Opinião do dia – O Estado de S. Paulo

“Quanto à possibilidade de o próprio Temer vir a ser envolvido no escândalo, por conta das novas delações da Lava Jato, é bom lembrar que isso não representaria nenhuma ameaça prática e real à estabilidade institucional, pois, ao menos enquanto prevalecer o que está previsto na Constituição, o presidente só pode ser processado por crimes cometidos no exercício de seu mandato. Se tiver contas a ajustar com a Justiça, será depois de 2018. Nesse meio tempo, o País poderá encontrar, com calma, o caminho de saída da crise. É justamente dessa situação favorável que Temer deve extrair a força política necessária para cumprir o imperativo de limpar seu governo, neutralizar os insensatos, mobilizar o Congresso em favor dos interesses nacionais e, principalmente, ajudar a reconstruir os alicerces morais do País.”

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Editorial. ‘O que se espera de Temer’, O Estado de S. Paulo, 15/12/2016

STF manda Câmara votar de novo pacote anticorrupção

Liminar de Luiz Fux manda deputados reavaliarem proposta original; Gilmar Mendes fala em ‘AI-5 do Judiciário’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o projeto anticorrupção, desfigurado na Câmara e remetido ao Senado, volte à estaca zero, com a retomada das discussões sobre a proposta original. A decisão é mais um capítulo do embate de Judiciário e Legislativo. Fux sustentou que projetos de iniciativa popular não devem ser descaracterizados. A proposta teve 11 emendas aprovadas pelos deputados, entre elas a que trata de crimes por abuso de autoridade, e foi duramente criticada por entidades e pela força-tarefa da Lava Jato. Horas depois, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, reagiu à decisão de Fux e a classificou como o “AI-5 do Judiciário”. Ele disse que seria “melhor fechar o Congresso” e “entregar a chave ao Dallagnol”, numa referência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa e um dos articuladores do pacote anticorrupção

Fux devolve à Câmara pacote anticorrupção

10 medidas. Ministro do Supremo diz ver ‘preocupante atuação parlamentar’ em projeto de iniciativa popular e determina nova tramitação de propostas do Ministério Público Federal

Rafael Moraes Moura Breno Pires Julia Lindner Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o projeto anticorrupção, desfigurado na Câmara dos Deputados e remetido ao Senado, volte à estaca zero, com a retomada das discussões sobre a proposta original. A decisão liminar é mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.

Para Gilmar Mendes, decisão de Fux é o 'AI-5 do Judiciário'

Ministro do STF sugere entregar chave do Congresso à força-tarefa da Lava Jato em crítica à liminar de colega

Beatriz Bulla - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

Para presidente da Casa, liminar é ‘estranha’ e ‘intromissão indevida’

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

Rodrigo Maia considera decisão do ministro Luiz Fux uma interferência do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” e como uma “intromissão indevida” a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro para decidir que procedimentos adotar. Ele afirmou que uma resposta à liminar sobre a tramitação do pacote deve ser encaminhada ao Supremo ainda hoje.

Por que Fux mandou projeto anticorrupção voltar à estaca zero na Câmara

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que há “multiplicidade de vícios" na tramitação do PL nº 4.850/2016; proposta terá de ser reautuada e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular

Redação – O Estado de S. Paulo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta quarta-feira, 14, em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado. Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação do PL nº 4.850/2016, por isso a proposta legislativa deve retornar à Câmara dos Deputados, ser reautuada e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular. A liminar torna sem efeito qualquer ato, passado ou superveniente, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à decisão do ministro Fux.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Supremo anula votação que desfigurou pacote

Liminar do ministro Fux considerou irregular tramitação na Câmara

As dez propostas do projeto anticorrupção terão de ser novamente apreciadas pelos deputados e, desta vez, serem analisadas como o texto original de iniciativa popular

Liminar do ministro Luiz Fux, do STF, anulou a votação da Câmara que desfigurou o pacote anticorrupção. Respaldado por dois milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, o texto inicial com dez medidas anticorrupção terá agora de tramitar como proposta de iniciativa popular. Fux afirma que houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários”. No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou votar a proposta que define crimes de abuso de autoridade de juízes e procuradores, mas não conseguiu.

De volta à Câmara

Liminar de Fux, do STF, anula votação que desfigurou pacote anticorrupção; Maia critica decisão

Renata Mariz, Manoel Ventura Leticia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a anulação da votação da Câmara dos Deputados que desfigurou o pacote das dez medidas anticorrupção, no início deste mês. Na decisão, Fux determina que o projeto, que já tinha sido encaminhado ao Senado, retorne à Câmara e comece a tramitar como uma proposta de iniciativa popular, respeitando o texto original apoiado por mais de duas milhões de assinaturas. Quando foi apresentado ao Legislativo, o projeto fora encampado por um grupo de deputados, e tramitou como se fosse uma iniciativa de parlamentares.

Pacote anticorrupção causa choque no STF e na Câmara

Ministro determina que Câmara vote novamente pacote anticorrupção

Letícia Casado, Ranier Bragon, Débora Álvares – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta (14) que a Câmara dos Deputados analise novamente o pacote anticorrupção, votado pelos deputados e enviado ao Senado.

O projeto, de iniciativa popular originado a partir da campanha "Dez medidas contra a corrupção", do Ministério Público, colheu mais de 2 milhões de assinaturas.

A proposta foi votada pelos deputados na madrugada de 30 de novembro.

O plenário da Câmara derrubou vários pontos importantes da proposta original. As alterações no pacote foram feitas sempre na linha de suprimir propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação ou de simplificação dos trâmites processuais.

Mendes diz que Fux deveria fechar o Congresso e dar a chave à Lava Jato

Ministro do STF reage à determinação de a Câmara votar de novo projeto anticorrupção

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria "fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]".

O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.

Projeto de lei anticorrupção volta à Câmara

Por Carolina Oms e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pacote anticorrupção, que incluiu punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade, volte à estaca zero na Câmara. "Há apenas simulacro de participação popular (...) quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política", diz a liminar do ministro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu à decisão de Fux e disse que, "infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário

Fux anula tramitação de pacote anticorrupção na Câmara

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tramitação do pacote anticorrupção pacote, que incluiu punições a juízes e a procuradores por abuso de autoridade, volte à estaca zero na Câmara dos Deputados.

Renan cede e deixa para 2017 votação de projeto que pune abuso de autoridade

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Para evitar uma derrota em sua despedida do comando do Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) se rendeu a um acordo para empurrar para 2017 a votação do projeto que impõe penas mais duras para crimes de abuso de autoridade.

Em guerra com o Judiciário, Renan tentou, com articulações e manobras regimentais até o último momento, buscar meios para emplacar a medida. Até um projeto semelhante, de 1999, foi desenterrado para ficar como opção de votação. Mas, pressionados pela rejeição da opinião pública e de magistrados e procuradores, que veem a proposta como um revide a investigações como a Operação Lava-Jato, os senadores não aceitaram levar o texto a voto. Líderes de DEM, Rede, PPS, PV e PSDB haviam apresentado requerimento para retirar o pedido de urgência para votação do projeto, com grandes chances de prosperar.

Teori devolve a Janot denúncia contra senador

Ministro determina que sejam incluídas investigações da PF

Renata Mariz - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou à Procuradoria-Geral da República que regularize a situação da denúncia apresentada à Corte contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, na última segunda-feira. Teori quer que constem nos autos diligências feitas pela Polícia Federal solicitadas pelo próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, em outubro passado. O ministro afirmou que o órgão apresentou a acusação com o prazo ainda pendente para realização das investigações solicitadas e sem os documentos referentes a elas.

Odebrecht diz em delação premiada que empresa fez pagamentos a Lula

Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - Durante seus depoimentos prestados em delação premiada à Operação Lava-Jato, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou aos procuradores a realização de pagamentos, inclusive em espécie, destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

O empresário afirmou, nos depoimentos que estão compondo as páginas de seus termos de delação premiada, que os valores destinados a Lula tiveram origem no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento dedicado ao controle das propinas pagas pelo grupo de empresas a políticos e a servidores públicos, revelado no início do ano com a delação premiada da ex-secretária do executivo, Maria Lúcia Guimarães Tavares.

Texto contra supersalários foi retaliação, acusa MP

Senado aprovou medidas que impedem que remuneração de juízes e promotores extrapole o teto constitucional

Manoel Ventura e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - A aprovação pelo Senado, na madrugada de ontem, do pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados supersalários no serviço público foi vista por entidades que representam juízes e promotores como uma retaliação do Congresso em resposta às ações do Judiciário no combate à corrupção. A inclusão de auxílio moradia e outras gratificações no cálculo para apurar os pagamentos que extrapolam o teto constitucional atinge principalmente os salários dos magistrados e do Ministério Público, que utilizam esses recursos para driblar o teto constitucional.

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Os supersalários são os rendimentos que ultrapassam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil.

CCJ aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência

Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O texto teve o apoio de 31 deputados e 20 votos pela rejeição. Seis deputados de partidos da base votaram contra.

A proposta seguirá agora para uma comissão especial, que analisará o conteúdo e poderá fazer emendas para mudar o projeto, prioridade máxima do governo Michel Temer. Por acordo com parte da base e da oposição, contudo, o governo desistiu de instalar a comissão este ano e deixará esta etapa para fevereiro, depois da eleição da presidência da Câmara.

Com dificuldade de obter quórum devido ao horário, o governo atuou para convocar deputados da base a aparecerem para votar e substituir aqueles que não estavam presentes.

FGTS poderá ter retorno maior

No pacote para estimular a economia, o governo deve elevar a remuneração do FGTS. Parte do lucro do Fundo poderá ser distribuída a trabalhadores com contas no FGTS.

Ganho maior no FGTS

Pacote do governo vai prever aumento na remuneração das contas de trabalhadores no Fundo

Geralda Doca, Martha Beck - O Globo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Pressionado pela crise política e pelo mercado a apresentar medidas de estímulo à economia, o governo decidiu recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tentar criar uma agenda positiva. Segundo integrantes da área econômica, serão adotadas três ações de peso envolvendo o FGTS: aumento da remuneração dos cotistas; permissão para que os trabalhadores saquem até R$ 1.500 de suas contas para pagar dívidas; e a eliminação gradual da multa de 10% que as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa. A expectativa é que as medidas sejam anunciadas ainda hoje, após uma reunião entre o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Empresas em prejuízo deverão ganhar um alívio em impostos

Pacote prevê que programa de proteção ao emprego vire permanente

Bárbara Nascimento, Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA- O pacote de medidas de incentivo à economia não ficará restrito ao uso do FGTS. Ele também vai prever ações para aliviar a dívida tributária das empresas, melhorar as relações trabalhistas e incentivar investimentos em infraestrutura. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a Receita Federal está fechando os detalhes de um projeto que vai permitir que as pessoas jurídicas possam aproveitar um volume maior de prejuízos acumulados para abater débitos com o Leão:

— Não definimos os detalhes que serão anunciados amanhã, mas, muito possivelmente, será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais — afirmou o ministro.

Senado aprova projeto que suspende por 3 anos dívidas de Estados em crise

Medida foi incluída no projeto mais amplo de renegociação das dívidas dos Estados, que voltará a ser apreciado na Câmara; como contrapartida, governos terão de cumprir medidas mais duras de ajuste, que incluirão ativos a serem privatizados pela União

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de renegociação da dívida dos Estados com contrapartidas mais duras e a inclusão do Regime de Recuperação Fiscal para governos estaduais em desequilíbrio financeiro, uma medida que havia sido apresentada apenas um dia antes. A introdução do programa especial no texto já em tramitação foi a estratégia adotada pela equipe econômica para acelerar sua aprovação, uma vez que governadores precisam da medida para ter algum alívio financeiro.

Rio deve ter alívio de R$ 14 bi

Senado aprova projeto de lei que prevê suspensão por 3 anos nas dívidas de estados em pior situação

O Senado aprovou ontem a criação de um regime de recuperação fiscal para os estados. A medida prevê que os de pior situação financeira, como Rio, Minas e Rio Grande do Sul, possam suspender o pagamento de suas dívidas com a União por 36 meses. No caso do Rio, isso poderá representar um alívio de cerca de R$ 14 bilhões. Em troca, eles terão de adotar duras medidas de ajuste fiscal e serão incentivados a transferir para a União ativos que possam ser privatizados e, assim, abaterem parte de suas dívidas. A Cedae deve fazer parte dessa negociação.

Governo do Rio deve ter alívio de R$ 14 bi

Senado aprova projeto para recuperação de estados. Cedae pode ser transferida à União para abater dívida

Martha Beck, Cristiane Jungblut, Bárbara Nascimento, Glauce Cavalcanti e Danielle Mogueira - O Globo

-BRASÍLIA E RIO- A Cedae será moeda de troca na renegociação da dívida do governo fluminense com a União. O repasse da companhia de saneamento ao governo federal é uma exigência para que o pagamento da dívida seja suspenso por 36 meses, segundo fontes a par das conversas. Isso pode significar um alívio de R$ 14,1 bilhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria estadual de Fazenda. A ideia do governo federal seria transferir a estatal à iniciativa privada e abater do débito o valor levantado com a operação. Não há consenso, porém, sobre a fatia a ser concedida ou privatizada: de um mínimo de 49% à totalidade da empresa.

Deputados do RJ cancelam regime de tributação especial para óleo e gás

Por André Ramalho – Valor Econômico

RIO - Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, ontem, o fim do regime especial de tributação do ICMS sobre a importação e exportação de equipamentos destinados à exploração e produção de óleo e gás no Estado. A expectativa, segundo o autor da proposta, André Ceciliano (PT), é que a medida represente uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,5 bilhões para os cofres do Rio já a partir de 2017.

Só este ano, a estimativa é que o Rio tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões. O projeto foi votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em meio às discussões em torno do pacote de medidas para reequilibrar as contas públicas do Estado, cujo déficit para 2017 é estimado em R$ 17 milhões.

Deputados do Rio extinguem incentivos fiscais ao setor de petróleo

Nicola Pamplona – Folha de S. Paulo

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta (14) programa estadual de incentivos fiscais ao setor de petróleo.

O decreto legislativo, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero e extingue os benefícios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, que reduzia o ICMS sobre uma série de bens usados para a produção de petróleo.

De acordo com Ceciliano, a renúncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhões em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhões.

PSDB reúne Executiva Nacional nesta quinta para reconduzir Aécio Neves à presidência do partido

Por Painel – Folha de S. Paulo

Vai ter pão de queijo? Sem dar na vista, o PSDB marcou para esta quinta (15) reunião de sua Executiva Nacional em Brasília e deve reconduzir Aécio Neves à presidência do partido por mais um ano. Oficialmente, os tucanos foram convocados para discutir a conjuntura política do país, mas o verdadeiro objetivo é referendar um artigo do estatuto da sigla que dá poder ao Diretório Nacional de prorrogar o mandato. “A recondução é natural”, diz Ricardo Tripoli (SP), recém-eleito líder da bancada na Câmara.

PPS lamenta morte de Dom Paulo Evaristo Arns

O PPS divulgou nota pública de pesar nesta quarta-feira (14) pela morte do Arcebispo Emérito de São Paulo, cardeal Dom Evaristo Arns.

Para o partido, “Dom Paulo tornou-se um símbolo de resistência durante o período da ditadura militar” e “deixará uma enorme lacuna na vida nacional pela forma destemida com que sempre lutou pela liberdade e por um País mais justo, humano e digno”.

Veja abaixo a íntegra do texto.

Renan contra o Judiciário - Merval Pereira

- O Globo

Em meio à verdadeira cruzada do senador Renan Calheiros contra o Poder Judiciário, na tentativa obsessiva de aprovar uma legislação que o coloque sob controle, o presidente do Senado vem encontrando, nas falhas das acusações, motivos suficientes para ganhar tempo nas diversas denúncias que tem contra si.

Ontem mesmo, enquanto Renan ressuscitava, aparentemente de maneira não regimental, um projeto de abuso de autoridade de 1977 que já foi aprovado na Câmara, mas que fora arquivado no Senado, o ministro Teori Zavascki, relator da LavaJato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o presidente do Senado para que seja completada corretamente, com os documentos correspondentes às diligências feitas pela Polícia Federal.

Tempo urge para Temer - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Presidente perdeu o braço do é dando que se recebe e não conseguiu uma prótese

Em Brasília, a regra é o judicial se submeter ao político. No cipoal normativo brasileiro, sempre há lei, artigo ou jurisprudência à mão para justificar quase qualquer coisa. A decisão do Supremo a favor de Renan Calheiros é a mais recente, e não é exceção. Juristas podem dar parecer para lá e para cá, mas, data vênia, se o clima político pender pela ejeção precoce de Michel Temer, a Justiça não será empecilho, mas facilitadora.

Seja por uma renúncia forçada, como explicitou o senador e porta-voz dos ruralistas, Ronaldo Caiado (DEM-GO), seja pela cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral – uma mola que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pode contrair ou liberar a qualquer tempo –, o modo de ejeção é menos importante do que as condições necessárias para apertar o botão.

Impostos e impostores - Roberto Dias

- Folha de S. Paulo

É quase sempre divertido rever fotos antigas. As de políticos agora citados pelos delatores da Odebrecht desfilando por protestos contra a corrupção são, merecidamente, um sucesso desta semana.

Por mais que o humor seja ótimo instrumento de crítica política, vale sempre dar um passo atrás para retomar o óbvio, e o óbvio não é tão engraçado assim. Em depoimentos formais, dezenas de executivos de algumas das maiores empresas do Brasil estão afirmando que um número significativo de pessoas eleitas para cargos públicos utilizaram caminhos que, no fim das contas, desviaram dinheiro dos contribuintes para o bolso delas e de seus partidos.

Renan versus Lava-Jato - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A proposta do presidente do Senado revoga a legislação vigente e estabelece novas punições a juízes e procuradores, entre outras autoridades

O presidente do Senado, Renan Calheiros, queria encerrar o mandato à frente da Casa comemorando a aprovação da nova lei de abuso de autoridade. “Vou trabalhar para que ela seja aprovada. Vocês tenham certeza que, se não for aprovada, não foi porque o Renan deixou de trabalhar”, disse ontem, antes de iniciar a sessão na qual pretendia submeter o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à votação. Na véspera, num discurso que teve muita repercussão no Palácio do Planalto, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), uma eminência parda nos bastidores da Câmara, fez uma defesa veemente do governo Temer, denunciou o vazamento de delações premiadas e insuflou os colegas contra o Ministério Público Federal e a mídia.

Espírito natalino - Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Congresso tenta podar fruto podre para manter sombra

Parece improvável que o Supremo Tribunal Federal anule as delações da Odebrecht. A despeito do apelo do presidente Michel Temer, das pressões do senador Renan Calheiros e do lobby do ministro Gilmar Mendes, não há evidências de que o vazamento desperte no Supremo a mesma reação que inviabilizou o acordo firmado pelo principal executivo da OAS.

Há muitas diferenças entre as duas delações. A mais evidente é que o vazamento da delação de Leo Pinheiro se deu antes de firmado o acordo com o Ministério Público. A assinatura não inviabiliza o cancelamento mas o dificulta porque pressupõe concordância entre as partes.

A ausência de acordo formal foi determinante para a nulidade da delação da OAS porque o ministro Teori Zavascki identificou no vazamento má-fé da defesa para forçar a aceitação de um conteúdo ao qual o ministério público resistia por julgá-lo incompleto.

Miguel Arraes e o sentimento do mundo - Carlos Siqueira

- Folha de S. Paulo

O filósofo alemão Walter Benjamin chama a atenção para o fato de que a mecanização e alienação no processo de trabalho, esta inseparável da primeira, empobreceram a experiência que temos do mundo ― e, mais pobres, temos menos a legar às futuras gerações.

Aceita a avaliação de Benjamin, constata-se um problema estrutural nas sociedades contemporâneas, maior ainda no Brasil: pessoas públicas, do mundo empresarial e político, têm dado mostras reiteradas de desapreço pela ética e, em alguns casos, pela legalidade.

É nesse contexto que se deve medir a estatura de Miguel Arraes, que completaria cem anos nesta quinta (15). Arraes se fez servidor de uma indignação genuína e pessoal diante da injustiça, representada pela pobreza endêmica de seu entorno.

Orçamento realista, só em fevereiro - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Receita do orçamento de 2017 está superestimada

Nos próximos meses, o cidadão vai descobrir que uma coisa é a União ter um limite para a despesa total do ano e outra coisa é ter receita suficiente para chegar até ele. Durante toda a discussão em torno da PEC do teto para o gasto, travada nos últimos meses, o cidadão desavisado pode ter entendido que o Congresso Nacional estava definindo quanto seria gasto no próximo ano e nos seguintes.

Esta ilusão foi alimentada pelo fato de que foi divulgado que o teto para o gasto em 2017 seria a despesa realizada neste ano, corrigida em 7,2%, que era a taxa de inflação prevista para 2016 quando a proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso. Assim, alguns entenderam que haveria, até mesmo, um aumento real da despesa no próximo ano, pois a elevação de preços em 2017 está sendo estimada abaixo de 5%, ou seja, menor que a taxa usada para corrigir o gasto.

Para sair do atoleiro - Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

Medidas tentam reanimar economia, mas crise política atua na direção contrária

Com a PEC do teto de gastos aprovada pelo Senado e a reforma da Previdência dando os primeiros passos, o governo tenta agora buscar um atalho que leve a economia a apressar a saída do atoleiro. A intenção é fechar o ano com um clima um pouco mais favorável, principalmente entre os empresários, que já se renderam às evidências de que 2017 será um “revival” de 2016, até mesmo nas incertezas em relação aos ocupantes do Palácio do Planalto. Não é por outro motivo que, segundo o boletim Focus do Banco Central, o mercado financeiro vem sistematicamente revisando para baixo suas projeções para o crescimento do PIB no ano que vem: a mais recente baixou mais um degrau na comparação com a da semana anterior e está em apenas 0,7%.

A luz de Dom Paulo - Míriam Leitão

- O Globo

Dom Paulo trouxe esperança em tempo de aflição. D. Paulo tinha um jeito manso de falar, mas suas atitudes eram de uma firmeza inabalável. Com mansidão e destemor, ele guiou, amparou, acalmou e deu esperanças ao país em momento de grande aflição. Seu papel no registro dos crimes da ditadura é até hoje insuperável. Ao nos deixar em tempo de acirramento do ódio e da polarização, ajuda a lembrar a necessidade do reencontro.

Havia outros cardeais e líderes religiosos na travessia mais difícil do país no meio do regime militar. D. Helder Câmara, o arcebispo de Olinda e Recife, era tão odiado pelos governantes de então que seu nome virou impronunciável. Ninguém podia escrever nos jornais sobre D. Helder. Era proibido pela censura. Por isso, nos registros da morte de Vladimir Herzog e no culto ecumênico na Catedral da Sé não se fala da sua presença, mas ele estava na Sé. O culto foi conduzido por D. Paulo Evaristo Arns, rabino Henry Sobel e pastor presbiteriano Jaime Wright, como se sabe. Mas ele estava lá e Clarice se lembra bem do abraço e do aconchego.

Paulo Evaristo Arns – Editorial/ Folha de S. Paulo

Pode-se dizer sem margem de dúvida que nenhum outro líder religioso —e poucas figuras no mundo laico– teve papel comparável ao de dom Paulo Evaristo Arns na luta contra os abusos e as violências que caracterizaram o regime militar no Brasil (1964-1985).

Sua morte aos 95 anos suscita um movimento de homenagem e gratidão por parte de todos os que, perseguidos e torturados pela ditadura, ou tendo passado pela experiência de ter familiares acossados e mortos, encontraram no então arcebispo de São Paulo um constante e corajoso defensor.

Tempos de opressão possuem o condão de revelar personalidades excepcionais. Dom Paulo, ao lado do advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto na ditadura de Getúlio Vargas, do reverendo presbiteriano Jaime Wright ou de Raymundo Faoro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil durante o governo Geisel, foi uma delas.

O braço externo do projeto lulopetista – Editorial/O Globo

Não é plausível que empreiteiras pilhadas no Brasil distribuindo propinas não tenham aplicado o mesmo método em negócios patrocinados lá fora pelo PT

Procuradores e policiais federais puxaram o fio numa investigação do uso de um posto de gasolina em Brasília por doleiros para lavar dinheiro e veio um enorme novelo. Que continua a crescer. A Operação Lava-Jato se aproxima do terceiro ano de atuação, a ocorrer em março do ano que vem, e é bastante possível que, a partir das 77 delações premiadas da cúpula da Norberto Odebrecht — eixo do saque promovido na Petrobras, mas não apenas lá —, novas investigações tenham de ser realizadas.

Mas está à vista de todos o contorno do esquema montado a partir do lulopetismo, com aliados do PP e do PMDB, principalmente, a fim de bombear bilhões de companhias públicas — Petrobras à frente —, por meio do superfaturamento de contratos de obras, de prestação de serviços e na aquisição de equipamentos, com a finalidade de financiar o projeto de poder da cúpula do PT, centro de uma eclética aliança partidária, da esquerda à direita.

O que se espera de Temer – Editorial/O Estado de S. Paulo

A hesitação do presidente Michel Temer em livrar-se dos auxiliares sobre os quais pairam suspeitas de corrupção tem sido fundamental para o enfraquecimento de seu governo. Nessa hora em que predomina a confusão, com ares de ruptura, é preciso lembrar que a crise econômica, para cuja solução o presidente tem dedicado genuíno esforço, só será superada quando for controlada a crise política, derivada do impressionante colapso moral revelado pela Lava Jato.

Temer fez bem de aceitar a demissão de seu assessor especial, José Yunes, apontado por um delator da Odebrecht como o intermediário de um repasse de R$ 10 milhões ao PMDB na campanha de 2014. E fará melhor ainda se afastar, entre outros, os membros do gabinete Moreira Franco e Eliseu Padilha, integrantes do chamado “núcleo duro” do governo, também citados no escândalo.

China abre na OMC disputa sobre o seu novo status – Editorial/Valor Econômico

Em um passo decisivo para garantir o que julga ser seu direito, a China entrou na segunda-feira, um dia após expirar o prazo para que fosse considerada "economia de mercado", com uma queixa na Organização Mundial do Comércio contra as fórmulas de cálculo para definir a prática de dumping. Após 15 anos, entende o governo chinês, muda o jogo das medidas antidumping contra seus produtos, aceitas até domingo pela organização. Em vez de a averiguação da lisura de seus preços de exportação ocorrer por meio de comparação com idênticos produtos de outros países, passará a ser feita em relação aos preços praticados no mercado doméstico. EUA e União Europeia, porém, negaram o status de economia de mercado à China e os europeus ainda criaram nova fórmula para esse fim. Se não houver acordo em 60 dias sobre isso com a China, abre-se um panel em que uma solução será definida, possivelmente válida para todos.

Nota Social - Carlos Drummond de Andrade

O poeta chega na estação.
O poeta desembarca.
O poeta toma um auto.
O poeta vai para o hotel.
E enquanto ele faz isso
como qualquer homem da terra,
uma ovação o persegue
feito vaia.
Bandeirolas
abrem alas.
Bandas de música. Foguetes.
Discursos. Povo de chapéu de palha.
Máquinas fotográficas assestadas.
Automóveis imóveis.
Bravos…
O poeta está melancólico.

Numa árvore do passeio público
(melhoramento da atual administração)
árvore gorda, prisioneira
de anúncios coloridos,
árvore banal, árvore que ninguém vê
canta uma cigarra.
Canta uma cigarra que ninguém ouve
um hino que ninguém aplaude.
Canta, no sol danado.

O poeta entra no elevador
o poeta sobe
o poeta fecha-se no quarto.
O poeta está melancólico.

Romaria - Elis Regina