Opinião do dia -Jürgen Habermas* (O discurso democrático)

“O Estado democrático de direito se tornou um projeto, ao mesmo tempo resultado e acelerador de uma racionalização do mundo da vida que vai muito além do aspecto político. O verdadeiro conteúdo deste projeto é a institucionalização gradualmente melhorada dos procedimentos de formação coletiva racional da vontade, os quais não podem prejudicar os objetivos concretos dos participantes. Cada passo nesse caminho tem repercussões sobre a cultura política e sobre as formas de vida. Porém, por outro lado, sem a contrapartida de uma cultura política e de formas de vida racionalizadas, não poderiam surgir formas de comunicação adequadas à razão prática.”

*HABERMAS, Jürgen (1929). Facticidade e Validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. Trad: Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Melo. p.651, São Paulo: UNESP, 2020.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Prevalece a democracia e a institucionalidade

O Povo (CE)

O que alguns críticos da atuação do STF e os negacionistas do golpe querem é que as instituições abdiquem de agir em defesa da democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de sua Primeira Turma, tornou réus mais 10 acusados de uma tentativa de golpe de Estado, que tinha o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2023.

Entre os dez participantes do chamado núcleo 3, havia nove militares e um policial federal. Dos denunciados, dois são cearenses, o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Dois militares tiveram a denúncia rejeitada por falta de evidências de participação na trama golpista.

Assim, fecha-se uma importante etapa do processo criminal, com o STF aceitando as 34 denúncias propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), à exceção de uma, até agora: o empresário Paulo Figueiredo, que mora no exterior e não foi localizado para receber a notificação.

Tragicomédia - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro não é um ex-presidente perseguido político, mas um candidato a ditador em julgamento

Não foi um ato falho, ou “sincericídio”, que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a declarar que, se fosse hoje, não levaria militares para o governo, mas políticos. Diante das provas contundentes apresentadas, confirmando as investigações da Polícia Federal ou acrescentando dados novos, não há mais escapatória jurídica para o ex-presidente, só política. Inclusive vinda do exterior. Enquanto a maioria do Congresso continua insistindo na aprovação da anistia, no Congresso dos Estados Unidos, em Washington, o secretário de Estado Marco Rubio confirmou ontem a análise de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo contra os golpistas de 2023.

Não há nada mais próximo de uma pressão política indevida que essa confirmação do governo americano. Grave ameaça à soberania brasileira, como se vivêssemos numa ditadura bananeira, e a democracia precisasse ser salva pelos Estados Unidos. Acontece justamente o contrário. Como o presidente Trump não é nenhum exemplo de democrata, a situação torna-se tragicômica. Bolsonaro não é um ex-presidente perseguido político, mas um candidato a ditador em julgamento. Trump é um presidente autoritário, que usa métodos nada ortodoxos para fazer política internacional e só trata bem os aliados poderosos ou os que podem lhe dar alguma vantagem, como um avião novo para viajar pelo mundo nas asas da ditadura catari.

Fim da reeleição reduz exercício do voto - Vera Magalhães

O Globo

Sob o pretexto de acabar com o instituto, PEC aprovada na CCJ do Senado reduz direito do eleitor a ir às urnas periodicamente

A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que acaba com a reeleição, trará, se aprovada, uma outra implicação, bem mais complexa: a redução do exercício ao voto direto para apenas duas vezes a cada década, o que representaria um enfraquecimento de um dos pilares da democracia, o direito de o cidadão externar sua posição a respeito de partidos, políticas públicas e outras variáveis testadas nas eleições.

Há argumentos contrários e favoráveis ao fim da reeleição que são defensáveis jurídica, filosofica e empiricamente, depois da experiência de quase 30 anos em que o Brasil testa o instituto, desde a aprovação de outra PEC, em 1997 (sobre a qual, aliás, houve denúncias graves de compra de votos a favor).

Mas a proposta vai além e unifica as eleições para todos os cargos, espaçando-as para a cada cinco anos. Sob o argumento de economia e praticidade da coincidência de mandatos, se retira um dos principais termômetros para aferir a vontade e a satisfação do eleitorado, que é a repetição do ritual democrático de comparecer às urnas a cada dois anos.

O perigo dos ataques aos Poderes constitucionais - Ricardo Viveiros*

Folha de S. Paulo

Fenômeno tornou-se não apenas um desvio político, mas uma estratégia deliberada de desestabilização; ataques sistemáticos fomentam o extremismo

O Brasil tem vivenciado um aumento de ataques aos Poderes constitucionais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação, que desafia a integridade das instituições democráticas, muitas vezes é alimentada por desinformação e narrativas distorcidas. À medida que o descrédito das instituições cresce, fica evidente que o fenômeno não é apenas um desvio político, mas uma estratégia deliberada de desestabilização.

Vigiar o desempenho dos três Poderes é dever da sociedade, com o suporte essencial da imprensa. As instituições republicanas não são infalíveis. Cometem erros que devem ser apontados e corrigidos. No entanto, é preciso ter cautela: a crítica construtiva é vital para o aprimoramento democrático, enquanto os ataques levianos colocam em risco o Estado de Direito.

O cenário é marcado por uma onda de deslegitimação, na qual a crítica se transforma muitas vezes em agressão, e fake news circulam livremente, minando a confiança popular nas instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o mais recorrente alvo dos ataques. As ofensivas buscam desacreditar a corte, que responde pela manutenção da ordem constitucional no país. Entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes é um dos principais alvos, acusado de tomar decisões equivocadas ou exageradas. Desconsideram que, como membro do Judiciário, ele tem o dever de garantir a ordem e proteger os direitos civis. Não age por iniciativa própria, mas sim movido por ações impetradas junto ao tribunal. Sua atuação foi determinante para evitar um golpe político nas últimas eleições presidenciais.

Lula mira reeleição com luz de graça e descontos para os mais pobres – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O presidente dobra a aposta na sua política de redistribuição de renda por meio do Estado. É uma velha estratégia de governantes que desejam aumentar sua popularidade

Com pompa e circunstância, tendo ao seu lado os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, medida provisória (MP) que visa reduzir a conta de luz no país. Com gratuidade e descontos para famílias de menor renda, abertura do mercado de energia e revisão dos benefícios fiscais para o setor, a MP precisará ser aprovada pelo Legislativo dentro de 120 dias.

Com a popularidade em baixa, de olho na própria reeleição, Lula adotou o velho discurso do Robin Wood, o lendário herói do folclore inglês, que virou personagem da literatura, do teatro e do cinema. Era um arqueiro e espadachim habilidoso, renegado pela nobreza, que passou a roubar dos ricos para dar aos pobres. É uma fábula medieval da redistribuição de renda. "Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários", disse Lula.

Alcolumbre mostra quem manda - Malu Gaspar

O Globo

A aprovação do projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental é o fim de uma novela que se arrastou por duas décadas no Congresso, deslanchou com Alcolumbre no comando do Senado e acelerou tremendamente depois que ele voltou do giro com o presidente da República por Rússia e China. Num mesmo dia, as comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram um relatório conjunto — algo raro de acontecer —, e o plenário chancelou o texto em regime de urgência com ampla maioria.

O novo marco legal libera do processo de licenciamento que existe hoje os empreendimentos de pequeno ou médio impacto e autoriza que tudo seja feito por autodeclaração. Libera de licença, também, a pecuária extensiva em fazendas pequenas e médias. Projetos de grande porte ainda precisarão de licenciamento, mas os pareceres de órgãos ligados aos povos originários, ao patrimônio histórico ou ao Ministério da Saúde se tornam apenas consultivos — podem ser ignorados.

Senado implode arcabouço ambiental do país - Míriam Leitão

O Globo

O Brasil carrega seus defeitos e tragédias. O golpismo. O racismo. E a ideia de que proteção ambiental é um estorvo ao desenvolvimento

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira, brigadeiro Baptista Jr., contava ontem os bastidores das reuniões golpistas do governo Bolsonaro, revelando que houve até um “brainstorm” sobre como seria a prisão de ministros do Supremo. Enquanto isso, o Senado implodia o arcabouço ambiental do país. O projeto do licenciamento ambiental ficou ainda pior com a emenda do senador Davi Alcolumbre, que cria uma espécie de “fast track” para licenciar obras consideradas estratégicas. O rito será outro, e quem decidirá qual projeto terá esse andamento rápido será um conselho.

Desarranjo do Brasil favorece cavalo paraguaio - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Desavenças em torno da MP do setor elétrico mostram por que até o cavalo paraguaio em que Marco Rubio montou pode levar vantagem nos “datacenters”

Com a saída do assessor de segurança nacional da Casa Branca, Mike Waltz, e a contagem regressiva para a saída do governo do enviado especial para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, é natural que todas as atenções se voltem para o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Este acúmulo de poderes joga holofotes sobre sua convocação pelas comissões do Congresso e sobre a repercussão, no Brasil, de suas declarações, em dois dias consecutivos, no Capitólio. Como serve a um presidente que humilha dois chefes de Estado dentro da Casa Branca, como Donald Trump o fez com Volodmyr Zelenski (Ucrânia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul), este poder pode se esvair de uma hora para outra. Aliás, já aconteceu quando Rubio foi desautorizado pelo enviado de Trump à Venezuela, Richard Grenell.

Brasileiros começam a evitar turismo nos EUA - Assis Moreira

Valor Econômico

Visitantes do Brasil nos Estados Unidos caiu 21,2% entre janeiro e abril; Trump começa a afetar comércio global de serviços

Mais turistas estrangeiros abandonam planos de visitar os Estados Unidos por causa da rigorosa política migratória de Trump 2.0. Washington impede em vários casos a entrada inclusive de pessoas originárias de países que nem sequer precisam de visto.

Os brasileiros estão na tendência global de evitar os passeios a lugares como Flórida, Nova York e Texas, que são preferência nacional. Entre janeiro e abril, o número de brasileiros que visitaram os EUA teve queda expressiva de 21,2%, de 191.646 para 151.008. Ainda assim, o Brasil é o segundo maior emissor de turistas para o mercado estadunidense, após o Reino Unido (e excluindo os vizinhos México e Canadá). O número de argentinos caiu 19,7%, enquanto os indianos rumo aos EUA aumentaram 1,5%.

Muito além do 'Sul Global' - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

As relações entre Brasília e Pequim, importantes no plano comercial, não são um diálogo entre iguais

Manter o equilíbrio nas relações com os Estados Unidos, a China e a União Europeia talvez seja o principal desafio da política externa brasileira.

Há muito tempo, o país chegou à maturidade em suas relações com a grande potência do Norte e com as nações da zona do euro. Escapando do realinhamento político automático, o amadurecimento se expressa no baixo grau de conflito; na discussão pragmática das divergências; na cooperação onde possível; no distanciamento quando necessário; na autonomia sempre. O relacionamento oficial, gerido no dia-a-dia por diplomatas de carreira, independe em boa medida da linha dos governos de turno. (Exceção feita ao curto período em que o comando do Itamaraty foi assaltado pelo bolsonarismo delirante do ministro Ernesto de Araujo).

A volta do BBB do gasto do governo - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Piora fundamental nas contas públicas já ocorreu, chance de novidade maior em 2025 é pequena

O BBB dos mais tediosos recomeça no Brasil nesta quinta-feira —as tretas sobre gastos, déficits e dívida do governo. O público em geral não presta atenção ou não se dá ao trabalho de entender a coisa, nem de se preocupar com as consequências, que afetam todo mundo, do miserável ao ricaço, para o bem ou para o mal.

O pacotinho fiscal de Lula 3 vai para o paredão? Nesta quinta, o governo vai contar em que pé andam as previsões de receita e despesa e o que pretende fazer a fim de cumprir as metas de gasto e de déficit deste ano. A cada bimestre, o governo faz um balanço da situação. A depender dos planos e das contenções de gastos que apresentar, poderia dar rolo.

Parece improvável que dê rolo. A piora fundamental nas contas públicas já ocorreu, como ficou evidente a partir de meados de 2024. A melhora fundamental depende, bidu, de planos de mudança fundamental, que não virão antes de 2027 e olhe lá.

A situação é ruim, mas parou de piorar, em suma. Assim deve ser neste 2025. No 2026 de eleição, sabe-se lá.

A pedra do meio do caminho - José Serra

O Estado de S. Paulo

Retomar a proposta que elimina o direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País

No caminho do Brasil, há uma pedra que precisa ser removida. Não é geológica, mas institucional – uma regra mal desenhada que bloqueia a concorrência e reduz o valor de nossa maior riqueza mineral: o petróleo. Retomar a proposta que elimina o direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal é um passo decisivo para reorientar o País no sentido do interesse público. Corrigir essa distorção é resgatar o princípio da igualdade de condições – base de qualquer leilão legítimo – e ampliar os recursos disponíveis para prioridades nacionais como saúde, educação e inovação.

Esse direito de preferência foi um enxerto tardio no projeto original que abriu o pré-sal à participação de outras empresas. Um acordo político costurado para garantir a aprovação no Congresso, mas que comprometeu o modelo adotado. O custo foi alto: menos competição, menor arrecadação e menos recursos para o Fundo Social, com impacto direto sobre áreas vitais para o desenvolvimento nacional.

O assustador déficit público nominal - Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

O problema do País não é mais construir e reconstruir regras e legislações fiscais, primordialmente, mas cumpri-las

Hoje o governo apresentará o primeiro Relatório de Acompanhamento das Receitas e Despesas Primárias, mais conhecido como relatório bimestral. A expectativa é de que o governo corte volume relevante das despesas previstas para o ano, de modo a apontar maior firmeza em relação ao cumprimento da meta fiscal de 2025.

Contudo, estabilizar a dívida pública requererá muito mais. A piora do resultado fiscal, em 2023, representou uma perda enorme de tempo. Para ter claro, o déficit primário, ao final de 2024, depois de todo o esforço empreendido pela Fazenda, voltou ao mesmo nível de 2022. Vale dizer, dois anos torrados para continuar no mesmo lugar. Para que a dívida pública pare de crescer em relação ao PIB, o esforço de contenção de despesas terá de ser muito mais significativo nos próximos anos.

O dólar é um vaso trincado - Celso Ming

O Estado de S. Paulo

Está equivocado quem acredita que a reviravolta produzida na economia global pelo presidente Donald Trump tenha como foco principal o tarifaço.

É bem mais o esperneio de Trump diante da perda de hegemonia dos Estados Unidos no mundo e do declínio do dólar como moeda de reserva global. O impacto da transformação sobre as áreas monetária e geopolítica parece irreversível.

Os títulos do Tesouro dos Estados Unidos (treasuries) vão perdendo valor, situação que se caracteriza pela alta persistente dos juros de longo prazo, que não é determinada pelo Fed (banco central), mas pelo mercado – que passou a exigir mais remuneração (yield) para ficar com esses ativos.

O Brasil e os espiões -William Waack

O Estado de S. Paulo

O Brasil tem pouca relevância na espionagem internacional, mas oferece oportunidades

A primeira operação documentada de espionagem de Moscou no Brasil data de 1935 e acabou muito mal. Na época, um casal de agentes soviéticos dirigia de Copacabana o fluxo de dinheiro e mensagens com a central em Moscou na Intentona Comunista encabeçada por Luiz Carlos Prestes.

O grupo todo enviado por Moscou foi desbaratado, morto, preso, torturado e os que escaparam – como o casal de agentes soviéticos, ucranianos de nascimento – tiveram na volta para casa destino semelhante. O Estado ganhou o Prêmio Esso de 1993 com a reportagem contando esse episódio – e como o famoso “ouro de Moscou” tinha sido dinheiro recebido por Prestes de Getúlio e levado para a URSS.

Candidato da direita em 2026 herdará rejeição de Bolsonaro

Silvio Cascione / O Estado de S. Paulo

Nome apoiado pelo ex-presidente dependerá de demonstrações de lealdade, o que tende a elevar a desaprovação de quem for escolhido

Mesmo com perfis distintos, os nomes mais prováveis do bolsonarismo seguirão roteiro eleitoral parecido; campanha exigirá defesa ativa do ex-presidente e tende a nivelar postulantes.

O campo conservador deve passar os próximos dez meses discutindo quem será o herdeiro político mais viável de Jair Bolsonaro. Mas a escolha não dependerá apenas das pesquisas: o verdadeiro teste será de lealdade — e isso tende a elevar a taxa de rejeição de quem vier a ser escolhido.

Sarney critica polarização e diz que ‘faltam muitas lideranças políticas’ no País

Adriana Victorino / O Estado de S. Paulo

Ex-presidente participou do evento ’40 anos de Democracia no Brasil’, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O ex-presidente José Sarney criticou o uso das emendas parlamentares como ferramenta eleitoral, classificou como lamentável a polarização política e disse acreditar que “faltam muitas” lideranças políticas no País atualmente. O político participou do evento “40 anos de Democracia no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta quarta-feira, 21.

“Não subsiste de maneira nenhuma que o País possa aceitar uma casa dividida. A população não aceita. Nós queremos união e, ao mesmo tempo, a solução dos nossos problemas de uma maneira consensual, não através do ódio”, afirmou em conversa com jornalistas após o evento.

Sarney ainda ressaltou que existe uma politização do Judiciário e uma judicialização da política que se acentuaram ainda mais atualmente. Questionado se uma nova Constituinte poderia resolver os problemas do sistema político atual, Sarney respondeu que o País não tem, neste momento, “condições políticas para se fazer uma Constituinte, nem para mudar a Constituição”.

Imagine país assim, imagine Justiça dessa - Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Onde até confederação de futebol cai na rede de influência magistocrática

Imagine país fictício. País onde realismo fantástico ganha contorno de legalismo fantástico.

Lá, juiz decano da corte suprema é também empresário. Empresário do agro, empresário da educação, promoter e host de encontros multissetoriais da riqueza concentrada. Não reconhece conflitos de interesse quando julga caso da banca que remunera a esposa nem de patrocinador de sua empresa.

Ativista da política de nomeação para cargos judiciais e executivos, interlocutor partidário, amigo dos chefes de imprensa. Nenhuma das fontes geradoras de recursos de poder lhe escapa. Sem recato, ataca colega, ataca promotor, ataca legislador, ataca povos originários, ameaça ONGs, jornalistas e professores.

Organiza simpósios entre agentes políticos e econômicos do país hipotético. Simpósio, entenda bem, no sentido grego de "festejar junto". Mas um festejar mais avacalhado e profano. Saem filosofia e poesia, entram magistocracia e oligarquia.

Poesia | Se eu pudesse, de Fernando Pessoa

 

Música | Verônica Ferriani e Swami Jr.- CORSÁRIO (João Bosco e Aldir Blanc) -