João Domingos: A ‘CPI da Lava Toga’

- O Estado de S.Paulo

Os contrários à votação da pauta econômica e de segurança vão fazer a festa

Fundamentais para o impeachment de Fernando Collor, em 1992, para a descoberta do desvio de verbas do Orçamento da União pelos chamados “anões do Orçamento”, entre 1993 e 1994, e para se chegar ao escândalo do mensalão, em 2005, as CPIs perderam força ou tiveram suas funções invertidas nos últimos anos. De instrumento poderoso de investigação, pois com o auxílio do Ministério Público e Polícia Federal, além de contarem com o poder da publicidade da comunicação parlamentar totalmente despida de censura, muitas CPIs se tornaram instrumento de chantagem, de promoção pessoal e até mesmo de obtenção de vantagens indevidas, conforme investigações internas feitas no Senado e na Câmara e que levaram até à abertura de processos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Como as CPIs se banalizaram demais, não foi à toa que oito parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro, seis deles do PSL do presidente, madrugaram na última segunda-feira, 4, para esperar a abertura da porta da Secretaria-Geral da Mesa com um pedido de instalação de uma CPI, todas elas chapa-branca ou para investigar coisas ocorridas nos governos petistas: programa Mais Médicos, Comissão da Verdade, entre outros.

Com a iniciativa, a bancada governista preencheria logo as cinco vagas de funcionamento simultâneo de CPIs, conforme determina o regimento interno da Câmara. Com isso, impediria o PT ou qualquer outro partido de oposição de aparecer com um pedido de investigação indesejável contra o governo de Bolsonaro. Do ponto da luta política, é uma estratégia. Do ponto de vista da investigação parlamentar, a perda de um instrumento que já foi poderoso e que agora tem se prestado a outras coisas, menos à investigação séria.

Se na Câmara o PSL e outros partidos do governo foram mais espertos do que o PT e a oposição, em geral, e entupiram a Mesa da Casa de pedidos de abertura de investigações sobre os petistas, no Senado está se armando uma CPI que tem tudo para nascer torta e se tornar o pior exemplo daquilo em que a investigação parlamentar foi transformada.

Demétrio Magnoli*:Ministério Privado

- Folha de S. Paulo

Partidarização de promotores e procuradores se alastra como fogo no cerrado

Eles obedecem a dois senhores. Com a mão esquerda, prestam serviço ao Estado, oferecendo denúncias criminais. Com a direita, propagam nas redes sociais um programa ideológico ultraconservador. Foi com esta mão que uma centena de promotores e procuradores de um certo Ministério Público Pró-Sociedade escreveu uma carta aberta contra os críticos do "pacote de Moro", responsabilizando-os pelo "caos" na segurança pública "nos últimos 30 anos". A dupla militância e o tom fanático do texto evidenciam a extensão do "caos" —mas no Ministério Público (MP).

Quem se recorda de Luiz Francisco de Souza, o procurador-militante que, um quarto de século atrás, dedicava seu tempo a produzir notícias destinadas a favorecer o PT? De 1 ou 2 a 100, do petismo ao bolsonarismo, o fenômeno da partidarização do MP alastra-se como fogo no cerrado. O Ministério Público Pró-Sociedade nasceu em congresso realizado na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF, no final de dezembro. O movimento organiza-se como partido político, explicitando sua doutrina.

Do congresso, emanou um manifesto com 23 "enunciados". Nele, o partido de promotores e procuradores alinha-se com o Escola Sem Partido, sustenta políticas de encarceramento em massa, cinde os direitos humanos para defender exclusivamente os "direitos humanos das vítimas", critica a "censura ilícita" de notícias falsas na internet e sugere uma censura lícita à "pornografia" em "eventos artísticos". Nada de errado para um partido político de extrema direita determinado a mudar as leis.

Tudo errado quando se trata de funcionários de Estado encarregados de zelar pelo cumprimento das leis.

Hélio Schwartsman: Moral instantânea

Via rápida não admite nuances e não dá conta de complexidades

Há duas formas de lidar com questões morais. A primeira é rápida, visceral. Vemos uma cena que nos toca —alguém sendo vítima de um ato de racismo ou de violência sexual— e imediatamente aflora-nos o sentimento de indignação. A vontade de punir o agressor é incontornável. Os mais exaltados de nós podem até incorrer em perdas pessoais para castigar o perpetrador.

A segunda é lenta, reflexiva. Exige cálculos mentais que envolvem a avaliação de intenções e a mensuração de consequências, além de mobilizar conceitos de certo e errado fadados a revelar-se inconsistentes. Humanos equilibramo-nos precariamente entre raciocínios deontológicos e consequencialistas, nem sempre compatíveis.

A vantagem da primeira via é que ela produz resultados rapidamente. Até umas quatro ou cinco décadas atrás —um nada em termos históricos—, países como EUA e África do Sul ainda podiam inscrever dispositivos racistas em suas leis, como estabelecer zonas segregadas ou proibir casamentos inter-raciais. Hoje, estabeleceu-se um consenso social pelo qual não apenas consideramos tais discriminações odiosas como banimos imagens e palavras que evocam esse passado recente.

A desvantagem da via rápida é que ela é 8 ou 80. Não admite nuances e não dá conta de complexidades.

Monteiro Lobato, que não pode ser descrito como um racista, tem uma de suas obras infantis, “Caçadas de Pedrinho”, contestada e quase proscrita porque ele usou a expressão “macaca de carvão” para descrever Tia Nastácia trepando numa árvore.

Ralph Northam, governador democrata da Virgínia, está prestes a perder o mandato porque, numa foto tirada 35 anos atrás, quando estava na faculdade, aparece usando fantasias hoje vistas como insuportavelmente racistas. Seus dois substitutos imediatos também estão sendo tragados por escândalos.

Paulo Sérgio Pinheiro*: Licença para matar

- Folha de S. Paulo

Segue-se à risca a via pautada pela fantasia do Estado vingador

O sr. Moro, com esse pacote, se comportou como elefante em loja de louças. Atirou para todos os lados.

Quer alterar nada menos que 14 leis, investe com sofreguidão sobre propostas já consideradas inconstitucionais pelo Supremo, como a vedação do regime de progressão da pena e a impossibilidade de concessão de liberdade provisória. E bota abaixo o princípio constitucional do trânsito em julgado da pena.

Não há surpresas. O pacote segue à risca o método pautado pela manipulação permanente do medo e pela fantasia de um Estado vingador que o sr. Moro tem personificado com maestria nos últimos anos.

O duo Bolsonaro-Moro vai consolidando sua política de segurança modelo bangue-bangue. O mesmo governo que duas semanas atrás, contra todas as evidencias existentes em matéria de violência no planeta, ampliou o acesso a armas de fogo.

Na ocasião, o sr. Moro concedeu, do alto de sua ínclita sabedoria: "Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido".

Agora, ele cava espaço para as polícias ampliarem as justificativas pelo uso de suas armas.

Para que fundamentar cientificamente? Como perder tempo com diálogos com a sociedade civil, centros de pesquisa ou mesmo corporações? Basta o clássico showzinho de Power Point. Adorei ouvir o sr. Moro dizer que a "ideia principal" ( sic) do novo projeto é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, que desejam "viver em um país mais seguro".

Yuri Sahione* O apito do bem

- O Globo

Informante do bem se coloca como mais um instrumento para desestabilizar ações de grupos

que buscam dilapidar Erário

Cumprindo uma das 35 metas dos primeiros cem dias de governo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime. Escrita a partir de três grandes eixos — efetividade de Justiça criminal; combate aos crimes violentos e à violência urbana; e combate à corrupção —, a proposição traz algumas inovações ao Direito brasileiro, dentre elas a figura do informante do bem ou whistleblower (assoprador de apito em inglês).

Segundo a ideia original, inspirada no instituto do Direito americano, o informante do bem é qualquer pessoa que procura a Administração Pública para relatar informações sobre crimes contra a Administração, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público.

Ao fornecer o relato, o assoprador de apito passa a gozar de proteção integral contra retaliações (jurídicas, demissão arbitrária, alteração injustificada de funções ou atribuições, imposição de sanções, de prejuízos remuneratórios, dentre outras) e estará isento de responsabilização civil ou penal em relação ao relato, salvo se tiver apresentado, de modo consciente, informações ou provas falsas.

Como estímulo ao informante, caso, a partir do seu relato, o Poder Público venha recuperar valores desviados, o whistleblower receberá como prêmio 5% do que for recuperado.

Se aprovada pelo Congresso, a proposta poderá, concretamente, reduzir os desmandos do dinheiro público. A expectativa é que, de imediato, haja hipernotificação de casos de desvios, permitindo que a Administração Pública possa atuar em diversas frentes, trazendo não só efetividade, mas atualidade às ações de controle. Para surtir o efeito desejado, a Administração Pública tem que estar suficientemente estruturada para processar em tempo razoável todos os relatos recebidos, bem como para dar real proteção ao informante.

Ao lado da colaboração premiada e do acordo de leniência, o informante do bem se coloca como mais um instrumento de desestabilização das ações de grupos que buscam dilapidar o Erário. A colaboração comprometeu a honra entre ladrões, a leniência permitiu a faxina dentro da empresa, e o informante do bem dá a estabilidade ao servidor público, embora não exclusivo a ele, para se esquivar da pressão de agir contrariamente à lei.

Míriam Leitão: Um país que ignora os riscos

- O Globo

Ano mal começou e o país conta mortos de várias tragédias. Algumas, como a da Vale, repetem o mesmo enredo: quem manda não segue o princípio da precaução

O ano mal começou. Ainda é o começo de fevereiro. E estamos contando os mortos em tragédias sucessivas. O fogo mata jovens num centro de jogadores, a chuva desaba deslizando encostas no Rio, uma barragem soterra mais de trezentas pessoas. Muito do que nos infelicita poderia ter sido evitado, principalmente a tragédia de Brumadinho, para a qual, tantos dias depois, a Vale não tem explicação plausível. Em muito do que está atingindo o Brasil há a mesma causa: o desprezo pelo princípio da precaução.

O dia de ontem já começou alarmante. Enquanto o incêndio matava meninos jogadores no Rio, mineiros corriam na madrugada de Barão de Cocais com a sirene disparada. Eles moram perto de uma barragem, e elas são bombas que podem explodir. Brumadinho, tempestade com deslizamentos no Rio e a dolorosa perda dos meninos do Flamengo, tudo em tão pouco tempo mostra de forma aguda como o país tem falhado em proteger os seus.

O princípio da precaução nos ensina que se há um cenário ruim é contra ele que precisamos nos preparar. No Brasil, avisos eloquentes não são ouvidos. Brumadinho nasceu em Mariana. A análise do desastre de três anos atrás deixa claro que a Vale construiu a sua repetição. E não estamos livres de novos horrores como lembraram as sirenes de Barão de Cocais.

Ricardo Noblat: De uma vez, Flamengo, assuma sua culpa!

- Blog do Noblat | Veja

O crematório do Ninho do Urubú

Direto ao ponto: salvo se algum dos garotos, ou um terrorista infiltrado nas dependências do clube, tenha tocado fogo no alojamento onde dormia parte do futuro do Flamengo, o que aconteceu ontem no Ninho do Urubu tem um único culpado: a diretoria. Mais precisamente: as diretorias do Flamengo desde que aquelas instalações foram construídas.

Na verdade, se pode falar em instalações, mas em construção seria exagero. Juntaram vários contêineres, desses transportadas por navios e carregados de mercadorias. No espaço exíguo de cada um, claustrofóbico, montaram beliches, apinharam armários e dispuseram um aparelho de televisão. A saída era estreita, e única. Não havia extintores de incêndio, a não ser do lado de fora.

O orçamento total do Flamengo para este ano é de R$ 750 milhões. Pelo menos R$ 100 milhões foram reservados só para reforçar o elenco. Em um clube forrado com tanto dinheiro, capaz de fazer a torcida exultar com contratações milionárias, adolescentes promissores dormiam e sonhavam com glórias em um espaço que se transformou em um forno, torrando-os cruelmente vivos.

A prefeitura do Rio lacrara o Campo de Treinamento (CT) do Flamengo em outubro de 2017. Motivo: o clube havia sido multado 30 vezes por falta de alvará de funcionamento. Sequer pagou o que devia. Naquele mesmo ano, o Flamengo reabriu o que fora fechado. Na prática, mandou a prefeitura às favas. O clube nunca pediu licença para construir qualquer coisa na área atingida pelo fogo.

Ruy Fabiano*: O apagão da esquerda

- Blog do Noblat | Veja

Sem rumo

A extrema esquerda – PT, PSol, PcdoB – vive um momento autofágico, agravado pela segunda condenação de Lula.

O primeiro conflito foi em decorrência da eleição à presidência da Câmara. PT e Psol decidiram ser pragmáticos e apoiaram Rodrigo Maia, do DEM, provocando forte reação do PcdoB. Manuela Dávila e amigos consideraram o gesto uma traição – e uma capitulação.

Na quarta-feira, Ciro Gomes, do PDT, foi vaiado num encontro com a UNE, em Salvador, ao ponderar a inutilidade de a esquerda reduzir sua atuação a slogans inúteis do tipo “Lula livre!”. E, ao reagir às vaias, e após lembrar que é um velho colaborador do PT, repetiu o mantra de seu irmão, Cid Gomes: “Lula está preso, babaca!”.

Ciro – e isso é um fato raríssimo – tem razão. A esquerda, conforme seu raciocínio, precisa descer do palanque e se conformar com o fato concreto de que perdeu as eleições – “e perdeu feio”.

Nesse sentido, está de acordo com José Dirceu, que reconheceu que Bolsonaro tem, sim, lastro social e que não será derrotado tão facilmente, muito menos a partir de meras ofensas e ameaças.

Ao insistir, por exemplo, que a Venezuela é uma democracia e que suas dificuldades são obra dos EUA, investe no irracional.

É preciso exercer a oposição com critério e conteúdo. Neste momento, não há nem uma coisa, nem outra. A rigor, nunca houve.

Marcus Pestana: Maioria e minoria na dinâmica democrática

- O Tempo MG)

Desde que o mundo é mundo, a sociedade busca a melhor forma de conduzir seus destinos. Para que a vida compartilhada por pessoas e segmentos sociais diferentes seja possível é inevitável a construção de um conjunto de regras, instituições, práticas, ritos, consensos e pactos. Da Eclésia grega até a configuração das democracias contemporâneas, experimentamos as mais variadas formas de dirigir os assuntos e os negócios de Estado.

A grande ideia vitoriosa no século XXI é a da liberdade. A concepção de que a democracia é um valor permanente e universal consolidou-se como amplamente hegemônica.

A democracia, como invenção humana, é, por definição, imperfeita. Mas carrega uma dinâmica autocorretiva através de um contínuo processo de tentativa, erro, síntese e avanços.

Isto pressupõe um acordo onde múltiplos atores aceitam e legitimam a diversidade de visões e erguem um pacto de respeito mútuo e observância das regras do jogo. Portanto, democracia não é o governo da maioria eventual para seu exercício absoluto e ilimitado. É o governo da maioria que respeita e reconhece a minoria. Não pode existir espaço para que o jogo se assemelhe à ironia fina de Millôr Fernandes: “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”.

Dentro da dinâmica democrática assumem centralidade a independência dos poderes, a Constituição como lei maior, a alternância no poder e a liberdade como valor permanente, ela sim absoluta. E é no Congresso que pluralidade e diversidade se manifestam. Lá é a casa onde maioria e minoria se encontram, dialogam, digladiam, polemizam, debatem e deliberam. Nenhum governo eleito pode tudo. Há limites constitucionais, legais e institucionais. E há limites políticos que demandam a formação de maioria parlamentar para as coisas avançarem.

Adriana Fernandes: Aposta de alto risco

- O Estado de S.Paulo

Com apoio de Bolsonaro, Guedes entrega proposta ao Congresso cacifado

A minuta da proposta de reforma da Previdência, antecipada pelo Estadão/Broadcast no dia 4, era a versão mais recente elaborada pela equipe econômica e que seria analisada pelo presidente Jair Bolsonaro para a sua palavra final.

O texto já tinha passado pelo crivo da equipe em reunião na sexta-feira anterior, mesmo dia da posse dos novos deputados e senadores no Congresso. Não havia várias versões da proposta em análise na equipe, como o governo tentou mostrar depois que a divulgação antecipada do texto foi publicada. Portanto, é essa a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Vem desse ponto específico o desconforto da equipe econômica com o vazamento da íntegra da minuta e a caça às bruxas que seguiu ao longo da semana na Esplanada e no Congresso para identificar a sua origem. Detalhes da proposta já haviam sido disparados em reunião na semana passada em São Paulo, como a coluna apurou.

Com a minuta na rua, Guedes e sua equipe ficaram expostos à leitura de primeira hora de que a reforma pode perder força para o time político com uma versão mais branda. Assim que Bolsonaro der a palavra final do texto que será enviado ao Congresso, bastará uma simples comparação para ver quem perdeu e quem ganhou: o time econômico ou da Casa Civil.

Fareed Zakaria: Esquerda dos EUA deve encontrar sua voz na Venezuela

- The Washington Post / O Estado de S.Paulo

Há sinais preocupantes de que a nova política externa dos democratas levará a um isolacionismo não tão diferente das concepções de Trump

O governo de Donald Trump enfrenta um teste na Venezuela. Ele precisa adotar uma política externa que contribua para a queda do regime de Nicolas Maduro, mas sem desencadear uma reação contra o que é percebido como “imperialismo americano”. E tem de respaldar uma transição que não ameace a velha guarda a ponto de ela lutar até o fim. E os EUA têm de se aliar a outras nações para ajudar um país que foi basicamente destruído na última década. Tudo isso exige uma diplomacia cuidadosa, multilateralismo e uma pressão silenciosa, não bombástica.

Mas a Venezuela também constitui um desafio para os democratas. Conseguirá o partido encontrar sua voz no caso da Venezuela e da política externa em geral? Até agora, observamos sinais preocupantes de que a nova política externa dos democratas poderá levar a um isolacionismo não tão diferente das concepções de Trump da “América em primeiro lugar”.

A deputada Tulsi Gabbard, do Havaí, afirmou que “os EUA não devem se envolver no caso da Venezuela e devem deixar o povo venezuelano determinar seu futuro”. Ilhan Omar, de Minnesota, disse: “Não podemos escolher líderes para outros países em nome de interesses corporativos multinacionais”. E o senador Bernie Sanders observou que “temos de aprender com as lições do passado e não nos envolvermos em mudanças de regime ou apoiar golpes”.

O guru da esquerda, Noam Chomsky, e outros 70 acadêmicos e ativistas, assinaram uma carta culpando ações dos EUA pela crise na Venezuela. É necessário explicar que os problemas da Venezuela foram causados por seu asqueroso governo? Que a população venezuelana não tem permissão para determinar o próprio futuro ou escolher seus líderes há anos, desde os tempos de Hugo Chávez?

Governo paralisa e fica à espera de Bolsonaro

Medidas que requerem decisões do chefe do Executivo estão suspensas por causa da internação do presidente e pela resistência a delegar poder ao vice Mourão

Julia Lindner e Tânia Monteiro | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A internação prolongada do presidente Jair Bolsonaro aliada a resistências de sua família, e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto, a deixar o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, assumir temporariamente o governo tem provocado a paralisia de ações do Executivo.

Na prática, assuntos que precisam do aval de Bolsonaro estão suspensos, aguardando seu retorno às atividades para uma decisão final. Além de mandar segurar, “até segunda ordem”, nomeações e dispensas no segundo escalão em repartições federais, para conter brigas por cargos entre aliados – como mostrou o Estado –, Bolsonaro não bateu o martelo sobre a melhor proposta para a reforma da Previdência.

O núcleo político do governo diverge da equipe econômica, por exemplo, em relação às regras de transição para o novo modelo de aposentadoria. Além disso, outro projeto que depende da alta de Bolsonaro para ter continuidade é a medida provisória do recadastramento de armas de fogo.

Segundo o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que auxiliou o Planalto na preparação do decreto regulamentando a posse de armas, o governo só espera Bolsonaro voltar às suas funções para editar a medida. “Estamos aguardando o presidente sair do hospital para tratar disso”, disse Fraga.

O acordo sobre a cessão onerosa do excedente da Petrobrás é outra agenda que está em compasso de espera. Líderes do governo no Senado e no Congresso também não foram escolhidos ainda porque precisam passar pelo crivo do presidente.

STF vê digitais de Onyx e retaliação em discussão sobre CPI do Judiciário

Integrantes do STF ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que ministro da Casa Civil tem atuado nos bastidores para abrir colegiado e mirar a Suprema Corte

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nas movimentações do senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) para abrir uma comissão parlamentar de inquérito(CPI) e investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do País. O parlamentar já coletou as 27 assinaturas necessárias e, agora, o pedido passará por uma análise da Secretaria-Geral da Casa.

Para integrantes do STF ouvidos pelo Estadão/Broadcast Político sob a condição de anonimato, a “CPI do Judiciário” – voltada em tese para investigar a atuação de tribunais superiores – mira na verdade a Suprema Corte. O STF foi palco de decisões recentes que atingiram os interesses do Congresso Nacional, como a determinação na madrugada do último sábado (2) do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para que a votação de escolha do novo presidente do Senado fosse fechada, conforme previsto no regimento interno da Casa.

A decisão de Toffoli foi interpretada por senadores como uma forma de favorecer Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou desistindo da disputa após parlamentares decidirem abrir o voto e revelar quem escolheram para chefiar a casa.

Ao apresentar o pedido de criação da CPI, o senador Delegado Alessandro Vieira apontou o “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado” – dois pontos que dizem respeito ao funcionamento interno da Corte.

“Não deveria haver lugares para ideologias, paixões ou vontades no Judiciário, contudo, fato é que o País tem testemunhado com preocupante frequência a prevalência de decisões judiciais movidas por indisfarçável ativismo político, muitas vezes ao arrepio da própria Constituição”, diz o pedido de abertura da CPI.

TIMING. Integrantes do STF também apontam o péssimo timing nas movimentações de parte dos senadores para a criação da CPI. Eles destacam que enquanto uma ala dos parlamentares busca retaliar o Poder Judiciário, o presidente Dias Toffoli aposta as fichas em um pacto nacional republicano com os chefes dos demais poderes para construir um caminho que garanta a aprovação de reformas, como a previdenciária.

A avaliação é a de que enquanto a cúpula dos poderes está com discurso afinado pró-reformas, senadores “aloprados” – novatos e do baixo clero – buscam tensionar o ambiente e atingir o Supremo Tribunal Federal como um todo.

Procurada, a assessoria da Casa Civil não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Ofensiva da Receita sobre Gilmar amplia em ministros sensação de cerco ao Supremo

Painel | Folha de S. Paulo

Sou você amanhã A devassa da Receita Federal nas contas de Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar, ampliou a sensação de cerco a integrantes do STF. Membros da corte que já estavam intrigados com articulação de uma CPI dos tribunais superiores no Senado viram no episódio “clara tentativa de coação”. Eles entendem que a Receita não poderia investigar o juiz sem a autorização do Supremo –rito determinado pela Lei Orgânica da Magistratura. Internamente, houve forte solidariedade a Mendes.

Tenho dito Antes das críticas públicas ao procedimento, Gilmar Mendes fez chegar a integrantes da Receita a avaliação de que grupo criado pelo órgão para analisar as contas de autoridades havia se tornado um “braço do Ministério Público e da Polícia Federal” para perseguir desafetos de ala da Lava Jato.

Nada com isso Dentro da Receita, o vazamento do relatório das finanças de Mendes, publicado pela revista Veja, foi criticado. Integrantes do órgão fizeram questão de sinalizar ao Supremo que não endossam os termos usados pelo auditor que assina a peça.

Nada com isso 2 Em mensagens a ministros, membros da Receita enfatizaram que o documento trouxe ilações “que transcendem a competência do agente” e, desde cedo, estimularam o pedido de investigação do vazamento, chamando-o de ato criminoso.

‘Receita não pode ser convertida numa Gestapo’, afirma Gilmar

Ministro diz que estuda processar auditores fiscais responsáveis pela investigação

Rafael Moraes Moura, Fabio Serapião e Lorenna Rodrigues | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (8) ao Estadão/Broadcast que a Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler. O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

“A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar à reportagem. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, completou.

Procurada, a Receita Federal disse que não comentaria as declarações do ministro.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte de Gilmar Mendes e familiares.

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos obtidos pela coluna Radar, da Revista Veja.

ABUSO DE PODER. Em nota, o Instituto de Garantias Penais (IGP) criticou a atuação da Receita Federal no caso, sob a alegação de que há um “verdadeiro masoquismo institucional, constituído no vazamento de uma bisbilhotice perseguidora por parte de agentes estatais que na normalidade deveriam estar, isso sim, fiscalizando a tributação federal e restituindo impostos ao Estado”.

Receita manda apurar investigação sobre Gilmar

Ao saber de devassa feita por auditores fiscais, ministro do STF pediu providências ao presidente da Corte; Toffoli enviou ofícios à Fazenda e à procuradora-geral da República para adoção de ‘providências cabíveis’

Gilmar tem foro privilegiado e só pode ser investigado pelo próprio Supremo

Bela Megale, Daniel Gullino e Carolina Brígido | O Globo

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, determinou que a Corregedoria do órgão apure em que circunstância auditores da instituição instauraram investigação sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ontem, a revista “Veja” revelou que a Receita trabalha para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” por parte de Gilmar e de Guiomar Mendes, mulher do magistrado.

Um relatório de maio de 2018 apontou uma variação patrimonial de R$ 696.396 do ministro em 2015, considerada sem explicação. O documento afirma que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”. Em 2016, o casal movimentou R$ 17,3 milhões.

O documento diz ainda que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Ao tomar conhecimento da notícia, Gilmar Mendes pediu providências ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Toffoli, por sua vez, enviou ofícios a Cintra, Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.

“O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tomou conhecimento dos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes e que foram objeto de comunicação enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, recebida nesta data. O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos”, diz a nota do Ministério da Economia divulgada ontem.

Marcelo Calero adverte para risco de crime se Toffoli interferir em favor de Gilmar Mendes

- Portal do PPS

O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) afirmou nesta sexta-feira (8) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, corre o risco de prática de crime caso interceda em favor do seu colega de Corte, ministro Gilmar Mendes, no procedimento aberto pela Receita Federal para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relativos a Gilmar e a mulher, Guiomar Mendes.

A afirmação do parlamentar do PPS foi registrada em seu perfil numa rede social.

“Curiosa a indignação de Toffoli. Quer dizer que Ministro do STF não pode ser alvo de auditoria da Receita? São seres especiais dentro de nossa República? Aliás, lembremos a Toffoli que qualquer tentativa de interferir no caso para favorecer Mendes pode constituir crime”, comentou no Twitter.

A imprensa informa que o presidente do Supremo pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração conduzida por auditores fiscais da Receita Federal contra Gilmar Mendes e familiares.

A intervenção de Toffoli, de acordo com os jornais, atendeu a um pedido do próprio Gilmar Mendes.

Inflação não deverá atrapalhar: Editorial | O Estado de S. Paulo

O novo governo começou num cenário de inflação bem comportada, um dos melhores legados da administração anterior e de um Banco Central (BC) conduzido com prudência e realismo. Em janeiro, os bens e serviços comprados pela maioria das famílias encareceram 0,32%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência principal para a política econômica. Os aumentos foram maiores que os de dezembro, quando ficaram em 0,15%, mas a alta acumulada em 12 meses bateu em 3,78%. Foi um resultado bem razoável depois de um ano de muita incerteza política, de forte oscilação do dólar e de graves problemas criados no fim do primeiro semestre pela crise do transporte rodoviário. Sempre há reclamações pela alta deste ou daquele produto, mas os consumidores, segundo várias pesquisas, mantêm boas expectativas em relação a 2019.

Confiança de consumidores, investidores e empresários é uma bênção para um governo iniciante e, mais que isso, com obrigação de cumprir uma agenda complexa e trabalhosa de ajustes e reformas. Se essa confiança se mantiver, a nova administração poderá concentrar-se nas tarefas mais urgentes e mais complicadas, sem ter de se preocupar com desarranjos nos preços e nos orçamentos já apertados da maior parte dos brasileiros. Expectativas favoráveis quanto à inflação também permitirão ao BC manter em 6,50% por vários meses a taxa básica de juros, a Selic. Essa taxa foi confirmada pela sétima vez na última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, na reunião periódica encerrada na última quarta-feira.

Crise fiscal leva governadores, até da oposição, a apelarem ao STF: Editorial | O Globo

Em julgamento próximo, Corte pode validar artigo da LRF que permite corte na folha de salários

É sintomático que governadores estejam batendo à porta do Supremo Tribunal Federal pedindo socorro. Em audiências e, também, em correspondências oficiais ao tribunal na semana passada ,13 dos 27 governos estaduais apelaram pela celeridade em decisões judiciais que lhes permitam, por exemplo, cortar salários e reduzira carga horária de servidores públicos em períodos de declínio na receita tributária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Supremo prevê tratar da questão no próximo dia 27. Quando julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 2238) contra a LRF, processo aberto há quase 19 anos, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o PT comandou a insurgência no Congresso contra essa iniciativa de prevenção à negligência de governantes sobre as contas públicas. Amargou significativa derrota. Inconformado, o PT se uniu ao PCdoB e ao PSB na judicialização da decisão do Congresso de aprovara lei. Os três partidos pediram intervenção do Supremo, para decretara nulidade absoluta da Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando plena inconstitucionalidade. Perderam nesse quesito.

A jornada do servidor: Editorial | Folha de S. Paulo

Estados pedem ao Supremo volta de norma que permite reduzir salários do funcionalismo

Um arcabouço legal que engessa as despesas e anos de gestão irresponsável levaram a maior parte dos governos estaduais a um cenário de estrangulamento orçamentário, hoje a ameaçar a prestação de serviços públicos essenciais.

O principal gasto, que progressivamente vai achatando os demais, se dá com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos. Estudo recente do Tesouro Nacional mostrou que, no ano de 2017, os encargos com pessoal superaram o limite máximo legal de 60% da receita corrente em 14 estados.

Ganha especial relevância, nesse cenário, o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para este mês, de ações que questionam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos mais importantes, suspenso por liminar desde 2002, é a possibilidade de redução da jornada de trabalho do funcionalismo com correspondente corte nos vencimentos, caso a despesa supere o teto. Há 17 anos, a corte considerou inconstitucional a norma, cujo restabelecimento agora é pedido por ao menos sete estados.

Tragédia no Fla expõe descaso com prevenção: Editorial | O Globo

Alojamento que pegou fogo no CT, matando dez adolescentes, não tinha certificado dos Bombeiros

A cidade não se refizera do choque com o temporal da noite de quarta-feira e madrugada de quinta, que deixou seis mortos, e já acordou ontem abalada por nova tragédia. Um incêndio num alojamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, provocou a morte de dez adolescentes e queimaduras em outros três da divisão de base do Flamengo — um dos feridos estava ontem em estado grave. A polícia investiga o que pode ter originado o fogo que destruiu as instalações, formadas por contêineres. Parentes dos meninos que escaparam disseram que as chamas teriam começado no ar-condicionado. Independentemente das causas, é evidente que o clube falhou na proteção aos atletas que estavam sob sua responsabilidade, meninos que sonhavam seguir os passos de astros como Vinicius Junior e Paquetá.

À medida que avançam as investigações, o incêndio no CT do Flamengo vai se assemelhando a outras tragédias recentes, como a de Brumadinho, no que diz respeito a falhas, omissões e negligências que contribuem para um desfecho perverso. Algumas já estão vindo à tona. A prefeitura informou ontem que, na licença aprovada, o local que pegou fogo consta como estacionamento, e não como alojamento. Ou seja, não havia autorização para os caixotes-dormitórios. Obviamente, cabem algumas perguntas. A prefeitura, que agora constata o problema, não o fiscalizara antes? Se fiscalizara, por que não o interditou? E, se interditou, por que continuou funcionando? É fato também a ser investigado.

Na geladeira: Editorial | Folha de S. Paulo

Transferência de embaixada é o tipo de promessa que o governo gostaria de ver esquecida

A ideia de transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém caminha, ao que parece, para se enquadrar no tipo de promessa de campanha que o governo gostaria de ver esquecida.

Em Jerusalém se encontram a sede do Executivo israelense e a Knesset, o Parlamento. Mas, como a cidade é objeto de disputa com os palestinos, que também a reivindicam como sua capital, praticamente todas as nações mantêm suas embaixadas em Tel Aviv, à espera de um acordo de paz definitivo.

Sucessivos governos israelenses aceitaram bem essa situação, sem cobrar nem de seus aliados mais próximos que transferissem suas representações. Foi para atender a apelos de seus públicos internos que primeiro Donald Trump e depois Jair Bolsonaro (PSL) prometeram a mudança de embaixada.

Ambos quiseram agradar a grupos de eleitores evangélicos que, por razões teológicas, acreditam que uma Jerusalém sob controle dos judeus seja precondição para a volta de Cristo à Terra.

O governo de Binyamin Netanyahu, é claro, apreciou o inesperado presente. Já os países islâmicos viram na atitude uma injustificada tomada de posição pró-Israel.

Os Estados Unidos, ainda a principal potência do planeta, podem proceder à mudança sem temer retaliações diplomáticas ou comerciais. O Brasil, obviamente, não goza do mesmo estatuto. Está sujeito a represálias —fala-se, por exemplo, no corte de importações de produtos como as carnes “halal”, abatidas segundo os rituais islâmicos.

A oposição sem o PT: Editorial | O Estado de S. Paulo

O PT, com 56 deputados e 6 senadores, ainda é o maior partido de oposição, mas passou os últimos tempos concentrado apenas em defender seu encalacrado líder, Lula da Silva. Com isso, deixou de exercer o papel político que lhe cabia, de liderar, de forma prudente e objetiva, a oposição ao governo. A irresponsabilidade petista acabou atrasando a formação de um bloco oposicionista atuante e coeso, condição indispensável para o funcionamento da democracia – afinal, é muito difícil que haja um bom governo sem a existência de uma oposição digna do nome, capaz de fiscalizar os projetos do Executivo e produzir alternativas.

Esse cenário, contudo, começa a mudar. Os partidos que tradicionalmente orbitavam o PT, numa relação de vassalagem com Lula da Silva, estão há algum tempo organizando-se para atuar sem depender dos petistas e, principalmente, sem se submeter às manias do demiurgo de Garanhuns.

A independência da oposição de esquerda no País em relação ao PT e a Lula ganhou até mesmo um slogan: “O Lula está preso, babaca!”.

Tão grosseira quanto certeira, a frase, dita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) durante evento da campanha eleitoral do ano passado, para enquadrar petistas irascíveis que julgavam poder ditar os rumos da esquerda na disputa, foi repetida recentemente por Ciro Gomes, irmão de Cid e candidato derrotado à Presidência.

Geraldo Azevedo: É só brincadeira"

Vinicius de Moraes: O dia da criação

Macho e fêmea os criou.
Gênese, 1, 27

I

Hoje é sábado, amanhã é domingo
A vida vem em ondas, como o mar
Os bondes andam em cima dos trilhos
E Nosso Senhor Jesus Cristo morreu na cruz para nos salvar.

Hoje é sábado, amanhã é domingo
Não há nada como o tempo para passar
Foi muita bondade de Nosso Senhor Jesus Cristo
Mas por via das dúvidas livrai-nos meu Deus de todo mal.

Hoje é sábado, amanhã é domingo
Amanhã não gosta de ver ninguém bem
Hoje é que é o dia do presente
O dia é sábado.

Impossível fugir a essa dura realidade
Neste momento todos os bares estão repletos de homens vazios
Todos os namorados estão de mãos entrelaçadas
Todos os maridos estão funcionando regularmente
Todas as mulheres estão atentas
Porque hoje é sábado.

II

Neste momento há um casamento
Porque hoje é sábado
Hoje há um divórcio e um violamento
Porque hoje é sábado
Há um rico que se mata
Porque hoje é sábado
Há um incesto e uma regata
Porque hoje é sábado
Há um espetáculo de gala
Porque hoje é sábado
Há uma mulher que apanha e cala
Porque hoje é sábado
Há um renovar-se de esperanças
Porque hoje é sábado
Há uma profunda discordância
Porque hoje é sábado
Há um sedutor que tomba morto
Porque hoje é sábado
Há um grande espírito-de-porco
Porque hoje é sábado
Há uma mulher que vira homem
Porque hoje é sábado
Há criançinhas que não comem
Porque hoje é sábado
Há um piquenique de políticos
Porque hoje é sábado
Há um grande acréscimo de sífilis
Porque hoje é sábado
Há um ariano e uma mulata
Porque hoje é sábado
Há uma tensão inusitada
Porque hoje é sábado
Há adolescências seminuas
Porque hoje é sábado
Há um vampiro pelas ruas
Porque hoje é sábado
Há um grande aumento no consumo
Porque hoje é sábado
Há um noivo louco de ciúmes
Porque hoje é sábado
Há um garden-party na cadeia
Porque hoje é sábado
Há uma impassível lua cheia
Porque hoje é sábado
Há damas de todas as classes
Porque hoje é sábado
Umas difíceis, outras fáceis
Porque hoje é sábado
Há um beber e um dar sem conta
Porque hoje é sábado
Há uma infeliz que vai de tonta
Porque hoje é sábado
Há um padre passeando à paisana
Porque hoje é sábado
Há um frenesi de dar banana
Porque hoje é sábado
Há a sensação angustiante
Porque hoje é sábado
De uma mulher dentro de um homem
Porque hoje é sábado
Há uma comemoração fantástica
Porque hoje é sábado
Da primeira cirurgia plástica
Porque hoje é sábado
E dando os trâmites por findos
Porque hoje é sábado
Há a perspectiva do domingo
Porque hoje é sábado

III

Por todas essas razões deverias ter sido riscado do Livro das Origens,
ó Sexto Dia da Criação.
De fato, depois da Ouverture do Fiat e da divisão de luzes e trevas
E depois, da separação das águas, e depois, da fecundação da terra
E depois, da gênese dos peixes e das aves e dos animais da terra
Melhor fora que o Senhor das Esferas tivesse descansado.
Na verdade, o homem não era necessário
Nem tu, mulher, ser vegetal, dona do abismo, que queres como
as plantas, imovelmente e nunca saciada
Tu que carregas no meio de ti o vórtice supremo da paixão.
Mal procedeu o Senhor em não descansar durante os dois últimos dias
Trinta séculos lutou a humanidade pela semana inglesa
Descansasse o Senhor e simplesmente não existiríamos
Seríamos talvez pólos infinitamente pequenos de partículas cósmicas
em queda invisível na
terra.
Não viveríamos da degola dos animais e da asfixia dos peixes
Não seríamos paridos em dor nem suaríamos o pão nosso de cada dia
Não sofreríamos males de amor nem desejaríamos a mulher do próximo
Não teríamos escola, serviço militar, casamento civil, imposto sobre a renda
e missa de
sétimo dia.
Seria a indizível beleza e harmonia do plano verde das terras e das
águas em núpcias
A paz e o poder maior das plantas e dos astros em colóquio
A pureza maior do instinto dos peixes, das aves e dos animais em [cópula.
Ao revés, precisamos ser lógicos, freqüentemente dogmáticos
Precisamos encarar o problema das colocações morais e estéticas
Ser sociais, cultivar hábitos, rir sem vontade e até praticar amor sem vontade
Tudo isso porque o Senhor cismou em não descansar no Sexto Dia e [sim no Sétimo
E para não ficar com as vastas mãos abanando
Resolveu fazer o homem à sua imagem e semelhança
Possivelmente, isto é, muito provavelmente
Porque era sábado.