Pessoa entrou em pauta e em evidência num momento péssimo para a presidente Dilma Rousseff. Não só porque ela está com a popularidade no chinelo, mas porque as votações do ajuste fiscal estão na sua etapa mais delicada.

Dilma perdera todas até abril, mas, bem ou mal, vinha vencendo as votações no Congresso em maio: ganhou apertado, mas ganhou na decisão sobre a MP trabalhista; aprovou o nome de Luiz Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve um resultado melhor ainda na votação da MP previdenciária na Câmara. Na trabalhista, 25 votos de diferença; na previdenciária, 99.

Mas alegria de pobre dura pouco e alegria de governo fraco, menos ainda. Na mesma noite de quarta-feira, a Câmara mudou o fator previdenciário. Se Lula nem teve tempo para digerir a delação premiada do amigão Ricardo Pessoa na Lava Jato, Dilma nem pôde curtir a vitória da MP. Ontem, ela foi a Pernambuco remoendo a nova derrota, enquanto Lula e o vice e coordenador político Michel Temer toureavam a base aliada em Brasília. Lula cuidava do Senado, particularmente do rebelde sem causa Renan Calheiros. Temer assistia ao vivo e em cores a guerra interna do PT.

A questão agora é fazer duas contas: a política, somando os infiéis, e a econômica, diminuindo a conta da Previdência Social. O impacto é grande nos dois casos, mas a preocupação imediata é política. Exemplos: no PT, 14 deputados votaram contra o seu próprio governo e, no PDT (que reúne seu diretório hoje), não se vê mais um mísero voto a favor.

A crise, portanto, continua braba e, como tudo o que está ruim, ainda pode piorar. Principalmente se o próprio PT bate de frente com a presidente e o governo pelo desgaste do fator previdenciário. Se a mudança passar, Dilma terá duas opções: chorar sobre o rombo da Previdência ou vetar uma decisão altamente popular do Congresso.

Tudo isso com Ricardo Pessoa ameaçando o sono dos poderosos, inclusive do poderoso-mor: o patrono do governo Dilma.

Bernardo Mello Franco - Fator de ocasião

- Folha de S. Paulo

A votação do fator previdenciário relembra a facilidade com que os partidos brasileiros trocam de discurso conforme a ocasião. As convicções variam à medida que os políticos transitam do governo à oposição, e vice-versa.

Na noite de 6 de outubro de 1999, quando a Câmara aprovou a regra criada pelo governo FHC, os petistas se esgoelaram. "Esse projeto é injusto porque diminui benefícios e direitos da população mais pobre, que se aposenta pelo INSS", protestou o então líder do PT, José Genoino.

"É preciso enfrentarmos a realidade do INSS sim, e estamos fazendo-o da forma correta. (...) É mais uma falácia quererem confundir a opinião pública dizendo que os aposentados serão punidos", rebateu o então líder do PSDB, Aécio Neves.

Agora que os petistas estão no governo e os tucanos na oposição, os papéis se inverteram. O PSDB votou pela derrubada do fator, criado pelo partido, e a maioria do PT saiu em defesa da regra que combateu.

Para azar de Dilma Rousseff, a bancada governista não é mais a mesma, e o Planalto foi derrotado de novo. As previsões oficiais são sombrias: a mudança pode elevar os gastos da Previdência em R$ 40 bilhões nos próximos dez anos.

O fator previdenciário foi criado para inibir as aposentadorias precoces. Quem escolhe parar antes dos 60 anos (mulheres) ou dos 65 (homens) recebe menos, ainda que tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição. A regra pune quem entrou no mercado mais jovem, mas impede que uma mulher que começou a trabalhar ao atingir a maioridade se aposente pelo teto aos 48, com plenas condições de trabalho.

Outro fato curioso é que a Câmara acaba de elevar a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo para os 75 anos. Uma semana depois, muitos deputados que se diziam sensíveis ao aumento da expectativa de vida decidiram estimular milhões de trabalhadores a vestir o pijama mais cedo.

Cristian Klein – Distritão, o sistema Eduardo Cunha

• Com partido fraco, deputado será um potentado

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Nelson Motta - Desejos perigosos

- O Globo

Não é preciso ser um Lacan do Leblon para saber que o ser humano é uma máquina de desejar. E insaciável: quanto mais come, mais fome tem, muitas vezes nem sabe do quê, mas não para de desejar. Qualquer guru de araque sabe que é aí que nascem todos os nossos sofrimentos. Por não ter, ou não ter mais, pelo medo de perder, pela inveja de quem tem, por não saber o que quer. Movido a desejo, o ser humano atropela leis e éticas, amores e amizades, vergonhas e ridículos, mostrando o que é.

Alguém deveria avisar ao PT para tomar cuidado com os seus desejos - porque eles podem se realizar. Como uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Se Eduardo Cunha, só para sacanear, resolver convocá-la, é óbvio que a maior vítima será o PT, que elegerá uma microbancada do tamanho da popularidade de Dilma. O PMDB, a "direita" e os "conservadores" colocarão as facas e os queijos nas mãos dos ratos para fazerem a reforma que lhes for mais lucrativa.

O PT sempre desejou o financiamento público das campanhas, para ficar com as maiores verbas e manter o poder, mas depois de tudo o que está acontecendo, quem teria a ousadia de pedir mais dinheiro ao contribuinte para financiar as campanhas de partidos que são vistos pela população como balcões de negócios e quadrilhas para assaltar o Estado? Mas como o governo e o Congresso triplicaram os fundos partidários para quase um bilhão de reais por ano e eles ainda contam com o horário "gratuito" de rádio e TV para usar e negociar entre eles, o financiamento público já é uma realidade. Mas eles desejam mais... rsrs

Os que sonham com o impeachment de Dilma devem lembrar que, mesmo se baseado em processos legais legítimos e provas irrefutáveis, provocará traumas e convulsões graves e ruins para todos, dando a Dilma, Lula e o PT o papel de vítimas, e entregando nosso destino a Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Como dizia Paulo Salim Maluf, com seu sotaque inconfundível, não adianta trocar de mosca, precisamos é sair da merda.

Meu maior desejo é desejar cada vez menos e aceitar a vida como ela é. E que Deus tenha piedade do Brasil.

Vinicius Torres Freire - Vitória do espírito de porco

• Desordem e descrédito políticos causam derrota de Dilma no INSS, obra também da oposição mesquinha

- Folha de S. Paulo

A mudança das regras da aposentadoria foi, claro, uma derrota do governo. Mais importante, foi uma vitória do populismo, da ignorância, da pequenez e, francamente, do espírito de porco político.

Tal como aprovada na Câmara, a nova regra para o cálculo de idade e benefícios da aposentadoria pelo INSS não terá impacto relevante nas contas públicas antes de cinco anos. Ou seja, lá pelo segundo ano do mandato do próximo presidente da República. No entanto, há e haverá perdas e danos para o país. A derrota de anteontem do governo é sintoma de que a chapa da crise pode voltar a ferver.

Primeiro, nota-se que a porteira de malefícios do Congresso está aberta, sem mata-burros. Por ali ainda podem passar manadas de ideias doidivanas ou coisa pior. O ajuste fiscal, o mínimo para evitar desastres econômicos adicionais, foi aprovado, diminuído, apenas na Câmara. Imaginava-se que não haveria reveses extras no Senado. Só que não.

Segundo, a desordem política continua. A instabilidade política e a incerteza genérica que provoca sobre o futuro imediato do país por si só tendem a solapar a confiança econômica.

Terceiro, ficou outra vez evidente que não há compromisso no Congresso com a viabilidade não apenas do governo mas com a do Estado brasileiro, com as perspectivas econômicas de qualquer prazo. Pode-se defender o que quiser para o INSS, mas é preciso encontrar fundos para financiá-lo sem que se solape o crescimento econômico que vai sustentar os brasileiros, da ativa ou na aposentadoria. Não é o que está em discussão no Congresso.

Quarto, é agora inegável o espírito de porco da oposição, em especial do partido que quase chegou ao poder federal em 2014. O PSDB votou em massa pela mudança nas aposentadorias, legislação proposta pelo governo FHC. Mais que isso: leis votadas a fim de atenuar os problemas da Previdência, que, no entanto, continuaram a aumentar.

O PSDB votara contra o ajuste fiscal sem exposição de motivos. Poderia ter apresentado um plano alternativo ou maior a fim de justificar seu voto contrário. Não o fez, apesar de seus economistas terem ideias muito boas a respeito. Não o fez por espírito de porco, ignorância e populismo, agindo tal como o PT em relação aos governos tucanos.

Os pardaizinhos raivosos e direitistas que ora compõem a base do tucanato podem argumentar que votaram na linha do que Aécio Neves propunha vagamente na campanha de 2014, uma "rediscussão" do fator previdenciário, na verdade uma conversa mole para manter a Força Sindical a seu lado, para desgosto de seus economistas.

No entanto, o PSDB não rediscutiu nada, nem antes nem agora; não faz governo paralelo, não apresenta programa, coisa que o governo Dilma 2 não tem além de Joaquim Levy. O PSDB no Congresso faz apenas chacrinha, avacalha de modo oportunista e aproveitou para dar mais um tiro no avariado governo Dilma 2.

O tiro, porém, pode sair pela culatra, e seria ridículo se não fosse de mesquinharia revoltante e daninha: caso o PSDB vença o direito de administrar o que terá sobrado do país, a partir de 2019, serão os tucanos os responsáveis por administrar a lambança que aprovaram agora. E a coisa pode ficar pior no Senado.