José Eduardo Faria* - As PECs e a erosão constitucional

Folha de S. Paulo

Uso desmedido de emendas corrói estrutura, coerência e legitimidade da Carta

Aprovada no final de 2021, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios modificou a metodologia de cálculo do limite do teto de gastos, permitindo maiores dispêndios no Orçamento de 2022. Menos de um ano depois, a aprovação da PEC da Transição, após as eleições presidenciais de outubro, voltou a modificar os dispositivos sobre gastos, desta vez para acomodar mais despesas, sob a justificativa de estimular programas sociais. Ela também determinou a criação de um novo marco fiscal até agosto de 2023, e o governo já deixou claro que recorrerá a uma PEC para introduzi-lo.

Se caminhar nessa linha, serão três alterações constitucionais discordantes sobre um mesmo tema num período muito curto de tempo. Por isso, a dúvida é saber se a aprovação de tantas PECs não acabará introduzindo na Constituição normas que tendem a desfigurá-la. Como entre a promulgação da Carta e dezembro de 2022 já foram aprovadas 128 emendas constitucionais, essa indagação ganha ainda mais relevância.

Na medida em que a vida social e econômica é dinâmica por sua natureza, em princípio toda Constituição deve estar aberta a uma revisão ou sujeita a receber emendas. Revisões constitucionais também são necessárias para impedir que a vontade política de uma geração se imponha de modo descabido sobre as seguintes. Quando permanece imutável, a Constituição acaba ultrapassada pelos fatos, tornando-se ineficaz. Contudo, se alterada excessivamente e na mesma velocidade em que esses fatos ocorrem, perde força como marco normativo.

Flávia Oliveira - Um outro olhar

O Globo

Iniciativas tomadas até agora terão impacto positivo na vida dos brasileiros

No turbilhão formado pelo comentário impróprio do presidente da República sobre a guerra Rússia-Ucrânia na passagem por China e Emirados Árabes Unidos, assuntos relevantes da agenda global acabaram negligenciados. Documentos e declarações oficiais dos chefes de Estado sinalizaram atenção ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do enfrentamento à emergência climática. Em Abu Dhabi, Lula chegou a propor que o G20 passe a debater até mesmo uma regulação internacional para as plataformas digitais. É assunto que preocupa o Brasil, à luz das ameaças da extrema direita à democracia e dos recentes episódios de violência contra escolas.

Foi em 2015 que os 193 membros das Nações Unidas se comprometeram a perseguir um conjunto de 169 metas socioeconômicas e ambientais para melhorar a vida no planeta até 2030. Os 17 objetivos, conhecidos como ODS, vão da erradicação da fome e da pobreza à igualdade de gênero. Incluem acesso a saúde e educação, água e saneamento; trabalho decente e energia limpa; consumo responsável e cidades sustentáveis.

Maria Cristina Fernandes - Da matança nas ruas à das escolas

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Como as redes sociais ajudaram na transformação de um país onde mendigos morriam para existir naquele em que é pela autoria de assassinatos que jovens almejam reconhecimento

A camiseta, anunciada no Mercado Livre, custa R$ 66,90. Na descrição das características do produto, consta que é “100% algodão”, “silk screen”, masculina, com gola redonda e manga curta. A camiseta preta, estampada de ódio em vermelho, já vendeu mais de 100 unidades. Ainda está disponível nos tamanhos P e GG e é enviada em até um dia útil depois do pagamento. Numa das dez fotos do anúncio, o autor de um massacre escolar nos Estados Unidos posa com uma camiseta igual.

O vendedor, do interior de São Paulo, tem o perfil mais qualificado do site pelo bom atendimento que presta e pela entrega dos produtos no prazo. Coloca-se à disposição para eventuais dúvidas. Toma a iniciativa de esclarecer a primeira delas: “Aviso à patrulha do politicamente correto, não incitamos, não fazemos apologia, somos contra qualquer tipo de violência, seja essa física ou verbal! Assim como somos contra bullying e a favor da livre manifestação de toda e qualquer forma de expressão, menos apontamentos e terceirização de culpa”.

Reinaldo Azevedo - O 'download' do Divino e Campos Neto

Folha de S. Paulo

Em seminário na presença do presidente do BC, Pacheco cobra redução imediata da taxa de juros

Que tal um ambiente institucional e regulatório em que, sendo o Banco Central autônomo, seu presidente fale apenas na ata do Copom? Isso lhe conferiria um ar de pureza sacerdotal em relação às contendas deste mundo. Já me parece suficientemente especioso, como evidência de rigor técnico, que a autoridade monetária pergunte antes a apenas um pedaço do tal mercado o que ela tem de fazer com a taxa de juros. A gente só fica estacionando os carros. Como se sabe, nessa área, contam as "expectativas". Voltarei a elas.

Hélio Schwartsman - Entre a omelete e os ovos

Folha de S. Paulo

Caso Shein mostra que Haddad vai penar para aumentar a arrecadação

Escrevi aqui há pouco que o governo teria dificuldades para fazer com que o Congresso reveja isenções tributárias e outras benesses dadas a certos grupos, condição necessária para que o novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad funcione bem. Fui otimista. Os problemas para o governo começaram antes de as peças legislativas chegarem ao Congresso. Começaram com a Janja e outros próceres do PT, como vimos na novela das isenções para compras online.

Vinicius Torres Freire - O risco da CPI do golpe

Folha de S. Paulo

Começos de governo são confusos, mas Lula 3 está criando muito conflito desnecessário

Começos de governos são confusos. É assim até com gente experimentada, como Lula 3, seus ex-colegas de Lula 1 e 2 e tantos ex-governadores.

Costuma ser assim até por motivos aparentemente banais, como falta de entrosamento entre ministros e de tempo para afirmação de uma liderança que coordene a administração. Ou também porque não se firmou um relacionamento com o Congresso. Não quer dizer que, com o tempo, a máquina de governar se assente, sem mais. Quer dizer apenas que algum tempo é necessário.

Por outro lado, é possível que se bagunce esse período de sedimentação, deixando a água turva. A falta de clareza sobre o programa de governo é um problema. A multiplicação de conflitos, ainda mais conflitos contraproducentes, também, assim como a desconsideração de alianças. Dar assunto para a oposição é mais problema. O governo Lula tem dado chance para o azar.

Eliane Cantanhêde - O perigo estava no Planalto

O Estado de S. Paulo

O governo blinda o Exército da crise, e o Exército não vai passar a mão na cabeça de ninguém

A primeira baixa do governo Lula foi de um general, justamente no Dia do Exército, após uma solenidade com a presença do presidente, que conversou amigavelmente com o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Força, general Tomás Paiva. Houve, porém, uma evidente articulação para isolar as Forças Armadas da crise com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o general Gonçalves Dias.

Assim, Múcio foi convenientemente excluído da reunião com o vice Geraldo Alckmin, os ministros do Planalto e da Justiça, mais o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, em que Lula decidiu demitir o general. A ausência foi combinada. “É um caso particular, o Exército não tem nada a ver com isso”, me disse Múcio, sobre Gonçalves Dias retirando vândalos suavemente do andar do gabinete presidencial, enquanto oficiais do GSI até serviam água a eles.

Luiz Carlos Azedo - Golpistas embaralham investigações do 8 de janeiro

Correio Braziliense

Para aumentar as dúvidas, Gonçalves Dias dissera ao presidente da República que a câmera de segurança que gravou as imagens fora quebrada e ainda decretou sigilo sobre os demais vídeos

Há mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, como diria o Barão de Itararé. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levaram uma bola nas costas nessa história dos vídeos da invasão do Palácio do Planalto. Lula teve que demitir o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, que mantivera no cargo mesmo depois dos episódios de janeiro, porque confiava no amigo. Deveria ter separado a amizade das razões de Estado e defenestrado o general no mesmo dia. Não por uma questão de lealdade, que agora foi posta em dúvida, mas por incompetência mesmo.

Bernardo Mello Franco - O abacaxi do GSI

O Globo

Pasta continua infestada de bolsonaristas; tática de esvaziá-la aos poucos não funcionou

No primeiro dia à frente do Gabinete de Segurança Institucional, o ministro interino Ricardo Cappelli brincou com aliados sobre a própria nomeação: “Quando o pessoal não sabe o que fazer com um abacaxi verde e cheio de espinhos, manda entregar na minha sala...”.

O número dois do Ministério da Justiça virou o bombeiro do governo Lula. Em janeiro, foi encarregado de apagar o incêndio na segurança do Distrito Federal. Agora terá que debelar a crise que derrubou o general Gonçalves Dias.

Entre muitos abacaxis que Lula herdou do antecessor, o GSI é um dos mais difíceis de descascar. Nos últimos quatro anos, o órgão foi comandado por Augusto Heleno, decano da extrema direita militar.

O general voltou a vestir o pijama, mas deixou como legado uma pasta infestada de radicais. O novo governo demorou a afastá-los, o que ajuda a explicar a facilidade com que os golpistas invadiram e depredaram o Planalto.

Em vez de desbolsonarizar o órgão de uma vez, Lula escolheu esvaziá-lo em doses homeopáticas. Transferiu sua segurança para a Polícia Federal e deslocou a Abin para a Casa Civil. O GSI foi reduzido a um órgão zumbi, com poucas atribuições e sem razão clara de existir.

Pedro Doria - O Planalto pôs bolsonaristas sob o holofote

O Globo

Eles não tinham palco político relevante desde que deixaram o poder. Agora, com a CPI, terão todas as câmeras

Durante os próximos meses, o foco da política brasileira estará numa CPI onde duas histórias serão contadas a respeito da Intentona de 8 de janeiro. Numa, o personagem principal será o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou boa parte do ano eleitoral incitando um golpe em caso de vitória do adversário. Na outra, são os bolsonaristas, que terão todos os holofotes que desejarem para convencer a opinião pública de que o governo é responsável pela tentativa de golpe. Eles não tinham palco político relevante desde que deixaram o poder. Agora, terão todas as câmeras, farão muitas lives, escorrerão novamente para além de suas bolhas. Tudo isso porque o Palácio do Planalto ainda não entendeu que política, em 2023, ocorre na forma de histórias contadas em picotes de vídeos e memes no ambiente digital.

Vera Magalhães - Sem espaço para revisionismo golpista

O Globo

Governo cometeu erro ao não se antecipar à crise com ex-chefe do GSI, mas não será possível escamotear DNA bolsonarista do 8 de janeiro

As imagens que mostram o general Gonçalves Dias, agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, perambulando meio atônito no Palácio do Planalto enquanto golpistas bolsonaristas depredavam e saqueavam a sede do Executivo levantam uma série de questionamentos relevantes, mas de forma alguma permitem reescrever a história recentíssima e perpetrar um revisionismo também delinquente a respeito do que houve em 8 de janeiro.

Nesse sentido, são precisas as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito dos dois inquéritos instaurados para apurar responsabilidades de quem depredou e de quem idealizou e financiou os ataques.

É também salutar, em tese, a realização de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar todas as responsabilidades e matar no nascedouro a tentativa desonesta de criar uma narrativa segundo a qual passem a ser as instituições as responsáveis pela tentativa de um golpe de Estado — essa tentativa, aliás, começou no primeiro dia, o vídeo é só um novo instrumento para ela.

50.º Aniversário do Partido Socialista Português

 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

CPMI do 8 de Janeiro nada tem a acrescentar

O Globo

PF, PGR e STF têm sido competentes na investigação e no julgamento dos acusados de agredir a democracia

O pedido de demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, depois da divulgação de vídeos em que ele é visto no Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro, tornou praticamente inevitável a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas. A base do governo, até então contrária à ideia, mudou de opinião depois do episódio, que abriu mais uma crise no governo Luiz Inácio Lula da Silva, com menos de quatro meses de mandato.

Criar a CPMI para apurar responsabilidades pela violência antidemocrática é direito dos parlamentares, em especial da minoria. Mas ela nada terá a acrescentar. Claro que tudo tem de ser apurado. Só que isso já vem sendo feito desde 8 de janeiro. Não tem cabimento usar o episódio para justificar uma CPMI que não serve para nada, a não ser investigar o que já é investigado.

Poesia | Clarice Lispector - Restos do Carnaval

 

Música | Teresa Cristina - Zé do Caroço (Leci Brandão) no Sesc Pompeia 2023