- Nas entrelinhas | Correio Braziliense
“Se houvesse mais transparência nas emendas parlamentares, talvez existisse menos desconfiança da opinião pública em relação à destinação dos recursos do Orçamento”
Ninguém sabe ao certo qual foi o acordo celebrado entre o presidente do Congresso, Davi Alumbre (DEM-AP), e o presidente Jair Bolsonaro para a aprovação do Orçamento de 2020. Em tese, o que foi acertado foi a manutenção dos vetos presidenciais às emendas impositivas no valor de R$ 30 bilhões em troca de três PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) enviados pelo governo, que seguirão o rito normal, passando pela Comissão Mista de Orçamento, antes de serem deliberados pelo plenário do Congresso. Houve uma negociação confusa, que envolveu também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. E faltou clima para as votações, que foram adiadas para hoje.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou: “Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões”. Segundo o presidente da República, “a proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida” e “está garantida a autonomia orçamentária do Executivo”. O problema são os PLNs, que enfrentam resistências. Um deles, por exemplo, reduz de R$ 9 bilhões para zero o superavit de estados e municípios. Com isso, o deficit primário de R$ 118,9 bilhões da União sobe para R$ 124,1 bilhões. Era a meta no projeto original da lei, enviado ao Congresso em 15 de abril.
A reviravolta nas negociações foi patrocinada pelo MDB no Senado, cuja bancada anunciou ontem, pela manhã, que apoiaria integralmente os vetos de Bolsonaro. Com isso, mesmo que os deputados quisessem derrubá-los, não haveria votos suficientes no Senado. A manobra das raposas do MDB relativizou o papel de Alcolumbre e deixou vendido o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que negociava a derrubada ao menos de um dos vetos do presidente da República, relativo aos recursos destinados à pesquisa, ciência e tecnologia. O assunto passou a ser objeto de um dos PLNs. Os partidos do novo Centrão na Câmara (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota) seriam os grandes beneficiados pelo pacote de quase R$ 16 bilhões em emendas impositivas do relator, mas foram com muita sede ao pote. Houve forte reação no Senado, inclusive, nesses partidos.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ironizava a situação: “O novo líder do governo é o Randolfe Rodrigues (Rede-AP)”. O senador de oposição faz parte do grupo Muda Senado, que, desde o primeiro momento, defendeu a manutenção do veto, ao lado dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Tasso Jereissati (PSDB) e Antônio Anastasia (PSD). “O veto vai ser mantido. Ponto. Agora, o ponto de discórdia é outro. Precisamos olhar com mais calma para esses três PLNs antes de votar, eles precisam seguir o rito normal, passar pelo CMO antes. Não vamos ser tratorados”, reclamava Randolfe. A discussão sobre as emendas impositivas uniu setores da base do governo no Senado, como o Major Olímpio (PSL-SP), e a oposição.