OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: reinventar a democracia

“Não obstante, é insuficiente proclamar os valores morais da liberdade individual e coletiva. Ou bem reinventamos a democracia contemporânea, salvaguardando a idéia de representação legítima, mas tornando-a transparente e responsável e a ampliamos para incorporar novos segmentos e novas demandas da sociedade ou a pressão “de baixo” poderá ser manipulada por formas disfarçadas de autocracia. As pressões não procedem mais de uma massa informe e desinformada. Existe um novo tipo de participante nas mobilizações. Já não é só o oprimido que se manifesta. As organizações políticas e sociais que representaram até o pouco as camadas menos favorecidas – os sindicatos e movimentos organizados — quando aparecem, vêem na rabeira dos novos movimentos de protesto. Como essas organizações foram em parte cooptadas pelas forças políticas tradicionais, o desprestígio delas abala a confiança daqueles.

Este novo tipo de pressão existe no Brasil e no exterior. Quando as instituições sufocam a liberdade e a economia não oferece oportunidades à maioria, os movimentos espontâneos, interconectando milhares e mesmo milhões de pessoas pela internet, são capazes de desencadear rebeliões que derrubam governos. Ainda não vimos a força desses movimentos ser capaz de reconstruir as instituições do poder, alçando-as a outro patamar. Até agora às explosões eventualmente vitoriosas, como no mundo árabe, têm-se seguido novas formas repressivas. E sem instituições que canalizem as forças de renovação estas podem morrer no ato de se expressar.

No caso das sociedades abertas, como a nossa, por enquanto a cada surto popular, não se derrubam governos, mas recai-se no desencanto com a política

e com as instituições. Até quando?”

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. Extraído do discurso de posse de FHC na Academia Brasileira de Letras, em 10/09/2013.

A justiça tarda: STF mantém impunidade de mensaleiros até 2014

Celso de Mello reabre julgamento, e Fux é o novo relator.

Decano diz que sentimento das ruas não pode se sobrepor à lei e que recurso assegura direito de defesa.

Advogados dos réus comemoram decisão e já projetam cenário com clientes fora da cadeia.

Em Brasília e nas redes sociais, população protesta contra demora para executar condenações.

Depois de mais de um ano de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, desempatou a votação que estava em 5 a 5, concedendo a 12 condenados no mensalão o direito de apresentar novo recurso à Corte, o que deve adiar para 2014 a punição aos réus. A decisão de analisar os embargos infringentes beneficia os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Marcos Valério. Condenado como o "chefe da quadrilha" do mensalão, Dirceu poderá ter as penas reduzidas e escapar do regime fechado. Ao dar o voto de desempate, Celso de Mello destacou o amplo direito de defesa dos réus e afirmou que a Corte não deve sucumbir a pressões externas. A decisão aumentou o temor de que os crimes fiquem impunes. O STF não fixou a data de publicação do acórdão sobre os demais réus, que não têm direito a novo recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator da nova fase do julgamento. Ele acompanhou o antigo relator, Joaquim Barbosa, em quase todos os votos.

Punição adiada

STF reconhece direito a novo julgamento para 12 réus; Dirceu pode sair do regime fechado

BRASÍLIA- Doze dos 25 réus condenados no processo do mensalão ganharam ontem o direito a um novo julgamento — entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de analisar os embargos infringentes, um recurso que permite o reexame de provas e a absolvição em crimes cuja condenação contou com ao menos quatro votos a favor do réu. O voto de Minerva foi dado pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte, que disse rejeitar a pressão das ruas sobre o Supremo.

Como há prazos para os advogados entrarem com os recursos e o Ministério Público Federal se pronunciar, qualquer punição aos mensaleiros pode ficar apenas para 2014. O ministro Luiz Fux substituirá o presidente Joaquim Barbosa na relatoria dos recursos.

O tribunal deu prazo de 30 dias para os réus entrarem com os infringentes, a contar da publicação no Diário da Justiça do acórdão referente aos embargos declaratórios, recursos cujo julgamento foi encerrado no último dia 5. A expectativa é que o tribunal leve cerca de 15 dias para publicar o acórdão, mas, pelo regimento, a publicação poderá ocorrer até o início de novembro. Acórdão publicado, e esgotado o prazo dos réus, a Procuradoria Geral da República ganha outros 15 dias para se manifestar.

Na hipótese célere, os prazos encerrariam em meados de novembro, e Fux elaboraria seu voto imediatamente depois. Em outro cenário, os prazos terminariam em 19 de dezembro, último dia do ano antes das férias do tribunal, inviabilizando o desfecho do caso este ano.

Execução de penas fica suspensa

Em razão do adiamento da conclusão do processo, a execução das penas dos 12 condenados que têm direito ao embargo infringente ficará suspensa. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, contudo, não mencionou na sessão de ontem como ficará a situação dos outros 13 réus que não têm direito aos recursos. A prisão deles deve ser discutida em plenário quando o tribunal publicar o acórdão.

Se ficar decidido que o grupo não pode mais entrar com nenhum tipo de recurso, as penas deverão ser executadas imediatamente.

Apontado como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu pode ter sua pena, atualmente em dez anos e dez meses, diminuída para sete anos e 11 meses, deixando de cumprir a pena em regime inicialmente fechado e passando ao regime semiaberto. No ano passado, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lacjd, não há como revisar a pena de corrupção ativa, crime pelo qual Dirceu foi condenado por oito votos a dois.

Além de Dirceu, sete réus condenados por formação de quadrilha tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o operador do esquema, Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Crisüano Paz; e os ex-executivos do Banco Rural Ká-tia Rabello e José Roberto Salgado. Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, foi condenada pelo crime, mas não cumprirá pena porque houve prescrição.

Esses réus têm chance de serem absolvidos do crime de formação de quadrilha. Isso porque a formação da Corte mudou em relação ao ano passado, com a substituição de dois integrantes. Recentemente, o STF absolveu o senador Ivo Cassol (PP-RO) da acusação de formação de quadrilha, mudando a jurisprudência do tribunal. Se o mesmo ocorrer na ação penal 470, Delúbio Soares também vai para o semiaberto.

Outros três condenados poderão questionar a pena por lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fischberg. No caso dos dois últimos réus, eles foram condenados apenas por lavagem. Ou seja, em tese, podem ser totalmente absolvidos depois do julgamento dos embargos infringentes. No caso de Cunha, se ele for absolvido será preso em regime semiaberto, não no fechado, como decidiu o tribunal no ano passado.

Na semana passada, a votação sobre a legitimidade ou não do recurso foi interrompida com cinco votos a cinco. O voto de desempate foi dado ontem pelo mais antigo integrante da Corte, Celso de Mello. Ele defendeu os infringentes como garantia de um processo justo aos réus. E esclareceu que a Corte deve agir com correção jurídica, e não para atender os desejos das ruas.

— Tenho para mim que ainda subsistem, no âmbito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infringentes — arrematou o decano.

Por duas horas, o ministro sustentou que os infringentes estão previstos no Regimento Interno, de 1980, que tem força de lei. E lembrou que a Lei 8.038, de 1990, que disciplinou recursos judiciais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tratou dos infringentes, mas também não os baniu do regimento.

Celso de Mello afirmou que, ao silenciar sobre esse tipo de recurso, a lei de 1990 criou uma ""típica lacuna intencional" para manter a validade do regimento do Supremo. O ministro acrescentou que apenas o Congresso pode extinguir a possibilidade de embargos infringentes para ação penal no STF. E argumentou que não há outro tribunal ao qual se possa recorrer de condenação do STF. Daí a importância dos embargos infringentes.

— No STF, não há uma instância de superposição, e isso é grave. Por isso mesmo que o STF, no Regimento Interno, sabiamente construiu um modelo recursal que permite a possibilidade de controle jurisdicional de suas próprias decisões, porque não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir — explicou.

Fonte: O Globo

STF decide julgar de novo crimes de 12 condenados

Celso de Mello vota a favor de réus * Análise de recursos deve ocorrer em 2014 * Fux será o relator

BRASÍLIA - Nove meses depois de condenar 25 pessoas por seu envolvimento com o esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que irá julgar novamente alguns dos crimes pelos quais 12 réus foram condenados na primeira etapa do julgamento.

Serão reexaminados os casos mais controversos, em que os réus conseguiram pelo menos quatro votos a seu favor na primeira fase do caso, concluída em dezembro. Se tiverem êxito, alguns dos réus, como o ex-ministro José Dirceu, ficarão livres de cumprir sua sentença em regime fechado, numa prisão.

A questão dividiu o Supremo e foi decidida por 6 votos a 5. O ministro Celso de Mello, mais antigo dos integrantes da corte, foi quem desempatou o placar ontem, opinando a favor dos embargos infringentes, recursos jurídicos que agora serão usados pelos réus para que o STF analise novamente seus casos.

A análise dos novos recursos só deverá ocorrer no ano que vem, após a publicação do acórdão que resumirá as decisões tomadas no julgamento dos primeiros recursos dos réus, quase todos rejeitados. O ministro Luiz Fux foi sorteado ontem para ser o relator que conduzirá a análise dos novos embargos.

Fonte: Folha de S. Paulo

STF decide por novo julgamento e conclusão fica para 2014

Ministro Celso de Mello acolheu os embargos infringentes, que beneficiam 12 dos 25 condenados do mensalão • Relator da nova etapa será Luiz Fux • Com a publicação dos acórdãos, Supremo pode determinar as primeiras prisões ainda neste ano

Mensalão. O STF vai realizar novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem nova análise quando a sentença é obtida em votação apertada entre os ministros da Corte, foi dado ontem pelo decano Celso de Mello. O Supremo escolheu, por sorteio, o ministro Luiz Fux como relator dos embargos. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Roussef, Fux acompanhou praticamente todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do Supremo em 2014, ano eleitoral. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano.

Manobra do STF tenta antecipar prisões

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito

BRASÍLIA - A matemática regimental adotada pelo Supremo Tribunal Federal, além da tradição de morosidade na publicação dos acórdãos adiará para o início de 2014 o novo julgamento de parte das acusações contra 12 dos 25 condenados no processo do mensalão e a execução das penas. Mas uma proposta que deve dividir o plenário e ser a nova polêmica do caso pode servir de atalho para antecipar a prisão dos condenados no caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem a possibilidade de os réus começarem a cumprir as penas pelos crimes que não podem ser contestados nos novos recursos. O regimento do STF define que os réus só podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações impostas por maioria apertada.

Se o tribunal aceitar essa proposta, um condenado como o ex-ministro José Dirceu poderia ser preso j á em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto. Enquanto isso, o tribunal decidiria se manteria ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha. Confirmada essa condenação, a pena total de Dirceu voltaria a 10 anos e 10 meses e, com isso, ele passaria ao regime fechado.

O desmembramento do trânsito em julgado do processo, cuja possibilidade já foi criticada pelos advogados, atingiria as figuras centrais do esquema: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Outra proposta já aventada por parte do tribunal seria executar as penas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes. Neste caso, 13 dos condenados, quase todos com participação menos importante no esquema, seriam presos mais rapidamente. Esses condenados, porém, podem apresentar novos embargos de declaração, após a publicação do acórdão.

Morosidade» Se as alternativas para acelerar o processo não forem aceitas pelo plenário, o novo julgamento e a prisão dos réus seguramente ficariam para 2014. Todo esse calendário complexo e cheio de alternativas depende da publicação do acórdão dos embargos de declaração. O regimento fixa prazo de 60 dias, mas os atrasos são a regra na Corte. O acórdão do julgamento encerrado no ano passado, por exemplo, levou quatro meses para ser publicado.

Esse prazo será determinante para definir o desenrolar desse calendário. O desafio do novo relator, ministro Luiz Fux, será combinar com os demais ministros a liberação dos votos e a publicação da decisão antes desse prazo. Pelo histórico da Corte e pela divisão do tribunal ao longo do julgamento, dificilmente os apelos serão ouvidos.

Depois de publicado o acórdão, os defensores de 12 dos condenados terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Os recursos chegarão ao tribunal às vésperas do recesso de fim de ano. Depois disso, o relator encaminhará os recursos para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para acelerar o processo, Janot pode analisar o caso durante o recesso e encaminhar o parecer em janeiro. Nesse cenário, Fux poderia liberar os processos para serem julgados assim que o tribunal retornasse do recesso, em 3 de fevereiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministros defendem prisão de mensaleiros

Gilmar e Marco Aurélio dizem que punição deve ser aplicada a todos, depois da publicação do acórdão

BRASÍLIA- Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam ontem a prisão dos 25 réus condenados — mesmo os que ainda têm direito aos embargos infringentes ou a outros recursos. A decisão terá que ser tomada pelo plenário do STF, após a publicação do acórdão referente aos embargos de declaração, que terminaram de ser julgados no último dia 5.

Ministros do STF acreditam que o acórdão seja publicado em 15 dias, mas o prazo regimental termina em 4 de novembro. Os dois ministros acreditam que o STF pode declarar que as penas sem direito a contestação podem começar a ser executadas assim que o texto for publicado.

— Todos os acusados em si, já que não houve maioria (pela absolvição) com quatro votos vencidos em todos os crimes, poderão ser alcançados pelo mandado de prisão, inclusive aqueles que entrarem com embargos (infringentes). Selada a culpa quanto àqueles crimes em que não houve quatro votos a favor, nós teremos o acionamento da decisão, ou seja, a expedição do mandado — disse Marco Aurélio.

— Tenho a impressão de que, publicados os embargos de declaração, passaremos à execução das decisões — concordou Gilmar Mendes.

Os dois ministros ficaram entre os cinco votos derrotados na sessão de ontem sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, o recurso que dá direito ao condenado de ter novo julgamento quando houver pelo menos quatro votos a seu favor. Na semana passada, eles deram votos duros e afirmaram que o caso do mensalâo já se arrasta há muito tempo e está emperrando o trabalho do STF. Frisaram que a sociedade espera o cumprimento das penas dos condenados para afastar a sensação de impunidade. Gilmar chegou a destacar que a criação de uma nova fase de recurso, retardando o cumprimento da decisão da Corte, é a maneira de tentar evitar ao máximo que os crimes sejam punidos.

Semana passada, quando ocupava interinamente a chefia da Procuradoria Geral da República, a procuradora Helenita Acioli também defendeu a execução imediata das penas dos réus assim que fosse concluído o julgamento dos embargos. O ex-procurador Roberto Gurgel também defendia a prisão dos condenados. Chegou a apresentar um pedido de prisão durante o recesso do Judiciário, em dezembro do ano passado, mas o relator do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, preferiu aguardar o julgamento dos embargos. O novo procurador-geral, Rodrigo Janot, participou ontem de sua primeira sessão no STF, mas não se pronunciou sobre o assunto.

Barbosa pede rápida liberação dos votos

Na sessão de ontem, os ministros do STF falaram sobre o prazo para publicação do acórdão que resume o julgamento dos embargos declaratórios. Barbosa evitou marcar uma data, mas pediu aos colegas que liberem o mais rapidamente possível os votos. No STF, o relator prepara a ementa que resume o julgamento, e cada ministro deve aprovar a parte que reproduz seus votos. Só então o acórdão é publicado.

Caso prevaleça a posição de Gilmar e Marco Aurélio, os condenados já poderiam ter as penas executadas. Quem tiver pena em regime fechado precisaria ser recolhido a penitenciárias. Os condenados a regime semiabertó teriam que se apresentar a um juiz de execução penal, que definiria o local do cumprimento da pena. Nesse regime o preso dorme no estabelecimento penitenciário e pode sair para trabalhar durante o dia.

Caso não vingue a proposta de executar as penas logo após a publicação do acórdão dos embargos declaratórios, o STF vai esperar a tramitação dos embargos infringentes. Após publicação do acórdão dos embargos declaratórios, os advogados terão 30 dias para apresentar o novo recurso. Ao final desse prazo, o processo é remetido ao Ministério Público Federal. O procurador-geral terá 15 dias para contestar os argumentos apresentados pelos advogados de defesa. A partir daí, o caso volta para as mãos do novo relator, ministro Luiz Fux. Caberá a ele analisar todo o processo, preparar relatório e voto sobre os pedidos, solicitando que o caso seja incluído na pauta da sessão plenária do STF.

Fonte: O Globo

PSB entrega cargos e deixa base do governo

Eduardo Campos diz a Dilma que seu partido apoiará o Planalto apenas no que considerar de interesse do país

BRASÍLIA - Um strike, com todos os pinos derrubados. Essa foi a imagem que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), tentou passar ao explicar que o rompimento da aliança de dez anos e nove meses entre seu partido, o PSB, e o PT não se resume à simples entrega de cargos feita ontem à presidente Dilma Rousseff.

Para Campos, que disse a Dilma querer ficar mais livre para trabalhar a candidatura do PSB à Presidência da República e também evitar uma confusão na cabeça do eleitor, é preciso ficar claro que seu partido deixa o governo e que, agora, só vai apoiá-lo naquilo que considerar como sendo de interesse do país.

Embora a cúpula do PT e a própria Dilma tenham admitido que foram pegos de surpresa pela decisão que o PSB anunciou ontem, a presidente tentou deixar aberto um canal de diálogo com Eduardo Campos. Enxerga nisso uma possível aliança de segundo turno para as eleições do ano que vem.

A conversa, que seguiu em tom cordial, aconteceu no Palácio do Planalto e durou cerca de lh30m, Campos fez uma espécie de desabafo sobre os pontos que levaram ao rompimento da aliança. Disse que estava entregando os cargos devido às acusações de fisiologismo e de que estaria mudando de lado, em referência à sua aproximação ao pré-candidato do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).

Em reunião extraordinária, a Executiva Nacional do PSB chancelou a decisão de entregar os ministérios da Integração Nacional e dos Portos, além de cargos de segundo escalão, como a presidência da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O único voto contrário foi do governador Cid Gomes (CE). A expectativa no partido é que ele deixe a sigla, o que abre a possibilidade de o ministro Leônidas Cristino (Portos), que é da cota dos Ferreira Gomes, permanecer no governo.

— Tentaram colocar no partido o carimbo de fisiológico e de que estávamos mudando de lado. Essa decisão busca não colocar o partido na vala comum — disse Campos a Dilma, de acordo com integrantes do PSB que conversaram com ele após a reunião no Planalto.

Campos entregou à presidente uma carta aprovada pela Executiva Nacional do PSB e disse que a decisão deixaria Dilma mais confortável, evitando cobranças de outros partidos da base, em referência ao PT e ao PMDB. Também afirmou que a saída do governo também deixaria os socialistas mais livres para discutir a candidatura própria à Presidência.

— Essa decisão deixa o partido mais à vontade para fazer o debate da candidatura própria. Teve o voto contrário do Cid (Gomes), mas a vontade do partido é essa. Se isso vai ser possível (a candidatura própria), só o tempo vai dizer — disse Campos à presidente.

Dilma, por sua vez, teria afirmado que lamentava esse desfecho, mas que entendia. Segundo relatos feitos por Campos a integrantes do PSB, a presidente teria dito que achava legítima a posição do partido e que os dois não podem perder a capacidade de diálogo. A presidente também teria afirmado que Campos sabe do carinho que ela tem pelos "companheiros" do PSB e teria dito que tinha grande admiração por seu avô Miguel Arraes:

— Eu lamento, mas compreendo a decisão do PSB. As portas do governo e do Planalto estarão sempre abertas para nosso aliado de longa data — disse Dilma a Eduardo Campos no encontro, que não foi aberto nem a fotógrafos.

Na carta entregue a Dilma, Campos deixou clara a irritação do partido com o aumento da pressão, nos últimos dias, para que o PSB desembarcasse do governo devido à sua movimentação para consolidar sua pré-candidatura, às críticas feitas por ele à gestão petista e à aproximação com o tucano Aécio Neves. "Neste momento, temos sido atingidos, sistemática e repetidamente, por comentários e opiniões, jamais negadas por quem quer seja, de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa na estrutura governamental, em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência em 2014" afirma a carta entregue por Campos a Dilma.

O presidente do PSB telefonou para o ex-presidente Lula, na noite anterior, avisando da decisão que seria chancelada pela Executiva Nacional do PSB. Lula vinha tentando conter o PT e aconselhou Dilma a não hostilizar Campos. O ex-presidente defendeu que Dilma só fizesse mudanças no Ministério em janeiro.

Após a reunião da Executiva, mas antes de ser recebido por Dilma, o presidente do PSB afirmou que o desejo do partido hoje é ter candidato a presidente da República, mas que essa decisão só será sacramentada no ano que vem. Ele afirmou que o partido continuará apoiando o governo no Congresso nas questões que considerar pertinentes:

— Não vamos entrar na oposição. Vamos dar apoio no que acharmos que for correto.

O ministro Fernando Bezerra Coelho (Late-gração Nacional), afilhado político de Campos, afirmou que pediria uma audiência à presidente logo após o encontro dela com o governador de Pernambuco. A expectativa era de que Bezerra Coelho entregasse sua carta de demissão ainda ontem, o que não tinha ocorrido até o fechamento desta edição. O ministro dos Portos não participou da reunião da Executiva porque estava no Panamá.

— Eu vou na seqüência pedir uma audiência para agradecer a possibilidade de ter servido ao país e dizer que estou atendendo a uma recomendação do partido — disse Bezerra Coelho.

Único dos presentes a votar contra a ruptura imediata, o governador do Ceará, Cid Gomes, não quis fazer comentários sobre a decisão do partido. Segundo alguns dos presentes no encontro, Cid reclamou do momento em que a decisão está sendo tomada, mas não ampliou sua defesa.

— Foi aprovado com meu voto contra. Não acho oportuna (a decisão), mas não vou comentar — afirmou Cid Gomes, dizendo que o ministro da Secretaria dos Portos também deixará o governo.

Fonte: O Globo

Em carta, PSB diz não ser fisiológico

Trabalhando para colher frutos positivos na saída do governo federal, o PSB amarrou o discurso que deve guiar a legenda até que se defina, em 2014, pela candidatura presidencial do governador Eduardo Campos, em uma carta (leia trechos ao lado) que foi entregue pessoalmente pelo socialista à presidente Dilma Rousseff. Tendo como base a trajetória do partido em seus 60 anos, o texto relembra situações em que se atuou como um aliado fiel do PT.

Numa referência indireta ao mensalão, o PSB "refresca" a memória dos petistas trazendo à tona sua atuação no Congresso no período de maior turbulência do governo Lula. "Nosso partido contribuiu para os avanços econômicos e sociais proporcionados ao País pelo governo do presidente Lula, dedicando seus melhores esforços e sua total lealdade nos momentos mais difíceis dos oito anos de mandato", diz o texto.

A retirada da pré-candidatura do ex-ministro Cid Gomes, em 2010, também constou na carta, que serviu quase que como uma conta que o PSB apresentou ao PT ao longo dos 10 anos em que a sigla está na Presidência. O PSB reclama o tratamento recebido de aliados, garantindo que nunca manifestou qualquer traço de fisiologismo.

"Temos sido atingidos por comentários de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa, em face da possibilidade de poder apresentar candidatura à Presidência. O PSB - que nunca se caracterizou pela prática do fisiologismo - reafirma seu desapego a cargos na estrutura".

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Por Campos, PSB devolve cargos a Dilma

Em reunião com a presidente, governador de Pernambuco, pré-candidato em 2014, entrega carta com queixas

Decisão de abrir mão de dois ministérios e postos de segundo escalão surpreendeu o Planalto e a cúpula petista

Natuza Nery, Ranier Bragon

BRASÍLIA - Aliado do PT desde 1989, o PSB anunciou seu desembarque do governo federal, dando o primeiro passo concreto da candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Ontem, na saída do encontro com a presidente Dilma Rousseff, Campos ouviu a seguinte frase de despedida, segundo interlocutores: "As portas estão abertas".

A decisão de abrir mão dos dois ministérios (Integração Nacional e Portos) e demais cargos do segundo escalão surpreendeu tanto o Palácio do Planalto quanto a cúpula do PT, ambos incomodados com a movimentação recente de Campos e seus flertes com o adversário PSDB.

Internamente, acreditava-se que o PSB ficaria instalado no Executivo federal até sua expulsão pela presidente da República.

Nos últimos meses, o partido elevou suas críticas ao governo sem cogitar deixar a Esplanada. Quem possuía cargos na capital ou dependia do apoio do PT nos Estados resistia à separação. Mas o temor à pecha de "fisiológico" precipitou a saída.

Nos bastidores, ministros e dirigentes petistas se queixavam da dubiedade do PSB: "De dia é governo; de noite, oposição".

Na carta entregue por Campos para a presidente, a sigla reclamou: "Temos sido atingidos, sistemática e repetidamente, por comentários e opiniões, jamais negados por quem quer que seja, de que o PSB deveria entregar os cargos". Na conversa com Dilma, Campos repetiu a queixa.

"Eu nunca fiz isso", respondeu Dilma, de acordo com interlocutores.

Não houve momento tenso na reunião. Nem mesmo quando Campos escancarou a resistência interna. Ele disse que, mesmo não sendo candidato, teria dificuldades de levar o apoio do PSB a ela.

Mais cedo, após a reunião da Executiva Nacional que sacramentou a despedida, o governador de Pernambuco deu sinais de seu projeto: "A decisão sobre candidatura própria é só em 2014, [mas] o desejo hoje do partido é pela candidatura própria".

Pró-governo

Apesar de o PSB entregar os cargos, Campos reafirmou que continuará defendendo o governo no Congresso.

Na sigla, a proposta de desembarque só teve oposição do governador do Ceará, Cid Gomes. Ele disse considerar "intempestiva" a ruptura e preferiu se abster na votação.

Prometeu reunir o PSB do Ceará para decidir o que fazer. O ministro de Portos, Leônidas Cristino, é seu afilhado político. Para seguir na pasta, terá de se afastar do PSB.

O Palácio do Planalto demorou para confirmar a reunião da presidente com Campos. Quando o fez, após o fim, limitou-se a dizer: "A presidente se reuniu com o governador Eduardo Campos, recebeu sua carta e voltou à sua agenda oficial".

Colaborou Tai Nalon, de Brasília

Fonte: Folha de S. Paulo

PSB devolve 2 ministérios ao governo Dilma

O PSB deixou as pastas da Integração Nacional e dos Portos, primeiro passo para que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lance candidatura própria à Presidência. Os ministérios devem ficar com o PMDB.

PSB entrega cargos e dá 1º passo na candidatura

Aliado do PT desde o governo Lula, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deu ontem o primeiro passo para lançar candidatura própria à Presidência, em 2014, e entregou os cargos ocupados na administração Dilma Rousseff. Em reunião com a presidente Dilma, Campos disse que o PSB não admitia o carimbo do fisiologismo e devolveu os dois ministérios (Integração Nacional e Portos), além de companhias comandadas pelo partido.

A atitude de Campos, que preside o PSB e quer concorrer ao Palácio do Planalto, precipita a reforma ministerial. Dilma planejava mexer na equipe somente em janeiro do ano que vem, mas poderá ser obrigada a antecipar as mudanças. Os dois ministérios devolvidos pelo PSB podem ser entregues ao PMDB do vice Michel Temer, desde que os peemedebistas concordem em reforçar o palanque de Dilma em alguns Estados, principalmente na região Nordeste.

Antes da conversa com Dilma, Campos reuniu a Executiva Nacional do PSB, que decidiu pela devolução dos cargos. Apenas o governador do Ceará, Cid Gomes, se absteve de votar e ameaça provocar um racha interno. Adepto da candidatura Dilma, Cid não concordou com os termos da carta entregue por Campos àpresidente e pode deixar o partido.

Se Cid e seu irmão Ciro Gomes desembarcarem do PSB, a tendência é que o ministro dos Portos, Leônidas Cristino - afilhado político dos dois também saia do partido. Os irmãos Gomes trabalham para filiar Cristino no PROS, partido que o PT tem ajudado a criar e que deverá integrar a aliança de apoio à candidatura de Dilma.

"Quem ficar no PSB tem que saber que vamos ter candidatura. Ninguém aqui está sendo enganado". disse Campos na reunião da Executiva. "Estamos deixando o governo, entregando as funções que ocupamos, para deixar o governo à vontade e para que também possamos ficar à vontade para fazer o debate sobre o Brasil. Queremos debater o crescimento econômico, a geração de empregos, o estado da saúde e da educação, o pacto federativo. E. não ficar nessas conversinhas".

Queixa. A presidente disse a Campos que lamentava esse desfecho, mas respeitava a posição do governador. Na carta entregue a ela, o governador escreveu que "o PSB nunca se caracterizou pela prática do fisiologismo e reafirma seu desapego a cargos e posições na estrutura governamental". No documento, o PSB se queixou de rumores

"O PSB não admite ser jogado na vala comum do fisiologismo", disse Campos a aliados de seu partido, num restaurante, após reunião com a presidente. "Tenho certeza de que nossa relação com a presidente vai melhorar. O futuro do País não passa por cargos. Não vamos desconsiderar o nosso campo político. Agoraficarámais fácil falar das divergências".

Além dos ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos), deixam o govemò os presidentes e diretores da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Pamaíba (Code-vasf), da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento do Çentro-Oeste (Sudeco). Bezerra entrega hoje a carta de demissão. Cristino está a trabalho no exterior. 

PSB no governo 

• Ministério da Integração Nacional Aliado político do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O ministro Fernando Bezerra Coelho foi alvo de rumores de que poderia deixar o PSB e migrar para o PT, com 0 objetivo de concorrer ao governo de Pernambuco. Bezerra Coelho já passou pelo PDS, PFL e PMDB, andou um tempo afastado de Campos, mas logo se recompôs com ele.

• Secretaria dos Portos

O ministro José Leônidas Cristino, ex-prefeito do município de Sobral, é um nome do alto escalão federal da cota do ex-ministro Ciro Gomes e de seu irmão, o governador Cid Gomes (Ceará)

• Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

O superintendente Marcelo de Almeida Dourado, historiador e ex-secretário de Turismo do Distrito Federal, foi indicado ao posto pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF)

• Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)

Engenheiro elétrico, O presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, é nome de confiança do governador Eduardo Campos, de quem foi secretário de Recursos Energéticos

• Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

O superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, chegou ao cargo por indicação do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), e também com o apoio do pernambucano Eduardo Campos

 Colaborou Tânia Monteiro

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em entrevista à Rede Vida, Freire diz que PT levou Brasil a uma 'encruzilhada'

Na entrevista, Freire também analisou cenário político para 2014

Por: Fábio Matos 

O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, fez duras críticas ao governo de Dilma Rousseff em entrevista concedida ao programa “Frente a Frente”, da Rede Vida, na última terça-feira (17). Durante uma hora e meia, o parlamentar respondeu às perguntas dos jornalistas Leandro Mazzini e Denise Rothenburg, além dos telespectadores e internautas.

Na avaliação de Freire, a delicada situação econômica enfrentada pelo país leva o Brasil a uma “encruzilhada”. Para ele, uma candidatura própria do PPS, possivelmente do ex-governador José Serra (PSDB), poderia qualificar o debate durante a campanha do próximo ano. “Nessa eleição de 2014 nós vamos ter bons debates porque o Brasil está numa encruzilhada. Daí o aspecto interessante de uma candidatura Serra. Ele tem essa capacidade”, afirmou.

O presidente do PPS reiterou que o partido aguarda a resposta de Serra ao convite para se filiar e ser o candidato da legenda à Presidência da República. “O partido todo aguarda com muita ansiedade porque a tese da candidatura própria é amplamente majoritária no PPS. Mas ele [Serra] continua sem maior definição”, contou Freire. “Todos nós entendemos que não é uma situação fácil de resolver. A vida política dele em São Paulo é com o PSDB. Não é uma decisão fácil, mas estamos aguardando.”

De acordo com o parlamentar, Serra é uma boa opção porque “foi um excelente prefeito e um excelente governador de São Paulo”. “Serra é um dos homens públicos que tem a coragem de enfrentar os problemas e não faz nenhuma concessão ao populismo”, diz Freire.

Caso a candidatura própria não se confirme, o presidente do PPS apontou os nomes do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do senador Aécio Neves (PSDB) como opções para a legenda. “São dois excelentes candidatos. O partido tem grandes apoios e simpatia por ambos. Então, não posso aqui afirmar nem antecipar”, disse. “Tanto Eduardo Campos quanto Aécio Neves são grandes candidatos que podem representar a mudança que o Brasil precisa ter.”

Freire interpreta a decisão do PSB de entregar os cargos que possui no governo Dilma como uma importante sinalização de que Campos deve mesmo ser candidato ao Planalto. “Romper com o governo é sempre problemático porque as pessoas criam muitos vínculos quando você tem cargos. Não é fácil. Eu posso dizer isso por experiência própria, porque o PPS fazia parte do governo Lula”, lembrou.

Em relação à ex-ministra Marina Silva, que tenta registrar seu partido, o Rede Sustentabilidade, pelo qual pretende lançar a candidatura presidencial, Freire criticou a obrigatoriedade da Justiça eleitoral de que os candidatos estejam filiados aos partidos um ano antes da eleição. “Não tem que ter prazo nenhum. O prazo é o da cidadania. Isso é um abuso. Quem perde se Marina não for candidata? É a cidadania”, afirma. “Sou defensor da plena liberdade de organização partidária e de candidaturas. Isso é o que importa para a cidadania, não cumprir os prazos para a burocracia. Perde a sociedade brasileira.”

Mensalão

Durante a entrevista ao “Frente a Frente”, Roberto Freire também falou sobre o julgamento do mensalão. Na véspera do voto do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a procedência ou não dos recursos de 12 dos 25 réus condenados pela Corte, o presidente do PPS voltou a defender a prisão imediata dos mensaleiros.

“Vai ter um impacto se [o STF] conceder o embargo infringente porque a opinião pública não está discutindo a técnica jurídica. Mas que, politicamente, é como se fosse uma absolvição dos mensaleiros”, disse. “Um Poder importante que começava a adquirir muito respeito da sociedade brasileira era o Judiciário, que estava um pouco resguardado. Essa decisão coloca o Judiciário no olho do furacão. Essa é uma preocupação que eu tenho.”

Freire apontou como determinantes os votos dos dois novos ministros da Corte, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, indicados por Dilma, para que os embargos infringentes estejam perto de ser acolhidos. “Dois juízes que não participaram do julgamento viraram o julgamento", criticou. “O embargo infringente é um grau de recurso para uma outra instância. Você está fazendo agora no STF, que é a última instância do Judiciário, um novo julgamento. É uma excrescência jurídica. Esse embargo não cabe.”

Freire também afirmou que, independentemente da aceitação ou não dos recursos, o PT “está indelevelmente marcado como o partido que patrocinou um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira”. “Pode até ganhar eleição, mas não ganha mais conceito. Não tem como você dissociar o PT do mensalão”, analisa.

Política externa e marketing

O presidente do PPS ainda foi questionado sobre a política externa do governo petista e criticou o viés excessivamente ideológico em algumas posições, contrariando os reais interesses do Estado em nome dos anseios do PT.

Sobre a decisão de Dilma de adiar a visita aos Estados Unidos em represália à espionagem americana no Brasil, Freire lamentou que a posição tenha sido tomada após uma reunião com o marqueteiro da presidente, João Santana. “Como o Brasil pode ter relações internacionais levando em consideração o que um marqueteiro diz? Isso é uma indignidade, uma demonstração da pequenez desse governo.”

Fonte: Portal do PPS

Aécio Neves no horário nobre

Pré-candidato ao Planalto, o presidente do PSDB é o protagonista do programa do partido que vai ao ar esta noite com críticas ao governo petista e um convite para mudar o país

Alice Maciel

Dando continuidade à estratégia de ficar conhecido em todo o país para ser candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), será o protagonista da propaganda eleitoral do partido que vai ao ar hoje no horário gratuito em cadeia de rádio e televisão, com duração de 10 minutos. O tucano vai manter a linha das inserções que estão no ar desde o dia 10, com críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e pretende mostrar as diferenças entre PSDB e PT.

Depois de focar em Minas, no primeiro programa, que foi ao ar em maio, o senador agora vai aparecer em várias regiões do país, como vem acontecendo nas inserções. Ele gravou o programa com jovens da periferia de São Paulo, com produtores rurais em Sorriso (MT), com feirantes em Campina Grande (PB) e na Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. No Ceará, ele fez críticas às obras da transposição do Rio São Francisco. A intenção é atingir um novo eleitor, da classe emergente. Mantendo o slogan "Quem muda o Brasil é você", ele vai enfocar os principais temas que preocupam o brasileiro, como inflação, educação, saúde e transporte público.

Aécio vai terminar a propaganda convidando o telespectador para um bate papo on-line, no site www.conversacombrasileiros.com.br, lançado em maio. A conversa vai durar cerca de uma hora, com a participação do sociólogo Cláudio Beato; do coordenador do Afroreggae, José Júnior; e do economista Samuel Pessoa.

Entram no ar também três novas inserções. Nos filmetes que estão no ar desde o dia 10, Aécio focou sua atenção em temas como quem muda o Brasil não é o político, mas o cidadão; é possível melhorar o transporte coletivo, por exemplo, abrindo mão do trem-bala; e que a inflação não está controlada.

Na estrada A aparição no horário eleitoral gratuito é apenas parte de uma ampla estratégia de divulgação do tucano, que inclui viagens pelo país. Depois de protagonizar hoje o programa do PSDB, Aécio volta a pôr o pé na estrada. Amanhã ele estará em Salvador e sábado, em Maceió, onde vai reunir tucanos de todos os estados em encontro regional do Nordeste. Já no dia 28, o encontro será em Curitiba, reunindo aliados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Ainda não foram marcadas as datas das reuniões em Manaus, com os estados do Norte do país, e em Goiânia, com a turma do Centro-Oeste. A ideia é fazer encontros nas cinco regiões brasileiras e colher informações para a elaboração de uma agenda social e econômica que servirá de base para o programa de governo tucano.

Fonte: Estado de Minas

PDT apoia permanência de Dias no Trabalho

A decisão de endurecer e continuar à frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciada pelo ministro Manoel Dias em entrevista ao GLOBO, foi apoiada ontem pelo PDT Reunida, a cúpula do partido decidiu que, por enquanto, não entregará o cargo e nem fará oposição ao governo. No Planalto, a orientação também é continuar sustentando a posição do ministro, mesmo depois das ameaças de que, caso seja demitido, tomaria "providências im~ publicáveis” Ele também afirmou na entrevista que faria uma devassa nos convênios da pasta para entregar “todo mundo"

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, preferiu minimizar e defender a correção de Manoel Dias à frente do MTE. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" ela preferiu tratar as ameças como "um desabafo de quem se sente injustiçado e que acabou se expressando de maneira que gerou um mal entendido”

Em um café da manhã na casa do líder da bancada na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), o ministro Manoel Dias explicou as medidas que está adotando para tirar a Pasta que dirige da linha de tiro e anunciou que não deixará o cargo enquanto não fizer a limpeza que pretende.

De acordo com Figueiredo, o ministro afirmou que só tomará uma decisão se continua ou não no cargo após concluir o que chamou de limpeza na pasta. O líder pedetista disse que, para o PDT, o Ministério do Trabalho, do jeito que está, representa mais ônus do que bônus.

— Até para preservar a imagem da instituição e dele próprio, como homem público que tem 75 anos. Ele não quer sair com mácula — disse Figueiredo.

Ele também afirmou que na reunião a legenda concluiu que, mesmo se entregasse o ministério, a agremiação não passaria automaticamente à oposição. Participaram do café da manhã o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, 18 deputados e três senadores, além do ministro. Lupi afirmou que, se Dias deixar o cargo, a possibilidade de o partido indicar seu substituto é remotíssima.

— Eu não sei o que é justiça ou o que não é justiça. Eu só sei que a imprensa só publica aquilo que quer. Aí não tem jeito. Adianta eu brigar com você? Não adianta. Eu desisto. Quando vocês escolhem alguém pra Cristo, tem que apanhar até acabar. Não tem jeito!

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), questionou a entrevista de Dias ao GLOBO. O tucano qualificou de esdrúxula e incompreensível a declaração de que, se demitido, iria tomar atitudes impublicáveis.

— Por que o ministro não publica o que é impublicável? Não é sua função como gestor público? Que providências são essas que são impublicáveis? A quem o ministro está ameaçando? Talvez esteja trocando seu silêncio pela permanência no cargo.

Fonte: O Globo

Voto não reverte decisão histórica - João Bosco Rabello

Não houve surpresa no alentado voto do ministro Celso de Mello pela admissão dos embargos infringentes, posto que já o antecipara no curso do processo, por entendê-los como análogos ao duplo grau de jurisdição.

O foro privilegiado, que a partir de agora fica em xeque, é a primeira e última instância para os réus com a prerrogativa de julgamento especial que, em tese, os protege de perseguições e da banalização de ações judiciais. O ônus é a instância única. O bônus, que o Supremo Tribunal Federal suprimiu, era a blindagem produzida pela ausência de julgamento.

Essa conquista histórica, do fim do ciclo de impunidade de políticos de alto coturno, não parece ameaçada pela admissão dos embargos infringentes, que não devem reverter os votos originais de mérito, o que toma as condenações irreversíveis.

Eles podem alterar sentenças, gerando como melhor hipótese para réus como o ex-ministro José Dirceu seu cumprimento em regime semiaberto, caso caia a condenação por formação de quadrilha.

O que parece aposta de risco do decano do STF é a de que a nova etapa possa ser cumprida em curto prazo, contra a previsão geral em sentido contrário. Neste caso, a percepção social será negativa, com sabor de impunidade e efeito de impaciência. Na melhor das hipóteses, essa nova etapa permeará a campanha eleitoral, podendo ocorrer prisões às vésperas do pleito. Assim, os réus têm o que comemorar, mas o PT e a presidente Dilma Rousseff não. A prolongação do processo mantém o assunto na vitrine, agora com um veredicto contra o partido.

Chamou a atenção a menção de Mello à adesão do Brasil ao acordo de San José, que obriga o País a aplicar a dupla jurisdição, o que sugere um temor do ministro de que a recusa dos embargos pudesse respaldar o recurso dos réus ao foro internacional.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Técnico e político - José Garcez Ghirardi

Analistas do Supremo Tribunal Federal frequentemente dizem "Voto técnico" para significar que um ministro decidiu segundo critérios jurídicos, e não políticos.

A expressão pode ser tanto inócua como enganosa. Inócua porque a rigor, todo voto é técnico, pois deve atender os requisitos materiais e formais que estruturam decisões judiciais. Tais requisitos são imperativos para terem efeitos jurídicos. Assim, o voto que não for técnico será nulo ou anulável.

Enganosa por sugerir que alguns juizes seguem a lei e outros a torcem segundo suas conveniências. O argumento pressupõe que do texto legal decorra sempre um único sentido possível, apreensível por meio da neutralidade técnica, Esta clareza não existe no cotidiano. O ato de julgar é espinhoso por exigir um exercício de interpretação para adequar fato e norma. Isso se dá com base em valores cujo sentido nem sempre está explicitado na lei - valores políticos, em sentido amplo.

Isto não é um problema para o Direito, O problema só surgiria se a interpretação política, em sentido amplo, tivesse por fim a política menor, a defesa do interesse de grupos específicos. Salvo engano, as discussões sobre a independência do STF durante a AP 470 ocuparam-se, em geral, desse segundo sentido. Felizmente, o Judiciário dispõe de mecanismos deixar de fora a pequena política.

Primeiro a integridade pessoal dos julgadores, a quem convém. manter distância prudente de partidos e de políticos. Decisões colegiadas reduzem, em tese, o risco de interferência indevida de interesses particulares.

Assim todos os votos proferidos na AP 470 foram técnicos. E também políticos. Cabe à zelar para que sejam usados os mecanismos de que dispõe para seguir percebida como política no sentido amplo, como requer a democracia e espera, o povo brasileiro.

Professor da Direito GV.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O próximo passo - Merval Pereira

A aceitação dos embargos infringentes tem a vantagem para a democracia brasileira de impedir que prospere a lenda de que o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento de exceção contra os mensaleiros. As condenações estão dadas, e o que estará em discussão é se a pena dos principais acusados pode ser reduzida num novo julgamento.

Diante da decisão de Celso de Mello, dando maioria à tese da aceitação dos embargos infringentes no STF, só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final, com um procedimento célere para a análise dos novos recursos.

O presidente Joaquim Barbosa deu mostras de que pretende acelerar o processo fazendo a escolha imediata do novo relator, Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados. Fux atuou em muita sintonia com Barbosa na primeira parte do julgamento e tornou-se alvo da ira petista, acusado de ter prometido salvar a pele de José Dir-ceu em troca da nomeação para o STF.

A versão do ministro, dada em entrevista para prevenir uma chantagem que temia, não é das mais lisonjeiras para seu currículo, mas seus votos durante o julgamento são coerentes com ela. Em suma, disse que, nas conversas que teve com Dirceu e outras autoridades, a visão que tinha do processo do mensalão era bem diversa daquela que passou a ter quando tomou conhecimento dele já no Supremo: "Pensei que não tinha provas, quando vi o processo, fiquei estarrecido"

Fux prometeu "matar no peito" a denúncia, afirmam os petistas, mas o ministro garante que usou essa expressão, que lhe é habitual, em outro sentido: não teria problemas com processos polêmicos porque é juiz de carreira, tem experiência.

É de se prever que o relatório sobre formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, os itens que serão julgados novamente, reafirmará as posições do primeiro e será feito com brevidade, talvez neutralizando as tentativas que certamente serão feitas de retardar o julgamento. Há prazo máximo de 60 dias para publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, mas esse prazo, como frisou ontem Barbosa, nunca é cumprido. Na primeira fase do julgamento, durou exatamente quatro meses, mas ali havia a figura do revisor, função exercida com dedicação por Ricardo Lewandowski.

As primeiras prisões dos que não têm direito aos embargos infringentes só sairão depois da publicação do acórdão com os embargos de declaração, no início do próximo ano. O mais provável é que o novo julgamento só aconteça, numa contagem otimista, no primeiro semestre de 2014. Quase que certamente veremos durante esse prazo novas manobras protelatórias e tentativas de transformar a prisão fechada em prisão de fachada. Celso de Mello foi feliz ao não basear sua decisão em aspectos apenas técnicos, dando a ela um caráter mais amplo de defesa dos direitos do cidadão. E trouxe uma novidade para o debate: a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes, proposta enviada pelo Executivo. Se o legislador de 1990 tinha a intenção de extinguir tacitamente os infringentes, em 1998 teve a intenção expressa de mantê-los.

O decano chamou a atenção também para a possibilidade de que a sentença final do STF puderia ser questionada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e aproveitou para rebater indiretamente a comparação com o Judiciário da Venezuela, submisso ao Poder Executivo.

Celso de Mello lembrou que, ao contrário dos boliva-rianos, que estão se afastando do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Brasil é signatário do Pacto de San José e por isso deveria adotar o segundo grau de jurisdição, representado no caso pelos embargos infringentes. No entanto, a adesão do Brasil aos valores do Sistema ínteramericano de Direitos Humanos não é tão pacífica assim. Recentemente o país apoiou um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA, que produz relatórios denunciando atentados à democracia naqueles e em outros países da região.

A presidente Dilma, furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor de indígenas — exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte —, tentou dar o troco, ao lado dos bolivarianos. A manobra foi frustrada, mas o Sistema ínteramericano de Direitos Humanos, do qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, está em permanente disputa com países que não aceitam críticas a seus procedimentos.

Os pontos-chave

1. Diante da decisão de Celso de Mello, só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final

2. 0 novo relator será Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados

3. Celso de Meilo trouxe uma novidade para o debate, a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes

Fonte: O Globo

Quem ri por último... - Eliane Cantanhêde

Ao acolher os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal praticamente define um novo julgamento do mensalão e tende a recuar num dos pontos fundamentais da primeira fase: a atualização do conceito de quadrilha.

Se antes as quadrilhas eram quase caricatas --bandos de criminosos comuns, armados, que assaltavam bancos e coisas assim--, o julgamento do mensalão estendeu o conceito para poderosos, de dentro e de fora de governos, que agem em conjunto contra o interesse público.

Segundo o relator Joaquim Barbosa, ainda na primeira fase, José Dirceu e uma dezena de réus, "de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema nacional, além de lavagem de dinheiro".

Joaquim ganhou, e o então revisor Ricardo Lewandowski perdeu. Mas o jogo está suspenso e isso pode virar coisa do passado, com Joaquim perdendo e Lewandowski ganhando.

Um dado salta aos olhos nessa arena. Acatados os embargos infringentes e, depois, o mérito desses embargos, o julgamento terminará com os núcleos publicitário e financeiro na cadeia, puxados por Marcos Valério e Kátia Rabello, e com o núcleo político em ostensiva comemoração, liderado ainda por José Dirceu.

Aos "técnicos", o peso da lei. Aos "políticos", a leveza do sei lá o quê.

Condenado a mais de 10 anos, Dirceu estava com o pé dentro do regime fechado. Com o desempate de Celso de Mello ontem, ele botou o pé na porta. Se revisto o conceito de quadrilha, estará com o pé fora, lépido no regime semiaberto.

E assim caminham a humanidade, o Brasil, a política, o STF e o julgamento do mensalão, confirmando uma velha lei popular: quem ri por último ri melhor. Pode valer para Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha. E para Lewandowski.

Quem não gostar só terá uma saída: chorar sobre o leite derramado.

Fonte: Folha de S. Paulo

O dia seguinte - Denise Rothenburg

O 18 de setembro ficará marcado como o dia em que os condenados no processo do mensalão tiveram o primeiro refresco no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas nem tudo o que é bom para os "mensaleiros" é bom para o PT. O Partido dos Trabalhadores obteve ontem duas péssimas notícias do ponto de vista eleitoral — o que mais interessa à agremiação como um todo. Primeiro, a tendência é o cadáver do mensalão permanecer insepulto no ano eleitoral. A outra foi o desembarque do PSB do governo federal, cujo script seguiu exatamente o que foi descrito ontem. A boa nova é que Dilma terá na reforma ministerial em curso a chance de reforçar os laços com aqueles que permanecem ao seu lado, caso do PMDB, e do PSD, de Gilberto Kassab.

Mas vamos por partes. Primeiro, o processo. A novela do mensalão não terminará em 2013. Até porque os réus ganharam 30 dias para apresentar os embargos infringentes, ou seja, lá para o fim do ano teremos o recomeço do julgamento dos crimes sujeitos a mais uma rodada — lavagem de dinheiro, no caso de João Paulo Cunha, e formação de quadrilha, que envolve José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e outros. Será um período de citação diária dos réus, associada sempre à sigla do partido, com julgamento na tevê, acompanhado por meses a fio. Isso tudo não permite virar essa página. Para completar, o fato de Celso de Mello ter desempatado o jogo em favor dos réus não significa que o fará no julgamento do mérito dos embargos, ou seja, o pior (para os mensaleiros e para o PT) talvez ainda esteja por vir.

Paralelamente, a saída do PSB do governo leva um pedaço importante de força política que, em 2010 ajudou a contabilizar milhões de votos em favor de Dilma. Não dá para esquecer que o PSB elegeu seis governadores, foi um dos recordistas em reeleição de prefeitos, tem governadores bem avaliados, o que representa um bom portfólio para qualquer pré-campanha. E agora, veremos se o PSB cresceu porque estava acoplado ao PT ou apesar do PT.

Enquanto isso, no QG petista...

Em princípio, a turma de Lula desdenha o ex-parceiro. Diz que o desembarque do PSB foi a melhor coisa que poderia ter ocorrido. O PMDB era só sorrisos. Agora, tem dois ministérios bons na roda. Dilma também não reclama. Apesar da forma respeitosa e elogiosa com que recebeu o governador Eduardo Campos na qualidade de presidente do PSB, ela, em nenhum momento, pediu que o partido ficasse ao seu lado. Nem havia mais clima para isso. Até porque, recentemente, o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, quis saber do polivalente ministro Aloizio Mercadante que notícias eram aquelas sobre desconforto do PT com o PSB e atuação do partido no governo. Mercadante teria dito que ia ver e não deu retorno. Ou seja, quem cala, consente.

Os petistas vão trabalhar agora para colocar bombas de efeito retardado no caminho de Eduardo. Querem minar a pré-campanha dele por dentro. Há quem defenda o uso da reforma ministerial em curso para deflagrar esse jogo. O alvo é o Ceará, um dos seis estados em que PT e PSB têm parceria rumo a 2014 (os demais são Espírito Santo, Sergipe, Bahia, Acre e Amapá). Em solo cearense, há quem aposte na transferência do ex-deputado Bismark Maia do PSB para o PSD, de forma a credenciá-lo para substituir Leônidas Cristino na Secretaria de Portos. Se esse movimento se confirmar, pode apostar, leitor, que os dias do governador Cid Gomes no PSB estão contados. E, assim, Eduardo pode encerrar esse primeiro grande movimento com uma baixa no seu exército eleitoral.

Se é ruim para Eduardo, pode ser pior para Dilma em três frentes. A primeira é o PT, que pretende ocupar o Ministério da Integração e tomar espaço no Nordeste, onde o partido perdeu terreno. O outro é o PMDB, que vive reclamando da hegemonia petista no governo e sonha em conquistar Portos ou retomar a Integração, pasta que já controlou, com Geddel Vieira Lima. "Eles (os petistas) não estão em posição de nos esnobar" é a frase que mais se ouve entre os peemedebistas quando o tema cargos entra numa roda.

A terceira frente é o mercado futuro. A candidatura de Eduardo Campos ajuda a reforçar a realização de um segundo turno na eleição presidencial. E, se os petistas forem muito agressivos com o PSB, terminarão jogando o "ex" no colo de Aécio Neves, do PSDB, que espera pelos socialistas de abraços abertos. Por enquanto, a briga que se verá é a disputa pelo Nordeste, envolvendo PT, PSB e PSDB, tudo em meio a uma reforma ministerial e mensalão. Uma coisa é certa: não faltará emoção.

Fonte: Correio Braziliense

O primado das garantias - Tereza Cruvinel

Com o voto de ontem do ministro Celso de Mello, garantindo a réus do mensalão o direito de interpor embargos infringentes, a vitória foi do Estado Democrático de Direito e da observância do devido processo legal. Muito provavelmente, ele manterá, na apreciação dos embargos, a mesma severidade com que condenou os 12 réus aos quais garantiu o direito de um novo exame de suas condenações, nos casos em que tiveram quatro votos favoráveis. O voto de Mello deverá ser visto, no futuro, quando as paixões tiverem se dissipado, como referência na arte e na responsabilidade de julgar: seja pelo valor técnico intrínseco ao voto, seja pela coragem de proferi-lo apesar das pressões internas e externas ou pela virtude de ter separado o direito dos réus do juízo formado sobre suas condutas.

Haverá desgaste para o STF e o Judiciário? No calor da hora, sim. As redes sociais foram tomadas por protestos dos que desejam ver todos os réus presos e algemados o mais rapidamente possível. Alguns poucos se manifestaram defronte ao STF e muitos ligaram para o gabinete do ministro dizendo impropérios. Todos movidos por convicções formadas sob o signo da paixão e da indignação, não do compromisso com a ordem jurídica. Uma coisa, porém, é aplaudir ou censurar o STF no julgamento desse caso, que reproduz o Fla-Flu político-partidário em que se divide o Brasil de hoje. Outra, bem diferente, é a opinião dos brasileiros sobre a Justiça como um todo. As pesquisas estão sempre indicando a insatisfação com a morosidade, com o difícil acesso dos mais pobres, com a burocracia e os custos da Justiça. E isso não virá com o julgamento do mensalão, mas com mudanças de maior alcance, legais e operacionais, no que pese o simbolismo da condenação de pessoas influentes e notáveis. A criação do CNJ já produziu alguns resultados, mas falta muito ainda para que tenhamos uma Justiça digna de aplausos, em toda sua extensão. Logo, é balela dizer que o acolhimento dos embargos desmoralizará um Judiciário que já tem a moral tão baixa.

Nas preliminares de seu voto, Celso de Mello confrontou-se, transversalmente, com os colegas que justificaram a rejeição dos embargos alegando que o STF não poderia decepcionar a parcela da opinião pública contrária à concessão da segunda chance aos condenados. O juiz, ponderou, não é um delegado ou representante popular. Seu dever não é atender o clamor externo, mas assegurar as garantias que o regime democrático reserva a todos. "Se é certo que a Suprema Corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais." Uma carapuça, que vestirá quem puder ou quiser.

A parte técnica do voto também ofuscou a singeleza dos argumentos dos que votaram contra os embargos. Uns se apegando ao clamor popular, outros à hipótese de a Lei nº 8.030/90 ter revogado, embora sem explicitá-lo, o artigo do regimento do STF que admite tais embargos. Mello revisitou os cânones que vêm do Império e das ordenações filipinas, passando por todas as constituições democráticas do Brasil, destacando a de 1946 — promulgada em 18 de Setembro, como ontem, após uma ditadura — encontrando sempre a garantia ao duplo grau de recurso. No que toca à divergência entre os ministros, sobre a vigência dos embargos diante do silêncio da Lei nº 8.030/90, que os suprimiu para outras instâncias, mas calou-se em relação ao Supremo, fez uso do mesmo argumento aqui apresentado anteontem pelo relator da lei, ex-deputado Sigmaringa Seixas: eles foram suprimidos nas instâncias inferiores por desnecessários, na medida em que, nestes casos, existirá sempre a possibilidade de recurso à instância superior. Não cogitou o Congresso de suprimi-los no STF por não haver acima da Corte outra instância recursal, a não ser o próprio colegiado.

Outro elemento apresentado por Mello, e que nenhum outro ministro havia citado, foi também mencionado aqui anteontem: a rejeição da proposta de eliminação de tais embargos no STF, proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique em 1998, por emenda supressiva do então deputado Jarbas Lima, acolhida pelos plenários da Câmara e do Senado. Logo, o legislador já havia manifestado sua vontade: a de manter os embargos. O colegiado devia saber disso.

Agora, segue-se outra etapa. Qualquer que seja o resultado para os réus, não se poderá acusar o STF de ter violado as garantias para atender as ruas. A Corte deverá isso à erudição e à independência de Celso de Mello.

Contas atrasadas

Enquanto transcorria a sessão do STF, o portal iG veiculava ontem uma entrevista do ex-ministro Nelson Jobim que deve arrancar protestos irados do ministro Gilmar Mendes. Jobim afirma que Gilmar mentiu ao dizer que foi assediado pelo ex-presidente para interferir no julgamento, em encontro de que os três participaram em 2012.

"Aquilo tudo era falso. Aquela exaltação que foi manifestada pelo ministro Gilmar Mendes. Curiosa exaltação. Trinta dias depois, você fica furioso. A conversa não foi em nada naquele sentido. Foi uma conversa amigável. Depois, eu e o ministro Gilmar ficamos conversando um pouco. E 30 dias depois sai aquela matéria na Veja. Mandei uns SMS que eu tenho guardado ao ministro Gilmar e nunca mais nos falamos."

Fonte: Correio Braziliense

Entrevistas- Boris Fausto: "Imagem do Supremo fica arranhada"

Para o historiador Boris Fausto, a admissão dos embargos pelo Supremo produz "incertezas" e "decepção" às pessoas que lutaram pela conclusão do julgamento nessa etapa.

Qual o impacto político da decisão sobre os embargos?

O julgamento em seu conjunto foi muito positivo, mas esse final produziu incertezas, dúvidas e decepção a pessoas que lutaram pela conclusão do processo a essa altura. E, como houve a intervenção de ministros que não participaram do primeiro julgamento, houve problemas nessa fase.

Quais problemas?

Coube à presidente da República praticamente indicar juízes. Naturalmente ela iria buscar alguém que tivesse pontos de vista que se coadunassem com a perspectiva do Planalto. Não estou dizendo que houve pressão, que os novos ministros não se comportaram bem. Mas é claro que houve uma nomeação de ministros que se coadunavam com aquilo que pensava o Planalto. Isso é problemático.

Como sai o STF dessa etapa?

Na opinião pública, a imagem" do Supremo fica arranhada. Mas a gente tem de tomar em consideração o conjunto da atividade, sem personalizar, e ver que isso seria injusto. O Supremo teve uma atuação lenta, mas muito eficaz, num processo que quando começou todo mundo via com muito ceticismo.

A admissão dos embargos decepciona o sr.?

Não, porque já esperava. Vejo com decepção que tenhamos uma lei que inteiramente contrária à nossa realidade social demográfica, que expulsa das instituições pessoas que aos 70 anos tinham condições de fazer um papel importante no serviço público.

Eleitoralmente, quais as consequências da continuidade?

O contágio haverá, mas não é imenso. Outros coisas vão influir. Emprego, inflação... Essas coisas do mundo real, que implicam diretamente a vida da população pobre.

Quem é

É bacharel em Direito, mestre e doutor em História e professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Entrevistas - Renato Janine Ribeiro: "Decisão restaura confiança na Justiça"

Para Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, a decisão do STF "restaura a confiança em um julgamento justo".

Qual o impacto político da decisão sobre os embargos?

Sou a favor de um julgamento justo. Pouco importa o impacto político. Acho justíssima a decisão. É totalmente descabido não permitir que um julgamento inicial seja reconsiderado. É óbvio que a extrema direita vai fazer muito uso disso. Mas o clima de ódio que se instalou é limitado. Não há pizza. Os réus estão condenados e assim continuarão.

O sr. já disse que o julgamento não teve caráter pedagógico.

Pelo caráter espetacular do julgamento, não se passou a ideia de que estava fazendo justiça. O julgamento dos embargos, paradoxalmente, cria condições de aceitação de uma sentença condenatória. Para mim importa que haja convicção de que foi feita justiça. Quem vai decidir a legitimidade do julgamento é quem, embora não goste do resultado, acate que foi justo.

Como sai o STF dessa etapa?

A decisão dos 6 a 5 restaura um pouco da confiança que eu tinha perdido no Supremo. Tive a impressão de um julgamento político no mau sentido. Me pareceu exagerado, com sentenças excessivas.

Eleitoralmente, quais as consequências da continuidade do julgamento do mensalão?

Para o PT o melhor cenário eleitoral seria decidir ágora e desmoralizar a sentença. Uma sentença sem recurso é uma sentença capenga. Politicamente para José Dirceu o melhor cenário era não poder recorrer. Isso ofereceria uma auréola de mártir. Por outro lado a oposição já fez todo o uso que poderia fazer. Não acredito que ela ganhe novos votos. As paixões estão muito acirradas. Numa situação dessa, a mudança de voto é pequena porque a capacidade de persuasão é pequena. Não acho que esse vá ser um grande assunto na campanha.

Quem é

É mestre e doutor em Filosofia, pela Universidade Paris 1 e pela Universidade de São Paulo. Também é professor titular de Ética e Filosofia Política da USP.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Judiciário paquidérmico - Cristian Klein

As atenções - e as críticas - hoje se voltam à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu novo julgamento aos réus do mensalão. Os desdobramentos da Ação Penal 470 para a política brasileira são importantes. Podem ter efeito dissuasório sobre a corrupção. Mas tão relevante quanto os rumos de José Dirceu & Cia - embora menos debatida - é a mudança em curso do sistema partidário nacional. E isso também tem o dedo do Supremo.

A proliferação de legendas está quebrando um longo período de estabilidade. Com o surgimento do PSD, PPL, PEN e agora Solidariedade, Rede e PROS - seis partidos num espaço de apenas dois anos - vivemos no mercado político desequilíbrio semelhante a uma escalada inflacionária no mercado econômico.

O Supremo que é tão cuidadoso e admite os embargos infringentes é o mesmo que costuma avançar sobre as regras eleitorais tal qual um paquiderme movimentando-se numa loja de louças. As marchas e contramarchas da verticalização das coligações, vigente em 2002 e 2006, e finalmente abolida, foram um caso exemplar de como a atuação dos magistrados, sem o conhecimento da prática política no dia a dia, pode gerar impactos indesejáveis. Em vez de favorecer a nacionalização, a verticalização levou a uma maior regionalização dos partidos.

Agora, algo parecido ocorre com os efeitos perversos da imposição da fidelidade partidária (a marcha) e sua posterior flexibilização (a contramarcha).

Primeiro, em 2008, o Supremo ratificou resolução editada em 2007 por seu braço especializado em matéria eleitoral, o TSE, que estabeleceu a perda de mandato quando o político troca de legenda sem justa causa - uma punição que, diga-se, nem sempre é cumprida pela lentidão da Justiça.

Depois, em 2012, concedeu ao então recém-criado PSD todas as prerrogativas usufruídas por partidos mais antigos: acesso ao tempo proporcional na propaganda de rádio e TV, aos recursos do fundo partidário e aos cargos das mesas diretoras e das comissões no Congresso. Tudo - mesmo sem o PSD ter participado da eleição anterior à Câmara dos Deputados (em 2010) como manda a legislação.

O Supremo fechou a porta para a infidelidade mas, bem ao lado, escancarou uma janela de saída. Essa janela são justamente os novos partidos, que se transformaram na melhor justa causa para os políticos abandonarem suas siglas. A infidelidade - ainda que não com este nome, pois agora vemos a proliferação de "fundadores" de partidos - continua. O problema é que, em vez de mudanças pontuais e no varejo, distribuídas pelo amplo leque de legendas, como ocorria antes, a migração é no atacado. De uma hora para outra, podemos ver surgir um partido grande, com uma bancada de 50 parlamentares na Câmara, como foi o PSD, ou médio, de 30, como promete ser o Solidariedade (SDD), liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Como sempre haverá inúmeros insatisfeitos em todas as legendas, criou-se um mercado para a figura do empreendedor político. É o sujeito que toma para si os altos custos da construção de um partido - o maior deles a coleta de cerca de meio milhão de assinaturas de apoio e o desgastante processo de certificação nos cartórios eleitorais - mas que passa a "vender" ou "alugar" as cotas do projeto, na medida em que o condomínio começa a ficar atraente. Cada Estado é oferecido a um deputado federal como se fosse um latifúndio político a ser explorado. Ali, o parlamentar terá autonomia que sua sigla atual não lhe proporciona - o famoso "espaço político" - ao controlar o acesso aos cargos do partido, os recursos do fundo partidário e a negociação do tempo de rádio e TV em possíveis coligações. Como há 27 unidades da Federação, o potencial de largada dessas legendas já parte da pretensão de formar uma bancada de tamanho médio, entre as dez maiores da Câmara.

Um parlamentar feliz com a abertura da janela - às vésperas do fim do prazo de um ano de filiação prévia para concorrer às eleições - chegou a comemorar: Paulinho da Força é o "novo Kassab". Ou seja, é o novo empreendedor político - um arquétipo ligado aos Estados Unidos do século 19, não por acaso exemplo de democracia onde os partidos têm organização frágil. Se nada for feito, outros empreendimentos virão, de dois em dois anos, a cada temporada de filiação.

É certo que nem todos vão prosperar. Outros fatores contam, como a competição e até mesmo a desacreditada ideologia. O Rede Sustentabilidade, por exemplo, apesar de liderado por Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República que pontua em segundo lugar nas pesquisas, tem poder de atração limitado pela maior rigidez de princípios. No entanto, é exceção. O estrago vai sendo feito. Há o risco de um processo de autofagia, com uma fonte permanente de instabilidade.

O Supremo tirou o equilíbrio do sistema partidário brasileiro, que embora esteja entre os mais fragmentados do mundo, é estável. Com raras exceções, todas as principais legendas remontam à redemocratização nos anos 1980 e têm quase ou mais de 30 anos de existência. Seus tamanhos hoje são frutos de crescimento natural, não de um inchaço, incentivado pelo ativismo judicial.

Uma vez quebrado o equilíbrio, seu restabelecimento é difícil. Um projeto de lei tenta retomar o status quo - isto é, conferir tempo de TV e fundo partidário de acordo com o desempenho eleitoral e não pelo número de deputados cooptados. O texto foi aprovado na Câmara, mas está engavetado no Senado, desde a volta do recesso. Não há clima para votá-lo, afirmam o seu autor, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), e o senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta ficou rotulada como uma restrição à formação de partidos oposicionistas, entre eles o de Marina Silva, cuja popularidade cresceu com as manifestações de junho. A expectativa agora é que volte à agenda depois de passada esta segunda onda de novas siglas. "Carimbaram o projeto de governista. Mas ele não é contra A ou B. Toda essa argumentação cai por terra se ele vigorar a partir de 2016. O Kassab fundou o PSD antes. E agora quem quis montou o seu", diz Araújo.

A cientista política Andréa Freitas, da USP e do Cebrap, lembra que poucos países, como a Espanha, exigem fidelidade partidária tão rigorosa. "O TSE, em 2007, estava tampando uma panela de pressão sem ter nenhuma ideia do que tinha lá dentro. E agora explodiu", afirma.

Fonte: Valor Econômico