Reforma do IR fica aquém de corrigir injustiças
O Globo
Proposta do governo traz avanço, mas não
enfrenta regimes especiais que geram as maiores distorções
O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR)
enviado pelo governo ao Congresso parte de um diagnóstico correto: o regime
tributário brasileiro é repleto de distorções. Quem está nas faixas de renda
mais baixas acaba, proporcionalmente, pagando mais imposto — no jargão técnico,
o IR é “regressivo”. Ao elevar o limite de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil
por mês e ao reduzir alíquotas para quem ganha até R$ 7 mil, o governo procura
reparar essa injustiça e cumprir uma promessa de campanha que deve beneficiar
10 milhões de contribuintes. A reforma proposta representa sem dúvida um
avanço, mas fica aquém de corrigir as distorções que tornam injustos os
impostos brasileiros, além de ter efeito fiscal incerto.
É meritória a tentativa de tornar a cobrança de impostos no Brasil menos regressiva. Os contribuintes de renda mais alta hoje pagam taxas menores. A alíquota efetiva (percentual calculado depois de todos os descontos permitidos na declaração) sobe de acordo com o rendimento até chegar ao topo da pirâmide. A partir dos 5% que mais ganham, começa a cair. Isso acontece por diferentes motivos. A maior distorção: os rendimentos de quem ganha mais costumam ser recebidos na forma de dividendos, pagos por empresas que se valem de regimes especiais de tributação, como Simples ou Lucro Presumido. Tal mecanismo beneficia médicos, advogados, profissionais liberais e contratados como pessoa jurídica.