Opinião do dia – Alexandre de Moraes

“A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação absolutamente subjetiva do Poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional — repito — em substituição às legítimas opções do Poder Legislativo. A interpretação constitucional e a moderna interpretação constitucional são possíveis, mas não uma criação de direito novo a partir do afastamento da discordância de legítimas opções feitas pelo legislador.

A partir do momento em que o ativismo judicial transforma a jurisdição constitucional em majoritária, teríamos aqui um embate direto com o Congresso e isso pode vir a gerar a denominada guerrilha institucional, onde cada Poder acha que é sua competência e não há ninguém para arbitrar. Por isso, a necessidade dessa divisão entre o que o ativismo pode como interpretação, mas não como criação e substituição da legítima opção do legislador.”

*Alexandre de Moraes, indicado para o STF, em sabatina, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

CCJ aprova indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

Moraes elogia Lava Jato e critica ‘ativismo judicial’

Durante arguição no Senado, ministro licenciado da Justiça diz que Operação Lava Jato simboliza combate à corrupção no País; ele também critica interferências do Judiciário

Erich Decat, Isabela Bonfim, Julia Lindner, Ricardo Brito e Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite desta terça-feira, 21, após uma sabatina que durou quase 12 horas. Ele recebeu 19 votos a favor e sete contra, em votação secreta. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), se declarou impedida de votar.

Antes mesmo do fim da sabatina de Moraes na CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira, 22, às 11 horas, para votar a indicação do ministro licenciado no plenário. Para passar, ele terá de ter o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

Moraes promete imparcialidade no STF

Em sabatina no Senado, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Temer para o Supremo, fez críticas à interferência do Judiciário no Legislativo e no Executivo, que chamou de “ativismo judicial”. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde 13 dos 27 senadores são citados ou investigados na Lava-Jato, Moraes disse que agirá com total imparcialidade e lembrou que não integrará a turma do STF que atua nos casos da operação. A indicação foi aprovada por 19 votos a sete na CCJ. A votação no plenário será hoje.

Contra o ‘ativismo judicial’

Em sabatina para o STF, Moraes fala em risco de ‘guerrilha institucional’ entre poderes

Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Em uma longa sabatina, que se estendeu da manhã à noite de ontem, o ministro licenciado da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, minimizou a atuação que terá na Lava-Jato na Corte e criticou o chamado ativismo judicial, afirmando que o Judiciário não pode substituir o Legislativo. Disse não dever “favor político” pela indicação e avisou que não se julgará impedido de atuar em processos envolvendo a gestão do presidente Michel Temer. 

A crítica ao “ativismo judicial” foi um aceno aos senadores diante das recorrentes queixas de que o Judiciário estaria “legislando” indevidamente. Moraes alertou que, se a atuação do STF for muito acentuada, surge um embate com o Congresso, que pode gerar uma “guerrilha institucional” sem ninguém para arbitrar o conflito entre poderes. A primeira reação surgiu ontem mesmo, com o decano do Supremo, Celso de Mello, discordando do provável futuro colega. 

Preparado para responder a questões sobre o fato de ter ocupado o Ministério da Justiça, destacou que desde a década de 1940 chegaria a 45% o percentual dos ministros do STF que teriam como origem o Executivo ou o Legislativo. Ele prometeu atuar com imparcialidade e independência no cargo. 

O ministro esquivou-se de posicionamentos definitivos em alguns temas, como a possibilidade de mudanças no foro privilegiado ou na legislação sobre o aborto. Sem avançar no debate sobre a legalização das drogas, defendeu a diferenciação entre traficantes e usuários, e que o foco da política pública seja enfrentar o crime organizado e não os pequenos traficantes. 

Diante de investigados e citados na Lava-Jato (caso de 13 dos 27 integrantes da CCJ), Moraes sustentou que apoiou a operação enquanto ministro da Justiça e destacou elogios recebidos por investigadores. Minimizou o papel que terá na Corte como revisor da Lava-Jato, porque se restringirá a casos que serão analisados no plenário, o que só ocorre em julgamentos dos presidentes da Câmara e do Senado. Ele criticou ainda vazamentos sobre investigações, definindo-os como criminosos. 

Após a sabatina, a CCJ do Senado aprovou a indicação de Moraes ao STF por 19 votos a 7. O plenário examina seu nome hoje .

Para decano, Judiciário busca ‘suprir omissão legislativa’

Sem criticar Moraes, Celso de Mello defende atuação do Supremo

André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Sem fazer críticas a Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) e que, sabatinado ontem no Senado, fez ressalvas ao chamado ativismo judicial, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, defendeu a atuação do Judiciário para compensar omissões do Congresso Nacional.

Foi, segundo ele, o que o STF fez, por exemplo, em 2007, ao aplicar ao funcionalismo público as regras do direito de greve no setor privado. A Constituição estabelece que deve ser aprovada uma lei regulamentando as paralisações dos servidores, mas até hoje o Congresso não fez isso.

TRIBUNAL SÓ AGE ACIONADO

Na sabatina pela qual passou no Senado, que ainda precisa aprovar sua indicação ao Supremo, Moraes disse que o “ativismo judicial” pode levar à disputa entre os poderes quando ultrapassa seus limites e passa da interpretação das leis à “criação de normas”.

‘Presidente também é julgado’, diz Ayres Britto

Para ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, sabatina afeta Michel Temer, responsável por indicar Alexandre de Moraes

Gilberto Amendola, Alexandra Martins e Fausto Macedo | O Estado de S.Paulo

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal (STF) Carlos Ayres Britto, a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga na Corte, coloca em “julgamento” o próprio presidente Michel Temer. “Durante a arguição, a sabatina, estão sob julgamento o provável futuro ministro e o presidente da República que o indicou. A reprovação de um poderia repercutir sobre o outro, sobre a Presidência da República”, disse.

Nesta terça-feira, 21, Moraes foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos a 7. A votação no plenário está marcada para esta quarta-feira, 22.

STF proíbe Moro de analisar citações de delator contra Sarney na Lava Jato

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode usar depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado referentes ao ex-presidente José Sarney.

A decisão foi tomada nesta terça (21) pela maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma. Foram quatro votos nesse sentido: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Os ministros aceitaram recurso da defesa de Sarney e entenderam que as citações a ele feitas por Machado estão diretamente relacionadas a menções a outros políticos com prerrogativa de foro no STF –portanto, qualquer investigação relacionada ao ex-presidente deveria permanecer no Supremo.

O antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou em setembro de 2016 que as citações sobre Sarney fossem enviadas ao Paraná.

A posição dos ministros foi contrária à do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Acordo com o Rio depende de aprovação de ajuste e da "lei de falência" dos Estados

Por Ribamar Oliveira | Valor Econômico

BRASÍLIA - A aceitação do acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro pela União só ocorrerá após a aprovação do projeto de lei que institui o novo regime pelo Congresso Nacional, informou ontem fonte credenciada. Depois disso, o governo fluminense terá que comprovar que aprovou todas as medidas de ajuste fiscal que negociou com o governo federal, inclusive a que prevê a elevação para 14% da alíquota previdenciária dos servidores ativos e inativos e a autorização para a privatização da Cedae.

Após o Rio formalizar o seu pedido de ingresso no regime de recuperação, o Ministério da Fazenda terá que verificar se as leis com as medidas de ajuste estão em vigor e terá o prazo de 15 dias para dizer se o programa apresentado cumpre os requisitos da nova lei de recuperação fiscal. Caso o parecer seja favorável, recomendará ao presidente Michel Temer que homologue o acordo.

Privatização da Cedae é condicionada a pagamentos de salários

Destaque aprovado nesta terça-feira faz parte de projeto de privatização da Cedae

Vinicius Neder | O Estado de S.Paulo

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terminou nesta terça-feira, 21, de votar em separado 16 emendas ao projeto de lei que autoriza a venda da estatal de águas e esgoto Cedae, cujo texto-base foi aprovado na segunda-feira. Duas mudanças foram aprovadas: uma que obriga o Estado a usar um total de R$ 3,5 bilhões em empréstimos para quitar salários atrasados dos servidores públicos; outra que obriga a Cedae, ao ser privatizada, a manter a tarifa social que estiver cobrando na ocasião.

Socorro depende do Congresso

O presidente Temer disse que a ajuda da União ao Rio sem aval do Legislativo seria desastrosa. Para ele, a aprovação da Alerj à venda da Cedae é exemplo para a votação do projeto de recuperação dos estados no Congresso.

Nas mãos do Legislativo

Temer diz que seria desastroso ajudar o Rio sem o aval da Alerj e do Congresso

Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer afirmou ontem que seria desastroso política e economicamente a União finalizar o socorro ao governo estadual sem o aval da Assembleia Legislativa do Rio e do Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que o aval do Legislativo fluminense para a privatização da Cedae, anteontem, é um exemplo para que o Congresso Nacional aprove o projeto de recuperação dos estados.

— A Alerj permitiu por lei a privatização da Cedae, que é órgão importantíssimo no Rio de Janeiro. Aqui, vamos tentar aprovar projeto que deverá chegar ao Congresso. Nós só poderemos auxiliar (o Rio) se tiver lei federal e lei estadual, para as contrapartidas — declarou Temer.

Regra de transição na Previdência deve mudar

'Pedágio' para aposentadoria deve ser escalonado por idade

Com apoio da base e da oposição, relator da reforma da Previdência defende modelo mais ‘proporcional’ para regra de transição

Idiana Tomazelli | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A regra de transição proposta pelo governo na reforma da Previdência deve ser substituída por um modelo mais suave e “proporcional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A versão atual é considerada muito “brusca” não só pelo relator, mas também por parlamentares da base e da oposição, figurando como tema mais questionado da reforma. Novas propostas estão sendo analisadas pelo relator, que também vai avaliar emendas apresentadas pelos deputados.

PMDB vai liberar voto na reforma da Previdência

Por Raymundo Costa e Daniel Rittner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O PMDB não vai fechar questão na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Quem afirma é o ministro Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), confirmado no cargo após duas semanas de queda de braço com a oposição, tendo como palco o Supremo Tribunal Federal. "Não é da nossa prática fechar questão em voto, nunca fizemos isso", disse o ministro, contrariando a expectativa de que o partido subordinasse o voto de suas bancadas para a reforma que é vista como a mais difícil de ser alcançada pelo governo do presidente Michel Temer.

Moreira já despacha no 4º andar do Palácio do Planalto, em um conjunto de salas destinadas ao novo ministério - segundo a oposição, criado apenas para dar foro privilegiado ao ministro, citado em delações premiadas de executivos da Odebrecht. "Citação leviana", rebate. E observa que não há termo de comparação entre sua situação e a do ex-presidente Lula, nomeado para a Casa Civil em situação parecida: "Eu estava no governo, o Lula, não".

Fora de sintonia - Merval Pereira

- O Globo

A posição do PSDB do Estado do Rio contra a privatização da Cedae, que afinal foi aprovada sem o apoio dos tucanos, é uma demonstração clara de como nossos partidos políticos não obedecem a programas nem têm uma linha de ação coerente em suas várias representações regionais.

O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, criticou publicamente a posição dos tucanos do Rio, que passaram uma imagem de arrependimento da tese da privatização, quando na verdade o que os levou a tentar barrar a privatização da Cedae foi simplesmente um populismo que não se coaduna com a História do partido.

Besteiras recorrentes - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

O muro de Berlim não vai cair na cabeça duas vezes

A resposta do ministro Roberto Freire ao escritor Raduan Nassar, em termos polidos mas ao seu estilo veemente, e ao auditório petista que insultava o governo o qual representava na solenidade de entrega do Prêmio Camões, promovida pelo Ministério da Cultura, foi menos uma chamada ao cumprimento de regras da boa educação e mais a expressão de firme posição contra o aparelhamento da Cultura sobre o qual o ministro já tem posição clara.

Freire tem um discurso sempre muito forte. Colocado como resposta aos que o atacaram em premiação de que, admita-se, era anfitrião, deve ter parecido a quem não estava no local uma briga de rua. Mas não foi. Os manifestantes no recinto não perceberam a nuance entre aquele e outros alvos da sua luta política.

O ministro tem uma reflexão e já vinha se colocando diante da extrema partidarização do setor cultural. Chegou ao Ministério com a questão, em sua fase aguda, sendo enfrentada pelo ministro que o antecedeu, Marcelo Calero, cujo período foi mais dramático no combate ao aparelhamento. Havia manifestos, alguns destruidores da imagem do Brasil no exterior, sem a menor preocupação com consequências; prédios fisicamente ocupados; debate interditado. O "golpe", como o PT denominou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi desde o início desqualificado por Freire.

Justo ele? - Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Fato de Cunha ser o primeiro na fila do debate sobre prisões 'alongadas' de Curitiba incomoda

Incomoda ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos empenhados na tese de que é preciso separar o “joio do trigo” na Lava Jato o fato de o primeiro na fila do debate sobre as prisões “alongadas” de Curitiba ser Eduardo Cunha.

Isso porque o ex-presidente da Câmara é visto como a “nata do joio”, a personificação de tudo que os defensores da necessidade de impor certas balizas à investigação querem execrar: aqueles que cometeram corrupção clara, enriqueceram à custa de propina e contratos públicos e usaram o cargo para se locupletar. Cunha, juntamente com Sérgio Cabral, Antonio Palocci e outros são aqueles que os políticos querem sacrificar no altar de Sérgio Moro para salvar a própria pele.

A náusea real - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O juiz Sérgio Moro não pode utilizar citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente José Sarney

Waldemar das Chagas foi um poeta de São João de Meriti, município da Baixada Fluminense, da geração de Solano dos Reis e Heitor dos Prazeres, todos intelectuais à margem da academia e pioneiros do movimento negro no Rio de Janeiro, ao lado de outros negros que abriram caminhos, antes e durante o regime militar, como Abdias do Nascimento, Carlos Moura e Geraldo Rodrigues do Santos, este último na mais dura clandestinidade. Tive a honra de conviver com Waldemar como repórter, ele no O Globo e eu no O Dia, no começo dos anos 1970, quando a imprensa carioca resolveu fazer uma campanha contra as execuções do Esquadrão das Morte. É dele a poesia que intitula a coluna, um quase haikai: “O rei tirou os óculos/ escuros, os vassalos/ viram a náusea/ nos olhos do rei/ a náusea real / do rei”.

Aprovado com louvor – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

"Vossa Excelência é reconhecidamente capaz, qualificado e experiente", exaltou o líder do PSDB, Paulo Bauer. "É um homem de coragem cívica, que se coloca sempre a serviço do Brasil", reforçou o presidente do DEM, José Agripino.

À primeira vista, os discursos passariam como homenagens a Ruy Barbosa. Mas os senadores tratavam de um personagem controvertido: Alexandre de Moraes, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

Temer é o anti-Kirkman - Elio Gaspari

- O Globo

O vice de Dilma batalhou para chegar lá e nada tem a ver com o personagem da série ‘Sobrevivente designado’

As repórteres Simone Iglesias e Catarina Alencastro revelaram que, por sugestão de sua mulher, Marcela, o presidente Michel Temer viu os dez episódios da série “Sobrevivente designado” e gostou.

“Designated survivor”, título original da série da rede ABC, distribuída internacionalmente pela Netflix, conta a história de Tom Kirkman, um irrelevante secretário de Habitação, que acaba presidente dos Estados Unidos depois que um atentado decapitou a cúpula dos Três Poderes do país. Como qualquer freguês, Temer gostou de uma boa série. Kirkman (Kiefer Sutherland) é meio chato, mas sua chatice acaba virando virtude. Enquanto Frank Underwood de “House of Cards” é um vilão que chegou à Casa Branca manipulando pessoas e situações, Kirkman é um bom moço de série de TV. Se Brasília e Washington têm centenas de candidatos a Frank Underwood, as duas capitais não produzem tipos parecidos com Kirkman.

O medo de Temer na Páscoa - Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O governo quer aprovar a reforma da Previdência em um galope pelas águas sujas de março. Quer vencer a parada até abril na Câmara, onde a conversa será mais difícil. Em março, devem ser publicadas as delações da Odebrecht, segundo o cronograma do mundo político.

O governismo vai roer um osso duro na Quaresma.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alerta para dificuldades em projetos cruciais, como a Previdência e a lei de recuperação para Estados falidos.

Maia se diz "reformista" até porque sua carreira e o destino do "bloco no poder" dependem disso, segundo ele mesmo.

Crescimento alternativo - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

Desperdício e devaneios de uns podem ser oportunidades de avanço para outros

Pensam os Trumpistas que foram eles os inventores dos fatos alternativos. Enganam-se. Lembram-se de quando o ex-Ministro Guido Mantega nos dizia que a economia brasileira ia deslanchar? Lembram-se de como ele justificava os erros de suas previsões? A guerra cambial, a desaceleração da China, a queda das commodities, a crise da Europa. A culpa, sempre dos outros, jamais de políticas que, no conjunto, não faziam o menor sentido. Quem poderia imaginar que os fatos alternativos com os quais nos acostumamos durante os anos de governo do PT passariam a fazer parte do cotidiano norte-americano.

De acordo com o que se lê e se acompanha por aqui, em Washington, as projeções orçamentárias de Donald Trump estão fundamentadas em cenários de crescimento para lá de otimistas. A presunção é de que os EUA haverão de crescer entre 3% e 3,5% ao longo da próxima década, projeções que equivalem ao dobro do que diz o Congressional Budget Office, órgão independente responsável por elaborar cenários acerca da realidade real, não da realidade alternativa. Do que se sabe a respeito das projeções de Trump, não há nada que justifique 10 anos de crescimento tão pujante, nem mesmo os planos de investimento em infraestrutura e os almejados cortes de impostos. Na verdade, a estratégia como um todo não sustenta tamanho otimismo. Afinal, há o protecionismo, que não é amigo do crescimento. Há a tentativa de reduzir drasticamente a imigração, que tampouco ajudará a propelir quadro tão favorável.

Arrumar os estados - Míriam Leitão

- O Globo

A proposta do governo de reestruturação dos estados tem a vantagem de reconhecer a realidade do colapso fiscal de entes federados. Mas tem defeitos sobre os quais é preciso estar alerta. Mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é sempre um risco. Ela é um ordenamento odiado pela maioria dos gestores públicos, mas é a proteção do contribuinte contra maus governos.

Abrir uma brecha na LRF é sempre um perigo. Por isso, o cuidado deve ser para manter a lei e evitar que esta seja a primeira exceção de várias outras. O segundo defeito é estabelecer um mesmo cardápio para situações diferentes. Uma federação por natureza é heterogênea. Até os estados quebrados estão em crise por razões diversas, e alistado quefazer foi moldada de acordo como R iode Janeiro. O terceiro defeito é não haver vantagem algum apara quem fez sacrifícios para evitar a crise. Mais uma vez quem fez certo não terá qualquer benefício. Quem gastou demais e não fez esforço para se ajustar deixará de pagara dívida. Só no Rio, são R$ 20 bilhões em três anos. Quem fez sacrifícios continuará tendo que pagara dívida sob pena de ter seus repasses do Fundo de Participação confiscados.

Uma Vale sem dono e sem Brasília - Cristiano Romero

- Valor Econômico

Trabuco e Caffarelli coordenam escolha do substituto de Ferreira

A privatização de algumas empresas no Brasil foi feita de um jeito que, no fim, elas permaneceram sob o jugo do governo. O pior exemplo é a Telemar (hoje, Oi), a gigante de telefonia que, neste momento, está em processo de recuperação judicial. O melhor é a Vale, que, desde a privatização, em 1997, cresceu muito, tornando-se a maior produtora de minério de ferro do mundo e uma das maiores exportadoras.

Nos dois casos, a presença de acionistas controlados diretamente pelo governo, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou indiretamente, como os fundos de pensão de grandes estatais, dá a Brasília o poder de interferir na gestão das companhias. Na antiga Telemar, a situação pós-privatização era esdrúxula: somadas as participações dos entes ligados à União, tinha-se a maioria do capital, mas quem mandava nos destinos da empresa eram os sócios privados.

A falência da responsabilidade – Editorial | O Estado de S. Paulo

A gastança, o desmando e a irresponsabilidade são direitos de todo governo estadual, segundo uma das leis mais veneradas no mundo político brasileiro. Por essa mesma lei, nunca escrita, o Tesouro Nacional é obrigado a socorrer, sem contrapartidas, todo Estado levado à falência por seus governantes. Se as autoridades do Estado falido quiserem tomar medidas para fortalecer e disciplinar suas finanças, poderão fazê-lo, observadas pelo menos duas condições: a concordância do funcionalismo e a aprovação do plano pela Assembleia Legislativa. Esse funcionalismo pode ter sido mimoseado, durante anos, com salários aumentados de forma insustentável pela arrecadação estadual. Não importa.

Os cidadãos de outras unidades da Federação serão obrigados a garantir, por meio do pagamento de impostos federais, a continuidade do pagamento àqueles servidores.

Esta lei generosa de apoio à irresponsabilidade, ao desperdício de dinheiro público e à gestão inconsequente da folha de pessoal continua inspirando muitos congressistas. Inspirou-os, com certeza, quando deformaram e amaciaram, há meses, o primeiro projeto de lei de ajuda aos Estados em crise financeira.

Lava-Jato origina multinacional anticorrupção – Editorial | O Globo

Ministérios públicos de vários países se reúnem em Brasília para tratar da criação de forças-tarefas internacionais, algo essencial para coibir crimes contra o Erário

Lançada em março de 2014, a força-tarefa da Lava-Jato é um marco no combate à corrupção praticada em redes de conluio entre políticos e partidos, agentes privados e públicos. Isso, mesmo que persistam — e estejam até mais audaciosas — as escaramuças montadas no Congresso contra a atuação conjunta de Justiça, Ministério Público Federal, PF e Receita destinada a desbaratar um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para o lulopetismo e aliados, mas que se ampliou até chegar a outras estatais e quadrilhas associadas.

Salva-se a lavoura – Editorial | Folha de S. Paulo

Com a colheita de grãos em andamento, aguarda-se um recorde no setor agrícola. Para a debilitada economia nacional, trata-se de alento considerável.

Segundo a estimativa oficial mais recente, a safra pode aproximar-se dos 220 milhões de toneladas, superando em 17% a cifra do ano passado. Os ganhos não se limitam à renda no campo: a ampla disponibilidade de alimentos favorece a queda da inflação e o corte dos juros pelo Banco Central.

Comparada aos demais setores produtivos, a agropecuária vive de fato momento invejável, ajudada pelo clima e pela melhora de preços. Calcula-se que a venda de produtos —incluídos na conta carne, leite, frutas e outros— atinja montante superior aos R$ 500 bilhões.

Prerrogativa de foro em debate no Supremo – Editorial | Valor Econômico

Depois de provocar um terremoto no sistema político, a Operação Lava-Jato força o Judiciário a uma reflexão significativa de seus procedimentos. Na iminência da divulgação parcial ou completa de delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht, dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, deram sinais claros de insatisfação com o foro privilegiado e sugeriram mudanças restritivas, restando a dúvida se elas poderiam ser feitas pelo próprio Supremo ou se, para tanto, é necessário o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Para Barroso, crimes cometidos antes do mandato não deveriam ser julgados em um foro especial. O tema é muito polêmico. Outro ministro, Gilmar Mendes, considera que o foro funciona bem e que é "populismo jurisdicional" atribuir-lhe mais defeitos do que tem na realidade. A discussão foi reacesa pela decisão do ministro Celso de Mello de que não havia nada de errado na nomeação de Moreira Franco como ministro, apesar de ter sido citado dezenas de vezes nos depoimentos à Lava-Jato.

Poema de uma quarta-feira de cinzas- de Manuel Bandeira

Entre a turba grosseira e fútil
Um pierrot doloroso passa.
Veste-o uma túnica inconsútil
feita de sonho e de desgraça…
o seu delírio manso agrupa
atrás dele os maus e os basbaques.
Este o indigita, este outro apupa…
indiferente a tais ataques,
Nublaba a vista em pranto inútil,
Dolorosamente ele passa.
veste-o uma túnica inconsútil,
Feita de sonho e de desgraça…

Expedito Baracho - Trobone de Prata (Capiba)