Merval Pereira - Supremo sob pressão

- O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem amanhã em sua pauta dois julgamentos com implicações políticas relevantes, e, por isso, seus ministros estão sob intensa pressão dos extremos, de lulistas e bolsonaristas. O próprio presidente Bolsonaro tratou de explicitar essa pressão ao sugerir a um senador que impulsione um processo de impeachment de ministro do STF, afirmando que, fazendo isso, conseguiriam barrar a CPI da Covid que o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o Senado a instalar, cumprindo o que manda a Constituição.

O outro tema a ser julgado, a suspeição do ex-ministro Sergio Moro, está sob intenso tiroteio de um grupo de advogados criminalistas chamado “Prerrogativas”, que soltaram suas baterias contra o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Coadjuvantes do PT, que também ameaça o plenário do Supremo por meio de seu site oficial, colocando como pontos intocáveis “tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição de Moro”. E advertem: “Não toquem nos direitos de @LulaOficial”.

O diálogo do senador Kajuru com o presidente Bolsonaro, gravado pelo primeiro, que o divulgou, é uma prova evidente de uma conspiração de interferência do Executivo no Legislativo, embora a intenção do senador ao divulgar a conversa não tenha sido denunciar Bolsonaro, muito ao contrário. Bolsonaro acha que caiu numa armadilha, e Kajuru garante que o avisou de que divulgaria. Seja como for, o diálogo revela o baixo nível em que são tratados os assuntos mais importantes do país.

Carlos Andreazza - Pachequismo parlamentar

- O Globo

Bolsonaro terminara a quinta, 7 de abril, abatido. Roberto Barroso havia, pouco antes, ordenado ao Senado que instalasse CPI cujo objeto consiste em investigar as omissões do governo federal no enfrentamento à peste.

Uma nota: Barroso — que não raro se excede para interferir no Legislativo — não mandara abrir, de ofício, uma CPI; mas tão somente reagira a uma provocação, um mandado de segurança, que invocava a Constituição por um direito das minorias parlamentares. O ministro acertara. Lastreada em jurisprudência do tribunal, a liminar era incontornável e vinha em defesa da democracia representativa. Uma vez cumpridos os requisitos formais, havendo um terço de assinantes entre os senadores, fato determinado e prazo definido, não caberia ao presidente do Senado outro ato senão criar a comissão. Ponto final. Era, pois, o procrastinador Rodrigo Pacheco, comportando-se como um general-ramos de Bolsonaro, a faltar com a responsabilidade institucional — tocado a ser chefe de Poder pela vara do Supremo.

E, então, o abatimento de Bolsonaro na quinta: produto de seu isolamento, aprofundado pela decisão do ministro. No mundo real: está fraco, dependente de Valdemar da Costa Neto e de pachequismos no Congresso.

Na sexta-feira, porém, o presidente mudaria — subiria — o tom; artificialmente, conforme o padrão, para alimentar sua base de apoio sectária. Barroso — a rigor, o STF como instituição a ser corroída — voltava a ser o inimigo. Inimigo imaginário. Inimigo imaginário e secundário, aquele contra quem batalhar na guerra — a principal — contra os tiranos governadores, os corruptos cerceadores da liberdade e semeadores da pobreza.

Por que não investigá-los também — incluí-los — na CPI?

Ali, Bolsonaro soprava o apito que ditaria o comportamento dos seus no curso do fim de semana. Haveria uma “jogada casada” entre STF e a “bancada de esquerda no Senado” — o establishment operando — para derrubá-lo (preservando os tucanos e comunistas). Não apenas. O presidente daria outra senha: era hora de retomar a carga pelo impeachment de ministros do Supremo; cobrou “coragem moral” de Barroso para determinar a abertura de processos dessa natureza.

Míriam Leitão - O governo em grande confusão

- O Globo

No governo, a situação é completamente confusa, quando se trata de Orçamento. Para citar três exemplos, a peça que foi aprovada corta todo o dinheiro da área de tecnologia do Banco Central. Se esse gasto não for recomposto, não tem como rodar o Pix. Foi cortado todo o dinheiro do Pronaf, se não corrigir isso, não haverá financiamento da agricultura familiar. O Plano Safra foi reduzido à metade. Em qualquer órgão que se vá, é o que se ouve. Fala-se em shutdown. Nesse clima, o Senado instala hoje uma CPI para investigar ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia que espalhou a morte pelo país. Os fios desencapados estão todos se juntando.

A CPI será instalada num momento de tensão entre governo e Congresso por causa do Orçamento, e ele só pode ser resolvido com um remédio que aumentará o conflito entre os dois poderes: vetando emendas parlamentares e mandando um projeto de lei. Ontem, o Ministério da Economia ensaiava mandar uma PEC tirando despesas do teto. Mesmo assim será necessário explicar bem essa PEC fura-teto para não parecer mais uma manobra criativa.

Da perplexidade ao desprezo – Opinião / Editorial | O Estado de S. Paulo

Houve um tempo em que os brasileiros se chocavam com o linguajar chulo do presidente Jair Bolsonaro, tão impróprio para o exercício da chefia de governo. Os áulicos de Bolsonaro se esforçam para qualificar esse comportamento como “autêntico”, pois, segundo eles, o presidente “fala o que pensa”. E isso, na visão desses sabujos, seria positivo, pois o aproximaria do “povo”, em suposto contraste com o distanciamento das elites políticas.

Hoje, contudo, ninguém fica mais perplexo com as grosserias de Bolsonaro. E o povo, conforme atestam as pesquisas de opinião, quer cada vez mais distância do presidente, pois a conduta indecorosa de Bolsonaro constrange os brasileiros decentes. Cansados das obscenidades de Bolsonaro, esses cidadãos – a maioria da população – certamente lhe reservam agora o mais olímpico desprezo.

Eliane Cantanhêde – As mortes e a limonada

- O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tenta fazer, do limão, da CPI e das mortes, uma limonada

O ambiente está como o diabo e o presidente Jair Bolsonaro gostam: uma verdadeira bagunça, com a pandemia fora de controle, as mortes disparando e as vacinas e leitos acabando, mas todas as atenções de Executivo, Legislativo e Judiciário estão na CPI da Covid no Senado. Em vez de discutir e agir contra a pandemia, Brasília faz o que Bolsonaro quer: esquece a covid para privilegiar a guerra política.

Em conversa gravada com o curioso senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro resumiu sua estratégia: fazer do limão uma limonada. Finge que não tem nada a ver com pandemia – nem com o próprio governo e os erros do governo – e faz chantagens contra ministros do Supremo, governadores e prefeitos, enquanto compra apoios no Senado.

A sensação, porém, é de que a CPI vai pegar fogo contra Bolsonaro e o Ministério da Saúde, porque há uma consciência generalizada, dentro e fora do Congresso, de que os fatos, as falas e os resultados não admitem tergiversação nem jogar a poeira – e os mortos – para debaixo do tapete.

Luiz Carlos Azedo - A CPI não sabe como começar

- Correio Braziliense

CPIs bem focadas promovem ampla exposição de fatos até então encobertos por silêncio, dissimulações e fraudes. Algumas CPIs fracassaram por má condução

Um velho jargão parlamentar, atribuído a Ulysses Guimarães, sustenta que todos sabem como começa uma comissão parlamentar de inquérito, mas ninguém sabe como termina. A CPI da Covid-19 do Senado, porém, nem sabe ainda como vai começar, embora já esteja no centro das tensões entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, em razão da divulgação de uma gravação da conversa entre o senador Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente da República.

Na conversa, o presidente Jair Bolsonaro orienta o parlamentar a protegê-lo e direcionar a investigação contra governadores e prefeitos. De quebra, pede para Kajuru pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir sobre seu pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Quem mais se beneficia dessa confusão é o presidente Bolsonaro. A Executiva do Cidadania, partido envolvido na polêmica, apoia a instalação da CPI e saiu em defesa do senador Alessandro Vieira(SE), mas não endossa que se investigue governadores e prefeitos. Além disso, repudiou a conversa de Kajuru com Bolsonaro e solicitou que o parlamentar deixasse a legenda.

Ricardo Noblat - Bolsonaro coleciona derrotas na guerra contra a CPI da Covid

- Blog do Noblat / Veja

Um presidente em apuros

O presidente Jair Bolsonaro negou que soubesse que fora gravada sua conversa com o senador Jorge Kajuru (CIDADANIA) e que autorizou sua divulgação. Gravar conversa com presidente da República é crime, segundo ele. (Não é, mas deixa pra lá.) O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) denunciou Kajuru ao Conselho de Ética do Senado que não se reúne há dois anos.

Kajuru disse que grava todas as suas conversas com políticos para poder se defender depois, caso digam que ele falou uma coisa que não tenha falado. Dispõe para isso de uma caneta-gravador que ganhou de presente. Disse que avisou, sim, a Bolsonaro, em um segundo telefonema, que divulgaria o conteúdo da conversa. E que o presidente não se opôs a isso.

Bolsonaro é presidente do baixo clero, como Kajuru é do baixo clero do Senado. Não se deve dar importância ao episódio, aconselham políticos experientes e ministros do Supremo Tribunal Federal. Valer-se de Kajuru como escada revela o crescente isolamento de Bolsonaro. Os dois formam uma dupla do barulho. Ambos se merecem. O país passaria muito bem sem eles.

Mas como ignorar que Bolsonaro, deputado do baixo clero por quase 30 anos, acidentalmente eleito presidente, governa – ou desgoverna – o país há 15 meses, e tem mais 20 pela frente? O fato é que ele perdeu a batalha inicial da CPI destinada a apurar os erros do seu governo no combate à Covid. Os senadores mantiveram suas assinaturas no pedido de convocação.

Para completar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, ordenou a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que instalasse a CPI. É o que ele começará a fazer hoje. Restou a Bolsonaro, portanto, criar tumulto com o propósito de retardar o início da CPI, e uma narrativa a ser compartilhada com seus devotos mais radicais sempre dispostos a defendê-lo.

Fogo na CPI – Opinião /Editorial | Folha de S. Paulo

Bolsonaro abre novas frentes de conflito em ação atabalhoada contra a comissão

Governantes de todas as orientações políticas e ideológicas procuram conter ou até esvaziar a atuação de comissões parlamentares de inquérito que miram suas administrações, o que pode ser legítimo a depender dos métodos empregados. Essa lógica não se aplica, entretanto, a Jair Bolsonaro.

Como de costume, o presidente trocou o papel de bombeiro pelo de incendiário ao fazer seu movimento contra a CPI da Covid no Senado. Na bombástica conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro abriu novas frentes de conflito e deu mais motivos para que os parlamentares levem adiante a apuração.

Note-se que no diálogo, prontamente divulgado por Kajuru, não há uma mísera tentativa de defesa da atuação do governo na crise sanitária —a menos que reste algum trecho misterioso a vir à tona.

Nem por apreço às aparências Bolsonaro procura justificar o boicote ao distanciamento social, a difusão da cloroquina ou a campanha antivacina, só muito tardiamente abandonada. O ministro da Saúde, aliás, candidamente trata o chefe como inimputável (“É meu dever persuadir meu presidente”) em entrevista concedida à Folha.

Hélio Schwartsman - O paradoxo de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Quanto mais crimes de responsabilidade o presidente comete, mais nos acostumamos com a situação

Atribui-se a Eubulides de Mileto o paradoxo do monte (“sorítes”). Um grão de areia obviamente não constitui um monte. Se eu adicionar um segundo grão ao primeiro, ainda não tenho um monte. Nem com um terceiro. Mas, se eu continuar com esse processo, em algum momento eu chegarei lá. De quantos grãos eu preciso para fazer um monte?

O diálogo entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru pode sem grandes pinotes interpretativos ser enquadrado como mais um crime de responsabilidade, ou até dois, se valorizarmos a linguagem chula.

Pelas contas da Folha, em janeiro já havia 23 situações que poderiam ser classificadas como crimes de responsabilidade do presidente. Nos últimos três meses, Bolsonaro adicionou novos itens à lista. Quantos delitos mais ele precisa cometer para que tenhamos um monte de ilícitos e o Congresso decida pará-lo?

Filósofos, matemáticos e linguistas estão há 2.500 anos propondo soluções engenhosas para paradoxos como os de Eubulides, que fazem recurso à indeterminação ou à vagueza dos termos. Numa delas, a filósofa Diana Raffman traz a noção de histerese e sustenta que os limites em que os termos serão usados são elásticos e se relacionam com a história dos objetos.

Joel Pinheiro da Fonseca - A ascensão do terrorismo bolsonarista

- Folha de S. Paulo

Temos o coquetel perfeito para novos surtos com consequências letais

Em 17 de março, um bombeiro ateou fogo à sede de um jornal no interior de SP. O motivo? O jornal defendia medidas de isolamento social. No fim de março, em Salvador, um PM teve um surto psicótico e passou a ameaçar cidadãos e colegas de trabalho. Imediatamente depois de sua morte, foi elevado à condição de herói nos meios bolsonaristas, inclusive pela deputada Bia Kicis. No domingo (11), no aeroporto de Guarulhos, outro PM em surto psicótico fez uma comissária de bordo refém. Casos como esses estão se tornando mais comuns.

E não são só militares. Também em março, um empresário do interior paulista fez um vídeo, armado, com ameaças ao ex-presidente Lula. O governador de SP, João Doria, decidiu se mudar de sua casa para o Palácio dos Bandeirantes depois das ameaças de manifestantes bolsonaristas.

A pandemia e o isolamento deixam todos nós sob estresse constante. Some-se a isso discursos extremistas e teorias da conspiração, e temos o coquetel perfeito para novos surtos com consequências letais.

Bolsonaro e seus cabos eleitorais não precisam incitar violência diretamente contra alguém. Se o fizessem, sofreriam um processo criminal. É o que ocorre quando um deles, como o deputado Daniel Silveira ou a militante Sara Winter, se exalta e perde a linha. A receita é mais difusa, mas o resultado é similar e conta com vistas grossas das autoridades.

Doutrine a cabeça de seguidores com teorias da conspiração, paranoia e maniqueísmo político. Eleja alguns adversários como alvos preferenciais do ódio. Conclame a uma atitude genérica de resistência, revolta, a alguma “ação” não especificada para levar à vitória; deixe tudo no ar. Boa parte do público alvo entenderá a mensagem. Uma minoria de desequilibrados irá colocá-la em prática. É só aguardar. Quando a tragédia previsível acontecer, faça cara de paisagem, lamente o ocorrido e siga adiante, na esperança silenciosa de que os fanáticos se encarregarão de intimidar qualquer crítico.

Cidadania defende CPI com foco no Governo Federal e convida Kajuru a deixar o partido

- Portal do Cidadania

Em resolução adotada nesta 2ª, Executiva Nacional condena interferência de Bolsonaro no Senado e tentativa de intimidação aos ministros do STF

A Executiva Nacional do Cidadania, reunida nesta segunda-feira (12), adotou resolução política em defesa da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à COVID-19 – e da saída do senador Jorge Kajuru (GO) do partido. Ele será formalmente convidado a se desligar do Cidadania.

Leia abaixo:

Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.

Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.

O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele, cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.

Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.

O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.

O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.

Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania

 

Pacheco decide foco de CPI da Covid sob pressão de governistas e oposição

Presidente da Casa deve ler hoje requerimento de criação da comissão da covid, ordenada por Barroso; governistas tentam evitar que Planalto seja alvo único da investigação

 Marcelo de Moraes e Lauriberto Pompeu / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que vai ler nesta terça-feira, 13, o requerimento de criação da CPI da Covid, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro intensificou as articulações para sair do foco e ampliar o escopo das investigações. O movimento fez senadores governistas deflagrarem uma operação de guerra para atropelar a CPI proposta originalmente, que tem como alvo as falhas cometidas pelo governo federal na pandemia do novo coronavírus.

Em menos de 12 horas um pedido para abertura de uma segunda CPI, desta vez atingindo a atuação de governadores e prefeitos na crise sanitária, conseguiu 37 assinaturas, dez a mais do que as 27 necessárias. A estratégia para buscar assinaturas para esta segunda CPI teve o apoio do Planalto e o requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A manobra atende aos interesses de Bolsonaro, pois não deixa o governo federal como único alvo da CPI. O presidente também quer que os aliados incluam a conduta dos ministros do Supremo nas apurações. O problema é que o artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação dessas investigações. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. 

Os governistas, porém, lembram de outras CPIs em que Estados foram investigados, como a da Amazônia, em 2019, e a do Metrô, em 2014. Sustentam, ainda, que a CPI pode também mirar em Estados e municípios porque boa parte dos recursos transferidos para o combate à pandemia é federal.

Pacheco avalia a possibilidade de ampliar o escopo das investigações e vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. A ordem do ministro Barroso, no entanto, foi específica para que fosse instalada a CPI nos moldes do pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendo como foco apenas o governo federal.

Telefonema provoca bate-boca e amplia desgaste de Bolsonaro em Poderes

- Folha de S. Paulo

Kajuru rebateu ministros do STF e disse que não faz teatro; Flávio Bolsonaro acionou Conselho de Ética

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A publicação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid provocou nesta segunda-feira (12) um bate-boca que atingiu outras autoridades e ampliou o desgaste do governo com o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O conteúdo da ligação telefônica, que veio a público no domingo (11) e teve uma segunda parte divulgada no dia seguinte, expôs a pressão de Bolsonaro para que o Senado amplie o escopo da CPI que investigará responsabilidades na pandemia, de forma a atingir também prefeitos e governadores.

A instalação da comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do governo federal na crise sanitária foi determinada na quinta-feira (8) pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática que deverá ser julgada no plenário físico da corte nesta quarta-feira (14).

A exposição da conversa, feita por Kajuru em redes sociais, mostrava o presidente dizendo que, se os senadores não alargarem o foco de investigação da CPI, incluindo apurações sobre as ações de governos estaduais e prefeituras, serão escrutinados apenas o governo federal e seus aliados.

No diálogo, o chefe do Executivo também estimulou o senador a atuar pelo impeachment de ministros do STF, sugerindo que dá para fazer "do limão uma limonada".

Na manhã desta segunda-feira, ao conversar com simpatizantes em Brasília, Bolsonaro condenou o registro e a divulgação do diálogo, indicando que não sabia que estava sendo gravado.

"O que está em voga hoje em dia é que eu fui gravado numa conversa telefônica. A que ponto chegamos no Brasil aqui. Gravado", disse Bolsonaro, segundo imagens divulgadas na internet por um apoiador.

"Não é vazar. É te gravar. A gravação é só com autorização judicial. Agora, gravar o presidente e divulgar. E outra, só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?", complementou o presidente na porta do Palácio da Alvorada.

Ampliação de CPI no Senado gera dúvidas

Bolsonaristas pressionam para que governadores e prefeitos sejam investigados por comissão

Por Renan Truffi, Isadora Peron, Luísa Martins e Marcelo Ribeiro / Valor Econômico

BRASÍLIA - Pressionado pelo governo Jair Bolsonaro e por parlamentares da base aliada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir hoje o caminho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. O embate principal é se o colegiado irá restringir suas investigações à União, como sugeria o requerimento inicial apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será lido hoje em plenário,, ou se ampliará seu escopo para Estados e municípios, como desejam os bolsonaristas. O obstáculo, no entanto, é o regimento interno da Casa, que não dá amparo legal para essa possibilidade.

O assunto será discutido entre Pacheco e técnicos da Secretária-Geral da Mesa (SGM) do Senado hoje.. Na avaliação de interlocutores próximos ao presidente da Casa, o impedimento para um CPI mais ampla está explícito no artigo 146 do regimento da Casa.

O texto em questão diz que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.

Isso deve embasar uma resposta negativa de Pacheco diante de novos requerimentos de CPIs. Um desses casos é a solicitação a ser feita pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele conseguiu ontem as assinaturas necessárias para uma outra comissão de inquérito, que investigaria também os governadores e prefeitos. “Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, Estados e municípios. Espero que a verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, escreveu o parlamentar em sua página oficial.

Braga Netto repete crítica a Barroso

Bolsonaro reclama de gravação de conversa

Por Fabio Murakawa e Matheus Schuch / Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Braga Netto, disse ontem que o país vive uma instabilidade que exige “coragem moral” dos homens públicos e respeito a limites impostos pela Constituição. Ao discursar na cerimônia de posse do novo comandante da Força Aérea, repetiu o termo utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro ao atacar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a abertura da CPI da Pandemia no Senado.

A fala do ministro ocorreu horas depois de Bolsonaro ter se queixado do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por haver divulgado um diálogo entre ambos em que o presidente pede que a CPI investigue Estados e municípios e encorajá-lo a atuar para acelerar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

Braga Netto assumiu a Defesa em meio a desconfianças sobre politização das Forças Armadas. Ele foi deslocado da Casa Civil para a Defesa após queixas de Bolsonaro de que o antigo titular da pasta, Fernando Azevedo, não fazia uma defesa política do presidente.

“O momento exige de todos e as cizânias geram instabilidades”, disse Braga Netto, na posse do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior no comando da Aeronáutica. “Os homens públicos devem ter coragem moral, compreendendo os papéis institucionais e constitucionais de todos os envolvidos para que as ações tenham sinergia e os resultados sejam efetivos.”

Na sexta-feira, ao comentar a decisão de Barroso, Bolsonaro disse faltar ao ministro “coragem moral” e sobrar “ativismo judicial”.

Braga Netto afirmou que as Forças Armadas honrarão “sempre os propósitos de liberdade, democracia, independência e harmonia entre os Poderes e as expectativas do povo brasileiro”.

Em linha com Bolsonaro, que acompanhou a cerimônia sem discursar, o ministro exaltou o repasse de mais de R$ 700 bilhões para apoio a Estados e municípios para viabilizar o auxílio emergencial. E cobrou fiscalização sobre aplicação dos recursos.

‘Judiciário tem de compreender limites’, diz Mourão

Vice-presidente disse que o eventual “fracasso” do governo Bolsonaro não vai afetar a imagem das Forças Armadas

Por Carolina Freitas / Valor Econômico

SÃO PAULO - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou ontem que decisões do Judiciário vêm interferindo nos outros Poderes e que isso precisa mudar. Para Mourão, o Brasil passa por um “momento de adaptação” em que os representantes dos Três Poderes precisam “entender que cada um tem as suas responsabilidades”.

“Pouco a pouco vamos conseguir superar a imagem de que o país está sendo governado pelo Judiciário. Não é verdade. Ele tem tomado algumas decisões que interferem [em outros Poderes], mas são apenas algumas, não a totalidade delas”, afirmou Mourão, ao responder perguntas na abertura do Fórum da Liberdade, evento on-line baseado em Porto Alegre.

“Precisamos ter uma concertação melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho da sua cadeira, os seus limites, de modo que não interfira de forma tão contundente em decisões que seriam próprias de outros Poderes, notadamente o Legislativo”, disse o vice-presidente.

Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas

Por Isadora Peron / Valor Econômico

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender trechos dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram as regras para o porte de armas de fogo e aquisição de munições. As medidas entrariam em vigor hoje. O despacho de Rosa representa mais uma derrota ao governo. Facilitar o acesso a armamentos é uma das principais bandeiras do presidente.

De acordo com a decisão de Rosa, a ação vai ser submetida ao colegiado. Antes mesmo de conceder a liminar, o julgamento das cinco ações que questionavam os decretos estava pautado para a sessão do plenário virtual, que começa na sexta-feira.

Segundo ela, a decisão monocrática aconteceu “diante da iminência da entrada em vigor dos decretos”.

Ao decidir não anular integralmente os decretos, Rosa afirmou que “a invalidação, pura e simples, da integralidade dos decretos impugnados, inclusive daqueles dispositivos que apenas reproduzem o modelo administrativo vigente desde 2004, poderia instaurar uma situação de anomia no âmbito do Sistema Nacional de Armas”.

Mudança na tributação global ganha urgência na pandemia – Opinião / Editorial | Valor Econômico

Autoridades brasileiras parecem mais preocupadas em taxar livros e reduzir impostos de armas e games

A pandemia acelerou o debate internacional a respeito da revisão dos impostos e pode dar um fim a 30 anos de guerra fiscal global. Os gastos elevados dos governos para enfrentar a pandemia com medidas sanitárias, compra de vacinas e estímulos à economia ampliaram os gastos públicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula em US$ 16 trilhões as ações fiscais globais em resposta à pandemia até agora. Em consequência, em toda parte do mundo, não só no Brasil, buscam-se fontes de recursos para cobrir os gastos que parecem não acabar. Esse é um dos temas da reunião do FMI deste mês. Imposto de solidariedade, tributo sobre os serviços digitais, taxar as multinacionais que ganharam dinheiro com a pandemia e a lista dos mais ricos da Forbes são algumas das ideias em circulação.

A derrota de Donald Trump nas últimas eleições americanas abriu caminho para o avanço nas negociações. Durante alguns anos a União Europeia pressionou os Estados Unidos para analisar a taxação dos serviços digitais. Trump sempre se apôs alegando que as gigantes americanas Amazon, Google e Facebook, entre outras, seriam particularmente prejudicadas. No Fórum de Davos virtual deste ano, em janeiro, os europeus voltaram à carga com a proposta que compreende o pagamento de impostos onde os consumidores residem (Pilar I) e a instituição de um imposto mínimo global para combater os paraísos fiscais. Qualquer semelhança com o debate da reforma tributária brasileira não é mera coincidência.

Andrea Jubé - CPI testa casamento de Bolsonaro

- Valor Econômico

Presidente dependerá mais do Centrão em 2022

Os manuais de biologia definem a simbiose como a relação entre duas espécies em que uma, ou ambas, se beneficiam da união. Se apenas uma das partes se favorece, o enlace descamba para o parasitismo.

Aplicando-se a biologia à política, a controversa CPI da pandemia colocará à prova o casamento do Centrão com o governo Jair Bolsonaro, e o tempo definirá a natureza dessa também relação simbiótica: mutualismo, comensalismo, ou, num cenário de esgarçamento dos laços - diante de eventual corrosão da popularidade presidencial -, parasitismo.

O apogeu dessa relação materializou-se na nomeação da deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, para a Secretaria de Governo. A CPI que investigará responsabilidades do governo federal - mas também de governadores e prefeitos - na condução da pandemia colocará à prova a solidez do enlace e a habilidade da ministra estreante.

Se o Centrão tomar para si as rédeas da investigação, centrando fogo sobre os governadores, que entraram na mira graças à articulação de Bolsonaro, essa relação tende a se fortalecer, com a provável expansão dos domínios do bloco no governo, e fragilizando os militares.

Pedro Cafardo - Autocrítica é coisa rara no país dos infalíveis

- Valor Econômico

Tática mais comum é mudar o discurso e eventualmente a prática, mas admitir equívocos somente “en passant”

Só há uma pessoa infalível no mundo, o papa Francisco. Assim mesmo, esse dogma, estabelecido para os papas em 1870 pelo Concílio Vaticano I, vale apenas para os católicos e com uma ressalva: a infalibilidade se restringe a matérias relativas à fé e à moral (costumes).

No Brasil, porém, a infalibilidade parece ter aplicação mais ampla. Políticos quase sempre se negam a admitir erros e a fazer autocrítica. É inevitável voltar a esse tema, já abordado aqui um ano atrás, porque o culto à infalibilidade se espalha à direita e à esquerda.

O caso clássico desse culto, pelo qual o partido tem sido seguidamente cobrado, é o do PT, cujos governos tiveram muitos acertos, mas também cometeram muitos erros. Lula e o PT até hoje não assumiram formalmente a responsabilidade pelos desvios do Mensalão e do Petrolão. Dilma nunca admitiu suas falhas na condução da política econômica nem sua omissão no combate à corrupção na Petrobras. Lula, ressuscitado politicamente pelo Supremo, continua a tergiversar sobre o tema.

O tucanato jamais fez mea culpa sobre erros na gestão do PSDB no governo Fernando Henrique. Incensado pelos acertos, como a estabilização promovida pelo Plano Real, os tucanos nunca admitiram o equívoco na sua política cambial, responsável pela quebra do país e por destruição de indústrias. Quando FHC deixou o governo, em 2002, o Brasil estava insolvente, com uma dívida de US$ 30 bilhões no FMI, só quitada no primeiro governo Lula. Nunca se admitiu também a escancarada compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, em 1997. Tampouco houve mea culpa quando, contra seus próprios princípios, o PSDB bloqueou medidas fiscais propostas ao Congresso pelo ministro Joaquim Levy, em 2015.

Aylê-Salassié F. Quintão* - Sociedade dos órfãos (wolfskinder)

Difícil ter a coragem de Nietzsche para proclamar que “Deus está morto!”, ou mesmo para afirmar que ele não existe. Há outras opções. Mas, nada impede de perguntar: “Onde está Deus?” A menos que o ser humano esteja às portas de uma Gomorra, e não perceba. A dúvida aqui é  se Deus está ao nosso redor, como ele pode tolerar tanto mal?!

Assusta  a quantidade de crianças órfãs que a pandemia está gerando no mundo. A cada 13 mortes por coronavírus, uma perdeu um dos pais. Estudo publicado semana passada na revista de saúde coletiva Jama Pediatrics estima que entre 37 mil  a 43 mil crianças podem ter perdido ao menos um dos pais para a Covid-19, somente nos Estados Unidos.  Mas, o drama é planetário.

 No Brasil, pesquisa realizada com o aval da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, até fevereiro deste ano, a quantidade de crianças de 0 a 17 anos que perdeu os pais aumentou de 17% a 20% em relação aos anos anteriores, quando nem se pensava em pandemia.

A Covid trouxe a desaceleração dos sistemas produtivos, o crescimento assustador da fome no mundo que, antes do flagelo dessa peste já atingia quase um bilhão de pessoas, a morte em massa para os idosos, e o aumento vertiginoso  do número de crianças e jovens órfãos no mundo. Imagine o que está acontecendo na África.

Música | Geraldo Azevedo, Alceu Valença e Maestro Spok - Aquela Rosa (Carlos Fernando)

 

Poesia | João Cabral de Melo Neto - Ainda a retórica

Talvez retórica: na voz
que não sabe ser em voz baixa,
e que por isso mais explode
do que fala, se é que ela fala;

retórica ao avesso, ela ensina
senão o falar, essa explosão
com que a voz, como qualquer gás,
se expressa ao ser forte a pressão;

caprichosa, com a água morta
da vida sul-americana,
que explode sem quandos nem ondes,
ou onde parece mais mansa.