STF acerta ao condenar PEC Kamikaze
O Globo
Apesar do atraso, Corte decide que uso da
máquina pública por Bolsonaro em ano eleitoral foi ilegal
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Emenda Constitucional 123/2022 violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Com a intenção de melhorar suas chances de reeleição, Jair Bolsonaro usou o aumento do barril de petróleo causado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia como subterfúgio para declarar estado de emergência. Dessa forma, ampliou a abrangência e os valores de programas sociais e interveio nos preços de combustíveis. Tudo isso às vésperas das eleições presidenciais. Logo que a ideia veio à tona, a proposta foi apelidada de Kamikaze, por ser um ataque suicida contra as contas públicas. A decisão do STF pela inconstitucionalidade de partes da emenda comprova que a democracia também foi alvo. Embora com atraso, a Corte reafirmou a ilegalidade do uso da máquina pública para a obtenção de vantagens nas urnas. O ponto negativo foi a não responsabilização dos culpados.