Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

“Seja qual for o caminho de superação do impasse, com ou sem a presidente, precisamos promover a coesão nacional, incluindo todos os dispostos a fazer as mudanças necessárias. Primeiro, no sistema partidário-eleitoral. Segundo, nas contas públicas, inclusive da Previdência. Terceiro, na burocracia, para fazer valer a impessoalidade e o profissionalismo, eliminando o sectarismo ideológico e a incompetência. E por aí segue, com uma condicionante geral: nada a preço de silenciar a Justiça e entorpecer a Lava Jato e outras investigações em curso.”

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Fernando Henrique Cardoso, foi presidente da República, ‘SOS Brasil’, O Estado de S. Paulo, 6 de dezembro de 2015.

A Dilma, Temer diz ser ‘vice decorativo’ e ‘menosprezado’

Temer diz que sempre houve falta de confiança de Dilma

• Carta do vice-presidente foi vista pelo Planalto como um passo em direção ao rompimento com o governo

Tânia Monteiro, Carla Araújo, Isadora Peron e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma cartanesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff na qual relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a “absoluta desconfiança” que sempre existiu em relação a ele e ao PMDB por parte da petista. O texto agrava a crise política no momento em que a presidente sofre um processo de impeachment. Para o Palácio do Planalto, o gesto é mais um passo do vice em direção ao rompimento com o governo.

Em onze pontos, o vice escancara o desgaste da relação entre os dois desde 2011. O peemedebista alega que passou os quatro primeiros anos do governo como “vice decorativo” e que perdeu todo o seu protagonismo político do passado para afiançar o projeto de Dilma, sendo chamado apenas para resolver votações do PMDB e debelar crises políticas. “Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”, disse.

Em conversas reservadas, Temer tem dito que se sentiu traído por Dilma. Afirma que o pedido de impeachment tem, sim, lastro jurídico, embora o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tenha comentado, em entrevista, que o vice dizia outra coisa. “Não é de hoje que tentam me constranger”, afirmou. “A carta que escrevi foi em caráter reservado, não era para ser divulgada.”

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, telefonou para Temer, depois que o desabafo do vice veio à tona. Pediu, sem sucesso, para falar com ele.

No texto, de três páginas, Temer afirma que sempre se colocou à disposição de Dilma e trabalhou para que o PMDB apoiasse a sua reeleição, apesar das fortes resistências no partido. Ele lembrou que a legenda só se manteve na chapa porque ele liderou o movimento pró-Dilma na convenção. Mesmo assim, pontuou, recebeu em troca “menosprezo”.

“Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu Temer.

O vice também disse não concordar com o fato de Dilma ter escolhido o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para indicar dois ministros do governo, sendo que um apadrinhado seu foi retirado do primeiro escalão.

“A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado”, diz Temer.

‘Convicção’. O vice afirma ainda que nunca será digno da confiança de Dilma, mesmo após a crise. “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção”, conclui.

Após vir a público parte do conteúdo da carta, a assessoria de imprensa do vice confirmou a existência do texto, via redes sociais. Em uma sequência de nove mensagens, a assessoria comentou a questão da confiança entre ambos, mas negou que Temer tenha proposto rompimento com o governo. “Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo País”, afirmou a assessoria do vice.

Na manhã desta segunda-feira, Dilma tentou minimizar um eventual desembarque do PMDB do governo e o distanciamento entre ela e seu vice, voltando a repetir que sempre confiou em Temer. “Não só confio como sempre confiei”, afirmou a petista.

Após a revelação da existência da carta, Temer se disse “surpreso” e “irritado”.

Leia trechos da carta.

Carta com queixas de Temer a Dilma agrava crise

• Vice enumera episódios de suposta desconfiança da presidente

Parte do PMDB, oposição e Cunha articulam e conseguem adiar indicação de nomes para Comissão Especial, contrariando o Planalto; manobra deve beneficiar o presidente da Câmara no Conselho de Ética

Em carta enviada ontem à presidente Dilma, o vice Michel Temer usa tom duro para desabafar, relacionando 11 episódios em que ela teria demonstrado não confiar nele e no PMDB. “Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”, diz o texto, segundo Jorge Bastos Moreno. A carta elevou a animosidade entre Dilma e Temer, ainda mais afastados desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment. Para Temer, a aceitação do processo tem “lastro jurídico".

‘Desconfiança incompatível’

• Vice-presidente envia carta a Dilma em que lista razões para ressentimento com governo

Jorge Bastos Moreno - O Globo

-BRASÍLIA- O vice-presidente Michel Temer encaminhou na noite de ontem uma carta pessoal à presidente Dilma Rousseff onde expõe sua posição sobre o momento político que o país atravessa marcado pelo pedido de impeachment contra ela. Temer contradiz a declaração da presidente, que no início da tarde havia afirmado confiar nele. Temer encerra a missiva, obtida pelo GLOBO, rebatendo especificamente isso: “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã”. E enumera uma série de fatos para provar essa declaração.

A amigos, Temer disse que enviou a carta para não precisar se encontrar pessoalmente com a presidente Dilma e ser vítima novamente de uma “arapuca” armada pelos ministros que tentam associá-lo à defesa do governo contra o impeachment. Apesar do tom duro, peemedebistas dizem que a carta não significa ainda um rompimento. Mas é quase isso.

O vice-presidente conversou com o GLOBO e mostrou-se incomodado com a divulgação da carta.

— Escrevi uma carta confidencial e pessoal à presidente da República. Tive o cuidado de mandar pessoalmente a minha chefe de gabinete entregála. Mais uma vez avaliei mal. Desembarquei em Brasília agora à noite e me surpreendi com o fato gravíssimo de o palácio ter divulgado uma carta confidencial. Eu já tinha me decepcionado quando os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner (Casa Civil) divulgaram versões equivocadas do meu último encontro com a presidente, me deixando mal jurídica e politicamente.

Segundo o vice-presidente, Jaques Wagner divulgou a informação errônea de que ele não via lastro jurídico no impeachment. Temer disse que a decisão de Cunha tem lastro jurídico.

— Eu havia sido comunicado pelo Eduardo Cunha que ele acolheria o pedido de impeachment. Reconheci seu direito de fazê-lo e depois o ministro Jaques Wagner colocou na minha boca a afirmação de que a decisão não tinha lastro jurídico. Constrangido, tive que desmenti-lo. O acolhimento tem sim lastro jurídico.

O vice-presidente enviou a mensagem antes de embarcar em São Paulo em um jatinho da FAB para Brasília. Apesar de Dilma ter dito à imprensa que tem confiança integral em Temer e que ele sempre lhe foi fiel, a desconfiança clara por parte da petista vem desde o início de agosto, quando Temer pregou o surgimento de “alguém” capaz de unificar o país.

— Não tem jeito. Ele vai ser chamado de conspirador o tempo todo. Então, ao fazer a carta, ele quer mostrar que sempre colaborou, sempre ajudou o governo. E queria demonstrar que ela (Dilma) nunca demostrou essa confiança em todos esses episódios — explica um interlocutor do vice-presidente.

Um rosário de lamentações

Na carta, Temer enumera uma série de motivos que demonstram que ele nunca recebeu a confiança da presidente. O rosário de problemas vinha desde a escolha de seu nome para vice na chapa presidencial, em 2010, e seria exposto na próxima conversa privada entre os dois. Ontem à tarde, no entanto, reunido com o ex-ministro Moreira Franco, o vice desistiu do encontro pri vado e resolveu enviar o texto.

O texto se inicia com uma citação em latim — Verba volant, scripta manent — que significa “As palavras voam, mas o escrito fica”. O vice-presidente explica então que escreve um “desabafo que já deveria ter feito há muito tempo”.

Em uma série de mensagens publicadas em uma rede social da vice-presidência, horas após o envio da carta, a assessoria do vice-presidente disse que Temer enviou carta em caráter pessoal, não lhe deu publicidade e “em face da confidencialidade, surpreendeu-se com sua divulgação”. A assessocia faz então esclarecimentos:

“Diante da informação de que a presidente o procuraria para conversar, Michel Temer resolveu apontar por escrito fatores reveladores da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB. Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos mas somente sob a ótica da debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”.

Segundo a vice-presidência, não se trata de uma ruptura, mas de uma defesa da “reunificação” do país:

“Não propôs rompimento entre partidos ou com o governo. Exortou, pelo contrário, a reunificação do país, como já o tem feito em pronunciamentos anteriores. E manterá a discussão pessoal privada no campo privado”.

Horas antes de embarcar para Brasília, o vice-presidente apresentou em São Paulo a uma plateia de cerca de 150 empresários o programa de governo formulado pelo PMDB para que o Brasil saia da crise. Em um evento mensal da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) para o qual já estava convidado antes da deflagração do impeachment, Temer falou por cerca de meia hora sobre as propostas de “Uma ponte para o Futuro”. Procurado, o Palácio do Planalto não qui se manifestar sobre a carta de Temer.

Temer: ‘Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo’

“São Paulo, 07 de Dezembro de 2015.

Senhora Presidente, 

‘Verba volant, scripta manent’. Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo. Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição a Vice. Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas ‘desfeitas’, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta ‘conspiração’.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice-Presidente Joe Biden — com quem construí boa amizade — sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que, numa reunião com o Vice-Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da ‘espionagem’ americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice-Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa ‘Uma Ponte para o Futuro’, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais. Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, M TEMER”

Eliseu Padilha: ‘O PMDB está muito dividido’

• Braço-direito do vice, o agora ex-ministro Eliseu Padilha diz que Temer está ‘aferindo’ o sentimento de peemedebistas

- O Globo

BRASÍLIA - Depois de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, o peemedebista Eliseu Padilha, que pediu demissão do cargo de ministro da Aviação Civil, disse que o partido está dividido em relação ao impeachment e que o vice-presidente Michel Temer, de quem é braço-direito, decidirá qual caminho seguir após ouvir as várias tendências da legenda. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, disse ainda que Temer não tem posição definida sobre o impedimento.

Qual sua posição sobre o impeachment?

O presidente Michel (Temer) tem retratado a situação do partido, que hoje está muito dividido e conflituado nesse tema. Ele só é o presidente do PMDB porque consegue buscar e exprimir no momento certo qual a posição do partido. Neste caso, ele ainda não a tem.

E quando ele terá uma posição sobre o afastamento de Dilma?

Ele está trabalhando, ouvindo muita gente.

Como fica a relação entre Dilma e Temer a partir de agora?

Temos duas relações que têm que ser distinguidas: a pessoal e a institucional. A última não sofre nenhum tipo de arranhão, de fissura, vai continuar como sempre foi. As relações pessoais vão depender dos gestos de cada um. A interpretação dada pelo presidente Michel é que não sentimos confiança plena na atitude que se toma (no Planalto).

A ala pró-impechment do PMDB viu sua saída como senha para atuar pelo afastamento de Dilma.

A disputa política é feita da interpretação que cada um dá a um mesmo fato. Quem tinha interesse em utilizar esse gesto como uma saída do governo utilizou.

A empresários, Temer se apresenta como ‘ponte’ para País voltar a crescer

• O documento intitulado 'Uma Ponte para o Futuro' é tido como um plano de governo do partido alternativo ao governo Dilma; Temer, no entanto, não citou a palavra 'impeachment' em seu discurso, disseram presentes

Ana Fernandes e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira, 7, que as propostas contidas no documento do PMDB "Ponte para o Futuro" (propostas do partido para a área econômica) são uma "ponte que começa a se delinear agora". "É uma ponte para já. Temos que pensar nisso imediatamente", afirmou, em evento em São Paulo que contou com a presença de cerca de 150 empresários.

As declarações do vice-presidente foram feitas em um dia de muita tensão no cenário político e após a presidente Dilma Rousseff ter afirmado esperar "integral confiança" de Temer.

Para aliados do peemedebista, o recado dado aos empresários também tinha como endereço o Palácio do Planalto. Temer avalia que as declarações de Dilma e de outros petistas buscavam constrangê-lo em meio ao trâmite do impeachment deflagrado na quarta-feira passada na Câmara. Com as falas de hoje, Temer deixa claro que manterá sua independência política em relação a Dilma, afirmaram interlocutores dele.

Outro ponto importante das afirmações do vice-presidente foi o aceno ao setor produtivo. Conforme mostrou o Estado, conquistar a confiança do empresariado brasileiro, por meio do programa "Ponte para o Futuro", é a estratégia prioritária da oposição à petista neste momento.

Enquanto o vice-presidente falava aos empresários paulistas, o PMDB não se entendia em Brasília na indicação dos nomes para a Comissão Especial que irá analisar a abertura do processo de impeachment de Dilma. O partido deixou clara sua divisão interna.

'Plano Temer'. O vice também falou sobre a necessidade de uma "outra democracia, que é a democracia da eficiência", e afirmou que "ou nós compreendemos essa transição, ou nós vamos nos dar muito mal. E, para fazer essa transição, entro exatamente no tema do programa do PMDB", disse ele, ao introduzir as propostas do partido para recuperar a economia.

Temer foi o convidado especial do encontro anual organizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Segundo os presentes, o vice falou por cerca de meia hora sobre o plano, chamado diversas vezes por Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães (do PMDB), de "Plano Temer".

No discurso a representantes de 150 entidades ligadas ao setor do comércio, o vice se esquivou de falar sobre o impeachment de Dilma. Apenas sorriu, segundo testemunhas ouvidas pelo Estado, quando foi chamado quatro vezes de "presidente" pelo jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, uma das principais vozes no meio jurídico a favor do impeachment.

"Eu repito que nós verificamos a necessidade de alguém dizer alguma coisa para o País, dizer por exemplo que a crise é grave porque evidentemente houve crise econômica, crise política, mal-estar político, mal-estar econômico e as pessoas iam disfarçando", disse.

O vice também se referiu à sua própria declaração, feita meses atrás, de que o Brasil precisava de alguém para unificar o País. A fala foi considerada por aliados de Dilma como uma sinalização de que o vice estava se colocando como opção a ela.

"Vocês se recordam que há tempos atrás reuni a imprensa para dizer que é preciso que alguém seja capaz de reunificar o pensamento nacional, no sentido de que todos devem colaborar sem exceção. E é preciso pacificar o País porque é interessante como os embates nacionais levaram a uma divisão extraordinária da sociedade brasileira", disse. "Precisamos reunificar o País", completou.

Ao detalhar o plano, o vice-presidente falou sobre retomada de crescimento econômico, com ajuste nas contas públicas, reformas, em especial a reforma previdenciária, e sobre pacto federativo, com foco em iniciativas para descentralizar o poder. Temer falou ainda sobre relações trabalhistas, defendendo uma maior liberdade nas negociações diretas entre empregados e patrões, um discurso que agrada ao setor empresarial mas causa arrepios entre os principais sindicatos de trabalhadores.

 "Ele falou o que a gente queria ouvir, que o País volte a crescer e que estão faltando ideias", afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté, Dan Guinsburg. Após o evento, Temer seguiu para Brasília.

O vice também defendeu o que o PMDB vem chamando de "orçamento base zero" como forma de evitar "essa história de pedalada", em uma crítica às manobras fiscais do governo Dilma chamadas de pedaladas fiscais. "Você acaba com essa história de pedalada, essas coisas que são praticadas. Você terá plena obediência ao final do ano orçamentário", disse.

Depois de encontro com Temer, Alckmin diz que impeachment não é golpe

• Governador subiu o tom em declaração, já que, quando questionado sobre o tema em outras ocasiões, o tucano dizia que era preciso ter base jurídica e aguardar desdobramentos das investigações em curso

Pedro Venceslau e André Ítalo Rocha - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Após se reunir no sábado, 5, com o vice- presidente Michel Temer (PMDB) em um almoço com empresários em São Paulo em homenagem ao peemedebista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu na noite de ontem uma declaração um tom acima do que dizia no começo da crise.

“Quero deixar claro que o impeachment é previsto na Constituição brasileira. E a Constituição não é golpista”, afirmou o tucano.

O governador foi o anfitrião de um evento empresarial no Palácio dos Bandeirantes organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), entidade presidida pelo empresário João Doria Jr, que é filiado ao PSDB e pré-candidato a prefeito da capital.

O vice-presidente havia confirmado presença no evento, mas decidiu não comparecer e enviou um vídeo saudando os participantes. Segundo relatos de empresários e tucanos presentes, Temer teria avaliado que sua presença “avançaria o sinal” e causaria constrangimento junto ao Palácio do Planalto, que aguarda um posicionamento dele contra o impeachment.

O governador paulista evitou falar sobre a aproximação de Temer com os tucanos, mas sinalizou que já não é tão resistente ao impeachment como era antes.

“Temos uma situação gravíssima do ponto de vista do roubo do dinheiro público e da depressão econômica. É preciso agir e rápido. Tenho certeza que o Congresso vai interpretar o anseio da sociedade, com todos os cuidados jurídicos e constitucionais”, disse Alckmin.

Em outras ocasiões o governador dizia, quando questionado sobre o tema, que era preciso ter base jurídica e aguardar os desdobramentos das investigações em curso.

Depois do evento, uma cerimônia que premiou empresários de vários setores, Alckmin foi abordado por empresários que elogiaram Temer e exaltaram o documento do PMDB batizado "Uma Ponte para o Futuro", que apresentou propostas do partido para a economia.

Temer avalia que relação com Dilma ‘azedou’

Marcelo de Moraes – O Estado de S. Paulo

Independentemente do desfecho do processo de pedido de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff, será muito difícil reatar os laços políticos dela com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Os encontros entre os dois têm sido meramente protocolares. Para aliados, Temer tem repetido nos últimos dias que “a relação azedou” justamente quando ele estava tentando “ajudá-la na coordenação política”. No caso, Temer tinha assumido a articulação política do governo para ajudar a destravar a pauta de votações, emperrada no Congresso, e que ameaçava a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nessas operações políticas para atrair o voto de integrantes da base que estavam insatisfeitos, Temer se comprometeu pessoalmente com os parlamentares para reconstruir as pontes entre eles e o Palácio do Planalto. No meio dessas negociações, foi surpreendido com o não cumprimento de vários acordos que haviam sido acertados com os parlamentares. Para interlocutores, Temer disse que a repetição do problema impedia que a articulação política fosse bem-sucedida.

Em conversas com aliados, Temer não disfarça sua surpresa com o problema. Já que esse era um trabalho que estava sendo feito justamente para ajudar a presidente, que teria aprovados os projetos do seu interesse. Cansado desse desgaste, Temer avaliou que estava começando a “queimar seu patrimônio político”, uma vez que aquilo que negociava com os parlamentares não se concretizava. Por conta disso, preferiu comunicar a presidente que estava deixando a função de articulador político.

Com a possibilidade de Temer suceder a Dilma no cargo, na hipótese de o impeachment ser aprovado, se reduziram ainda mais as chances de ocorrer uma reaproximação entre os dois no futuro.

'Impeachment é constitucional', afirma Alckmin após evento em SP

Reynaldo Turollo Jr. – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em evento no Palácio dos Bandeirantes na noite desta segunda (7), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), evitou se posicionar sobre o processo de impeachment da presidente, mas afirmou que o dispositivo é constitucional e que cabe ao Congresso analisar os fundamentos do pedido.

"O impeachment é previsto na Constituição brasileira, e a Constituição não é golpista", disse.

"É preciso agir, e agir rápido, e o Congresso Nacional definir essa situação prevista na Constituição. Tenho certeza de que o Congresso haverá de interpretar o anseio da sociedade com todos os cuidados jurídicos constitucionais."

As declarações foram dadas após um evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), que premiou empresários e autoridades de vários setores da economia.

Esperado para a cerimônia, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), cancelou sua participação mais cedo, devido a um encontro que teria com correligionários em Brasília. Temer gravou um vídeo, exibido à plateia, em que lamentou a ausência, justificada por "questões ligadas a Brasília", e disse que nenhum governo consegue governar sem os empresários.

Em setembro, o governador disse que seria preciso haver denúncias consistentes para instaurar um processo de impeachment.

"E é isso que cabe ao Congresso Nacional, avaliá-lo [o impeachment] com prudência e com determinação", afirmou na época.

Governador do RJ critica Temer e diz que 'vice não é para conspirar'

RIO - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), criticou o posicionamento do vice-presidente, Michel Temer, diante do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Pezão sugeriu ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixe o cargo. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal "O Dia", nesta segunda-feira (7).

"Vice é para ter atribuições, para ajudar na governabilidade, e não para conspirar", afirmou. "Adoro o Michel, mas eu não estou achando legal o posicionamento dele nessa questão com a presidenta Dilma", afirmou.

Desde a abertura do processo de impeachment, na última quarta-feira (2), Temer tem evitado se pronunciar a favor ou contra do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Pezão se mostrou insatisfeito também com a participação de Cunha no processo de impeachment.

"Ele [Cunha] comandar o processo de impeachment, com a investigação que ele está em cima... Eu acho que tranquilizaria o país, tranquilizaria o parlamento se ele saísse da presidência [da Câmara]", disse Pezão.

Em agosto, Cunha foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. Ele também é investigado por ter omitido uma conta milionária na Suiça.

Pezão se reúne nesta terça-feira (8) com a presidente com um grupo de governadores contrário ao impeachment.

Aplaudido de pé, Temer apresenta programa do PMDB a empresários

Catia Seabra – Folha de S.Paulo

SÃO PAULO - O vice-presidente Michel Temer foi aplaudido de pé, nesta segunda-feira (7), ao apresentar o programa de governo do PMDB a empresários em evento da FecomércioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

De acordo com relatos de pessoas presentes ao evento, o vice justificou a existência de um programa exclusivo da sigla que preside, intitulado "Uma Ponte para o Futuro", alegando que a expressão "partido" já deixa claro que o PMDB é parte, mas não é todo o governo.

O peemedebista, que falou por cerca de meia hora, fez críticas à política econômica do governo federal e defendeu uma reforma da Previdência e a implantação de medidas de combate ao desemprego e à inflação no país. Reconheceu que o país vive uma severa crise política e econômica, mas pregou a manutenção dos programas sociais.

Ao discursar para cerca de 150 empresários, disse que o debate sobre mudanças no sistema previdenciário, se travado durante as eleições, tira votos, mas que a discussão é necessária. Segundo Temer, a situação é tão grave que já há cidades no interior de São Paulo onde os funcionários públicos não recebem seus salários

Ele também criticou o excesso de partidos no Brasil. Chamado em duas ocasiões de presidente pelo advogado Ives Gandra, não falou de impeachment.

Sua palestra foi antecedida por uma apresentação do ex-ministro Moreira Franco, um dos maiores entusiastas da ruptura da aliança entre PT e PMDB, que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

Crítica

Em sua fala, Temer fez uma crítica sutil à política econômica do governo Dilma. Segundo três participantes do evento, o peemedebista disse que o Brasil poderia estar melhor se a petista não tivesse mudado a condução da economia que vinha sendo seguida desde Itamar Franco (1993-1994).

O vice disse também que o país está parado e precisa retomar o crescimento.

Ex-ministro do Superior Tribunal Militar, Flávio Bierrenbach disse ter entendido a palestra como um sinal de que Temer "está à disposição do país". "Ele falou que o Brasil precisa superar as divergências, não pode ter um tom maniqueísta, a divisão entre o bem e o mal", afirmou.

Agenda cancelada

Temer cancelou agenda na noite desta segunda (7), em São Paulo, para retornar a Brasília e se reunir com integrantes da cúpula do PMDB, principal partido da base aliada do governo Dilma Rousseff.

Após a palestra na Fecomércio, o peemedebista iria a um encontro com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A reunião teria participação do governador, Geraldo Alckmin (PSDB).

A mudança de planos ocorre em meio a rusgas entre o núcleo duro do governo e o entorno do vice. Desde a deflagração do processo de impeachment, petistas cobram posição mais incisiva de Temer em defesa da presidente.

Padilha diz que Temer consultará PMDB sobre impeachment

Daniela Lima, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Primeiro grande aliado do vice-presidente Michel Temer a deixar o governo Dilma Rousseff, o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) disse nesta segunda-feira (7) que Temer está consultando dirigentes de todo o PMDB para definir sua posição sobre o impeachment.

Padilha falou sobre o assunto durante sua primeiro pronunciamento público desde que pediu demissão, na semana passada.

Segundo ele, Temer está há dez anos no comando do PMDB porque aprendeu a ouvir e identificar a ala majoritária da sigla. "O PMDB está dividido nessa questão [o afastamento de Dilma]", disse.

"É preciso ver onde está o posicionamento majoritário do partido. Nesse momento ele está iniciando essa aferição", afirmou.

Padilha ressaltou ainda que quando fala em partido não se refere apenas a deputados e senadores, mas a todos os 27 diretórios do PMDB nos Estados.

Foi a fala mais direta de um aliado de Temer sobre a indefinição do vice-presidente com relação ao apoio à manutenção de Dilma no Planalto.

Ele negou que o vice, porém, esteja "articulando o impeachment". "O presidente Michel já disse que ele não será articulador de impeachment. Portanto, eu não serei articulador de impeachment", avaliou.

Reunião

Temer cancelou sua agenda pública em São Paulo nesta segunda para receber, a partir das 21h, aliados de seu partido na residência oficial em Brasília.

Até o fim desta tarde, o vice ainda não havia sido procurado por nenhum emissário da presidente para marcar um encontro entre os dois.

O afastamento de Dilma e Temer ficou evidente desde que o processo de impeachment foi deflagrado. A petista disse nesta segunda que gostaria de conversar com o vice sobre o assunto.

Demissão

Padilha disse ter decidido deixar o cargo por motivos "partidários, pessoais e funcionais". Ele alegou ter ficado "frustrado" com o corte de verbas de sua pasta, a Aviação Civil, e admitiu que o Planalto barrou nomeações feitas por ele para cargos.

"Havia uma frustração ampla e mútua", disse. Padilha disse que assumia compromissos pela implantação de obras como aeroportos regionais, mas não conseguia entregar.

Ministros ficam, mas PMDB está dividido

Por Andrea Jubé e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O desembarque do ministro Eliseu Padilha do governo expõe a divisão interna no PMDB quanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e evidencia o distanciamento, já na largada, da cúpula partidária. Os outros seis ministros pemedebistas não acompanham Padilha agora, mas aguardam a reação das ruas para tomar uma posição alinhada. Ciente da fragmentação do aliado, Dilma investe nos canais diretos de interlocução com líderes das diferentes alas do partido.

Todos os outros seis ministros do PMDB avisaram Dilma que seguem nos cargos e apoiando-a neste momento: Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura), que representam a bancada do Senado, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), indicados pelo PMDB da Câmara, Hélder Barbalho (Secretaria de Portos), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e Henrique Alves (Turismo), avalizado pelo vice-presidente Michel Temer.

Um desses seis ministros afirmou ao Valor que, neste momento, o grupo cumprirá o papel de governo e aliado de Dilma. A palavra de ordem interna, contudo, é cautela e ouvidos em alerta para "escutar a voz das ruas".

Este ministro pondera que o processo de afastamento vai se arrastar até o ano que vem. No fim de ano, os brasileiros estão envolvidos com Natal e Ano Novo, e os protestos inflados são aguardados para o final de janeiro. Mas se entre janeiro e março - quando o assunto dominar a pauta do Legislativo - multidões tomarem praças e avenidas contra a presidente, a fonte afirma que esse movimento contaminará os parlamentares. Com o povo contra Dilma, os deputados não deverão salvá-la. "O julgamento será político, e não jurídico", adverte.

Consciente da divisão no PMDB e sem o apoio do vice Michel Temer, Dilma investe na interlocução direta com líderes da sigla. Na quinta-feira, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garantiu a aprovação do projeto de revisão da meta fiscal de 2015 ao impedir que o anúncio do impeachment derrubasse a sessão do Congresso. Também enviou emissários até o ex-presidente José Sarney, que mandou dizer que está ao seu lado. Sarney recomendou a Dilma que "vigie" Temer, não o deixe se afastar dela. "Vigiai", orientou o cacique. Outro aliado de peso no PMDB é o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com quem Dilma conversa quase diariamente.

O Palácio do Planalto também autorizou o líder pemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), a sondar um dos nomes da bancada mineira para assumir a Secretaria de Aviação Civil (SAC) no lugar de Padilha. Picciani afirma que não houve um convite oficial para que a bancada assuma a SAC, mas os deputados Leonardo Quintão e Mauro Lopes, ambos de Minas Gerais, foram sondados. O objetivo do governo é consolidar o apoio da bancada - que já arrebatou as pastas da Saúde e Ciência e Tecnologia em troca dos votos contra o impeachment.

Mas a bancada mineira não cedeu e quer antes se reunir com Michel Temer para obter uma orientação do presidente da sigla. "Temer é a maior liderança do PMDB, precisamos ouvi-lo", disse Leonardo Quintão. Um outro deputado complementou que o momento pede cautela. "Não podemos dar um tiro no pé". Henrique Alves, o segundo nome mais ligado a Temer, ainda resiste às pressões da cúpula para deixar o Turismo.

Delcídio e Esteves são denunciados

Por Maíra Magro e Letícia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República denunciou ontem o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves ao Supremo Tribunal Federal sob as acusações de "impedir e embaraçar" as investigações da Operação Lava-Jato e concurso em "patrocínio infiel" (contribuir para que advogado atue contra os interesses do próprio cliente). O crime de obstrução das investigações pode acarretar pena de três a oito anos de prisão e o de patrocínio infiel, de seis meses a três anos. Também foram denunciados pelos mesmos crimes o advogado Edson Ribeiro e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas acusações de "impedir e embaraçar" as investigações da Operação Lava-Jato e cometer "patrocínio infiel" (contribuir para que um advogado atue de forma contrária aos interesses de um cliente). O crime de obstrução das investigações pode render pena de três a oito anos de prisão. Já o patrocínio infiel tem punição prevista de seis meses a três anos de prisão.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes o advogado Edson Ribeiro e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. Com a denúncia, eles passam da condição de investigados à de formalmente acusados na Justiça.

Delcídio, Diogo e Edson também foram acusados de um terceiro crime, exploração de prestígio, que pode dar pena de um a cinco anos de prisão. Esse crime ocorre quando uma pessoa solicita ou recebe dinheiro a pretexto de influenciar as decisões de um juiz, um procurador ou uma testemunha, por exemplo. No caso, os três foram acusados por oferecer benefícios usando os nomes de ministros do STF. Os advogados dos acusados vão se manifestar após terem acesso à denúncia.

O procedimento corre de forma oculta no STF, por isso não há mais detalhes sobre os argumentos usados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao acusar os quatro. Segundo a PGR, a denúncia foi apresentada dois dias antes do encerramento do prazo previsto, que seria 9 de dezembro. Quando os investigados estão presos, a acusação tem que ser feita de forma mais rápida por exigência legal.

Após a apresentação da peça acusatória, o STF tem que analisar se recebe ou não a denúncia, em um julgamento que leva em conta os indícios da ocorrência do crime e da participação dos autores. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus. Nesse momento, há uma nova fase de produção de provas e tomada de depoimentos, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição.

A acusação contra Delcídio, Esteves e os outros dois investigados decorre de gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, no dia 4 de novembro. O senador, seu chefe de gabinete e o advogado Edson Ribeiro aparecem na gravação oferecendo ajuda financeira à família de Cerveró em troca do silêncio do executivo. Os três chegam a propor um plano de fuga do ex-diretor da Petrobras para a Espanha, passando pelo Paraguai. Segundo as conversas, o custo financeiro da fuga e da ajuda à família de Cerveró seria arcado pelo banqueiro André Esteves. O objetivo seria evitar que Cerveró fechasse delação premiada na Lava-Jato e citasse os nomes de Delcídio e Esteves como supostamente envolvidos em fatos relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras.

Ao tomar conhecimento da gravação, por meio de Bernardo, a PGR pediu a prisão dos quatro. Embora Esteves não estivesse presente no momento da conversa gravada, procuradores avaliaram que todos os fatos investigados apontam, em conjunto, para comprovar a veracidade da afirmação de que ele atuaria como financiador do plano.

Documentos sigilosos afirmam que, antes mesmo de ser preso, Esteves e o banco que presidia, o BTG Pactual, já haviam sido mencionados nas investigações. Ao justificar o pedido de prisão preventiva de Esteves, a PGR cita desde operações "inconsistentes" em que investigados da Lava-Jato teriam usado o BTG até negócios "altamente improváveis" com filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso em novembro na Lava-Jato.

"Não é despiciendo [desprezível] recordar que André Esteves e o banco BTG Pactual não são estreantes na investigação", escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir ao STF a conversão da prisão de Esteves de temporária em preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

Segundo o documento, o executivo e a instituição financeira "têm relação com diversos fatos e personagens" envolvidos nas investigações. O pedido traz uma lista de investigados que "são ou foram titulares de contas no BTG". E acrescenta que "outras pessoas também realizaram operações utilizando-se do BTG Pactual" para transacionar com os investigados na Lava-Jato. Segundo o documento, foram encontradas "várias inconsistências" nessas operações.

Procurado pelo Valor, o Banco Central afirmou que "já solicitou informações às autoridades competentes para verificar se há desdobramentos em sua esfera de atuação".

O pedido da PGR não entra em detalhes, porém, sobre o que essas operações poderiam significar. Também não esclarece se há ou não uma frente de investigação específica sobre o uso dessas contas de investigados na Lava-Jato. Por outro lado, o documento afirma que "a operação Lava-Jato sempre teve, em seu escopo apuratório, fatos e negócios com elevado potencial para envolver o banco BTG Pactual". E detalha que, com a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, a investigação entrou em uma "vertente adicional que tangencia muito de perto interesses bastante sensíveis de André Esteves".

O documento menciona ainda que o banqueiro teria a intenção de "evitar o envolvimento do Banco BTG Pactual no tema das ilicitudes ocorridas no contrato de embandeiramento de postos entre a empresa DVBR Derivados do Brasil com a BR Distribuidora S/A". Segundo a PGR, "articulada com as demais frentes de atuação antes analisadas, essa conduta corrobora a percepção de que André Esteves está disposto ao que for necessário para evitar" que a Operação Lava-Jato "se mova na direção do BTG Pactual".

Lava Jato municia ação conta Dilma

• Informações irão reforçar duas das quatro ações que tramitam na corte eleitoral sobre a campanha da petista que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Informações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato foram encaminhadas nesta segunda-feira, 7, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juntadas à ação de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A corte eleitoral recebeu documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde o juiz Sergio Moro conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.

As informações irão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista, que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. A xorte investiga se houve abuso de poder político e econômico durante a disputa, com financiamento da campanha presidencial com dinheiro obtido através do esquema de corrupção na Petrobrás.

Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou que teve três encontros com o atual ministro da Comunicação Social, então tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. O contato teria sido feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, para contribuir financeiramente para a campanha de 2014.

O delator afirmou ao Ministério Público Federal ter doado de forma oficial para a campanha Dilma Rousseff entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões. Edinho Silva, segundo o dono da UTC, teria sugerido que, se a presidente Dilma ganhasse as eleições, os contratos com a empresa continuariam vigentes. "O senhor tem obras no governo e na Petrobrás, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?", teria dito Edinho, segundo relato de Pessoa.

Em depoimento à Polícia Federal em outubro, o ministro Edinho Silva confirmou que teve encontros com o presidente da UTC, mas negou ter feito pressão para que o empreiteiro doasse recursos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da delação premiada de Pessoa e Moro então repassou informações ao TSE, conforme solicitado pela Corte.

A defesa da campanha petista do ano passado e os advogados do PSDB, autor dos questionamentos, têm prazo para se manifestar, assim como o Ministério Público Eleitoral. Só depois a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, deve analisar o caso, que precisa ser julgado pelo plenário da corte eleitoral.

Governo lança ofensiva contra o impeachment

Por Bruno Peres, Lucas Marchesini, Fernando Taquari e Cristiane Agostine - Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O governo deu início a uma ofensiva contra o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A estratégia passa pela convocação extraordinária dos parlamentares em dezembro e janeiro, com o objetivo de acelerar a tramitação do processo; por uma trégua do PT e dos movimentos sociais à política econômica; e por uma aproximação com o vice-presidente, Michel Temer, principal beneficiário de um possível afastamento da presidente.

Ontem, Dilma defendeu publicamente a suspensão do recesso parlamentar para tratar de "questões pendentes". Legalmente, ela pode convocar deputados e senadores, mas informou que discutirá essa possibilidade com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na opinião da presidente, que recebeu ontem o apoio de 30 juristas contrários ao impeachment, o país não pode ficar "em compasso de espera".

O apoio de juristas de renome faz parte da estratégia de caracterizar o impeachment como tentativa de golpe. "O direito está sendo manipulado para fins políticos", disse Marcelo Labanca. "Para configurar situação que leve ao impedimento é preciso que esteja de maneira irretorquível que a presidente tenha praticado atentado à Constituição e não apenas medida que seja inconstitucional, até porque isso faz parte do processo de governar", opinou André Ramos Tavares.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apelo aos movimentos sociais e às centrais sindicais para que deem uma trégua à política econômica do governo. Para Lula, a unidade neste momento é crucial. Crítico da política conduzida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do PT, Rui Falcão, também defendeu um armistício, sinalizando porém que, superado o impeachment, "a reivindicação por mudanças pode se afirmar numa nova relação".

Ontem, Dilma convidou Michel Temer para uma conversa em Brasília. O vice cancelou participação que teria em evento no Palácio dos Bandeirantes, onde seria homenageado por empresários na presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Antes, ele expôs, na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o documento "Uma ponte para o futuro", com propostas econômicas que vão na direção contrária do que defendem o PT e a presidente Dilma.

Dilma irá negociar convocação do Congresso no recesso

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem a convocação extraordinária do Congresso durante o recesso do fim do ano. Apesar de ter prerrogativas constitucionais para fazer essa convocação pessoalmente, Dilma disse que irá procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Congresso, para avaliar a possibilidade da iniciativa de convocação ser parlamentar.

Dilma propôs a convocação em janeiro e dezembro "para a análise de todas as questões pendentes", o que inclui não apenas o pedido de abertura de impeachment como o processo no Conselho de Ética para cassar o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Tem que discutir o que vai ser a agenda da convocação, e eu acredito que tem que ser tudo que está pendente", disse a presidente Dilma. "Eu acho que tem de sentar, fazer um acordo, ver o quê vai ser colocado nessa convocação", acrescentou. Na avaliação da presidente Dilma, o país não pode ficar "em compasso de espera". Interessa ao governo fazer uma tramitação rápida do pedido de impeachment para evitar a possibilidade de articulação dos movimentos de rua e da oposição.

As declarações da presidente foram dadas depois de reunião com cerca de 30 juristas que se posicionaram contrariamente ao pedido de impeachment de Dilma acolhido pelo presidente da Câmara. Ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, os especialistas em direito endossaram o discurso governista de que não há base legal para a abertura de um processo de impeachment.

Os juristas afirmaram não haver "coloração partidária" no manifesto e criticaram o que foi definido como "capricho" do presidente da Câmara. Adams e Cardozo também dirigiram críticas à iniciativa de Cunha e defenderam as chamadas "pedaladas", justificadas para garantir a continuidade de programas sociais. "Pensar que, fora da Constituição, vai se conseguir pacificar o país e encontrar saídas para crises é um erro grosseiro", disse Cardozo.

"Quer-se, de forma artificiosa, criminalizar a conduta da presidente Dilma", afirmou Adams, que encerrou a manifestação em série dos juristas, que se revezaram ao microfone do Planalto.

A própria presidente também se encarregou de apontar fragilidades na fundamentação do pedido de impeachment movido contra ela. "As minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, ainda não foram julgadas. Elas só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento", disse. "Isso é uma questão constitucional, portanto, é importante destacar este fato, na medida em que essa questão das contas parece ser um dos fundamentos do pedido do processo do impeachment ao meu mandato".

Dilma também relatou ter externado aos juristas o desejo de que a análise do pedido de impeachment ocorra o mais rapidamente possível, com respeito à legalidade e ao contraditório.

A ofensiva do governo ganhou o reforço dos juristas. "Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariada, resolveu colocar todas as instituições submetidas a seus caprichos", disse Luiz Moreira Gomes Júnior.

Marcelo Labanca afirmou que crime de responsabilidade tem que ter intenção clara de fraude. "O direito está sendo manipulado para fins políticos", afirmou. Outro argumento defendido é que repasses de bancos públicos para quitar programas sociais eram necessários para a manutenção de programas essenciais.

"Para configurar situação que leve ao impedimento é preciso que esteja de maneira irretorquível que a presidente tenha praticado atentado à Constituição, e não apenas medida que seja inconstitucional, até porque isso faz parte do processo de governar", disse André Ramos Tavares. Entre outros juristas, estavam presentes Heleno Torres, Gilberto Bercovici, Flavio Croce Caetano, Misabel Derzi, Walfrido Warde e Pedro Estevam Pinto Serrano.

Chavismo sofre nas urnas seu pior revés em 16 anos

• Oposição conquista maioria das cadeiras parlamentares na Venezuela e promete anistia a presos do governo Maduro

Samy Adghirni – Folha de S. Paulo

CARACAS - A vitória arrasadora da oposição venezuelana na eleição parlamentar deste domingo (6) acaba com 16 anos de governo hegemônico do chavismo, mas abre caminho para um provável choque entre poderes da república.

Na contagem oficial mais recente, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) conquistou ao menos 107 das 167 cadeiras do Parlamento unicameral. Isso garante maioria de três quintos suficiente para escolher o presidente do Legislativo, convocar referendos e aprovar e alterar leis orgânicas e reformas constitucionais.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) obteve 55 cadeiras. Seis assentos ainda estão indefinidos. O comparecimento foi de 74,25%.

Não está claro, portanto, se a oposição ficou com maioria qualificada de dois terços (112 cadeiras), que permitiria, em tese, destituir vice-presidente, ministros e juízes da Suprema Corte, além de sancionar leis habilitantes.

As diferentes correntes da MUD estão divididas sobre como usar a maioria para se mover no xadrez das instituições de um Estado que tem quatro poderes além do Legislativo: Executivo, Judiciário, Eleitoral e Cidadão.

Um objetivo comum nas fileiras da MUD, porém, é aprovar a anistia de opositores presos acusados de instigar violentos protestos e conspirar contra o presidente Nicolás Maduro. O preso mais conhecido é Leopoldo López, líder do partido Vontade Popular, parte da MUD.

O governo evita se pronunciar sobre a anistia, mas a candidata chavista derrotada Ilenia Medina, do partido Patria Para Todos, disse à Folha que o Judiciário vetará a libertação dos políticos presos, a quem responsabiliza pelas dezenas de mortes nas manifestações de 2014.

"Estas pessoas cometeram crimes muito graves. Anistiá-los seria violar a Constituição e as normas internacionais, já que estes assassinos cometeram crimes contra a humanidade".

Também estão em rota de colisão dois projetos antagônicos de gestão econômica. A oposição quer eliminar controles de câmbio e de preço e recuperar direitos dos empresários vítimas de expropriações feitas pelo governo.

Em discurso na noite desta segunda-feira, Maduro acusou a oposição de querer "impor a restauração neoliberal" e prometeu manter o tabelamento de preços para defender direitos "do povo e dos trabalhadores."

Outro ponto polêmico envolve a eventual convocação de um referendo revogatório contra Maduro.

Setores mais radicais da oposição deixam claro que a conquista da Assembleia Nacional será usada para encurtar a atual Presidência.

Para que a medida seja aplicada, a oposição precisaria reunir assinaturas de apoio em número maior que a quantidade que os 7,5 milhões de votos com os quais Maduro foi eleito em 2013.

"A lei diz que o revogatório só pode ser convocado em caso de erro grave do presidente. O que fez Maduro de tão grave? A oposição só quer acurralar as instituições democráticas", diz Medina.

O advogado constitucionalista Ricardo Combellas, que fez parte da Constituinte de 1999 e rompeu com o chavismo, diz que é cedo para fazer projeções a prevê possível diálogo inédito entre as duas bancadas.

"Muita coisa ainda pode acontecer, mas o importante é que o Parlamento recuperará sua função perdida de ser um foro para o debate livre, aberto e sem perseguição".

Sergio Fausto*: Falso progressismo na América do Sul

- O Estado de S. Paulo

Diante da crise que se abate sobre os governos autodenominados “progressistas”, seus partidários adotam uma espécie de resposta-padrão. Ela consiste em atribuir a responsabilidade pela crise a fatores econômicos externos (o fim do superciclo de commodities) e a adversários internos interessados em desestabilizar esses governos. A fábula ganha ares épicos ao alertar sobre os riscos do retorno de forças de direita ao poder. A épica farsesca varia, em estilo e intensidade, conforme se encene no Brasil, na Argentina, até recentemente, ou na Venezuela, onde alcança as raias do delírio.

Basta alguma isenção para concluir que as razões fundamentais da crise foram produzidas pelos próprios governos agora em apuros. É suficiente dizer que países vizinhos igualmente prejudicados pelas mesmas mudanças no ambiente econômico internacional não experimentam nada parecido com a crise que se abate sobre Brasil, Argentina e Venezuela, tenham eles governos de centro-esquerda, como o Chile, ou de centro, como a Colômbia, para não falar da Bolívia.

Tão falso quanto é atribuir a aguda crise política a ações desestabilizadoras de grupos internos de elite empenhados em apear governos “progressistas” do poder por vias não democráticas. De novo a realidade mostra o contrário. Nos três casos, as oposições têm jogado dentro das regras do jogo, mesmo quando elas são, como flagrantemente ocorre na Venezuela, torcidas e distorcidas em favor do governo. A verdade é que nesses países as oposições representam hoje o sentimento de mudança da maioria da população e do eleitorado, como se comprovou na Argentina.

Não apenas os grupos políticos dominantes nos últimos vários anos estão sendo derrotados, pela ineficiência de seus governos, mas as suas próprias credenciais “progressistas” são questionadas, pelos níveis elevados de partidarização do Estado, por favorecimento de empresas amigas, cooptação da sociedade civil e corrupção da vida pública que os caracteriza, quando não a sistemática violação dos direitos humanos, a exemplo do que acontece na Venezuela.

Seria de “direita” quem se opõe a esse estado de coisas? E “progressista” quem o defende? Mereceriam esse adjetivo de conotação positiva o lulopetismo, o kirchnerismo e o chavismo? E a qualificação “de direita” as coalizões e os programas políticos que levaram Mauricio Macri a vencer as eleições presidenciais na Argentina, Aécio Neves a quase vencê-las no Brasil e a Mesa da Unidade Democrática a conquistar a maioria da Assembleia Nacional na Venezuela?

Se o lulopetismo e o kirchnerismo tiveram elementos progressistas – compromisso com a redução da pobreza, ampliação dos direitos civis e esclarecimento cabal das violações de direitos humanos nas respectivas ditaduras militares –, eles os perderam à medida que enveredaram pelos descaminhos acima apontados. Nesse passo, favoreceram novas e velhas minorias sob a ilusão de cuidar dos interesses das maiorias com políticas distributivistas de efeito temporário e, ao mesmo tempo, debilitaram as instituições e os valores republicanos e democráticos. Já o chavismo desde cedo mal disfarçava sua vocação autoritária e militarista.

Caídos do altar do “progressismo”, resta-lhes acenar com o fantasma do retrocesso.

Sob novas vestes, a direita autoritária, ultraliberal e moralmente conservadora estaria prestes a aproveitar-se da crise para, “por las buenas o por las malas”, retomar as rédeas do poder. Acontece que os personagens reais que lideram as oposições aos governos em declínio não se encaixam no papel que lhes foi designado nessa trama farsesca. Eles não representam uma volta ao passado, e sim os processos coletivos de aprendizagem e mudança que se deram na América do Sul a partir do final das ditaduras militares.

Macri fez toda a sua vida política em democracia. Não reivindica o “neoliberalismo” do período Menem nem fez da eliminação de programas assistenciais a sua bandeira. Tampouco é expressão da direita católica argentina (aliás, tradicional aliada do peronismo). Verdade que seu partido votou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, projeto do governo anterior, afinal aprovado. Mas agora já reconhece que, também nesse tema, a sociedade mudou.

O recém-empossado governo argentino é expressão, ainda por se consolidar, de um novo centro democrático, que aposta na superação de um estilo danoso de fazer política (“nós” contra “eles”) e na construção de um consenso social que gravite em torno das lições das últimas três décadas: democracia representativa, que pode e deve ser aperfeiçoada por formas de democracia direta e deliberativa, mas não substituída por elas; estabilidade econômica, que requer equilíbrio fiscal como condição necessária; economia de mercado regulada e capaz de participar da competição global; um Estado Democrático de Direito eficiente para mitigar as falhas de mercado e as falhas de governo e comprometido com a expansão da cidadania.

Não tenho dúvida de que mais cedo ou mais tarde o Brasil se moverá na mesma direção.

Mais difícil é a situação da Venezuela, por óbvias razões. Também lá se pinta a oposição como se “de direita” fosse. Mas tanto Leopoldo López, preso há 20 meses e cujo partido é filiado à Internacional Socialista, como Henrique Capriles, líder do partido Primero Justicia, agremiação que tem sua origem na mobilização de estudantes e intelectuais, antes mesmo do chavismo, pelo fim de uma sociedade de privilégios, são expressão de um novo centro democrático em formação.

Ao convocar fantasmas do passado para auxiliá-los a impedir a mudança que se avizinha, as forças políticas dominantes na América do Sul ao longo deste ainda curto século 21 revelam ter-se transformado no oposto do que alegavam ou prometiam ser. Se um dia foram progressistas, elas se tornaram conservadoras, quando não reacionárias.

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* Sergio Fausto é superintendente executivo do IFHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do Gacint-USP.

A crise política - Debate

• Dia: 10 de dezembro (Quinta-feira)

• Horário: 18. 00 hrs.

• Promotor: Fundação Astrojildo Pereira

• Debatedores: Luiz Werneck Vianna (PUC-Rio), Milton Temer (jornalista), César Benjamim (sociólogo)

• Moderador: Deputado Comte Bittencourt

• Local: ASA – Associação Scholem Aleichem

Rua São Clemente, 155 –fundos – Botafogo – Rio de Janeiro

Convide seus amigos!

Merval Pereira: Começou a disputa

- O Globo

A partir da disputa para formar a comissão da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma, teremos condições de verificar o balanço das forças políticas em jogo. Provavelmente, a oposição e dissidentes do PMDB e da base aliada governista apresentarão uma chapa alternativa, caso o vice-presidente Michel Temer e seu grupo mais próximo não tiverem conseguido durante a noite alcançar o consenso dentro do partido para a indicação no mínimo equilibrada de dilmistas e antidilmistas na comissão.

Existe a convicção na direção nacional do partido de que a bancada dividida — Leonardo Picciani foi eleito líder por uma diferença de um voto — não pode ser representada apenas por governistas, inclusive porque o sentimento de oposição ao governo prevaleceria nos 27 diretórios do partido que estão sendo consultados pelo próprio Temer e seus assessores mais diretos, como os exministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A relação deteriorada entre Temer e a presidente Dilma esgarçou-se mais ainda com o episódio da carta enviada, em caráter pessoal, pelo vice à presidente. A carta tem o tom mais de lamento do que de rompimento, pois Michel Temer reclama que desde sempre a presidente Dilma tem demonstrado não confiar nem nele nem no PMDB.

O vice-presidente enumera uma série de fatos que demonstrariam essa falta de confiança, entre eles a interpretação, pelo Planalto, de que o programa partidário “Uma ponte para o futuro” seria mais um instrumento conspiratório do partido do que uma proposta de saída da crise para o governo.

Irritou bastante o vice a interpretação, que eles atribuem a assessores presidenciais, de que a carta representaria um rompimento de Temer com Dilma. A divulgação dessa interpretação seria mais uma das muitas tentativas de intriga de assessores palacianos.

À falta de demonstrações claras de que a presidente conta com Temer como um aliado, ele próprio e seus assessores mais próximos consideraram “um deboche” a declaração da presidente Dilma de que não desconfia “nem um milímetro” do vice.

O fato de terem lido a carta enviada como um rompimento, e não como um desabafo pessoal de Temer, mostra para o vice-presidente que já não há mais espaço político para uma retomada de diálogo.

O desenlace da crise, com a abertura de prazos para o processo de impeachment, tornou irreversível a situação política, e agora a disputa se dará dentro da comissão e no plenário da Câmara em sua 1ª etapa.

A convocação extraordinária do Congresso por parte da própria Dilma — que ontem ressaltou ser esse um direito seu garantido pela Constituição — é considerada improvável pela oposição. Consideram que o governo não dispõe de uma maioria que lhe garanta o funcionamento do Congresso no recesso, e o mais provável é que os trabalhos sejam obstruídos pela oposição e por dissidentes da base governista, desgastando mais ainda o governo.

Há uma alternativa, que também não agrada à oposição, que seria encurtar o recesso, fazendo com que os parlamentares pudessem voltar no início de janeiro, depois de passarem as festas de fim de ano e o réveillon. A oposição e os dissidentes querem manter o recesso até o início de fevereiro, e o governo não parece ter maioria suficiente para aprovar a convocação extraordinária.

Todas as manobras para a formação da comissão e a convocação extraordinária são como uma prévia do embate que se travará no plenário da comissão, e obrigarão a que peemedebistas indecisos tenham que assumir suas posições. Mesmo ministros do governo Dilma mais ligados a Temer, como Henrique Alves e Helder Barbalho, não terão ambiente político para se manter nos dois barcos.

Raymundo Costa: A vantagem é de Dilma na largada

• Condição da base social do PT é mudar politica econômica

- Valor Econômico

Pelo menos na largada, a vantagem é da presidente Dilma Rousseff. Grosso modo, algo como 30 a 25 contra o pedido de impeachment, sendo que dez deputados devem ficar no meio à espera de ver pra que lado sopra o vento e desembarcar ao lado do vencedor. Este é um quadro considerado mais que realista por quem trabalha contra o impeachment da presidente. Ou seja, Dilma estaria por dois a três votos de conseguir um parecer favorável, enquanto Michel Temer e seus aliados precisariam capturar oito votos. Os números com os quais trabalhava ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são ainda mais generosos: dois terços a um terço contra o impeachment. Isso, claro, mantida a configuração de ontem à tarde da comissão.

Esse é o quadro na entrada. Nada garante que será o mesmo da saída, ao fim dos trabalhos da comissão de 65 deputados. Os nomes do PMDB, o fiel da balança, foram escolhidos cirurgicamente no Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Maranhão dos Sarney para dar maioria a Dilma. No momento está 5 X 3 para a presidente da República. O PT fechou com a defesa do mandato de Dilma, todas as correntes, e suas escolhas para a comissão já refletem os dois cenários com os quais trabalha o partido para depois da decisão.

No cenário mais otimista, Dilma passa na comissão, no plenário da Câmara e fica no comando de um governo arrastado, com grandes dificuldades econômicas em 2016 e alguma melhoria entre 2017 e 2018. Este, deve-se dizer, não era propriamente o clima da reunião de Lula com os movimentos sociais. A condição para o apoio de centrais sindicais e outras organizações da base social do governo é a mudança da política econômica.

Os movimentos querem que Dilma execute a política econômica da campanha eleitoral e não a do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Essa é a fatura do apoio dos movimentos sociais a ser cobrada da presidente, na hipótese dela sobreviver. E já em 2016. Nada de esperar por melhores condições em 2017 e 2018. É o que ficou selado e carimbado no encontro. Outra coisa é o que Dilma terá condições de fazer depois.

Num caso ou no outro, o objetivo é o mesmo: preservar o patrimônio eleitoral que Lula e o PT têm no país ou tinham no período imediatamente pré-2002, algo em torno dos 30%. Atualmente o PT e Lula estão menores que isso. Na última pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República, divulgada pelo Datafolha, Lula oscilou entre 25% e 22%, dependendo do cenário, mas sempre bem abaixo do senador Aécio Neves (35% no cenário principal), o mais provável candidato do PSDB em 2018.

Se chegar a 2018 com algo em torno dos 30%, o PT estaria vivo para disputar a eleição com chances reais. Talvez até sem Lula na cabeça de chapa. O ex-presidente começa a acusar o golpe das prisões, delações premiadas e - sobretudo - da Polícia Federal na cola de seus familiares. Está muito incomodado. E poderia fazer campanha tanto para Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, como para Fernando Haddad, se ele for vitorioso na eleição municipal de 2016. Essas são as opções hoje do PT caso Dilma escape e preserve o máximo possível de patrimônio eleitoral.

O outro cenário é o do impeachment, que não seria de todo ruim para o PT. A suposição é que Michel Temer não terá condições de fazer um bom governo, tirar o país da crise e retomar o crescimento sofrendo a oposição do PT e de outros partidos da base aliada, assentada num discurso forte que juntaria o "golpe" com a crise econômica. Neste caso, Lula seria o candidato do PT a presidente em 2018.

Em conversas que teve depois de se encontrar com movimentos sociais, Lula comentou a declaração de Michel Temer de que Dilma nunca confiou nele. O ex-presidente disse não acreditar que o vice conspire contra a presidente. Seus interlocutores o advertiram que Michel já está com o bloco na rua. Certo é que alguns aliados da linha de frente de Temer mudaram o discurso e passaram a falar em "eles", quando se referem ao governo e à oposição. "Os dois lados querem manipular as regras", dizia um próximo de Temer sobre a discussão em torno da convocação extraordinária do Congresso.

Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, pediram uma trégua entre Dilma e os movimentos sociais, durante a tramitação do impeachment. Faz sentido. Uma análise da agenda oficial da presidente feito pela Macropolítica, uma empresa de consultoria de Brasília, mostra que Dilma privilegiou os encontros com os empresários aos movimentos sociais, no primeiro ano de seu segundo mandato (veja o gráfico acima).

O levantamento registrou 783 eventos na agenda de Dilma e detectou outros movimentos interessantes. Em média, Dilma teve mais encontros mensais com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, do que com Joaquim Levy, da Fazenda. O placar é de 3 X 1 para Barbosa. Em tempos de Lava-Jato, a agenda oficial da presidente não registra nenhum encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos ministros mais recebidos "fora de agenda".

Dilma larga em vantagem, mas sob pressão. Ela tem até amanhã para apresentar defesa na ação de impugnação da chapa que corre na Justiça Eleitoral. Temer constituiu um advogado próprio para atuar na ação, que deve ser julgada entre abril e maio de 2016.