OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: ciclo encerrado

"O dado que me parece relevante é de que 60 a 65% da população brasileira não quer votar na atual presidente da República, mesmo ela tendo uma exposição diária, na mídia, quase com uma lavagem cerebral. Nós temos uma candidata à presidente fulltime, marketing. O que eu percebo é um sentimento que divido com vários companheiros: o candidato que chegar no segundo turno será vitorioso, o ciclo do PT será encerrado."

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB. In “Para opositores, exposição baixa limita desempenho”. O Estado de S. Paulo, 28/9/2013

25 anos da Constituição: Conquistas e frustrações

Carta promulgada em 1988 previa fonte de recursos que hoje injetaria na Saúde R$ 137 bilhões, o dobro do Orçamento atual

Às vésperas de completar 25 anos, no próximo dia 5, a "Constituição Cidadã” como a definiu Ulysses Guimarães, foi fundamental para consolidar a democracia no país e deixa frutos como o Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento público e gratuito evoluiu muito, mas ainda sofre problemas de financiamento. Caso fosse mantido o investimento previsto pelos constituintes, a Saúde receberia R$ 137 bilhões, o dobro do Orçamento atual. Esse é um dos temas da série sobre a Carta Magna que O GLOBO inicia hoje.

Constituição 25 anos

A Constituição de 1988 completa 25 anos no dia 5 de outubro. Um ano e sete meses antes, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, em meio ao processo de transição democrática do país após 21 anos sob o regime militar. A Constituinte foi palco de intensos debates, conflitos, impasses e negociações entre várias forças políticas brasileiras. O Especial Constituição 25 anos vai relembrar e refletir esse importante período da história do Brasil

O desafio de financiar saúde gratuita

Sistema universal: Um dos principais legados da Carta, SUS avança em atendimento básico e complexo, mas investimento é metade do previsto

Aos 6 anos, Yago ganhou um ouvido biônico. Pouco depois de nascer, Ana Sofia operou o coração. Tudo de graça. A universalidade no atendimento, seja de baixa, média ou alta complexidade, e sem exigir contrapartidas ou condições - a única das políticas sociais no país com essa característica universal -, foi o bem maior trazido pela Constituição Cidadã para a saúde dos brasileiros, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), há 25 anos. Nessas duas décadas e meia, o sistema avançou, universalizando, por exemplo, o combate à Aids e a entrega gratuita de medicamentos. Mas o SUS ainda sofre com o problema do financiamento: a Constituição, ao garantir serviços gratuitos e para todos, previu que 30% dos recursos da Seguridade Social iriam para a Saúde - o que, porém, não foi cumprido, e para ser aplicado hoje o governo teria de dobrar o orçamento do Ministério da Saúde.

Esse subfinanciamento, apontado por pesquisadores como grande desafio da Saúde, além da melhora da gestão, tenta ser solucionado por proposta de destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a área, em debate no Congresso. Mesmo isso não acabaria com o subfinanciamento: esses 10% equivaleriam a R$ 40 bilhões - quando, para se cumprir os 30%, seriam necessários R$ 70 bilhões, diz José Noronha, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde e pesquisador da Fiocruz:

- Hoje cerca de 15% do orçamento da Seguridade são da Saúde. Se fossem aplicar os 30% previstos, teriam de dobrar o orçamento do ministério. O liquidado em 2011 para o orçamento do ministério foi de R$ 68,5 bilhões; iria para R$ 137 bilhões.

Trinta por cento foi uma estimativa baseada no que a Previdência gastava na época com Saúde mais os gastos do Ministério da Saúde. Pela Constituição, seria o previsto até que se aprovasse a lei de diretrizes orçamentárias.

- Esse trecho então caducou. Tentaram aprovar emenda fixando os 30%, e ela sequer foi apreciada pelo Congresso; foi substituída pela Emenda 29, aprovada depois - completa Noronha; a Emenda 29 acabaria fixando que o piso de investimento da União em Saúde seria baseado na variação do PIB nominal. - Mas, mesmo se fossem aplicados os 30%, iríamos de US$ 1 mil para US$ 1,2 mil per capita por ano gasto em saúde, quando esse valor é de US$ 3,4 mil no Reino Unido, por exemplo. Além disso, o percentual de gasto público desse total per capita é cerca de 40%; em outros países, é 80%.

Mesmo subfinanciado, o SUS continua sendo a única política universal na área de Seguridade.

- Foi criado o capítulo da ordem social, com o orçamento próprio da Seguridade e essas três áreas: Saúde, Previdência e Assistência Social - diz a professora da Ebape/FGV Sonia Fleury, que na Constituinte assessorou a elaboração desse capítulo. - Mas esses três poderiam ter gestão mais integrada, a base de dados dos programas de renda poderia melhorar a distribuição de remédios, por exemplo.

Professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, Ligia Bahia destaca que o tratamento contra Aids teve sucesso no país graças ao SUS:

- Podíamos ter tido epidemia africana. Com o SUS foi possível saber quem tomava o remédio, o que mudar, quebrar patentes. Hemodiálise e medicamentos excepcionais também foram universalizados. E, antes do SUS, sangue era vendido, muitos pegavam hepatite - diz Ligia, que crê ser possível universalizar o tratamento de alguns cânceres.

Eu não tinha esperança que ele voltasse a ouvir. Mas eu acreditei e busquei"

Foi pelo SUS que Yago Bueno Lomba colocou um ouvido biônico, após ter ficado surdo por causa de meningite aos 5 anos. A cirurgia, em 2010, foi a primeira do tipo no Rio, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ.

- Ele já não falava direito, enrolava a voz - conta o padrasto, Sérgio Rodrigues, de Belford Roxo. - Hoje escuta, fala, joga videogame. Se não fosse no SUS, a gente não teria o implante, custa R$ 70 mil.

- Fizemos 72 implantes até agora. É um feixe de eletrodos que ligamos à cóclea (estrutura do ouvido interno) - diz Shiro Tomita, coordenador de Implante Coclear do hospital.

Ao nascer, Ana Sofia, hoje de 1 ano e meio, foi diagnosticada com estenose. Tinha de desobstruir a veia que oxigena sangue do pulmão ao coração.

- Estava pronto para vender a casa e pagar a cirurgia da minha filha - conta Francisco Uelison da Silva, professor na cidade de Cajazeiras (PB).

Francisco soube, porém, que o governo da Paraíba começava a implantar o projeto Círculo do Coração, que cuida das patologias congênitas cardíacas, e foi por ele que a menina fez a cirurgia. O projeto já operou 172 crianças, algumas na incubadora.

Problemas no atendimento de especialidades

A atenção de nível secundário no SUS - ou seja, consultas e exames de especialidades - é uma das principais áreas afetadas por falta de recursos, avalia Luis Eugênio de Souza, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

- A ampliação da atenção básica demanda ampliar também a especializada, mais cara. Senão, o médico pede exames que o paciente não faz depois - diz o presidente da Abrasco, que em outubro realiza congresso sobre gestão em saúde.

- As centrais de regulação também são importantes para organizar a atenção secundária - ressalta o médico sanitarista Sérgio Piola, consultor do Ipea. - Você tem de saber o tamanho da sua demanda, mesmo que ainda não consiga atendê-la.

Carmem Lúcia Marinho, de 43 anos, espera desde 2011 consulta com um neurologista. Com fortes dores de cabeça, procurou há dois anos o Pronto-Socorro Central Dr. Armando Sá Couto, unidade municipal em São Gonçalo. O clínico pediu uma tomografia. Ela descobriu um tumor na cabeça, "que é benigno, mas cresceu".

No Centro do Rio, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, Aristeu Matos, de 72 anos, também espera. Com câncer de próstata diagnosticado há oito meses, estava na madrugada de quinta-feira passada pela terceira vez na fila do hospital:

- O médico faltou nas outras vezes - conta o filho dele, Reginaldo, que teve de sair às 3h de casa, em Seropédica. - Agora, o médico disse que talvez tenha vaga só para daqui a dois meses.

Mesmo com todos os problemas, Sérgio Piola sublinha a importância de um sistema que "vai da vacina ao câncer":

- A atenção primária avançou nesses 25 anos. Em 1996, 32% da gestantes em áreas rurais nunca tinham feito pré-natal; esse número em 2006 já tinha ido para menos de 3,6%. A cobertura do Programa Saúde da Família hoje é de 54%. O Samu, que começou em 2003, hoje está em cerca de 2,5 mil cidades - diz Piola.

Os transplantes também avançaram. Chefe da Nefrologia do Hospital Pedro Ernesto, no Rio, José Suassuna lembra que essa universalização foi possível graças ao SUS. Semana passada, ele, o chefe da Urologia, Ronaldo Damião, e o médico Danillo Souza realizaram um raro transplante duplo de rim em um jovem de 17 anos:

- Desse tipo, foi o 1º do hospital, que faz transplante desde 1975 - diz Suassuna. - Mesmo após transplante feito por plano privado, o tratamento é pelo SUS.

O uso do SUS por planos faz com que devam ressarcimento ao sistema. O que poderia aumentar a verba para o setor: segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 2012 foram para dívida ativa R$ 110,26 milhões de débitos de planos. Outra tentativa de aumentar a verba foi a CPMF, extinta em 2008 e cuja arrecadação, porém, acabou não indo para a área.

Fonte: O Globo

Nas galerias, guerra de lobbies fez história

Alta pressão: Categorias organizadas tomaram o Congresso. Foram apresentadas à Assembleia Constituinte mais de 61 mil emendas

Chico Otavio

Os berrantes da União Democrática Ruralista (UDR) representaram o auge da guerra verbal que sacudiu Brasília durante 20 meses. Eles fizeram parte da trilha sonora que embalou a votação do direito à propriedade na Constituinte. Em quatro sessões e sete votações nominais, nunca se viu um conflito tão acirrado entre proprietários e trabalhadores rurais. Mas não foi o único. Entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, Brasília foi a arena de um embate inédito que mobilizou, além de ruralistas e camponeses, praticamente todas as forças da sociedade que conseguiram levar o seu apelo à capital do país, disputando uma fatia da Constituição que se construía no calor dos bate-bocas e dos lobbies.

Trabalhadores, empresários, magistrados, religiosos, índios, mulheres, militares, homossexuais, estudantes e tantos outros. Todo mundo gastou as cordas vocais nas galerias do Congresso, que registravam um movimento diário de dez mil pessoas. Na sessão que promulgou a Constituição, o discurso de Ulysses Guimarães contabilizou essa mobilização histórica, ao destacar as 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas, que foram distribuídas, relatadas e votadas no longo trajeto das subcomissões temáticas à redação final.

Ex-assessor parlamentar que viveu as emoções da Constituinte, Adriano Pilatti, hoje professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, viu brotarem desta guerra verbal "os conflitos de interesse e opinião que haviam permanecido latentes, irresolutos ou agravados durante os anos de repressão". Para ele, foi inevitável que o texto final expressasse a intensa mobilização, marcada por votações polarizadas e por um grande esforço na busca de acordos entre lideranças em choque. E Pilatti gostou do resultado:

- As sociedades são, por essência, conflitivas. No Constitucionalismo, a grande riqueza e o problema é encontrar um modo juste e igualitário de compatibilizar esses direitos. Se pensarmos que, no Império, apenas 1% da sociedade tinha direito à participação política e, hoje, esse total ultrapassa os 70%, houve uma evolução.

Sem um anteprojeto que orientasse o debate, já que o então presidente José Sarney rejeitou a proposta feita por um grupo de notáveis, a Comissão Arinos, a Constituinte partiu do zero.

"Espetáculo antropológico"

A construção do futuro texto foi dividida em oito comissões temáticas, cada qual com três subcomissões. num total de 24 frentes de trabalho que "não se comunicavam entre si", avalia hoje o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do país:

- Se o texto que emergiu das comissões já estava desarrumado, com mais de 1 mil artigos, ficou ainda mais desarrumado com a atuação dos grupos de pressão. Não havia nenhum tipo de interesse que não estivesse lá. Os corredores da Constituinte eram um espetáculo antropológico. E a consequência deste complexo processo de elaboração foi uma Constituição que alternou pontos alto e baixos e é indiscutivelmente prolixa, casuística e corporativa.

Na Constituinte, os extremos se encararam. O deputado Roberto Freire (PPS-SP), então no PCB, comprou algumas brigas, entre as quais a tentativa de revogar o ensino religioso das escolas públicas. Foi derrotado pela bancada da fé, que também não conseguiu comemorar uma vitória total: a religião permaneceu, mas não obrigatória.

- Historicamente, as Constituintes brasileiras sempre começaram com um anteprojeto. Como essa foi diferente, iniciada praticamente nas comissões temáticas, ela abriu caminho para uma mobilização nunca antes vista na História do país - sustenta Freire.

Vinte e cinco anos depois da votação do direito à propriedade, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-líder da UDR, afirma que a reação dos fazendeiros teria sido violenta, provocando uma "guerra de secessão", se a entidade não tivesse vencido a queda de braço contra as forças progressistas, barrando a possibilidade de desapropriação de terras produtivas.

Se os proprietários partiriam mesmo para um ato radical, jamais se saberá. O debate sobre os excessos dos ruralistas continua aberto. A única certeza, segundo o professor Adriano Pilatti, é que, apesar das polêmicas, a Constituição Cidadã já é a mais longeva em tempos de democracia.

Fonte: O Globo

Ex-relator critica inclusão das medidas provisórias

Bernardo Cabral afirma que MPs não deveriam existir no presidencialismo

Relator da Constituinte, o ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), depois eleito senador, lamenta até hoje a derrota do sistema parlamentarista de governo. Para ele, a aprovação do sistema presidencialista, associada à manutenção do instituto das medidas provisórias, transformou o presidente da República em "usurpador" das funções do Congresso. Critica ainda o excesso de emendas ao texto constitucional, transformado, segundo ele, em um "canteiro de obras", a reboque de interesses circunstanciais, ao longo desses 25 anos.

- A minha profecia se realizou e foi realmente um resultado funesto, porque transformaram o presidente da República no papel de usurpador das funções do Congresso Nacional, em função da derrota do parlamentarismo.

Cabral afirma que, após a derrota do parlamentarismo, alertou o então senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que liderava a corrente presidencialista, que tirasse do texto da Constituição o instituto das medidas provisórias, o que não ocorreu. Para Cabral, as MPs só poderiam coexistir com um sistema parlamentarista. O excesso delas, que trava a pauta do Legislativo, é a principal queixa dos parlamentares nos últimos anos.

Se faz ressalvas ao rumo tomado pela Constituinte, Cabral classifica a Constituição como a mais perfeita do mundo sobre direitos e garantias individuais. Isso se deve, diz, porque a Carta tem como fio condutor filosófico o homem.

- Tanto assim, que as constituições anteriores começavam tratando do Estado e, lá no meio, abordavam as garantias individuais. Agora, ela traz essa questão em seu pórtico, por isso é chamada de Constituição cidadã.

Ele destaca aspectos "notáveis" da Constituição, como o sigilo da fonte, o acesso e a liberdade de informação, o fim da censura e o fortalecimento do Ministério Publico.

Integrante da Comissão de Redação Final da Constituinte, o vice-presidente da República Michel Temer diz que sua avaliação é positiva sobre a Constituição de 1988. Para ele, a Constituição, naquele momento, deveria ser detalhista.

- Acho que é muito positiva. Houve até críticas ao detalhamento que a Constituição acabou fazendo., Em vez de uma Constituição sintética, tivemos uma analítica. Mas deu resultado, porque ela tem sido aplicada com muito sucesso. Teve a sabedoria de amalgamar o Estado liberal com o Estado social - diz Temer.

Para o vice-presidente, os trechos sociais, com princípios como direito à alimentação e à moradia, levaram os governantes a adotar programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que presidiu a Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças na Constituinte, reclama do excesso de normas no texto, principalmente na ordem econômica.

- Criou-se um sistema tributário paralelo com a instituição das contribuições sociais que a União poderia criar e foi ele que gerou as maiores distorções no sistema fiscal. A Constituição não deveria ter entrado em tantos detalhes como entrou - diz Dornelles - As grandes distorções já foram eliminadas, mas a grande quantidade de emendas constitucionais aprovadas depois é decorrência do texto de 1988. Mas o texto espelhou o sentimento da época.

Fonte: O Globo

Mudanças feitas até a última hora

Improviso: Jobim conta que, após a votação do texto, foi preciso mudanças, para diferenciar Comunicação de Comunicação Social

Deputado constituinte, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim recorda-se do clima de batalha política na Constituinte e diz que, naquele ambiente, foi necessário fazer correções de última hora. Após a aprovação do texto final, constatou-se que era preciso distinguir serviços de Comunicação e de Comunicação Social - para separar setores como o de telefonia, que deveriam ser taxados com ICMS, dos meios de comunicação como rádio e televisão. A mudança precisou do aval de todos os líderes partidários.

Esse é o segundo trecho que sofreu ajustes revelado por Jobim. Ele já contara ao GLOBO, há dez anos, que a expressão "independentes e harmônicos entre si", para tratar da relação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário foi feita após a primeira votação, quando os constituintes se deram conta de que a Carta refletia ainda o sistema parlamentarista - e, no final, o sistema presidencialista havia sido aprovado:

- Houve um acordo de lideranças e começamos a votar, na Comissão de Redação, emendas acordadas com todos. Como se fosse um terceiro turno, três votações com maioria absoluta. Houve uma alteração, pequena, depois da Comissão de Redação final. Era o problema da Comunicação Social. Porque o texto sobre ICMS tinha estabelecido imposto sobre Comunicações, mas estávamos falando, naquele momento, de telefonia. Mas a palavra Comunicação também foi usada para rádio e televisão. Então, no final, se acrescentou a palavra Social, para separar a Comunicação Social da Comunicação. Era um ajustamento. Um tributarista advertiu que a palavra Comunicação pegava telefonia, mas também televisão e jornal - diz.

Texto 'frankenstein'

Jobim lembra que, sem forças para conter o chamado Centrão (bloco conservador que se formou durante a Constituinte), os progressistas usaram manobras regimentais para burlar a maioria conservadora, votando item por item:

- Era uma briga de guerrilha. Não tínhamos força política para enfrentar o Centrão e, então, votamos item por item. Chamávamos o texto de "Frankenstein" e, na votação do plenário, houve a guerra com o Centrão. O Mário Covas (líder do PMDB da Câmara, na época) decidiu, corretamente, votar as emendas do Centrão e tentar, depois, via destaques, recompor o texto da Comissão de Sistematização (que aglutinava os textos das comissões temáticas), que estava à esquerda do plenário. Foi um erro nosso não negociar com o pessoal da direita - conta..

Perguntado sobre a declaração de que a Constituição de 1988 tornou o país ingovernável, dada pelo então presidente José Sarney, respondeu:

- Na época não admitimos isso, dizíamos que não era verdade. Depois, se verificou que era. Não que fosse ingovernável, isso já era retórica, mas se criou engessamentos que até hoje existem. O Executivo tem um Orçamento engessado, com vinculações orçamentárias. Tudo isso é um processo. As coisas não são definitivas. A Constituição está se ajustando. Isso é normal para uma Constituição feita com representação democrática - afirma.

Para Jobim, é na área econômica que ainda reside um desafio: ajustar o sistema tributário. Para o ex-ministro os constituintes trabalharam "olhando o retrovisor" e rejeitaram qualquer modelo do regime autoritário. Por isso, diz, todo o processo refletiu o momento de reabertura política.

Fonte: O Globo

PT crê que votar contra foi correto

Vinte e cinco anos depois de aprovada a Constituição de 1988, o PT continua acreditando que foi correta a decisão dos 15 parlamentares de sua bancada que votaram contra o texto final da Carta Magna. Seis ex-constituintes petistas ouvidos pelo GLOBO dizem que o partido votou contra porque queria avançar nas conquistas sociais, além das que foram obtidas na Constituição de 1988; os petistas, porém, assinaram a promulgação da Constituição.

O PT achava que a Carta representava uma vitória da direita. A bancada do partido era composta por 16 pessoas, mas João Paulo Pires (PT-MG) votou a favor do texto final. Os demais seguiram a orientação do Diretório Nacional. Segundo os petistas, o partido votou contra porque queria uma reforma agrária mais ampla e conquistas trabalhistas mais avançadas, como a jornada de trabalho de 40 horas, algo que não mudou até hoje, apesar de estar no poder há dez anos.

O ex-deputado constituinte José Genoino disse que não se trata de fazer um mea-culpa sobre o fato de não ter votado a favor do texto final da Constituição, porque a posição da bancada era mesmo a de que a direita não ajudou em avanços maiores .

- O PT agiu certo ao votar contra o texto da Carta. O voto contra foi porque queríamos uma reforma agrária mais efetiva, queríamos discutir melhor o papel das Forças Armadas e não concordávamos com o texto da Anistia na Constituição. Queríamos que a tortura fosse crime imprescritível, e a direita nos derrotou. Votamos contra, mas depois assinamos a Carta - lembrou Genoino, hoje um dos condenados do mensalão.

Lula: Carta garante democracia

Petistas relembram Constituinte e dizem que agiriam da mesma forma

Ex-presidente petista, José Genoíno diz que hoje o partido agiria da mesma forma e votaria contra a Constituição:

- A Constituição deu uma grande contribuição para consolidar a democracia no Brasil, mas queríamos ir além, o que não foi possível graças à correlação de forças no Congresso na época.

Para ele, a Constituição foi o fechamento de um processo democrático que começou com a Anistia, com as Diretas Já e o fim do colégio eleitoral, resultando num marco para a luta pela democracia:

- Instrumentalizou direitos individuais e coletivos, e garantiu conquistas sociais sem precedentes. Todos participaram desde a esquerda e extrema-esquerda à direita e extrema-direita.

Genoino lembra que a esquerda petista precisou se aliar ao PMDB:

- Fizemos a proposta de uma Constituição petista, mas não havia chance mínima de passar, por isso fizemos uma correta aliança com o PMDB de Mário Covas e do Fernando Henrique Cardoso, para ter um regimento interno o mais democrático possível.

Ex-constituinte petista, Plínio de Arruda Sampaio (hoje no PSOL) disse que até gostaria de ter votado a favor do texto final, mas foi obrigado a votar contra pelo comando da bancada:

- A bancada era comandada por um grupo muito radical. Eu entendia que a Constituição era uma das mais avançadas. Mas, ao final, o PT assinou a Constituição.

Procurado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, constituinte em 88, não quis falar ao GLOBO; porém, em 2008, na Presidência, fez um mea-culpa por ter votado contra a Constituição:

- Uma parte da bancada, radicalizada, achava que não deveríamos assinar e eu disse: Não tem sentido. A gente participou dois anos, ganhamos salário, ganhamos assistentes, como é que pode um filho nascer e a gente não registrar? Vamos assinar.

Lula disse ainda que nos seis anos de Presidência (ele ficou mais dois) compreendeu, como ninguém, que a Constituição, com todos os defeitos que tem, "é uma garantia da democracia, esta é a verdade nua e crua".

Fonte: O Globo

Cabos eleitorais de Dilma dizem ter recebido 'por fora'

A Folha localizou 12 pessoas que negam ter sido 'voluntárias' em 2010

Prestação de contas de campanha da atual presidente não declarou pagamentos; PT nega caixa dois

Aguirre Talento enviado especial a Mato Grosso e ao Piauí

Cabos eleitorais da presidente Dilma Rousseff que aparecem como "voluntários" na prestação de contas de campanha de 2010 afirmam que receberam dinheiro pelo trabalho realizado no segundo turno da eleição.

A Folha localizou 12 pessoas em Mato Grosso e no Piauí que dizem nunca ter atuado de graça, apesar de serem tratadas como prestadores de serviço sem remuneração nos papéis entregues pela campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O motoboy Fernando Araújo Matos, 23, de Teresina (PI), é um desses "voluntários" de Dilma. Ele rodava a cidade em sua moto carregando bandeiras da candidata do PT.

"No segundo [turno] fiquei só com a Dilma. Recebi R$ 300 e o tanque de gasolina."

O nome dele e de outros cabos eleitorais aparecem em declarações individuais de "trabalho voluntário" assinadas, nas quais eles atestam estar cientes da "atividade não remunerada".

As declarações fazem parte da documentação entregue à Justiça Eleitoral, que considera "doador" quem presta serviço "voluntário".

A Folha identificou ao menos 43 "trabalhadores voluntários" na prestação de contas da campanha, totalizando "doações" de cerca de R$ 20 mil. No grupo, estão os 12 localizados pela reportagem.

Efetuar pagamentos de campanha e não declará-los é crime de caixa dois. O PT nega a prática e diz que suas contas foram aprovadas.

No total, a campanha da atual presidente registrou arrecadação de R$ 135 milhões e despesas de R$ 153 milhões.

Nas entrevistas com os cabos eleitorais, a Folha mostrou cópias das declaração de "trabalho voluntário". A maioria confirmou a assinatura, mas disse não ter lido o documento antes.

"[O trabalho] não foi de graça. Não sou otário para trabalhar de graça", disse Mariano Vieira Filho, que atuou como motoboy no PI.

Já Luís Fernando Barbosa Nunes, 25, também motoboy na campanha de Dilma em Teresina, disse que sua assinatura foi falsificada no documento entregue ao TSE. "Nunca ia assinar meu nome errado. Está escrito Luís com z e eu não escrevo assim".

Em Cuiabá, a tecnóloga em segurança do trabalho Cristine Macedo, 48, diz ter ganho cerca de R$ 600 para panfletagem. "As pessoas que trabalharam precisavam do dinheiro. Eu trabalhei pelo dinheiro. Se falar em voluntário, ninguém vai trabalhar."

Nas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral não há registro de pagamento a nenhum deles no segundo turno. No primeiro turno, todos trabalharam para candidatos do PT ou aliados nos Estados e foram registrados como prestadores de serviço. No segundo turno, viraram "voluntários" de Dilma.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que, se despesas foram realizadas e nada foi declarado, há indício de caixa dois.

"Se pessoas confirmam que receberam e o pagamento não aparece na prestação de contas, a hipótese é de caixa dois", diz o promotor eleitoral Edson Castro.

A advogada Deborah Guirra diz que caberia uma investigação por crime eleitoral. "[O registro] tinha que estar na prestação de contas do comitê ou do candidato."

Colaboraram Fabiano Maisonnave, em Cuiabá, e Yala Sena, em Teresina

Fonte: Folha de S. Paulo

Militância vira critério para receber moradia do Minha Casa Minha Vida

Onze das 12 entidades com projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao PT; quem marca presença em protestos e até ocupações ganha prioridade na fila da casa própria em São Paulo

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta,

Líderes comunitários filiados ao PT usam critérios políticos para gerir a maior parte dos R$ 238,2 milhões repassados pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades para a construção de casas populares na capital. Onze das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao partido. Suas associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda na escolha. Entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos.

A partir de repasses diretos, as associações selecionadas pelo governo federal escolhem quem vai sair da fila da habitação em São Paulo. Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria.

Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50.

Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente. O sistema, no entanto, fere o princípio da isonomia, segundo o advogado Márcio Cammarosano, professor de Direito Público da PUC-SP. “Na minha avaliação, esse modelo de pontos ainda me parece inconstitucional, além de escandaloso e absolutamente descabido. Ele exclui as pessoas mais humildes, que não têm condições de pagar qualquer taxa ou mesmo de frequentar atos públicos”, afirma.

50 mil pessoas. Os empreendimentos são projetados e construídos pelas associações, que hoje reúnem uma multidão de associados. São mais de 50 mil pessoas engajadas na luta pelo direito à moradia. Além das entidades dos petistas, há ainda uma outra dirigida por um filiado ao PCdoB.

A força política dos movimentos de moradia, que só neste ano comandaram mais de 50 invasões na cidade, pressionam não só o governo federal, mas a Prefeitura. Em agosto, Haddad publicou um decreto no qual se comprometeu a permitir que entidades possam indicar parte das famílias que serão contempladas com moradias em sua gestão. A promessa de campanha é entregar 55 mil até 2016 – as lideranças querem opinar sobre 20 mil desse pacote.

O cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, ainda alerta para o um efeito colateral do esquema implementado na capital pelas entidades, que é a cooptação política dos associados, com fins eleitorais.

“O governo deve imediatamente intervir nesse processo e rediscutir as regras. Isso remete ao coronelismo. Além disso, a busca pela casa própria não pode ser um jogo, onde quem tem mais pontos ganha.”

Quem é quem. A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT com histórico de mais 20 anos de atuação na causa. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido.

Verinha, como é conhecida, era presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste até março deste ano – em seu lugar entrou o também petista José de Abraão. A entidade soma 7 mil sócios e teve aval do Ministério das Cidades para comandar um repasse de R$ 21,8 milhões. A verba será usada para construir um dos três lotes do Conjunto Habitacional Alexius Jafet, que terá 1.104 unidades na zona norte.

No ano passado, Verinha esteve à frente de invasões ocorridas em outubro em prédios da região central, ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), e em pleno período eleitoral. Em abril, foi para o governo Haddad, com salário de R$ 5.516,55. A Prefeitura afirma que ela está desvinculada do movimento e foi indicada por causa de sua experiência no setor.

Outra entidade com projeto aprovado – no valor de R$ 14 milhões –, o Movimento de Moradia do Centro (MMC), tem como gestor Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos e atual candidato a presidente do diretório do centro. Com um discurso de críticas à gestão Kassab e de elogios a Haddad, ele também nega uso político da entidade. “Qualquer um pode se filiar a nós e conseguir moradia. Esse é o melhor programa já feito no mundo”, diz sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades.

Ministério diz que desconhece esquema de pontuação. O Ministério das Cidades afirmou desconhecer que a presença em atos públicos, como protestos e ocupações, renda pontos às pessoas que lutam por uma moradia na capital. A pasta informou apenas que as entidades podem criar regras adicionais às estabelecidas pelo Minha Casa Minha Vida, sem a necessidade de aprová-las no governo.

Da mesma forma, o ministério disse que não pode interferir em regras internas dos movimentos de moradia e, por isso, não tem como impedir a cobrança de taxas e mensalidades.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), não quis dar entrevista. Por meio de nota, sua assessoria ressaltou que as entidades não são selecionadas, mas habilitadas a receber verba mediante o cumprimento de uma série de atribuições, como dar apoio às famílias no desenvolvimento dos projetos, assim como na obtenção da documentação necessária. O processo não segue, segundo a pasta, critérios políticos. Além disso, as associações devem se submeter a uma prestação de contas, feita pela Caixa Econômica Federal, que financia as unidades.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Legenda 'familiar' quer atrair Marina

Executiva do PEN é composta por mulher, dois irmãos e um filho do fundador; ex-senadora rechaça a filiação

Ex-deputado cogita 'demitir' companheira para abrir espaço a grupo de marineiros, que tenta criar a Rede

Paulo Gama

SÃO PAULO - Quando o presidente do PEN, Adilson Barroso, diz que está disposto a "tudo" para fazer com que Marina Silva dispute o Planalto pela sigla, talvez não esteja brincando.

Seu arranjo para atrair a ex-senadora prevê tirar a própria mulher de um cargo-chave na Executiva Nacional para acomodar o grupo de marineiros.

Ele diz, porém, que a "demissão" de Rute não deve provocar brigas: ela foi colocada no posto de secretária-geral para que o ex-deputado estadual pudesse negociar espaço na sigla "sem resistências".

Rute não é a única parente de Barroso na Executiva do PEN, o nanico Partido Ecológico Nacional, formado em 2012. O grupo tem ainda dois irmãos e um filho do ex-parlamentar --"Deste eu não abro mão, é meu herdeiro político". Os cargos vão da tesouraria à vice-presidência.

Para Barroso, a diretoria familiar não é problema. "Hoje são só esses, mas fundei o partido com [parentes em] mais da metade da Executiva." Uma irmã já foi substituída.

Desde a criação, o PEN recebeu R$ 814 mil do fundo partidário. O partido fechou 2012 com R$ 292 mil de saldo positivo em suas contas.

Com o risco de que a Rede Sustentabilidade, partido gestado por Marina, não seja criada até sábado, prazo limite para que ela possa disputar a Presidência em 2014 pela nova legenda, Barroso ofereceu-lhe o PEN, hipótese refutada pela ex-senadora. O ex-deputado diz ter marcado conversa com marineiros na quarta-feira, véspera da última sessão do Tribunal Superior Eleitoral antes do prazo final.

O PEN demorou seis anos para reunir as 492 mil assinaturas necessárias para a formalização. Começou a ser criado em 2006, quando Barroso perdeu a reeleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo e foi alijado do PSC.

"Para conseguir as assinaturas, eu chegava nas lideranças locais e dizia: Se você cumprir as metas de abaixo-assinado, você será o presidente. Se não cumprir, mas se empenhar, será grande, mas não o presidente. Foi com esse discurso, sem nenhum centavo no bolso, que eu formei o PEN", relata.

A tática de trocar a presidência de diretórios por lotes de assinaturas contraria o que defende a Rede. "É por isso que estão montando 90 partidos no país e [ela] não consegue." Ainda assim, ele diz que "o PEN é a cara da Marina".

O enxuto programa da sigla registrado na Justiça Eleitoral é econômico nas menções ao ambiente --são três em um texto de uma página.

No site do partido, o programa é substituído pelos "Dez mandamentos para um crescimento sustentável", com mensagens como "seja amigo da natureza", e o marketing ecológico se une a mensagens cristãs. Apesar disso, Barroso --que, como Marina, é evangélico da Assembleia de Deus-- diz que o partido não tem caráter religioso.

Fonte: Folha de S. Paulo

Comando da Rede defende que Marina abandone sucessão se partido não sair

Isadora Peron, Lilian Venturini

Integrantes da Executiva Nacional provisória da Rede Sustentabilidade defendem que Marina Silva desista da candidatura à Presidência caso o partido não consiga o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Migrar para uma legenda já existente, avaliam, confrontaria todos os ideais defendidos pelo grupo até agora.

"O nosso sonho é ter um espaço democrático, transparente e ético. Infelizmente, eu não vejo esses ingredientes juntos em nenhuma outra legenda", diz Jefferson Moura, vereador do Rio pelo PSOL que integra a comissão nacional da sigla. "Se a Rede não sair, Marina deve ser candidata à Presidência em 2018."

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), outro integrante do grupo, argumenta que, depois de pregar a criação de um partido com compromisso programático, Marina seria muito cobrada caso decidisse ir para outra sigla somente para disputar as eleições. "Ela passaria a campanha toda tendo que se explicar. Ficaria muito vulnerável."

Até quem já se disse favorável à ideia mudou o discurso, diante das diversas declarações de Marina de que não trabalha com um "plano B". "No início achava que ela deveria disputar, mesmo que fosse por outro partido. Hoje, ela vai ter que fazer o que o coração dela pedir", diz Domingos Dutra (PT-MA), também integrante da Executiva.

O TSE deve julgar o pedido de registro de criação da Rede entre quarta e quinta-feira. O prazo para criação de novos partidos a tempo de disputar a eleição de 2014 é sábado, data limite para quem deseja se candidatar se filiar a uma legenda.

A expectativa em torno dessa decisão não seria tão grande se o grupo da ex-senadora tivesse conseguido cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação. Até agora, validaram nos cartórios 470 mil assinaturas - o total exigido por lei é de 492 mil.

Para alcançar o número, os advogados da Rede, liderados pelo ex-ministro do TSE Torquato Jardim, pediram que o tribunal considerasse válidas 95 mil fichas de apoio rejeitadas sem justificativa. Essa é a última cartada jurídica do grupo. Se o recurso for aceito, será uma decisão inédita da corte.

Durante todo o processo, a ex-senadora criticou publicamente a Justiça Eleitoral. Primeiro, reclamou que os cartórios não cumpriam o prazo legal de 15 dias para conferir as assinaturas enviadas. Depois, chamou atenção para o índice de rejeição das fichas de apoio, considerado alto pelos integrantes do movimento da criação da sigla.

Nesta reta final, aliados voltam a jogar no colo no TSE o ônus de negar o registro da Rede. Argumentam que impedir a segunda colocada nas pesquisas eleitorais de concorrer à Presidência seria "antidemocrático".

"O establishment jurídico terá de assumir a responsabilidade de ter subtraído a representatividade", afirma Sirkis.

Futuro. Apesar das dificuldades encontradas por Marina, cientistas políticos avaliam que adiar a candidatura para 2018 seria uma escolha arriscada. "Política é timing. Não dá para garantir que Marina terá as mesmas condições em 2018", diz Carlos Melo, professor do Insper.

Se a ex-senadora optar por ficar de fora do pleito, terá de trabalhar para manter seu nome em evidência e recorrer a campanhas nacionais, a exemplo das Caravanas da Cidadania organizadas pelo PT na década de 1990, para promover o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do professor da UFMG Bruno Reis, que considera a alternativa difícil para alguém sem plataforma partidária consolidada. "Ficar de fora em 2014 é um revés irrecuperável", afirma.

Armadilha. Diante do risco de ver seu projeto perder fôlego em 2018, os especialistas acreditam que traria menos prejuízo a Marina migrar para outro partido, ainda que para isso precise dar explicações ao seu eleitorado. Mesmo assim, haveria prejuízos. "Como se apresentou como diferente, agora se cobra mais. Ela ajudou a armar essa armadilha para ela", diz Reis.

Na avaliação de Ricardo Caldas, professor da UNB, restaria à ex-senadora ir para partidos nanicos, como o PEN, já que é pouco provável voltar para o PV ou migrar para o PPS, que ainda não desistiu de esperar pelo ex-governador José Serra (PSDB). "Não seria algo que acabaria com a carreira dela", diz.

Pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira mostra Marina com 16% da preferência do eleitorado - seis pontos porcentuais a menos do que em julho, um mês após a série de manifestações realizadas pelo País.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio quer apoio de Serra para ajudar a 'enfrentar o PT'

Em Curitiba, senador mineiro prega unidade do PSDB e leva ao palanque os desafetos Alvaro Dias e Beto Richa

Presidenciável tucano, que nega estar em campanha, faz ataque a governo federal em discurso a militantes

Marina Dias enviada especial a Curitiba

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou ontem que está bastante otimista quanto à permanência de José Serra no partido e disse contar com a ajuda dele para enfrentar o que chamou de "desgoverno perverso do PT".

Essa é uma semana decisiva para Serra, que define se fica no PSDB, partido do qual participou da fundação, ou migra para o PPS e se candidata à Presidência da República em 2014. Aécio comentou ontem que "o PSDB é a casa de Serra".

"Nós esperamos que ele esteja conosco. Tenho muito otimismo quanto à presença do Serra entre nós", disse Aécio. "Se for eu o candidato em 2014, espero contar com o apoio de Serra", completou.

Ao lado do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e dos senadores Aloysio Nunes (SP) e Alvaro Dias (PR), Aécio disse que o partido deve estar unido para a campanha presidencial do próximo ano.

"O PSDB vai estar unido, outras forças vão se juntar a nós e vamos chegar lá na frente dando muito trabalho", declarou o tucano.

No evento em Curitiba, como exemplo de unidade partidária, ele colocou no mesmo palanque os desafetos Alvaro Dias e Beto Richa.

Apesar de negar qualquer movimento de pré-campanha e dizer que está "percorrendo o Brasil apenas como presidente do partido", Aécio tem assumido um discurso de críticas diretas ao governo.

"Vamos dizer ao Brasil que o ciclo de governo do PT, em benefício dos brasileiros, merece ser encerrado. Vamos contrapor a meritocracia na administração ao aparelhamento do Estado que o PT faz", afirmou.

Durante discurso para a juventude tucana, ele convocou a militância para o embate contra os petistas.

"O papo é reto: está chegando a hora de enfrentarmos o PT. Devemos nos preparar para o embate e debate em todos os cenários", disse o mineiro.

Para ele, a "militância do PT não está nas ruas porque está empregada nesses cargos comissionados do governo federal". "Nossa unidade vai nos levar à vitória. A luta começou", declarou.

Filiação

O senador falou por menos de dez minutos para cerca de 200 jovens e recebeu o ex-jogador de vôlei Giba, que assinou sua filiação ao PSDB.

Carregado nos ombros por assessores e seguranças ao lado do governador paranaense, Aécio foi levado por alguns metros antes de entrar no encontro regional da sigla, que reuniu deputados, vereadores e outras lideranças do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em comemoração aos 25 anos do partido.

No evento, a militância gritava "Brasil urgente, Aécio presidente".

Fonte: Folha de S. Paulo

Serra silencia e PSDB não tem o que oferecer

A 6 dias do prazo legal, ex-governador mantém segredo sobre futuro, mas com meio pé no PPS

Pedro Venceslau

Faltando seis dias para o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral para que os candidatos a cargos eletivos em 2014 definam seus partidos, o PSDB vive um dilema.

As cúpulas nacional e paulista da sigla tentam evitar a saída do ex-governador José Serra, mas não têm o que oferecer para segurá-lo. "O caminho natural seria o Senado, mas quem controla o José Aníbal?", sintetiza um tucano graduado. Secretário de Energia de São Paulo, Aníbal já avisou que está disposto a enfrentar Serra em uma eventual prévia pela vaga.

Em 2012, o ex-governador venceu as prévias do PSDB e conquistou o direito de disputar a Prefeitura de São Paulo com 52,1% dos votos dos militantes. Seus concorrentes, o próprio Aníbal e o deputado federal Ricardo Tripoli, receberam, respectivamente, 31,2% e 16,7% dos 6.229 votos. Mas, segundo a avaliação de dirigentes do PSDB, Serra não tem mais o mesmo poder de mobilização que tinha naquela época, dentro da máquina partidária.

Ou seja: correria um sério risco de perder até mesmo a disputa interna. Uma intervenção vigorosa de Geraldo Alckmin poderia mudar esse cenário, mas o governador está sendo pressionado a usar a candidatura ao Senado para contemplar aliados na montagem de seu palanque.

Vaga única. Uma agravante é que, em 2014, apenas um senador será eleito. Ciente de que a saída de Serra seria um risco político incalculável para seu projeto presidencial, o senador Aécio Neves está empenhado em evitar que seu antigo rival interno mude de legenda. "Cada um do seu jeito, estamos todos empenhados nisso. Abri para o Serra todas as portas do partido em São Paulo. Ele ainda não disse que vai sair, nem afirmou que vai ficar. Sendo assim, me mantenho otimista", afirma o deputado federal Duarte Nogueira, presidente do PSDB paulista.

Na semana passada, o ex-governador esteve duas vezes no Palácio dos Bandeirantes. Nas duas ocasiões, teria garantido, segundo interlocutores, que estará no palanque de Alckmin, seja qual for sua decisão. Sobre seu futuro, disse apenas que ainda não resolveu nada ainda. Seus amigos mais próximos dizem, porém, que a decisão está tomada: ele fica no PSDB. E, lógico, há quem discorde.

"O peso político dele será muito maior fora do PSDB", avalia um cacique tucano. Especulações à parte, todos que falam de Serra se lembram de algo que ele sempre costuma dizer ao analisar cenários: "Sou pessimista na decisão e otimista na ação".

Enquanto não se define, o ex-governador mantém aberta a porta no PPS. O deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do partido, se diz otimista com a chegada do ex-governador e disposto a esperá-lo até o limite do prazo legal definido pelo TSE para eleição de 2014.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Incerteza pode persistir para Marina e Serra

Os dois possíveis presidenciáveis terão cenários alternativos mesmo após fim do prazo para filiações, no sábado

Ex-senadora deve insistir na criação da Rede; se ficar no PSDB, ex-governador deixará planos em aberto

Fábio Zambeli

SÃO PAULO - Embora o prazo para trocas de partidos e filiações com vistas a 2014 termine no próximo sábado, indefinições que rondam as pré-candidaturas de Marina Silva e José Serra ao Planalto podem persistir além do limite estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Os dois personagens da corrida presidencial terão nesta semana lances decisivos para seus projetos eleitorais, mas, quaisquer que sejam as decisões tomadas até o dia 5, restarão interrogações sobre o futuro político de ambos.

Segunda colocada nas pesquisas, Marina insistirá no TSE para obter o registro de seu partido.

Se for derrotada, planeja acionar o Supremo Tribunal Federal, alegando que a falta de apoio mínimo para fundação da Rede Sustentabilidade decorre da deficiência da Justiça Eleitoral em reconhecer as assinaturas de seus apoiadores.

O núcleo jurídico da ex-senadora considera possível que seja concedida uma liminar assegurando o registro no prazo legal para que ela concorra em 2014. O STF teria, então, tempo para deliberar em plenário sobre o tema.

Em caso de eventual fracasso da Rede, dificilmente há condições políticas de uma guinada estratégia da pré-candidata à Presidência.

Ainda que tenha recebido oferta de filiação do PPS, e mais recentemente, do PEN (Partido Ecológico Nacional), Marina deveria optar, opinam esses interlocutores, pelo papel de formuladora no ano que vem.

Sem comprometer seu discurso de identidade programática e ideológica, pavimentaria assim novo projeto para 2018, quando poderia largar como favorita nas intenções de voto.

Interrogações

Entre os cenários estudados por José Serra, o mais provável hoje é o de permanência no PSDB. O cálculo feito por conselheiros ao ex-governador na semana passada é ancorado nas perspectivas de médio prazo.

Mantendo-se no partido que ajudou a fundar, ele teria condições de recuperar espaço na máquina da sigla caso aceitasse uma candidatura ao Legislativo em 2014.

Ao disputar vaga na Câmara, teria potencial para obter votação recorde, ajudaria a vitaminar a pálida bancada de deputados tucanos e se credenciaria como líder de eventual bloco oposicionista no Congresso.

Outra opção, mais espinhosa e de maior risco, seria a candidatura ao Senado. Além do desgaste de disputar a indicação com outros postulantes de sua legenda, Serra teria pela frente um embate extenuante com o PT.

Caso decida seguir no tucanato, o ex-governador pode ainda se colocar como alternativa ao Palácio do Planalto se o senador Aécio Neves não decolar na pré-campanha.

A saída para o PPS, que ainda não foi descartada por Serra, perdeu força sobretudo em razão dos entraves para tornar viável uma candidatura presidencial sem alianças e palanques regionais e de difícil financiamento.

Fonte: Folha de S. Paulo

‘Está chegando a hora de enfrentarmos o PT’, diz Aécio em Curitiba

Tucano quer vincular imagem do PT à ineficiência administrativa

Presidente do PSDB lembra que desigualdade e analfabetismo voltaram a crescer

Luís Lomba

CURITIBA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse neste sábado em Curitiba que o partido deve fazer uma conexão com a sociedade e mostrar que o Brasil pode ter mais do que está tendo com o governo do PT. Ele participou do encontro regional Sul do PSDB, que reuniu cerca de 2 mil pessoas na capital paranaense.

— Hoje é o momento de convergência do PSDB. O ciclo do PT no poder merece ser encerrado. Vamos contrapor a eficiência administrativa ao aparelhamento do Estado e mostrar a ineficiência do PT como sua principal marca — disse, em tom de campanha.

Aécio acusou o governo federal de gerar insegurança jurídica no país e de afugentar potenciais investidores estrangeiros:

— Farei uma palestra na semana que vem em Nova York para investidores internacionais e a pauta que me chega é essa: quando o governo vai parar de intervir negativamente, mudando regras, como fez com os aeroportos, que na semana passada tinham uma regra e agora já são outras afirmou.

Apesar do clima de campanha eleitoral, com discursos exaltados e foguetório na sua chegada ao encontro, o presidente do PSDB negou que esteja decidido que será ele o candidato do partido à Presidência da República em 2014.

— Vamos decidir quem será o candidato e quem for terá o apoio de todos — disse.

Sobre o interesse de José Serra em disputar as eleições para presidente do País, Aécio disse que ele é um quadro importe do partido e “tem legitimidade para postular qualquer cargo”.

Falando a militantes da Juventude do PSDB, antes do encontro principal, Aécio Neves afirmou que o PT é o alvo em 2014.

— Agora é papo reto mesmo: está chegando a hora de enfrentarmos o PT. Esse ciclo de poder do PT está fazendo muito mal ao Brasil — disse.

Aécio lembrou que a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), divulgada na sexta-feira, mostrou que a desigualdade entre as regiões do país aumentou e o analfabetismo voltou a crescer.

— Quando o PT assumiu, o governo federal participava com 56% dos gastos com saúde e hoje caiu para 45% — disse.

O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) participou do encontro e disse que o partido estará unido nas eleições do ano que vem.

— Há opiniões divergentes, mas temos um projeto de Nação que nos une. O maior partido de oposição tem obrigação de apresentar um projeto ao País — disse.

Também participaram do encontro os senadores Aloísio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Paulo Bauer (PSDB/SC), os deputados federais Nelsinho Marquezan (PSDB/RS), Mendes Thame (PSDB/PR) Alfredo Kaefer e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), entre outros tucanos.

Fonte: O Globo

Fora do governo Dilma, PSB não romperá alianças locais com PT

Partido integra administrações petistas na Bahia e em Sergipe

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - Apesar de a direção nacional do partido ter decidido sair do governo Dilma Rousseff, o PSB continua integrando administrações petistas, como os governos da Bahia e de Sergipe, e não pretende romper essas alianças locais. A exceção foi o Rio Grande do Sul, onde os socialistas entregaram os cargos na semana passada e serão adversários do governador Tarso Genro (PT), que disputará a reeleição. Os petistas, por sua vez, também não pretendem desembarcar dos governos socialistas dos quais fazem parte.

Em reunião com a bancada do PT na Câmara, na última terça-feira, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou, de acordo com deputados presentes, que eles têm de agir com cautela por estarem no comando do governo federal. Por isso, segundo ele, os petistas não deveriam sair dos governos do PSB, porque essa atitude soaria como ruptura. A preocupação da direção nacional do PT é manter uma boa relação com o presidente do PSB, governador Eduardo Campos (PE), que é pré-candidato à Presidência da República, de olho em uma aliança no provável segundo turno das eleições do ano que vem.

Rui Falcão, nessa semana, também deu mostras de preocupação com a manutenção do PSB na base do governo, para garantir a governabilidade num segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Ainda de acordo com participantes da reunião, Falcão disse que é preciso agir com muito tato, porque cada estado apresenta uma realidade diferente:

— Em muitos locais, o PSB cresceu com o nosso apoio, o que foi bom para ambos — disse Falcão, de acordo com presentes.

A direção nacional do PSB também não vê problema na manutenção das alianças regionais com o PT:

— Nossa decisão é relativa aos dois ministérios e à Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Não há nenhum veto à participação dos petistas nos nossos governos, nem restrições à manutenção de nossos quadros nos governos petistas. Não rompemos com o PT, não declaramos guerra ao PT nem ao governo (Dilma) — disse o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.

A Executiva Nacional do PSB chancelou a decisão de sair do governo — entregando os ministérios da Integração Nacional e dos Portos — no último dia 18. Campos ficou irritado com a pressão feita por PT e PMDB para que a presidente Dilma tirasse do governo o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), que é seu afilhado político.

A cúpula do PSB atribui ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e a Rui Falcão o comando da ala que pressionou pela retirada dos cargos do partido.

Fonte: O Globo

Criação de siglas de volta ao debate

Validação, na semana passada, de duas novas legendas: o Solidarieade e o PROS: no País reabre a discussão sobre se há excesso de agremiações na política atual

Beatriz Albuquerque

A garantia do pluripartidarismo na Constituição de 1988 representou um grande avanço para o sistema eleitoral brasileiro. A quantidade de legendas partidárias, entretanto, começa a abrir polêmica no País, 25 anos depois da homologação da Carta Magna. A questão é : 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um excesso? Analistas políticos chegam a avaliar que a criação de novas siglas tornou-se um negócio, capaz de funcionar tanto do ponto de vista financeiro quanto do estratégico. Pequenas legendas sem conteúdo programático podem servir como reféns ou instrumento de interesses pessoais ou de grupos.

Apesar da existência de 32 agremiações políticas no TSE, há comumente a ressalva de analistas de que pouca diferença é observada entre as teses e programas , o que restringe as opções de voto do eleitorado. Na semana passada, duas novas siglas foram validadas e incorporadas ao sistema eleitoral: o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado por Eurípedes Júnior (ex-PSL), e o Solidariedade, pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (ex-PDT). Se não tivessem nenhum deputado filiado, receberiam apenas R$ 50 mil por mês do Fundo Partidário. Com bancada, recebem R$ 700 mil por cada parlamentar, além de um acréscimo de dois segundos e meio na propaganda eleitoral televisiva.

Para o cientista político Erinaldo Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), existem duas “vantagens” que estimulam a criação de novos partidos no País. “A primeira é que o presidente da sigla recebe recurso do Fundo Partidário para gerir e, com isso, alguém sai ganhando. E a segunda, é que os partidos pequenos aliados ao governo, conseguem barganhar cargos e quadros”, avaliou.

De acordo com o portal do TSE, o Fundo Partidário é constituído por “dotações orçamentárias da União, multas de penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes for atribuído por lei”.

Dos partidos atuais, o PMDB é o que teve o primeiro registro deferido no País, em 30 de junho de 1981. Em seu programa, defende o compromisso com a democracia, o permanente controle social, a expressão da maioria oprimida e explorada pelo regime econômico e o combate à corrupção e à sonegação. O recém-criado PROS, que conseguiu registro há apenas cinco dias, defende os mesmos pilares democráticos.

Comparando as teses, analisa Ferreira, fica evidente que os novos partidos não representam novas opções para a população. “O sistema proporcional de certa maneira é culpado pelo excesso. Poderia ser uma vantagem termos muitos partidos, porque a competição é necessária para a democracia, mas o excesso é ruim”, diz Ferreira.

Mesmo recebendo o voto dos eleitores nas eleições de 2012, nos últimos meses as bancadas têm sido pressionadas por movimentos sociais organizados e independentes, para aprovarem agendas positivas. “Hoje nenhum partido traduz o sentimento da população brasileira, porque defende os interesses dos políticos e não os dos eleitores”, avalia Ferreira. Em junho, a população foi as ruas para reivindicar melhorias na saúde, educação e emprego, deixando claro em cartazes e bandeiras que não se sentem representadas pela classe política.

Em recente declaração, o professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, afirmou que “quanto mais partidos disputarem o voto do eleitor, melhor”. O problema, segundo Romano, é como essas novas legendas são “produzidas”.

Pensamento semelhante tem o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Cláudio Couto, que entende que a existência de partidos diferentes traz mais representatividade. “A questão é saber se a criação obedece à representatividade ou se é um negócio político. Há partidos que são voltados para a venda de espaço na TV”, questiona.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

No tempo dos embargos infringentes - Luiz Werneck Vianna

"Era no tempo do rei" - com essa frase mágica Manuel Antônio de Almeida inicia seu romance Memórias de um Sargento de Milícias, cativando prontamente o leitor para conhecer as desventuras do seu herói, Leonardo Pataca, e outros personagens típicos da vida popular das primeiras décadas do século 19, como milicianos, meirinhos, barbeiros, ciganos, mulheres de má vida. Toda uma galeria de homens comuns treinados nas artes de uma difícil sobrevivência sem perder o gosto pelas festas e pela convivência bem-humorada entre eles.

O motivo dessa alusão à obra tão celebrada não se prende, contudo, ao protagonista da narrativa, mas a uma simples coadjuvante, dona Maria, mulher de meia-idade, gorda, mas bem afeiçoada, compadecida dos pobres, a quem atendia com os recursos que lhe sobravam naquele meio de escassez, e que nutria uma paixão sem remédio pelas demandas judiciais. Movida por esse sentimento que dominava a sua vida, saía de uma demanda para entrar em outra, conhecedora de leis e de regulamentos, provavelmente dominando a dialética incerta dos esotéricos embargos infringentes, embora fosse certo ser versada nas Ordenações Manuelinas. Os processos e as demandas judiciais intermináveis animavam a sua vida, como hoje parecem dominar a nossa.

Com efeito, somente por peripécias do nosso código genético cultural pode ter aflorado, assim, de repente, a informação desse gosto pelas manhas e pelos jargões dos leguleios, típicos do decadentismo ibérico, que nos manteve, numa tarde de quarta-feira, aferrados à TV durante duas horas e meia - tempo bem mais longo que o de uma partida de futebol, com o qual folgamos - para ouvirmos as razões do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de admitir os embargos infringentes reclamados pelos réus (da Ação Penal 470, conhecida como mensalão). A hermenêutica do decano cobriu leis atuais e de antanho, jurisprudências, regimentos, não lhe faltando revelar as motivações implícitas do que jazia oculto nas lacunas da manifestação da vontade do legislador, vazios desejados por ele ou meramente fortuitos - quem há de saber?

Dona Maria perdeu essa sessão do Desembargo do Paço, que lhe faria delícia, pois ali se reverenciava o objeto do seu culto, um processo interminável com vãos e desvãos, hirto em sua integridade de coisa em si, apartado do mundo, cerrado na sua lógica interna alheia aos profanos e manipulado por sacerdotes convictos dos seus atos litúrgicos. Deveras, dignos de admiração nossos vínculos com a Ibéria profunda, ainda presente nas nossas instituições e nas narrativas que nos chegam delas, tais como os que foram expostos pela TV diante de grande audiência, que não arredou pé e a tudo assistiu bestificada, no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes.

O público era o mesmo que há poucos meses, nas jornadas de junho, aderiu com entusiasmo, nas ruas, aos protestos da juventude em favor de direitos, de maior participação na vida pública e por transparência nas ações do Estado. Mas entre os dois episódios há um mundo a separá-los, quando de um dos lados das margens até se ouvem declarações, com dicção forte, de que não se devem considerar as vozes que ecoam do outro.

De fato, em matéria penal, o garantismo nos procedimentos judiciais, como se diz em jargão, protege a todos e se constitui num valor a ser defendido, com a óbvia ressalva de que ele não se pode prestar a formalismos e a chinesices que desservem à justiça e penalizam a sociedade. Sem ponderação razoável, esse meritório princípio pode tornar-se uma política de alto risco na administração da justiça.

Por outro lado, tenha-se presente que a Constituição que aí está, prestes a comemorar 25 anos de bons serviços ao País, foi concebida para ter uma natureza de obra aberta, admitindo sua filiação à corrente doutrinária do constitucionalismo democrático. Sob essa inspiração, recriou o nosso Direito e suas instituições no sentido de que fossem capazes de acolher a voz das ruas, quer no exercício do controle de constitucionalidade das leis, nas ações civis públicas, quer nos inúmeros conselhos que criou com o intuito de incorporar os cidadãos na gestão de matérias afetas ao interesse público.

Ao longo desse período de implementação, pela ação da jurisprudência e de doutrinadores, fomos deixando de lado práticas que nos vinham do cediço iberismo que forjou nosso Estado, em particular no Direito Administrativo, no qual dominava inconteste o princípio da discricionariedade do Poder Executivo. Sobretudo, afirmou-se nesses anos a primazia do paradigma do direito público, destronando antiga hegemonia do Código Civil. Na esteira desses novos processos, passamos a conhecer uma nítida convergência do nosso sistema de civil law com o de common law, que, aliás, transcorre em escala universal.

Doutrinadores influentes, como Luís Roberto Barroso, dedicam páginas simpáticas a políticas judiciais consequencialistas e à obra do notável filósofo do Direito Ronald Dworkin, que nos deixou recentemente e concebeu o Direito sob o modelo de integridade. Muito além de ouvir as ruas, às quais o hoje ministro Barroso é refratário, Dworkin recomendava, a fim de assegurar uma narrativa coerente e progressiva do Direito, que se ouvissem as vozes da história da sua comunidade, às quais o ministro também foi surdo, para que elas se fizessem presentes nas decisões judiciais, em particular nos casos difíceis - a Ação Penal 470 é um caso difícil.

O pleno do STF em sua composição original, ao julgar a Ação Penal 470, abriu com coragem o baú dos ossos da nossa História, remota e presente; a dos embargos infringentes nos devolve aos alfarrábios da dona Maria das páginas de Manuel Antônio de Almeida. Resta ver os próximos capítulos e como se comportam as ruas buliçosas do Leonardo Pataca.

Luiz Werneck Vianna, professor-pesquisador da PUC-Rio.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O risco Marina - Miro Teixeira

Os beneficiários da farsa, da tragédia e do medo impõem obstáculos ao registro da Rede e procuram desqualificar suas virtudes anunciando que eles não cumpriram as regras do jogo

Marina Silva virou sinônimo de ameaça a um Estado degradado pela traficância de poder enriquecedora de dirigentes partidários que se distanciaram da representação do povo e do pluralismo político, certos da impunidade assegurada pela dissimulação da verdade e da propaganda enganosa.

Programas assistenciais insuficientes são apresentados como conquistas do povo pobre, sempre chamado a se opor aos demais brasileiros, os da classe média, chamados de ricos, na versão caricata da luta de classes que traz fortunas aos bajuladores bem remunerados do poder.

De tão miseráveis, os miseráveis não percebem que são enganados quando se anuncia quantos brasileiros saíram da linha de extrema pobreza, definida por uma renda mensal inferior a setenta reais para cada pessoa de uma família. Abaixo de setenta está na extrema pobreza. Com setenta e um, está fora. É de um ridículo que beira a atrocidade. É o cinismo a desacatar os pobres

Felizes estão os que recebem o Bolsa Família. Como já dizia o Betinho, quem tem fome tem pressa. Mas tal felicidade ficaria abalada se soubessem que ganham uma terça parte do auxílio-reclusão.

Pois é em nome dessas e outras migalhas alardeadas como alavancas da dignidade da pessoa e da cidadania que se escorcha a população com impostos, taxas, contribuições que sustentam as máquinas corrompidas.

Contra quem se insurge, vem o brado galhofeiro da luta de classes, que ecoa no silêncio covarde dos que têm o dever de falar e silenciam temerosos do patrulhamento que dissuade a reação à farsa.

Os beneficiários da farsa, da tragédia e do medo impõem obstáculos à trajetória de Marina e ao registro, na Justiça Eleitoral, da Rede, e procuram desqualificar suas virtudes anunciando que eles não cumpriram as regras do jogo. Temem a rebeldia de uma voz serena.

De que jogo falam, afinal de contas? Da cumplicidade, das alianças secretas? Do oportunismo? Da delinquência estatal e privada?

Pois bem. Eles desconheciam o jogo e suas regras, e, se o conheciam, preferiram não jogá-lo. Mantiveram a postura digna e decidiram não encaminhar à Justiça 220 mil fichas de verificação duvidosa.

Correndo contra tudo, já tiveram validados 450.432 apoios ao Rede e 95.206 outros não foram validados sem qualquer razão explicativa do ato administrativo, como mandam nossas leis. Totalizam, portanto, 545.638 apoiamentos legalmente amparados, 53 mil acima do número mínimo de 492 mil.

Não há mágica nos números. A mágica estará na interpretação da lei. Prazos não cumpridos pelo poder público e recusa de emitir documentos segundo as normas atacam direitos dos cidadãos.

No caso de Marina querem inverter a história, como se estivesse ela a pedir um privilégio. Se o estivesse, talvez fosse atendida. Mas não está. Reclama o cumprimento da Constituição do País.

Em 27 de novembro de 1984, ao decidir questão sobre a eleição indireta para Presidente da República, ocorrida em 1985, o Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo ao qual agora Marina recorre, decidiu contra as regras desejadas pelo Poder de então, que queria anular os votos dados a candidato de partido diferente do parlamentar votante. Pela pleiteada regra da fidelidade partidária, Paulo Maluf estaria previamente eleito presidente da República. O Tribunal se louvou acima de tudo na Constituição e libertou o parlamentar eleitor da regra da fidelidade partidária: deu Tancredo. A ditadura acabou.

Miro Teixeira é deputado federal (PDT-RJ)

Fonte: O Globo

Punir é crime? - Ferreira Gullar

Para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou

Evitei me manifestar de imediato sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a pertinência dos embargos infringentes.

Evitei, primeiramente, porque, naquele momento, todo mundo tratou de dar sua opinião, fosse contra ou a favor daquela decisão. Como não sou jurista nem pretendo ser mais lúcido que os demais, preferi ler as entrevistas e artigos então publicados, para melhor avaliar não só o acerto da decisão adotada pelo STF, como as possíveis consequências que ela inevitavelmente provocaria no juízo da opinião pública em face de tão importante julgamento.

Passada a onda, a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade. Trata-se de uma sensação hoje tão disseminada na opinião pública que se tornou lugar-comum. Apesar disso, diante desse novo fato que chocou a nação, me pergunto: de onde vem isso? O que conduz a Justiça brasileira a inviabilizar as punições?

Não pretendo ter a última palavra nessa questão, mas a impressão que tenho é de que, para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou. Em suma, punir é atraso --e o Brasil, como se sabe, é um país avançado, moderninho.

Não foi por outro motivo, creio, que certa vez um advogado me disse o seguinte: quando a sociedade condena alguém, quase sempre quer se vingar dele. Essa visão aqui evocada levou um célebre advogado, dos mais prestigiados do país, a propor o fim das prisões.

Pensei que ele estivesse maluco mas, ao falar do assunto com um outro causídico, ouvi dele, para minha surpresa, que aquela era uma questão a ser considerada seriamente. Só falta meter na cadeia os homens de bem e entregar a chave a Fernandinho Beira-Mar.

Seja como for, a verdade é que há alguma coisa errada conosco. Punir não é vingança, mas a medida necessária para fazer valer as normas sociais. Comparei, certa vez, o ato de punir às decisões tomadas por um juiz de futebol. O jogo de futebol, como todo jogo, só existe se se obedecem as normas que o regem: gol com a mão não vale, chutar o adversário é falta e falta na área é pênalti. Se o juiz ignora essas regras e não pune quem as transgride, torna a partida inviável e será certamente vaiado pela torcida adversária. Pois bem, o convívio social, como o jogo de futebol, exige a obediência às regras da sociedade.

Quem rouba, mata ou trafica, por exemplo, está fora das regras, isto é, fora da lei --e por isso tem que ser punido. Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.

É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal. E aí há os que praticam peculato como os que entopem os diferentes setores do governo com a nomeação de parentes e aderentes, sem falar no dinheiro que desviam para financiar o partido e, consequentemente, sua futura campanha eleitoral.

Às vezes os escândalos vêm à tona, a imprensa denuncia as falcatruas, processos são abertos, mas só para constar, porque não dão em nada, já que, neste país avançado, punir é atraso.

Mas um ânimo novo ganhamos todos com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Durante meses, todos assistimos pela televisão à exposição dos crimes praticados contra a democracia brasileira e, finalmente, à condenação dos réus. Enfim, ia se fazer justiça.

Mera ilusão. Logo em seguida, passou-se a falar nos embargos declaratórios e nos embargos infringentes. Veja bem, durante a vida inteira ouvi dizer que das decisões do Supremo não cabem recursos.

Ainda bem, pensava eu, pelo menos há um momento em que a condenação é irreversível. Sucede, porém, que com a validação dos embargos infringentes, isso acabou. Nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora, são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto.

Fonte: Ilustrada / Folha de S. Paulo