Reflexão do dia – Luiz Werneck Vianna

“Previsões falham, mas ninguém atentaria para elas se nunca se confirmassem. As que tratam do tempo, ressalve-se, estão cada vez mais precisas, amparadas em refinados métodos dos serviços meteorológicos, embora não se possa dizer o mesmo das que têm como objeto os fenômenos da política, uma vez que, por meio da ação humana, o curso dos acontecimentos pode apresentar resultados inesperados até para o ator que procurou intervir consciente e racionalmente sobre eles. Há, contudo, previsões nessa matéria, como a história não nega, que se demonstram acertadas, e um modesto e recente exemplo delas foi a de que a política, como atividade social generalizada, retornaria à cena pública brasileira logo que se cumprissem os efeitos da transmissão do mandato de Lula ao seu sucessor.

Os oito anos da presidência Lula se caracterizaram pela incorporação ao Estado e à sua máquina governamental de representações de classes e categorias sociais, tanto das elites financeiras, da indústria e dos serviços, quanto daquelas com origem no mundo do trabalho e na multiplicidade dos movimentos sociais. Tal formatação de estilo corporativo, ainda se fez reforçar com a criação, em 2003, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o qual se instituiu um parlamento paralelo, composto por aquelas representações, em que se tentou emprestar à dimensão dos interesses uma vocalização que prescindiria da política e dos partidos.”

VIANNA, Luiz Werneck. A política sem sombra e água fresca. Valor Econômico. São Paulo, 17/1/2011.

Visão de conjunto: Merval Pereira

Napoleão dizia que o máximo de subordinados que se deve comandar diretamente é sete. O governo Dilma herdou de Lula uma estrutura com nada menos que 37 ministros, consequência da necessidade de contentar uma base aliada que cada vez se amplia mais, ao mesmo tempo em que se torna mais heterogênea.

Nunca se ouviu do ex-presidente Lula uma reclamação sobre o tamanho do Ministério. Ele simplesmente não despachava com muitos de seus "ministros", e se utilizava das reuniões ministeriais para fazer política e "matar a saudade" de muitos deles.

Hoje são nada menos que dez partidos de peso político na base governista que disputam espaços na administração Dilma Rousseff - PT (88), PMDB (79), PP(41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15), PRB (8).

Segundo o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, um estudioso do assunto, é importante registrar que a cada eleição batemos recorde de fragmentação partidária.

As causas são variadas: partidos relativamente grandes, como o DEM e o PSDB, diminuíram suas bancadas, assim como o PMDB, que era o maior partido da Câmara, também se viu deslocado para o segundo lugar.

O PT cresceu, mas pouco, e outros partidos que eram pequenos, como o PSB, cresceram também. Essa tem sido a tendência dos últimos anos, segundo Octavio Amorim: os grandes ficam um pouco menores, e os pequenos, um pouco maiores.

Do ponto de vista formal, o governo Dilma tem mais força no Congresso, e poderá aprovar reformas constitucionais e barrar CPIs, ressaltando a fragilidade maior da oposição na futura Legislatura.

Na prática, a presidente sabe que não é bem assim e para não arriscar nenhuma surpresa está evitando se confrontar com o Congresso.

Adiou a escolha do segundo escalão para depois da eleição da presidência da Câmara, dando tempo para que seus aliados, especialmente o PMDB, façam seus acordos internos que não afetem a governabilidade.

E já decidiu que não apresentará ao Congresso nenhuma das reformas estruturantes que são tão necessárias quanto polêmicas, e desfazem qualquer maioria.

Portanto, a decisão de dividir os ministros em quatro grupos, que terão ministros-coordenadores, parece lógica, na impossibilidade de reduzir simplesmente o número de ministérios e secretarias com status de ministério.

O grupo de Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria será coordenado pela ministra Tereza Campello, de Desenvolvimento Social; o de Desenvolvimento Econômico por Guido Mantega, ministro da Fazenda; o de Gestão, Infraestrutura e PAC por Miriam Belchior, ministra do Planejamento; e o de Direitos da Cidadania e Movimentos Sociais por Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência.

Na mesma impossibilidade de despachar com todos os 37 ministros, a presidente vai participar das reuniões setoriais.

Na prática, teremos quatro superministros, além dos que, por si só, ou pelo cargo que ocupam, têm importância reconhecida: o chefe do Gabinete Civil Antonio Palocci, que reúne as duas qualidades; o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o Ministro-Chefe das Relações Exteriores, Antonio Patriota; o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e poucos outros.

É mais uma maneira indireta de a presidente Dilma Rousseff explicitar o que pensava, e não podia dizer, da estrutura de poder montada no governo petista, que acaba favorecendo a centralização de decisões.

Aconteceu com José Dirceu quando chefiava o Gabinete Civil, e também com Dilma quando o substituiu.

A reunião de ministérios em grupos temáticos favorece também uma visão de conjunto que falta na administração pública brasileira, falha que está sendo ressaltada agora por ocasião das trágicas enchentes no interior do estado do Rio.

Desta vez, as águas não selecionaram suas vítimas apenas entre as mais pobres, favorecendo uma compreensão mais ampla do problema, mas tudo indica que ainda não temos capacidade para uma ação conjunta dos diversos órgãos que se dedicam a questões de preservação ambiental e moradia social.

A ideia de culpar as autoridades diretamente pelas consequências do desleixo, colocando o Ministério Público à frente das providências, parece um bom começo para obrigar que medidas sejam realmente tomadas, e não apenas prometidas.

O projeto de uma espécie de Lei de Responsabilidade Social, que a OAB-RJ anunciou que vai propor em regime de urgência ao Congresso Nacional, pode ser o começo da reação, e o interessante (e dramático) é verificar quão distante está o ânimo solidário da população da prática da prevenção, que é a única maneira de minorar as consequências das tragédias provocadas por fenômenos naturais que cada vez nos atingem mais, tudo indica devido às mudanças climáticas na Terra.

Foi-se o tempo em que agradecíamos não termos nem tufões nem terremotos nem tsunamis, como se fôssemos abençoados.

Como sempre nos consideramos protegidos das intempéries, também não desenvolvemos uma cultura de prevenção desses acidentes.

Ao mesmo tempo, nossos péssimos hábitos políticos incentivam invasões e ocupações de terrenos na maioria das vezes em locais interditados para construção justamente devidos aos perigos que eles representam.

Há uma visão distorcida, muitas vezes equivocada, a maior parte, porém, oportunista e criminosa, de que permitir a instalação de pessoas carentes em áreas de risco é uma ajuda, quando na verdade é o caminho mais curto para tragédias como as que estamos vivendo no estado do Rio.

Seria preciso que esse espírito de solidariedade que existe em todas as camadas sociais fosse aproveitado para uma mudança cultural que elegesse a prevenção como prioridade.

Para que tragédias inevitáveis tenham a menor consequência possível, como aconteceu recentemente na Austrália.

FONTE: O GLOBO

Crise de abstinência:: Dora Kramer

O mesmo Congresso que não se mexeu durante os últimos 12 anos para aprovar reformas consideradas essenciais para o País, deixando morrer propostas que tramitam na Câmara e no Senado, agora reclama da decisão de Dilma Rousseff de abandonar essa agenda para, no máximo, investir em mudanças pontuais no sistema tributário.

A respeito das possíveis razões do governo tratamos no domingo (Ninguém é de ninguém) e agora cumpre dedicar um minuto de atenção sobre a reação, entre indignada e preocupada, do Congresso. Notadamente da base governista, apreensiva com a possibilidade de a oposição "capturar" a pauta das reformas e atuar politicamente no vácuo deixado pela situação.

E aí surge a justificativa ao molde de lugar comum: em política, não existe espaço vazio e, portanto, conviria ao governo ocupá-lo antes que seja tarde.

A alegação, além de injustificável, sustenta-se na falsa premissa de que apenas o Executivo dispõe da prerrogativa de conduzir transformações.

É, sobretudo, uma manifestação antecipada da crise de abstinência da base governista em face de uma pauta imposta pelo Executivo que lhe permita perpetuar o jogo permanente de pressões e contrapressões para que deputados, senadores e respectivas bancadas obtenham benefícios do governo.

A última vez em que o Congresso se dedicou com afinco à pauta das reformas foi no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, limitou-se ao exercício do faz de conta legislativo, à subordinação às vontades do Executivo, à administração dos próprios escândalos, a construir uma péssima relação com a sociedade e à defesa dos interesses corporativos.

Quando reclama da ausência de uma pauta de reformas induzida pelo Executivo, o Congresso expõe o quanto está viciado em atuar sob a tutela do Palácio do Planalto.

O temor de uma oposição desarticulada é, por óbvio, artificial.

Se o Parlamento de fato entende que as reformas política, da Previdência, tributária, sindical e trabalhista são necessárias, nada impede, a não ser a total falta de compromisso com a delegação recebida das urnas, que suas excelências começassem a próxima legislatura, em fevereiro, trabalhando por elas.

Dificilmente o farão. Por vários motivos, sendo o principal deles o costume de viver das benesses governamentais, o que resulta em ausência de independência para tomar a iniciativa de propor ele mesmo uma agenda e executá-la sem medo de desagradar nem desejo de atender às conveniências do Executivo.

Panos quentes. O jornal Folha de S. Paulo informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu por meio de auditorias que nos últimos quatro anos houve desvios da ordem de R$ 500 milhões na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde.

Embora a CGU seja ligada diretamente à Presidência da República, quem se manifesta é o vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, partido encarregado de comandar a Funasa desde 2005.

A Presidência cala e o vice alega que, "se" for comprovada a denúncia, "deve haver sanções" que, na concepção dele, não alcançam seu partido, firme no posto por conta de "um acordo com o ministro da Saúde".

Temer põe em cheque a investigação da CGU e o governo age como se há dois anos o então ministro José Gomes Temporão não tivesse denunciado a corrupção na Funasa e, por isso, obrigado a pedir desculpas ao PMDB. Na época o partido exigiu "mais respeito" e foi atendido.

Agora se não atuar, a presidente Dilma Rousseff estará desqualificando as exigências éticas que acabou de fazer ao ministério e autorizando que se conclua que falou por falar, igualzinho ao antecessor.

Por aqui. Dirigente do PMDB no auge da irritação com o governo: "Querem técnicos? Nomeiem o Felipão e o Luxemburgo e depois peçam que eles arrumem as coisas no Congresso."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Milhões pra cá, milhões pra lá:: Eliane Cantanhêde

Caro leitor, cara leitora, vamos fazer uma continha simples de somar e diminuir?
O governo federal rapidamente anunciou R$ 780 milhões para os gastos mais urgentes nas tragédias deste início de ano no Brasil, incluindo as tempestades no Sudeste e a incrível seca em algumas partes, como no Rio Grande do Sul.

Desse dinheiro, R$ 700 milhões foram destinados ao Ministério da Integração Nacional e à Defesa Civil, para, por exemplo, comida, remédios, colchões e roupas para os desabrigados. Os outros R$ 80 milhões ficaram com o Ministério dos Transportes, para tentar contornar o caos de ruas, avenidas e pontes.Ainda dentro disso, R$ 100 milhões foram para o Rio de Janeiro, onde mais de 600 pessoas morreram e há milhares sem casa e sem rumo, num recorde macabro de calamidades no Brasil.

Ao mesmo tempo, o repórter Bernardo Mello Franco relata na Folha que uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) de 2007 a 2010 descobriu desvios que podem chegar a R$ 500 milhões na Funasa, a Fundação Nacional de Saúde (saúde!). Aliás, controlada pelo PMDB desde 2005.

Conforme a CGU, que não é da oposição nem do PIG nem da CIA, o dinheiro sumiu entre sair dos cofres públicos e chegar a convênios irregulares e a repasses sem prestação de contas. Afundou na lama.

Enquanto isso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anuncia que vai entrar com ação na Justiça para acabar com a farra da pensão vitalícia dos governadores, que saem dos cargos, mas não desgrudam dos vencimentos -de até R$ 24 milhões por mês.

Então, vamos lá: R$ 780 milhões para a maior catástrofe da história contra R$ 500 milhões para o ralo na sensível área da saúde e mais os "trocados" para ex-governadores não fazerem nada.

A gente soma, diminui, multiplica e divide, mas não chega a resultado nenhum. A conta não fecha.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Na sequência da insensatez:: Wilson Figueiredo

A função inseparável do conceito de oposição é também insubstituível, porque é com a divergência que os dois lados – a oposição e a situação – se medem para manter ou conquistar o poder com o que consideram credenciais dadas pelos eleitores. Ainda está por ser levantado o prejuízo deixado ao longo do caminho da redemocratização brasileira pelo efeito perverso do AI-5 na representação política, e o mais que se seguiu na sequência da insensatez com que a Constituição de 88 admitiu a proliferação de partidos políticos que se reproduzem como se o número de legendas fosse sinal de qualidade.

Não será difícil encontrar o elo perdido entre a representação vazia de qualquer sentido, pois apenas assinava em baixo os atos da ditadura, e a naturalidade com que deputados e senadores não se deram por achados, como se não tivessem de responder pelo colaboracionismo. A fachada atrás da qual se refugia a supressão da memória vem a ser o mensalão, cujo saldo negativo faz do Congresso Nacional a instituição de mais baixa credibilidade na opinião pública.

A oposição, em seu atual formato, tem raízes que não se confundem com as formas tradicionais de luta, principalmente as do período constitucional de 1946 a 1964, cuja ênfase política fugia à razão e viabilizava tentativas de depor governo como solução natural. Começava com a dúvida sobre o resultado da eleição e mantinha na mira a moralidade pública. Os governos viviam pesadelos.

O fictício acerto de contas sobre despesas ditas políticas por uma conveniência geral, até hoje referido apenas como mensalão, não passou de satisfação para distrair a opinião pública e ganhar tempo. A oposição, que se pretendia superior às revelações, deixou passar em branco a oportunidade quando percebeu a extensão da crise na mira. Avaliou politicamente o peso das circunstâncias e, para não incorrer no pecado do golpismo, esperou que tudo se resolvesse como de praxe. Calou para não parecer interessada em agitar o remédio radical antes de usá-lo. E o governo, por seu lado, também não se coçou. Nenhum deles percebeu a hora para a negociação de uma varredura de alcance geral, a título de satisfação ao eleitor, de quem os políticos só se lembram em ano de eleição. Depois, nem bom-dia. Na campanha presidencial, Lula ainda tentou repassar a suspeita de golpe à conta do PSDB, mas já era tarde e ficou falso.

Por ser o maior partido fora do poder, o PSDB, em seu formato atual, não tem de dançar en pas de deux com o PT, nem pode se comprometer com formas de luta abaixo do nível. Fica além do horizonte a possibilidade da reforma política, abandonada pelo governo e pela oposição: depende de parlamentares que, pela ordem natural, são os menos interessados e têm tudo a perder.

Somam número suficiente para bloquear, confundir e malbaratar qualquer oportunidade. Há sempre um escândalo à disposição da insaciável curiosidade popular. A ideia de reforma política é órfã, de pai e mãe, seja do governo ou da oposição, que já foi governo e também não passou das boas intenções.

Com a responsabilidade de se interessar pelo aperfeiçoamento da democracia, que não é obra apenas de governo, a social- democracia mantém perfeita compatibilidade com reformas e pode assumir a iniciativa de apresentar a questão ao debate no inicio de um mandato presidencial que só tem a ganhar à medida que aproveitar a oportunidade que pode não se repetir, como é da preferência da História.

A classe média tem, cada vez mais, peso na formação da opinião pública e, historicamente, aproximou-se tanto da social democracia que, pela sua própria natureza, quebrou a polaridade política com que quiseram incompatibilizá-la com a burguesia, de um lado, e com o proletariado, do outro. Nunca, antes, na história do nosso tempo, a democracia contou tão certo com a classe média.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Articulação paralela:: Raymundo Costa

O quem é quem da coordenação política do novo governo com o Congresso ainda não está muito claro, mesmo para políticos experientes em função de liderança em seus partidos. Na falta de uma definição, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) aos poucos assumiu a interlocução com a Câmara dos Deputados, da qual é ex-presidente, num movimento que não passa despercebido ao PT nem ao Palácio do Planalto. Em política não há espaço vazio. Os petistas observam as articulações de Temer receosos de que o PMDB prepare um troco, na eleição para a presidência da Casa, à perda de espaço do partido na composição do governo Dilma.

Após oito anos com José Alencar, que só por algum tempo incomodou com suas críticas ao aumento das taxas de juros, e os oito anos anteriores de Marco Maciel -, que "nunca deu um passo que não fosse absolutamente correto", na definição do próprio Fernando Henrique Cardoso - o país tem outra vez um vice-presidente politicamente ativo, mas não necessariamente alinhado com o partido do titular do cargo. O último foi Itamar Franco, que articulou a "República dos Senadores", quando Fernando Collor já era um moribundo na Presidência.

A cúpula do PT está irritada com Michel Temer por entender que ele está mais presidente do PMDB do que vice-presidente da República. Sua interferência no processo eleitoral da Câmara, aparentemente, é em benefício do candidato petista ao cargo, deputado Marco Maia (RS). Mas dirigentes petistas desconfiam de que Temer, na prática, tomou conta da coordenação política para o PMDB, mais adiante, dispor de um instrumento para retaliar o governo, se continuar a perder espaços para o aliado.

Com o vazio, Temer assume interlocução com o Congresso

Dessa forma, o perigo para a candidatura de Marco Maia a presidente da Câmara não estaria nas candidaturas ensaiadas pelos partidos pequenos ou de médio porte, casos até agora de Aldo Rebelo (PCdoB), que, por sinal, já desistiu de disputar, Sandro Mabel (PR), Sílvio Costa (PTB), entre outros menos cotados. O risco seria o PMDB, descontente com a distribuição dos cargos do governo federal, resolver patrocinar alguém do próprio partido, rompendo o acordo que fez com o PT para o revezamento, entre os dois partidos, na presidência da Camara, na legislatura que se inicia no dia 1º de fevereiro.

PT e PMDB não se entendem sobre a divisão do governo desde antes da posse da presidente Dilma Rousseff, quando se discutia a composição da nova equipe. À época, os pemedebistas tomaram a iniciativa de declarar que se contentavam com a manutenção dos seis ministérios de que dispunham. Levaram quatro e passaram também a administrar um orçamento menor na Esplanada.

Já então o partido ensaiava a formação de um bloco parlamentar na Câmara, iniciativa pela qual Dilma chamou às falas o vice Michel Temer. O caldo entornou de vez após a posse do novo governo, quando o PT, sem aviso prévio, tomou lugares vitais para o PMDB, como a Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, os Correios e já se preparava para abocanhar outras fatias apetitosas, em termos de orçamento, quando o parceiro gritou.

O que se assistiu, a seguir, foi um verdadeiro "strip-tease" em praça pública. As duas siglas fizeram então um acordo de procedimento para tirar a discussão dos jornais. A briga perdeu alguma visibilidade pública, pois, intramuros, se manteve tão ou mais renhida que antes. Em jogo, os cargos do segundo e terceiro escalões: o PMDB reage a todos os nomes apresentados pelo PT. Esses, se valem da má fama do PMDB, visto como um partido fisiológico, para intrigar a sigla com a opinião pública. levantamento publicado, neste domingo, pelo jornal "Folha de S. Paulo" revela que o PT controla 60% dos 21,7 mil postos de livre indicação do governo federal (os chamados DAS).

Neste ambiente é que se tornou público, semana passada, que Michel Temer reunira-se com o PTB. O objetivo, matar no nascedouro a candidatura do deputado Silvio Costa a presidente da Câmara. Argumento de Temer para convencer o indócil aliado: "A união entre os partidos e a governabilidade da presidenta Dilma."

No PT, a leitura foi outra: a reunião nada mais era de que uma maneira de o PMDB falar por si e pelo PTB no governo. Michel Temer, por outro lado, já fala pelo PP, partido que não integrou a aliança eleitoral de Dilma, mas já está na coalizão governista pelas mãos do PMDB, com o qual deve formar um bloco junto com o PSC, o PTB e talvez o PR. Com a adesão do PP ao blocão, ficou mais fácil a manutenção do partido no comando do Ministério das Cidades, um instrumento de articulação política com os municípios.

Temer conversou com presidentes e líderes de outros partidos da base de apoio governista. É claro, o pemedebista justifica que faz um movimento estratégico em favor da governabilidade. Mas no PT a interpretação é outra bem diversa: a articulação do vice-presidente da República tem o objetivo de isolar o Partido dos Trabalhadores. "Temer desceu da condição de vice-presidente e voltou à condição de presidente do PMDB", como diz um petista bem situado nas discussões.

O entendimento petista é que Temer faz a interlocução parlamentar sobre a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados como reação direta à ocupação de cargos pelo PT no governo. O encadeamento lógico seria o partido formalizar a criação do blocão e rifar a candidatura de Marco Maia a presidente, se não tiver atendido seus interesses no preenchimento dos cargos.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Governantes despreparados e omissos::Gil Castelo Branco

O primeiro homem público que demonstrou preocupação com os fatores climáticos foi D. Pedro II, quando prometeu: "Venderei até o último brilhante da minha coroa para acabar com a seca no Nordeste." A coroa intacta, com todos os brilhantes, está exposta no Museu Imperial de Petrópolis, e milhares de nordestinos, ao longo de 150 anos, foram sepultados em seus estados.

Desde o Império, portanto, a natureza anda de mãos dadas com a falta de planejamento e a debilidade do Estado, nas esferas municipal, estadual e federal. Na raiz do problema está a questão habitacional. Por muitos anos, o financiamento da casa própria atendeu somente às classes mais favorecidas. Em função da inflação e dos juros elevados, a correção das prestações superava os reajustes salariais, inviabilizando as operações, notadamente para as famílias de baixa renda. Desta forma, surgiram as ocupações precárias e as invasões, sob a vista grossa dos governantes.

Diante do caos consumado, as tragédias apresentam aviso prévio. No calendário nacional já estão fixadas entre o Natal e o carnaval. Os estados e as cidades onde os eventos historicamente acontecem são conhecidos - e até as áreas de riscos iminentes -, mas o poder público é omisso em relação à atuação preventiva.

De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional - onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil - aplicou R$6,3 bilhões na "resposta aos desastres e reconstrução", e apenas R$542 milhões na "prevenção e preparação para desastres". No ano passado, por exemplo, foram gastos 13 vezes mais após as catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 11 anos, de cada R$5,00 do orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$1,15 foi efetivamente investido.

Em 2010, para acentuar o rol de absurdos, dos R$167,5 milhões aplicados em prevenção, 50,5% foram utilizados na Bahia, terra natal do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, candidato derrotado nas últimas eleições para governador. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a distribuição de recursos e recebeu a informação de que a Bahia havia apresentado maior quantidade de projetos. Mas será que projetos dessa natureza são como o acarajé, que os baianos fazem como ninguém?

Já o Ministério das Cidades desenvolve o programa de "urbanização, regularização e integração de assentamentos precários", com ação destinada a financiar o mapeamento municipal das áreas de risco. No entanto, além do pequeno valor aplicado nessa iniciativa específica, o TCU constatou a falta de diálogo com o Ministério da Integração, que promove a transferência de recursos para projetos de prevenção a desastres.

A Secretaria Nacional da Defesa Civil, por sua vez, não possui articulação com os órgãos semelhantes nos estados e municípios. Embora "no papel" existam representações da defesa civil em 77% das cidades brasileiras, não chegam a 10% as comissões/coordenadorias municipais estruturadas e atuantes. Na maioria delas, os responsáveis são pessoas despreparadas que acumulam o cargo com alguma outra função na prefeitura.

Na verdade, a Defesa Civil, criada na Segunda Guerra Mundial, ainda não encontrou a sua identidade. Não há sequer padrão. Em alguns estados está vinculada à Casa Militar do governador, em outros ao Corpo de Bombeiros. Também é possível encontrá-la subordinada a secretarias da área social. A coordenação é exercida tanto por civis como por militares.

Diante da precariedade do sistema de defesa civil, o recém-designado secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, está correto ao considerar essencial a criação de espaço próprio e adequado para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). O órgão funciona atualmente em condições precárias, em três salas do ministério, sem um meteorologista, sequer.

Com perfil mais técnico do que político, é de se esperar que a presidente Dilma fortaleça as ações da Defesa Civil, especialmente as de prevenção, aprimorando a gestão e ampliando os valores aplicados, mesmo que, para isso, seja necessário vender os brilhantes da coroa de D. Pedro II.

Gil Castelo Branco é economista e dirigente da organização não-governamental Contas Abertas

FONTE: O GLOBO

O peso econômico:: Míriam Leitão

A tragédia humana será sempre maior, mais devastadora, presente em todas as mentes. Mas existe também a tragédia econômica. As áreas atingidas produzem quase todas as hortaliças consumidas no estado do Rio. Tem pólo metal mecânico, têxtil, de confecções e turismo. O Rio conta também as perdas materiais: refazer o destruído, e, quando puder, voltar a produzir.

O governo e as empresas estão ainda calculando quanto se perdeu e quanto tempo será preciso para a recuperação. A Firjan fez uma pesquisa: 62,2% de 278 empresas consultadas foram afetadas, pelo menos 20% delas com alagamento do parque produtivo; a falta de funcionários foi sentida por quase todas; 82% ficaram sem energia elétrica. O cenário na agricultura é também devastador.

Ângela Thompson, diretora do Sítio do Moinho, em Itaipava, estava ontem com sua equipe tomando pé da situação nos seus seis hectares de produção orgânica. Ela fornece o produto para restaurantes, supermercados, e faz entregas domiciliares. As entregas foram suspensas. Ontem, no fim do dia, a empresa avisou que retomará o fornecimento. Uma parte da produção de hortaliças e legumes, feita em área coberta e mais alta, foi salva:

- Alguns dos meus funcionários estão ilhados. Felizmente, não perdemos ninguém, mas alguns perderam tudo e não conseguem vir para o trabalho. Uma ponte para cá foi restabelecida, mas precariamente.

Há produtores em situação bem pior. Além de perder a produção, a camada de terra produtiva foi soterrada por pedras, por areias que saíram do fundo dos rios. Quem tem produto, tem dificuldade de colher e escoar por falta de pessoal e estradas.

Comprar verduras, legumes e frutas é um desafio. Quase nada se encontra, mas o impacto que os moradores do Rio sentem pesará pouco no índice. Tudo acaba diluído, na média. O professor Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, disse que as coletas diárias de preços já mostravam saltos fortes antes das chuvas:

- Alguns tubérculos subiram muito no fim do ano passado, como batata-inglesa, chuchu e tomate. Tomate, por exemplo, teve salto de 30%. Não apenas no Rio; em Belo Horizonte, tubérculos tiveram alta de mais de 20%. Fruta também subiu. Quando forem coletados os aumentos atuais dos preços de hortaliças e verduras, o impacto, no índice, será pequeno porque eles representam apenas 0,16% do IPCA.

É uma catástrofe para quem produz; um peso para quem consome, mas no índice mal se verá. Se os produtos não forem encontrados, não entrarão no índice.

Mas nos supermercados com os quais conversamos, a informação é de que há altas de preços e desabastecimento.

- Cem por cento das nossas hortaliças vêm de lá. Alguns fornecedores tiveram menos prejuízos porque trabalham com estufas, mas a oferta caiu mais da metade e os preços subiram absurdamente, para nós entre 50% e 60%. Se não tivéssemos essas parcerias e fôssemos comprar na Ceasa, seria o triplo - diz o diretor do Prezunic Genival Beserra.

Ele acha que trazer de São Paulo ficaria mais caro, e poderia derrubar mais ainda os produtores da Região Serrana, que não teriam mercado para o pouco que conseguiram salvar da produção.

Alaídio Gonçalves, gerente-geral do Hortifruti, diz que 100% das hortaliças das suas 21 lojas vêm da Região Serrana. Ele também constata que o que está chegando está com preço bem mais alto. O Pão de Açúcar diz que trará de São Paulo, mas lá também choveu. O Zona Sul não quis falar.

Muitos precisarão de tempo para se recompor. André de Souza Avelar, da UFRJ, especialista em hidrologia e processos erosivos, disse que serão necessários seis meses para recompor o solo perdido e fazê-lo produtivo novamente. E será caro.

O secretário do Desenvolvimento, Julio Bueno, me disse que estão sendo criadas linhas de crédito para socorrer produtores. Mas o que é tão importante na mesa do Rio, que desapareceu das feiras e supermercados, tem um peso até pequeno quando comparado com outros setores produtivos:

- O Valor Adicionado pelo setor agropecuário nestas cidades - Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto - é R$268 milhões. A indústria é R$2,1 bilhões e o setor de serviços é R$7 bilhões.

Tudo foi violentamente impactado. O setor de turismo se aflige não apenas pelo cancelamento de 100% das reservas nos hotéis, pelo abandono dos restaurantes, mas porque não sabe quando estará de novo em condições de atrair turistas. Em Friburgo, há um forte pólo metal mecânico onde se produz 25% da produção nacional de ferragens e fechaduras. Há produção de água mineral, uma indústria moveleira importante, material elétrico, plásticos, confecções. Tudo está de uma forma ou de outra afetado pela avalanche que passou sobre essa região.

O comércio das três cidades maiores, Petrópolis, Teresópolis e Friburgo, está com uma perda diária de R$8 milhões de faturamento, segundo a Fecomércio.

- O impacto é significativo e vai chegar ao mercado de trabalho, porque o momento é de os empresários fazerem as contas da expectativa da demanda - diz João Carlos Gomes, Superintendente de economia e pesquisa da Fecomércio.

Bueno diz que, ao contrário da ideia que se tem de área rica, a região Serrana tem IDH e arrecadação de impostos per capita menores do que os do estado. Até Petrópolis. Os empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho, são 161 mil. Segundo a Firjan, o prejuízo foi, só nas indústrias atingidas, de R$153 milhões.

- O cenário é de terra arrasada - disse Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.

Será lento e doloroso o caminho da reconstrução econômica da Serra do Rio.

FONTE: O GLOBO

Oportunidade (perdida) de ficar calado::José Pastore

Em evento destinado à inauguração da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que foi "gostoso" terminar seu mandato e ver EUA, Europa e Japão em crise.

Nunca vi uma declaração tão infeliz. Além de criar um evidente desconforto na área diplomática, Lula revelou uma desumana falta de sensibilidade para com os trabalhadores do mundo desenvolvido. Sim, porque, se olhasse um pouco mais para os fatos, veria que os grandes prejudicados da crise atual são exatamente os empregados que perderam o emprego e as suas casas e que estão submetidos a um verdadeiro massacre nos seus direitos e benefícios. Justo eles que nada têm que ver com a crise que atinge seus governos.

Mas assim são os fatos. Na União Europeia, para tentar corrigir o descontrole das finanças públicas, os governos de Grécia, Portugal, Espanha, França, Irlanda e Inglaterra não param de fazer cortes de empregos, de salários e de aposentadorias. Os sindicatos protestam, atraem a atenção da população, mas nada adianta. O massacre continua.

No Japão, a desocupação sobe, o tradicional sistema de garantia de emprego se tornou um luxo para poucos e as aposentadorias e pensões foram ainda mais encolhidas.

Nos EUA, a situação beira a catástrofe. O desemprego caiu em dezembro de 2010 de 9,8% para 9,4% porque muitos trabalhadores desistiram de procurar emprego, e não porque foram criados novos postos de trabalho.

Os governadores americanos que tomaram posse no dia 1.º de janeiro, apavorados com os déficits de seus Estados, tomam providências devastadoras para os trabalhadores dos setores público e privado. No Estado de Nova York, Andrew Cuomo congelou os salários dos funcionários sine die. No Estado do Alasca, Sean Panell suspendeu o pagamento das aposentarias e pensões. Na Califórnia, Jerry Brown está revendo todos os benefícios do funcionalismo. Em vários Estados, os mandatários passaram a patrocinar abertamente projetos de lei que reduzem o poder de negociação dos sindicatos, em especial os que lidam com os funcionários públicos. Em Wisconsin, Scott Walker disse claramente não ser possível manter os funcionários públicos com regalias e os demais na penúria. Os cortes estão sendo profundos. Além dessas perdas, muitos perderam suas residências e tiraram seus filhos das universidades.

Ou seja, a crise que deixa Lula feliz é a que arrasa os trabalhadores e suas famílias. É isso que ele acha "gostoso".

Foi revoltante ver essa frase sair da boca de um presidente que passou a maior parte da sua vida como dirigente sindical e que deveria estar confortando os desempregados, e não zombando da sua situação.

A desolação dos trabalhadores do mundo desenvolvido não tem nada de engraçado e, tampouco, de "gostoso". É um desastre inaceitável. Não tem cabimento comemorar essa calamidade.

Com todo o respeito, Lula perdeu uma extraordinária oportunidade de ficar calado no final do seu mandato. Bom seria se ele tivesse tirado ensinamentos úteis daquela crise e promovido as reformas necessárias para conter o déficit público - o da Previdência Social (pública e privada) será de quase R$ 100 bilhões - e melhorar a capacidade do Estado para investir em infraestrutura, educação e saúde e, com isso, tornar a economia brasileira mais competitiva e o povo mais bem atendido.

Tendo oito anos para tomar essas providências, ele preferiu esperar os últimos dias para dizer que a devastação que acomete os trabalhadores do mundo lhe dá prazer. Sinceramente, não gostei. Os trabalhadores merecem respeito, e não deboche - estejam onde estiverem.

O que nos cabe é trabalhar seriamente para que essa catástrofe não venha a atingir os brasileiros. É ilusório pensar que o Brasil é um país que estará blindado contra déficits até o fim da história. Não nos cabe sair à rua para celebrar a desgraça alheia, mas, sim, lutar para evitar a nossa.

Professor de Relações do Trabalho da FEA-USP

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A guerra contra as drogas::Fernando Henrique Cardoso

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio - e, portanto, seu poder - precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão - e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública - e com base na mais avançada ciência médica - os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha - desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas - é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente do Brasil (1995-2002), copresidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e organizador da Comissão Global sobre Políticas para Drogas.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Freire defende CPI: Informe JB:: Leandro Mazzini

O soterramento agora é partidário-eleitoral

Presidente do PPS e um dos líderes da oposição ao governo, o federal eleito Roberto Freire (SP) vai propor a criação de CPI do desastre na Região Serrana do Rio, a fim de verificar os investimentos em prevenção de tragédias como as recentes. Freire fala da omissão e responsabilidade dos governos federal e estadual também, comandados pelos aliados PT e PMDB, respectivamente. Há exatamente um ano, a situação era outra. Cidades do interior mineiro e paulista, estados governados pelo PSDB, aliado do PPS, sofreram com as chuvas e soterramentos, como a histórica São José do Paraitinga (SP). Não há notícia de que o PPS tenha pedido CPI.

Vem mais

Especialistas em meteorologia que acompanham há anos esse período e o fenômeno climático informaram à coluna que as chuvas só param em março.

Mês do guarda-chuva

Para se ter uma ideia mais clara desse prenúncio, um fato: só choveram até agora 4% do esperado para este ano. E o verão, com suas tempestades tropicais, começa só dia 20.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Freire defende CPI para apurar responsabilidades da tragédia no Rio

Congresso não pode se omitir diante do número de vítimas das enchentes

Luiz Zanini

A tragédia provocada pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, que já matou mais de 640 pessoas, não pode ficar sem investigação por parte do Congresso Nacional. Para apurar as responsabilidades da maior catástofre ocorrida no Brasil, o deputado federal eleito, Roberto Freire (SP), defendeu nesta segunda-feira a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a “omissão e a responsabilidade” dos governos federal e estadual na aplicação dos recursos para a prevenção de desastres naturais.

“Apesar do esvaziamento que esse instrumento legislativo sofreu durante o governo Lula – particulamentar a partir da investigação do mensalação com a Comissão de Inquérito dos Correios – , não resta ao país e ao regime democrático outro instrumento de ação do parlamento se não a instalação de uma CPI para apurar a tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro”, sugeriu Freire. Ele disse que irá propor ao novo líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a busca de apoio de parlamentares para subscreverem o pedido de criação de CPI.

Para Roberto Freire, o Congresso precisa seguir o exemplo dos países em que “a coisa pública e a cidadania são levadas a sério e abrir uma investigação” sobre as causas e as omissões que provocaram a tragédia nas cidades da região serrana do Rio de Janeiro. “Na Austrália, onde as enchentes vitimaram 17 pessoas, as causas estão sendo investigadas”, lembrou.

Descalabro

Freire não poupou críticas ao governo federal por ter repassado ao Estado do Rio de Janeiro apenas 1% das verbas orçamentárias previstas para a prevenção de desastres naturais em 2010, de acordo com a ONG Contas Abertas. “Tudo isso é um descalabro total, até porque existe um Centro [Nacional de Prevenção de Desastres] com orçamento de R$ 2,6 milhões que ainda não saiu do papel. E essa incúria e irresponsabilidade não vai ser investigada? Será a crônica do esquecimento anunciado?”, questionou.

O deputado argumenta ainda que o “terrível desastre” no Rio não é um “problema da oposição ou do governo”, mas do país. “A apuração não pode ser trada como probelma de oficialismo ou oposicionismo. A sociedade é que clama pela apuração do que ocorreu e por que ocorreu”, disse.

Absurdo

Roberto Freire considerou ainda de “absurdo” o Brasil ter reconhecido em documento enviado a ONU não ter um sistema de alerta de riscos de desastres às comunidades.

Ele também disse estar preocupado com o atendimento às vítimas, sobretudo pelo risco de desvios das doações. “O pior é que já existem indícios de que isso possa estar acontecendo, e o governo não tem mostrado eficiência para fazer chegar as doações a quem está precisando. É uma incompetência completa”, afirmou.

FONTE: PORTAL DO PPS

FIG apresenta em Roma a Edição Nacional de Gramsci

Josimar Teixeira

Em Roma, a Fundação Instituto Gramsci (FIG), em colaboração com o Instituto da Enciclopédia Italiana, apresenta a nova Edição Nacional dos Escritos de Antonio Gramsci, que, entre outros pontos importantes, dispõe sob um novo arranjo as notas que compõem os Cadernos do cárcere e publica material inédito, como os cadernos de tradução. O lançamento progressivo dos vários volumes que compõem os escritos de Gramsci terá impacto nos estudos sobre este autor — um impacto que por ora não se pode definir. O evento conta com a presença de Giuliano Amato, Antonello Arru, Gianni Francioni e Giuseppe Vacca. Também estará presente o presidente da República, Giorgio Napolitano.

Dia 19 de janeiro, no Palácio Montecitorio (Câmara dos Deputados), em Roma.

FONTE: GRAMSCI E O BRASIL

Dilma anuncia sistema de alerta prometido em 2005

O governo federal anunciou ontem a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, como resposta à catástrofe no Rio, em que chuvas causaram a morte de ao menos 665 pessoas. Trata-se de promessa antiga: já em 2005, o governo Lula firmou compromisso internacional para criar esse sistema. “Não entendo como um país pode levar quatro anos para ter um sistema de alerta em funcionamento". disse Debarati Guha-Sapir, consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres. A ideia, agora, é reduzir em 80% o número de vítimas dessas tragédias até o final do governo de Dilma Rousseff. Levantamento mostra que há 500 áreas sob risco de deslizamento e outras 300 ameaçadas de inundações no Brasil. Documento entregue a Dilma sugere a participação das Forças Armadas na prevenção.

Governo lança sistema de alerta que já deveria estar pronto

Em 2005, País assumiu com a ONU compromisso de criar um plano semelhante, mas praticamente nada fez

Marta Salomon, Lisandra Paraguassu, Tânia Monteiro e Jamil Chade

Quinhentas áreas sob risco de deslizamento e 300 ameaçadas por inundações serão o primeiro alvo do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais do País, lançado ontem em Brasília. Anunciado como uma nova política para evitar catástrofes a exemplo das que mataram 665 pessoas no Rio, o sistema é, na verdade, uma obrigação internacional já assinada pelo governo Lula há seis anos. Em 2005, após o tsunami na Ásia, o Brasil e outros 167 países assinaram um acordo em que se previa que, até 2015, todos os governos teriam sistemas de alerta para reduzir riscos de desastres naturais. Passados seis anos, o Brasil praticamente nada fez.

Em um documento revelado com exclusividade pelo Estado ontem e anteontem, o próprio governo admitiu à ONU que não tem sistema de alerta, nem destinou recursos para transformar em realidade o acordo do qual é signatário. Para completar, o governo diz que o sistema de Defesa Civil do País está "despreparado". 2015 é o prazo máximo dado pela ONU para que os sistemas de prevenção e alerta sejam adotados. Se isso não ocorrer, a imagem diplomática do País fica manchada.

Ontem, ao saber que até o fim do governo Dilma Rousseff o Brasil pretende reduzir em 80% o número de vítimas de tragédias nas áreas cobertas pelo novo sistema e fazer cair pela metade o total de vítimas de desastres naturais, a consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir, disse que o prazo de quatro anos é "assustador, surpreendente e triste". "Não entendo a razão de um país levar quatro anos para ter um sistema de alerta em funcionamento", atacou. "O que a população deve questionar é por que não existia esse sistema antes ou pelo menos quem é que barrou o dinheiro que iria para esses projetos que existem em todo o mundo."

Para Guha-Sapir, o Brasil não pode esperar até 2015 para tomar medidas. "Se medidas concretas não forem tomadas hoje, mais gente poderá morrer. Essa tragédia está se transformando em uma grande vergonha e constrangimento para o governo brasileiro."

Ontem, na reunião, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, falava da expectativa de já se começar a reduzir efeitos de desastres no próximo verão, mas o grosso do plano deverá estar pronto em quatro anos. Ao sair do encontro com Dilma, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, resumiu: "A Defesa Civil tem muito o que reestruturar. O sistema tem se revelado frágil, é uma realidade. Ninguém vai tapar o sol com a peneira. Temos de encarar a realidade e reagir".

Ações. O plano da ONU prevê medidas concretas de prevenção, educação da população, campanhas de conscientização, proibição de obras públicas em locais de risco, padronização de alertas e dezenas de outras ações.

Segundo a especialista da ONU, a transformação da situação no Brasil vai depender do tamanho da tragédia. "É lamentável dizer, mas parece ser a realidade no Brasil. Nas primeiras horas do desastre, o governo achou que não precisaria se preocupar porque os afetados eram apenas favelas e gente pobre. Pouco a pouco, descobre que é toda uma região em apuros. O fato de que ainda há corpos sendo encontrados é um sinal muito ruim."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PMDB negocia apoio de Dilma a Renan

O PMDB cobrará um preço para compensar a perda de poder no setor elétrico: a candidatura única de José Sarney à presidência do Senado, a devolução da Eletronorte à legenda e o apoio do governo no processo de reabilitação de Renan Calheiros. Por essa estratégia, Sarney comandará o Senado até 2012 e Renan lhe sucederá, com o apoio do Planalto e do PT. A presidente Dilma Rousseff decidiu nomear técnicos no setor e vai substituir o presidente da Eletrobrás, apadrinhado de Sarney.

Fatura do PMDB pela perda de poder no setor elétrico inclui reabilitação de Renan

Como compensação, Sarney obteve compromisso de que será eleito presidente do Senado de agora a 2012, como candidato único; já o senador alagoano, atual líder do partido na Casa, seria seu sucessor com o apoio do Planalto e do PT

João Domingos e Christiane Samarco

O PMDB cobrará um preço para compensar a perda de poder no setor elétrico: a candidatura única do senador José Sarney (AP) à presidência do Senado, devolução da Eletronorte à legenda (hoje ocupada interinamente pelo técnico Josias Matos de Araújo) e apoio do governo no processo de reabilitação de Renan Calheiros (AL). Por essa estratégia, Sarney será eleito presidente do Senado de agora a 2012, e Renan lhe sucederá, com o apoio do Palácio do Planalto e do PT.

Por decisão da presidente Dilma Rousseff, que resolveu fazer uma varredura no setor elétrico, o atual presidente da Eletrobrás, Antonio Muniz Filho, será substituído por Flávio Decat. Muniz Filho é apadrinhado de Sarney, que o quer na Eletronorte, estatal que ele já presidiu. Pelas regras criadas pela presidente, na qual predominará a nomeação de técnicos para as empresas do sistema elétrico, um partido pode adotar o profissional. Muniz Filho é um técnico que acabou caindo nas graças de Sarney.

A Eletronorte deverá tornar-se em breve a mais importante das empresas da holding Eletrobrás, pois estão ligadas a ela as usinas de Tucuruí, Jirau, Santo Antonio e Belo Monte (esta ainda dependendo de licença de instalação por parte dos órgãos ambientais), com capacidade conjunta para gerar pouco mais de 25 mil megawatts. Hoje, quem manda na estatal é Adhemar Palocci, diretor de Engenharia da empresa. Ele é irmão do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

As negociações sobre a saída de Muniz Filho da Eletrobrás foram feitas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diretamente com José Sarney. Segundo relato de peemedebistas, Sarney concordou em abrir mão do poder no sistema elétrico porque não tinha outra saída. Em compensação, recebeu do governo a promessa de que será candidato único à presidência do Senado.

E mais: nas negociações, o governo comprometeu-se a apoiar o atual líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), na próxima eleição para a Mesa da Casa. Ou, em caso de afastamento de Sarney por qualquer motivo, a garantir eleição de Renan, reabilitando o líder que foi obrigado a renunciar à presidência do Senado em 2007, depois das denúncias de que uma empreiteira pagava a pensão de uma filha que tivera fora do casamento. O próximo vice-presidente do Senado será do PT. O nome ainda não foi escolhido. Disputam a vaga os senadores eleitos Marta Suplicy (SP) e José Pimentel (CE).

"Quando a negociação é feita às claras, tudo se resolve", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que até a semana passada comandava uma espécie de frente de batalha pela manutenção dos cargos do partido. Chamado ao Planalto pelo ministro Antonio Palocci, Henrique Alves concordou em mudar sua atitude. "O Palocci nos disse: "o PMDB não está no governo; o PMDB é o governo", afirmou Henrique Alves.

Afilhados. Enquanto a substituição de Muniz Filho na presidência da Eletrobrás não é feita, o PMDB de Sarney e Renan continua a nomear afilhados. Toma posse amanhã na disputada presidência do INSS Mauro Luciano Hauschild, afilhado de Sarney e Renan. Ele era chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT. Entra no lugar de Waldir Moysés Simão, nomeado pelo PT durante a gestão de José Pimentel no Ministério da Previdência. O ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo também disputava o posto.

Nas negociações com o PMDB, já está praticamente certo que o deputado Rocha Loures (PR) ocupará a vice-presidência de Loterias da Caixa Econômica Federal, e que a diretoria de Crédito Agrícola do Banco do Brasil irá para o ex-governador do Paraná Orlando Pessutti. Essa diretoria conta com R$ 120 bilhões para empréstimos ao setor agrícola.

As minas de ouro do setor

R$ 8,16 bilhões é o total que a Eletrobrás terá em verbas para investimento

R$ 1,25 bilhão constitui a fatia de Furnas

R$ 807 milhões compõem o montante que a Eletronorte poderá investir

AS CRISES DE RENAN

Pensão

Em setembro de 2007, o então presidente do Senado Renan Calheiros evitou sua cassação por quebra de decoro. Renan respondia a processo por ter tido despesas pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Os recursos foram usados para pagar pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha

Cerveja

Na ocasião, Renan foi alvo de outra denúncia: a de que teria usado o cargo para interceder pela Schincariol no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. O senador teria atuado em favor da cervejaria depois que a empresa adquiriu, por R$ 27 milhões, fábrica de refrigerantes de sua família em Alagoas

Rebanho

Renan foi acusado de ter utilizado notas frias para legitimar a venda de parte do seu rebanho. Ele mostrou os documentos para comprovar que teria recebido R$ 1,9 milhão com a venda de gado. O objetivo do senador era provar que não tinha recebido dinheiro da empreiteira. Perícia da PF flagrou irregularidades nas notas

Esquema

O advogado Bruno Lins relatou em depoimento à polícia e a veículos de comunicação, como a revista Veja, que participava de esquema de desvio de recursos do governo para beneficiar parlamentares do PMDB. Segundo ele, Renan tinha conhecimento do esquema que favorecia políticos peemedebistas e era um de seus operadores

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Centrais protestam por reajuste e correção da tabela do IR

Seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB - prometem fazer hoje protestos em diversas cidades pelo salário mínimo de R$ 580 e pela correção da tabela do Imposto de Renda.

Em São Paulo, o protesto deve se concentrar no vão livre do Masp e seguir até em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal (TRF). Na semana passada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o salário mínimo será de R$ 545 a partir de 1º de fevereiro.

No último dia de 2010, o governo também confirmou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - que, desde 2007, é corrigida pela meta de inflação, de 4,5% - não teve mudança para o ano-base 2011. A defasagem desde 1995, que já superava 64%, deve passar de 70%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. "Pretendemos ingressar com ações na Justiça Federal para corrigir esta injustiça com os trabalhadores. É bom ressaltar que milhares de trabalhadores passarão a pagar Imposto de Renda após os reajustes salariais do ano passado", afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

"A não correção da tabela ameaça os aumentos salariais conquistados pelos trabalhadores em 2010. Se a tabela não for corrigida, os salários serão desvalorizados por causa do imposto", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Para Aécio, valor do mínimo pode levar a aliança entre oposição e setores da base

César Felício

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ontem que o novo valor do salário mínimo poderá ser uma ferramenta para uma aliança entre a oposição e setores da base governista. Aécio afirmou que pode ser encontrado um valor intermediário entre os R$ 545 aceitos pelo governo e os R$ 580 propostos pelas centrais sindicais. "Nós da oposição temos que respeitar a realidade orçamentária, mas é claro que o governo quando manda uma proposta de salário mínimo mantém uma margem de discussão política em relação ao proposto. Acredito que essa negociação ocorrerá, envolvendo não apenas o PSDB, mas partidos da base do governo", afirmou.

Aécio afirmou que a partir da próxima semana começará a tentar alianças pontuais com setores governistas. "Vocês vão ver o futuro Congresso se deparar em muitos momentos com alianças entre partidos que estão na oposição, como o PSDB e o DEM e o PPS, e setores da base do governo em torno de temas que são importantes para o país. Por exemplo, em relação à questão municipalista, a garantia do valor real do Fundo de Participação dos Municípios."

O futuro senador avisa que a questão dos municípios terá sua atenção: "Cabe a nós, da oposição, e esse é realmente um assunto no qual vou me deter logo após a posse, construirmos essa agenda e buscar interlocução dentro do próprio governo, quando necessário."

Em seu grupo político em Minas Gerais, Aécio conta com o apoio do PSB, PDT, PP e parte do PR. A outra parte está sob o comando do senador Clésio Andrade (PR-MG), que, na condição de suplente, assumiu a vaga que era do senador Eliseu Resende (DEM-MG), falecido no dia 2 de janeiro. Clésio, em entrevistas, se disse integralmente alinhado com o governo federal. Eliseu era um fiel aliado de Aécio. "Cada um é senhor do seu destino. Nós sabemos aqui o conjunto das forças políticas que o elegeu e ele também sabe", disse o tucano, referindo-se a Clésio.

Aécio encontrou-se ontem no Palácio das Mangabeiras, a residência oficial do governo, com o governador Antonio Anastasia (PSDB) e o secretário de Governo, Danilo de Castro. Entre outros temas, discutiram nomeações para o primeiro e segundo escalão do governo estadual. Antecessor de Anastasia, Aécio afirmou que tem mantido contatos pelo telefone "quase diários desde a sua posse" com o sucessor. O senador eleito usou a coletiva para mandar uma advertência à sua base política regional. "Vejo muita especulação nos jornais, de partidos e de parlamentares. Lembro aos companheiros da nossa aliança que o nosso grupo político só teve êxito porque teve resultados administrativos positivos. E essa eficiência é consequência da qualificação daqueles que ocupam espaços no governo", disse.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Chuvas

Gal Costa - Mar e Sol

Mãos dadas::Carlos Drummond de Andrade

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considere a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
Não serei o cantor de uma mulher, de uma história.
Não direi suspiros ao anoitecer, a paisagem vista na janela.
Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida.
Não fugirei para ilhas nem serei raptado por serafins.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,a vida presente.