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Natal: Estradas tiveram 38% mais mortes
Apagão no Galeão e em bairros do Rio
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Kassab diz que concluiu 55% de suas promessas
Vendas de Natal crescem menos do que o previsto
Sem Orçamento, governo improvisa para manter obras
Vale-Cultura perde 17% de seu valor antes de estrear
Carioca enfrenta o seu dia mais quente desde 1915
O ESTADO DE S. PAULO
Sem orçamento, Dilma vai usar MP para garantir gastos
Reeleição depende da economia, avalia PT
Kassab atinge 55% das metas, mas fala em 81% de eficácia
PIB cresce mais de 50% em 4 áreas metropolitanas
BC intervém e derruba o dólar
VALOR ECONÔMICO
Dívida externa de Estados e municípios preocupa o TCU
Térmicas dão prejuízo à Petrobras
Alckmin quer transportes como marca
Teles vão ao STF por terceirização
BTG aplica estratégia agressiva no crédito
BRASIL ECONÔMICO
Fundos de private equity projetam expansão de 50% no ano que vem
Elétricas preveem desinvestimento
Orçamento fica para depois do recesso
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Orçamento: Reajuste para BC, Incra e Receita só sai em março
Salário de servidor volta à internet
IPEA: Nível de pobreza já é bem menor
ESTADO DE MINAS
Interior ignora Lei Seca
Orçamento 2013: Reajuste de servidores fica adiado
Caixa quebra recorde no crédito para casa própria
O TEMPO (MG)
Aprovação do orçamento da União fica para ano que vem
2013 é ano-chave para Aécio
Empresa cobra caro por entrega agendada
GAZETA DO POVO (PR)
Auditores veem “indústria do radar” em cidades do PR
Retrospectiva 2012/Vida e Cidadania
Eleição de 2014 ainda tem cenário confuso
Bolsa Família “turbinado” ajuda a reduzir miséria
Obama encurta férias em busca de acordo sobre o abismo fiscal
ZERO HORA (RS)
O Natal mais trágico em 10 anos no trânsito
Na cúpula: Indicações políticas e reforço no salário
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Nova lei seca reduz casos de embriaguez
Cúpula da Funase é substituída
Série mostra desafios de prefeituras com a Copa
Dpvat terá alta de 4,63% a partir de janeiro
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Crise entre Congresso e STF criou impasse
Fernanda Krakovics
Depois de ministro do Supremo anular pedido de urgência para analisar vetos ligados aos royalties, deputados, já insatisfeitos com a Corte, fizeram greve branca e se recusaram a votar o Orçamento
O governo terminou o ano sem o Orçamento para 2013 graças ao impasse em torno das regras de distribuição dos royalties do petróleo e a uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A confusão chegou ao auge no dia 19, quando deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo ficaram frustrados por não conseguirem derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a artigo da lei que redistribuiu os royalties. O alvo era o artigo 3º, que trata das áreas já licitadas. Com o veto, foram preservados contratos e a distribuição atual para os estados produtores.
Em reação ao que considerou uma ingerência do STF, que por duas vezes na semana passada decidiu sobre questões que os parlamentares consideram prerrogativas do Legislativo, o Congresso entrou em uma espécie de greve branca no final do dia 19 e anunciou que não votaria mais nada neste ano. Estavam pendentes o Orçamento da União de 2013 e os créditos suplementares ao Orçamento de 2012.
O clima de insatisfação com o Supremo começou quando o tribunal determinou a cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. A Câmara defende que a palavra final nesse caso é dela. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), não descartou a possibilidade de oferecer abrigo aos condenados, para que não fossem presos imediatamente.
Também na semana passada o ministro Luiz Fux, atendendo à bancada do Rio, anulou a aprovação de um requerimento de urgência para analisar os vetos à lei que mudou as regras de distribuição dos royalties na frente de outros 3.059 que estavam na fila, alguns há 12 anos. Seu entendimento é que os vetos têm que ser analisados em ordem cronológica.
O porta-voz da decisão de não votar o Orçamento foi Marco Maia, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com líderes da base aliada. Menos de 24 horas depois, líderes governistas tentavam mudar a decisão. É que a presidente Dilma ficou irritada ao saber que viraria o ano sem Orçamento e mandou encontrar uma solução.
O primeiro passo foi pedir a Fux que esclarecesse sua decisão. O ministro informou então, por escrito, que a liminar concedida por ele não impedia a votação do Orçamento. A dúvida foi levantada por parlamentares porque a Constituição afirma que vetos presidenciais não analisados no prazo de 30 dias trancam a pauta de votações do Congresso.
Fonte: O Globo
Crítica de Márcio Thomaz Bastos ao STF cria polêmica
Para ex-ministro, direitos e garantias do Código Penal estão ameaçados
Bruno Góes, Sérgio Roxo
RIO e SÃO PAULO - Um artigo em que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirma que os direitos e as garantias previstos no Código Penal estão sob ameaça, e que, este ano, "a tendência repressiva passou dos limites" causou polêmica no meio jurídico. O texto foi publicado no site "Consultor Jurídico" e, mesmo sem citar o julgamento do mensalão, faz referências indiretas a atuação do STF no caso, em que Thomaz Bastos defendeu o ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO concordam que há dificuldades para que os criminalistas desempenhem sua função com plena estabilidade. No entanto, discordam que haja em curso um movimento que despreza provas e leva em conta apenas indícios para a condenação criminal de um réu, como defendeu o ex-ministro no artigo. Advogados de outros réus do mensalão, por e-mail, prestaram solidariedade a Thomaz Bastos.
O jurista Ives Granda Martins disse que não comentaria o caso específico do mensalão, mas entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a interpretação com relação às provas apresentadas contra os réus.
- Havia um entendimento de que o processo penal deve beneficiar o réu. Para condenar, teria que haver provas mais do que contundentes. Houve essa evolução do Supremo para a teoria do domínio do fato - avalia Martins.
"Quando juízes se deixam influenciar pela "presunção de culpabilidade" são tentados a aceitar apenas "indícios", no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!", escreveu Thomaz Bastos no artigo.
Para Tânia Rangel, professora de Direito da FGV Direito Rio, a constatação não está apoiada na realidade:
- Esse debate veio à tona com o julgamento do mensalão e o que se decidiu ali foi que os indícios são meios de prova para a condenação criminal. Mas isso já era decidido não só no Supremo, mas também em todos os tribunais brasileiros. O que não pode acontecer, e não aconteceu no caso do mensalão, são decisões judiciais condenatórias baseadas exclusivamente em indícios - rebate a professora.
Já o criminalista Roberto Podval entende que é cedo para se saber se o Supremo irá relativizar provas. Ele não acredita que o STF caminha contra as garantias:
- O retrato do julgamento do mensalão não pode servir para se dizer que a Justiça não segue os preceitos garantistas.
Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D"Urso afirmou não ter lido o artigo, mas discorda da tese defendida pelo ex-ministro:
- Não acho que o Judiciário esteja patrocinando uma ação repressiva.
Intitulada ""Vigiar e punir" ou "participar e defender"?", o artigo de Thomaz Bastos também cita o "clamor" da opinião pública como efeito perverso para a defesa da liberdade.
"À sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização, viceja um sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais. O "slogan" do combate à impunidade a qualquer custo, quando exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances, chega a agredir até mesmo o legítimo exercício da "liberdade de defender a liberdade", função precípua do advogado criminalista", escreveu Thomaz Bastos no artigo.
Para Tânia Rangel, a sociedade é sempre a favor de direitos e garantias fundamentais, mas quando se fala nesses direitos e garantias para pessoas suspeitas de terem praticado um crime isso muda.
Já Podval diz que o artigo reflete um pouco a realidade, em um momento em que "a magistratura está enfraquecida". Para ele, o Ministério Público se sobressai em muitos casos. No entanto, critica o papel da Polícia Federal sob a gestão de Thomaz Bastos:
- O engraçado é que essa discussão ganhou força no momento em que ele estava no governo, no comando do Ministério da Justiça. Naquele momento, a PF invadia escritórios de advocacia. Ações que podemos chamar também de publicitárias contra advogados.
Em corrente de e-mails, os advogados de réus do mensalão elogiaram o texto de Thomaz Bastos:
"Dificilmente eu poderia encontrar uma maneira de dizer como ainda é possível acreditar no homem, na nossa luta, no Direito, enfim continuar acreditando que vale a pena,como mandando para vocês esse primoroso texto do Márcio. Creio que este texto deve ser repercutido nas seccionais, nos escritórios, nas nossas conversas", escreveu Antônio de Carlos Almeida Castro, o Kakay, advogado de Duda Mendonça.
José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello , ex-presidente do Banco Rural, disse: "O texto do Márcio é magnífico. Deveria ser transformado num manifesto, numa carta dos advogados criminais".
Fonte: O Globo
Após condenação no mensalão, advogados planejam manifesto
Troca de e-mails mostra inconformismo diante de decisões do Supremo que levaram à condenação de 25 réus no processo
Advogados dos réus do mensalão mostraram, em troca de e-mails, o inconformismo com o resultado do julgamento e com os argumentos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar 25 mensaleiros. Nas mensagens, a banca propõe a divulgação de manifesto contra o que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um dos condenados, classificou como "degeneração autoritária de nossas práticas penais".
Outro ex-ministro que atuou no processo do mensalão, José Garlós Dias propôs que as críticas de Thomaz Bastos à atuação dos tribunais no julgamento de processos penais, em artigo publicado pelo site Consultor Jurídico, sejam transformadas em manifesto ou carta aberta assinada por todos os advogados. "O texto do Márcio é magnífico. Deveria ser transformado num manifesto, numa carta dos advogados criminais e por nós assinada" afirmou Dias em mensagem a outros advogados.
Arnaldo Malheiros, que também atuou no caso, afirmou que as críticas feitas por Thomaz Bastos devem definir os próximos passos dos advogados. "Não podemos esmorecer, vamos à luta!", escreveu o advogado.
Provas. Um dos pontos que mais incomodaram a banca foi o que consideram inversão do ônus da prova. No julgamento, alguns ministros afirmaram, por exemplo, que a defesa teria de comprovar a veracidade de um álibi. Caso contrário, a acusação seria levada adiante. Os advogados também protestaram contra o uso de indícios como provas.
Em seu artigo, sem mencionar o mensalão, Thomaz Bastos diz que houve "retrocesso de décadas de sedimentação de um Direito Penal". E critica indiretamente argumentos usados pelos ministros do STF: "Quando juizes se deixam influenciar pela "presunção de culpabilidade", são tentados a aceitar apenas "indícios, no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!".
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, escreveu que a avaliação feita por Thomaz Bastos é um alento para os advogados. "Dificilmente eu poderia encontrar uma maneira de dizer como ainda é possível acreditar no homem, na nossa luta, no Direito, enfim, continuar acreditando que vale a pena."
Encerrado o julgamento do mensalão, os advogados dos 25 condenados aguardam a publicação do acórdão para recorrer da decisão. E Thomaz Bastos já mostrou que os advogados farão tudo o que for possível para reverter a decisão do Supremo. "Como ensinava Rui Barbosa, se o réu tiver uma migalha de direito, o advogado tem o dever profissional de buscá-la. Independentemente do seu juízo pessoal ou da opinião publicada, e com abertura e tolerância para quem o consulta. Sobretudo nas causas impopulares, quando o escritório de advocacia é o último recesso da presunção de inocência."
Fonte: O Estado de S. Paulo
Ministro do STF não vê "caça às bruxas"
Marco Aurélio Mello rebate declarações de Márcio Thomaz Bastos, que afirmou em um artigo e sem citar o mensalão, que "a tendência repressiva passou dos limites em 2012"
BRASÍLIA - Após a publicação de artigo do advogado Márcio Thomaz Bastos argumentando que "a tendência repressiva passou dos limites em 2012", o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse ontem que "não há risco de imaginarmos uma época de caça às bruxas".
O ministro disse dar "um desconto grande" no pronunciamento de Thomaz Bastos, por conta de sua atividade como criminalista e devido ao fato de ele ter defendido um dos réus do mensalão. Thomaz Bastos defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão mais R$ 926 mil em multas por quadrilha, lavagem, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
"Houve pronunciamento da derradeira trincheira da cidadania, que é o Supremo. Quando definimos a condenação, penso que no caso do Salgado não houve divergência significativa, fizemos considerando o que foi apurado", disse o ministro.
Para Mello, Thomaz Bastos teve um papel relevante defendendo o constituinte dele, mas "numa quadra muito ruim" para o advogado em termos de prova no processo, já que, segundo o ministro, a Procuradoria conseguiu comprovar a culpa de Salgado. Thomaz Bastos atacou em um artigo no site Consultor Jurídico a possibilidade de "degeneração autoritária de nossas práticas penais". Ele não citou o mensalão, mas faz várias referências.
Faixa
Também ontem, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi homenageado com uma faixa estendida no calçadão do Arpoador (Zona Sul) pela atuação como relator do processo do mensalão. O admirador anônimo parabenizou Joaquim "e demais ministros que o acompanharam" na condenação da maior parte dos réus. "O povo brasileiro tem orgulho da coragem e vontade de mudar este País", diz a faixa.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Reeleição depende da economia, avalia PT
Preocupada com o pífio desempenho da economia, a presidente Dilma Rousseff inicia em janeiro a segunda metade de seu mandato com a tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e unir a base aliada, informa a repórter Vera Rosa. A cúpula do partido avalia que a reeleição da presidente, em 2014, depende de um crescimento de pelo menos 4%. Dilma afirma que fará "o possível e o impossível" para atingir essa meta.
Para PT, reeleição de Dilma depende de crescimento de 4%
"Não podemos perder 2013", diz o senador Jorge Viana; partido prepara ato de desagravo a Lula para fevereiro
Vera Rosa
BRASÍLIA - Preocupada com o pífio desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff inicia a segunda metadade seu mandato, a partir de 1.° de janeiro, com a difícil tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e soldar abase aliada, hoje com fraturas expostas. No ano em que o PT completa uma década no comando do País, a cúpula do partido avalia que a reeleição de Dilma, em 2014, depende de um crescimento de, no mínimo, 4%.
"Nós não podemos perder 2013", disse o senador Jorge Viana (PT-AG), ex-governador do Acre. 0 ano de 2012 foi muito ruim e precisamos dar uma dinâmica ao governo agora, para criar o ambiente que vai deslanchar o processo (da reeleição). Todos nós sabemos que é necessário acelerar o Programa de Aceleração do Crescimento", emendou ele, usando um trocadilho para se referir ao PAG.
Dilma afirma que fará "o possível e o impossível" para o País crescer 4% ao ano. Estimativas do Banco Central, porém, indicam expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1%, em 2012. A previsão acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto.
Na seara política, as angústias do PT se concentram no impacto do julgamento do mensalão e nos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que chegou ao gabinete da Presidência em São Paulo e à Advocacia-Geraí da União. No Planalto e no partido, petistas preveem mais ataques na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rastro das denúncias do empresário Marcos Valério, que o acusou de receber dinheiro do mensalão.
Desagravo. Com esse diagnóstico, o PT prepara um grande ato de desagravo a Lula para fevereiro, quando o partido fará 33 anos. Ainiciativafaz parte do cro-nograma para "Vender" as conquistas dos dez anos do PT àfrente da Presidência e se contrapor à agenda negativa do julgamento do mensalão e outros escândalos, como o da Porto Seguro.
"Vamos para a ofensiva. Se tem uma coisa que unifica todo mundo do PT e da esquerda é defender Lula e seu legado", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Lula nunca deixará de ser garoto-propaganda de Dilma. Os dois estão colados", insistiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "Engana-se quem pensa que pode acabar com ele para enfraquecer a presidente e destruir nosso projeto. Nós vamos pôr a realidade nos trilhos."
A outra frente de preocupação do Planalto está nos movimentos dogovernador de Pernambuco, Eduardo Campos. Presidente do PSB, partido da base de apoio governista, Campos dá sinais de que poderá enfrentar Dilma na disputa pela Presidência. Sua decisão, porém, está vinculada à economia. Se o cenário estiver melhor e Dilma mantiver a alta popularidade, Campos adiará seus planos. Caso contrário, tem tudo para comandar o racha da aliança.
"Vivemos um período de Tensão Pré-Eleitoral", resumiu o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), ao prever um 2013 de "muitas turbulências". Partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB tem certeza de que o PSB de Campos querpuxar sua cadeira. Em público, no entanto, os peemedebistas só falam rio receituário para "destravar" os nós do governo e tirar projetos da prateleira.
"Parece que está faltando um I gerentão em cada área", admitiu Raupp. "São entraves burocráticose, enquanto não se resolvem, o Brasil fica patinando, sem crescer, por falta de infraestrutura."
A presidente diz que 2013 será um ano de "grandes batalhas" e : uma çlelas consiste em vencer a briga com Estados não produto: res de petróleo para, no futuro, destinar 100% dos royalties do pré-salà educação.
"Estou vendo um final de governo com economia em declínio, denúncias e cisões na base aliada", provocou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "O crepúsculo só é bonito na natureza. Na base do governo, não."
Cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de fevereiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, pôs água na fervura. "Em 2010, foi Lula que articulou a eleição de Dilma, mas agora é diferente. A partir de 2013, ela vai costurar acordos, agregar correligionários, parceiros e isso vai ensejar uma nova relação política", apostou Alves.
Fonte: O Estado de S. Paulo
2013 é ano-chave para Aécio
Tucanos divergem sobre a melhor postura do senador, consolidado como principal oposicionista
Expectativa é de conciliação entre críticas à corrupção e novas propostas
Isabella Lacerda
O ano de 2013 tem sido encarado pelo PSDB como o período ideal para o senador Aécio Neves consolidar sua postura como o próximo candidato da oposição a disputar a Presidência da República. Estratégias já estão sendo pensadas pelos tucanos, mas a definição do melhor caminho ainda é dúvida.
O primeiro passo, segundo alguns, era a consolidação, "agora ou nunca", do nome do ex-governador mineiro como o maior líder da oposição, o que, para alguns, ainda está longe de acontecer.
Se a postura política já está bem encaminhada, a principal bandeira a ser levantada por Aécio ainda é motivo de conflitos de opiniões. Enquanto as lideranças do partido de fora de Minas acreditam que a única forma de o senador alavancar seu nome é adotando uma postura de "moralizador", colocando em cheque os maiores escândalos do PT no comando do país, os tucanos de Minas acreditam que o melhor caminho é outro.
"Aécio tem seguido uma estratégia já planejada de deixar para o início de 2013 um posicionamento mais objetivo e claro sobre a sua candidatura, apontado de forma mais forte os erros do governo e, enfim, se posicionando como líder da oposição", explica o deputado federal Paulo Abi-Ackel.
Segundo o tucano, no entanto, apesar de a moralização da política ser um tema necessário na discussão, a modernização da gestão e as questões da federação são mais urgentes e importantes. Entre elas, o pacto federativo e as reformas fundamentais, como a da federação, a tributária e a política.
Na mesma linha, o presidente estadual do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, já consegue sugerir cinco temas fundamentais para nortear a postura do futuro candidato à Presidência.
Entre eles, no âmbito econômico, um pacto mais forte com o setor privado; um Estado mais forte e "enxuto" do ponto de vista da máquina pública; e o fortalecimento dos Estados e municípios no que diz respeito aos repasses de recursos pela União.
Além desses, Pestana também inclui a criação de uma política social que não se resuma à transferência de renda e uma melhor capacidade de diálogo com a sociedade.
Viagens. Para trabalhar o desconhecimento, Aécio deve assumir, a partir de abril de 2013, a presidência nacional do PSDB.
O cargo é visto como uma oportunidade para o senador aumentar as viagens pelo país e passar a ser conhecido pelo eleitorados, especialmente em duas regiões: Norte e Nordeste. Em ambas, o PT tem grande força e, historicamente, conquista a maior parte dos votos.
Outra vantagem em comandar o partido é a possibilidade de ocupar todos os espaços da sigla na televisão, o que deve ocorrer nas inserções gratuitas da sigla previstas em lei.
Partido quer encontro nacional
Antes do lançamento oficial da candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República, o PSDB de Minas defende a realização de um congresso nacional do partido. A proposta foi sugerida pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Marcus Pestana, e está sendo analisada pela Executiva Nacional da sigla.
O objetivo é colocar a candidatura do tucano como um "clamor" de todo o partido, já que o encontro reuniria todas as alas do PSDB no país, desde detentores de mandatos a apenas filiados. Cada um deles receberia um texto-base, elaborado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, direcionando estratégias para a oposição.
Caso tenha apoio, o congresso deve ser realizado em 2013. A partir dele, também poderia haver uma consulta sobre possíveis discursos a serem adotados por Aécio ao longo do ano, como forma de fortalecer seu caráter oposicionista. O grande encontro também deve ajudar a elaborar um plano de governo para o senador seguir em 2014.
"Campanha precisa ser profissional"
Em Minas, as principais lideranças do PSDB já pensam em "instrumentalizar" a campanha do senador Aécio Neves e tratá-la, já a partir de agora, de uma forma "mais profissional".
Esse seria um dos primeiros passos pensados pelos tucanos para disputar com a máquina pública que a presidente Dilma Rousseff tem à disposição desde que foi eleita, em 2010.
Essas estratégias já contemplam a escolha, desde já, de um marqueteiro para traçar as estratégias de imagens a serem passadas ao eleitor brasileiro, a realização de pesquisas internas e a escolha de uma marca para um possível governo, que será a "porta de visita" de Aécio durante as suas viagens. A expectativa é que elas aconteçam por todo o país.
Fonte: O Tempo (MG)
Orçamento fica para fevereiro
Diante da ameaça da oposição de ir à Justiça, governo desiste de votar ainda este ano o Orçamento de 2013 e terá que editar medida provisória liberando recursos de 2012, além de decreto para garantir o mínimo de R$ 678.
Orçamento só em 2013
Ameaçado pela oposição, que iria à Justiça, governo desiste de votar; MP vai liberar recursos
Fernanda Krakovics
Recuo. Romero Jucá: "Tínhamos base jurídica e política para votar agora, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição"
BRASÍLIA - Com a perspectiva de a oposição apelar à Justiça, o governo não quis correr o risco e desistiu de votar ainda este ano o Orçamento da União para 2013. A votação ficou para o dia 5 de fevereiro. Por conta do adiamento, o governo agora será obrigado a editar uma medida provisória liberando recursos suplementares do Orçamento de 2012. Também será editado um decreto para garantir o pagamento do novo salário mínimo, de R$ 678.
Os governistas pretendiam usar uma brecha no regimento do Congresso para aprovar a peça orçamentária nos próximos dias, mas PSDB, DEM e PPS avisaram que tentariam anular a votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tentou minimizar o fracasso da base governista na tentativa de resolver o problema ainda este ano:
- Tínhamos base jurídica e política para votar agora, no período da comissão representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição. Então, vamos votar o Orçamento no dia 5 de fevereiro. Não vamos esticar a corda - afirmou Jucá.
Segundo o senador, o adiamento da votação do Orçamento terá impacto para oito categorias de servidores públicos que fecharam com atraso acordo de reajuste salarial, entre elas Banco Central, Receita Federal e Incra. Esses reajustes ainda precisam ser incluídos na proposta orçamentária. Assim, enquanto o projeto de lei não for aprovado no plenário do Congresso, esses servidores não receberão aumento.
Jucá assegurou, no entanto, que o novo mínimo será pago a partir de janeiro. Um decreto deve ser baixado pelo governo para ajustar o valor do salário mínimo, que, na proposta aprovada anteriormente pela Comissão do Orçamento, estava em R$ 674. A diferença de R$ 4 foi causada pela correção na estimativa de inflação.
Jucá afirmou que também estará garantido o reajuste de 15,8% da maior parte do funcionalismo, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 5%. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a gastar 1/12 (um doze avos) para manter o custeio da máquina pública, os gastos com despesas de pessoal já autorizadas, as transferências obrigatórias a estados e municípios, as ações de defesa civil e as despesas inadiáveis.
Sem o Orçamento aprovado, a equipe econômica não poderia aplicar R$ 10 bilhões em novas desonerações fiscais de PIS/Cofins, com o objetivo de aquecer a economia. Para valer, essa previsão ainda precisa ser incluída na proposta e votada pelo plenário. A Casa Civil estudava ontem editar outra medida provisória.
Investimentos interrompidos até a votação
Em outra frente, Romero Jucá disse que o governo deve editar hoje uma medida provisória liberando recursos suplementares do Orçamento deste ano, que também não foram votados. Esse dinheiro pode ser utilizado para investimentos em obras e programas já em curso. Jucá não especificou o valor.
Enquanto o Orçamento de 2013 não for aprovado, o governo fica proibido de fazer novos investimentos, como o início de novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para as obras já em curso não pararem, o governo costuma usar os chamados restos a pagar, que são os recursos que ficam de um ano para outro. Os restos a pagar de investimentos somam hoje R$ 30 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões são do PAC. Na virada do ano, esses valores devem superar R$ 50 bilhões.
Como o Congresso entrou em recesso no último dia 21, governistas queriam que o Orçamento fosse votado pela comissão representativa - 19 deputados e nove senadores escalados para ficar de plantão durante as férias do Legislativo. A polêmica jurídica era se esse grupo tem a atribuição para isso.
Logo depois de jogar a toalha e anunciar a impossibilidade de votar o Orçamento este ano, o relator foi para o Palácio do Planalto conversar com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ela estava cética e preocupada com a manobra sugerida. A maior entusiasta do jeitinho era a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Além de ameaçar ir ao STF para impedir a aprovação do Orçamento pela comissão representativa, o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), criticou ontem o plano do governo de editar uma MP para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento, no caso a liberação de créditos suplementares ao Orçamento de 2012. E prometeu entrar com um mandado de segurança no Supremo caso o governo edite a MP:
- É um descaminho em relação às prerrogativas do Congresso. Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão.
Se, na semana passada, ainda confiante na solução via comissão representativa, Jucá traçou um cenário catastrófico caso o Orçamento não fosse aprovado este ano, ontem seu tom era outro. Ele atribuiu a mudança no discurso ao fato de haver, segundo ele, um acordo com a oposição para aprovar o projeto de lei em 5 de fevereiro. O peemedebista disse que sua preocupação era a votação ser postergada ainda mais:
- Minha preocupação era não ter entendimento com a oposição e esse Orçamento ser votado no final de fevereiro. Perderíamos um trimestre fundamental para a retomada do crescimento (econômico) e para reverter essa curva do PIB (Produto Interno Bruto).
Fonte: O Globo
Réveillon em Buenos Aires - Eugênio Bucci
Neste final de ano, a batalha espetacular sobre a regulação de mídia na Argentina ganhou cores intensas, contrastadas, com idas e vindas eloqüentes, rodopios graves e pausas dramáticas, como se a vida fosse, com o perdão da metáfora clamorosamente óbvia, um tango de vida ou morte. De um lado da dança que no fundo é um duelo fatal bate os pés o Grupo Clarín, que controla a enormidade de duas (há quem fale em três) centenas de concessões de rádio e televisão. Na outra ponta, a Casa Rosada ergue o salto pontiagudo e acusa o oponente de difundir mentiras. A contenda ritmada se acirra, enquanto sobem o suspense e o volume do bandônion.
Numa saga sem tréguas, que agora alcança as trincheiras do Judiciário, o governo pretende fazer valer a lei sancionada em 2009, obrigando o Clarín a se desfazer de suas concessões (ou licenças), num fim trágico. Em guerra aberta, Cristina Kirchner tem um argumento a seu favor, um argumento de grande apelo, tanto que angariou a adesão de Frank La Rue, relator de Liberdade de Opinião e Expressão das Nações Unidas. O relator foi cauteloso, é verdade. Teve a prudência de criticar o que chamoü de intimidação das autoridades argentinas contra o Clarín, mas, ao mesmo tempo, apoiou os termos gerais da lei de 2009, cuja finalidade declarada é combater o monopólio privado dos meios de comunicação.
Nesse ponto, Frank La Rue não está sozinho. Dos Estados Unidos à França, da Alemanha ao Reino Unido, as legislações que regulam a mídia - em especial a radiodifusão, ou seja, as emissoras de rádio e TV - têm em comum o objetivo de impedir a formação de monopólios e oligopólios. Os parâmetros legais antimonopolistas são aceitos pelas diversas correntes políticas do mundo democrático, da esquerda à direita, pois está mais do que provado que eles protegem a concorrência comercial, a livre iniciativa e a pluralidade de vozes numa sociedade que se pretende livre. Até aí, portanto, estamos todos de acordo. O Grupo Clarín, quando analisado sob o prisma de qualquer dos marcos regulató-rios democráticos em vigência na América do Norte ou na Europa, cairia na tipificação de concentração de mercado (vertical ou horizontal), de propriedade cruzada e de outros sintomas que indicam a possível prática de monopólio. Não há muita controvérsia quanto a isso. E praticamente consenso que o mercado da mídia na Argentina precisa de um marco regulató-rio mais moderno e mais aberto.
O governo argentino soube tirar proveito desse déficit. No mais, fez tudo errado. A começar do começo. Os veículos do Grupo Clarín gozavam uma vida confortável sob a dinastia Kirchner até que começaram a publicar informações e opiniões que irritaram a Casa Rosada. A reação foi dura, impiedosa. A Ley de Servidos de Comunicación Audiovisual veio à tona num contexto de enfrentamentos polarizados, dando a entender que a motivação nuclear do novo marco legal não é regular de modo desinteressado as relações de mercado, mas punir uma empresa jornalística por ter sido crítica. Isso conturba e vicia o processo, mina inteiramente sua credibilidade. Fica no ar a impressão de que, se seguisse falando bem dos governantes, qualquer monopólio seria festejado pela presidência da República e de que a lei de 2009 não nasceu para atender a razões de Estado, mas a caprichos partidários de um governo, o que reforça a sensação de incerteza jurídica.
Uma leitura um pouco mais detida dos artigos da Ley de Servidos de Comunicación Audiovisual levanta pontos preocupantes. Um desses pontos é a autorização, dada às emissoras estatais, de vender publicidade. Para que o leitor entenda, lembremos que o legislador argentino estruturou o sistema de comunicação audiovisual em três regimes distintos: o primeiro seria o das emissoras comerciais, aquelas que têm fins de lucro; o segundo, das emissoras sem finalidades de lucro, controladas por entes não governamentais, seria o regime das rádios e televisões públicas; e o terceiro seria o das emissoras estatais. O primeiro dependerá da venda publicidade para se financiar, evidentemente. Os outros dois contarão com apoios financeiros de natureza pública ou estatal, o que também é evidente. Problema: se um destes dois puder vender publicidade e ao mesmo tempo receber dinheiro público, fará concorrência desleal às emissoras privadas, já que poderá oferecer seus intervalos comerciais a preços menores, subsidiados. Pois o artigo 136 autoriza a Rádio y Tele-visión Argentina Sociedad dei Estado a captar recursos de publicidade (alínea c), ameaçando entrar no mercado das emissoras comerciais.
Outro ponto de preocupação vem da presença cada vez mais proeminente do governo argentino no mercado anunciante. Como compradora de espaços publicitários, a Casa Rosada poderia, em tese, pressionar emissoras comerciais a adotar uma linha editorial simpática às autoridades. Não se trata de mero detalhe. A combinação entre um mercado de mídia fortemente regulado e um governo que gasta os tubos em publicidade comercial é catastrófica para a democracia, bem entendido, não necessariamente para o governo. A explicação éf. simples: sobre o sistema estatal o gover-, no teria acesso funcional, ainda que indireto; sobre o sistema dito público (o das emissoras controladas por entidades não governamentais, sem fins de lucro) o partido do governo poderia ter influência política, pela cooptação ideológica ou mesmo fisiológica; finalmente, sobre o sistema comercial o governo contaria com as verbas publicitárias para exercer pressão.
Se essa tendência (pessimista) se confirmar, o monopólio privado na Argentina seria substituído por um monopólio governamental subterrâneo, o que costuma ser ainda pior. O ano-novo em Buenos Aires vai se aproximando num horizonte sombrio, enfumaçado, incerto. Seus efeitos sobre o Brasil são mais incertos ainda.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Três mil vetos e uma grande omissão - Alberto Dines
Quando há duas semanas descobriu-se que havia mais de três mil vetos presidenciais na fila para serem examinados pelo Congresso – alguns datados de 1994! – flagrou-se a natureza e dimensões do leviatã burocrático nacional.
A surpresa foi geral, mas a reação do responsável por este formidável atentado ao Estado de Direito foi kafkiana. Para permitir a urgência na apreciação do veto de Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo, o chefe de Legislativo, o inventivo e sempiterno José Sarney, determinou que os vetos fossem examinados simultaneamente: mandou imprimir um catatau de quase 500 páginas para ser distribuído a cada um dos deputados e senadores onde seriam anotados os respectivos votos, item por item, e depois depositados em “urnas” de madeira, verdadeiras caçambas que os funcionários carregariam nos ombros.
A farsa merecia ser incluída numa novela em quadrinhos sobre a República dos Equívocos. Não deu tempo: os chargistas estão assoberbados, nossos melhores satiristas já se foram, outros estão de licença médica e o recesso natalino não pode ser atrasado. Fica para a próxima.
Escancarou-se simultaneamente a incapacidade da nossa mídia em exercer a sua função fiscalizadora. Aquele que foi chamado de Quarto Poder e hoje se comporta como se fosse o undécimo, não conseguiu enxergar a gigantesca ilegalidade que está sendo praticada consecutivamente há 18 anos. Nem se esforçou.
Ícones da inépcia. Três mil vetos presidenciais pendurados, sem solução, constituem uma aberração institucional que não pode ser varrida para debaixo do tapete. Se nossos repórteres políticos já não cobrem o Congresso, por que continuam ser credenciados para esta missão?
É óbvio que há em Brasília profissionais conscientes, ansiosos para exercer a vigilância sobre um poder que no passado foi o principal aliado da imprensa na denúncia de abusos. Os porteiros das redações é que desistiram do jornalismo de formiguinha, teimoso, tinhoso, anônimo e eficaz.
Os editores querem aparecer, brilhar, produzir manchetes espetaculosas, de preferência sopradas ou vazadas pelas autoridades ou arapongas. Não têm tempo nem ânimo para estimular as novas gerações de repórteres a meter a mão na papelada, devassar os “atos secretos” e driblar os arrogantes assessores de imprensa a serviço do mau jornalismo.
Não se cobrem as sessões, não se cobra assiduidade dos representantes do povo, não se examinam os relatórios produzidos pela descomunal burocracia a serviço das duas casas do Parlamento.
Os três mil vetos em suspenso são os ícones de um Legislativo inepto e viciado. São também um atestado de uma imprensa desnorteada, desfibrada, alheia ao seu compromisso de servir a sociedade e a democracia.
Fonte: Observatório da Imprensa
Dez anos, êxitos e autocrítica - Valdo Cruz
O PT completa, neste final de 2012, dez anos no poder -oito de Lula e dois de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Período de avanços inegáveis, especialmente na área social, com redução das desigualdades e emersão de nova classe média. Além da manutenção da estabilidade econômica, que muita gente achava que o PT jogaria pelos ares.
Mas também foi um período em que o partido revelou-se mais do que igual aos demais, loteando o governo entre amigos e aliados e com filiados flagrados em casos de corrupção.
Para que os petistas não digam que somos injustos, fiquemos com as palavras de um deles. Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o ministro Gilberto Carvalho listou êxitos sociais e econômicos do petismo, mas não deixou de fazer uma sincera autocrítica sobre o PT no poder.
"É muito doloroso para nós vermos companheiros nossos que foram se enriquecendo ao longo desses anos", disse o ministro de Dilma e amigo de Lula. Declaração grave vinda de assessor tão próximo do poder. Só faltou citar os nomes dos companheiros - o que, convenhamos, seria sinceridade demais.
Para ele, petistas foram tomados pela "vaidade" e pela "arrogância". Reconheceu ainda que houve, de fato, casos de corrupção. A diferença, diz, é que houve punição.
Gilberto foi além. Admitiu falhas na ocupação de cargos públicos no período petista. Citou o caso das agências reguladoras. "Houve um critério de baixa exigência [nas indicações], falhou o filtro."
A despeito dos erros e falhas do PT nesta década, que não foram poucos, o governo Dilma segue muito bem avaliado. E as pesquisas apontam a própria Dilma e o ex-presidente Lula como os dois candidatos mais fortes para a sucessão de 2014.
Sinal de que, no balanço de perdas e ganhos, a população ainda enxerga mais pontos positivos do que negativos no PT. E de profunda incompetência da oposição.
Fonte: Folha de S. Paulo
Feliz 2015 - Eduardo Graeff
Difícil fazer um trabalho bom quando a base governista ocupa sem limite a máquina estatal. O clientelismo imediatista é ruim à própria coalizão hoje no poder
Se Papai Noel aceitar um pedido atrasado, eu queria um novo pacto político para o Brasil.
A ideia é velha, mas viria bem neste ano novo. O povo não sabe, mas a sensação de bem-estar dos últimos anos está a perigo.
Como evitar que a economia em 2013 seja uma reprise de 2011-2012? O realinhamento de juros e câmbio ajuda, mas não resolve. Mais estímulos ao consumo não vão transformar o "pibinho" num "pibão".
Melhor tentar outra coisa, antes que a retração do investimento bata forte no emprego e na renda. Senão, quando a maioria dos trabalhadores/consumidores acordar, pode faltar tempo e capital político ao atual governo para organizar uma reação.
Não vou chorar se isso custar a reeleição de Dilma Rousseff. Mas me aflige pensar nas oportunidades perdidas do país hoje e nos sacrifícios do povo amanhã se o intervencionismo atabalhoado levar a um desarranjo econômico mais grave.
A inquietação da presidente indica que ela sabe dos riscos. Suponho que também saiba, em linhas gerais, o que precisaria ser feito para o Brasil não empacar na posição de menos emergente dos emergentes. Se não faz, não é porque não sabe ou não quer, mas porque não pode. E não pode não por causa de limites da economia, mas por restrições da política.
Controlar o gasto e reforçar a capacidade de investimento público; racionalizar a carga tributária; impor padrões decentes de gestão dos órgãos e empresas federais; engajar a iniciativa privada na recuperação da infraestrutura; estimular a inovação em empresas e centros de pesquisa; qualificar os jovens para a nova economia. Tudo isso figura nas declarações de intenção do governo.
Mas como trabalhar consistentemente por isso com uma base governista que aposta sua sobrevivência na ocupação sem limites da máquina estatal?
Como equilibrar as contas e profissionalizar a gestão pública sem alvoroçar os companheiros e aliados empregados no governo e a clientela pendurada em suas tetas?
Como convencer investidores privados a se arriscar com um sistema de poder sofregamente clientelista na ação e vagamente anticapitalista em pensamento? Só com dinheiro do próprio governo emprestado pelo BNDES...
As hesitações sem fim do governo sobre privatizações de infraestrutura são uma consequência econômica visível desse impasse, e a desmoralização do Congresso Nacional é um efeito dramático desse modo de governar sobre as instituições políticas.
Gostaria de acreditar que nem a presidente, nem o Brasil estão condenados a passar os próximos dois anos presos nessa armadilha. O governo ainda tem aliados capazes de discutir, por exemplo, regras mais transparentes de preenchimento dos famigerados cargos de confiança -desde que as regras também se apliquem ao PT, naturalmente. É pouco? Seria um alento para projetos de investimento público e privado encalhados nos ministérios, agências e empresas estatais.
Não precisa ser um gênio político para entender que passou da hora de trocar vantagens imediatas por perspectivas de médio prazo mais favoráveis ao país e à própria coalizão governista. A oposição, sem abrir mão do seu papel fiscalizador, não deixaria de encorajar isso.
Pacto político é como pênalti no futebol: tão importante que deveria ser batido pelo presidente do clube pessoalmente. Dilma, talvez porque se conheça, pediu direto um "pibão" de presente, poupando-se das horas e dias de negociação para reorganizar sua base política e melhorar suas chances de sucesso na gestão da economia. Papai Noel, eu acredito, fará o melhor possível.
Eduardo Graeff, 63, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República (gestão Fernando Henrique Cardoso)
Fonte: Folha de S. Paulo
Mal estar na democracia brasileira - Marcus André Melo
A despeito do regozijo coletivo com o desempenho do STF pelo julgamento do mensalão, há um mal estar entre os brasileiros. Avaliar a democracia em um determinado país exige a consideração preliminar de seu desenho institucional porque este embute trade offs importantes. Certos arranjos institucionais que favorecem a tomada de decisões implicam menor potencial de responsabilização. Da mesma forma, arranjos que garantem maior inclusividade implicam menor eficiência decisória, reduzindo a clareza de responsabilidade e debilitando os mecanismos de accountability. Maior participação de atores com poder de veto, por outro lado, podem garantir maior credibilidade às políticas e menos volatilidade, o que seria desejável em algumas áreas como regulação e política monetária.
Dependendo do critério pelo qual se realiza a avaliação, os resultados obtidos serão distintos.
As instituições não produzem corrupção ou ineficiência
A ciência política produziu nas últimas décadas várias tipologias de desenho institucional: sistemas políticos majoritários versus consensuais, de autoridade concentrada versus difusa, sistemas centrípetos versus descentralistas. As democracias do primeiro tipo - cujo paradigma é a Inglaterra - tendem a exibir governos de gabinete de partido único, bipartidarismo, legislativo unicameral, e estrutura territorial unitária. Além disso, tendem a adotar sistema eleitoral com distritos uninominais, e o poder judiciário exibe baixo ativismo, inexistindo revisão judicial (ou até constituição escrita). Nestes países há grande eficiência em levar a cabo reformas. E grande clareza de responsabilidade quando há fracasso ou sucesso. As democracias do segundo tipo tendem a adotar a representação proporcional e consequentemente prevalece o multipartidarismo e governos de coalizão. São ainda federativas, bicamerais e possuem um judiciário ativista com poderes de revisão judicial, além de contarem com constituições de elevada rigidez. Nelas o padrão é incremental.
Segundo Gerring, um grupo de 34 países de sua amostra de 124 democracias possui escore menor que 3, em uma escala de 0 a 6, que mede o vetor centrípeto. A grande maioria dos países europeus - inclusive Alemanha - está neste grupo. Com escore zero - o mesmo dos EUA - o Brasil é classificado como país com autoridade política difusa. Mas o sistema político brasileiro contém um forte elemento majoritário: um poder executivo forte constitucionalmente. O Brasil representa um caso de híbrido institucional.
Como estas características afetam o trade off referido acima?
Parte do mal estar no país em relação ao funcionamento das instituições reflete o seu desenho institucional. Mas parte importante não resulta dele mas de como o poder é exercido.
A percepção de que o processo político é marcado por um padrão incrementalista no qual as mudanças efetivas são difíceis de acontecer claramente decorre dos inúmeros pontos potenciais de veto no sistema (senão de veto pelo menos de "ruído "). E mais: processos erráticos de barganha e negociações envolvendo partidos, entes federativos e interesses regionais. Com seu fortalecimento, o STF e o Ministério Público converteram-se em ator fundamental em certas áreas cruciais de política, e passam a ser parte do jogo decisório. O padrão de tomada de decisões públicas certamente é moldado pelo desenho institucional. Alardeia-se em toda parte que o amplo leque de atores não tem produzido paralisia decisória ou ingovernabilidade. Mas há um mal estar generalizado.
Parte da malaise institucional origina-se também na baixíssima capacidade de responsabilização dos governos no qual outros atores podem sempre ser responsabilizados pelo insucesso ou por graves irregularidades. E não só os partidos da coalizão: também o Judiciário, a Constituição, governos subnacionais, agências de Meio Ambiente, Ministério Público, ou entes reguladores.
Convertidas em plebiscitos, as eleições esvaziam-se em seu papel de punir ou premiar o desempenho. Há baixa clareza de responsabilidade.
Os governos de coalizão engendram uma estrutura de incentivos que levam a um conluio suprapartidário que desencoraja a fiscalização do governo por parte de parceiros potenciais: por que incorrer no ônus que ela traz se isto pode afetar - para usar uma expressão de Victor Nunes Leal - o "privilégio de apoiar o governo", no futuro? Neste quadro o que esperar de uma CPI? A escassa legitimidade do Poder Legislativo reflete o papel limitado que coube aos partidos: de apoiamento irrestrito ao governo.
A fragmentação do poder não tem apenas custos: ela impede a dominância de forças majoritárias - o flagelo que assola as novas democracias. Ao tornar imperativa a formação de coalizões, o multipartidarismo enfraquece o Poder Executivo e mitiga o potencial de abuso presidencial. A delegação de extensos poderes ao ministério público, ao judiciário, aos tribunais de contas, fazem parte também desta estratégia maior. O sistema torna-se também mais legítimo por ser inclusivo. As mazelas resultantes desta estratégia são os custos que a sociedade brasileira paga para evitar o abuso. Estes custos não incluem a corrupção como tem sido argumentado.
Não há nada nos sistemas de autoridade política descentralizada que produza necessariamente corrupção ou ineficiência econômica. Um estudo econométrico de Noorudin mostra que as políticas dos governos de coalizão são menos voláteis e por isso garantem maiores fluxos de investimentos. Tampouco que sejam causa de corrupção. O estilo de gerenciamento presidencial que engendrou práticas corruptas em escala inédita no país mantém pouca ou nenhuma correlação com o desenho institucional.
Marcus André Melo é professor da UFPE, foi professor visitante da Yale University e do MIT.
Fonte: Valor Econômico
Custos do impasse - Tereza Cruvinel
Por mais que o governo e seus líderes no Congresso minimizem as consequências do adiamento da votação do Orçamento de 2013 para fevereiro, a administração pública, que tem como cliente a sociedade, enfrenta perdas e danos quando entra em um novo ano fiscal com limitações para gastar. Os custos do impasse recomendam aos dois Poderes a busca de uma alternativa para a apreciação dos vetos, evitando tais situações. Ainda que seja preciso alterar a Constituição, pois o ritual nela previsto não condiz com a vida real do Congresso.
Não é a primeira vez que o ano acaba sem que o Orçamento tenha sido votado, mas isso nunca foi algo bom ou indiferente para o Executivo. O governo começa o ano fiscal autorizado a gastar apenas um doze avos do montante previsto, como informado, mas esta fração é do orçamento de custeio, que envolve gastos com a máquina, funcionalismo, aposentadorias e demais despesas correntes. Da rubrica de investimento, nada pode ser empenhado. E, com isso, nada pode ser licitado, comprado ou contratado. Quando a prioridade do governo (e de seu cliente, a sociedade) é a retomada do crescimento econômico, a perda de um ou dois meses na execução do orçamento de investimentos é nefasta. Com a burocracia que temos, a perda de tempo é ampliada, prejudicando processos e projetos, especialmente se forem de infraestrutura, como os do PAC 2. Um atenuante virá com a medida provisória anunciada pelo relator da lei orçamentária, senador Romero Jucá, liberando recursos dos restos a pagar de 2012. Mas estes restos também são consequência do atraso na execução orçamentária. Indicam que alguns órgãos não conseguiram gastar seu orçamento de investimentos dentro do ano fiscal.
E por que isso está acontecendo, apesar da vasta maioria parlamentar do governo? Por causa de um emaranhado de problemas, mas fiquemos na causa derradeira. O Orçamento não foi votado antes do Natal porque o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar pedida por representantes dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) de petróleo contra a apreciação dos vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties. Se mantidos, os demais estados não teriam participação nos ganhos decorrentes de contratos de exploração assinados. Ganhariam apenas sobre contratos derivados de campos a serem ainda licitados. Fux acolheu o argumento de que seria inconstitucional a votação em regime de urgência, passando por cima de outros três mil acumulados. E de fato, a manobra violaria o rito constitucional. Tentaram votá-los num pacote, mas perceberam que levariam outra mandiocada do Supremo, por não estarem cumprindo o rito, que prevê a formação de uma comissão especial e uma relatoria, afora o prazo de 30 dias após a aposição do veto. Isso é impraticável. Como Fux determinara que nada mais fosse votado antes da faxina dos vetos, o Orçamento sobrou. Quando ele percebeu o alcance de sua liminar, era tarde. Não havia mais tempo nem quórum.
Então, é preciso criar um novo rito. O Congresso acumula vetos porque a regra atual é impraticável. Há notícias de que o governo pensa propor uma emenda constitucional, estabelecendo que, passado certo prazo (devia ser maior que 30 dias) e não tendo o Congresso apreciado os vetos, estarão eles automaticamente mantidos. É algo nessa linha que precisa ser pensado.
Mas outros problemas entraram neste imbróglio. O último deles, a ameaça da oposição de contestar uma aprovação da peça orçamentária pela comissão representativa do Congresso no recesso. Como a moda é judicializar a política, pedindo arbitragem do STF nos impasses, a oposição acabaria fazendo isso e talvez ganhasse. Sensatamente, os governistas desistiram. Uma anulação da votação, em tempo de conflito entre os dois Poderes, seria ainda pior.
Mas, na origem, está o conflito federativo, que tem nos royalties uma de suas faces. Os estados travam ainda a guerra fiscal do ICMS, brigam entre si pela partilha dos recursos do FPE e com a União por conta da rolagem das dívidas (questão parcialmente resolvida dias atrás, com a mudança do indexador) e das perdas com as desonerações federais, entre outras pendengas. Essa é uma questão que certamente merecerá atenção especial da presidente da República no ano que vem.
Outras virão. As críticas ao Judiciário, feitas em artigo pelo advogado e ex- ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, devem destampar uma espécie de panela de pressão. Outros juristas têm dito reservadamente coisas parecidas, mas alegam que só vão falar quando estiver mais distante, na poeira do tempo, o julgamento do mensalão. Não querem que suas considerações, de ordem doutrinária, sejam confundidas com defesa de condenados tão estigmatizados perante a opinião pública.
Dona Canô. Raramente alguém sem um papel na vida pública nacional, embora atuante na sua comunidade, tornou-se tão conhecida e amada como dona Canô. Ela deu ao Brasil dois grandes artistas, Caetano e Bethânia mas ensinou muito com frases simples como esta: “Viver é bom, mas saber viver é bem melhor”.
Fonte: Correio Braziliense
Inflação, pecado e virtude - Carlos Alberto Sardenberg
Em 2011, a inflação oficial, medida pelo IPCA, índice do IBGE, bateu em exatos 6,5%, no teto da margem de tolerância. Neste ano, deve ficar um pouco abaixo de 6%, com alguma desinflação, diz o governo.
Certo?
Errado, nota o economista Alexandre Schwartsman. Acontece que, a partir de janeiro deste ano, o IBGE introduziu modificações nas ponderações do índice. Essas mudanças empurraram o número para baixo.
Sem as mudanças, a inflação deste ano cravaria nos mesmos 6,5% do ano passado. Os economistas não estão contestando as mudanças técnicas feitas pelo IBGE. Mas, nota Schwartsman, a análise mostra que, a rigor, não houve desaceleração da inflação neste ano.
A inflação como virtude
O novo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, fixou como prioridade: elevar a meta de inflação.
Isso mesmo. Verdade que ele quer chegar a 2% de inflação neste ano, número que é uma mixaria para padrões brasileiros. Aqui, seria o mesmo que zero.
Já no Japão, o problema é o inverso, a deflação, uma queda generalizada no nível de preços, que ocorre há anos. Se na inflação a moeda perde valor a cada dia, na deflação, o dinheiro se valoriza. Amanhã se compra mais.
Isso inibe consumo e investimentos e o país simplesmente para de crescer. Logo, a saída é a volta da inflação - fazer o dinheiro desvalorizar para estimular consumo e investimento.
O Banco Central do Japão não gostou da meta. Disse ser "irrealista". Quer dizer, eles acham que não conseguem os 2% de alta de preços.
Sugestão: eles poderiam importar técnicos do BC e do Ministério da Fazenda brasileiros. O pessoal aqui faz 2% num trimestre, brincando.
Em troca, os japoneses nos mandam os técnicos para ensinar como se joga a inflação no chão.
De estatal para estatal
A presidente Dilma convenceu-se de que não há como melhorar os aeroportos sem entregá-los à gestão privada. Tenta dar sequência a essa conclusão com as concessões dos principais aeroportos, mas as ideias estatizantes estão tão enraizadas que ela não consegue evitar. Toda vez que privatiza, cria uma estatal.
A última é a Infraero Serviços, criada com o programa de privatização dos aeroportos do Galeão, Rio, e de Confins, Belo Horizonte. Essa estatal nova, subsidiária da velha Infraero, vai prestar serviços não se sabe quais e a aeroportos também não se sabe quais. Vai aqui uma sugestão: a velha Infraero poderia contratar a Infraero Serviços para cuidar do ar-condicionado do Santos Dumont, quebrado por semanas, em pleno verão carioca.
Cobrança.
No mesmo anúncio de privatização, o governo anunciou que vai investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais pelo país afora. Foi uma decepção. Dias antes, em Paris, a presidente Dilma havia falado em criar e/ou melhorar nada menos que 800 aeroportos regionais. Não se explicou a redução. É hábito do governo anunciar grandes projetos, sem dar maiores detalhes. Como os investimentos não são especificados, muitos menos os prazos, não há como cobrar. De todo modo, considere a eficiência. O orçamento federal deste ano previa investimentos de R$ 90 bilhões. Até o início de dezembro, tinham conseguido gastar algo como R$ 40 bilhões. Atrasos da Copa. E por falar em cobrança: em 4 de fevereiro de 2009, o então ministro dos Esportes, Orlando Silva, garantia que todos os 12 estádios da Copa estariam prontos e funcionando em dezembro de 2012.
Estão inaugurados dois, o Mineirão e o de Fortaleza. Ainda sem jogos de futebol.
Ainda nesse capítulo: em janeiro de 2010, os governos federal, estaduais e municipais assinaram um documento chamado "matriz de responsabilidade". Previa que as obras de mobilidade urbana, que seriam o principal legado da Copa, estariam prontas em dezembro de 2012 ou, no mais tardar, no primeiro semestre de 2013.
Sem chance. Muitas foram simplesmente descartadas, as que começaram, estão atrasadas. Diversas estão prometidas para... depois da Copa.
Atrasos 2
E por falar nisso: o governo federal estuda a privatização do Galeão pelo menos desde 2006, quando o então recém-eleito governador Sérgio Cabral reivindicou a medida. Em 2011, Dilma disse que a decisão estava tomada pela concessão. Saiu agora, mas com o leilão previsto para setembro de 2013.
Sabem como é: complicado preparar a papelada.
Sem luz
Faltou energia em vários bairros de São Paulo e em cidades do interior paulista na noite de Natal. No dia 26, faltava energia em Santa Teresa, no Rio, além de outros bairros. As companhias distribuidoras simplesmente não explicaram.
Também, especulamos nós, com essa mania de iluminar fachadas, árvores, ruas... Culpa do espírito natalino, não é mesmo?
Fonte: O Globo
Pedi e não recebereis - Celso Ming
Nos seus contatos mantidos ao longo deste ano com os empresários brasileiros, o governo Dilma alardeou não ter feito outra coisa senão atender às reclamações deles: derrubou os juros, desde agosto de 2011, em 5,25 pontos porcentuais, para 7,25% ao ano; puxou a cotação da moeda estrangeira da altura de R$ 1,60 por dólar para R$ 2,10; desonerou a folha de pagamentos para 42 setores; e aumentou a disponibilidade de crédito subsidiado fornecido pelo BNDES.
Os empresários vêm mantendo em relação a essa política uma reação ambígua. De um lado, não podem deixar de elogiar os esforços do governo. De outro, acham tudo muito insuficiente e sempre querem mais. A atitude prevalecente é de descontentamento, que transparece da pouca disposição de investir.
Foi o que se viu na entrevista coletiva à imprensa que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (foto), concedeu dia 18 para fazer um balanço de 2012. Ele pediu um câmbio "de equilíbrio, na faixa de R$ 2,30 a R$ 2,40 por dólar", o que implicaria uma desvalorização adicional do real de 15%. Advertiu, também, que não há razão para a Selic (juros básicos) não cair para a altura dos 5,0% ao ano.
Há uma semelhança de comportamento entre os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e os empresários. Ambos seguem dizendo que querem uma coisa, mas, na realidade, querem outra. Depois de certa observação, dá para concluir que os sem-terra não querem terra. Quando a recebem, não sabem o que fazer com ela e, logo em seguida, procuram vendê-la. O que pretendem, na verdade, é emprego.
Os empresários, por sua vez, sempre que podem, repetem que desejam mais desvalorização cambial e mais redução dos juros. No entanto, o que de fato querem é mais competitividade da indústria e mais resultados em lucros, que somente em parte têm a ver com mais câmbio e menos juros. Estão mais ligados à redução de impostos, à infraestrutura melhor e mais barata, à Justiça mais confiável e mais rápida, à mão de obra mais treinada e mais eficiente. E têm mais a ver com regras do jogo bem definidas e mais firmes, com controle da inflação e com uma economia mais previsível.
Se estivessem satisfeitos como o desempenho da política econômica do governo Dilma, como tantas vezes reafirmam nos discursos, os empresários estariam desengavetando seus projetos de expansão de capacidade de produção. Mas seguem na defensiva. Temem os desequilíbrios da economia que corroem o retorno esperado.
De um lado, o empresário quer mais câmbio e menos juros, como se viu: de outro, o governo não pode mais concedê-los, porque tenderia a desequilibrar ainda mais a economia.
O empresário também reivindica menos imposto e nisso tem toda razão, porque a carga tributária está exorbitante. As mexidas que o governo vem fazendo no sistema tributário não passam de puxadinhos construídos com renúncias fiscais. Em 2013, serão mais R$ 40 bilhões. Mas o governo já esticou demais essa corda. Conta com um crescimento do PIB de pelo menos 4% em 2013. Caso venha mais baixo, a arrecadação não dará conta e o desequilíbrio aumentará.
Ou seja, a relação governo-empresários tende a continuar delicada e muito insatisfatória.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Estagnação com pleno emprego - José Luis Oreiro
Os dados divulgados recentemente pelo IBGE a respeito do PIB do terceiro trimestre de 2012 confirmam as análises feitas anteriormente neste espaço de que a economia brasileira encontra-se numa situação de estagnação. Após um crescimento de 2,7% em 2011, a economia brasileira corre o sério risco de crescer menos do que 1% em 2012 e apresentar um crescimento inferior a 3% em 2013.
O comportamento pífio do PIB ocorre, contudo, num contexto em que a média móvel dos últimos 12 meses da taxa de desemprego nas regiões metropolitanas continua sua trajetória de queda, encontrando-se hoje num valor próximo a 5,5% da força de trabalho, menos da metade do valor observado em dezembro de 2003. Curiosamente, a estagnação da economia brasileira se dá num contexto de "pleno emprego" da força de trabalho.
Para economistas de formação puramente keynesiana, o fenômeno da estagnação com pleno-emprego é aparentemente incompreensível. Isso porque a obtenção de um nível de emprego elevado seria um sinal claro de que o nível de demanda efetiva prevalecente na economia é muito alto, o que deveria se refletir positivamente na disposição dos empresários em realizar grandes projetos de investimento. Nesse contexto, haveria uma correlação negativa entre a taxa de desemprego e a taxa de investimento, tornando assim impossível a ocorrência de uma situação de estagnação e pleno emprego.
Medidas de estímulo à demanda são ineficazes porque não atuam para eliminar a perda de competitividade
A compreensão da lógica da estagnação com pleno emprego exige um arcabouço teórico mais abrangente do que a teoria keynesiana "fundamentalista". De fato, a efetiva compreensão desse fenômeno exige a utilização daquilo que podemos denominar de abordagem keynesiano-estruturalista, que consiste na síntese entre a teoria macroeconômica de inspiração keynesiana com a teoria estruturalista do desenvolvimento.
Na teoria estruturalista do desenvolvimento, o crescimento de longo prazo depende da composição setorial da produção, mais especificamente depende da participação da indústria de transformação no PIB. Isso porque a indústria é o motor de crescimento de longo prazo das economias capitalistas uma vez que ela é a fonte ou a principal difusora do progresso técnico para a economia como um todo, é o setor com maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva, é a fonte das economias estáticas e dinâmicas de escala e o setor cujos produtos possuem a maior elasticidade renda de exportação, permitindo assim o relaxamento da restrição externa ao crescimento. Sendo assim, o crescimento da economia no longo prazo é extremamente dependente do crescimento da produção industrial.
A partir desse referencial teórico, podemos constatar que a estagnação recente da economia brasileira é decorrência da estagnação da produção industrial. Com efeito, a média móvel dos últimos 12 meses da produção física da indústria de transformação ficou estagnada ao longo do ano de 2011, apresentando uma nítida tendência de queda ao longo do ano de 2012. A estagnação/queda da produção industrial foi acompanhada pela estagnação/queda da produtividade do trabalho na indústria (decorrência da lei de Kaldor-Verdoorn). Como a indústria é o setor da economia que utiliza mais intensamente máquinas e equipamentos não é surpresa se verificar que a estagnação/queda da produção industrial tem sido seguida por uma forte contração da formação bruta de capital fixo da economia brasileira a partir do segundo trimestre de 2011.
Qual a razão da estagnação da produção industrial? Essa situação não se deve a uma suposta escassez de demanda agregada, haja vista que as vendas no varejo mantém uma nítida tendência de elevação e, mais importante, o faturamento da indústria também continua aumentando, apesar da estagnação da produção física!!!
A explicação para esses fatos é que a indústria brasileira não está conseguindo ter acesso à demanda doméstica, uma vez que o acesso a essa demanda depende da sua competitividade, a qual vem sendo corroída de forma sistemática pelo crescimento dos salários na frente da produtividade do trabalho e pela apreciação da taxa real de câmbio. De fato, a relação custo unitário do trabalho/taxa real efetiva de câmbio aumentou nada menos do que 60% entre dezembro de 2001 e dezembro de 2011. A perda de competitividade da indústria somada com uma expansão ainda robusta da demanda doméstica, em função dos efeitos combinados do crescimento dos salários e das medidas de estímulo do governo, acaba atuando como elemento catalisador do processo de substituição da produção doméstica por importações, a qual se expressa na brutal elevação do coeficiente de penetração das importações, que passou de 10% em 2003 para 21% em 2012. A substituição da produção doméstica por importações explica o aparente paradoxo do aumento do faturamento da indústria num contexto de estagnação da produção física, uma vez que a indústria brasileira está se transformando crescentemente numa maquiladora.
Por fim, o ritmo robusto de expansão da demanda doméstica atua no sentido de estimular o setor de serviços, o qual é altamente intensivo em mão de obra, razão pela qual a estagnação da produção industrial se faz acompanhar por um elevado nível de emprego.
Daqui se segue que as medidas de estímulo à demanda agregada feitas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central são ineficazes para lidar com o problema de estagnação com pleno-emprego porque não atuam no sentido de eliminar a perda de competitividade da indústria brasileira.
José Luis Oreiro é professor do departamento de economia da Universidade de Brasília e vice-presidente da Associação Keynesiana Brasileira
Fonte: Valor Econômico
Certeza da dúvida - Míriam Leitão
A Venezuela vive uma situação dramática. Hugo Chávez luta pela vida em Cuba, depois de quatro cirurgias. Há dúvidas sobre quem toma posse e quando, e sobre quem vai governar nos próximos seis anos. Mas não há dúvidas sobre a divisão profunda do país, a crise econômica, a fragilidade da maior empresa venezuelana usada durante anos como arma política por Chávez.
Nos últimos 14 anos, Chávez governou alterando a Constituição quando interessava aos objetivos do seu governo, convocando plebiscito quando estava com alta popularidade para fazer as mudanças que queria, não cumprindo a vontade popular quando perdia os referendos, eliminando ou ameaçando a imprensa que não seguia o seu comando e usando o caixa da PDVSA para seus programas.
Foi tão personalista em seu projeto de poder que não criou lideranças alternativas. Mesmo agora, não há um sucessor óbvio. Nicolás Maduro é considerado pelo próprio chavismo como um político sem a capacidade do chefe de hipnotizar as massas. Virou candidato a vice-presidente porque Elías Jaua, o último vice-presidente, foi indicado por Chávez para candidato ao governo de Miranda e perdeu a eleição. O homem mais forte do chavismo é o presidente da Assembleia, Diosdado Cabello Rondón, companheiro de Chávez na tentativa de golpe em 1992.
Com a oposição enfraquecida pela última eleição de governadores, a Constituição está sendo interpretada da forma mais conveniente ao chavismo: a posse deve ser adiada. Henrique Capriles, lider da oposição e governador eleito de Miranda, já disse que concorda com essa solução.
Nas eleições recentes para os governos estaduais, o Partido Socialista Unido da Venezuela, o partido chavista, tomou quatro estados da oposição e agora governará 20 dos 23 estados do país. Miranda é o único importante, o segundo maior colégio eleitoral e economicamente forte. Os outros dois estados foram Amazonas e Lara.
O governo, em 2012, abusou de novo do seu poder durante as campanhas e usou a comoção em torno da doença do presidente. O chavismo mostrou enorme força ao conseguir nas urnas um mandato para Chávez, que vai até 2019, e 20 governos estaduais.
O chavismo controla o legislativo, a Suprema Corte e o Conselho Nacional Eleitoral. As Forças Armadas também estão hoje sob controle. Logo que assumiu o poder, há 14 anos, Chávez colocou na reserva seus adversários e promoveu o então jovem oficialato que havia estado do lado dele na tentativa de golpe de 1992.
Na economia, é a crise de sempre. A inflação é a mais alta da América Latina, em torno de 30%, apesar dos preços controlados. O país cresce este ano por força do aumento dos gastos públicos para sedimentar a campanha presidencial. A PDVSA, ordenhada ao longo dos anos, tem pouca capacidade de investimento. A Venezuela vive unicamente do petróleo abundante em seu território.
Chávez pode tomar posse, ainda que doente, e pedir licenças sucessivas para se tratar. Maduro governaria como representante. Mas se Chávez não vencer o câncer, e for decretada sua "ausência absoluta", terão que ser convocadas eleições em 30 dias. O mais forte herdeiro é Cabello. Sobre ele pairam indícios de envolvimento com o narcotráfico, mas é o homem mais poderoso no chavismo, depois do insubstituível líder. Controla o partido, uma facção importante das Forças Armadas e a Assembleia Legislativa. O chavismo sem Chávez passará primeiro pela disputa interna pelo espólio. Nela, o movimento se enfraquecerá. Qualquer que seja o cenário, a Venezuela viverá dias de incerteza e anos de instabilidade política.
Fonte: O Globo
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