quarta-feira, 4 de março de 2015

Opinião do dia – Max Weber

Os partidos são essencialmente organizações voluntárias baseadas no recrutamento sempre renovado, não importa quantos meios empreguem para prender sua clientela permanente. Isto os distingue de todas as organizações que possuem um quadro de associados definido e instituído por lei ou por contrato. Hoje o objetivo dos partidos é sempre a obtenção de votos numa eleição para cargos políticos ou um corpo de votação. Um rígido núcleo de membros interessados é dirigido por um líder ou por um grupo de pessoas eminentes; este núcleo difere grandemente no grau de sua organização hierárquica, contudo é hoje em dia burocratizado; ele financia o partido com apoio de patrocinadores ricos, de interesses econômicos, de indivíduos que buscam cargos públicos ou de associados contribuintes. Na maior parte dos casos, várias destas fontes são utilizadas. Esse núcleo também define programas e táticas e seleciona os candidatos. Mesmo em partidos de massa com constituições muito democráticas, os votantes e a maioria dos membros comuns não participam (ou só o fazem formalmente) da esquematização do programa e da seleção dos candidatos, pois por sua própria natureza tais partidos desenvolvem um funcionalismo assalariado. Os votantes exercem influência somente no que diz respeito a adaptação e seleção de programas e candidatos, de acordo com as possibilidades destes de receberem apoio eleitoral.

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Max Weber (1864-1920), - Parlamentarismo e governo numa Alemanha reconstruída - (Uma contribuição à critica política do funcionalismo e da política partidária) - , p. 19. Abril Cultural, 1980.

Investigação agrava crise

Na lista da Lava-Jato...

  • Presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, têm seus nomes incluídos na lista entregue pelo Ministério Público Federal ao STF, e crise entre Congresso e governo se agrava

Paulo Celso Pereira – O Globo

BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, senador Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB foram informados que estão na lista de autoridades acusadas de envolvimento em irregularidades que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia agravou ainda mais a crise política do governo com o Congresso. Renan, que já vinha demonstrando irritação com o Planalto nos últimos dias, devolveu ao Executivo ontem a medida provisória que altera a política de desonerações fiscais. A lista de Janot tem 28 pedidos de abertura de inquéritos contra políticos.

Na última segunda-feira, Renan não participou do jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do PMDB. Na semana passada, ele já chamara a coalização do governo Dilma de "capenga" e, depois, afirmou que houve um "escorregadão" na política econômica e fiscal. Ontem, perguntado sobre sua inclusão na lista de Janot, não quis confirmar se foi avisado:

- Não tenho nenhuma informação.

Renan disse ontem a aliados que está "tranquilo" com o pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff no escândalo de corrupção na Petrobras. Segundo ele, as citações são "laterais" e "inconsistentes". Nessas conversas, Renan disse acreditar que a ação será arquivada e, assim, ele terá um instrumento formal comprovando que não tem envolvimento com o esquema criminoso. Renan reiterou ainda nessas conversas que nunca se encontrou com os envolvidos e que não conhece as pessoas que citaram seu nome.

Já o presidente da Câmara negou ter sido comunicado de decisão do Ministério Público de que foi incluído entre os investigados. "Não fui avisado por ninguém. Isso é mentira", respondeu inicialmente Cunha em mensagem. Depois, em entrevista, disse que não estava apreensivo com a possibilidade de ter o nome na lista de Janot.

- Nenhuma apreensão, estou absolutamente tranquilo. Já fui vítima de uma "alopragem" há dois ou três meses e, se essa "alopragem" não foi suficientemente esclarecida, que o seja. E qualquer outra "alopragem" que possa aparecer estarei pronto sempre a esclarecer. Ninguém está imune absolutamente a nenhum tipo de investigação - disse Cunha. - Só não posso deixar que a mentira ganhe corpo. Se, eventualmente, está ou não está (o nome na lista) é um outro problema.

Cunha afastou a hipótese de um parlamentar renunciar, caso seu nome apareça na lista.

- Isso é um absurdo.

Contadora de Youssef citou Renan
Em setembro, O GLOBO revelou que, em depoimento colhido pela Polícia Federal, a contadora Meire Poza, ex-funcionária do grupo de Youssef, afirmou que o doleiro teria se reunido com Renan em Brasília. Ainda segundo a contadora, os dois teriam fechado um acordo verbal sobre negócios de R$ 50 milhões envolvendo os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef. Quando a notícia veio a público, Renan negou ter se encontrado com Youssef. Disse que era "zero" a chance de ter se encontrado com "essa gente".

- Sinceramente, a chance de que eu possa ter tido encontro com essa gente é zero, absolutamente zero. Nenhuma chance. Não sei quem é (Youssef). Não conheço nenhum desses. Não sei quem é, nunca ouvi falar, só pelos jornais - disse Renan.

Youssef, segundo Meire, contou que esteve com Renan "para acertar a ponta que era do PMDB". No depoimento, ela afirmou que parlamentares do PT e do PMDB fizeram as negociações pelos aportes dos fundos Postalis e Funcef.

Cunha foi acusado de ter recebido dinheiro do esquema da Petrobras pelo agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, que teria entregue a propina ao deputado. À força-tarefa da Operação Lava-Jato, Youssef também teria dito em delação premiada que Cunha recebeu propina por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano, que seria o operador do PMDB e que está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

"Também levei dinheiro de Youssef umas duas ou três vezes para uma casa no condomínio que, acho, se chama Nova Ipanema, localizado na Barra da Tijuca, em frente ao Barra Shopping, em uma casa amarela de dois andares, entrando no condomínio, vira à esquerda. (...) Segundo Youssef me falou, essa é a casa de Eduardo Cunha. Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha", disse Careca à Polícia Federal em 18 de novembro. A casa não era de Cunha, mas do advogado Francisco José Reis, que atuou como assessor parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, na década de 1990. (Colaboraram Simone Iglesias, Isabel Braga e Eduardo Bresciani)

...Renan ataca o governo

Cristiane Jungblut, Fernanda Krakovics e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Após ser informado de que está na lista dos investigados na Operação Lava-Jato, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou ontem sua decisão política mais drástica contra o governo: devolveu a Medida Provisória (MP) 669, que anulava os efeitos das desonerações nas folhas de pagamento. A MP elevava em até 150% as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas.

Horas após a decisão devolver a MP, Renan deu mais uma estocada no governo: cancelou a sessão do Congresso marcada para ontem à noite, atrasando a votação do Orçamento da União de 2015. Renan disse que não havia acordo para votar os vetos presidenciais e o Orçamento. Assim, a partir de hoje, a pauta do Congresso estará trancada pelo veto presidencial à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, que desagrada a muitos parlamentares.

O presidente do Senado disse ainda que lamentava não ter podido devolver as medidas provisórias 664 e 665, que mudaram as regras de pagamento de pensões e do auxílio-desemprego.

- Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as MPs 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários para os trabalhadores. O ajuste precisa ser feito, mas não pode ser feito contra o Congresso. O pior sinal é a imprevisibilidade, a falta de regras claras. E cabe a mim zelar pelo papel da prerrogativa do Congresso - afirmou.

Após a devolução da MP, a presidente Dilma assinou um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo conteúdo, revendo as desonerações da folha de pagamento.

Em nota, a Presidência da República admitiu que, com a mudança de medida provisória para projeto de lei, haverá atraso na revisão das desonerações, se a proposta for aprovada pelo Congresso. Segundo o Planalto, a previsão é que a mudança nas alíquotas ocorra 90 dias a partir da sanção presidencial. No caso da MP, essa contagem de tempo já havia começado.

"Apequena o Parlamento"
Desde novembro de 2008 não havia uma devolução de MP. Na ocasião, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a chamada MP das Filantrópicas. Renan comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que é inconstitucional o aumento de impostos por medidas provisórias.

Em plenário, Renan se queixou do governo e foi aplaudido pela oposição e criticado pelo PT. Ele disse que o Congresso não é consultado sobre o ajuste fiscal e que, com essa atitude, o governo "apequena o Parlamento". Afirmou que Dilma deveria recorrer a um projeto de lei, o que ela fez em seguida.

- Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso - disse Renan.

Após ter discutido em plenário com o senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG), no início de fevereiro, por causa da exclusão da oposição da Mesa Diretora do Senado, Renan foi elogiado ontem por esses mesmos parlamentares, incluindo o líder tucano.

- Até por termos protagonizado, recentemente, alguns embates em relação a temas diversos deste que é tratado, vejo-me no dever de dizer que vossa excelência se comporta, neste instante, como presidente do Congresso de todos os brasileiros. Temos no país um presidencialismo quase imperial. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomado há muito tempo - disse Aécio.

Renan foi conciliador:

- Aproveito a oportunidade para, publicamente, pedir desculpas pelo tom a mais do último embate que nós tivemos aqui - disse Renan.

Renan decidiu devolver a MP ao governo na segunda-feira, quando recusou o convite de Dilma para jantar no Palácio da Alvorada. Ele já sabia que seu nome fora incluído entre os investigados na Lava-Jato. Ontem, Renan disse a integrantes do PMDB que a relação do Planalto com o Congresso passou dos limites e que não pode abrir precedente e receber uma MP que eleva impostos.

Janot pede investigação de 54 pessoas; chefes de Câmara e Senado estão na lista

• Os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros foram informados na sexta-feira pelo vice-presidente Michel Temer de que são citados; procurador-geral da República entregou pedido de abertura de inquéritos nesta terça

Débora Bergamasco, Beatriz Bulla, Talita Fernandes, Andreza Matais e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República encaminhou na noite desta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas, com ou sem mandato parlamentar, citadas como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobrás. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, já foram avisados que seus nomes estão na lista. Os delatores da Operação Lava Jato também citaram parlamentares do PT, PP, PSDB e PSB.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou ainda ao ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobrás, sete solicitações de arquivamento. Esses pedidos, contudo, não necessariamente excluem uma pessoa da investigação. O suspeito pode ter arquivado pedido relativo a um fato, mas continuar sendo investigado por outro crime. A informação de que a lista mais aguardada no meio político foi enviada ao Supremo foi antecipada pelo portal estadao.com. Os pedidos de inquérito foram entregues em caixas no gabinete de Zavascki.

A procuradoria-geral deve encaminhar hoje uma nova lista para o Superior Tribunal de Justiça , responsável por autorizar investigações contra governadores.

Os nomes das pessoas que aparecem na lista de Janot não foram divulgados pelo STF ontem, em razão de o caso estar sob sigilo de Justiça. O ministro, entretanto, já deu sinais de que vai abrir os inquéritos. Zavascki também decidirá a partir de agora se os nomes dos citados que não tem direito a foro (ou seja, não são políticos com mandato) serão investigados pelo Supremo ou se haverá uma divisão do processo, com parte dele enviado à Justiça Federal no Paraná, responsável pelos suspeitos sem foro privilegiado.

Aviso. A cúpula do Congresso foi comunicada com antecedência de que seus nomes apareceriam na lista pelo vice-presidente da República, Michel Temer. O aviso ocorreu na sexta-feira, um dia depois de ele se reunir com Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. Na ocasião do encontro, foi divulgado que a reunião teve como assunto questões orçamentárias do Ministério Público Federal.
Janot também se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, semana passada. Ambos deram versões desencontradas sobre a reunião, mas Janot negou ter informado o governo sobre os nomes da lista.

Renan já consultou dois advogados para fazer sua defesa no inquérito da Lava Jato. Teria fechado com um criminalista de renome no Rio porque sua primeira opção já advoga para uma empresa investigada na operação. O nome de Renan foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, que tem acordo de delação premiada, em relatos sobre um suposto esquema de pagamento a sindicatos que oferecem treinamento a funcionários da Petrobrás. Renan já foi aconselhado a pedir licença da presidência do Senado caso o inquérito venha a ser aberto.

Já Cunha é apontado por Youssef como beneficiário de dinheiro por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, apontado como responsável por entregar valores a políticos a mando do doleiro.

Os nomes que integram a lista de Janot foram citados por Youssef e pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Após serem acusados de integrar o esquema, eles decidiram colaborar com as investigações. A lista pode aumentar com o avanço das investigações e novas delações premiadas.

Os políticos, conforme as investigações, recebiam propina de empreiteiras em troca de contratos fechados com as diretorias que controlavam na Petrobrás. Os delatores contaram à Justiça que o esquema funcionava nas diretorias de Abastecimento, Internacional e Serviços, mantidas por indicações do PP, PT e PMDB. Os doleiros, que lavavam o dinheiro do esquema, e os empresários, que o financiavam, já estão presos, a partir de decisões da Justiça Federal no Paraná.

Alvo de investigação, Renan freia ajuste fiscal no Senado

• Peemedebista devolve medida provisória de Dilma que aumentava tributos

• Procurador pede ao STF investigação sobre 54 pessoas, incluindo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Andréia Sadi, Mariana Haubert, Natuza Nery e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Incluído na lista de políticos que os procuradores da Operação Lava Jato querem investigar, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu atacando o governo e barrando uma das principais medidas do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff.

A retaliação amplia as dificuldades que a presidente tem encontrado para obter apoio no Congresso para as medidas de ajuste, que a sua equipe econômica considera essenciais para equilibrar as finanças do governo e recuperar a capacidade do país de crescer.

Nesta terça (3), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar 54 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.

Renan foi avisado com antecedência de que seu nome entrara na lista. Seus aliados acreditam que o governo exerceu influência sobre Janot com o objetivo de enfraquecer o PMDB, partido que comanda as duas casas do Congresso e é o principal aliado do PT.

O presidente do Senado reagiu à tarde, determinando a devolução de uma medida provisória que aumentava tributos pagos por empresas de vários setores, apresentada pelo governo ao Congresso no fim da semana passada.

Horas depois, Renan criou outro problema para o governo ao adiar para a semana que vem uma sessão conjunta do Congresso convocada para avaliar vetos da presidente e depois apreciar o Orçamento da União para 2015.

A decisão pode criar novo embaraço para a equipe econômica, que tem feito esforços para recuperar a confiança do mercado financeiro no governo e conta com uma rápida aprovação do Orçamento para alcançar o objetivo.

Além de Renan, a lista de políticos que a Procuradoria pretende investigar inclui o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu para o cargo contra a vontade de Dilma em fevereiro e desde então impôs várias derrotas a ela.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos no STF, analisar os pedidos e autorizar ou não os inquéritos sobre os políticos. Teori não tem prazo para decidir.

A reação de Renan foi a culminação de um processo de irritação que o Palácio do Planalto menosprezou, de acordo com a avaliação de interlocutores da presidente.

O presidente do Senado já havia boicotado um jantar com Dilma na segunda-feira (2) e dado antes declarações negativas sobre o relacionamento do PMDB com os petistas e o Palácio do Planalto.

Como os processos no Supremo estão sob sigilo, ainda não está claro por que a Procuradoria quer investigar Renan. Cunha foi citado por uma testemunha como destinatário de uma remessa de dinheiro do esquema, mas não se sabe se há outros indícios.

Renan é padrinho político do presidente da Transpetro, empresa de transporte de petróleo da Petrobras, Sergio Machado, que se licenciou do cargo por pressão dos auditores externos da estatal.

Questionado sobre o pedido de investigação da Procuradoria na tarde de terça, Renan desconversou: "Não tenho nenhuma informação".

Eduardo Cunha disse ter a consciência tranquila. "Ninguém está imune a absolutamente a nenhum tipo de investigação", disse o peemedebista. "Só não posso deixar que a mentira crie corpo."

O deputado lembrou de um episódio de sua campanha para a presidência da Câmara, quando sugeriu que integrantes da cúpula da Polícia Federal poderiam ter forjado uma gravação para associá-lo à corrupção na Petrobras.

"Eu já fui vítima de alopragem há dois meses e, se essa não foi suficientemente esclarecida, que o seja, e qualquer outra alopragem que possa aparecer estarei pronto para sempre esclarecer."

Renan devolve MP de desonerações em retaliação a Dilma

• Peemedebista está descontente com perda de influência; governo reage e envia projeto de lei em que retoma redução de benefícios

Erich Decat, João Domingos e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protagonizaram nesta terça-feira, 3, o seu mais duro embate desde que ela assumiu o governo, em janeiro de 2011. Em crise com o Planalto após não ver interesses atendidos, como a manutenção de um indicado no comando da Transpetro e a falta de apoio financeiro ao governo de Alagoas, governado por seu filho, Renan Filho, Renan determinou nesta terça a devolução da Medida Provisória 669. A retaliação ao governo também ocorre no momento em que Renan foi avisado de que seu nome está entre os futuros investigados da Operação Lava Jato.

Encaminhada ao Congresso na sexta-feira, a MP reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e integra as medidas tomadas pelo governo na tentativa de equilibrar as contas da União num cenário de declínio na área econômica.

Menos de duas horas depois da decisão de Renan, Dilma reagiu e assinou um projeto de lei com urgência constitucional, que retoma os termos da MP. Em nota, o governo afirmou que “a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”. A proposta altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, deveria subir de 2% para 4,5%.

Foi a segunda vez quem um presidente do Senado decide devolver uma MP ao Palácio do Planalto desde o período pós-Constituição de 1988. A primeira vez ocorreu sob a presidência de Garibaldi Alves (PMDB-RN), que determinou, em novembro de 2008, a devolução da MP das Filantrópicas.

A decisão de Renan ocorre na véspera do desembarque dos representantes da agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s em Brasília. As incertezas em relação aos riscos políticos da Lava Jato são um dos pontos em análise pela S&P, que começa hoje o processo de análise da nota do País. Contatos com lideranças políticas estão na agenda de reuniões da missão da S&;P.

A capacidade de Dilma de negociar o pacote fiscal será fundamental para garantir a sustentabilidade das correções de rumo na economia adotadas pela equipe econômica para 2015 e 2016. Além da economia de gastos em 2015, o aumento das alíquotas para os setores desonerados tinha a missão também de barrar o crescimento do custo dessa desoneração, que vinha em tendência alarmante de alta, na avaliação do Ministério da Fazenda.

Oposição. A decisão de Renan contou com aplausos de representantes da oposição no plenário do Senado. “Renan Calheiros agiu hoje como autêntico presidente do Congresso Nacional. Tenho que fazer esse registro. Infeliz o País em que um único poder toma a si a prerrogativa das leis. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomado há muito tempo”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Renan, no entanto, disse ter se fiado no regimento interno da Casa para basear a decisão e acusou o Executivo de “deturpar” o conceito da separação do Poderes. “Não se pode considerar como urgente a alteração de alíquota de contribuição previdenciária cuja vigência, por força constitucional, deverá aguardar o prazo de 90 dias. Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de lei de iniciativa da presidente da Republica, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional”, disse o presidente do Senado.

No entendimento dele, a proposta também deveria ser considerada como inconstitucional. “A inconstitucionalidade desta MP também se revela pela afronta ao princípio da segurança jurídica. Não podemos nos olvidar que há poucos meses aprovamos neste congresso a MP 651. Essa lei possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da nossa economia. Agora, somos surpreendidos por novas mudanças nas regras da desoneração com o aumento de alíquotas anteriormente diminuídas”, criticou o peemedebista.

Da base, porém, a manifestação foi através de pedido de reavaliação por parte do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). “Não vou recorrer a nenhum órgão desta Casa e ao plenário porque a questão não é regimental, ela é política. Nós vivemos um ambiente hoje no Brasil de dificuldade geral. Há uma dificuldade na política e na economia. E o pior momento é quando essas duas dificuldades se somam. Não podemos transformar questões, que são relativas ao governo e oposição, numa quase crise institucional”, afirmou o senador petista.

Oposição sai em defesa de Renan ao devolver MP

• Parlamentares aplaudiram iniciativa do Presidente do Congresso e criticaram fato de o governo federal querer fazer reforma tributária por meio de medida provisória

Erich Decat e João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Integrantes da oposição aplaudiram e saíram e defesa da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver à Presidência da República da Medida Provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos.

A MP foi encaminhada ao Congresso na última sexta-feira, 27, e altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%.

"Renan Calheiros agiu hoje como autêntico presidente do Congresso Nacional. Tenho que fazer esse registro. Infeliz o País em que um único poder toma a si a prerrogativa das leis. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomada há muito tempo", ressaltou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Integrantes da oposição se revezaram no plenário com palavras de apoio à iniciativa de Renan, que também serviu para escancarar a tesão entre o peemedebista e o Palácio do Planalto.

"O Congresso Nacional volta a restabelecer suas prerrogativas. É inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando única e exclusivamente de uma MP sem que se faça a discussão no Congresso. Demos um sonoro recado à presidente", ressaltou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

"Estava mais do que claro que o peso na folha teria duas consequências diretas neste momento: aumento do desemprego e da informalidade. O reajuste nas alíquotas cobradas sobre faturamento de empresas chegava a 150%, um crime que, como todo tributo ao setor produtivo, seria repassado para toda a economia", defendeu.

Com a palavra o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um "apelo" para que Renan desistisse da decisão diante do momento político-econômico do País. "Não vou recorrer a nenhum órgão desta Casa e ao plenário porque a questão não é regimental, ela é política. Nós vivemos um ambiente hoje no Brasil de dificuldade geral. Há uma dificuldade na política e na economia. E o pior momento é quando essas duas dificuldades se somam. Não podemos transformar questões, que são relativas ao governo e oposição, numa quase crise institucional", ressaltou o petista.

Devolução. Renan recorreu ao regimento interno para basear a decisão anunciada no final da tarde desta terça-feira em plenário. "Devolvo a medida provisória 669 de 2015 à Presidência de República. Como é de conhecimento de todos os senadores, é prerrogativa desta Casa e do próprio Poder Legislativo, como um dos pilares da República, a produção legislativa", anunciou o senador.
Renan acusou o Executivo de "deturpar" o conceito da separação do Poderes ao encaminhar Medidas Provisórias ao Congresso, fato que, no entendimento dele, deveria ocorrer apenas em ocasiões excepcionais. Na avaliação do senador, o tema poderia ter sido encaminhado pela presidente Dilma na forma de um Projeto de Lei.

"No caso específico da Medida Provisória 669 não se pode considerar como urgente a alteração de alíquota de contribuição previdenciária cuja a vigência, por força constitucional, deverá aguardar o prazo de 90 dias. Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de Lei de iniciativa da presidente da República, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional", ressaltou Renan.

Analistas: lista cria mais dificuldades ao governo

• Cientistas políticos avaliam que Renan passa a se tornar um complicador

Carolina Benevides – O Globo

Horas depois ter novamente seu nome ligado à lista que o procurador-geral, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo e que relaciona políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ontem ao governo a MP que acaba com política de desonerações. Para cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO, o gesto do até então fiel aliado do Planalto pode ser sinal de que o senador começa a articular sua defesa e ainda de que a relação já problemática do governo Dilma com o PMDB e com o Congresso tende a se agravar.

- Não acredito que ele tenha devolvido a MP por convicção. Se já foi avisado que seu nome está na lista, sabe que precisa de apoio, por exemplo, se mais tarde for aberto um processo no Conselho de Ética. Ontem, ao devolver a MP, ele se aproximou da oposição, dando um recado de que não é subserviente ao Planalto e de que está indignado. É como se estivesse jogando para a sociedade e enfrentando o governo - diz a cientista política Lucia Hippolito.

Para ela, as últimas decisões de Renan já devem ter feito acender uma luz vermelha no Planalto:

- Se tiver sensatez, o governo entendeu que vai ser muito difícil passar o ajuste fiscal e começa a distribuir os cargos do segundo escalão.

Insatisfação do PMDB
Principal aliado de Dilma, o PMDB tem se mostrado há tempos "insatisfeito e preterido". Para os especialistas, a atitude de Renan, que anteontem já havia faltado ao jantar da cúpula da sigla com a presidente, é mais um indício da crise que marca a relação entre o partido e o governo desde o início do segundo mandato.

A situação piora, segundo eles, por conta da inabilidade que o núcleo duro do Planalto, composto por ministros como Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais), tem mostrado durante a articulação política. A eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também teria sido citado na lista de Janot, para a presidência da Câmara seria o exemplo mais claro.

- O Renan, até então visto pelo Planalto como um contraponto ao Cunha, fez a segunda desfeita em dois dias. Mas o PMDB já se mostra insatisfeito com a distribuição dos ministérios e acredita não ser consultado pelo governo com a frequência que deveria faz tempo. Ou o governo integra o partido na elaboração das políticas ou tem a perspectiva de colecionar mais e mais derrotas no Congresso - diz Daniel Aarão Reis, professor da UFF.

Professor da PUC-Rio, Ricardo Ismael diz que a dificuldade do Planalto cresce se Renan decidir ficar mais independente. Para ele, no entanto, a situação se torna mais complexa como o nome do senador e de Cunha na lista entregue ao Supremo:

- Isso fará com que fiquem na defensiva, o que pode fazer com que o ano seja ainda mais difícil do que esperávamos em 2014. Por exemplo, o Planalto quer o pacote do ajuste fiscal aprovado o mais rápido possível, mas as Casas podem querer mostrar independência. O nome dos dois na lista do Janot vai tornar o jogo das votações ainda mais complexo.

De acordo com Reis, a postura de Renan já aponta que o governo terá que "redefinir a política com o Congresso":

- Nas circunstâncias atuais vai ser difícil manter a arrogância habitual da Presidência.

Disputa com Cunha
Para ele, se Renan também tiver agido nos episódios do jantar e da devolução da MP por perceber que Cunha vinha ganhando espaço e que estava numa posição subalterna, a situação complica mais.

- Mesmo o (Michel) Temer (vice-presidente), o maior fiador do Planalto, já não se sente contemplado pelo governo. Se o Renan achar que perde espaço... Acredito que só a lista seria capaz de enfraquecê-lo e também ao Cunha e ao Congresso. Tendo que se preocupar com a defesa eles vão perder poder.

Governo Dilma perdeu confiança, diz Alckmin

• Mas, para tucano, não há razão para impeachment

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira (3) que, se o regime político do Brasil fosse parlamentarista, a presidente Dilma Rousseff já teria caído, "porque perdeu a confiança".

Segundo ele, o governo federal enfrenta uma crise tanto política como ética, mas considerou não haver razões neste momento para pedir o impeachment da petista.

"Se o regime fosse parlamentarista, o governo já tinha caído, porque perdeu a confiança. No presidencialismo, um impeachment é extremamente traumático", disse. Para ele, até agora, não há provas que envolvam Dilma no escândalo da Lava Jato.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o tucano avaliou que as manifestações de rua são "extremamente saudáveis", mas defendeu que o PSDB não participe de protestos pelo impeachment.

Atos contra Dilma estão marcados para o dia 15 de março em várias cidades do país. "A manifestação é da sociedade, é espontânea", disse.

Anti-Dilma sim, mas (ainda) contra impeachment

• Grupo que gravou vídeo de Procurador-geral organiza protestos do dia 15

Juliana Castro – O Globo

Apoiadores de Janot

Criado no ano passado, o grupo "Vem pra Rua" chamou a atenção anteontem, em frente à Procuradoria Geral da República, em Brasília. Era para ser um ato despretensioso de apoio ao procurador-geral, Rodrigo Janot, até que o próprio desceu para falar com os manifestantes, depois de passar todo o dia no gabinete revisando os pedidos de inquéritos que enviaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. O vídeo com a cena, e um depoimento exclusivo de Janot dizendo que "quem tiver que pagar, vai pagar", se espalhou ontem pela internet.

Apesar de serem críticos do governo Dilma Rousseff e apoiarem as passeatas em favor do impeachment da presidente, programadas para o dia 15 , o grupo diz ser contra a destituição da petista, mas admite que esse quadro pode mudar no futuro.

O "Vem pra Rua" se apresenta como um grupo sem envolvimento com partidos, mas isso não significa que seja alheio a posições políticas. É contra os votos em branco e nulo e, por isso, incentivou que o eleitor escolhesse qualquer candidato que não fosse Dilma, no primeiro turno da eleição do ano passado. Na reta final do pleito de 2014, só com Dilma e Aécio Neves (PSDB) no páreo, fizeram campanha para o tucano.

- No "Vem pra Rua", existem assalariados, desempregados, empresários, advogados, médicos. O movimento é suprapartidário, não estamos ligados a nenhum movimento político. Muita gente liga o "Vem pra rua" ao PSDB porque apoiamos o Aécio no segundo turno. Tendem a confundir isso como se o grupo fosse coordenado pelo PSDB - diz um dos fundadores e porta-voz do movimento, Rogerio Chequer.

No Facebook, num post de perguntas e respostas, o "Vem pra Rua" diz que pode receber o apoio de políticos de diferentes partidos, sem apresentar nenhum vínculo com eles. Informa que, entre seus integrantes, há pessoas filiadas a diferentes partidos políticos, mas que as questões partidárias são deixadas de lado quando são tratados assuntos do movimento.

Sem base legal para o impeachment
O "Vem pra Rua" diz que estará nos atos pró-impeachment, mas para manifestar sua repulsa à gestão petista, sem pedir a destituição de Dilma. Eles também se dizem contra qualquer pedido de intervenção militar.

- Decidimos nos mobilizar no dia 15 mesmo não sendo a favor do impeachment. Achamos que ainda não existe base legal. Só que o povo está gritando por impeachment sem saber das necessidades jurídicas dele. O povo está gritando impeachment como quem grita "basta", para parar a sangria pela qual o país está passando - diz Chequer, de 46 anos, que trabalha com uma empresa de comunicação corporativa.

O grupo diz ter o apoio de juristas e, com base neles, toma decisões sobre seus posicionamentos. É por isso que, hoje, não pregam o impeachment. No entanto, alegam que a situação pode mudar com o avanço das investigações do escândalo na Petrobras.

Na avaliação de integrantes de outros movimentos que participarão dos atos do dia 15, ainda há grupos que resistem ao pedido de impeachment por aversão à linha sucessória da Presidência, composta de políticos do PMDB: o vice-presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Cunha e Calheiros foram avisados que estavam na lista que Janot enviou ao STF.

Com menos de um ano de criação, o "Vem pra Rua" se expandiu. Pelos cálculos de seus fundadores, estão em cerca de dez estados. O contato é feito pela internet, mesmo entre os membros que estão numa mesma unidade da federação.

As redes sociais são a maior fonte de divulgação do movimento, que tem replicado vídeos de convocação para os atos anti-Dilma.

Nelas, têm usado imagens das manifestações de 2013 e de outras pró-impeachment do ano passado. Em um dos vídeos, diz: "não vamos mais militar a favor da corrupção e da ganância desses governantes do mal". Nesse momento, aparece a imagem de Dilma e Lula juntos.

PPS convoca militância para participar das manifestações do dia 15 de Março

Assessoria do PPS

A Executiva Nacional do PPS decidiu nesta terça-feira que o partido vai participar, incentivar e ajudar a mobilizar a sociedade para as manifestações contra o governo Dilma marcadas para o próximo dia 15 de março. Em nota pública (leia íntegra abaixo), o partido convoca militância a ir às ruas para mostrar que ainda se se pode fazer muito para tirar o Brasil da maior crise em que foi colocado.

O presidente nacional do PPS disse que, neste momento, o partido não irá às ruas defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não pode de deixar de participar de uma mobilização que irá protestar contra a corrupção na Petrobras, o ajuste fiscal do governo, o pacote do Planalto que retira direitos dos trabalhadores, enfim, contra o estelionato eleitoral patrocinado pelo PT nas últimas eleições.

“Não acredito que, no momento, alguma força política vá assumir o processo de impeachment, não ocorreu isso no período de Collor. Isto pode se impor e temos que ter entendimento de que isso, se avançar, é melhor do que a volta do debate da intervenção militar, uma proposta que repudiamos. Até porque isto (crise política) se apresenta como cenário e principalmente porque este governo demonstra falta de capacidade de sair do isolamento. A oposição não é apenas a oposição das ruas, vai ter que ter articulação política no Congresso”, avaliou Freire.

Vamos às ruas no dia 15 de Março!!!

O Partido Popular Socialista, por sua Comissão Executiva Nacional, reunida hoje, em Brasília, decidiu unanimemente apoiar a iniciativa popular de ir para as ruas no próximo dia 15 de março e convocar sua militância, seus aliados e amigos para que mostremos aos brasileiros ainda alheios ou descrentes que muito se pode fazer para tirar o Brasil da maior crise em que foi colocado.

Os brasileiros que, além de sofrerem com aumentos quase diários de custo de vida, com a ameaça de desemprego, insegurança e de sentirem-se enganados pelo PT e seu governo com falsas promessas de campanha e corrupção na Petrobras, empresa símbolo do progresso nacional, como nunca ocorrera em nossa história, estão se organizando para irem às ruas protestar.

Esta imensa e crescente insatisfação de homens e mulheres, cujos primeiros sinais surgiram nos movimentos de junho de 2013, tem provocado a eclosão de greves de metalúrgicos, de professores, de médicos e pessoal da área de saúde, manifestações de petroleiros e mais recentemente de caminhoneiros autônomos que o governo não tem conseguido conter. Esse descontentamento já havia sido registrado em pesquisas de opinião, nas quais ficou patente que o governo e a presidente já não contam mais com o apoio e a confiança da maioria da população.

Nas ruas e nas redes sociais, há várias palavras de ordem que são propagadas com intensidade, arregimentando crescente número de pessoas que apoiam essa iniciativa. O PPS considera que são legítimas todas aquelas que defendam uma saída para a crise dentro da ordem constitucional e democrática!

Por isso e por muito mais, vamos às ruas no dia 15 defender o Brasil e a Democracia!!!

Brasília, 3 de março de 2015

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS

Freire aponta semelhanças e diferenças da atual crise com o impeachment de Collor

Assessoria de Imprensa do PPS

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), conclamou o partido a analisar as circunstâncias da crise política e econômica pela qual passa o Brasil. Foi durante reunião da Executiva do partido, ocorrida na manhã desta terça-feira (03), em Brasília.

Freire recorreu à história para mostrar semelhanças e diferenças da atual conjuntura com o processo que levou ao impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello, em 1992.

Para o presidente do PPS, ambos, Collor e Dilma Rousseff, enfrentaram perda de prestígio popular, falta de apoio na própria base governista e problemas de ordem econômica. A diferença, ressaltou Freire, se dá pela falta de capacidade dos petistas em conseguir consertar as fraturas na base e buscar diálogo inclusive com a oposição, como fez Collor, que tentou se aproximar do PSDB, no passado.

Outra diferença apontada por Freire é que Dilma Rousseff herda erros do seu próprio governo, já que acaba de assumir o segundo mandato. Collor foi eleito em 1989, após o governo de José Sarney.

“Dilma recém-eleita não desperta esperança. Seu primeiro governo é de más escolhas, inclusive dos tempos de Lula e não faz ajustes em cima dos seus equívocos. Se não é tão grave como aquela crise (impeachment de Collor), mas se aproxima. A sociedade está mobilizada porque votou num Brasil edulcorado e que se transformou em crise. O ódio ao governo é crescente e, a cada dia, isto tem sido evidenciado. A História não ensinou a eles”, afirmou o presidente do PPS.

Roberto Freire avalia que a crise pode se aprofundar, já que a presidente da República vive “um certo isolamento político”.

Mobilização popular
Ele citou movimentos como os dos caminhoneiros que atingem vários estados brasileiros e que têm demonstrado a falta de capacidade do Palácio do Planalto em resolver a questão eficazmente.

“A manifestação provoca grande dano ao governo, porque somos um país que tem sua logística baseada em cargas rodoviárias e esta greve deixa a economia balançada”, explicou.

O presidente do PPS também lembrou que o próprio PT e integrantes do governo federal não se entendem sobre a proposta de ajuste fiscal que está curso.

Manifestação
Sobre a grande manifestação convocada para ir às ruas no próximo dia 15 para protestar contra o governo Dilma, Freire pediu aos líderes do seu partido que decidam de que forma vão acompanhar as manifestações e que estas não podem estar despolitizadas.

“Não acredito que nenhuma força vá assumir o processo de impeachment, não ocorreu no Collor. Isto pode se impor e temos que que ter entendimento de que isso, se avançar, é melhor do que a volta de debate da intervenção militar. Até porque isto (crise política) se apresenta como cenário e principalmente porque este governo demonstra falta de capacidade de sair do isolamento. A oposição não é apenas a oposição das ruas, vai ter que ter articulação política no Congresso”, defendeu.

Dilma vai sair em defesa do governo em pronunciamento na TV

• Presidente vai aproveitar fala do Dia Internacional da Mulher, no domingo, para tentar reverter o cenário negativo e defender a posição do governo perante a opinião pública

Rafael Moraes Moura e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Confrontada com queda popularidade, fragilidade na articulação política e os desdobramentos da Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff vai utilizar um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão previsto para este domingo, 8, para sair em defesa do governo. O mote da fala é a comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

O palanque eletrônico da presidente reforça a estratégia do Palácio do Planalto de aumentar a exposição de Dilma, que decidiu assumir o protagonismo da "batalha da comunicação" em uma tentativa de diminuir a rejeição à sua administração, reverter o cenário negativo e defender a posição do governo perante a opinião pública.

Em 2012, 2013 e 2014, Dilma também fez pronunciamentos por ocasião do Dia Internacional da Mulher, sempre aproveitando a oportunidade para dar recados. Em 2013, por exemplo, anunciou a isenção de impostos federais para produtos da cesta básica. Este será o 21º pronunciamento de Dilma em quatro anos e três meses de governo.

Segundo o Estado apurou, a presidente deve aproveitar a fala em rede nacional para defender um pacote anticorrupção, que inclui propostas que endurecem as penas de funcionários públicos que tiveram enriquecimento ilícito e confiscam os bens oriundos da corrupção.

Dilma também deve sair em defesa do ajuste fiscal implantado pela equipe econômica e justificar a importância das medidas para a população.

O governo vem enfrentando forte resistência da oposição, de centrais sindicais e até mesmo da base aliada para conseguir aprovar mudanças nas regras de concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. O Planalto insiste que as medidas não cortam direitos trabalhistas e sim corrigem distorções e ajudarão no equilíbrio fiscal.

Dilma também deverá usar o pronunciamento para insistir na mensagem de que o Brasil tem fundamentos sólidos na economia no enfrentamento da crise e iniciará um novo ciclo de desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Na última segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central mostrou que piorou a previsão de economistas com o desempenho do País neste ano.

A expectativa de retração do PIB passou de 0,5% para 0,58% em uma semana, o que seria a pior recessão dos últimos 25 anos.

Casa da Mulher. No pronunciamento, a presidente vai exaltar as políticas sociais dirigidas para o público feminino, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne os principais serviços para o atendimento integral de vítimas de violência, como delegacias especializadas, defensorias e promotorias. O programa é considerado uma das principais vitrines do segundo governo da presidente.

A primeira unidade, em Campo Grande, foi inaugurada por Dilma em 3 de fevereiro, em sua primeira viagem oficial pelo Brasil no segundo mandato. A próxima deverá ser entregue em abril, em Brasília.

Senado aprova inibição a novos partidos

• Projeto, já aprovado na Câmara, agora vai à sanção de Dilma

- O Globo

BRASÍLIA - Às pressas e com apoio do PMDB e do presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que freia a criação de novos partidos. O texto estabelece quarentena de cinco anos para que novas legendas possam se fundir a outras, e impede que eleitores filiados a alguma legenda assinem a ficha de criação de novos partidos. O projeto, que já tinha sido aprovado na Câmara, vai à sanção da presidente Dilma.

Na prática, a manobra é para evitar a articulação comandada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pela criação de novo partido a fim de reduzir a dependência da presidente Dilma Rousseff em relação ao PMDB. Em tese, a medida também pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva, já que ela contava com apoio de várias pessoas filiadas a outras siglas. A própria ex-senadora é filiada ao PSB.

Renan decidiu colocar o projeto em votação em tempo recorde. Na sessão, foi aprovada a urgência para a inclusão da proposta em pauta e, em seguida, o próprio projeto.

Na reunião de líderes, ontem, Renan afirmou que tinha intenção de pautá-lo. Apenas o PT não concordava, e o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), acabou liberando a bancada. Mas senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) votaram contra. Renan defendeu o projeto e disse que PT e PSDB são grandes porque foram criados de maneira correta.

A proposta é de autoria do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), apoiou:

- Não somos contra a fusão. Queremos é disciplinar. Agora, não dá para fazer malandragem na política - disse Eunício.

Senado aprova com urgência lei anti-Kassab

• Projeto, que prejudica a proposta de Gilberto Kassab de criar o PL, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em regime de urgência e por votação simbólica o projeto de lei que cria a quarentena para a fusão de partidos políticos. A proposta é conhecida por "Lei Anti-Kassab", porque impede que o ministro Gilberto Kassab (Cidades) dê seguimento à ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o PROS do ministro Cid Gomes (Educação), e o futuro PL, em gestação.

O projeto foi apresentado pelo DEM, que nunca aceitou o fato de Kassab ter atacado a legenda por dentro, levando os dissidentes para o PSD em 2011. E foi apoiado pelo PMDB, que estava incomodado com a movimentação de ministros petistas, que passaram a incentivar o crescimento do partido de Kassab, na intenção de reduzir o tamanho e o peso do partido. Desde que os peemedebistas ficaram sabendo do jogo político incentivado pelo PT e por setores do governo, eles têm aumentado a carga de pressão sobre o Palácio do Planalto.

O projeto, que agora será encaminhado à presidente Dilma Rousseff para a sanção, determina que um partido recém-criado terá de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. Em outras palavras, os grandes partidos se resguardaram da provável perda de integrantes para outras legendas.

O mesmo projeto restringiu ainda mais a criação de novos partidos. Um substitutivo feito pelos deputados, na semana passada, impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova legenda. O texto inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para os partidos novos. "Não se pode ficar criando partidos só para fazer uma fusão à frente", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo depois de anunciar a urgência para a votação do projeto.

Contrário ao projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a nova lei de restritiva. "Ela cria obstáculos. E tem o problema do momento. É claramente para atender uma circunstância da política (a proteção ao PMDB e ao DEM). O que precisamos votar é o fim do financiamento privado de campanha e o fim da reeleição."

Derrotado, Planalto é obrigado a adotar rito mais lento para ajuste

• Decisão ocorreu após o presidente do Senado se recusar a apreciar MP

• Desfecho que atrasa a efetivação do ajuste fiscal é a 1ª derrota do ministro Joaquim Levy no Congresso Nacional

Mariana Haubert, Paulo Gama, Natuza Nery e Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A devolução pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da medida provisória que revisa as regras de desoneração de folha de pagamento deverá afetar o ritmo do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Foi a primeira derrota de Levy no Congresso.

Medidas provisórias têm força de lei: seus efeitos são imediatos. Como trata-se de matéria tributária, a mudança valeria de fato após 90 dias de sua publicação.

Após a devolução, o governo disse que enviará um projeto de lei sobre o tema --a maneira correta de discutir o assunto, conforme Renan--, o que gera uma tramitação mais longa até a aprovação. Só então a revisão entrará no prazo de 90 dias para passar a valer.

Foi pedida urgência no trâmite. Mas com o mau humor do PMDB com o governo, é previsível que haja atrasos.

Assim, a afirmação da nota oficial de que "a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal" soa otimista.

Levy não comentou o episódio, que o recoloca em evidência depois de ter sido repreendido pela presidente Dilma Rousseff após dizer que a política de desonerações vigente é "grosseira".

Segundo interlocutores de Dilma, Levy não vem sendo hábil politicamente na negociação de seu pacote --cujas partes mais impopulares, como a mudança na concessão de seguro-desemprego, ainda serão votadas no Congresso.

O aumento de impostos para setores favorecidos com desoneração iria gerar R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos em 2015. O ajuste total estimado pela equipe econômica é de cerca de R$ 100 bilhões.

Além da reação política à inclusão de seu nome na lista dos possíveis investigados da Operação Lava Jato, Renan demonstra contrariedade pública com o tratamento dado pelo governo ao Congresso.

"Não é saudável aumentar impostos por medidas provisórias. Isso é reduzir o papel do Congresso e não podemos concordar com isso. O Poder Executivo, ao abusar das medidas provisórias, deturpa o conceito de separação dos poderes, invertendo os papéis de cada um deles", afirmou.

Segundo Renan, o governo pegou parlamentares de surpresa ao editar a medida provisória na semana passada.

"Aumentar impostos por meio de medida provisória poucos meses após ter concedido uma vantagem fiscal que se dizia definitiva sem a mínima discussão com o Congresso Nacional é um péssimo sinal para quem deseja vender a imagem da normalidade institucional e econômica do país", disse.

O regimento do Senado dá a ele o direito de rejeitar medidas provisórias durante seu prazo de admissibilidade por ter como atribuição "os deveres de zelar pelo respeito às prerrogativas do Senado, bem como de impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição".

O expediente é incomum. É a primeira vez que ocorre sob Dilma. Em 2008, no governo Lula, Garibaldi Alves (PMDB-RN) rejeitou uma medida sobre filantrópicas. O caso anterior remonta a 1989.

Renan foi aplaudido por senadores de oposição, mas criticado por Lindbergh Farias (PT-RJ), que falou em "irresponsabilidade" que irá causar "impacto brutal".

Eduardo Cunha: 'Espero que não sejam investigações de natureza política'

Entrevista. Eduardo Cunha

• Presidente da Câmara desdenhou do fato, divulgado pela imprensa, de que ele teria sido avisado pelo vice-presidente Michel Temer da presença de seu nome na lista de Janot; 'é uma piada', disse

Irany Tereza – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Uma hora após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em plenário que iria devolver ao Executivo a Medida Provisória das desonerações, sob a alegação de inconstitucionalidade, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, em seu gabinete, ter sido surpreendido, "como todos", com a decisão, que soou como declaração de guerra do Poder Legislativo ao Executivo. Mas evitou críticas à atitude de Renan: "Se ele o fez, deve ter as razões para fazê-lo", disse, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Conforme divulgado pela imprensa nessa terça, Renan e Cunha foram informados pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) que seus nomes estavam na chamada "lista de Janot", a relação de pedidos de abertura de inquéritos de políticos envolvidos na Operação Lava Jato que o procurador geral da República Rodrigo Janot enviou no início da noite ao Supremo Tribunal Federal. "Que seja investigado tudo aquilo que se propõem a investigar. Mas espero que não sejam investigações de natureza política", rebateu Cunha, negando ter recebido qualquer informação sobre o caso. Sobre o aviso de Temer, ele desdenhou: "Só posso rir disso. É uma piada."

O senhor foi avisado de que seu nome conta da lista do procurador Janot?
Não recebi qualquer informação de quem quer que seja. E não comento especulação. Só desminto a notícia que está publicada. Se existe, desconheço. Até agora o impacto na Câmara é nenhum. Só há expectativa ou buxinxo. Por enquanto isso (a especulação sobre a lista) não causa nenhum problema.

E se o senhor for investigado?
Não vejo nenhum problema. Ninguém está imune a nenhuma investigação. Que seja investigado tudo aquilo que se propõem a investigar. Mas espero que não sejam investigações de natureza política. Efetivamente já sofri nesse processo, em alguns momentos, até na disputa à presidência da Câmara, momentos constrangedores de alopragem, com divulgações de fatos inverídicos. Estou absolutamente tranquilo. Não tenho a temer qualquer tipo de investigação. E também não aceito que uma medida se torne verdade, como essa comunicação falsa que circulou.

O que circulou durante o dia é que o senhor e o presidente do Senado, Renan Calheiros, foram alertados pelo vice-presidente Michel Temer.
Não seria o vice-presidente que teria de me comunicar um assunto dessa natureza. O vice-presidente não é assistente do presidente da Câmara para receber e passar informação. Seria diminuir o papel do vice-presidente da República no nosso País. Só posso rir disso. É uma piada.

A devolução da MP das desonerações feita pelo senador Renan Calheiros foi uma declaração de guerra ao Executivo? O senhor sabia da intenção?
Isso você tem de perguntar ao presidente do Congresso, não a mim. Eu não sabia. Soube da mesma forma que vocês.

Sabia da ausência de Renan no jantar da presidente Dilma Rousseff na segunda? Como foi o jantar?
Não. Soube pela imprensa. Foi um jantar normal. A agenda cabe a ela divulgar. A mim não cabem comentários de natureza partidária em função do exercício que estou. Fui convidado gentilmente e gentilmente compareci. Prefiro não comentar a pauta do jantar, prefiro que o vice Michel Temer ou os líderes partidários comentem a pauta.

A atitude de Renan Calheiros acontece na véspera da vinda da missão da Standard & Poor's...
Certamente isso terá impacto na avaliação da S&P. Eles (os integrantes da missão da classificadora de risco) não me pediram audiência, mas pode ser que ainda peçam. Também pode ser que entendam que devem falar com o presidente do Congresso... não sei. Da minha parte estou sempre à disposição para poder atender e falar o que for possível de nossa parte.

O senhor considera que a negociação com o Congresso foi mal conduzida pelo governo?
Foi, de uma certa forma, desde o primeiro momento, mal comunicada. Teria sido muito mais importante se tivesse sido previamente debatidas (as medidas) e viesse todo o conjunto de uma única vez. Teria tido mais efeito até para o próprio Poder Executivo. O que aconteceu é que o governo está buscando a maneira, encontrando o que ele entende ser mais importante para efetuar de corte e que permita ter o atingimento da métrica que se propôs para o superávit primário para 2015. O governo vai buscar de outra porque o governo acaba se reajustando de várias maneiras, inclusive através de inflação. Não há fórmula única e exclusiva para que um ajuste fiscal seja levado a cabo. Há os que causam mais ou menos prejuízo à economia. Mas o que mais causa prejuízo à economia é a instabilidade política e isso mostra que o ajuste fiscal não tendo condições de seguir, provoca incertezas. É isso que temos de ter cuidado.

Eduardo Cunha chama ex-procurador-geral para defendê-lo na Lava Jato

Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai contratar o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza para defendê-lo no caso Lava Jato.

Segundo a Folha apurou, o hoje advogado já aceitou defender o peemedebista, mas ainda falta acertar detalhes do contrato.

Antonio Fernando instaurou 141 inquéritos na sua gestão, o triplo da média dos antecessores. No do mensalão, tornou réus 40 acusados de integrar um esquema de compra de apoio ao governo Lula.

Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos de inquérito envolvendo os desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Os inquéritos são para investigar 54 pessoas. Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão entre os alvos.

Também foram enviados à corte na noite desta terça (3) sete pedidos de arquivamento sobre políticos citados. São casos em que, conforme os procuradores, não há indícios fortes para inquérito.

Entre os 54 investigados estão políticos e pessoas sem o chamado foro privilegiado. Todos responderão a inquéritos. Nenhuma denúncia direta foi feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Além de Cunha e Renan, também serão investigados os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

No meio político, também é esperado que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), tenham seus nomes na lista. Todos negam envolvimento no caso.

Nos pedidos de inquérito, Janot solicitou ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que tire o sigilo das peças. A expectativa é que o magistrado acate o pleito.

Aécio Neves: ‘Na verdade, o Congresso Nacional se apequenou ao longo dos últimos anos’

Entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Sobre decisão de Renan Calheiros de devolver Medida Provisória da desoneração a folha de pagamento ao Executivo

Uma decisão absolutamente acertada e pedagógica e recoloca o Congresso Nacional no lugar em que ele deve estar, como parceiro de decisões econômicas desta gravidade. Uma das principais razões do descontrole absoluto da economia, hoje no Brasil, é exatamente este viés autoritário do governo que toma medidas unilaterais sem ouvir ninguém. O que faz hoje o presidente do Senado, e eu devo reconhecer isso, é algo que restabelece as prerrogativas do Congresso Nacional, equilibra a discussão entre os poderes e quem ganha é a sociedade brasileira. Essa medida de majoração de impostos nada tinha de urgente. Poderia ter chegado já ao Congresso Nacional através de um projeto de lei, com pedido de urgência por parte do governo federal, e aqui ser aprimorado. O que estamos assistindo hoje talvez seja o início de uma nova fase, onde o poder executivo não governará mais sozinho o Brasil. E quem ganha com isso são os brasileiros.

O senhor acha que este tipo de decisão torna o relacionamento ainda mais difícil entre o Legislativo e o executivo?

Espero que não. Na verdade, o Congresso Nacional se apequenou ao longo dos últimos anos. Se submeteu a todas as vontades do poder Executivo. Mesmo que tardiamente, deve ser celebrado seu despertar. Esse despertar significa que medidas desse impacto serão discutidas amplamente no Parlamento. Se outras do passado tivessem sido discutidas não teríamos visto o governo errar tanto como errou o governo do PT.

Surpreendeu a posição do senador Renan Calheiros? Mostra dificuldade com o governo do PT?

Devo admitir que surpreendeu alguns. Até porque é algo ainda não feito aqui no Congresso Nacional com relação a outras medidas. Sempre cobramos o equilíbrio entre os poderes. O Congresso Nacional participando das decisões que dizem respeito à vida das pessoas. Eu próprio, no início desta legislatura, relatei um projeto que regulamenta a edição de medidas provisórias. A medida provisória passou a ser a regra e o projeto de lei a exceção. E o correto é o inverso. E hoje, com esta medida, repito, que espero ser pedagógica, que seja apenas o início de uma nova relação com o poder Executivo é benéfica ao país. Triste o país que tem o Poder Executivo que manda sozinho como aconteceu no Brasil ao longo dos últimos anos. O resultado está aí. Hoje, devo admitir, o senador Renan Calheiros falou como presidente do Congresso Nacional.

Como o senhor vê a notícia inclusão do presidente Renan e do presidente Eduardo Cunha na lista da Lava-jato?

Não tenho ainda essas notícias. Acho que agora todos temos de ter muita serenidade e aguardar que a Justiça faça o seu trabalho.

José Antonio Segatto* - Patrimonialismo renitente

- O Estado de S. Paulo

Nos últimos meses, o problema do Estado patrimonialista voltou à baila após a presidente da República, em discurso no ato de sua diplomação (18/12/14), referir-se à confusão entre negócios públicos e interesses privados. A seguir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em seu discurso de posse, retomou a questão e assegurou que uma de suas prioridades seria o combate ao patrimonialismo.

Problema antigo, o patrimonialismo de há muito vem sendo objeto de estudos e apreciações. Por meio de adaptações criativas dessa categoria weberiana, diversos autores abordaram a relação entre Estado e sociedade na história brasileira. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, de 1936, escreveu que o patrimonialismo seria um prolongamento do patriarcalismo no Estado, daí derivando o desapreço pela impessoalidade na gestão da coisa pública.

Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, de 1958, foi além. Numa operação analítica sequencial de larga duração histórica - do século 14 ao 20, de dom João I a Getúlio Vargas, numa "viagem redonda" de seis séculos - procurou reconstituir a história do capitalismo politicamente orientado pelo estamento burocrático. Gestado em Portugal e transplantado para o Brasil, o Estado burocrático-patrimonial teria engendrado, no século 19, uma monarquia tuteladora da Nação, na qual o Estado é tudo e a sociedade civil, nada. Controlado e dirigido pelo patronato político, o "governo tudo sabe, administra e provê. Ele faz a opinião, distribui a riqueza e qualifica os opulentos". No pós-1930, o patrimonialismo teria sido revigorado, particularmente durante o Estado Novo.

Nessa compreensão, a herança ibérica e estatista ou patrimonial seria a chave para o entendimento da história do Brasil. Tal maldição, proveniente do "pecado original", determinaria, inevitável e invariavelmente, o País ao atraso, condenando-o ao autoritarismo e ao infortúnio. Não obstante o caráter trans-histórico e fatalista da interpretação de Faoro, não se pode compreender a formação do Estado nacional prescindindo de sua análise.

Mas se o patrimonialismo é uma realidade inquestionável que impregna todas as relações sociais, a cultura política e os liames entre a sociedade civil e a política - ou está entranhado nelas -, ele não pode ser considerado como a chave determinante e a-histórica do Estado brasileiro. Tem de ser analisado como construção histórico-política da organização do Estado nacional, tendo em vista as configurações que assumiu nos diversos períodos e regimes, com todas as mediações possíveis. Ele não pode ser compreendido por si só - por exemplo, sempre esteve intimamente amalgamado às relações de favor e clientelistas e, no pós-1930, ao corporativismo.

Além dos intelectuais referidos, o conceito de patrimonialismo está também presente, direta ou indiretamente, nas análises de muitos outros estudiosos, permeando-as, embora com entendimentos diversos, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Francisco Weffort, Simon Schwartzman e outros. Nos anos 1970 - na crítica e no combate ao regime ditatorial - converteu-se em moeda corrente e tornou-se mesmo ideia-força. Os fundamentos basilares das análises, derivados do conceito de patrimonialismo, na luta pela democracia confundiram-se com o combate ao Estado - que deveria ser reduzido e enfraquecido - e com o robustecimento da sociedade civil. Ou seja, a condição sine qua non para a democratização estaria no cerceamento do poder de intervenção do Estado e na depuração de suas anomalias, entraves para a economia de mercado e para a efetivação de direitos.

Não é exagero afirmar que essas concepções estiveram mesmo na gênese do PT e do PSDB, partidos tornados os novos donos do poder nas duas últimas décadas. Todavia, se foram concebidos contra o Estado patrimonial, como explicar que, em 20 anos no governo do País, não conseguiram expurgar do Estado os elementos e as relações que facultam a privatização de bens públicos e a apropriação indébita do Estado como algo exclusivo de indivíduos e grupos, corporações e confrarias para garantir e perpetuar privilégios e negócios?

No governo, o PSDB, que prometia desmantelar o "Estado varguista", realizou algumas reformas, privatizando parte do aparato e do patrimônio estatal, mas sem publicizá-lo. Já os governos petistas não só se acomodaram às vantagens do patrimonialismo e do clientelismo - desfrutados pragmática e utilitariamente -, como potencializaram sua práxis e cultura política.

Por mais paradoxal que possa parecer, as declarações de intenção da presidente e do ministro de combate ao patrimonialismo no Estado não são incompatíveis com a política que tem guiado os governos petistas desde 2003. As concepções e orientações liberais ortodoxas de Joaquim Levy deverão ser conformadas ao condomínio de poder, segundo os desígnios do "presidencialismo de coalizão" - o papel (antipático) que lhe foi atribuído é, única e exclusivamente, o de realizar os ajustes econômicos necessários à governabilidade, à rentabilidade dos negócios e à estabilidade funcional do mercado. Como se fosse possível apartar economia e política. De resto, tudo deve continuar como dantes, com uma simples diferença: as práticas e/ou políticas patrimonialistas e clientelistas poderão ter algumas regras de contenção e regulação. O atual arranjo de forças políticas no poder não sobrevive sem tais práticas, dado que lhe são congênitas.

Nesse sentido, os dirigentes e representantes do PT, PMDB e demais partidos da base aliada podem dormir tranquilos - seus interesses e práxis serão muito pouco afetados. Pode-se dizer que a política do ministro Joaquim Levy de combate ao patrimonialismo não intenta, nem está autorizado a isso, publicizar o Estado. E sem Estado público a democracia continuará aviltada.

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*José Antonio Segatto é professor titular de Sociologia da Unesp

Merval Pereira - A lista de Janot

- O Globo

As atitudes hostis do presidente do Senado, Renan Calheiros, em direção ao Palácio do Planalto são reflexos diretos da certeza de que seu nome está na lista de Janot de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Renan, e também Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, estão convencidos de que houve o dedo do governo, com a atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, através da Polícia Federal, para incriminá-los com o objetivo de fragilizar o Congresso e dividir as atenções neste momento de crise que o país atravessa.

Como as investigações devem prosseguir até o fim do ano, pelo menos, teremos um Congresso em ebulição pressionando por uma solução política para um caso policial. Mas é um engano imaginar que o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir investigações sobre os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, em vez de já fazer denúncias, como no mensalão, significa um retrocesso ou é sinal de que se arma uma grande pizza no STF.

Acontece que no mensalão as investigações foram feitas durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e o então procurador-geral Antonio Fernando de Souza apresentou denúncias ao Supremo com base nelas. No petrolão, apesar da série de delações premiadas, as investigações se aprofundarão agora, quando o relator do processo, ministro Teori Zavascki, autorizá-las, provavelmente a partir desta sexta-feira, ao mesmo tempo em que liberará o sigilo para que a lista seja revelada.

Ao contrário do que a maioria imaginava, inclusive eu, o fato de a delação premiada ser homologada pelo STF não significa que o delator forneceu provas de que está dizendo a verdade. A homologação apenas atesta que os ritos legais foram atendidos no processo de delação premiada, mas será durante as investigações que as informações dadas serão checadas, cruzadas com outros fatos, eventuais planilhas ou documentos fornecidos pelos delatores - que serão analisados -, para que se forme um quadro conclusivo.

A delação, por si só, não pode servir de prova contra ninguém, mas deve indicar o caminho das investigações. E nesse caso do petrolão, graças às diversas delações premiadas, pode ser possível seguir o rastro do dinheiro, como preconiza o juiz Sérgio Moro na investigação sobre políticos corruptos.

A preocupação do Ministério Público será, a partir da próxima semana, arranjar as provas que permitam denunciar os investigados e condená-los no decorrer do processo. No mensalão, havia até mesmo recibos assinados do dinheiro a que cada um teve direito, o que facilitou muito a formação de provas.

No caso atual, o difícil será conseguir provar que o dinheiro doado por empreiteiras por meio de mecanismos legais e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem origem ilegal, desviado das obras da Petrobras. Mesmo que se prove esse desvio com o cruzamento de planilhas, descobrindo-se o caminho do dinheiro, será preciso provar que o político que recebeu aquela doação sabia que era dinheiro ilegal.

Até mesmo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o mais exposto de todos, pode alegar que não sabia que o dinheiro era desviado de obras, embora haja várias delações premiadas dando conta dos acertos financeiros entre eles, os diretores da Petrobras e os empreiteiros. Juntar essas pontas com provas é que será o trabalho dos investigadores a partir de agora.

Provavelmente haverá um sentimento de frustração na opinião pública quando constatar que até mesmo os empreiteiros hoje presos serão soltos brevemente, e que os políticos da já famosa lista do procurador Janot continuarão nas suas atividades dentro do Congresso enquanto as investigações estiverem ocorrendo, mas esse é o ritmo do processo no STF, que deve ser apressado pela decisão de entregar a uma das turmas o julgamento do caso, e não ao plenário do STF, como foi feito no julgamento do mensalão.

O julgamento dos empreiteiros e outros envolvidos na Operação Lava-Jato na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, deve ser mais rápido do que o processo do STF, mas em compensação os réus terão mais instâncias recursais.

O Ministério Público poderá também fazer uso de "provas emprestadas" para fundamentar sua acusação contra os políticos, isto é, provas levantadas nas investigações sobre as empreiteiras, ou delações premiadas que tenham conexão com as investigações sobre os políticos, poderão ser requisitadas para o outro processo no STF.