Opinião do dia Jürgen Harbermas

“Os desafios do século XXI exigirão, dependendo do seu tipo e de sua dimensão, respostas por parte das sociedades ocidentais que dificilmente poderão ser encontradas e implementadas sem a formação de vontade e opinião radicalmente democráticas, generalizadora de interesses. É nessa arena que a esquerda socialista encontra o seu lugar e o seu papel político. Ela é capaz de formar o fermento para as comunicações políticas, que protegem o quadro institucional do Estado de direito democrático, evitando o seu ressecamento."

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Cf. A revolução e a necessidade de revisão na esquerda' - o que significa socialismo hoje? (1989) in Robin Blackburn. org.). Depois da queda - o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro Paz e Terra, 1992.

TCU impede Caixa de usar empresa paralela

Um drible na licitação

• Caixa cria empresa paralela e a contrata por r$ 1,2 bi; TCU vê irregularidade e suspende negócio

Vinicius Sassine – O Globo

Escândalos em série

BRASÍLIA - A estruturação de sociedades de propósito específico (SPEs) com contratos bilionários e suspeitas de irregularidades não é uma exclusividade da Petrobras. A Caixa Econômica Federal constituiu uma SPE, virou sócia da empresa criada e contratou sem licitação o empreendimento criado para a prestação de serviços de tecnologia da informação da ordem de R$ 1,2 bilhão, conforme um processo sigiloso em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato está suspenso há dois anos em razão de uma medida cautelar no âmbito do processo, que enxergou irregularidades no negócio.

Na prática, a Caixa estruturou um empreendimento privado que tem como sócia majoritária a IBM Brasil, detentora da tecnologia de processamento de crédito imobiliário, e depois contratou a empresa criada. Pareceres técnicos do TCU apontaram "obscuridade" dos critérios que levaram à escolha da IBM como "real e final prestadora dos serviços que a Caixa pretende contratar, em aparente ofensa ao princípio da impessoalidade". A SPE montada não é uma controlada ou subsidiária do banco e não deveria ter sido contratada sem licitação, conforme as conclusões técnicas vigentes até agora no processo.

Ministros do tribunal vão usar esse contrato da Caixa e a construção da rede de gasodutos Gasene, por meio de uma empresa paralela da Petrobras, para colocar em votação a inconstitucionalidade do modelo de SPEs. O argumento central é de que as SPEs permitem dispensas ilegais de licitação, que não condizem com as regras estabelecidas para estatais e empresas públicas. Votos com essa proposição devem ser apresentados nas próximas sessões do TCU.

O GLOBO revelou que o Gasene foi construído por uma "empresa de papel", presidida por um laranja. As obras foram superfaturadas em mais de 1.800% em determinados trechos. O real controle do negócio coube à Petrobras, que hoje paga os financiamentos contratados junto ao BNDES. Para sair do papel, foram necessários repasses de R$ 4,5 bilhões.

Uma SPE é uma empresa privada criada a partir de uma estruturação financeira que objetiva a captação de recursos no mercado. A Caixa negou ao GLOBO que a empresa constituída - cujo contrato bilionário é questionado pelo TCU - seja uma SPE. "A empresa não foi constituída como SPE, mas como uma sociedade anônima. A Caixa não possui SPEs", cita a resposta enviada ao jornal. Não é o que detalham os pareceres das áreas técnicas do TCU sobre o negócio bilionário.

A Caixa Participações (CaixaPar), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) - por meio de um fundo de investimento - e a IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços se uniram para a constituir a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A., hoje denominada Branes. "Foi estabelecida com capital social inicial de R$ 500, na forma jurídica de uma sociedade de propósito específico (SPE)", cita o relatório técnico que embasou a medida cautelar da suspensão do contrato em dezembro de 2012.

"A Caixa terceirizará parte do processo de concessão de crédito imobiliário, mercado o qual a instituição tem ampla vantagem em relação a seus concorrentes, com mais de 80% de "market share", em um negócio de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de cinco anos", complementa o relatório. Um parecer técnico finalizado no ano seguinte aponta para o risco de "descontrole de contratações diretas" de SPEs, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Isso poderia ocorrer em áreas complementares às do setor financeiro, como transporte de valores e automação bancária.

O acordo de acionistas da empresa constituída, assinado em junho de 2012, mostra que a Caixapar tem 2% do capital, o fundo de investimento - administrado pela Caixa - tem outros 47% e a IBM Brasil detém 51% das ações. Ainda segundo o acordo, a CaixaPar se comprometeu a investir R$ 1,8 milhão; o fundo de investimento, R$ 42,3 milhões; e a IBM, R$ 45,9 milhões. Tanto a Caixa quanto a IBM controlam a SPE criada.

A MGHSPE foi contratada diretamente pela Caixa, sem licitação. Ela prestaria serviços específicos para o banco, "auxiliando na otimização do processamento de aplicações de créditos imobiliários", conforme os pareceres técnicos do TCU. A SPE deveria assumir parte das atividades de concessão de crédito já desempenhadas internamente, a um custo inicial de R$ 267 por transação feita. Além da IBM, outras duas empresas chegaram a enviar propostas à Caixa.

Caixa defende legalidade do contrato

A medida cautelar que suspendeu o contrato foi expedida pelo ministro Valmir Campelo, que era relator do processo e que já deixou o TCU. Os autos foram remetidos ao ministro Bruno Dantas, recém-chegado ao tribunal. A decisão da suspensão continua válida. Num dos últimos relatórios técnicos sobre o contrato, de abril de 2013, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do tribunal recomendou a anulação do contrato.

A Caixa defende "absolutamente" a legalidade da contratação. "O TCU não considerou ilegal o contrato. Apensas suspendeu a execução até decidir o assunto. A Caixa desconhece qualquer apontamento de irregularidade a respeito de contratos firmados com a empresa mencionada", afirmou a assessoria de imprensa da instituição. O entendimento da legalidade da contratação tem respaldo de "vários juristas de renome", conforme a Caixa, como os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e Carlos Ayres Britto, citados na resposta do banco à reportagem.

Petrobrás admite que plano de Costa elevou custo de refinaria

• Ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, em março do ano passado, e delatou um esquema de desvios de recursos da estatal

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

RIO - A Petrobrás responsabilizou pela primeira vez o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, por alterações de "estratégias de contratação" que geraram "grande número de aditamentos contratuais" na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, em março do último ano, e delatou um esquema de desvios de recursos da companhia. Em comunicado, a estatal informou que Costa propôs um plano de antecipação de compras de equipamentos e outras mudanças no projeto, que acarretaria a escalada do orçamento da refinaria de US$ 2,4 bilhões, em 2005, para os atuais US$ 18,8 bilhões.

Neste domingo, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que os relatórios finais da auditoria interna da Petrobrás, concluída em novembro, identificaram que em 2012, a diretoria e o conselho de administração da estatal já estimavam prejuízos de US$ 3,2 bilhões com a implantação da Rnest. De acordo com a publicação, os conselheiros sugeriram à diretoria a comunicação de uma baixa contábil por causa da projeção, o que foi descartado pela área financeira.

No comunicado, a Petrobrás não negou o valor do prejuízo estimado à época ou que ele fosse de conhecimento dos seus executivos. Segundo a Petrobrás, o orçamento inicial de US$ 2,4 bilhões se referia a "uma estimativa de custo preliminar" da etapa de "avaliação de oportunidade" realizada em 2005. Dois anos depois, a companhia aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), proposto por Costa, para acelerar contratações e aquisições de "equipamentos críticos" considerando "os longos prazos de fornecimento".

"A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) proposto pelo então diretor de Abastecimento, Sr. Paulo Roberto Costa. Com o PAR houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais", informa o comunicado.

Ainda assim, segundo a estatal, em 2009, a execução do projeto da refinaria foi aprovada com base em "relatório de viabilidade técnico-econômica". De acordo com o comunicado, o relatório "considerou análises complementares relacionadas à vida econômica, desoneração tributária e perda de mercado evitada, as quais apontaram um VPL (valor presente líquido) positivo".

Baixas contábeis. A companhia também informou que a auditoria interna não tinha o objetivo de analisar "questões associadas à atratividade econômica do projeto". O comunicado reforçou que os testes de avaliação do valor dos ativos, conhecido como impairment - realizados até o exercício de 2013 - não indicaram "a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos".

O balanço contábil da estatal está suspenso desde novembro, à espera da conclusão das investigações da Operação Lava Jato. Com a confirmação de desvios e superfaturamentos nos projetos da estatal, há expectativa de que sejam feitas baixas financeiras bilionárias referente ao valor dos ativos da estatal afetados pelo esquema de corrupção. A divulgação do balanço está prevista para o próximo dia 27.

No comunicado divulgado neste domingo, a Petrobrás informa ter realizado testes anuais de "impairment" até 2013 "seguindo as normas contábeis nacionais e internacionais". Entretanto, a metodologia utilizada para os testes considera todos os ativos em operação integrada. Ou seja, não há análise exclusiva da Rnest, apenas sua avaliação associada a outras refinarias operacionais, terminais e oleodutos que integram a área de "Abastecimento".

"O teste da Área de Abastecimento avalia as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da Petrobrás, que operam de forma integrada, incluindo investimentos em curso, como a Rnest. Esse conjunto é chamado de Unidade Geradora de Caixa (UGC). Nas demonstrações contábeis, até o exercício de 2013, os resultados desses testes não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos realizados na Rnest", informa o comunicado.

A Petrobrás também esclareceu que, não cabe ao Conselho de Administração analisar e aprovar projetos específicos, apenas uma "carteira plurianual de investimentos do Plano de Negócios e Gestão (PNG) e sua financiabilidade". Essa avaliação não considera "individualmente os projetos". Ainda assim, segundo a estatal, os conselheiros recebem desde 2012 um acompanhamento mensal da curva de avanço físico e financeiro dos projetos como a Rnest.

"O Projeto Rnest aprovado pelo Conselho de Administração em 13 de junho de 2012 foi precedido de uma série de importantes medidas, tais como: ampla reavaliação da carteira de projetos da Companhia, incorporação de ajustes nas projeções físicas e financeiras, e aprimoramento do acompanhamento e controle da execução dos projetos", informou o comunicado. "No caso da Rnest, foram realizados estudos e análises com apoio de empresa especializada, que definiram a data de partida para nov/2014, o que foi cumprido", completa a nota.

Lava Jato fecha as portas para ‘acordão’ com empreiteiras

• Procuradores da força-tarefa admitem apenas acordos individuais, ainda assim desde que construtoras confessem responsabilidade nos crimes, indenizem o Estado e apontem outros envolvidos

Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção e propina na Petrobrás, fechou as portas para o acordão coletivo pretendido pelas empreiteiras sob suspeita de terem formado um cartel para assumir o controle de contratos bilionários na estatal petrolífera.

Os procuradores da República que investigam o escândalo avisam que mais de uma empresa podem propor pacto com o Ministério Público Federal, mas esses acordos somente serão firmados individualmente. “Jamais na forma de um pacto geral”, alerta o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato e fala em nome do grupo.

Ele anotou que eventuais acordos só poderão ser assinados “com aquelas empresas que atenderem condições, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas Lava Jato”.

“Se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação nos fatos já em andamento, que permita a reparação, e, principalmente, que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra empresa, exigirá os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que não os informados pela primeira empresa leniente.”

Leia entrevista com procurador da força-tarefa da Lava Jato:

Estadão - A Força-Tarefa da Lava Jato trabalha com a hipótese de um acordão coletivo com as empreiteiras?

Carlos Fernando dos Santos Lima - A Força-Tarefa Lava Jato entende que não há legalidade em qualquer acordo com empreiteiras que não obedeça à sistemática instituída pela Lei do Crime Organizado, pela Lei Anticorrupção, e pela Lei de Repressão aos Crimes contra a Ordem Econômica, entendidas conjuntamente.

Estadão - Qual o objetivo da força-tarefa então?

Carlos Fernando dos Santos Lima - Esse sistema vincula qualquer acordo com o Ministério Público Federal a um tripé de exigências inescapável: a) confessar sua responsabilidade e de seus dirigentes nos fatos; b) indenizar o Estado e a vítima na maior extensão possível; c) indicar outros responsáveis pelos fatos investigados e outras frentes investigativas.

Estadão – Em caso de um grupo de empreiteiras do cartel que agiu na Petrobrás querer um acordo conjunto com a força-tarefa, isso não será aceito ?

Carlos Fernando dos Santos Lima - As exigências não impedem que mais de uma empresa procure um acordo com o Ministério Público, mas esses acordos somente serão celebrados individualmente – jamais portanto na forma de um pacto geral. E com aquelas que atenderem essas condições, especialmente o de permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas ‘Lava Jato’. Assim, se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação nos fatos já em andamento, que permita a reparação de reparação, e, principalmente, permita que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra empresa, exigirá os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que não os informados pela primeira empresa leniente.

Estadão – Quais as consequências dessa sistemática que deve ser seguida?

Carlos Fernando dos Santos Lima - Trata-se, dessa forma, de um efeito dominó, multiplicador, que interessa ao Estado, pois permite ampliar investigações sobre fatos semelhantes, tornando efetivos os compromissos constitucionais e internacionais de reprimir a corrupção pública, especialmente.

Estadão - Advogados das empreiteiras alegam que a Lava Jato prende para forçar delações premiadas.

Carlos Fernando dos Santos Lima - Observe-se, especialmente, que nenhuma outra exigência é feita para esses acordos, como muitos advogados, sem qualquer conhecimento da causa e dos acordos celebrados, costumam alardear. Não há vinculação entre o acordo e a prisão cautelar determinada pela Justiça. Tanto é verdade que dos 11 acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal neste caso, as únicas pessoas presas continuaram presas – uma em prisão domiciliar (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) e outra na custódia da Polícia Federal em Curitiba (o doleiro Alberto Youssef).

Estadão - Empreiteiras alardeiam demissões em massa e perdas financeiras.

Carlos Fernando dos Santos Lima - É certo que, a par de interesses privados, defensores desse pacto conjunto, o famoso acordão, levantam interesses diversos e legítimos, como a continuidade de obras públicas, manutenção de empregos, sanidade do mercado financeiro, etc., mas a solução dessas questões não passa pela atribuição que foi dada pela Constituição Federal ao Ministério Público, devendo ser solucionada por aqueles que possuam legitimidade democrática e competência constitucional para tanto.

Estadão - Outros órgãos podem fechar acordos?

Carlos Fernando dos Santos Lima - Outros órgãos podem fazer acordos semelhantes, desde que obedecida a sua lei respectiva. Aliás, sempre que um acordo dessa espécie for celebrado pela Força-Tarefa Lava Jato, encaminharemos a empresa para os outros órgãos competentes para que também lá faça acordo quanto às punições administrativas correspondentes. Mas o acordo com o Ministério Público é o único com amplitude necessária para resguardar os interesses maiores da empresa, pois abarca desde efeitos penais para os seus executivos e empregados, até aspectos cíveis de responsabilização.

Empreiteiras doaram a partidos r$ 484,4 milhões nas eleições

• Doação diluída de grupos investigados na Lava-Jato dificulta monitoramento

Leticia Fernandes e Gabriela Allegro – O Globo

Escândalos em série

Os principais grupos empresariais do país, citados em investigações da Operação Lava-Jato, doaram, juntos, pelo menos R$ 484,4 milhões a políticos e partidos nas eleições do ano passado. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que grupos como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, Galvão, Engevix, Mendes Junior e Toyo Setal fizeram depósitos polpudos na conta de políticos e partidos por meio de suas subsidiárias, empresas cujas ações são controladas pela matriz do grupo. No caso de Odebrecht e Queiroz Galvão, o cálculo também levou em conta quantias repassadas por empresas cujos grupos têm participação de 30% a 54% nas controladas. As doações foram feitas legalmente e estão todas registradas.

Esse modelo de doação diluída entre vários braços de uma empresa - previsto em lei e detalhado na prestação de contas feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - dificulta o rastreamento do total doado pelo grupo. É comum que o nome de empresas controladas não tenha relação com o da holding - caso da Braskem ou da Usina Eldorado, subsidiárias da Odebrecht; da HM Engenharia e Construções, do grupo Camargo Corrêa; ou da Cosima, que pertence à Queiroz Galvão. Ainda que os negócios das empresas de um mesmo grupo sejam distintos, os maiores grupos têm unidade gerencial.

- Há casos em que as unidades de negócio têm autonomia suficiente para decidir (a quem doar). A Maior parte das investigadas têm como característica certa unidade gerencial, então, é possível sugerir que a holding estava absolutamente ciente do que estava sendo doado por cada subsidiária. Algumas são empresas onde existe um controle familiar, isso sugere que havia algum grau de programação entre o que acontecia na holding e nas diversas subsidiárias - explica Paulo Furquim, professor de Economia e Negócios do Insper e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

PT recebeu R$ 123,5 milhões

Para Sérgio Lazzarini, professor de Administração e Negócios do Insper, o mecanismo de doação das empresas brasileiras ajuda a desvincular dos grupos os altos valores doados. É uma forma, segundo ele, de desviar o foco das empresas:

- Doar por subsidiárias ajuda a deixar as doações menos escancaradas, sem conexão direta ao grupo. Pode ser uma forma de captar recursos internos vindos de negócios múltiplos, que podem estar interessados nos benefícios trazidos por conexões com políticos. Assim, cada negócio pode fazer doações que reforcem o grupo como um todo.

Citados em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pelo menos 16 dos 28 políticos que teriam sido delatados por ele, segundo o jornal "O Estado de S.Paulo", receberam dinheiro das empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. Quem encabeça a lista é o senador Delcídio Amaral (PT-MS), derrotado na disputa ao governo do Mato Grosso do Sul, que recebeu R$ 9,7 milhões dos grupos Engevix, OAS, UTC e Queiroz Galvão. O senador foi responsável pela indicação do ex-diretor da área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, preso na última quarta. Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), presidente da Câmara, também derrotado na disputa pelo governo de Alagoas, recebeu R$ 9 milhões dos grupos Galvão, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Lindbergh Farias (PT-RJ), que acabou em terceiro no Rio, recebeu R$ 2,8 milhões de OAS, Queiroz Galvão e UTC. Outros candidatos que receberam altas quantias foram Gleisi Hoffmann (PT-PR), R$ 1,8 milhão; Benedito de Lira (PP-AL), R$ 1,7 milhão; o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), R$ 1,4 milhão; e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB-PE), R$ 1,1 milhão. Levando em conta as doações nas eleições do ano passado, a soma dos partidos que mais receberam dinheiro desses grupos foram PT (R$ 123,5 milhões), PSDB (R$ 63,7 milhões), PMDB (R$ 58,6 milhões), PSB (R$ 29,8 milhões) e DEM (R$ 18,2 milhões).

Petrobras culpa ex-diretor ao citar caso de refinaria

Estatal culpa ex-diretor por custo excessivo de refinaria

• Em nota, Petrobras não nega que Abreu e Lima vai gerar prejuízo de US$ 3,2 bi

• Empresa responsabiliza Paulo Roberto Costa por aditivos contratuais que elevaram custo da obra para US$ 18,5 bilhões

Raquel Landim – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Petrobras responsabilizou neste domingo (18) seu ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa pela explosão de custos na refinaria de Abreu e Lima.

Costa é um dos principais delatores do esquema de corrupção na estatal, investigado pela Operação Lava Jato.

Em nota, a Petrobras diz que Costa propôs, em 2007, um plano de antecipação das obras da refinaria "que levou a um grande número de aditivos contratuais".

Ele já admitiu que cobrava propina das empreiteiras, ficando com parte e repassando o restante a políticos.

A projeção de investimentos na refinaria saiu de US$ 2,4 bilhões, em 2005, para os atuais US$ 18,5 bilhões. O aumento de gastos resultará numa perda de US$ 3,2 bilhões, conforme revelou a Folha com base em relatório da auditoria interna da estatal.

Esses estudos mostram que os gastos subiram tanto que as receitas projetadas para a refinaria durante sua vida útil, a valores atuais, não pagarão o investimento.

Na nota, a Petrobras não nega o valor do prejuízo, nem que seus administradores tinham conhecimento. A diretoria executiva aprovou o início das obras de Abreu e Lima em novembro de 2009. O conselho de administração deu aval para sua continuidade em junho de 2012.

Segundo a estatal, "testes realizados até 2013 não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos realizados na refinaria de Abreu e Lima".

A própria nota diz, porém, que "esses testes avaliam todas as operações de refinarias, oleodutos e terminais da Petrobras, incluindo novos investimentos", que teriam retorno positivo no conjunto. Não cita se foi feito um teste apenas para Abreu e Lima.

Conforme a estatal, a diretoria autorizou as obras em 2009 com base em um estudo que apontava retorno positivo, "considerando análises complementares, como desoneração tributária e perda de mercado evitada".

A reportagem mostrou que pareceres internos já apontavam que tais cenários eram de "difícil realização". As mudanças transformaram um prejuízo de US$ 2 bilhões para a refinaria na época em ganho de US$ 76 milhões.

Segundo a Petrobras, o projeto foi apresentado ao conselho ainda em 2009, "que orientou a diretoria a envidar esforços para elevar a rentabilidade". Mas os gastos aumentaram mais ainda. E a perda projetada atingiu US$ 3,2 bilhões em junho de 2012, quando o conselho aprovou a continuidade da obra.

A estatal diz que "é competência da diretoria aprovar os projetos", enquanto o conselho dá aval a "toda a carteira de investimentos". Mas ressalta que "os conselheiros recebem relatórios mensais de acompanhamento dos principais projetos".

Procurado, o advogado de Costa não foi encontrado neste domingo.

PF começa a apurar papel de outros servidores nos desvios

• Para a polícia, ex-diretores da estatal já acusados não teriam como agir sozinhos

• As auditorias da própria Petrobras responsabilizaram 15 executivos e gerentes por irregularidades

Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Polícia Federal ampliou a investigação sobre corrupção na Petrobras para apurar se atuais executivos e funcionários de segundo escalão cometeram crimes em conluio com os ex-diretores já acusados na Operação Lava Jato.

A abertura da nova linha de apuração tem como base auditorias da própria Petrobras concluídas em novembro. Elas indicaram ilegalidades e descontroles em licitações das refinarias Abreu e Lima (Pernambuco) e Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Também será investigado o depoimento de um funcionário da estatal que afirmou à Polícia Federal ter sido perseguido e perdido cargo de chefia após se opor a irregularidades na Replan (Refinaria de Paulínia).

As apurações da Petrobras sobre Abreu e Lima e o Comperj responsabilizam 15 gerentes e funcionários pelas irregularidades em contratos para obras das refinarias, além dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Pedro Barusco (Engenharia), que já são investigados na Operação Lava Jato.

As auditorias indicaram a necessidade de enviar as conclusões à área jurídica da estatal para eventual adoção de medidas administrativas e trabalhistas contra os atuais executivos. Mas o que a PF quer saber é se eles participaram dos crimes cometidos pelos ex-diretores já denunciados.

A ampliação da investigação por parte da PF também pode atingir escalões superiores da companhia, uma vez que vários acusados, como o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, afirmam que seus atos considerados suspeitos foram aprovados por colegiados da cúpula da estatal.

O que chamou a atenção da PF nos relatórios das sindicâncias foi que as graves irregularidades listadas poderiam ter sido facilmente detectadas por funcionários que rodeavam os ex-diretores já denunciados.

A constatação levantou a suspeita de que os ex-dirigentes não tenham agido sozinhos no esquema.

Nessa nova frente de apuração, os policiais esperam contar com depoimentos de funcionários que perceberam as irregularidades à época mas não as denunciaram por temer represálias.

Irregularidades

As conclusões das auditorias da Petrobras foram reveladas pela Folha em dezembro. A investigação sobre o Comperj apontou que a estatal realizou as licitações do complexo petroquímico antes de concluir os projetos básicos que permitiriam estimar os custos iniciais das obras.

No caso de uma das unidades da refinaria, o projeto só ficou pronto um ano e meio após a abertura da concorrência que indicou as empresas responsáveis pelas obras.

Segundo a apuração, a estatal comprou equipamentos antes de definir o modelo de negócio e a estrutura de produção do Comperj, gerando prejuízo de mais de R$ 1 bilhão gasto para evitar a deterioração de aparelhos e unidades sem uso.

Funcionários da Petrobras apontaram "pressões" das diretorias comandadas por Renato Duque e Paulo Roberto Costa para acelerar aquisições e obras do complexo.

A comissão responsável pelo trabalho relatou ainda que empreiteiras foram favorecidas nas licitações e durante a execução dos projetos ao obterem reajustes indevidos nos contratos.

Empresas que não atendiam critérios técnicos e regras definidas pela própria estatal nas licitações foram contratadas mesmo sem ter a qualificação necessária.

Algumas concorrências teriam sido conduzidas por comissões de licitação integradas por "membros sem qualificação e experiência em contratações de grande porte".

A auditoria sugere que "falhas de gestão, problemas de planejamento e de coordenação na execução do projeto podem ter contribuído para facilitar a ocorrência de eventuais ações criminosas" sob apuração na Lava Jato.

A investigação sobre Abreu e Lima apontou descontrole e irregularidades graves nas obras da refinaria, licitações feitas com base em projetos precários e concorrências falhas, além de indícios de formação de cartel por empreiteiras acusadas na Lava Jato.

O PT no divã

• Declarações de Marta Suplicy jogam novamente o Partido dos Trabalhadores numa crise existencial e indicam uma provável saída da ex-ministra da legenda, repetindo o caminho trilhado por outras estrelas petistas

Josie Jeronimo - IstoÉ

O PT que chegou e se manteve no poder nos últimos 12 anos está muito diferente daquele partido fundado em 1980 nos ideais e nas práticas políticas. Para alcançar o Palácio do Planalto, recorreu ao pragmatismo eleitoral que tanto combatia. Uma vez no poder, deixou as reformas de base e a bandeira da ética para trás, privilegiando os acordos e o vale-tudo das alianças. Colheu o mensalão e, mais recentemente, o Petrolão, escândalo de dimensões ainda maiores no seio da Petrobras, maior estatal do País. Como todo partido governista, o PT cresceu em número de militantes. As estrelas de outrora, no entanto, de tempos em tempos demonstram desilusão com os rumos da legenda e acabam por abandoná-la. Na última semana, foi a vez de a ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra Marta Suplicy jogar o PT no divã e ensaiar uma desfiliação. "Sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas. É um partido cada vez mais isolado, que luta pela manutenção do poder.Ou o PT muda ou acaba", resumiu em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". As declarações deixaram a cúpula da sigla em polvorosa. A senadora narrou em detalhes a desorientação da sigla às vésperas de definir se Dilma Rousseff seria a candidata à reeleição ou se o PT lançaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tachou o presidente da sigla, Rui Falcão, de "traíra" e referiu-se ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como "inimigo".

Até novembro, como ministra da Cultura, Marta desfrutava das intimidades do governo e da Executiva do partido. Suas críticas, segundo alguns líderes do PT, são produto apenas de mágoa e de um projeto pessoal que não encontra ressonância na legenda. Este foi o argumento dos petistas na tentativa de colocar panos quentes em uma crise até então restrita aos bastidores. Além do desencanto com o partido, Marta se orienta por uma lógica política. Com a escolha de Fernando Haddad para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012, a senadora viu o espaço político que ajudou a construir ser ocupado. Agora, de olho nas eleições de 2016, ela quer alçar voo solo. Provavelmente, filiada a outra legenda, já que Haddad deve ser o candidato do PT à reeleição. À esquerda, recebeu convite de todas as agremiações. Entre elas, o PSB. Colegas de sigla, como o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, tentaram explicar a explosão de Marta. "Ela está fazendo o jogo. Como pode alegar falta de espaço se ela ocupou quase todos os cargos pelo PT? Na posse do ministro da Cultura, Juca Ferreira, os petistas tentaram demonstrar unidade. Das eleições para cá, no entanto, Marta não foi a única petista histórica a desfiar um rosário de críticas ao PT. Cerraram fileiras o dominicano Frei Betto (leia entrevista nesta edição) e o ex-porta voz da Presidência André Singer. Hoje, ambos se mostram decepcionados com as primeiras medidas do segundo governo Dilma. Em junho do ano passado, o ex-ministro Gilberto Carvalho afirmou que o PT precisava se abrir para um processo de autocrítica. O ex-ministro foi lembrado enquanto Marta acionava sua metralhadora giratória. "Já no primeiro dia, vimos um ministério cujo critério foi a exclusão de todos que eram próximos do Lula. O Gilberto Carvalho é o mais óbvio", afirmou, acusando a presidente de esvaziar a influência de Lula no segundo mandato.

Caso deixe a legenda, Marta não terá sido a primeira estrela petista a abandonar a nau, decepcionada com seus descaminhos. Pouco a pouco, o PT foi perdendo referências. Nomes como Fernando Gabeira, Heloísa Helena, Cristovam Buarque e o jurista Hélio Bicudo abandonaram a legenda. Gabeira deixou os quadros da sigla decepcionado com a política de Meio Ambiente já no primeiro ano de mandato de Lula e Cristovam foi demitido do Ministério da Educação por telefone. Em 2005, com o escândalo do mensalão, a sigla assistiu a uma debandada de desapontados. Além de Bicudo, deram adeus à legenda os deputados Chico Alencar e Ivan Valente. Mais baixas atingiram a sigla em 2009, com a saída de Marina Silva. Dois anos depois, quando precisou escolher entre o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o militante histórico Vladimir Palmeira, a cúpula preferiu manter o condenado do processo do mensalão a conservar sua memória. Palmeira foi embora.

Dilma defende regulação de mídia em página no Facebook administrada pelo PT

• Vídeo postado na rede traz depoimentos da presidente e do Ministro das Comunicações

- O Globo

BRASÍLIA - A regulação econômica da mídia voltou a ser defendida ontem na página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, que é administrada pelo PT. O perfil exibiu um vídeo onde a presidente Dilma aparece criticando a formação de monopólios e oligopólios da economia de forma geral. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, fala em seguida e defende a liberdade de expressão no país. O vídeo, de 1h28, mostra gráficos que pedem às pessoas que "não confundam" regulação econômica da mídia e controle de conteúdo.

O Palácio do Planalto disse que a página é responsabilidade do PT, que tem um setor que cuida de publicações nas redes sociais, e que não vai se pronunciar sobre o assunto.

"A regulação econômica da mídia não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura. Na verdade, vai evitar monopólios e oligopólios e garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais, tudo já previsto na nossa Constituição, mas sem ter sido regulamentado. Assista ao vídeo e entenda!", iniciava o material.

Depois desse alerta, a presidente Dilma disse que a concentração econômica causa "assimetrias".

"Então, acredito que regulação, ela tem uma base. Regular qualquer segmento tem uma base, que é a base econômica. A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas e leva a relações assimétricas", disse Dilma, vestida de vermelho.

O secretário nacional de Comunicação do PT, José Américo Dias, disse que a preocupação do PT tem sido de ser mais "didático" em relação ao debate sobre a regulação da mídia.

- Estamos preocupados em termos uma posição mais didática e de alinhar a posição do PT com a posição da presidente Dilma. A posição da maioria é a da presidente Dilma - disse José Américo.

O setor de comunicação segue um conjunto de normas de regulação. Há um capítulo na Constituição determinando que o controle das empresas do setor seja de capital nacional, e a responsabilidade editorial desses veículos, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. O setor de rádio e TV segue ainda o disposto no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. A TV paga conta com uma legislação específica. Uma das exigências é que as empresas transmitam produções nacionais e independentes em sua programação por pelo menos três horas e meia durante a semana, em horário nobre.

Ajuste fiscal gera impasse com setor de ensino privado

Setor de educação reage a ajuste fiscal do governo Dilma

• Empresas de ensino superior pressionam para reverter endurecimento das regras de financiamento estudantil

• Objetivo é melhorar qualidade do ensino, diz MEC sobre medidas que incluem nota do Enem para liberar crédito

Gustavo Patu e Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ajuste fiscal do segundo governo Dilma Rousseff provocou um curto-circuito no mercado de ensino superior privado, cuja expansão foi uma das marcas do primeiro mandato da presidente.

Com ações desabando na Bolsa, empresas do setor pressionam o Ministério da Educação a rever portaria editada no apagar das luzes de 2014 para endurecer as regras do financiamento a estudantes.

Sem anúncio prévio ou justificativa oficial, a medida impôs uma pontuação mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aos interessados em tomar recursos públicos para bancar as mensalidades da rede privada. Além disso, reduziu o fluxo de pagamentos do governo às empresas mantenedoras.

Procurado pela Folha, o Ministério da Educação afirmou que o objetivo foi aprimorar a qualidade do ensino superior, o que não explica a restrição aos pagamentos.

De uma hora para outra, as perspectivas para os negócios do setor --até então um dos mais prósperos na Bolsa-- se tornaram menos luminosas.

O valor de mercado da gigante Kroton, que atende a mais de 1 milhão de alunos, caiu 18,3%, de R$ 25,2 bilhões para R$ 20,6 bilhões, em apenas 15 dias de janeiro. No caso da Ser Educacional, a queda no período chegou a 40,5%, para R$ 2,2 bilhões.

Não é difícil entender: nos últimos anos, alunos e receitas foram multiplicados com a ajuda da expansão dos gastos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Os desembolsos somaram R$ 13,7 bilhões no ano passado, ante R$ 1,1 bilhão em 2010.

No primeiro mandato de Dilma, o número de contratos de financiamento saltou de 76 mil, no último ano de Lula, para 732 mil em 2014.

Agora, em tempos de reequilíbrio do Orçamento e contenção da dívida pública, essa fonte não deverá mais ser tão generosa, ainda que Dilma tenha anunciado, como lema de seu novo governo, "Brasil, pátria educadora".

Para escolas, inclusão de jovens fica mais difícil

• Setor vê mais distante objetivo de colocar 33% deles no ensino superior

• Associação diz apostar em "pátria educadora" e ainda acredita em acordo com Dilma e equipe econômica

Gustavo Patu e Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - As entidades representativas do setor querem uma revisão das novas regras do Ministério da Educação, cujo titular, Cid Gomes (Pros), não estava no posto quando a portaria foi editada.

"O Fies e o Prouni [que dá bolsas de estudo a alunos da rede privada] foram programas instituídos por lei. Como você altera uma lei criada dentro do Parlamento por meio de portaria? Vamos entrar na Justiça contra isso", afirma Amábile Pacios, presidente da Fenep (federação das escolas particulares).

Para ela, as novas regras criam "insegurança jurídica" e terão impacto no orçamento das empresas do setor.

Analistas de mercado afirmam que a mudança traz de fato insegurança, mas entendem que o setor continua com potencial de crescimento (leia texto ao lado).

Diretor-executivo do Semesp (sindicato de mantenedoras de estabelecimentos do setor de São Paulo), Rodrigo Capelato diz que as medidas trarão maior prejuízo às instituições de menor porte. "Tem muita instituição com 80% dos alunos com Fies."

"Entendo que tem que haver uma política fiscal de redução, mas você não pode fazer isso da noite para o dia, porque senão você quebra as instituições", argumenta.

A entidade aponta que será mais difícil cumprir a meta de incluir 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. De acordo com dados de 2012, o percentual estava em 15,4%.

Mais diplomática, Elizabeth Guedes, da Abraes (Associação Brasileira para Desenvolvimento da Educação Superior), aposta num entendimento com o MEC e a Fazenda, de Joaquim Levy.

"O compromisso da presidente Dilma com a "pátria educadora" nos tranquiliza", afirma ela.

Aécio Neves - Trinta anos depois de Tancredo

• "A verdadeira política serve aos interesses do País e se constitui em eficiente instrumento de transformação da realidade"

- IstoÉ

Há 30 anos, o Brasil virava a mais importante página da sua história política contemporânea, reencontrando-se com a tão buscada democracia. O marco é o já distante ano de 1985, quando foi escolhido para o comando do País o primeiro presidente civil e de oposição após a longa noite de duas décadas de regime de exceção imposto pelo golpe militar de 64.

Tancredo chegou à Presidência através do Colégio Eleitoral, a única via possível naquele momento e que representava o caminho mais curto e seguro para a restauração das liberdades no País. Construtor de pontes em sua essência, ele guardava clara consciência do enorme passo que o Brasil finalmente poderia dar. A derrota das Diretas no Congresso Nacional havia frustrado milhões de nós, mas não paralisou as grandes lideranças com que o País pôde contar naquele difícil trecho da história. Surpreendendo aqueles que acreditavam que a derrota da Emenda Dante de Oliveira significaria também o fim do sonho e a derrota do povo brasileiro, grandes líderes políticos, munidos de um profundo amor pelo Brasil, continuaram perseverantes na jornada de conduzir o País à democracia. E se prepararam para vencer a luta no campo, e com as regras ditadas pelo adversário, no caso o Colégio Eleitoral.

Hoje, adensa-se a percepção de que nunca houve tanta convergência no Brasil como naquela hora histórica. Isso, apesar de o PT, que se recusou a votar em Tancredo, chegando a expulsar três parlamentares que, entre os interesses do Brasil e os do partido, escolheram caminhar ao lado dos brasileiros e deram seus votos ao mineiro. Com unidade política construída em torno do essencial, os líderes de então cumpriram o seu dever e nos legaram a grande lição: a verdadeira política serve aos interesses do País e se constitui em eficiente instrumento de transformação da realidade. Para isso, exige de cada um de nós desprendimento para que sejamos capazes de construir os consensos por onde importantes conquistas possam avançar.

Quem caminhou ao lado de Tancredo, após a sua escolha, se lembra do clamor popular das ruas e da grande esperança que tomou conta dos brasileiros. "Não há pátria onde falta democracia", disse Tancredo, no grande discurso histórico, logo após a vitória. Não sem antes deixar uma preciosa advertência a cada um de nós: "A pátria não é o passado, mas o futuro que construímos com o presente. Não é a aposentadoria dos heróis, mas tarefa a cumprir; é a promoção da justiça, e a justiça se promove com liberdade. Na vida das nações, todos os dias são dias de história, e todos os dias são difíceis", preconizou.

Trinta anos depois, ainda somos essa nação em tudo promissora, mas ainda em busca de seu futuro. Avançamos, não há dúvida, mas resta intocada uma imensa dívida social do Brasil com milhões de brasileiros. Movido pela memória viva daquele tempo, revisito o compromisso repetido à exaustão por Tancredo: "Enquanto houver, neste País, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda prosperidade será falsa". Esse continua sendo o nosso desafio. Esse continua sendo o nosso compromisso.

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O senador Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais e presidente nacional do PSDB, é neto de Tancredo Neves

Ricardo Noblat - Pela liberdade

- O Globo

"O PT é um partido cada vez mais isolado, que luta pela manutenção do poder" - Marta Suplicy, senadora do PT-SP

Quem disse sobre o assassinato, em Paris, no último dia 7, dos jornalistas do semanário satírico "Charlie Hebdo": "Esses ataques que vocês chamam de terrorista são uma resposta a tanta barbaridade que acontece contra os muçulmanos. Nossa religião não incentiva violência, jamais incentiva derramamento de sangue, só que, infelizmente, essa é a resposta à crueldade. Vocês podem esperar coisa pior"?

E QUEM DISSE sobre o mesmo assunto: "Nós somos defensores do profeta. Não matamos ninguém. Se alguém ofender o profeta, então não há problema. Nós podemos matá-lo, sim. Não matamos mulheres. Não somos como vocês. Vocês são aqueles que matam mulheres e crianças na Síria, no Iraque e no Afeganistão. Se buscamos vingança? Disseram bem. Buscamos vingança"?

A PRIMEIRA FALA foi de Maha Abdelaziz, professora do Centro Islâmico de Brasília, em entrevista ao repórter Gabriel Garcia, publicada em meu blog. A segunda, de Chérif Kouachi, um dos terroristas responsáveis pelo massacre, em entrevista por telefone ao canal de televisão francesa BFMTV. A ideologia que Maha ensina foi a mesma que apertou o gatilho das armas de Chérif e do seu irmão.

PESSOAS COMO Maha e Chérif são movidas pelo ódio e, portanto, bastante perigosas. Mas Maha é mais perigosa do que Chérif. Ela pensa, reflete, elabora, conceitua e dissemina valores que colidem com aqueles aceitos pelas sociedades mais civilizadas. Chérif era o braço armado de Maha. O executor. Aquele que matava e também podia morrer. Matou e acabou morto.

CONCEDAMOS QUE não há religião superior às demais. Nem por isso todas se equivalem. Há religiões que são usadas como pretextos para a pregação da violência e a imposição dos seus dogmas. No passado remoto, o cristianismo se comportou assim. Hoje, mais cristãos são mortos no mundo por serem cristãos do que muçulmanos radicais que se dizem perseguidos.

O TRÁGICO episódio do aniquilamento de quase toda a redação de um jornal não se assemelha a nenhum outro ocorrido da segunda metade do século passado para cá. E serve para confirmar que não há país a salvo de ataques de fanáticos, nem mesmo a França, principalmente ela, habitada por pouco mais de seis milhões de muçulmanos, e coração de uma Europa puxada pela Alemanha.

COMO SE SABE, a primeira vítima de uma guerra é a verdade. Pois a mentira é a mais poderosa arma de guerra. A segunda vítima é a liberdade. Não só do lado mais fraco. Também do lado mais forte que, para vencer, considera necessário sacrificar princípios e valores. Foi isso o que aconteceu com os Estados Unidos depois do 11/09. Para esmagar o terror, tudo valeria a pena. Pois o terror ainda vive.

"NÓS ESTAMOS sendo atacados pelo que somos", declarou Madeleine Albright, secretária de Estado do governo Bil Clinton, antes mesmo que se apagassem as chamas que consumiram as Torres Gêmeas, em Nova York. "Apoiamos a democracia, a liberdade e uma sociedade livre. Essa é a essência da América da qual não podemos escapar". Uma pena, mas a essência da América desfigurou-se.

ESPERA-SE QUE seja diferente na Europa ainda em estado de choque desde o 07/01. Na França, a lei assegura o direito à livre expressão com tudo o que faz parte dela — da irreverência à sátira, do achincalhe à zombaria. O governo pediu moderação aos cartunistas do "Charlie Hebdo", prevendo algum tipo de retaliação. Como não foi atendido, tentou protegê-los. Sem sucesso. Pois a liberdade ainda vive.

João Bosco Rabello - Longa assepsia

- O Estado de S. Paulo, 18/01/2015

Não se trabalha mais com a perspectiva de que os parlamentares envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás sejam conhecidos formalmente antes das eleições do Legislativo, o que significa que os eventualmente eleitos para cargos poderão não concluir seus mandatos nas Mesas Diretoras.

O recesso do Judiciário, que termina dia 31 de janeiro, prazo também para o fim do direito a foro especial dos não reeleitos, e a notória intenção do Ministério Público em apresentar as peças para o inquérito mais completas possíveis, conspiraram para a descoincidência entre as eleições e o início do processo no Supremo Tribunal Federal.

O fim do suspense em torno desses nomes é importante pela desobstrução da rotina congressual e de governo e o ideal é que essa informação essencial fosse conhecida antes das eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, cujos cargos são ocupados pelo critério da proporcionalidade, o que dificilmente evitará que suas composições incluam parlamentares citados na investigação.

Tome-se por exemplo o caso do PP, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, tem quase 100% de seus integrantes envolvidos de uma forma ou de outra no esquema. Youssef disse que apenas "uns dois escapam". A ser verdade, tem-se aí a dimensão do abalo que a lista produzirá na estrutura partidária, extensivo ao Congresso Nacional como instituição.

Em contrapartida, não se projeta, nos meios políticos, um julgamento no mesmo formato e com a mesma duração do mensalão, não só porque o caso presente restringirá o processo no Supremo aos que têm direito a foro especial, como também os ministros terão à sua disposição um inquérito muito mais consistente em cronologia, logística e provas do sistema montado na Petrobrás, do que no anterior.

A delação premiada fez a diferença nas investigações e permitiram ao Ministério Público ritmo e precisão maiores do que o imaginado na coleta de informações sobre um esquema gigantesco de corrupção que , sem esse instituto, poderia levar décadas ou mesmo não se viabilizar.

Por ora, as expectativas e avaliações estão concentradas na Petrobrás, mas o esquema de financiamento político, visível ainda apenas na petroleira, já mostra ramificações que o estendem a diversas áreas da administração pública, como afirmou o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

"O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro", disse, autorizando a previsão de que a assepsia em curso ainda vai confundir por um bom tempo o noticiário político com o policial.

Agenda negativa

As primeiras declarações de Nestor Cerveró na prisão indicam que ele pretende enfrentar a versão da presidente Dilma Rousseff para a compra da refinaria de Pasadena, o que manterá a crise na empresa dentro do governo federal. 

Além de acusar o Conselho da época, presidido por Dilma, de "grave falha", Cerveró informa que Fernando Baiano, dado como lobista do PMDB, frequentava a diretoria de Gás e Energia, comandada por Graça Foster. Sua declaração, e a do Ministério Público, de que a corrupção não estancou na Petrobrás, agravam a situação da atual diretoria, por indicar que ela não tem controle das operações internas. 

Como as medidas no campo econômico são recessivas, e na política predomina a Operação Lava Jato, governo e Congresso permanecem na agenda negativa.

Valdo Cruz - Governo novo, velhas práticas

- Folha de S. Paulo

O segundo mandato da presidente Dilma começa sob o lema governo novo, ideias nem tão novas e o velho hábito de empurrar com a barriga medidas para lá de necessárias. Demora que tem lá suas razões, mas implica em custos.

É o caso da alta de tributos para reequilibrar as contas públicas. O pacote foi aprovado pela presidente desde o final de 2014, mas até hoje não foi editado. Pode ser nesta semana, mas o atraso já custou a perda de receitas para o governo.

Dilma prometeu no final do ano passado promover uma renovação da Petrobras. Colocar no seu conselho de administração nomes de peso do setor privado. Pois a estatal segue sangrando e, até hoje, nada.

Em 2014, técnicos sugeriram ao governo adotar não um racionamento de energia, mas um programa de racionalização de seu uso. A eleição não deixou. A situação não melhorou e o Palácio do Planalto segue postergando tal medida.

Desde o ano passado a presidente avisou sua equipe que trocaria o comando dos bancos públicos. Até hoje, nada. A indefinição levou os bancos a entrar em ritmo lento de decisões, forçando Dilma a convocar os presidentes do BNDES e BB para acelerar ações a fim de salvar a Sete Brasil, maior fornecedora da Petrobras na exploração do pré-sal.

Hoje, a equipe de Dilma vai negociar com as centrais sindicais medidas gestadas desde o início do primeiro mandato, mas lançadas apenas no seu final: as regras mais rígidas para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.

Necessárias, acabam com distorções no pagamento de pensão pós-morte, do seguro-defeso para pescadores no período de proibição da pesca e do seguro-desemprego. Benefícios justos, mas que estavam sem controle todo este tempo diante da demora do governo em agir.

Enfim, um presidente não pode tomar decisões de afogadilho, mas a boa governança não recomenda adiá-las em demasia. O custo é alto.

José Roberto de Toledo - Apocalípticos desintegrados

- O Estado de S. Paulo

Na sexta-feira, um hacker se apoderou da conta da centenária agência UPI no Twitter e tentou recriar o pânico que Orson Welles produziu ao transmitir pelo rádio A Guerra dos Mundos, de H.G.Wells, no Halloween de 1938. Em nome da UPI, o hacker noticiou que EUA e China disparavam mísseis um contra o outro, que o FED declarara feriado bancário, e culminou seus minutos de fama citando papa Francisco: "A 3.ª Guerra Mundial começou".

Passou despercebido.

O mundo acabando, e ninguém nem aí para a notícia? A culpa foi integralmente do invasor. A UPI já foi uma das maiores agências de notícias do mundo. Com 200 sucursais em 92 países, era assinada por 6 mil jornais. Mas sucumbiu à concorrência antes mesmo de a internet se popularizar. Decaiu ao ponto de ser comprada pelo reverendo Moon. Tem tantos seguidores no Twitter quanto este colunista - ou seja, é uma ilustre anônima na rede.

O hacker não conseguiu replicar Orson Welles por falta de talento, alcance e, principalmente, de credibilidade do veículo hackeado. Pouca gente segue a UPI, e quem segue não acreditou no que leu - até porque alguém mais haveria de dar uma notícia como aquela. Essa é uma das vantagens das redes online: qualquer um pode conferir uma notícia a qualquer momento, tantas são as fontes disponíveis a toda hora. Quem não confere é porque quer acreditar. Provou-se que os apocalípticos não são integrados.

O ponto é: não basta alguém dizer algo, por mais alto que se grite, para tornar uma notícia verdadeira - ou mesmo parecida com verdade. É preciso que haja uma audiência predisposta a acreditar nela. Ou, ao menos, que considere a fonte crível. O nome do jogo para destacar-se nesse universo de múltiplas fontes de informação é, portanto, credibilidade. A pergunta de 1 bilhão de dólares é "como construí-la"?

O verbo é "construir" porque tornar-se fonte confiável demanda tempo e esforço. São necessárias muitas e muitas transmissões ou publicações que se confirmam para criar confiança no público e, assim, abrir olhos e ouvidos da audiência para o que o emissor tem a dizer. Há atalhos, porém. O mais comum - hoje e sempre - é falar a um público específico só o que ele quer ouvir.

É o caminho que foi seguido com sucesso pela rede Fox News, nos EUA. Seus programas aprimoraram a arte de repetir o mesmo enfoque muitas vezes, com caras diferentes (nem tão diferentes assim, dada a multiplicação de loiras com olhos claros e cabelo liso lendo os teleprompters da emissora). A Fox sempre oferece o mesmo e único ponto de vista: o dos republicanos, e sua agenda - liberal na economia e conservadora nos costumes.

O sucesso da Fox News favoreceu a sua contrapartida democrata, a MSNBC - tão singular quanto a concorrente na sua tentativa de cativar a audiência de quem desgosta dos republicanos. Da CNN à Al Jazeera, dualidades complementares como essas se encontram em toda parte, em todos os meios: impresso, rádio e internet.

Veículos que tentam ser plurais nos pontos de vista que expressam tornaram-se cada vez menos prósperos e populares. O agora famoso Charlie Hebdo - sempre disposto a pintar Cristo, Buda e Maomé em um mesmo bacanal - tirava 60 mil exemplares por semana antes do massacre. É improvável que retenha os milhões que compraram a última edição, especialmente se continuar atirando charges explícitas para todos os lados.

Por isso os Charlies da vida são importantes para a liberdade de expressão. Porque não tentam agradar um lado em detrimento de outro. Porque desagradam todos os lados ao mesmo tempo.

É irônico, mas não surpreendente, que sua tragédia tenha sido apropriada por governantes europeus para endurecer a política de um lado só, que incluiu prender humorista por um post no Facebook. O episódio deixou claro que a liberdade de expressão de um é ofensa para o outro. Nisso, nem o papa é exceção.

Renato Janine Ribeiro - A vaidade e os políticos

• Um combustível do poder é a vaidade

- Valor Econômico

A vaidade foi um dos temas maiores do pensamento humano durante uns bons dois mil anos. Esse período vai dos primeiros filósofos gregos, meio milênio antes de Cristo, e o Eclesiastes bíblico, um tanto mais tardio, até o começo do século XIX. Depois disso, o assunto some do pensamento sofisticado. A psicologia moderna mal estuda a vaidade. Ela virou uma espécie de buraco negro. Para entender o indivíduo, damos importância ao sexo. Para compreender a política, priorizamos os interesses. Mas este é um erro. A vaidade é um dos combustíveis dos políticos.

Estamos num momento oportuno para falar dela. Eleições e trocas de governo são uma festa para a vaidade de quem ganha cargos, um desespero para quem os perde. É claro que a felicidade de uns e a tristeza de outros se deve - em parte - a outros motivos, como ideais genuínos, compromissos assumidos e interesses. Mas não esqueçamos a vaidade.

A legislação regula as formas de tratamento entre autoridades. Quando fui diretor da Capes, certa vez tive que assinar um ofício para um importante senador. Coloquei um "atenciosamente" no final. Fui avisado de que não podia. Há um manual de formas de tratamento no governo: a senadores, deve-se dar o "respeitosamente". Embora não sentisse respeito por ele, tive de obedecer à legislação. Ora, imagine-se o que é o poder público regular os níveis de vaidade a que cada um de seus integrantes tem direito.

A vaidade é a exaltação que sentimos diante do respeito ou admiração dos outros. Os clássicos distinguem glória e vanglória. As duas têm a ver com nossa imagem pública. Mas a glória corresponde a uma percepção verdadeira: temos uma noção de nosso valor, só que é justa, não estando exagerada nem diminuída. Já a vaidade ou vanglória, ou vã glória, é um orgulho sem base na realidade. Acreditamos valer mais do que de fato. E esta crendice se baseia em fatores superficiais, efêmeros ou externos.

Hoje, reservamos a vaidade para as celebridades do entretenimento e as revistas semanais que as celebram. Passa despercebida a vaidade dos ocupantes do poder - inclusive privado, inclusive nas empresas. Assim acabamos tendo um conhecimento superficial de como funcionam as organizações do Estado e as corporações privadas. Acreditamos que sejam mais racionais do que na verdade são.

Ora, a vaidade é um problema. Os pensadores a denunciaram por bons dois milênios porque ela induz o vaidoso em erro. Ele acredita que os elogios que recebe são verdadeiros e sinceros. Obviamente, a grande maioria não o é. Aduladores, uma praga denunciada desde a Antiguidade, pululam nos corredores. Daí, um final que se pode chamar "o meu mundo caiu". Quando se perde o poder, em especial após a derrota numa eleição ou uma demissão ordenada de cima, o entorno se esvazia. Muitos se deprimem. Filósofos como Pascal e La Bruyère alertaram para esse perigo e a fragilidade de quem acreditou demais na própria imagem.

Vejam a adulação. O papa Francisco, um grande papa, fez um comentário infeliz: disse que daria um soco em quem xingasse sua mãe. Uma frase infeliz, porque em tais casos Cristo manda oferecer a outra face. Mas, na hora em que o papa diz isso, vemos um colaborador seu rindo, em concordância. É o que faz quem serve aos poderosos. Tudo é motivo de aplauso, até as bobagens do chefe. Quem diz a verdade ao superior muitas vezes paga caro por isso. Daí, no par vaidade-bajulação, uma inconsistência profunda.

Talvez, na verdade, quem está no poder tenha a noção de que ele é efêmero; de que com o cargo se irão os aduladores, as vantagens materiais e psicológicas. Por isso muitos veem o poder como uma bicicleta. Muito ocupante de cargo não quer perdê-lo. Sabe que, se parar de pedalar, cai no chão e se machuca. Há pessoas que circulam anos a fio, de cargo em cargo, de ministério em ministério. Não é só dinheiro ou poder efetivo. É prestígio. Sabem que, se não tiverem uma posição, correm o risco de ser rapidamente esquecidos.

Daí, dois traços curiosos, que pude perceber. O primeiro é que a mesma mão que demite alguém de um cargo de confiança muitas vezes arranja um novo lugar para o demitido. Ele não era bom para determinada tarefa, mas quem sabe em outra... Parece haver um pacto tácito de que o perdedor não vai ficar desamparado. O segundo, numa Federação como a brasileira, consiste em usar uma instância de poder para abrigar quem perdeu em outra. Candidatos derrotados a governador se tornam ministros. Ex-ministros ganham jetons entrando para os conselhos de estatais paulistas.

Deveríamos estar mais atentos a esta dimensão da política que vai além das coisas objetivas e entra na psicologia. Durante dois mil anos, os melhores pensadores alertaram: fazer a felicidade depender do aplauso alheio é a porta mais segura para sua vida dar errado. Ou você vai acreditar nessa ilusão, e um dia descobrirá que nada disso era real, ou saberá o tempo todo que sua posição é frágil, depende dos outros e não de você, e viverá na ansiedade. Para ambos os casos, reduzir a vaidade é a melhor saída.

Se posso dar um conselho aos políticos que hoje estão em festa pelo cargo que ganharam, ou aos que neste momento se deprimem pela posição que perderam, é este: política é, sim, estar o tempo todo sendo julgado pelos outros. É depender o tempo todo da avaliação do eleitor ou do chefe. Mas é bom preservar, disso, a vida pessoal. É bom pensar na imagem pública como uma roda da fortuna. Nem seu êxito é prova de mérito, nem sua derrota significa demérito. A vida será melhor se for mais pessoal. A política será melhor se for menos fogueira de vaidades.

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Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

José de Souza Martins - Inculta e nada bela

• A ideologia de botequim que preside a educação tornou professores e alunos equivalentes a mercadorias de varejo

- O Estado de S. Paulo

Há anos os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - mostram um desempenho sofrível dos estudantes e, por extensão, das escolas brasileiras que os educaram. Se houvesse um sistema de monitoramento da educação, como há para tempestades e inundações, há muito o País teria entrado em estado de atenção.

Em todo o Brasil, 6.193.565 estudantes fizeram o exame em 2014. Na prova de redação, apenas 250 obtiveram a pontuação máxima e apenas 8,4% obtiveram ao menos 70% dos mil pontos da escola, pontuação que atesta que são capazes de se exprimir razoavelmente bem na língua portuguesa. Em contrapartida, 8,5% (mais de meio milhão) tiveram nota zero - não conseguem se expressar por escrito na língua pátria, como se dizia em outros tempos, quando Olavo Bilac a louvava enternecido e generoso e dela dizia: “Última flor do Lácio, inculta e bela, és, a um tempo, esplendor e sepultura...”. 

Mal sabia ele que neste dia distante, que é o nosso, a língua tropeçaria nas fórmulas que os burocratas da educação inventariam para avaliar se os educandos seriam capazes de nela escrever corretamente algumas linhas e nela expressar o que pensam.

A língua portuguesa escrita serve para alguma coisa? Esses resultados do Enem dizem-nos que serve pouco e para alguns até não serve para nada. Mais da metade dos examinandos, 55,7%, fizeram no máximo metade dos pontos necessários para provar que são capazes de se expressar por escrito em nossa língua. O exame do Enem de 2014 lança no caminho de escolas superiores e do mercado de trabalho 3.452.543 de iletrados. Gente que mal escreve e, portanto, pensa mal, se tivermos em conta que escrever com clareza e objetivamente é expressão do pensar claro e objetivo.

Na comparação do desempenho dos oriundos das diferentes escolas, o resultado não é consolador. Em redação, a média das escolas federais foi 618,7 e a das escolas privadas ficou bem abaixo das federais, 570,8, na faixa das notas medíocres. As escolas públicas municipais e estaduais tiveram deploráveis 458,2 e 434,7. Ótimas escolas existem nesses quatro campos de atuação escolar. A qualidade não depende do que é público ou privado, federal, estadual ou municipal. Depende de vários fatores. Sempre se diz que depende muito dos salários dos professores, como se o nível e a qualidade das escolas melhorasse apenas com melhora salarial. Os salários do magistério continuam desvinculados da formação e da competência dos docentes. Essa discussão esconde o fato de que a degradação dos salários do magistério ao longo de muitos anos, dos cursos de formação de professores, tanto no ensino médio quanto na universidade, desestimulou vocações. Encheu de desânimo os que ainda acham que ensinar é missão e sacerdócio e até ato de amor à pátria. A ideologia de botequim que preside hoje a educação, isto é, a ideologia do cálculo de custo e de que escola deve ser avaliada por critérios de produtividade e não de qualidade, tornou professores e alunos equivalentes a mercadorias de balcão, meros números e índices.

O resultado do Enem para os diferentes campos do conhecimento em que a avaliação é feita não é diferente do resultado para a prova de redação, oscilando levemente em torno da mesma média dessa prova. O dado, talvez, mais interessante para se pensar criticamente a escola média, e desse modo buscar uma saída que transforme a escola brasileira, está nas médias obtidas quando se tem como referência o Índice de Nível Sócio-Econômico - Inse - da escola. O desempenho dos alunos é ruim nas de Inse muito baixo, tanto nas escolas federais quanto nas escolas privadas quanto nas municipais e estaduais. O índice sobe entre 140 e 180 pontos quando se avaliam as médias dos alunos de escolas de Inse muito alto. Nas federais a média foi de 624,4 e nas privadas foi de 624,4, bem menos do que na escala tradicional vem a ser nota 7,0 para definir o que é bom estudante, não necessariamente ótimo.

Esses alunos de situação social mais elevada têm melhor desempenho porque, muito provavelmente, têm acesso mais fácil e regular aos canais de difusão da cultura, como os museus, os concertos, os livros e revistas, extensão da própria inserção cultural dos pais. Não é demais pensar que as escolas públicas deveriam obrigar-se a promover atividades nesse âmbito, como complemento do ensino em sala de aula. O verbalismo didático é um recurso vencido na educação. Essa implementação depende, também, de que a chamada comunidade de referência da escola e do aluno seja envolvida nas atividades escolares.

Os melhores resultados em avaliações da escola pública têm ocorrido em municípios de tamanho compatível com a sobrevivência do espírito e da mentalidade comunitários, onde é forte o sentimento de pertencimento e a valorização da escola pela comunidade. A educação não escapará da ruína se os maiores interessados, que são os pais, a família e os educadores não se envolverem e não forem envolvidos na missão redentora de educar.

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José de Souza Martins é sociólogo, professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros livros,  Uma sociologia da vida cotidiana (Contexto, 2014)

Marcus Pestana - Sobre quadrilhas e pobres, verdade e democracia

- O Tempo (MG)

A agenda ética assumiu, no Brasil dos nossos dias, uma centralidade impressionante pela sucessão de denúncias e desvios. Quando pensávamos termos atingido o limite com o julgamento do chamado “mensalão”, estoura o maior escândalo da nossa história, envolvendo a Petrobras. Honestidade não é qualidade, é obrigação, diziam nossos pais. Mas a sociedade passa a ter a percepção de que a atividade política é contaminada obrigatória e geneticamente pela corrupção. Por isso, as pessoas de bem estão se afastando da vida pública.

A democracia é construção humana, portanto imperfeita. É um processo contínuo de aprendizado, aprimoramento das regras e das instituições e consolidação de uma cultura republicana e democrática, arraigada e enraizada na sociedade e nas pessoas.

Chamou a atenção de todos o arroubo verborrágico, em sua despedida, do ex-ministro Gilberto Carvalho. Em ambiente e momento inadequados, bradou aos quatro ventos: “Não somos ladrões” e “tenho orgulho de fazer parte da quadrilha dos pobres”. Ora, a maioria absoluta do povo brasileiro é simples e pobre, e é também honesta e trabalhadora. Não vamos confundir as coisas. Os pobres do Brasil nada têm a ver com os malfeitos de maus líderes. Como gosta de dizer um amigo meu: “Inclua os pobres fora dessa”. E quem tem que dizer quem é ladrão ou não é o Judiciário brasileiro.

Mas tem o outro lado da moeda. A democracia pressupõe o amplo direito de defesa a qualquer cidadão, que é inocente até que se prove o contrário. Na sociedade contemporânea e de informações instantâneas online, é preciso ter extremo cuidado para não cometermos linchamentos morais injustos, precipitados e superficiais, aniquilando a imagem de pessoas públicas honradas e honestas, que vivem da sua imagem e credibilidade.

Recentemente, tivemos um caso absurdo, inverossímil, repugnante e de indignar. A imprensa e o sistema judiciário (Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário) têm que ancorar suas denúncias em fatos, provas e evidências. A simples palavra de um bandido não pode se tornar o critério da verdade. Refiro-me à falsa e covarde acusação feita por um policial federal, “funcionário” do doleiro corruptor Youssef, em relação a um dos mais honrados e respeitados líderes do Brasil, Antonio Anastasia.

O ex-governador e senador eleito é uma reserva moral de Minas. Honesto, inteligente, trabalhador, de vida simples e austera, de rara competência, Anastasia construiu um sólido patrimônio político, administrativo e ético. Revelo aqui minha indignação contra tamanha e absurda aleivosia.

É urgente aprendermos a separar o joio do trigo. Não transigir com iniciativas que tentam, sabe Deus a serviço de quem e com que intenções, associar pessoas de bem com o lodaçal de corrupção que ameaça afogar o país.

Se me dessem apenas dois dedos para apontar o político mais honesto do Brasil, podem estar certos, um seria Antonio Anastasia.

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Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB de Minas Gerais

Luiz Carlos Mendonça de Barros - O que acontece com o petróleo

• A Opep forçou a queda para levar à bancarrota as empresas agressivas que produzem óleo a partir do xisto nos EUA

- Valor Econômico

A queda recente do preço do petróleo deve entrar para a história como um dos eventos mais inesperados dos últimos anos nas economias de mercado. Foi um tombo de mais de 50% no valor de uma das mais importantes commodities na matriz produtiva do mundo moderno. Sua causa principal foi uma mudança radical nos objetivos do cartel Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), depois de um longo e exitoso período em que estabilizar os preços do petróleo em níveis elevados era sua política.

Estas mudanças terão forte influência na vida econômica de muitas sociedades, desde os pequenos reinos do Oriente Médio produtores de petróleo até as gigantescas economias dos Estados Unidos e da China. Seus efeitos serão sentidos tanto ao nível macro econômico, como na dimensão da microeconomia.

Nas sociedades mais ricas, de elevado consumo desse produto e seus derivados, como EUA e Europa, tudo vai se passar como se o consumidor tivesse, de uma hora para outra, um ganho expressivo de renda. Algo semelhante a uma redução dos impostos pagos ao governo. Esse efeito será ainda maior na economia dos países que importam petróleo pois o valor gasto com gasolina e outros produtos é enviado como pagamento de renda a sociedades com reduzida inserção na economia mundial e, portanto, com pequena influência no PIB mundial.

Explicando melhor, essa renda vai agora para o cidadão americano ou chinês e deixa de chegar à família real de pequenos reinos exportadores do produto ou de nações da costa atlântica da África controladas por governos corruptos e ineficientes. Há claramente um ganho de eficiência para a economia do mundo.

Esta dimensão micro dos efeitos da queda do petróleo deverá estimular - principalmente - o crescimento nas quatro grandes economias do mundo, Estados Unidos, China, Europa e Japão. A partir desse grupo, os estímulos de crescimento causados pelo petróleo a cinquenta dólares o barril vão chegar também aos emergentes, inclusive Brasil.

A grande questão que se coloca hoje diante dos analistas é se este movimento de preços mais baixos será perene ou não. Para respondê-la é preciso compreender as causas estruturais do movimento atual. A simples resposta dada pela maior parte dos analistas - o preço caiu por que a oferta hoje é maior que a demanda - mais confunde do que explica.

Para se chegar a um entendimento mais claro é preciso lembrar ao leitor que o mercado de petróleo é dominado - há muitas décadas - por um cartel de produtores, liderado pela Arábia Saudita. Este país, junto com outros pequenos reinos do Oriente Médio, impõe um controle rígido sobre a oferta com o objetivo de manter os preços elevados. Quando, por razões econômicas, ocorre uma queda da demanda mundial a Opep reduz a produção, equalizando a oferta ao novo nível de demanda e mantendo o preço elevado constante.

A Opep tem demonstrado uma disciplina impressionante nestes anos todos, obtendo com isto seus objetivos de cobrar caro por seus produtos. Mas, com o passar do tempo, esqueceu-se de que as economias de mercado têm formas adequadas para reagir a este tipo de extorsão. Preços muito elevados estimularam o aparecimento de novas tecnologias, viabilizando a produção de petróleo e gás natural em regiões menos favorecidas por Deus, como as grandes bacias oceânicas de Campos, do litoral atlântico da África, do Golfo do México e o Pré-Sal brasileiro.

Mas é o desenvolvimento da tecnologia de extração de gás e óleo das enormes reservas de xisto betuminoso nos EUA que representa a maior ameaça ao cartel liderado pela Arábia Saudita. Uma imagem adequada parece ser a do último pedaço de palha, que colocada no lombo de um camelo faz o animal arriar sob o peso da carga.

O volume de petróleo já produzido nas reservas de xisto nos Estados Unidos e a dimensão de outras reservas semelhantes mundo a fora, forçaram a Arábia Saudita a agir. Pela primeira vez na sua história, em vez de usar a arma da redução da produção para manter o preço de US$ 100 o barril, a Opep forçou a queda atual. Seu objetivo claro e definido é o de levar à bancarrota as empresas mais agressivas que produzem hoje óleo a partir do xisto nos Estados Unidos e, com isto, inviabilizar o desenvolvimento de outras áreas de exploração na Argentina, China e em outros países.

Tomando estes marcos como base de nosso raciocínio, podemos traçar um primeiro desenho do que deve acontecer no mercado de petróleo nos próximos meses. Para ter sucesso nesta empreitada a Arábia Saudita - e a Opep- terá que encontrar um novo patamar para o preço de seus produtos. Não há acordo entre os analistas mais sábios do mercado de petróleo sobre qual será este ajuste. Uma primeira estimativa parece ser algo próximo a US$ 70 o barril, o que viabilizaria ainda o Pré-Sal brasileiro, mas não a exploração do xisto.

Mas será preciso ainda um longo período de ajustes para que o mercado encontre um novo nível a partir do qual a Opep voltará a exercer sua função de estabilizar em prazo mais longo o mercado de petróleo. Neste período a Petrobras vai ter o privilégio de continuar a vender a maior parte de seus produtos a um barril de petróleo de cerca de US$ 90 auferindo inclusive lucros elevados com as importações que realiza.

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Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.